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EDITAL Nº 168, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 26/12/2018 | Edição: 247 | Seção: 3 | Página: 59

Órgão: Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais/Reitoria

I

EDITAL Nº 168, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS

O REITOR do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais - IFSULDEMINAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização concedida pelo Decreto nº 7.312, de 22 de setembro de 2010 - DOU de 23.09.2010 atualizado pelo Decreto nº 8.529 de 29 de maio de 2014 - 30.05.2014, e de acordo com as normas estabelecidas pelo Decreto nº. 6.944, de 21 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 24 de agosto de 2009, e suas alterações, e pela Portaria nº. 1.134, de 02 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 03 de dezembro de 2009, torna público a abertura das inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos, destinado ao provimento de cargos da carreira de Professor do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Quadro de Pessoal Permanente do IFSULDEMINAS, sob o regime de que trata a lei nº. 8.112 de 11 de dezembro de 1990, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 1990, e suas respectivas alterações, para exercício no Campus Pouso Alegre, cabendo aproveitamento para qualquer dos campi do IFSULDEMINAS, de acordo com interesse da Administração.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público será regido por este Edital e coordenado e executado pela Comissão Organizadora do Concurso do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais - IFSULDEMINAS, nomeada através de Portaria.

1.2. O presente certame destina-se a selecionar candidatos para provimento de cargos de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata a Lei nº. 12.772, de 28 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2012, para o IFSULDEMINAS, a fim de atuarem de acordo com o estabelecido no artigo 2º da Lei nº. 11.892/2008.

1.3. As vagas oferecidas por este Concurso Público, bem como as habilitações mínima e específica e a carga horária referente a cada vaga, estão distribuídas por área e lotação, conforme o item 2 deste Edital.

1.4. Os resultados serão divulgados no endereço eletrônico https://concurso.ifsuldeminas.edu.br/.

1.5. Não serão fornecidas informações sobre o presente concurso público por telefone.

2. DO QUADRO DE VAGAS E DA REMUNERAÇÃO

CARGO

VAGAS

HABILITAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA

HABILITAÇÃO ESPECÍFICA*

LOTAÇÃO

CARGA HORÁRIA

Ciências Humanas

1

Licenciatura em História ou Sociologia ou Filosofia.

Especialização, mestrado ou doutorado em História ou Sociologia ou Filosofia.

Campus Pouso Alegre

40 HORAS

(DE)

* Obs.: A Habilitação Específica não é pré-requisito, é somente pontuada na avaliação da Prova de Títulos.

2.1. Além do vencimento básico, o servidor poderá ter os seguintes benefícios: Auxílio-Alimentação, Auxílio-Transporte, Auxílio Pré-Escolar, Saúde Suplementar, e, quando for o caso, da Retribuição por Titulação - RT: Especialização, Mestrado ou Doutorado.

2.2. O docente aprovado poderá ministrar disciplinas de áreas afins.

QUADRO DE REMUNERAÇÃO - REGIME DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

ESCOLARIDADE

CLASSE/ NÍVEL

VENC. BÁSICO

RT

TOTAL GERAL

Graduação

D1-1

R$ 4.463,93

-------------

R$ 4.463,93

Especialização

D1-1

R$ 4.463,93

R$ 824,12

R$ 5.288,05

Mestrado

D1-1

R$ 4.463,93

R$ 2.204,27

R$ 6.668,20

Doutorado

D1-1

R$ 4.463,93

R$ 5.136,99

R$ 9.600,92

3. DO REGIME DE TRABALHO

3.1. O Regime de Trabalho será de dedicação exclusiva, com obrigação de prestar 40 (quarenta) horas semanais de trabalho em 2 (dois) turnos diários completos (que poderão ocorrer em turnos diurnos e/ou noturnos de acordo com os cursos ministrados e as necessidades da Instituição) e impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada de acordo com o artigo 20 da Lei nº. 12.772/2012.

3.1.1. A acumulação de cargos somente será permitida àqueles casos estabelecidos na Constituição Federal, na Lei nº. 8.112/90 e Parecer AGU GQ nº. 145/98 não podendo o somatório da carga horária dos cargos acumulados ultrapassar 60 horas semanais, respeitada a compatibilidade de horários. Para os docentes em regime de dedicação exclusiva, é aplicável também os arts. 20 e 21, da Lei 12772/2012, bem como a Resolução IFSULDEMINAS nº 54/2014.

3.1.2. As horas referidas no item anterior serão distribuídas para atendimento às aulas dos cursos diurno e noturno e tanto em aulas teóricas como em aulas práticas. O docente poderá atuar, conforme a necessidade da Instituição, nos cursos Superiores e Técnicos nas modalidades Integrado, PROEJA, Programas de Formação Inicial e Continuada, Subsequente, Concomitante, Desenvolvimento de aulas a serem utilizadas no Ensino a Distância (EaD) e atividade em gestão acadêmica conforme Lei 12.772 de 28 de dezembro de 2012.

3.2. De acordo com as necessidades do campus, a jornada de trabalho poderá ocorrer nos turnos matutino, vespertino e/ou noturno, inclusive aos sábados.

4. DAS VAGAS DESTINADAS:

4.1 ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ATENDIMENTO DIFERENCIADO

4.1.1 Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhe são facultadas no inciso VIII do Art. 37 da Constituição Federal e no Art. 37 do Decreto Federal n°. 3.298/99 é assegurado o direito de inscrição para os cargos em Concurso Público, cujas atribuições estejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

4.1.2 As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto nº. 3.298/99, particularmente em seu artigo 40, participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida.

4.1.3 Conforme o artigo 5º da Lei nº. 8.112/90, serão reservadas vagas para candidatos com deficiência que se submeterão, quando convocados para nomeação, à junta médica oficial do IFSULDEMINAS, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não e a compatibilidade do grau de deficiência com o cargo.

4.1.3.1. Os candidatos deverão comparecer à junta médica oficial do IFSULDEMINAS munidos dos exames constantes no Anexo VII, de laudo médico original e exames comprobatórios realizados nos últimos 12 meses, que atestem a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID em vigor), conforme especificado no Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência.

4.1.3.2. O IFSULDEMINAS contará com a assistência de equipe multiprofissional, de acordo com o Art. 43 do Decreto 3298/1999, que emitirá parecer observando as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição, a natureza das atribuições do cargo, a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas, a possibilidade de uso de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize e a CID e outros padrões reconhecidos nacional e internacionalmente.

4.1.3.2.1. A equipe multiprofissional avaliará a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato durante o estágio probatório.

4.1.3.3. Perderá o direito de concorrer à vaga reservada à pessoa com deficiência, o candidato que: não apresentar documentação completa especificada no subitem anterior, não comparecer à junta médica oficial ou não ser qualificado como pessoa com deficiência.

