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ATO Nº 1, DE 22 DE JANEIRO DE 2019

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 23/01/2019 | Edição: 16 | Seção: 1 | Página: 2-3

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas/Coordenação do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares

 

ATO Nº 1, DE 22 DE JANEIRO DE 2019

Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.003610/2019-53, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de CAPIM DIGITÁRIA (Digitaria decumbens; D. eriantha; D. milanjiana; D. pentzii; D. smutsii; D. swazilandensis; D. valida e seus híbridos), os descritores mínimos definidos na forma do Anexo. O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço: http://www.agricultura.gov.br/assuntos/insumos- agropecuários /insumos-agricolas/protecao-de-cultivar/formularios- para-protecao-de-cultivares

RICARDO ZANATTA MACHADO

Coordenador

ANEXO

INSTRUÇÃO PARA EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE DE CULTIVARES DE CAPIM DIGITÁRIA (Digitaria decumbens; D. eriantha; D. milanjiana; D. pentzii; D. smutsii; D. swazilandensis; D. valida e seus híbridos).

OBJETIVO

Estas instruções visam estabelecer diretrizes para as avaliações de distinguibilidade, homogeneidade e estabilidade (DHE), a fim de uniformizar o procedimento técnico de comprovação de que a cultivar apresentada é distinta de outra(s) cujos descritores sejam conhecidos, é homogênea quanto às suas características dentro de uma mesma geração e é estável quanto à repetição das mesmas características ao longo de gerações sucessivas. Aplicam-se às cultivares de CAPIM DIGITÁRIA (Digitaria decumbens; D. eriantha; D. milanjiana; D. pentzii; D. smutsii; D. swazilandensis; D. valida e seus híbridos).

II. AMOSTRA VIVA

1. Para atender ao disposto no art. 22 e seu parágrafo único da Lei 9.456 de 25 de abril de 1997, o requerente do pedido de proteção obrigar-se-á a manter e apresentar, ao SNPC, amostras vivas da cultivar objeto de proteção, como especificado a seguir:

- 10 gramas de sementes como amostra de manipulação e exame (apresentar ao SNPC);

- 10 gramas de sementes como germoplasma (apresentar ao SNPC);

- 20 gramas de sementes mantidas pelo obtentor.

2. As sementes deverão estar, com 80% de pureza, apresentar vigor e boas condições fitossanitárias e deve atender aos critérios estabelecidos nas Regras de Análise de Sementes - R.A.S.

3. As sementes não deverão ser tratadas, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados. Nesse caso, o tratamento deverá ser detalhadamente descrito.

4. A amostra deverá ser disponibilizada ao SNPC após a obtenção do Certificado de Proteção. Entretanto, sempre que durante a análise do pedido, for necessária a apresentação da amostra para confirmação de informações, o solicitante deverá disponibilizá-la.

III. EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE - DHE

1. Os ensaios devem ser realizados por, no mínimo, dois ciclos independentes de cultivo.

2. Os ensaios devem ser conduzidos em um único local. Caso nesse local não seja possível a visualização de todas as características da cultivar, a mesma poderá ser avaliada em outro local.

3. Os ensaios de campo deverão ser conduzidos em condições que assegurem o desenvolvimento normal das plantas. As distâncias entre linhas e entre plantas dentro da linha devem permitir a avaliação individual das plantas, bem como, o tamanho das parcelas deverá ser tal que as plantas ou partes de plantas possam ser retiradas para medições e contagens, sem prejuízo das observações que poderão ser feitas no final do ciclo de crescimento.

4. Cada ensaio deve incluir no mínimo 60 plantas isoladas, as quais deverão ser distribuídas em um desenho de 3 repetições, com 20 plantas cada. Sendo cada repetição composta de uma fileira de 10m. Salvo indicação contrária, todas as observações deverão ser efetuadas individualmente nas 20 plantas ou em suas partes. No caso de observações de partes efetuadas em plantas individuais, estas deverão ser provenientes da mesma planta.

