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EDITAL Nº 6/SGP/UFMT/2018CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 31/12/2018 | Edição: 250 | Seção: 3 | Página: 48

Órgão: Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal de Mato Grosso/Reitoria/Pró-Reitoria Administrativa/Secretaria de Gestão de Pessoas

EDITAL Nº 6/SGP/UFMT/2018CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

A Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP da Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à determinação da Magnífica Reitora e de acordo com o que dispõem a Resolução CD n.º 12, de 12/08/2016, a Resolução CD nº 05, de 20/09/2017, a Resolução CD n.º 02, de 18/02/2008, a Decisão CD nº. 64/13, de 05/07/2013, o Decreto n.º 6.135, de 26/06/2007, publicado no D.O.U. de 27/06/2007, o Decreto n.º 6.593, de 02/10/2008, publicado no D.O.U. de 03/10/2008, o Decreto n.º 6.944, de 21/08/2009, publicado no D.O.U. de 24/08/2009, o Decreto 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no D.O.U. de 21/12/1999, Decreto nº 9.508, de 24/09/2018, publicado no DOU de 25/09/2018, a Portaria MEC n.º 243, de 03/03/2011, publicada no D.O.U. de 04/03/2011, a Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, publicada no D.O.U. de 10/04/2018, a Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, publicada no D.O.U. de 12/12/1990, a Lei n.º 11.784, de 22/09/2008, publicada no D.O.U. de 23/09/2008, a Lei n.º 12.772, de 28/12/2012, publicada no D.O.U. de 31/12/2012, a Lei nº. 12.863, de 24/09/2013, publicado no D.O.U. em 25/09/2013, Lei 12.990, de 9 de junho de 2014, publicada no D.O.U. de 10/06/2014 e demais regulamentações pertinentes, torna pública a abertura de inscrições para o Concurso Público destinado ao provimento de 49 (quarenta e nove) vagas ao cargo de Professor, integrante do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Superior, oriundas Banco de Professor-Equivalente, mediante as condições estabelecidas no presente Edital e seus Anexos descritos no item 1.1 (disponíveis no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos).

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público será regido por este Edital e seus Anexos, cujas regras poderão ser alteradas pela legislação que vier a vigorar no decorrer do concurso. O candidato deverá observar, rigorosamente, o presente Edital e os Editais Complementares, caso existam, a serem publicados no Diário Oficial da União (DOU) e no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos. Os anexos serão publicados somente no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos, vindo tais documentos a constituir parte integrante deste Edital.

a) Anexo I: Quadro de Vagas.

b) Anexo II: Cronograma do Concurso.

c) Anexo III: Conteúdo Programático e Bibliografia da Prova Escrita.

d) Anexo IV: Temas para a Prova Didática.

e) Anexo V: Critérios de Avaliação da Prova Escrita e Didática;

f) Anexo VI: Critérios de Avaliação de Títulos: Títulos Acadêmicos, Produção Científica e Experiência Profissional.

1.1.1 Caberá recurso contra este Edital e seus anexos, no prazo máximo de 02 (dois) dias, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União, por meio de formulário, disponibilizado no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos, no qual deverá informar nome completo, CPF, endereço de e-mail e telefone para contato. O recurso deve ser devidamente fundamentado e justificado. Recursos sem fundamentação consistente serão desconsiderados automaticamente.

1.1.2 O resultado do recurso contra o Edital será disponibilizado no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos, em até 10(dez) dias úteis do encerramento do prazo de recurso.

1.2 O concurso público de que trata este Edital compreenderá as seguintes fases:

a) Prova Escrita, de caráter eliminatório e classificatório;

b) Prova Didática, de caráter eliminatório e classificatório;

c) Avaliação de Títulos, de caráter unicamente classificatório.

1.3 A prova escrita será realizada na cidade de Cuiabá, no Campus da Universidade Federal de Mato Grosso, situado à Avenida Fernando Corrêa da Costa, 2367 - Boa Esperança; na cidade de Rondonópolis, no Campus da Universidade Federal de Mato Grosso, situado na Rodovia Rondonópolis-Guiratinga, km 06 (MT-270) - Bairro Sagrada Família; na cidade de Barra do Garças, no Campus da Universidade Federal de Mato Grosso, situado à Avenida Governador Jaime Campos, n.º 6.390.

1.3.1 No momento da inscrição o candidato deverá marcar em campo específico do formulário de inscrição, a cidade de realização da prova escrita.

1.3. 2 A cidade de realização da prova escrita poderá ser diferente da cidade de concorrência da vaga.

1.4 A prova didática será realizada somente na cidade de Cuiabá, no Campus da Universidade Federal de Mato Grosso, situado à Avenida Fernando Corrêa da Costa, 2367 - Boa Esperança.

1.5 Os locais de provas serão divulgados no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos, conforme cronograma do concurso, Anexo II deste edital.

1.6 Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial da capital do Estado de Mato Grosso.

1.7 Considerando a Política Social e as Ações Afirmativas adotadas pelo Governo Federal haverá reserva de vagas para Pessoas com Deficiência (PcD), de acordo com o art. 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 12 de dezembro de 1990, e com o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 21 de dezembro de 1999, observadas as alterações ocorridas.

1.8 Considerando as Ações Afirmativas adotadas pelo Governo Federal haverá reserva de vagas para candidatos Negros, de acordo com a Lei nº 12.990, de 09 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 10 de junho de 2014.

2. DAS VAGAS OFERTADAS

2.1 O presente concurso destina-se ao provimento de 49 (quarenta e nove) vagas ao cargo de Professor, integrante do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Superior, cujo ingresso dar-se-á na Classe A, mediante a titulação exigida, de acordo com a Lei nº. 12.772/2012, com redação dada pela Lei n. 12.863, de 24/09/2013.

2.2 O quadro de vagas, Anexo I deste Edital, define o Campus de lotação, instituto/faculdade, unidade/curso, área de conhecimento, classe, regime de trabalho, requisitos básicos e número de vagas ofertadas.

2.3 Para as áreas que ofertam vagas reservadas preferencialmente para Pessoa com Deficiência(PcD) ou para Negros, serão aceitas inscrições para ampla concorrência, nos termos dos subitens 8.14 e 9.6 deste Edital.

3. CRONOGRAMA

3.1 O presente concurso público será executado de acordo com o cronograma, Anexo II deste Edital, disponível no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos, o qual contém as datas previstas para a realização do certame.

4. DO INGRESSO, DA REMUNERAÇÃO E DO REGIME DE TRABALHO

4.1 O ingresso na carreira de Magistério Superior dar-se-á no primeiro nível de vencimento da Classe A, observados os artigos 1º e 8º da Lei nº. 12.772, de 28/12/2012, com redação dada pela Lei n. 12.863, de 24/09/2013, e demais normas vigentes pertinentes.

4.2 Os candidatos aprovados e que venham a ser nomeados e empossados exercerão o cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, do quadro permanente de pessoal da UFMT, conforme legislação pertinente, sob regime jurídico da Lei n.º 8.112, de 12/12/1990 e suas alterações posteriores.

4.2.1 A atuação do candidato aprovado, nomeado e empossado não será restrita a uma disciplina ou mesmo área/subárea de conhecimento para a qual foi aprovado.

4.2.2 Em específico para a vaga de Medicina do Campus Universitários de Rondonópolis e Sinop, em consonância com o Projeto Pedagógico dos Cursos de Medicina e com a Expectativa de atuação Profissional, os candidatos aprovados, nomeados e empossados deverão se capacitar continuamente para adequação ao modelo integrado de curso e para promover/facilitar o desenvolvimento do corpo discente nas diversas dimensões necessárias à aquisição de competências (cognitiva, psicomotora e afetivo-atitudinal), atendendo aos objetivos do Projeto Pedagógico dos Cursos de Medicina.