4.1.3.4. O candidato que não for considerado deficiente, conforme itens anteriores, caso aprovado no concurso, será eliminado do certame.

4.1.4. Na ausência de candidatos aprovados para as vagas reservadas a pessoas com deficiência, estas serão preenchidas pelos demais aprovados, com estrita observância da ordem classificatória.

4.1.5. No presente Concurso Público a disputa pelas vagas será por área de conhecimento (considerando-se área de conhecimento cada um dos cargos listados na tabela do item 2). Para as áreas de conhecimento cujo número de vagas é inferior a 5 (cinco), não será possível a reserva imediata de vagas para candidatos com deficiência, uma vez que a reserva de uma única vaga já ultrapassaria o limite legal de 20%.

4.1.5.1 Havendo a autorização de novas vagas, durante a validade do presente certame, aos candidatos portadores de deficiência será reservado 5% (cinco por cento) do total de vagas, conforme Decreto n.º 3.298/99, alterado pelo Decreto n.º 5.296/2004, sendo a vaga ocupada pelo candidato que obtiver a melhor nota dentro desse grupo seleto, dentre os candidatos do mesmo cargo.

4.1.5.2 Para concorrer às possíveis vagas reservadas, no ato da inscrição, o candidato portador de deficiência deverá fazer essa opção e enviar laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, até o dia 22 de Fevereiro de 2019, pessoalmente ou via SEDEX, para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais/Comissão Organizadora do Concurso - IFSULDEMINAS - Avenida Vicente Simões, 1111, Bairro Nova Pouso Alegre, Pouso Alegre/MG CEP 37553-465. Os candidatos que não enviarem o laudo ou enviarem após o período estipulado terão seus requerimentos desconsiderados e não terão direito a concorrer às possíveis vagas de pessoas com deficiência.

4.1.6 O candidato que necessitar de atendimento especializado/específico para realizar a prova deverá indicá-lo no ato da inscrição (via internet) e encaminhar requerimento devidamente preenchido (ANEXO II), acompanhado do laudo médico (especialista na área) original e atual (últimos 12 meses), que comprove esta necessidade e contenha a numeração do CID referente à deficiência. O requerimento deverá ser entregue até o dia 22 de Fevereiro de 2019, pessoalmente ou via SEDEX, para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais/Comissão Organizadora do Concurso - IFSULDEMINAS - Avenida Vicente Simões, 1111, Bairro Nova Pouso Alegre, Pouso Alegre/MG, CEP 37553-465. Os candidatos que não enviarem o requerimento ou o laudo ou enviarem após o período estipulado não terão direito ao atendimento especializado/específico.

4.1.7 A candidata que tiver a necessidade de amamentar durante a aplicação das provas deverá levar um acompanhante que ficará com a guarda da criança em local reservado e diferente do local onde a prova estiver sendo realizada. A amamentação se dará nos momentos que se fizerem necessários, sem a presença do acompanhante, além de não ser dado nenhum tipo de compensação em relação ao tempo de prova perdido com a amamentação. A ausência do acompanhante para a guarda da criança impossibilitará a candidata de realizar as provas. Para formalização da solicitação, a candidata deverá preencher o requerimento do ANEXO II e enviar conforme instruções do item 4.1.6. Nesse caso, não é necessário enviar o laudo médico.

4.1.8 O requerimento de atendimento diferenciado será atendido obedecendo-se à previsão legal e aos critérios de viabilidade e razoabilidade, não incluindo atendimento domiciliar, hospitalar ou transporte.

4.1.9. Será divulgada, a partir do dia 20 de Março de 2019, no site https://concurso.ifsuldeminas.edu.br/, o resultado da análise da documentação para concorrer às possíveis vagas de pessoas com deficiência e contemplados com o atendimento diferenciado.

4.1.9.1. O prazo para recurso contra os resultados do item anterior será de 48 horas após a divulgação no site, sendo que o resultado final será divulgado a partir do dia 26 de Março de 2019.

4.2 AOS AUTOdeclaraDOS PRETOS OU PARDOS

4.2.1 No presente Concurso Público a disputa pelas vagas será por área de conhecimento (considerando-se área de conhecimento cada um dos cargos listados na tabela do item 2). Tomando como base os dispositivos da Lei nº 12.990/14, para as áreas de conhecimento cujo número de vagas é inferior a 3 (três), não será possível a reserva imediata de vagas para candidatos que se autodeclaram pretos ou pardos, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, uma vez que a reserva de uma única vaga já ultrapassaria o limite legal de 20%.

4.2.1.1. Para os cargos em que houver reserva imediata de vagas nessa categoria, ela será ocupada pelo candidato que obtiver a melhor nota dentre os candidatos do mesmo cargo.

4.2.1.2. Na ausência de candidatos aprovados para as vagas reservadas aos candidatos autodeclarados pretos ou pardos, estas serão preenchidas pelos demais aprovados, com estrita observância da ordem classificatória.

4.2.2 Havendo a autorização de novas vagas, durante a validade do presente certame, aos candidatos autodeclarados pretos ou pardos será reservado 20% (vinte por cento) do total de vagas, conforme Lei n.º 12.990/2014, sendo a vaga ocupada pelo candidato que obtiver a melhor nota dentro desse grupo seleto, dentre os candidatos do mesmo cargo.

4.2.3 Para concorrer às possíveis vagas reservadas a candidatos pretos ou pardos, conforme subitem anterior, no ato da inscrição no concurso público haverá essa opção para os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, sendo de sua inteira responsabilidade as informações prestadas nesse momento. Até o término do prazo de inscrições, o candidato poderá desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas.

4.2.3.1. Os candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas, concorrerão concomitantemente às vagas de ampla concorrência, conforme classificação no certame.

4.2.3.2. Aos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos no momento da inscrição, conforme subitem 4.2.3., para concorrer às possíveis vagas reservadas e que no Resultado Final estiverem entre os DEZ primeiros colocados dentro desse grupo seleto ou a quantidade de candidatos equivalente a três vezes o número de vagas reservadas, o que for maior, por cargo e desde que atendam aos requisitos mínimos de aprovação do edital, haverá uma convocação para entrevista, presencial e obrigatória, que será realizada por comissão designada para procedimento de heteroidentificação, de acordo com a Portaria Normativa Nº 4, de 6 de Abril de 2018, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG).

4.2.3.2.1. A lista com os convocados, local, data e horário da entrevista, será publicada na página do concurso https://concurso.ifsuldeminas.edu.br/.

4.2.3.2.2. Os candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência, e satisfizerem as condições de habilitação estabelecidas em edital deverão se submeter ao procedimento de heteroidentificação.

4.2.3.2.3. A comissão, com competência deliberativa, será formada por cinco membros e suplentes, sendo resguardados o sigilo dos nomes, mas serão divulgados os seus currículos na página https://concurso.ifsuldeminas.edu.br/.