5. As avaliações das características vegetativas deverão ser feitas na época de máximo crescimento, no ano de estabelecimento das plantas.

6. As avaliações em colmos e folhas (completamente expandidas), deverão ser feitas no terço médio da planta.

7. Para avaliação da homogeneidade em cultivares apomíticas, deve-se aplicar a população padrão de 2% e a probabilidade de aceitação de, pelo menos, 95%. No caso de uma amostra com 60 plantas, será permitido, no máximo, 3 plantas atípicas.

8. Para a avaliação da homogeneidade em cultivares sexuais, deve-se considerar a faixa de variação, observada através de plantas individuais, e determinar se esta é similar a variedades comparáveis, já conhecidas. Estas variações na cultivar candidata deverão ser significativamente menores que nas cultivares comparativas.

9. Para a descrição da cultivar as avaliações deverão ser realizadas nas plantas com expressões típicas, sendo desconsideradas aquelas com expressões atípicas.

IV. NOVIDADE E DURAÇÃO DA PROTEÇÃO

1. A fim de satisfazer o requisito de novidade estabelecido no inciso V, art. 3º da Lei nº 9.456, de 1997, a cultivar não poderá ter sido oferecida à venda no Brasil há mais de doze meses em relação à data do pedido de proteção e, observado o prazo de comercialização no Brasil, não poderá ter sido oferecida à venda ou comercializada em outros países, com o consentimento do obtentor, há mais de quatro anos.

2. Conforme estabelecido pelo art. 11, da Lei nº 9.456, de 1997, a proteção da cultivar vigorará, a partir da data da concessão do Certificado Provisório de Proteção, pelo prazo de quinze anos.

V. SINAIS CONVENCIONAIS

(+): Ver item VII - "OBSERVAÇÕES E FIGURAS"

VG: Avaliação visual mediante uma única observação de um grupo de plantas ou de partes de plantas;

VI: Avaliação visual mediante a observação de plantas ou de partes de plantas, individualmente;

MI: Mensuração de determinado número de plantas ou de partes de plantas, individualmente;

QN: Característica quantitativa;

PQ: Característica pseudoqualitativa;

QL: Característica qualitativa.

VI. INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA TABELA DE DESCRITORES

1. Ver formulário na internet.

2. Para solicitação de proteção de cultivar, o interessado deverá apresentar, além deste, os demais formulários disponibilizados pelo SNPC em http://www.agricultura.gov.br/assuntos/insumos- agropecuarios/insumos-agricolas/protecao-de-cultivar/formularios- para-protecao-de-cultivares.

3. Todas as páginas deverão ser rubricadas pelo Requerente ou Representante Legal e pelo Responsável Técnico.

 

VII. TABELA DE DESCRITORES DE CAPIM DIGITARIA (Digitaria decumbens; D. eriantha; D. milanjiana; D. pentzii; D. smutsii; D. swazilandensis; D. valida e seus híbridos)

Nome da espécie ou híbrido interespecífico:

Denominação proposta para a cultivar:

 

 

   

Característica

Identificação

da característica

Código de

cada descrição

1.

MG

Nível de ploidia

   
     

diplóide

2

(+)

   

tetraplóide

4

QL

   

hexaplóide

6

2.

VG

Planta: modo de reprodução

   
     

apomítica

1

QL

   

sexual

2

3.

VG

Planta: tipo de crescimento

   
     

ereto

1

(+)

   

semiereto

3

QN

   

prostrado

5

4.

MI

Planta: altura

   
     

baixa

3

(+)

   

média

5

QN

   

alta

7

5.

MI

Planta: intensidade do perfilhamento basal

   
     

baixa

3

(+)

   

média

5

QN

   

alta

7

6.

VG

Planta: estolão

   

(+)

   

ausente

1

QL

   

presente

2

7.

VG

Somente para plantas com estolão presente. Internódios: pilosidade

   

(+)

   

glabro

1

QL

   

piloso

2

8.

MI

Colmo: diâmetro

   
     

fino

3

(+)

   

médio

5

QN

   

grosso

7

9.

