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PORTARIA nº 24, DE 15 DE janeiro DE 2019

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 18/01/2019 | Edição: 13 | Seção: 1 | Página: 44

Órgão: Poder Judiciário/Superior Tribunal de Justiça/Conselho da Justiça Federal/Presidência

PORTARIA nº 24, DE 15 DE janeiro DE 2019

Dispõe sobre os valores do subsídio e da remuneração dos magistrados e servidores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a determinação contida no art. 11 da Resolução n. 13, de 21 de março de 2006, e no art. 6º da Resolução n. 14, de 21 de março de 2006, ambas do Conselho Nacional de Justiça, e, ainda, o disposto no § 6º do art. 39 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Tornar públicos os valores do subsídio e da remuneração dos magistrados e servidores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, conforme Anexos I a V.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

ANEXO I

Membro da Magistratura

Valor do Subsídio (R$)

Juiz de Tribunal Regional Federal

35.462,22

Juiz Federal

33.689,11

Juiz Federal Substituto

32.004,65

ANEXO II

Cargo em Comissão

Retribuição Integral

Opção pelo Cargo Efetivo (R$)

CJ - 4

14.607,74

9.495,03

CJ - 3

12.940,02

8.411,01

CJ - 2

11.382,88

7.398,87

CJ - 1

9.216,74

5.990,88

Função Comissionada

Valor da Função de Confiança (R$)

FC - 6

3.072,36

FC - 5

2.232,38

FC - 4

1.939,89

FC - 3

1.379,07

FC - 2

1.185,05

FC - 1

1.019,17

ANEXO III

Cargo

Classe

Padrão

Vencimento

GAJ

Remuneração (R$)

Analista Judiciário

C

13

7.792,30

10.909,22

18.701,52

12

7.565,34

10.591,48

18.156,82

11

7.344,99

10.282,99

17.627,98

B

10

7.131,06

9.983,49

17.114,55

9

6.923,36

9.692,70

16.616,06

8

6.550,01

9.170,01

15.720,02

7

6.359,23

8.902,92

15.262,15

6

6.174,01

8.643,62

14.817,63

A

5

5.994,18

8.391,86

14.386,04

4

5.819,60

8.147,44

13.967,04

3

5.505,76

7.708,07

13.213,83

2

5.345,40

7.483,56

12.828,96

1

5.189,71

7.265,59

12.455,30

Técnico Judiciário

C

13

4.749,33

6.649,06

11.398,39

12

4.611,00

6.455,39

11.066,39

11

4.476,70

6.267,37

10.744,07

B

10

4.346,31

6.084,83

10.431,14

9

4.219,71

5.907,60

10.127,31

8

3.992,16

5.589,03

9.581,19

7

3.875,88

5.426,24

9.302,12

6

3.763,00

5.268,20

9.031,20

A

5

3.653,40

5.114,75

8.768,15

4

3.546,98

4.965,78

8.512,76

3

3.355,71

4.697,99

8.053,70

2

3.257,97

4.561,16

7.819,13

1

3.163,07

4.428,30

7.591,37

Auxiliar Judiciário

C

13

2.812,73

3.937,82

6.750,55

12

2.691,62

3.768,27

6.459,89

11

2.575,71

3.605,99

6.181,70

B

10

2.464,80

3.450,72

5.915,52

9

2.358,65

3.302,11

5.660,76

8

2.231,45

3.124,03

5.355,48

7

2.135,37

2.989,52

5.124,89

6

2.043,42

2.860,79

4.904,21

A

5

1.955,42

2.737,59

4.693,01

4

1.871,22

2.619,71

4.490,93

3

1.770,31

2.478,43

4.248,74

2

1.694,08

2.371,71

4.065,79

1

1.621,12

2.269,57

3.890,69

ANEXO IV

Cargo

Classe

Padrão

Vencimento

GAJ

GAE

Remuneração (R$)

Analista Judiciário (Oficial de Justiça Avaliador Federal)

C

13

7.792,30

10.909,22

2.727,31

21.428,83

12

7.565,34

10.591,48

2.647,87

20.804,69

11

7.344,99

10.282,99

2.570,75

20.198,73

B

10

7.131,06

9.983,49

2.495,87

19.610,42

9

6.923,36

9.692,70

2.423,18

19.039,24

8

6.550,01

9.170,01

2.292,50

18.012,52

7

6.359,23

8.902,92

2.225,73

17.487,88

6

6.174,01

8.643,62

2.160,90

16.978,53

A

5

5.994,18

8.391,86

2.097,96

16.484,00

4

5.819,60

8.147,44

2.036,86

16.003,90

3

5.505,76

7.708,07

1.927,02

15.140,85

2

5.345,40

7.483,56

1.870,89

14.699,85

1

5.189,71

7.265,59

1.816,40

14.271,70

ANEXO V

Cargo

Classe

Padrão

Vencimento

GAJ

GAS

Remuneração (R$)

Técnico Judiciário (Agente de Segurança Judiciária)

C

13

4.749,33

6.649,06

1.662,27

13.060,66

12

4.611,00

6.455,39

1.613,85

12.680,24

11

4.476,70

6.267,37

1.566,85

12.310,92

B

10

4.346,31

6.084,83

1.521,21

11.952,35

9

4.219,71

5.907,60

1.476,90

11.604,21

8

3.992,16

5.589,03

1.397,26

10.978,45

7

3.875,88

5.426,24

1.356,56

10.658,68

6

3.763,00

5.268,20

1.317,05

10.348,25

A

5

3.653,40

5.114,75

1.278,69

10.046,84

4

3.546,98

4.965,78

1.241,44

9.754,20

3

3.355,71

4.697,99

1.174,50

9.228,20

2

3.257,97

4.561,16

1.140,29

8.959,42

1

3.163,07

4.428,30

1.107,07

8.698,44

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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