4.2.2.1 A Universidade Federal de Mato Grosso, por meio das Pró-reitorias /Institutos/Cursos de Medicina dos Campus de Rondonópolis e Sinop promoverão curso de capacitação didático-pedagógica, de participação obrigatória, de forma contínua, de modo a complementar, ampliar e desenvolver o nível de conhecimento teórico-prático necessário ao desempenho das atribuições relacionadas ao cargo, conforme as necessidades e objetivos do projeto pedagógico do curso.

4.3 Os candidatos aprovados, nomeados e empossados nas vagas destinadas ao Campus Universitário de Várzea Grande, poderão ser lotados provisoriamente no Campus de Cuiabá até o efetivo funcionamento do Campus Universitário de Várzea Grande.

4.4 A remuneração inicial será composta pelos valores constantes nos Anexos III e IV da Lei nº. 12.772, de 28/12/2012, com redação dada pela Lei n. 12.863, de 24/09/2013 - Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, e Lei 13.324, de 29 de julho de 2016, nas classes e níveis iniciais, conforme tabela a seguir:

Denominação /Classe/ Nível

Titulação

Regime de Trabalho

Vencimento Básico

Auxílio-Alimentação

Retribuição por Titulação

Total da Remuneração (R$)

Adjunto- A 1 - se Doutor,

Assistente - A 1 - se Mestre,

Auxiliar 1 - se Graduado

ou Especialista

Doutorado

Dedicação Exclusiva

4.463,93

458,00

5.136,99

10.058,92

Mestrado

Dedicação Exclusiva

4.463,93

458,00

2.204,27

7.126,20

Graduação ou Especialização

Dedicação Exclusiva

4.463,93

458,00

824,12

5.746,05

Doutorado

40 horas

3.126,31

458,00

2.660,17

6.244,48

Mestrado

40 Horas

3.126,31

458,00

1.146,68

4.730,99

Graduação ou Especialização

40 horas

3.126,31

458,00

449,97

4.034,28

Doutorado

20 horas

2.236,31

229,00

1.213,52

3.678,83

Mestrado

20 horas

2.236,31

229,00

549,96

3.015,27

Graduação ou Especialização

20 horas

2.236,31

229,00

206,35

2.691,66

4.4.1. A Retribuição por Titulação é devida ao docente integrante do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, em conformidade com a carreira, cargo, classe, nível e titulação comprovada, nos valores em vigência estabelecidos no Anexo IV da Lei nº. 12.772/2012, de 28/12/2014, com redação dada pela Lei n. 12.863, de 24/09/2013 e Lei 13.324, de 29/07/2016.

4.4.2 A remuneração poderá ser acrescida de auxílio-transporte, auxílio-saúde e auxílio pré-escolar, conforme dispuser a legislação vigente.

4.5 A carreira do Magistério Superior poderá sofrer alterações legislativas no decorrer da validade deste concurso público, bem como possíveis alterações na remuneração inicial, de maneira que prevalecerá a legislação vigente à época da posse do candidato.

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1 A inscrição do candidato neste concurso público implica, desde logo, o conhecimento e aceitação tácita das condições estabelecidas no presente Edital e seus Anexos, das informações específicas para o provimento do cargo de acordo com a classe correspondente e das demais alterações, caso ocorram, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento e, ainda, certificando-se de que preenche todos os requisitos exigidos, a serem comprovados no ato da posse.

5.2 O preenchimento da ficha de inscrição e a impressão do boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição serão efetuados SOMENTE PELA INTERNET, no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos.

5.2.1 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.

5.3 O período de inscrições pagas (sem isenção do pagamento da taxa de inscrição) será de acordo com o cronograma do concurso, Anexo II deste Edital.

5.4 Ao requerer sua inscrição, o candidato deverá preencher todos os campos obrigatórios no Requerimento Eletrônico de Inscrição e optar por apenas uma área de conhecimento e respectivo Campus e, ainda, se concorre à vaga da ampla concorrência (AC) ou à vaga reservada a Pessoas com Deficiência (PcD) ou a candidato Negro, caso existam. Em caso de duas ou mais inscrições de um mesmo candidato, será considerada a inscrição efetuada com data e horário mais recentes. As demais serão canceladas automaticamente, sem direito à devolução da taxa de inscrição.

5.5 O candidato, após realizar sua inscrição via Internet, deverá gerar e imprimir seu comprovante de pedido de inscrição e boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição, e recolher o valor correspondente junto ao Banco do Brasil S.A. até o primeiro dia útil subsequente ao último dia de inscrição.

5.6 As inscrições somente serão acatadas após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição, EXCLUSIVAMENTE por meio do boleto bancário, não sendo aceita qualquer outra forma de pagamento.

5.6.1 Não serão aceitos, em hipótese alguma, recolhimentos de taxa de inscrição efetuados pelas seguintes opções: a) agendamento de pagamento de título de cobrança; b) pagamento de conta por envelope; c) transferência eletrônica; d) DOC ou DOC eletrônico; e) ordem de pagamento e depósito comum em conta corrente, f) pagamento com cheque; e g) qualquer outro meio diverso do disposto do subitem 5.6.

5.7 O boleto bancário pode ser pago em qualquer banco, bem como nas lotéricas e Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários, até a data de vencimento.

5.8 Caso seja necessário, durante todo o período de inscrição, haverá a possibilidade de o candidato gerar um novo boleto bancário no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos.

5.9 Não serão confirmadas as inscrições cujo pagamento tenha sido realizado após o horário limite de compensação bancária do último dia de pagamento.

5.10 O valor da taxa de inscrição deste concurso público é de R$150,00 (cento e cinquenta reais).

5.11 A UFMT não se responsabilizará por inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

5.12 O valor da taxa de inscrição somente será devolvido se o concurso for cancelado, e, ainda, não serão permitidas:

5.12.1 Alteração no cargo/área, indicado pelo candidato no Requerimento Eletrônico de Inscrição;

5.12.2 Transferência, entre pessoas, de inscrições ou da isenção do valor referente à inscrição;

5.12.3 Transferência, entre pessoas, de pagamentos de inscrição;

5.12.4 Alteração da inscrição do concorrente na condição de candidato da ampla concorrência para a condição de Pessoa com Deficiência (PcD) ou de candidato Negro;

5.12.5 Alteração do local de realização da prova.

5.13 As informações prestadas no Requerimento Eletrônico de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, sob as penas da lei, dispondo a UFMT, a qualquer tempo, do direito de cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos decorrentes dela, em qualquer época, àquele que preencher com dados incorretos ou incompletos, bem como se constatado, posteriormente, que os dados informados são inverídicos ou, ainda, que o candidato tenha apresentado documentos falsos ou inexatos durante o processo do concurso.

5.14 O documento oficial de identidade utilizado no momento da inscrição deverá atender às exigências estabelecidas no subitem 10.8 deste Edital.

5.15 É assegurado ao candidato o direito de requerer atendimento diferenciado para a realização da Prova Escrita.

5.15.1 O atendimento diferenciado consistirá em: fiscal ledor, fiscal transcritor, prova e folhas de respostas ampliadas, espaço para amamentação e acesso e mesa para cadeirante.

5.16 O requerimento para atendimento diferenciado referido no subitem anterior deverá ser realizado no ato da inscrição.

5.17 O candidato que, nos dias próximos ao da Prova Escrita, sofrer qualquer acidente ou intervenção que justifique atendimento especial no local de realização da Prova Escrita, deverá, em até 02(dois) dias úteis, anteriores a data da prova escrita, requerê-lo à UFMT pelo e-mail (sppconcursos.ufmt@gmail.com) ou apresentar um requerimento à Supervisão de Planejamento e Provimento/Concursos (Bloco da Gerência de Exames e Concursos) - Campus Universitário de Cuiabá, situado na Av. Fernando Corrêa da Costa, n.º 2.367 - Boa Esperança - Cuiabá/MT, com atestado médico comprobatório de sua condição de saúde.

5.18 O atendimento diferenciado será concedido somente aos candidatos que cumprirem com o estabelecido nos subitens 5.16 e 5.17, observando-se os critérios de viabilidade e razoabilidade.

5.19 No caso de atendimento diferenciado por fiscal transcritor, a UFMT não se responsabilizará por eventual erro de transcrição alegado pelo candidato.

5.20 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da Prova Escrita, além de solicitar atendimento diferenciado, deverá, obrigatoriamente, levar um acompanhante, que ficará em espaço reservado para essa finalidade e que se responsabilizará pela criança.

5.20.1 Não será permitida a realização da Prova Escrita da candidata que não levar acompanhante.

5.21 No atendimento diferenciado não se inclui atendimento domiciliar, hospitalar, transporte e prova em Braille.

5.22 A não solicitação prévia de tratamento diferenciado dará a UFMT o direito de não providenciar condições especiais no dia de aplicação da Prova Escrita.

5.23 A divulgação da relação preliminar de inscritos será disponibilizada, por meio de consulta individual, no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos, conforme Cronograma do Concurso, Anexo II deste Edital.

6. DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

6.1 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, EXCETO para o candidato que, cumulativamente:

6.1.1 Estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26/6/2007; e

6.1.2 For membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26/6/2007.

6.2 Não será concedida a isenção do pagamento da taxa de inscrição a candidato que não possua o Número de Identificação Social (NIS) já identificado e confirmado na base de dados do CadÚnico, na data da sua inscrição.

6.3 Para a realização da inscrição com isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá preencher o Requerimento Eletrônico de Inscrição, via Internet, no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos, no qual indicará o Número de Identificação Social (NIS) atribuído pelo CadÚnico do Governo Federal.

6.4 Não serão analisados os pedidos de isenção sem indicação do Número de Identificação Social (NIS) e, ainda, aqueles que não contenham informações suficientes para a correta identificação do candidato na base de dados do Órgão Gestor do CadÚnico.

6.5 A UFMT analisará cada pedido de isenção, podendo consultar o órgão gestor do CADÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

6.6 As informações prestadas no Requerimento Eletrônico de Inscrição, referentes à isenção do pagamento da taxa de inscrição (Requerimento Eletrônico de Isenção) são de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará sua eliminação do concurso, aplicando-se ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10, do Decreto nº 83.936/1979.

6.7 O período para solicitação de isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição será de acordo com o Cronograma do Concurso, Anexo II deste Edital.

6.8 A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936, de 06/9/1979.

6.9 Serão desconsiderados os pedidos de isenção de pagamento do valor de taxa de inscrição a candidato que omitir ou prestar informações inverídicas.

6.10 Não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição via fax, postal, correio eletrônico ou extemporâneo.

6.11 Será desconsiderado o pedido de isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição de candidato que, simultaneamente, tenha efetuado o pagamento do valor da taxa de inscrição.

6.12 Não serão acatados pedidos de isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição para candidatos que não preencham as condições para sua concessão, seja qual for o motivo alegado.

6.13 A relação dos candidatos com pedidos de isenção do valor da taxa de inscrição deferidos será disponibilizada por meio de consulta individual, na Internet, no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos, de acordo com o Cronograma do Concurso, Anexo II deste Edital.

6.14 A relação dos candidatos com pedidos de isenção indeferidos, contendo os respectivos motivos do indeferimento será disponibilizada, por meio de consulta individual, na Internet, no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos simultaneamente à divulgação dos pedidos de isenção deferidos.

6.15 Caberá recurso do indeferimento do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição, via Internet, de acordo com o Cronograma do Concurso, Anexo II deste Edital.

6.15.1 O recurso deverá ser apresentado em formulário específico disponível no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos, e deverá conter: nome, número de protocolo/inscrição do candidato, indicação do tipo de vaga que está concorrendo (ampla concorrência, PcD ou candidato Negro).

6.15.2 Será divulgado na Internet, por meio de consulta individual no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos o resultado da análise dos recursos contra indeferimento de inscrição com solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição, conforme Cronograma do Concurso, Anexo II deste Edital.

6.16 Os candidatos cujos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição que forem indeferidos deverão, para efetivar sua inscrição no concurso, acessar o endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos, imprimir o respectivo boleto e efetuar o pagamento da taxa de inscrição em qualquer banco, bem como nas lotéricas e Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários, no período previsto no Cronograma do Concurso, Anexo II deste Edital.

7. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO E DOS LOCAIS DA PROVA ESCRITA

7.1 A lista definitiva das inscrições do concurso público de que trata este Edital, com indicação dos locais das Provas Escritas será disponibilizada, na Internet, por meio de consulta individual, no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos, em data estabelecida pelo Cronograma do Concurso, Anexo II deste Edital.

7.2 O candidato que efetivou inscrição e não encontrar seu nome na relação dos inscritos deverá entrar em contato com a UFMT, pelo e-mail sppconcursos.ufmt@gmail.com ou pelos telefones (65)3313-7293 e (65)3313-7281 e seguir as orientações fornecidas.

8. VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PcD)

8.1 Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no Art. 4º, do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, bem como na Súmula nº 45, da Advocacia Geral da União - AGU (portador de visão monocular).

8.2 As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto nº 3.298/1999, particularmente em seu Art. 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere aos requisitos para o cargo, ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, à nota mínima exigida para aprovação e às orientações do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.

8.3 Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII do Art. 37 da Constituição Federal, é assegurado o direito de inscrição para os cargos em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a sua deficiência.

8.4 Para concorrer à vaga destinada a PcD, o candidato deverá, no ato de inscrição, declarar ser pessoa portadora de deficiência.

8.5 O candidato que, no ato da inscrição, não se declarar PcD, não será desta forma considerado para efeito de concorrer às vagas reservadas para PcD deste Edital.

8.6 O candidato que se declarar PcD, atendida a necessidade que a sua deficiência requer, concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

8.6.1 O candidato, além do rito de inscrição detalhado nos itens 5, 6 e 7 deste Edital, com ou sem pedido de isenção, deverá comprovar, obrigatoriamente, por meio de laudo médico (original OU cópia autenticada), emitido nos últimos 12 (doze) meses contados da data de publicação deste Edital, atestando a espécie, grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) vigente, bem como, a provável causa da deficiência, de acordo com a lei.

8.6.2 O candidato, no momento da inscrição, deverá obrigatoriamente, anexar arquivo com o documento descrito no subitem 8.6.1 em campo apropriado do requerimento de inscrição.

8.6.3 O candidato poderá requerer atendimento especial de acordo com o estabelecido no subitem 5.16 deste Edital, sendo que esse atendimento especial será concedido obedecendo aos critérios de viabilidade e de razoabilidade.

8.7 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de Pessoa com Deficiência (PcD) será disponibilizada, na Internet, por meio de consulta individual, no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos, conforme Cronograma do Concurso, Anexo II deste Edital.

8.7.1 A análise de deferimento ou indeferimento das inscrições para os candidatos que pleiteiam concorrer às vagas na condição de PcD levará em consideração tão somente a exigência do subitem 8.6.1.

8.8 O candidato que se declarou PcD, cujo pedido foi indeferido, concorrerá ao total de vagas da ampla concorrência no cargo/área, para o Campus que fez a opção deste concurso.

8.9 No caso de indeferimento da opção à vaga destinada à PcD, o candidato poderá impetrar recurso, via Internet, em formulário específico disponível no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos, de acordo com o Cronograma do Concurso, Anexo II deste Edital.

8.10 O candidato inscrito na condição de PcD, não eliminado no Concurso Público, além de figurar na lista geral de classificação para o cargo/área, terá o nome publicado em lista de classificação específica.

8.11 Antes da nomeação dos candidatos aprovados que se enquadrem na condição de Pessoas com Deficiência (PcD), a UFMT contará com a assistência de Equipe Multiprofissional composta de profissionais capacitados e atuantes nas áreas das deficiências em questão, sendo 01 (um) médico e 03 (três) profissionais integrantes da carreira almejada pelo candidato, em conformidade com o art. 43 do Decreto n.º 3.298, de 20/12/1999 e suas alterações.

8.11.1 A Equipe Multiprofissional emitirá parecer observando:

a) as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição no concurso;

b) a natureza das atribuições e tarefas essenciais do cargo ou da função a desempenhar;

c) a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas;

d) a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize;

e) a Classificação Internacional de Doenças - CID e outros padrões reconhecidos nacional e internacionalmente.

8.11.2 A Equipe Multiprofissional avaliará a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato durante o estágio probatório.

8.11.3 Verificada a incompatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo pela Equipe Multidisciplinar, antes da nomeação, o candidato será eliminado do certame; e, depois de nomeado e empossado, no decorrer do estágio probatório, será exonerado.

8.11.4 Será eliminado da lista de Pessoas com Deficiência (PCD) o candidato cuja deficiência assinalada no formulário de inscrição não se fizer constatada na forma do artigo 4.º do Decreto Federal n.º 3.298, de 20/12/1999 e suas alterações, bem como na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), devendo o mesmo permanecer apenas na lista de classificação geral, caso obtenha a pontuação necessária para tanto.

8.12 A não observância de qualquer das disposições deste item implicará ao candidato a perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas às Pessoas com Deficiência (PCD).

8.13 Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação, licença por motivo de saúde ou aposentadoria por invalidez.

8.14 Caso não haja confirmação de inscrição ou aprovação nas vagas reservadas às Pessoas com Deficiência (PCD), estas serão preenchidas por candidatos classificados da ampla concorrência, observada a rigorosa ordem de classificação.

9. DAS VAGAS DESTINADAS A NEGROS - LEI FEDERAL Nº 12.990/2014

9.1 De acordo com o que estabelece o artigo 1º da Lei nº 12.990, de 09/06/2014, 20% (vinte por cento) das vagas ofertadas nesse concurso publico são reservadas aos negros.

9.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 9.1 deste Edital resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5, ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5, nos termos do § 2º do Art. 1º da Lei nº 12.990/2014.

9.2 De acordo com o artigo 2º da Lei nº 12.990, de 09/06/2014, o candidato negro que desejar concorrer às vagas reservadas a negros deverá, no ato da inscrição, preencher a autodeclaração de que é preto ou pardo, para que possa fazer uso do seu direito à reserva de vaga, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

9.2.1 A auto declaração terá validade somente para este concurso público.

9.2.2 As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, devendo este responder por qualquer falsidade.

9.2.3 Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

9.3 Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

9.4 Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

9.5 Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

9.6 Para as áreas que ofertam vagas reservadas para Negros, caso não haja inscrição ou aprovação de candidatos negros suficientes para ocupar as vagas reservadas, as mesmas serão revertidas para a ampla concorrência, e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação no concurso.

9.7 Após a publicação do resultado final do concurso, os candidatos aprovados e classificados que preencheram autodeclaração para concorrerem às vagas reservadas para negros, conforme subitem 9.2 deste Edital, serão convocados, via Internet, no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos, para o procedimento para fins de heteroidentificação, conforme disposto na Portaria Normativa nº 4, de 06/04/2018, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

9.7.1 A convocação a que se refere o subitem 9.7 estabelecerá data, local e horários para comparecimento do candidato, assim como, a relação dos documentos a serem apresentados e demais orientações necessárias.

9.7.2 A verificação de veracidade da autodeclaração será de competência de comissão designada para tal fim, e que considerará, tão somente, os aspectos fenotípicos, verificados obrigatoriamente com a presença do candidato.

9.7.3 O resultado da verificação de veracidade da autodeclaração será disponibilizado via internet, por meio de consulta individual, no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos.

9.7.4 Caberá recurso contra o indeferimento da decisão da comissão, por meio de formulário disponibilizado, via internet, no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos.

9.8 Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

9.9 O candidato que não comparecer na data, local e horário estabelecidos para aferição da veracidade da autodeclaração, perderá o direito de permanecer na relação de classificados para as vagas reservadas e passará integrar a classificação de ampla concorrência, de acordo com sua pontuação.

10. DA ESTRUTURA DO CONCURSO

10.1 O concurso público consistirá de Prova Escrita e Prova Didática, ambas de caráter eliminatório e classificatório, e de Avaliação de Títulos, de caráter unicamente classificatório.

10.2 A prova escrita será realizada na cidade de Cuiabá, no Campus da Universidade Federal de Mato Grosso, situado à Avenida Fernando Corrêa da Costa, 2367 - Boa Esperança; na cidade de Rondonópolis, no Campus da Universidade Federal de Mato Grosso, situado na Rodovia Rondonópolis - Guiratinga, km 06 (MT-270) - Bairro Sagrada Família; na cidade de Barra do Garças, no Campus da Universidade Federal de Mato Grosso, situado à Avenida Governador Jaime Campos, n.º 6.390; na cidade de Sinop, no Campus da Universidade Federal de Mato Grosso, situado na Avenida Alexandre Ferronato, nº 1.200 - Bairro Setor Industrial; em locais que serão divulgados conforme Cronograma do Concurso, Anexo II deste Edital.

10.2.1 No momento da inscrição o candidato deverá marcar, em campo específico do formulário de inscrição, a cidade de realização da Prova Escrita.

10.2.2 A Cidade de realização da Prova Escrita poderá ser diferente da cidade de concorrência da vaga.

10.3 A Prova Didática será realizada somente na cidade de Cuiabá, no Campus da Universidade Federal de Mato Grosso, situado à Avenida Fernando Corrêa da Costa, 2367 - Boa Esperança.

10.4 Somente serão convocados para a Prova Didática os candidatos classificados na Prova Escrita, que obtiveram pontuação igual ou superior a 70 (setenta) pontos e que atenderem ao disposto no subitem 12.1 deste Edital.

10.5 Os Títulos deverão ser entregues nas datas estabelecidas pelo Cronograma do Concurso, Anexo II deste Edital.

10.6 Não será admitida comunicação direta ou indireta entre os candidatos durante a realização das Provas Escrita e Didática.

10.7 Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada para nenhuma das provas, nem a realização de provas fora de datas, horários e locais estabelecidos.

10.8 Para a realização das Provas Escrita e Didática e para a entrega de títulos, o candidato deverá apresentar original de documento oficial de identidade.

10.8.1 São considerados documentos oficiais de identificação: carteiras expedidas pelos comandos militares, pelas secretarias de segurança pública e/ou de justiça, pelos corpos de bombeiros militares, pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.) que valham como identidade, conforme a legislação pertinente, passaportes, carteiras funcionais do Ministério Público e Poder Judiciário, carteira nacional de habilitação com fotografia, carteiras funcionais expedidas por órgão público que valham como identidade na forma da lei, com foto e impressão digital, carteira de trabalho e certificado de reservista.

10.8.2 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, nos dias das provas escrita e didática ou da entrega de títulos, original de documento oficial de identidade, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial (Boletim de Ocorrência), expedido em até trinta dias anteriores ao evento.

10.8.3 O candidato que se apresentar nas condições previstas no subitem 10.8.2 além da obrigatoriedade do Boletim de Ocorrência específico, será submetido à identificação especial e ao colhimento de impressões digitais no local de aplicação das Provas e da entrega de títulos.

10.8.4 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento/casamento, títulos eleitorais, CPF, carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, cópias de documentos, ainda que autenticadas, protocolo de documentos, tampouco documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

10.9 O candidato que não apresentar original de documento oficial de identidade, na forma definida nos subitens 10.8 e 10.8.1 deste Edital, ressalvado o disposto no subitem 10.8.2, não poderá realizar as Provas Escrita e Didática e entregar títulos.

10.10 Será vedado ao candidato o porte de arma(s) nos locais de realização da Prova Escrita e Didática, e entrega de títulos ainda que de posse de documento oficial de licença para o respectivo porte.

10.10.1 O candidato que insistir em contrariar o estabelecido no subitem 10.10 será automaticamente eliminado do concurso público de que trata este Edital.

10.11 As Provas Escrita e Didática serão realizadas em língua portuguesa.

10.12 Todas as convocações e publicações de resultados, parcial e final, serão divulgadas na Internet, no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos e são de responsabilidade do candidato o seu acompanhamento.

10.13 São de responsabilidade exclusiva do candidato as despesas necessárias a sua participação nas etapas deste certame, inclusive as decorrentes de deslocamento e hospedagem, ficando isento a UFMT/SPP/GEC de qualquer ônus.

10.14 As datas das etapas do concurso estão estabelecidas pelo Cronograma do Concurso, Anexo II deste Edital.

11. DA PROVA ESCRITA

11.1 A Prova Escrita, de caráter eliminatório e classificatório será composta por duas questões dissertativas, relativas ao conhecimento específico de cada área, constante no conteúdo programático e com base na bibliografia previstos no Anexo III deste Edital disponibilizado no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos.

11.3 A Prova Escrita terá a duração de 04 (quatro) horas.

11.4 A Prova Escrita será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e com peso 1 (um), sendo eliminado deste concurso público o candidato que obtiver pontuação inferior a 70 (setenta) pontos.

11.4.1 A avaliação da Prova Escrita observará os critérios de objetividade, domínio, abrangência do conteúdo e uso adequado de terminologias e cálculos (quando houver), clareza de exposição das ideias, coerência e consistência teórica e argumentativa, registro linguístico adequado conforme previsto no Anexo V - Critérios de Avaliação das Provas Escrita e Didática.

11.5 Para a resposta da Prova Escrita serão fornecidas Folha de Respostas Rascunho e Folha de Respostas Definitivas.

11.5.1 As questões dissertativas deverão ser respondidas na Folha de Respostas Definitivas que será o único documento válido para a correção.

11.5.2 A transcrições das respostas para as Folhas de Respostas Definitivas deverão ser feitas com letra legível, usando caneta esferográfica de tinta azul ou preta. Os prejuízos advindos do não entendimento total ou parcial das respostas são de responsabilidade exclusiva do candidato.

11.6 O preenchimento da Folha de Respostas Definitivas deverá ocorrer em conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital, no Caderno de Prova e na própria Folha de Respostas Definitivas.

11.7 Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas Definitivas por erro do candidato.

11.8 O candidato é responsável pela conferência dos seus dados pessoais constantes na Folha de Respostas Definitivas, em especial seu nome, número de inscrição, número do documento de identidade, data de nascimento, bem como o cargo/área para o qual se inscreveu.

11.9 Ao terminar a Prova Escrita, o candidato deverá, obrigatoriamente, entregar ao fiscal a Folha de Respostas Definitivas assinada nos locais indicados, o Caderno de Prova e a Folha de Respostas Rascunho.

11.10 O candidato deverá comparecer ao local designado para a Prova Escrita com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário previsto para o início dos trabalhos, munido do original de documento oficial de identidade e de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente.

11.11 Após o fechamento dos portões e até o horário do término da prova, não será permitido, em hipótese alguma, o ingresso de candidato no prédio onde está sendo aplicada a Prova Escrita.

11.12 O candidato poderá deixar o estabelecimento onde está realizando a Prova Escrita somente depois de transcorridas 2 (duas) horas do início da Prova Escrita e, até que se transcorra esse tempo, ninguém poderá entrar ou sair do estabelecimento, a não ser as pessoas que estejam executando ou fiscalizando os trabalhos.

11.12.1 O candidato que insistir em sair da sala de prova, descumprindo o estabelecido no subitem 11.12, deverá assinar Termo de Ocorrência declarando sua desistência do concurso, que será lavrado pelo Coordenador do Estabelecimento.

11.13 Será automaticamente eliminado do concurso público de que trata este Edital o candidato que:

11.13.1 Estiver ausente do local da Prova Escrita, no dia e horário determinados; ou

11.13.2 Obtiver pontuação inferior a 70 (setenta) pontos na Prova escrita; ou

11.13.3 Tiver comportamento ímprobo ou incompatível com o decoro e a ordem dos trabalhos, conforme ocorrência registrada pelos agentes aplicadores da prova; ou

11.13.4 No local de aplicação da Prova Escrita, for surpreendido utilizando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, smartphone, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, tablet, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, bem como relógio tipo calculadora, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro, ou corretivo de qualquer espécie; ou

11.13.5 For surpreendido dando ou recebendo auxílio para a realização da Prova Escrita, utilizando-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não foram expressamente permitidos; ou

11.13.6 Comunicar-se com outro candidato durante a realização da Prova Escrita; ou

11.13.7 Recusar-se a entregar o material da Prova Escrita ao término do tempo destinado para a sua realização; ou

11.13.8 Faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação da Prova Escrita, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos; ou

11.13.9 Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem acompanhamento de fiscal; ou, portando Folhas de Respostas; ou

11.13.10 Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; ou

11.13.11 Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do certame; ou

11.14 As instruções constantes no Caderno de Prova, e nas Folhas de Respostas, bem como as orientações e instruções expedidas pela UFMT/SPP/GEC, complementam este Edital e deverão ser rigorosamente observadas e seguidas pelo candidato.

11.15 A correção das questões dissertativas será realizada após a sua descaracterização por meio eletrônico, e serão consideradas somente as respostas da Folha de Respostas Definitivas.

11.16 O resultado da fase da Prova Escrita será disponibilizado via internet, por meio de consulta individual, no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos, de acordo com o Cronograma do Concurso, Anexo II deste Edital.

11.17 Caberá recurso contra o resultado da prova escrita, por meio de formulário, disponibilizado no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos, em data estabelecida pelo Cronograma do Concurso, Anexo II deste Edital.

11.19 O resultado da análise dos recursos contra a pontuação na Prova Escrita será divulgado via Internet, por meio de consulta individual no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos, conforme Cronograma do Concurso, Anexo II deste Edital.

11.20 Será divulgada via internet no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos a convocação para a Prova Didática, conforme Cronograma do Concurso, Anexo II deste Edital.

12. DA PROVA DIDÁTICA

12.1 Somente serão convocados para a Prova Didática os candidatos com pontuação igual ou superior a 70 (setenta) pontos na Prova Escrita, classificados até o limite de 5 (cinco) vezes o número de vagas oferecidas por área de conhecimento e por Campus, em ordem decrescente, devendo ser incluídos aqueles empatados com pontuação igual ao último classificado, para efeito do limite estabelecido.

12.2 O cronograma de realização da Prova Didática (dia, horário e local) será divulgado conforme Cronograma do Concurso, Anexo II deste Edital, no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos.

12.3 A Prova Didática será realizada obedecendo-se à ordem alfabética dos candidatos classificados para essa prova.

12.4 O candidato deverá comparecer ao local da Prova Didática, no mínimo, 15 (quinze) minutos antes do horário previsto para a realização da Prova, munido de documento oficial de identidade.

12.4.1 Após o horário marcado, estabelecido pelo Cronograma referido no subitem 12.2, não será permitido, em hipótese alguma, o ingresso de candidato no prédio onde está sendo realizada a Prova Didática.

12.5 Do Sorteio do Tema para a Prova Didática

12.5.1 O sorteio do tema para cada área de conhecimento será realizado pela SPP/GEC, sem necessidade da presença dos candidatos convocados ou dos seus procuradores, em data estabelecida pelo Cronograma do Concurso, Anexo II deste Edital, na Universidade Federal de Mato Grosso, Campus de Cuiabá, em local a ser divulgado quando da convocação para a Prova Didática.

12.5.2 O sorteio do tema para a Prova Didática é evento público, sendo facultativo aos candidatos assistir ao mesmo.

12.5.3 O tema sorteado para cada área de conhecimento será comum a todos os candidatos que concorrem à determinada vaga de uma área de conhecimento/Campus.

12.5 O tema sorteado para cada área de conhecimento será disponibilizado no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos, conforme Cronograma do Concurso, Anexo II deste Edital.

12.5.4 Os temas para o sorteio de cada área constam no Anexo IV deste Edital disponível no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos.

12.6 A Prova Didática, de caráter prático-pedagógico, eliminatório e classificatório, valerá 100(cem) pontos e peso 02(dois) e será avaliada de acordo com os critérios estabelecidos no Anexo V deste Edital.

12.6.1 A Prova Didática constituir-se-á de uma aula teórica em nível de graduação, em conformidade com o plano de aula, com duração mínima de 40 (quarenta) minutos e máxima de 50 (cinquenta) minutos, sobre um tema sorteado dentre aqueles constantes no Anexo IV deste Edital.

12.6.1.1 O candidato deverá entregar à Comissão Examinadora, antes do início da prova didática, 03 (três) vias do plano de aula. O plano de aula constitui um dos critérios de avaliação da prova didática, conforme Anexo V deste Edital.

12.6.3 A Comissão Examinadora não se manifestará no decorrer da Prova de Didática e não fará argüição do candidato.

12.6.4 A Prova Didática será pública, limitada à capacidade de espaço do local e será gravada em áudio e vídeo, para efeito de registro e avaliação.

12.6.5 Na hipótese de não funcionamento do equipamento de captura de imagens e sons, verificado antes de cada prova, será solicitado pela Coordenação à equipe de filmagem equipamento reserva, seguindo os procedimentos normais. Caso o não funcionamento aconteça durante a prova, a Comissão Examinadora verificará o tempo transcorrido sem a respectiva gravação e, providenciando equipamento reserva, reiniciará a prova, devolvendo-se ao candidato o tempo em questão.

12.6.6 Fica vedado, aos candidatos concorrentes à mesma vaga, assistirem às provas didáticas dos demais candidatos.

12.6.7 Aos espectadores da prova didática é vedado: manifestação de qualquer natureza durante o transcurso da prova, seja verbal, gestual ou que possa importar prejuízo ou vantagem ao candidato que esteja fazendo a prova, realizar anotações, utilizar aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, smartphone, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, tablet, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, bem como relógio tipo calculadora, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc., a entrada ou saída do recinto durante o tempo de realização da Prova Didática do candidato.

12.6.7.1 Toda e qualquer conduta que se mostre incompatível com o transcurso da prova levará à retirada do infrator do recinto, assegurando ao candidato a devolução do tempo transcorrido entre o início da perturbação e a retirada do espectador.

12.6.8 Para a Prova Didática, a UFMT disponibilizará, apenas, giz ou pincel e quadro de giz ou branco. A UFMT não fornecerá qualquer outro tipo de recurso didático e/ou equipamento, como data show, telas de projeção, etc.

12.6.8.1 Caso queira utilizar outros recursos didáticos, é de responsabilidade do candidato providenciá-los, além de ser o único responsável pela segurança, instalação, utilização e desinstalação de tais recursos didáticos.

12.6.8.2 Caso o candidato queira usar equipamentos próprios como recursos didáticos, terá 5 (cinco) minutos antes do início da aula e 5 (cinco) minutos após o seu término para a instalação e desinstalação de equipamentos, respectivamente, não devendo, sob hipótese alguma, atrasar o andamento geral da Prova Didática. A Comissão Examinadora e espectadores não poderão auxiliar na instalação e desinstalação de equipamentos.

12.6.9 Será considerado REPROVADO na Prova Didática, sendo, portanto, ELIMINADO do Concurso Público de que trata este Edital, o candidato que:

12.6.9.1 Obtiver pontuação inferior a 70 (setenta) pontos; ou

12.6.9.2 Não comparecer à Prova Didática; ou

12.6.9.3 Comparecer fora do horário estabelecido; ou

12.6.9.4 Faltar com o respeito para com a Comissão Examinadora.

12.6.10 A relação preliminar com a pontuação na Prova Didática será disponibilizada por meio de consulta individual, via Internet, no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos, em data estabelecida pelo Cronograma do Concurso, Anexo II deste Edital.

12.6.11 Os recursos contra a pontuação na Prova Didática serão aceitos, via Internet, no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos, por meio de formulário específico, em data estabelecida pelo Cronograma do Concurso, Anexo II deste Edital.

12.6.12 Os resultados da análise dos recursos contra a pontuação na Prova Didática serão divulgados via Internet, por meio de consulta individual, no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos, em data estabelecida pelo Cronograma do Concurso, Anexo II deste Edital.

12.7 DA COMISSÃO EXAMINADORA DA PROVA DIDÁTICA

12.7.1 A Comissão Examinadora da prova didática será composta por área/subárea de conhecimento com 03(três) membros titulares e 03(três) membros suplentes, designados por Portaria da Reitoria.

12.7.2 A Comissão Examinadora será responsável pela avaliação das provas didáticas e pela análise e emissão de parecer dos recursos interpostos para essa fase do certame.

12.7.3 As Comissões Examinadoras serão divulgadas no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos, em data definida de acordo com o Anexo II- Cronograma do Concurso.

12.7.4 Os candidatos poderão requerer impugnação de membros da Comissão Examinadora, devidamente motivada e justificada, no prazo definido no Anexo II- Cronograma do Concurso, por meio de formulário específico disponível no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos.

12.7.4.1 O resultado de recurso de impugnação de membros da Comissão Examinadora será divulgado no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos, em data definida de acordo com o Anexo II- Cronograma do Concurso. No caso de deferimento da impugnação, será providenciada a recomposição da Comissão Examinadora.

12.7.5 Serão considerados impedimentos para participação em Comissão Examinadora para as provas didáticas:

I - cônjuge de candidato, mesmo separado judicialmente, divorciado ou companheiro;

II - ascendente ou descendente de candidato, ou colateral até o terceiro grau, seja o parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção;

III - sócio de candidato em atividade profissional;

IV- vínculo profissional com candidato;

V - orientador, ex-orientador, co-orientador ou ex-co-orientador acadêmico do candidato na graduação ou na pós-graduação, dentro do prazo de 05 (cinco) anos anteriores à data de encerramento da inscrição do Concurso;

VI - integrante de grupo ou projeto de pesquisa ou de extensão vigente em conjunto com algum dos candidatos;

VII - produção científica publicada, submetida ou em elaboração, em co-autoria com algum dos candidatos dentro do prazo de 12 meses anteriores à data de encerramento da inscrição do Concurso;

12.7.5.1 Caso se verifique a presença de alguma das restrições dispostas no subitem anterior em relação a membro da Comissão Examinadora, este deverá ser substituído pelo suplente para assegurar a regular continuidade do concurso. O impedimento cessará se o candidato envolvido no impedimento formalizar desistência do concurso.

12.7.6 A participação do membro suplente dar-se-á somente nos casos de afastamento definitivo de membro titular.

13. DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

13.1 Somente será submetido à Avaliação de Títulos o candidato que obtiver, no mínimo, 70 (setenta) pontos na Prova Didática.

13.2 O candidato classificado para a Prova Didática, caso possua títulos, e tenha interesse em submetê-los à Avaliação de Títulos, deverá entregar, no dia e local da realização da Prova Didática, conforme Cronograma, Anexo II deste Edital, à uma equipe constituída especificamente para recebimento e conferência.

13.3 Os critérios para a Avaliação de Títulos estão definidos no Anexo VI deste Edital.

13.4 O candidato deverá entregar Currículo Lattes e comprovantes referentes aos títulos acadêmicos, produções científicas e experiência profissional, numerados e seqüenciados da mesma forma em que figurem no Anexo VI: Critérios de Avaliação de Títulos: Títulos Acadêmicos, Produção Científica e Experiência Profissional, autenticados em cartório ou mediante cópia simples acompanhadas dos originais para conferência e autenticação pela equipe recebedora e, preferencialmente encadernados.

13.5 Os certificados emitidos via internet somente serão aceitos quando acompanhados de um código de validação que possibilite a verificação da veracidade do mesmo pela comissão de avaliação de títulos. A documentação comprobatória de publicações por meio eletrônico será identificada pela equipe recebedora com carimbo específico.

13.6 Documentos comprobatórios entregues de modo diverso do disposto nos subitens 13.4 e 13.5 serão desconsiderados pela Comissão Avaliadora para a avaliação de títulos.

13.7 A Avaliação de Títulos é de caráter unicamente classificatório e será realizada considerando os grupos e critérios de titulação, produção científica e experiência profissional.

13.8 A Comissão Avaliadora atribuirá a nota final obtida na Avaliação de Títulos a cada candidato, numa escala de 0(zero) a 100(cem pontos), detalhando a pontuação atribuída a cada item, respeitada a pontuação-limite de cada um, observado o disposto no Anexo VI- Critérios de Avaliação de Títulos.

13.9 Para os comprovantes de conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu, somente serão aceitos diplomas devidamente registrados, ou, caso a defesa tenha ocorrido há menos de 02 (dois) anos, atestado de conclusão acompanhado de ata de defesa de dissertação ou tese na qual não poderá haver qualquer restrição, expedidos por instituição reconhecida pelo MEC.

13.9.1 Somente serão aceitos cursos de pós-graduação stricto sensu credenciados e reconhecidos pela CAPES.

13.10 Para comprovantes de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu, somente serão aceitos certificados de conclusão de curso de especialização, acompanhados do histórico escolar, fornecidos por instituição reconhecida pelo MEC de acordo com as determinações do Conselho Nacional de Educação vigentes à época da realização do curso.

13.11 Para cursos realizados no exterior será aceito para comprovação apenas o diploma, desde que convalidado por instituição de ensino superior no Brasil, atendida a legislação nacional aplicável.

13.11.1 Os diplomas e/ou certificados em língua estrangeira somente serão válidos se devidamente acompanhados de Tradução Juramentada, conforme o disposto no Decreto N° 13.609, de 21 de outubro de 1943.

13.12 Não serão aceitos como comprovantes de conclusão de curso apenas históricos escolares ou qualquer outro documento que não permita a comprovação da conclusão de curso.

13.13 Os documentos entregues não serão devolvidos em hipótese alguma.

13.14 O resultado com a pontuação na Avaliação de Títulos será disponibilizado por meio de consulta individual, via Internet, no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos, em data estabelecida pelo Cronograma do Concurso, Anexo II deste Edital.

13.15 Os candidatos poderão interpor recursos, via Internet, contra o resultado da pontuação na Avaliação de Títulos, por meio de formulário específico disponível no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos, em data estabelecida pelo Cronograma do Concurso, Anexo II deste Edital.

13.16 O resultado com a pontuação na Avaliação de Títulos, após a análise de recursos, será disponibilizado por meio de consulta individual, via Internet, no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos, em data a ser estabelecida pelo Cronograma do Concurso, Anexo II deste Edital.

14. DA CLASSIFICAÇÃO

14.1 A Pontuação Final (PF) de cada candidato não eliminado do concurso, para fim de classificação final, corresponderá à média ponderada dos pontos por ele obtidos nas provas, considerando seus respectivos pesos, acrescida da pontuação obtida na Avaliação de Títulos.

14.2 Para a apuração da Pontuação Final (PF) do candidato será utilizada a seguinte fórmula:

Onde:

PF é a Pontuação Final;

N1 é a pontuação obtida na Prova Escrita;

N2 é a pontuação obtida na Prova Didática;

N3 é a pontuação obtida na Avaliação de Títulos

14.3 Em caso de empate dos candidatos no resultado final, a Comissão Examinadora adotará os seguintes critérios de desempate, na ordem que se segue:

I - idade igual ou maior a 60 anos, observando-se a Lei n.º 10.741, de 1.º.10.2003;

II - maior pontuação na Prova Escrita;

III - maior pontuação na Prova Didática;

IV - maior número de pontos em títulos acadêmicos;

V - maior número de pontos em produção científica;

VI - maior número de pontos em atividades do Magistério Superior;

VII - persistindo o empate, será considerado classificado o candidato com mais idade.

14.4 Os pontos correspondentes às questões ou temas que eventualmente venham a ser anulados serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente de interposição de recurso.

14.5 A SPP/GEC divulgará no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos o Resultado Final, que compreende a relação nominal dos candidatos aprovados e classificados.

14.6 Para cada candidato admitir-se-á um único recurso ao resultado final, por meio de formulário, disponibilizado no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos, no prazo estabelecido pelo Cronograma do Concurso, Anexo II deste Edital. O recurso deve ser devidamente instruído e fundamentado e caso necessário poderá ser anexado documentos, em campo específico do formulário de recurso.

14.6.1 Os recursos interpostos serão encaminhados à Presidência do CONSEPE para apreciação e decisão.

14.6.2 Será indeferido pelo CONSEPE o recurso contra o Resultado Final que não observar as condições e prazos estabelecidos neste edital.

14.7 Ainda que não haja recurso, a Reitoria poderá avocar a si toda a documentação do concurso, anulando-o, se necessário, caso tenha ciência da ocorrência de alguma irregularidade no seu processamento ou resultado.

14.8 O preenchimento das vagas será efetivado em conformidade com a ordem de classificação e no limite do número das vagas correspondentes a cada área/subárea de conhecimento ofertadas neste concurso público.

14.9 A classificação no concurso assegurará aos candidatos apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização deste ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da UFMT, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do concurso.

14.10 A UFMT homologará e publicará no Diário Oficial da União a relação dos candidatos aprovados e classificados no certame, respeitando-se o quantitativo máximo de classificados por vaga ofertada, estabelecido no Anexo II do Decreto n.º 6.944, de 21/08/2009, e observando-se a ordem decrescente de classificação.

14.11 Os candidatos empatados na última classificação de aprovados não serão considerados reprovados, conforme art. 16 do Decreto n.º 6.944, de 21/08/2009.

14.12 Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o Anexo II do Decreto n.º 6.944, de 21/08/2009, ainda que tenham atingido nota mínima para classificação, estarão automaticamente eliminados do concurso público.

14.13 Havendo desistência de candidato aprovado ou surgimento de novas vagas na área de conhecimento, de quaisquer Campi da UFMT, dentro do prazo de validade do concurso público, os candidatos classificados fora do limite de vagas serão convocados, observada a ordem de classificação.

