Imprensa Nacional

EDITAL Nº 52, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

A REITORA PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO, tendo em vista o Processo n. 23085.004697/2018-38, Lei n. 8.112/90, de 11/12/1990 e suas alterações, a Lei n. 9.784/99, de 29/01/1999, a Lei n. 12.772/12, de 28/12/2012 e suas alterações, a Lei n. 12.990/14, a Portaria Interministerial n. 316/17, publicada no DOU de 19/10/2017, o Decreto n. 6.944 de 21/08/2009, publicado no DOU de 22/08/2009, e a Portaria MEC n. 243 de 03/03/2011, publicada no DOU de 04/03/2011, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas para a realização do Concurso Público na carreira do Magistério Superior, para provimento de cargo de Professor do Magistério Superior vinculado aos cursos de graduação da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM).

1. DAS INFORMAÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso será regido por este Edital, executado pela UFTM e realizado em Uberaba-MG.

1.2. O Concurso destina-se ao provimento de cargos vagos, bem como dos que vierem a vagar ou forem criados durante o prazo de validade previsto neste Edital.

1.3. Constam desse Edital os seguintes anexos:

Anexo I - Relação de temas para prova escrita e didática; Anexo II - Descrição das atribuições do cargo de Professor do Magistério Superior; Anexo III - Formulário de Valoração de Títulos; Anexo IV - Formulário de Recurso; Anexo V - Formulário para concorrer como deficiente físico e Anexo VI - Formulário para concorrer à reserva de vaga para negros.

1.4. DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

1.4.1 Qualquer cidadão poderá impugnar fundamentadamente este edital ou suas eventuais alterações, somente por escrito junto à Pró-Reitoria de Recursos Humanos, no prazo de 2(dois) dias úteis, contados de sua publicação.

1.4.2 A Pró-Reitoria de Recursos Humanos está localizada à Rua Madre Maria José, 122 - Bairro Abadia - Uberaba-MG, CEP: 38025-100, com horário de funcionamento de 08 (oito) às 11 (onze) horas e de 13 (treze) às 16 (dezesseis) horas, excluindo sábados, domingos e feriados.

1.4.3. Não serão aceitos pedidos de impugnação intempestivos ou promovidos por intermédio de correio eletrônico, fax ou postal.

1.4.4 Da decisão sobre a impugnação não cabe recurso administrativo.

1.5. O Concurso Público de que trata o presente Edital, será realizado pela UFTM e supervisionado pela Pró-Reitoria de Recursos Humanos.

1.6. É de exclusiva responsabilidade do candidato, o preenchimento, encaminhamento e pagamento de inscrição, bem como o acompanhamento de demais informações, pela internet, durante todo o processo do concurso.

1.7. Considera-se como sítio oficial da UFTM na internet, nos termos do presente Edital, o endereço eletrônico: www.uftm.edu.br.

2. DAS ÁREAS DE CONHECIMENTO E COMPONENTES CURRICULARES, DISCIPLINAS, PRÉ-REQUISITOS, CLASSE, REGIME DE TRABALHO E VAGAS

2.1. O candidato ao se inscrever no Concurso Público, automaticamente, declara que preenche todos os requisitos constantes dos atos disciplinadores do Edital, bem como os exigidos para as atividades a serem desenvolvidas.

2.2. As classes da Carreira de Magistério Superior receberão as seguintes denominações de acordo com a titulação do ocupante do cargo:

Classe A, com a denominação de:

a) Professor Adjunto A-1, se portador do título de doutor.

b) Professor Assistente A-1, se portador do título de mestre.

c) Professor Auxiliar-1, se especialista.

3. DA REMUNERAÇÃO

3.1. Ao candidato aprovado e investido no cargo de Professor do Magistério Superior, fica assegurada a remuneração estruturada conforme o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal com a seguinte composição: Vencimento Básico (VB), somado à Retribuição por Titulação (RT) conforme mostra a tabela abaixo, nos termos do Anexo III da Lei 12.772/2012, e ainda o Auxílio-Alimentação no valor de R$ 458,00.

3.2. O candidato nomeado somente fará jus ao pagamento da Retribuição por Titulação - RT com a apresentação do DIPLOMA.

4. CRONOGRAMA DO CONCURSO PÚBLICO

4.1. Caso não haja candidatos inscritos no período acima com os pré-requisitos exigidos, serão abertas

automaticamente inscrições para candidatos com os seguintes Pré-requisitos:

Disciplina 3 - Graduação em Medicina; Residência Médica em Ginecologia e Obstetrícia e Mestrado.

4.2. Caso não haja candidatos inscritos no período acima com os pré-requisitos exigidos, serão abertas

automaticamente inscrições para candidatos com os seguintes Pré-requisitos:

Disciplina 3 - Graduação em Medicina e Residência Médica em Obstetrícia e Ginecologia

4.3. As provas serão realizadas, provavelmente, nos meses de Janeiro ou Fevereiro/19, em data a ser confirmada através de publicação no endereço eletrônico www.uftm.edu.br, devendo ser acompanhado pelo candidato.

4.4. A duração do período de provas do Concurso Público dependerá do número de candidatos inscritos.

5. DAS INSCRIÇÕES:

5.1. Será admitida inscrição somente via internet, no endereço eletrônico: www.uftm.edu.br, menu "INGRESSO", opção "CONCURSO", "PROFESSOR - CONCURSOS EM ANDAMENTO", no período descrito no item 4, das 8 horas às 22 horas, observado o horário oficial de Brasília.

5.2. A UFTM não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, bem como outros fatores técnicos que impossibilitem a transferência de dados.

5.3. O preenchimento correto da ficha de inscrição é de inteira responsabilidade do candidato.

5.4. Valor da taxa de inscrição:

Professor do Magistério Superior - 20h: R$ 95,00 (noventa e cinco reais);

Professor do Magistério Superior - DE: R$ 216,00 (duzentos e dezesseis reais).

5.5. A taxa de inscrição, uma vez paga, não será devolvida em hipótese alguma.

do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.

6. DAS PROVAS

6.1. O Concurso Público constará de provas e títulos, e será realizado em fases conforme quadro a seguir:

a) Somente para a Disciplina 1

* Na prova didática será considerado habilitado o candidato que obtiver média igual ou superior a 7(sete) e, no mínimo, nota 7(sete) com a maioria dos examinadores.

b) Somente para a Disciplina 2:

* Na prova Escrita, didática e Defesa de Projeto de Pesquisa será considerado habilitado o candidato que obtiver média igual ou superior a 7(sete) e, no mínimo, nota 7(sete) com a maioria dos examinadores.

c) Somente para a disciplinas 03:

* Na prova didática será considerado habilitado o candidato que obtiver média igual ou superior a 7(sete) e, no mínimo, nota 7(sete) com a maioria dos examinadores

7. DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO

7.1. O Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União, podendo, a critério da Administração, ser prorrogado por igual período.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. Este edital terá seu extrato publicado no Diário Oficial da União e estará disponível, na íntegra, no sítio oficial da UFTM.

8.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Reitora da UFTM.

ANA LÚCIA DE ASSIS SIMÕES