4.2.4. As entrevistas ocorrerão na Reitoria do IFSULDEMINAS, localizada na cidade de Pouso Alegre/MG à Avenida Vicente Simões, 1111, Bairro Nova Pouso Alegre, em data a ser divulgada posteriormente, após a divulgação do resultado final, de acordo com a ordem alfabética dos candidatos convocados.

4.2.4.1. Antes da entrevista, o candidato será fotografado e assinará um documento de autodeclaração de preto ou pardo, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

4.2.4.2. Para verificação, na entrevista, serão considerados unicamente os aspectos fenotípicos do candidato, ao tempo da realização do procedimento de heteroidentificação, sendo vedado qualquer outro critério.

4.2.4.2.1. Não serão considerados, para os fins do caput, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

4.2.4.3. As entrevistas serão filmadas, para efeito de registro e avaliação, mediante autorização expressa do candidato, e serão utilizadas as filmagens para análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.

4.2.4.4. O candidato estará eliminado do concurso público quando:

a) se recusar a assinar o documento previsto no item 4.2.4.1.;

b) se recusar seguir as orientações da comissão;

c) se recusar a ser fotografado ou filmado;

d) não comparecer à entrevista;

e) não for considerado preto ou pardo pela comissão, por maioria de seus membros, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e independentemente de alegação de boa-fé.

4.2.4.5. A eliminação de candidatos, por qualquer motivo, dispensa a convocação suplementar de candidatos não habilitados.

4.2.4.6. Será divulgada a partir do dia da entrevista, o resultado parcial dos procedimentos realizados por meio do procedimento de heteroidentificação.

4.2.4.7. O candidato terá 48 horas para entrar com recurso contra o parecer da comissão, de acordo com as regras estabelecidas no item 14 do edital.

4.2.4.7.1. Os recursos serão avaliados por uma comissão recursal, composta por três integrantes, distintos dos membros da comissão de heteroidentificação.

4.2.4.8. Havendo modificações após recurso, será divulgado o "resultado final após recursos" com a conclusão a respeito da confirmação das autodeclarações, e homologado o certame.

4.3 A reserva de vagas, tanto para pessoas com deficiência quanto para os autodeclarados pretos ou pardos, seguirá estritamente as determinações da legislação vigente.

4.4. Observado o item 18.8 e de acordo com os critérios de alternância e proporcionalidade, aplicando-se os dispositivos da legislação citada, com o surgimento de novas vagas, elas serão distribuídas conforme tabela exemplificativa abaixo:

Vaga a ser preenchida

Candidato a ser convocado

Lista a ser utilizada, conforme item 13.6.1. deste edital

1º colocado na classificação geral do cargo, ou se houver desistência, o próximo candidato melhor classificado que aceite a nomeação

Listagem de ampla concorrência

Próximo candidato melhor classificado na listagem geral que aceite a nomeação

Listagem de ampla concorrência

1º colocado dentre os classificados para 20% de vagas reservadas para os candidatos que se autodeclaram pretos ou pardos, ou se houver desistência o próximo candidato melhor classificado que aceite a nomeação

Listagem dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos.

Próximo candidato melhor classificado na listagem geral que aceite a nomeação

Listagem de ampla concorrência

1º colocado dentre os classificados para 5% de vagas reservadas para pessoas com deficiência, ou se houver desistência, o próximo candidato que aceite a nomeação

Listagem de candidatos com deficiência

Próximo candidato melhor classificado na listagem geral que aceite a nomeação

Listagem de ampla concorrência

Próximo candidato melhor classificado na listagem geral que aceite a nomeação

Listagem de ampla concorrência

Próximo candidato melhor classificado dentre os classificados para 20% de vagas reservadas para os candidatos que se autodeclaram pretos ou pardos, ou se houver desistência o próximo candidato melhor classificado que aceite a nomeação

Listagem dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos.

5. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

5.1. O candidato aprovado no Concurso Público de que trata este Edital será investido no cargo se atendidas, na data da investidura, as seguintes exigências:

5.1.1. Ter sido aprovado e classificado no Concurso, na forma estabelecida neste Edital;

5.1.2. Ser brasileiro nato ou naturalizado ou, se de nacionalidade portuguesa, ser amparado pelo estatuto da igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº. 70.436/72, ou ainda, no caso de ter nacionalidade estrangeira, apresentar comprovante de permanência definitiva no Brasil;

5.1.3. Gozar dos direitos políticos;

5.1.4. Estar quite com as obrigações eleitorais;

5.1.5. Estar quite com as obrigações do Serviço Militar (para os candidatos do sexo masculino);

5.1.6. Possuir a titulação mínima exigida para o exercício do cargo;

5.1.6.1. Para os cargos em que for exigido registro no Conselho de Classe, apresentar original e fotocópia do registro;

5.1.6.2. Estar inteiramente quite com as demais exigências legais do órgão fiscalizador e demais exigências de habilitação para o exercício do cargo.

5.1.7. Ter idade mínima de 18 anos;

5.1.8. Apresentar declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo/emprego ou função pública e quanto ao recebimento de proventos de aposentadorias e/ou pensões;

5.1.8.1. A acumulação de cargos somente será permitida àqueles casos estabelecidos na Constituição Federal, na Lei nº. 8.112/90 e Parecer AGU GQ nº. 145/98, não podendo o somatório da carga horária dos cargos acumulados ultrapassar 60 horas semanais, respeitada a compatibilidade de horários. Para os docentes em regime de dedicação exclusiva, é aplicável também os arts. 20 e 21, da Lei 12772/2012, bem como a Resolução IFSULDEMINAS nº 54/2014.

5.1.9. Apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio;

5.1.10. Ter aptidão, conforme artigo 5º, inciso VI, da lei nº. 8.112/90 e Decreto nº. 6.944/09 e suas alterações, que será averiguada em inspeção médica oficial do IFSULDEMINAS, para o qual se exigirá exames laboratoriais e complementares às expensas do candidato, cuja relação se encontra no Anexo VII.

5.1.10.1. A inspeção médica oficial será agendada para cada candidato aprovado e convocado deste concurso, pelo DGP, com o intuito de otimizar os trabalhos.

5.1.11. Durante a inspeção médica oficial, poderão ser solicitados exames complementares, conforme necessidade de esclarecimento diagnóstico.

5.1.12. O candidato considerado inapto na inspeção médica oficial, não será nomeado.

6. DAS INSCRIÇÕES

6.1. As inscrições deverão ser efetuadas, exclusivamente, via Internet, no endereço eletrônico do IFSULDEMINAS: https://concurso.ifsuldeminas.edu.br/, no período de 27 de Dezembro de 2018 até as 23h59 do dia 21 de Fevereiro de 2019. Após esse período, o sistema travará automaticamente, não sendo permitidas novas inscrições.

