Matérias mais recentes - Todas as seções

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 31/12/2018 | Edição: 250 | Seção: 1 | Página: 60

Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.432, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

Estabelece os referenciais para elaboração dos itinerários formativos conforme preveem as Diretrizes Nacionais do Ensino Médio.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, em conformidade com o art. 36, da Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e o art. 33, da Resolução nº 3, de 21 de novembro de 2018, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº 23000.041127/2018-11, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidos os Referenciais para a Elaboração dos Itinerários Formativos de modo a orientar os sistemas de ensino na construção dos itinerários formativos, visando atender as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio publicadas na Resolução MEC/CNE/CEB nº 3, de 21 de novembro de 2018, e a Lei nº 13.415, de 16 de Fevereiro de 2017, na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no ato de sua publicação.

ROSSIELI SOARES DA SILVA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa