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Diário Oficial da União

Publicado em: 04/01/2019 | Edição: 3 | Seção: 1 | Página: 65

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Competição

ATO Nº 10.371, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

Processo nº 53500.042965/2018-32.

O Superintendente de Competição da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 159 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Estabelecer os Pontos de Troca de Tráfego (PTTs) do projeto IX.br do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGIbr), em atendimento ao disposto no § 6º do art. 29-A do Anexo IV do PGMC, conforme Tabela I anexa.

Art. 2º Estabelecer que os PTTs identificados na Tabela I anexa integrarão as Ofertas de Referência de Transporte de Dados em Alta Capacidade, de Interconexão para Trânsito de Dados e de Interconexão para Troca de Tráfego de Dados, dos respectivos Grupos Econômicos detentores de PMS responsáveis pelo seu atendimento.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União. ANEXO, TABELA I: PONTOS DE TROCA DE TRÁFEGO

PONTOS DE TROCA DE TRÁFEGO

GRUPO(S) ECONÔMICO(S)

São Paulo/SP

Oi, Telefônica, Claro, Algar e TIM

Rio de Janeiro/RJ

Oi, Telefônica, Claro, Algar e TIM

Porto Alegre/RS

Oi, Telefônica, Claro e TIM

Fortaleza/CE

Oi, Telefônica, Claro e TIM

Curitiba/PR

Oi, Telefônica, Claro, Algar, Copel e TIM

Brasília/DF

Oi, Telefônica, Claro, Algar e TIM

Abraão Balbino e Silva

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