6.1.1 Não serão aceitas inscrições via fax, correio eletrônico ou postal.

6.2. O valor da taxa de inscrição é de R$ 100,00 e será paga por intermédio de GRU (Guia de Recolhimento da União), em qualquer agência bancária ou casa lotérica, impreterivelmente, até o dia 22 de Fevereiro de 2019.

6.2.1 Não será aceito pagamento de GRU emitida em site diferente daquele descrito no item 6.3.1., sob pena de eliminação e anulação da inscrição.

6.3. Para efetivar a inscrição o candidato deverá:

6.3.1. acessar o endereço eletrônico: https://inscricaoconcurso.ifsuldeminas.edu.br/;

6.3.2. preencher integralmente e corretamente a ficha de inscrição;

6.3.3. imprimir a GRU e efetuar o pagamento.

6.3.4. O candidato pode imprimir a segunda via da GRU até o último dia de pagamento, por meio do endereço eletrônico citado no item 6.3.1.

6.3.5. Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

6.3.5.1. O pagamento deve ser realizado utilizando o mesmo CPF com que foi feita a inscrição, mesmo que a conta utilizada não seja a do candidato. O pagamento da inscrição com CPF diferente do candidato acarretará em anulação de sua inscrição e em sua eliminação do concurso.

6.4. Todas as etapas de inscrição do Concurso Público deverão estar rigorosamente cumpridas até o último dia de inscrição, sendo que o pagamento da GRU poderá ser feito até o fim do expediente bancário do primeiro dia útil posterior ao último dia de inscrição.

6.4.1. Em hipótese alguma será homologada a inscrição de candidatos que efetuarem o pagamento em data posterior ao vencimento da GRU.

6.5. A inscrição do candidato somente será confirmada após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição.

6.6. Não haverá, em hipótese alguma, restituição do valor da taxa de inscrição.

6.7. O IFSULDEMINAS não se responsabiliza pela solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

6.8. É de exclusiva responsabilidade do candidato a informação dos dados cadastrais exigidos no ato de inscrição, sob as penas da lei, pois fica subentendido que, no referido ato, o mesmo tenha o conhecimento pleno do presente Edital e a ciência de que preenche todos os requisitos.

6.9. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital, sendo, portanto, considerado(a) inscrito(a) neste Concurso Público somente o candidato(a) que cumprir todas as instruções descritas neste item.

6.10. Cada candidato poderá efetuar apenas uma única inscrição e seus dados cadastrais ficarão condicionados ao seu número de CPF. Caso o candidato queira alterar, cancelar ou efetuar uma nova inscrição deverá acessar novamente o sistema de inscrição, conforme item 6.3.1. Se detectar algum problema técnico ou desejar qualquer informação sobre o concurso público, o candidato deverá entrar em contato com a comissão de concurso, pelo e-mail concurso@ifsuldeminas.edu.br.

7. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

7.1.Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição, nos termos do Decreto n° 6.135, de 26 de junho de 2007 e pela Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018.

7.2. Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:

a) pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), cuja renda familiar mensal per capita seja inferior a meio salário mínimo nacional; ou

b) estiver registrado como doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, nos termos da Lei nº 13.656/2018.

7.2.1. Considera-se a renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família.

7.3. O candidato que se enquadrar nos critérios estabelecidos deverá solicitar a isenção marcando o campo correspondente no momento da inscrição para o certame, disponível no endereço eletrônico: https://concurso.ifsuldeminas.edu.br/. O candidato deverá informar o seu próprio Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico. O NIS é pessoal e intransferível; portanto, o candidato que informar o NIS de outra pessoa, terá o seu pedido de isenção indeferido.

7.3.1. Caso o candidato não possua o NIS, deverá procurar o Setor de Serviço Social da Prefeitura de sua cidade.

7.3.1.1. O candidato que tiver se cadastrado recentemente no NIS (nos últimos 45 dias), deverá entregar pessoalmente ou via postal - SEDEX com AR- a cópia do comprovante de inscrição atualizado (Folha Resumo do Cadastro Único) do NIS (declaração relativa ao mês da inscrição do candidato emitida pelo órgão gestor do Programa Bolsa Família), à Comissão Organizadora do Concurso, na sede da Reitoria do IFSULDEMINAS: Avenida Vicente Simões, 1111, Bairro Nova Pouso Alegre, Pouso Alegre-MG, CEP 37553-465.

7.4. O período para a solicitação de isenção se inicia no dia 27 de Dezembro de 2018 e termina às 23h59 do dia 09 de Janeiro de 2019, sendo que, no caso de envio postal, será observada a data da postagem.

7.4.1. Os candidatos registrados como doadores de medula óssea devem enviar, pessoalmente ou via postal - SEDEX com AR, no endereço constante no item 7.3.1.1, o documento que comprove o cadastro como doador, em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, acrescido de cópia simples de um documento de identificação com foto (conforme item 10.1.1.1.) e cópia simples do CPF.

7.4.2. Conforme Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, caso haja informação falsa com o intuito de obter a isenção, o candidato estará sujeito a:

7.4.2.1. cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;

7.4.2.2. exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo;

7.4.2.3. declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.

7.5. Será gerado um comprovante de solicitação de isenção da taxa de inscrição, constando o nº do requerimento de inscrição e os dados fornecidos pelo candidato. É de inteira responsabilidade do candidato imprimir e guardar o comprovante de solicitação de isenção da taxa de inscrição para futura conferência, caso haja necessidade.

7.6. O IFSULDEMINAS consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato, sendo que cada pedido será analisado e julgado por esse órgão.

7.7. A relação dos pedidos de isenção deferidos ou indeferidos será divulgada até o dia 21 de Janeiro de 2019, no endereço eletrônico: https://concurso.ifsuldeminas.edu.br/.

7.8. O prazo para recurso em relação aos pedidos de isenção será de 48 horas após a divulgação do resultado parcial, sendo que o resultado final será divulgado a partir do dia 25 de Janeiro de 2019.

7.9. A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no Parágrafo Único do artigo 10 do Decreto n° 83.936, de 06 de setembro de 1979.

7.10. Não será aceita a solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição via fax ou correio eletrônico.

7.11. O não cumprimento de uma das etapas fixadas, a inconformidade de alguma informação ou a solicitação apresentada fora do período fixado, implicará a eliminação automática do processo de isenção.

7.12. Os candidatos, cujas solicitações tiverem sido indeferidas, para poderem participar do certame, deverão gerar a GRU e efetuar o seu respectivo pagamento até a data estabelecida no subitem 6.2 deste Edital: 22 de Fevereiro de 2019.

8. DA HOMOLOGAÇÃO DA INSCRIÇÃO

8.1. A partir do dia 20 de Março de 2019, será divulgada a lista de candidatos inscritos no endereço eletrônico: https://concurso.ifsuldeminas.edu.br/.