MI

Colmo: comprimento do internódio

   
     

curto

3

(+)

   

médio

5

QN

   

longo

7

10.

VG

Colmo: rizoma

   

(+)

   

ausente

1

QL

   

presente

2

11.

VG

Somente para cultivares com rizoma presente: desenvolvimento

   
     

rudimentar

1

(+)

   

pouco desenvolvido

2

QL

   

desenvolvido

3

12.

MI

Folha: comprimento da lâmina

   
     

curto

3

(+)

   

médio

5

QN

   

longo

7

13.

MI

Folha: largura da lâmina

   
     

estreita

3

(+)

   

média

5

QN

   

larga

7

14.

VG

Folha: coloração da lâmina

   
     

verde clara

1

(+)

   

verde

2

PQ

   

verde arroxeada

3

15.

VG

Folha: pilosidade da lâmina

   

(+)

   

ausente

1

QL

   

presente

2

16.

VG

Somente para cultivares com pilosidade presente. Folha: Intensidade da pilosidade da lâmina

   
     

baixa

3

(+)

   

média

5

QN

   

alta

7

17.

VG

Folha: pilosidade da bainha

   

(+)

   

ausente

1

QL

   

presente

2

18.

VG

Folha: formato da lígula

   
     

plana

1

(+)

   

triangular

2

PQ

   

convexa

3

 

 

 

biconvexa

4

19.

VG

Folha: textura da lígula

   

(+)

   

pilosa

1

QL

   

membranosa

2

20.

MI

Inflorescência: comprimento do eixo primário

   
     

curto

3

(+)

   

médio

5

QN

   

longo

7

21.

MI

Inflorescência: comprimento do eixo secundário

   
     

curto

3

(+)

   

médio

5

QN

   

longo

7

22.

MI

Racemos: número

   
     

baixo

1

(+)

   

médio

2

QN

   

alto

3

23.

MI

Espigueta: comprimento

   
     

curto

1

(+)

   

médio

2

QN

   

longo

3

24.

VG

Espigueta: agrupamento

   

(+)

   

isolado

1

QL

   

agrupado

2

25.

VG

Espigueta: pilosidade

   

(+)

   

ausente

1

QL

   

presente

2

26.

VG

Gluma inferior: nervura

   

(+)

   

ausente

1

QL

   

presente

2

27.

MI

Gluma superior: tamanho

   
     

curto

1

(+)

   

médio

2

QN

   

longo

3

28.

MG

Ciclo entre a emergência e o florescimento

   
     

precoce

3

(+)

   

médio

5

QN

   

tardio

7

29.

VG

Semente: cor

   
     

creme

1

     

marrom

2

PQ

   

preta

3

VIII. OBSERVAÇÕES E FIGURAS

Ver formulário na internet.

IX. TABELA DE MEDIDAS ABSOLUTAS PARA CARACTERÍSTICAS MENSURADAS DA CULTIVAR CANDIDATA E DA(S) MAIS PARECIDA(S).

 

 

Características

Médias observadas

 

Cultivar Candidata

Cultivar ___

Cultivar ___

4. Planta: altura

___ cm

___ cm

___ cm

5. Planta: intensidade de perfilhamento basal

Nº ___

Nº ___

Nº ___

8. Colmo: diâmetro

___ mm

___ mm

___ mm

9. Colmo: comprimento do internódio

___ cm

___ cm

___ cm

12. Folha: comprimento da lâmina

___ cm

___ cm

___ cm

13. Folha: largura da lâmina

___ cm

___ cm

___ cm

20. Inflorescência: comprimento do eixo primário

___ cm

___ cm

___ cm

21. Inflorescência: comprimento do eixo secundário

___ cm

___ cm

___ cm

22. Racemos: número

Nº ___

Nº ___

Nº ___

23. Espigueta: comprimento

___ mm

___ mm

___ mm

27. Gluma superior: tamanho

___ mm

___ mm

___ mm

28. Ciclo da emergência até o florescimento

___ dias

___ dias

___ dias

 

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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