14.14 Será excluído do concurso o candidato que:

I - fizer declaração falsa ou inexata de qualquer documento;

II - utilizar ou tentar meios fraudulentos;

III - agir com incorreção ou descortesia com qualquer membro da Comissão Examinadora;

IV - não atender às determinações regulamentares da UFMT.

15. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

15.1 O candidato aprovado no concurso será investido no cargo se atender às seguintes exigências:

I - ter nacionalidade brasileira;

II - no caso de ter nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos;

III - no caso de estrangeiro, ser portador de visto de residente;

IV - estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;

V - ter a titulação exigida para o provimento do cargo;

VI - for julgado apto físico e/ou mentalmente na inspeção médica oficial para o exercício do cargo;

VII - apresentar declaração firmada de não haver sofrido, no exercício do Magistério ou atividade profissional ou de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores, ou que tenha importado em punição administrativa, civil ou penal.

VIII- apresentar os demais documentos estabelecidos no edital para a investidura no cargo;

IX- apresentar-se na data prevista.

15.2 A investidura em cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior conferirá ao seu titular os direitos, deveres, obrigações e impedimentos previstos na Lei n.º 8.112, de 12/12/1990 e alterações posteriores, no Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, aprovado pelo Decreto n.º 94.664, de 23/07/1987, no Estatuto e no Regimento Geral da UFMT, bem como na legislação pertinente.

16. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E NOMEAÇÃO

16.1 A Reitoria, por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas, fará publicar em Diário Oficial da União o Edital de Homologação do resultado do presente concurso público, no qual constarão os nomes dos candidatos classificados no limite de vagas (aprovados - aqueles que preencherão vagas) e os dos candidatos classificados fora do limite de vagas (aqueles que poderão ser convocados, no prazo de validade deste concurso, na hipótese de surgir vaga na mesma área de conhecimento).

16.2 O preenchimento da(s) vaga(s) correspondente(s) a cada área/subárea de conhecimento, oferecida(s) neste concurso público, será efetivado por meio de ato de nomeação, de conformidade com a ordem de classificação dos candidatos aprovados.

16.3 A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros.

16.4 Não será empossado o candidato habilitado que tenha completado 70 (setenta) anos de idade.

17. DOCUMENTOS PARA A POSSE

17.1 No ato da posse o candidato deverá apresentar a seguinte documentação:

a) Fotocópia do RG e do CPF e, no caso de candidato estrangeiro, fotocópia do passaporte ou identificação de estrangeiro (se residente no Brasil);

b) Fotocópia do diploma de curso de graduação, devidamente registrado, de acordo com os requisitos básicos da área para a qual se inscreveu.

c) Fotocópia do diploma de pós-graduação devidamente registrado e de acordo com os requisitos básicos. Somente serão aceitos cursos de pós-graduação credenciados e reconhecidos pela CAPES.

17.2 Para a posse somente serão aceitos diplomas. Não serão aceitos atestados, declarações, atas ou quaisquer outros documentos para fins de comprovação de titulação.

17.3 No caso de título obtido no exterior, o mesmo deverá estar revalidado em instituição credenciada no Brasil;

17.4 Os documentos comprobatórios que estiverem em língua estrangeira somente serão válidos se devidamente acompanhados de Tradução Juramentada, conforme o disposto no Decreto N° 13.609, de 21 de outubro de 1943.

17.5 As fotocópias exigidas no subitem 17.1, a serem apresentadas no ato da posse, deverão ser autenticadas em cartório, ou, caso seja de preferência do candidato, em cópia simples, acompanhada dos originais, para conferência e autenticação do servidor responsável designado a receber tais documentos. 17.6 A falta de quaisquer dos documentos exigidos no subitem 17.1 fará o candidato perder o direito de tomar posse, conforme previsão legal.

18. DISPOSIÇÕES FINAIS

18.1 É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento da publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público no Diário Oficial da União e/ou no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos.

18.2 Caberá recurso contra o resultado de qualquer uma das etapas do concurso, desde que observadas as condições e apresentado nos prazos estabelecidos neste Edital.

18.3 Será constituída pela Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP uma Comissão Especial, para análise de documentos dos candidatos aprovados e/ou classificados, a qual emitirá parecer de deferimento ou indeferimento, fundamentando suas decisões nas exigências previstas no Edital de Abertura de Concurso.

18.3.1 A Comissão Especial constituída pela SGP convocará, quando necessário, a Unidade Acadêmica ofertante da vaga, para sanar dúvidas suscitadas em relação à área/subárea de conhecimento, em razão dos requisitos básicos e da respectiva titulação trazida pelo candidato, a qual emitirá parecer fundamentado, observando-se as exigências previstas neste Edital.

18.3.2 Em caso de indeferimento dos documentos apresentados, caberá recurso administrativo, no prazo de 02 (dois) dias úteis após o conhecimento do indeferimento da análise realizada pela Comissão Especial, interposto via SEI (Sistema Eletrônico de Informação) endereçado à Secretaria de Gestão de Pessoas da UFMT, que instruirá os autos, e os enviará à Reitoria para decisão.

18.4 O presente concurso público terá validade de 01 (um) ano, contado a partir da data da publicação do Edital de Homologação do Resultado Final no Diário Oficial da União, conforme Decreto n.º 6.944, de 21/08/2009, podendo ser prorrogado, a critério da UFMT, por igual período.

18.5 Quando houver desistência de candidatos convocados para nomeação e não houver candidatos com classificação imediatamente posterior, conforme a homologação do resultado deste concurso e observado o prazo de validade, facultar-se-á sua substituição por candidato habilitado em concurso público de outra Instituição Federal de Ensino Superior, desde que haja interesse da Universidade Federal de Mato Grosso e liberação pela instituição de origem; respeitando-se a previsão no edital de origem para aproveitamento de seu candidato por outra Instituição de Ensino Superior, a afinidade da área de conhecimento com a unidade acadêmica interessada, a ordem de classificação e a validade do certame.

18.6 Quando houver interesse de outra Instituição Federal de Ensino Superior no aproveitamento de candidatos classificados nas vagas previstas neste Edital, desde que haja afinidade na área de conhecimento e interesse do candidato, observados a ordem de classificação e prazo de validade do concurso, a Universidade Federal de Mato Grosso poderá autorizar mediante interesse institucional.

18.7 Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação no Diário Oficial da União.

18.8 Todas as informações relativas ao presente concurso público, após a homologação do Resultado Final, deverão ser obtidas na Secretaria de Gestão de Pessoas da UFMT, situada na Avenida Fernando Corrêa da Costa, n.º 2367 - Bairro Boa Esperança, Campus Universitário de Cuiabá - MT, CEP 78.060-900.

18.9 O candidato classificado neste concurso deverá manter o endereço pessoal atualizado. A comunicação de atualização de endereço deverá ser feita por meio de documento datado, assinado, contendo nome completo do candidato, número do documento de identidade, número do CPF, identificação do concurso ao qual concorreu, mencionando o número do Diário Oficial da União com a respectiva data de publicação onde conste a sua classificação, o Campus/Instituto/Curso para o qual concorreu à vaga, endereço completo e telefone, que deverá ser encaminhado à Secretaria de Gestão de Pessoas da UFMT, conforme endereço mencionado no subitem 18.8.

18.10 É de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização de seu endereço.

18.11 Somente haverá remoção ou redistribuição nos primeiros 36 (trinta e seis) meses a partir da entrada em exercício, por conveniência administrativa e com a aprovação da Administração Superior da Universidade Federal de Mato Grosso.

18.12 Os casos omissos serão resolvidos pela administração da Universidade Federal de Mato Grosso.

Cuiabá, 19 de dezembro de 2018.

DOMINGOS SÁLVIO SANTANA

Secretario de Gestão de Pessoas

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