8.1.1 Caso seu nome não conste na lista de candidatos inscritos, o candidato deverá, obrigatoriamente, enviar por e-mail concurso@ifsuldeminas.edu.br ou entregar no IFSULDEMINAS, no endereço citado no item 8.3, cópia legível do comprovante de pagamento do valor da inscrição, com autenticação bancária, bem como de toda a documentação e das informações que o candidato julgar necessárias à comprovação da regularidade de sua inscrição.

8.2. A partir do dia 20 de Março de 2019, estará disponível no endereço eletrônico https://concurso.ifsuldeminas.edu.br/concurso o comprovante definitivo de inscrição (CDI) e o candidato poderá consultar o status de sua inscrição, a data, o horário e o local da realização da Prova Escrita.

8.3. O candidato que não obtiver a confirmação de deferimento de sua inscrição via internet, deverá encaminhar e-mail para concurso@ifsuldeminas.edu.br ou procurar a Comissão Organizadora do Concurso, até o dia 30 de Março de 2019 às 16 horas, na Coordenação de Ingresso do IFSULDEMINAS, no seguinte endereço: Avenida Vicente Simões, 1111, Bairro Nova Pouso Alegre, Pouso Alegre-MG. O candidato que não se manifestar até a data citada neste item terá sua inscrição cancelada e estará eliminado do certame.

8.4 O comprovante definitivo de inscrição - CDI não será enviado pelo correio ou por e-mail.

9. DA ESTRUTURA DO CONCURSO PÚBLICO

9.1. O Concurso Público constará de uma única etapa, especialmente para os efeitos do Art. 16 do Decreto Nº 6944/2009, sendo subdividido em 3 (três) fases, a saber:

Fases

Provas

Pontuação

Máxima

Pontuação Mínima p/ classificação

Natureza

Peso

1ª Fase

Prova Escrita

Discursiva

80 pontos

60 pontos*

Classificatória e Eliminatória

2

Objetiva

20 pontos

2ª Fase

Prova Prática

Desempenho

Didático-pedagógico

100 pontos

60 pontos

Classificatória e Eliminatória

2

3ª Fase

Pontuação de Títulos

Prova de Títulos

100 pontos

Zero

Classificatória

1

*Obs.: Somente serão classificados para a Prova de Desempenho Didático-Pedagógico, os candidatos que obtiverem a média igual ou maior de 60 pontos na Prova Escrita, dentro do limite de 8 candidatos para cada cargo, respeitando-se o empate de pontos na última posição.

10. DA PROVA ESCRITA

10.1. A Prova Escrita será aplicada no dia 31 de Março de 2019, na cidade de Pouso Alegre-MG e terá duração de 4 (quatro) horas. Em nenhuma hipótese será permitida a realização das provas em outra cidade.

10.1.1. O candidato deverá se apresentar para a Prova Escrita munido de documento oficial de identificação com foto.

10.1.1.1. Serão considerados documentos oficiais de identificação com foto: as carteiras, cédulas ou documentos de identidade expedidos por órgãos públicos autorizados; Carteira Nacional de Habilitação-CNH (com foto); carteiras expedidas por ordens ou conselhos criados por lei federal ou controladores do exercício profissional, desde que contenham o número de identidade que lhes deu origem e a impressão digital. A Carteira de Estrangeiro ou Passaporte Visado são documentos válidos para candidato estrangeiro.

10.2. O local e os horários de realização das provas serão divulgados no site https://concurso.ifsuldeminas.edu.br/, no dia 20 de Março de 2019.

10.3. A Prova Escrita constará de 10 (dez) questões objetivas sobre Legislação, no valor de 2 (dois) pontos cada e 2 (duas) questões discursivas sobre 2 (dois) temas sorteados, sendo uma questão para cada tema, podendo ser subdivididas em dois ou mais enunciados. O sorteio dos 2 (dois) temas será realizado no ato de realização da Prova Escrita. A prova terá o valor de 100 (cem) pontos, com peso 2 (dois). O conteúdo programático e temas a serem sorteados constam no ANEXO III deste edital.

10.3.1. No caso de haver mais de uma sala da mesma área objeto do concurso, o sorteio será realizado em uma das salas com a presença de dois candidatos e um fiscal das demais salas.

10.3.2. Para o sorteio dos pontos, serão considerados dois blocos de temas. Será sorteado um tema do bloco 1 e um tema do bloco 2.

10.4. O gabarito da prova objetiva será publicado a partir do dia 01 de abril de 2019.

10.4.1. A Prova Objetiva será constituída de questões de múltipla escolha, com quatro alternativas (a, b, c, d), das quais apenas uma deve ser assinalada. Somente uma alternativa é correta.

10.4.2. As respostas às questões objetivas deverão ser transcritas no cartão-resposta com caneta esferográfica de corpo transparente de tinta preta ou azul, devendo o candidato assinalar uma única resposta para cada questão

10.4.3. O candidato assume plena e total responsabilidade pelo correto preenchimento do cartão-resposta e pela sua integridade. Não haverá substituição desse cartão, salvo em caso de defeito em sua impressão.

10.4.4. No Formulário de Respostas NÃO serão computadas questões não assinaladas, questões com mais de uma resposta, emendas ou qualquer tipo de rasura, assim como questões mal assinaladas. Atenção, as marcações no gabarito deverão ser feitas preenchendo corretamente os campos referentes às alternativas. O equipamento de leitura óptica registra marcações bem definidas.

10.5. No que se refere à prova dissertativa, os candidatos deverão resolver apenas as 2 (duas) questões referentes aos 2 (dois) temas sorteados.

10.5.1. Recomenda-se ao candidato, portar somente o material estritamente necessário à realização da prova.

10.6. A Prova Escrita tem o objetivo de avaliar o conteúdo - conhecimento do tema, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa.

10.6.1. Em se tratando de cargo com exigência de formação em língua estrangeira/língua brasileira de sinais (LIBRAS), as questões poderão ser elaboradas e respondidas na referida língua, a critério da banca examinadora.

10.6.2. No caso do subitem anterior, serão realizados dois sorteios de temas, um para cada língua.

10.7. A Prova Escrita deverá ser feita pelo próprio candidato, à mão, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul, confeccionada em material transparente, não sendo permitida a interferência e/ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para a realização das provas. Nesse caso, se houver necessidade, o candidato será acompanhado por um agente da Comissão Organizadora do Concurso devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.

10.8. Os temas listados para sorteio da Prova Escrita versarão sobre assuntos específicos de cada disciplina/área, definidos no ANEXO III deste Edital.

