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Diário Oficial da União

Publicado em: 18/01/2019 | Edição: 13 | Seção: 1 | Página: 43

Órgão: Poder Judiciário/Superior Tribunal de Justiça/Presidência

PORTARIA Nº 5, DE 17 DE JANEIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso da atribuição conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando a determinação contida no art. 11 da Resolução n. 13, de 21 de março de 2006, e no art. 6º da Resolução n. 14, de 21 de março de 2006, ambas do Conselho Nacional de Justiça, e ainda o disposto no § 6º do art. 39 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Tornar públicos os valores do subsídio de ministro e da remuneração dos servidores do Tribunal, conforme os Anexos I a V.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

ANEXO I

Cargo

Valor (R$)

Ministro do Superior Tribunal de Justiça

37.328,65

ANEXO II

Cargo em Comissão

Retribuição Integral (R$)

Opção pelo Cargo Efetivo (R$)

CJ-4

14.607,74

9.495,03

CJ-3

12.940,02

8.411,01

CJ-2

11.382,88

7.398,87

CJ-1

9.216,74

5.990,88

Função Comissionada

Valor da Função de Confiança (R$)

FC-6

3.072,36

FC-5

2.232,38

FC-4

1.939,89

FC-3

1.379,07

FC-2

1.185,05

FC-1

1.019,17

ANEXO III

Cargo

Classe

Referência

Vencimento

GAJ

Remuneração (R$)

13

7.792,30

10.909,22

18.701,52

C

12

7.565,34

10.591,48

18.156,82

11

7.344,99

10.282,99

17.627,98

10

7.131,06

9.983,49

17.114,55

9

6.923,36

9.692,70

16.616,06

Analista

B

8

6.550,01

9.170,01

15.720,02

Judiciário

7

6.359,23

8.902,92

15.262,15

6

6.174,01

8.643,62

14.817,63

5

5.994,18

8.391,86

14.386,04

4

5.819,60

8.147,44

13.967,04

A

3

5.505,76

7.708,07

13.213,83

2

5.345,40

7.483,56

12.828,96

1

5.189,71

7.265,59

12.455,30

13

4.749,33

6.649,06

11.398,39

C

12

4.611,00

6.455,39

11.066,39

11

4.476,70

6.267,37

10.744,07

10

4.346,31

6.084,83

10.431,14

9

4.219,71

5.907,60

10.127,31

Técnico

B

8

3.992,16

5.589,03

9.581,19

Judiciário

7

3.875,88

5.426,24

9.302,12

6

3.763,00

5.268,20

9.031,20

5

3.653,40

5.114,75

8.768,15

4

3.546,98

4.965,78

8.512,76

A

3

3.355,71

4.697,99

8.053,70

2

3.257,97

4.561,16

7.819,13

1

3.163,07

4.428,30

7.591,37

GAJ: Gratificação de Atividade Judiciária

ANEXO IV

Cargo

Classe

Referência

Vencimento

GAJ

GAE

Remuneração (R$)

13

7.792,30

10.909,22

2.727,30

21.428,82

C

12

7.565,34

10.591,48

2.647,86

20.804,68

11

7.344,99

10.282,99

2.570,74

20.198,72

Analista

10

7.131,06

9.983,49

2.495,87

19.610,42

Judiciário

9

6.923,36

9.692,70

2.423,17

19.039,23

(Oficial

B

8

6.550,01

9.170,01

2.292,50

18.012,52

de Justiça

7

6.359,23

8.902,92

2.225,73

17.487,88

Avaliador

6

6.174,01

8.643,62

2.160,90

16.978,53

Federal)

5

5.994,18

8.391,86

2.097,96

16.484,00

4

5.819,60

8.147,44

2.036,86

16.003,90

A

3

5.505,76

7.708,07

1.927,01

15.140,84

2

5.345,40

7.483,56

1.870,89

14.699,85

1

5.189,71

7.265,59

1.816,39

14.271,69

GAJ: Gratificação de Atividade Judiciária

GAE: Gratificação de Atividade Externa

ANEXO V

Cargo

Classe

Referência

Vencimento

GAJ

GAS

Remuneração (R$)

13

7.792,30

10.909,22

2.727,30

21.428,82

C

12

7.565,34

10.591,48

2.647,86

20.804,68

11

7.344,99

10.282,99

2.570,74

20.198,72

Analista

10

7.131,06

9.983,49

2.495,87

19.610,42

Judiciário

9

6.923,36

9.692,70

2.423,17

19.039,23

(Inspetor de

B

8

6.550,01

9.170,01

2.292,50

18.012,52

Segurança

7

6.359,23

8.902,92

2.225,73

17.487,88

Judiciária)

6

6.174,01

8.643,62

2.160,90

16.978,53

5

5.994,18

8.391,86

2.097,96

16.484,00

4

5.819,60

8.147,44

2.036,86

16.003,90

A

3

5.505,76

7.708,07

1.927,01

15.140,84

2

5.345,40

7.483,56

1.870,89

14.699,85

1

5.189,71

7.265,59

1.816,39

14.271,69

13

4.749,33

6.649,06

1.662,26

13.060,65

C

12

4.611,00

6.455,39

1.613,85

12.680,24

11

4.476,70

6.267,37

1.566,84

12.310,91

Técnico

10

4.346,31

6.084,83

1.521,20

11.952,34

Judiciário

9

4.219,71

5.907,60

1.476,89

11.604,20

(Agente de

B

8

3.992,16

5.589,03

1.397,25

10.978,44

Segurança

7

3.875,88

5.426,24

1.356,55

10.658,67

Judiciária)

6

3.763,00

5.268,20

1.317,05

10.348,25

5

3.653,40

5.114,75

1.278,69

10.046,84

4

3.546,98

4.965,78

1.241,44

9.754,20

A

3

3.355,71

4.697,99

1.174,49

9.228,19

2

3.257,97

4.561,16

1.140,28

8.959,41

1

3.163,07

4.428,30

1.107,07

8.698,44

GAJ: Gratificação de Atividade Judiciária

GAS: Gratificação de Atividade de Segurança

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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