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RESOLUÇÃO Nº 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2019

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 28/01/2019 | Edição: 19 | Seção: 1 | Página: 1

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Sanidade Vegetal

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2019

O Diretor do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, de acordo com as atribuições que lhe confere o art. 22 do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, considerando o disposto nos § 2º, 3º e 4º do Art. 10 da Instrução Normativa nº 28, de 20 de julho de 2017, na Portaria nº 215, de 27 de abril de 2001, e o que consta do Processo nº 21030.000179/2018-55, resolve:

Art. 1º Declarar como Área Sob Quarentena para a praga quarentenária presenteBactrocera carambolae(mosca-da-carambola), no Estado do Pará, os municípios de Almeirim, Gurupá, Porto de Moz, Praínha, Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Cachoeira do Arari, Chaves, Curralinho, Melgaço, Muaná, Oeiras do Pará, Ponta de Pedras, Portel, Salvaterra, São Sebastião da Boa Vista, Santa Cruz do Arari e Soure.

Art. 2º Declarar como Zona Tampão para a praga quarentenária presenteBactrocera carambolae(mosca-da-carambola), no Estado do Pará, os municípios de Abaetetuba, Acará, Baião, Barcarena, Bujaru, Cametá, Concórdia do Pará, Igarapé Miri, Limoeiro do Ajuru,

Mocajuba, Moju, Tailândia, Tomé-Açu, Altamira, Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Placas,

Senador José Porfirio, Uruará, Vitória do Xingu, Capanema, Augusto Corrêa, Bonito, Bragança, Cachoeira do Piriá, Nova Timboteúa, Peixe-Boi, Primavera, Quatipuru, Salinópolis, Santa Luzia do Pará, Santarém Novo, São João de Pirabas, Tracuateua, Viseu, Capitão Poço, Garrafão do Norte, Irituia, Nova Esperança do Piriá, Ourém, Sta. Maria do Pará, São Miguel do Guamá,

Ananindeua, Benevides, Castanhal, Colares, Curuçá, Igarapé Açu, Inhangapi, Magalhães Barata, Maracanã, Marapanim, Marituba, Santa Bárbara do Pará, Santa Izabel do Pará, Santo Antônio do Tauá, São Caetano de Odivelas, São Domingos do Capim, São Francisco do Pará, São João da Ponta, Terra Alta, Vigia, Curuá, Faro, Juruti, Óbidos, Oriximiná, Terra Santa, Aurora do Pará, Ipixuna do Pará, Alenquer, Belterra, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Santarém, Belém e Pacajá.

Art. 3º Declarar como Área Sem Detecção para a praga quarentenária presenteBactrocera carambolae(mosca-da-carambola), no Estado do Pará, os municípios de Aveiro, Itaituba, Jacareacanga, Rurópolis, Trairão, Curionópolis, Eldorado dos Carajás, Itupiranga, Marabá, Nova

Ipiuxuna, Parauapebas, Novo Progresso, Mãe do Rio, Paragominas, Ulianópolis, Conceição do

Araguaia, Cumaru do Norte, Pau D´Árco, Redenção, Sta. Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, Abel Figueiredo, Bom Jesus do Tocantins, Dom Elizeu, Rondon do Pará, Brejo Grande do Araguaia, Palestina do Pará, Piçarra, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia, São João do Araguaia, Água Azul do Norte, Ourilândia do Norte, São Felix do Xingu, Tucumã, Breu Branco, Goianésia do Pará, Jacundá, Novo Repartimento, Tucuruí, Bannach, Canaã dos Carajás, Floresta do Araguaia, Rio Maria, Sapucaia e Xinguara.

Art. 4º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo estabelecido na Resolução nº 06, de 27 de novembro de 2018, para reavaliação, pela Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Pará - SFA/PA, sob auditoria da Coordenação-Geral de Proteção de Plantas, das ações realizadas pelo Órgão Estadual de Defesa Sanitária Vegetal, visando o atendimento de todas as condicionantes apresentadas no Parecer da CGPP/DSV com relação a manutenção da categorização do Estado do Pará como "Área sob Quarentena", "Zona Tampão" e "Área Sem Detecção" deBactrocera carambolae(mosca-da-carambola), em conformidade com os procedimentos previstos na Instrução Normativa nº 28, de 20 de julho de 2017.

Parágrafo único. Caso a reavaliação prevista nocaputconsidere insuficientes as ações e medidas adotadas quanto à prevenção, contenção, supressão e erradicação da praga quarentenária presenteBactrocera carambolae(mosca-da-carambola) o Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas procederá a publicação de nova Resolução categorizando o estado do Pará como Área Sob Quarentena, conforme disposto no § 3º do Art. 10 da IN 28/2018.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS GOULART

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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