10.9. As questões serão avaliadas de acordo com os critérios a seguir:

10.9.1. Fundamentação Teórica;

10.9.2. Organização do texto;

10.9.3. Emprego da Norma Padrão da Língua Portuguesa.

10.9.7. No ANEXO IV encontra-se o sistema de avaliação com os critérios da Prova Escrita.

10.10. O não desenvolvimento dos temas sorteados ou a inexistência de texto, acarretará na eliminação do candidato.

10.11. Para cada área de conhecimento, será constituída banca examinadora composta de (03) três membros, designados por meio de Portaria da Coordenação de Ingresso do IFSULDEMINAS.

10.12. Os nomes dos membros da banca examinadora serão divulgados a partir do dia 10 de Maio de 2019, no endereço eletrônico https://concurso.ifsuldeminas.edu.br/. A estes caberá a elaboração das questões da Prova Escrita, com base nos temas propostos no ANEXO III, a avaliação da Prova Escrita, da Prova de Títulos e da Prova de Desempenho Didático-pedagógico.

10.13. Cada questão dissertativa valerá 40 (quarenta) pontos, sendo feita média aritmética da pontuação atribuída pelos três membros da banca examinadora nas duas questões. A pontuação final da Prova Escrita será o resultado da média aritmética das duas questões dissertativas somada à pontuação da prova objetiva.

10.14. No dia da realização da prova escrita os portões dos prédios onde ocorrerá a avaliação serão abertos às 07h e fechados às 08h para o caso de provas no turno da manhã; e abertos às 13h e fechados às 14h no caso de provas no turno da tarde (horário de Brasília). Não será permitida a entrada do candidato ao local da prova após os horários supracitados, ficando automaticamente eliminado do Concurso Público.

10.15. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova com antecedência mínima de 30 minutos do horário do início da prova, munido de documento oficial de identificação com foto (original) conforme descrito no item 10.1.1.1. e do comprovante definitivo de inscrição ou comprovante de pagamento (GRU).

10.16. O candidato que chegar após o horário de início da prova não poderá realizá-la e estará automaticamente eliminado do Concurso Público.

10.17. Após ser identificado, nenhum candidato poderá retirar-se da sala de aplicação das provas sem autorização e sem acompanhamento da fiscalização.

10.18. Para assegurar a lisura do processo seletivo, somente será permitida a saída dos candidatos a partir de uma hora e meia do início da prova (respeitado o horário de Brasília), sendo que os dois últimos candidatos só poderão deixar a sala ao mesmo tempo e após assinarem a Ata de realização das provas.

10.19. Será eliminado do certame o candidato que não atingir o mínimo de 60% (sessenta por cento) do total de pontos da Prova Escrita.

10.20. A identificação do candidato na Prova Escrita será feita por meio de um código de segurança, afixado na folha de resposta do candidato. Será desclassificado o candidato que assinar ou utilizar qualquer outra forma de identificação na folha de resposta.

10.21.Será eliminado do Concurso Público o candidato que durante a realização da prova:

a) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica e etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro, etc.

b) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução da prova, utilizando-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não foram expressamente permitidos;

c) comunicar-se com outro candidato;

d) recusar-se a entregar o material de prova ao término do tempo destinado para a sua realização;

e) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação da prova, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, portando material de prova.

h) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

i) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer fase do certame.

10.22. O resultado parcial da Prova Escrita será divulgado a partir do dia 24 de Abril de 2019 no endereço eletrônico: https://concurso.ifsuldeminas.edu.br/, conforme consta no cronograma (ANEXO I).

10.23. Se houver alteração do resultado após recursos, será divulgado o resultado final da prova escrita a partir do dia 09 de Maio de 2019.

11. DA PROVA DE DESEMPENHO DIDÁTICO-PEDAGÓGICO

11.1. Somente serão classificados para a Prova de Desempenho Didático-Pedagógico, os candidatos que obtiverem a média igual ou maior de 60 pontos na Prova Escrita, dentro do limite de 8 candidatos para cada cargo, respeitando-se o empate de pontos na última posição.

11.2 A Prova de Desempenho Didático-Pedagógico terá o valor de 100 (cem) pontos, com peso 2 (dois), sendo avaliada e pontuada pela banca examinadora, de acordo com os critérios de avaliação (ANEXO VI).

11.3. O calendário da Prova de Desempenho Didático-Pedagógico, no qual constará as datas, os horários e o local do sorteio do ponto, bem como as datas, os horários e o local de realização das provas, será divulgado no endereço eletrônico: https://concurso.ifsuldeminas.edu.br/, a partir do dia 10 de Maio de 2019.

11.4. Aos candidatos é facultada a presença no ato do sorteio do tema e da ordem de apresentação da Prova de Desempenho Didático-Pedagógico, sendo que o não comparecimento não ensejará ao candidato, o direito de reclamar sobre o tema ou ordem de apresentação.

11.4.1. O tema e a ordem de apresentação sorteados serão divulgados no site https://concurso.ifsuldeminas.edu.br/ em até 3 (três) horas após o término de cada sorteio.

11.5. O sorteio do tema para a Prova de Desempenho Didático-Pedagógico e da ordem de apresentação será realizado 24 (vinte e quatro) horas antes do acontecimento dela. Caso seja necessário mais de um dia de apresentação da Prova de Desempenho Didático-Pedagógico, haverá um novo sorteio de tema, respeitando-se as 24 horas entre o sorteio e as apresentações. O ponto sorteado deverá ser excluído dos demais sorteios, não podendo um mesmo tema ser sorteado mais de uma vez. Serão realizados quantos sorteios forem necessários.

11.6. A Comissão Organizadora do Concurso sorteará o tema a ser apresentado a partir de uma lista de temas, de acordo com o ANEXO III e será único para todos os candidatos da mesma área de conhecimento. Os temas sorteados para a Prova Escrita não poderão ser sorteados na Prova de Desempenho Didático-Pedagógico.

11.7. A Prova de Desempenho Didático-pedagógico consistirá em uma aula de no mínimo 30 (trinta) e no máximo 40 (quarenta) minutos, constando de uma preleção sobre o tema sorteado. Poderá haver arguição de 20 (vinte) minutos ao candidato referente ao tema sorteado. O tempo de arguição por parte da banca examinadora poderá variar em relação a cada candidato, desde que dentro do tempo estipulado, de acordo com os questionamentos da banca. A arguição é facultativa.

11.7.1. Em se tratando de cargo com exigência de formação em língua estrangeira/língua brasileira de sinais (LIBRAS), a aula ministrada na prova de Desempenho Didático-Pedagógico poderá ser ministrada em língua estrangeira/língua brasileira de sinais (LIBRAS) relativa à vaga a que concorrem os candidatos, a critério da banca examinadora, que também poderá arguir os candidatos na referida língua.

11.8. A Prova de Desempenho Didático-Pedagógico será ministrada pelo candidato perante a Banca Examinadora.

11.9. Na Prova de Desempenho Didático-Pedagógico, o candidato será avaliado em sete itens, a saber:

11.9.1. plano de aula;

11.9.2. introdução;

11.9.3. conteúdo;

11.9.4. procedimentos;

11.9.5. recursos;

11.9.6. finalização;

11.9.7. avaliação.

