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DECISÃO Nº 2, DE 22 DE JANEIRO DE 2019

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 23/01/2019 | Edição: 16 | Seção: 1 | Página: 3

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas/Coordenação do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares

DECISÃO Nº 2, DE 22 DE JANEIRO DE 2019

O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares em cumprimento ao art. 46 da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a) a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da empresa SAKATA SEED SUDAMERICA LTDA., do Brasil, da cultivar de alface (Lactuca sativa L.), denominada AF 5345, Certificado de Proteção nº 20150226, com base no disposto no inciso II, do art. 40 da Lei nº 9.456, de 1997.

Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação destas Decisões.

RICARDO ZANATTA MACHADO

Coordenador do SNPC

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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