11.10. No ANEXO VI encontra-se o sistema de avaliação da Prova de Desempenho Didático-pedagógico com seus respectivos critérios.

11.11. A Prova de Desempenho Didático-pedagógico será gravada em áudio e vídeo para efeito de registro e avaliação, sendo permitida somente a presença do candidato, da banca e de um servidor que fará a filmagem.

11.12. Todos os candidatos deverão entregar o plano de aula em 3 (três) vias assinadas, à Comissão Organizadora do Concurso, antes do início da primeira apresentação.

11.12.1. O candidato que não entregar o plano conforme subitem anterior, estará automaticamente ELIMINADO do concurso e não poderá realizar a Prova de Desempenho Didático-pedagógico posteriormente.

11.13. O candidato deverá se apresentar para a Prova de Desempenho Didático-pedagógico munido de documento oficial de identificação com foto.

11.13.1. Serão considerados documentos oficiais de identificação com foto aqueles constantes no item 10.1.1.1.

11.14. A prova de desempenho didático (que visa demonstrar a capacidade didática dos candidatos em expor seus conhecimentos de forma clara e organizada) consistirá em uma apresentação oral, sendo permitida a utilização de material didático, exceto os mencionados no item 11.15. O IFSULDEMINAS disponibilizará aos candidatos, quadro branco ou verde, pincel ou giz e apagador.

11.15. Não será permitida a utilização de quaisquer recursos eletrônicos (datashow, computador, reprodutor de áudio), retroprojetores ou projetores de slides e outros recursos didáticos eletrônicos.

11.16. Os recursos didático-pedagógicos de que o candidato pretenda fazer uso durante a aula, que não se enquadrem no subitem 11.15. deverão ser por ele mesmo providenciados, sob sua responsabilidade.

11.17. A pontuação final da Prova de Desempenho Didático-Pedagógico será o resultado da média aritmética da pontuação atribuída pelos membros da banca examinadora.

11.18. Será eliminado do Concurso Público o candidato que não alcançar, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do total de pontos na Prova de Desempenho Didático-Pedagógico.

12. DA PROVA DE TÍTULOS

12.1. A prova de títulos, de caráter classificatório, valerá 100 (cem) pontos e terá peso 1 (um).

12.2. Os títulos serão entregues por todos os candidatos classificados na Prova Escrita à Comissão Organizadora do Concurso, antes do início da Prova de Desempenho Didático-Pedagógico de cada área, no local e horários a serem divulgados no endereço eletrônico: https://concurso.ifsuldeminas.edu.br/.

12.2.1. Após o início da Prova de Desempenho Didático-pedagógico, não será aceita a entrega da documentação e o candidato ficará automaticamente com nota ZERO na Prova de Títulos.

12.3. O candidato deverá entregar os documentos pessoais, abaixo discriminados, assim como a documentação comprobatória para a Prova de Títulos em folhas modelo A4, encadernados com espiral e capa transparente na seguinte ordem:

a) Documentos Pessoais do candidato (cópias); Identidade e CPF;

b) Titulação Acadêmica (especialização, mestrado ou doutorado) (cópia simples);

c) Comprovantes de Atuação Docente ou Profissional (carteira de trabalho ou declarações originais acrescida de contrato de trabalho ou contracheque, informando tempo de atuação docente ou profissional).

12.4. A titulação acadêmica deverá ser entregue exclusivamente em cópias simples.

12.5. Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo e no local estipulados neste Edital.

12.6. A Banca Avaliadora fará a avaliação da documentação comprobatória dos títulos somente dos candidatos que obtiveram a pontuação mínima na Prova de Desempenho Didático-Pedagógico, conforme item 11.18.

12.7. Os títulos apresentados serão considerados uma única vez, mesmo que o candidato tenha formação múltipla.

12.7.1. Para efeito de contagem dos pontos será quantificado apenas o título relativo à Formação Acadêmica de maior pontuação (itens 1 a 6 do quadro de títulos constante no Anexo V), não sendo permitida a contagem cumulativa de títulos acadêmicos.

12.7.2. O título de graduação utilizado para atender a habilitação mínima não será considerado para pontuação na prova de títulos.

12.8. Conforme Lei 12.772/2012 e Acórdão nº 11374/2016 - TCU - 2ª Câmara, somente será aceito o título caso o candidato apresente diploma. A ata de defesa e/ou declaração de conclusão não geram pontuação.

12.9. A Comissão Organizadora do Concurso, em caso de dúvidas, rasuras ou falha de fotocópia, solicitará para confronto o seu original, não podendo o candidato se recusar a exibi-lo, sob pena de não ser considerado tal documento na avaliação do título.

12.9.1. Caso ocorra a hipótese prevista no subitem anterior, o candidato terá o prazo de 24 horas para a apresentação do respectivo original.

12.10. Não serão aceitos diplomas de cursos de graduação e de pós-graduação (mestrado e doutorado) obtidos em instituições de ensino estrangeiras, não revalidados ou não reconhecidos por instituição de ensino superior credenciada pelo Ministério de Educação.

12.11. Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax ou via correio eletrônico.

12.12. Os quadros de avaliação de títulos com a quantidade máxima, os valores a serem atribuídos por título específico e de área afim estão disponíveis no ANEXO V.

12.13. Caso o candidato possua mais de um dos títulos descritos no quadro do ANEXO V, será considerado apenas o título de maior pontuação. A Licenciatura e a experiência comprovada deverão ser somadas ao título de maior pontuação.

12.14. A titulação em área específica é definida pela necessidade da disciplina/área e será identificada no Quadro de Vagas (item 2) deste edital.

12.15. Para a comprovação da pontuação obtida de acordo com o item 8 do Quadro de Títulos (ANEXO V), informados no ato de inscrição, será necessário a comprovação da experiência profissional, apresentando a seguinte documentação:

a) para exercício de atividade em empresa/instituição privada:

cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) contendo a página de identificação do trabalhador e a página que conste o registro do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) ou declaração do empregador constando o tempo de efetivo exercício na docência ou que comprove a atividade profissional na área específica do cargo pretendido, acrescida do contrato de trabalho ou contracheque.

b) para exercício de atividade/instituição pública:

declaração/certidão de tempo de serviço que informe o período (com início e fim, se for o caso) ou que comprove a atividade profissional na área específica do cargo pretendido.

c) para exercício de atividade/serviço prestado como autônomo:

contrato de prestação de serviços ou recibo de pagamento autônomo (RPA), acrescido de declaração do contratante que informe o período (com início e fim, se for o caso) constando o tempo de efetivo exercício na docência ou que comprove a atividade profissional na área específica do cargo pretendido.

12.15.1. O tempo de experiência no magistério, quando exercido de forma concomitante em mais de um vínculo profissional, será considerado uma única vez.

12.15.2. O tempo de experiência no magistério e em área profissional serão cumulativos, mesmo que concomitantes.

12.16. Caso haja dúvidas quanto à veracidade ou informações insuficientes de título apresentado, a banca examinadora poderá requisitar novas informações que deverão ser prestadas em até 48 horas.

12.17.As aulas ministradas nos programas de mestrado e doutorado (estágio de docência), produção acadêmica, orientações de qualquer ordem, inclusive TCC ou trabalhos acadêmicos de qualquer natureza, atividades como bolsista, qualquer forma de estágio, monitoria e serviços voluntários, docência em cursos não reconhecidos pelo MEC, não serão consideradas como experiência de docência e/ou profissional.

13. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO

13.1. O total dos pontos obtidos pelos candidatos será dado pela soma dos pontos das três provas, considerando-se os seguintes pesos:

a) Prova Escrita: peso 02 (dois);

b) Prova de Desempenho Didático: peso 03 (três);

c) Prova de Títulos: peso 01 (um).

13.2. O Total de pontos do candidato será obtido através da seguinte fórmula:

TP= (PE*2)+(PDD*3)+PT

Legenda: TP = Total de Pontos; PE = Prova Escrita; PDD = Prova de Desempenho Didático; PT = Prova de Títulos; + indica Soma; * indica multiplicação

13.3. A classificação final do Concurso Público será feita na ordem decrescente do total dos pontos obtidos pelos candidatos, observados os pontos mínimos exigidos para habilitação e demais normas previstas e constantes deste Edital.

13.4. No caso de igualdade entre os candidatos no total de pontos para fins de classificação final, o desempate será feito sucessivamente, ao candidato que:

1º) Tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste Concurso Público, conforme o parágrafo único do art. 27 da Lei nº 10.741, de 1º/10/2003 - Estatuto do Idoso.

2º) Obtiver maior número de pontos na Prova de Desempenho Didático;

3º) Obtiver maior número de pontos na Prova Escrita;

4º) Possuir o título de maior número de pontos da Prova de Títulos;

5°) Possuir idade mais elevada;

6°) Ter participado como jurado (Art. 440 do Código de Processo Penal).

7°) Persistindo o empate, será realizado sorteio público.

13.5. A classificação final do Concurso Público será publicada no endereço eletrônico: https://concurso.ifsuldeminas.edu.br/ e apresentará apenas os candidatos aprovados por cargo, em ordem decrescente de pontos.

13.6. O resultado final do Concurso Público, com relação dos candidatos aprovados, por ordem de classificação, será homologado pelo Reitor da Instituição Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS), publicado no Diário Oficial da União e divulgado no endereço eletrônico https://concurso.ifsuldeminas.edu.br/, observado o disposto no Art. 16 do Decreto nº. 6.944/2009, que dispõe que, os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o Anexo II do referido Decreto, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados e eliminados no concurso público.

13.6.1. O resultado final do concurso será publicado em três listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos candidatos com deficiência e dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos; a segunda, somente a pontuação dos candidatos com deficiência e a terceira, somente a pontuação dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos.

14. DOS RECURSOS

14.1. Facultar-se-á ao candidato protocolar recurso nas situações previstas no item 14.1.1 exclusivamente via sistema, no prazo de 48 horas a contar da publicação dos resultados.

14.1.1. O candidato poderá apresentar recurso contra todas as decisões proferidas e que tenham repercussão na esfera de direitos dos candidatos, tais como nas seguintes situações:

a) Contra indeferimento do pedido de Isenção do valor de Inscrição;

b) Contra indeferimento da inscrição como Pessoa com Deficiência;

c) Contra indeferimento do pedido de atendimento diferenciado;

d) Contra o gabarito da prova objetiva;

e) Contra o resultado parcial da prova escrita (leitura dos cartões da prova objetiva ou nota da prova dissertativa);

f) Vista ao cartão da prova escrita (objetiva);

g) Vista às fichas de avaliação da prova escrita (dissertativa);

h) Vista às fichas de avaliação da prova didática;

i) Contra o resultado parcial da prova didática;

j) Contra o resultado parcial da prova de títulos;

k) Contra o resultado final (totalização de pontos) da prova escrita, prova didática e de títulos.

l) Contra o indeferimento da autodeclaração preto ou pardo na entrevista.

14.1.2. Os recursos deverão ser encaminhados via sistema, através do acesso à área do candidato, https://inscricaoconcurso.ifsuldeminas.edu.br/, no prazo de 48 horas a contar da publicação dos resultados referente às alíneas descritas no item 14.1.1. Neste último caso, a comissão se exime de qualquer responsabilidade quanto a falhas ocorridas na internet e na manutenção da formatação no ato de abertura dos arquivos.

14.1.3. Os pedidos de vista referentes às alíneas f, g e h deverão ser feitos até 24 horas após a publicação dos resultados, prazo a partir do qual serão disponibilizados os documentos solicitados. Serão concedidas 48 horas para o recurso contra os resultados, após a referida disponibilização.

14.1.4. Caso o candidato queira vista da filmagem da Prova de Desempenho Didático-Pedagógico, o pedido será atendido por meio da entrega de uma mídia, na qual constará cópia da gravação de sua própria prova, em que o candidato deverá comparecer para retirá-la, no prazo do recurso, no endereço citado no item 14.1, assinando recibo. Serão indeferidos pedidos de vistas à filmagem de outros candidatos.

14.2.Os recursos devem seguir as seguintes determinações:

a) Não conter qualquer identificação do candidato no corpo do recurso;

b) Serem elaborados com argumentação lógica, consistente e acrescidos, obrigatoriamente, de indicação da bibliografia eventualmente utilizada;

c) Apresentar a fundamentação referente apenas à questão previamente selecionada para recurso;

14.2.1. Recursos que estiverem em desacordo com as alíneas a), b) e c) não serão avaliados, portanto estão sumariamente indeferidos.

14.3. Será aceito um único recurso para cada evento (alíneas a) a k) do item 14.1.1.), observando-se o prazo para tal, devendo este conter toda argumentação que o candidato pretenda apresentar.

14.4. Serão indeferidos, sumariamente, todos os recursos interpostos fora do prazo estabelecido e dos moldes expressos nos subitens anteriores, assim como os que desrespeitem a banca examinadora ou a comissão organizadora do concurso.

14.5. Poderá haver alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou, ainda, poderá ocorrer à desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida.

14.6. Não haverá reapreciação de recursos.

14.7. Não serão permitidas ao candidato a inclusão, a complementação, a suplementação e/ou a substituição de documentos durante ou após os períodos recursais previstos neste Edital.

14.8. A banca examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

14.9. Após análise dos recursos, será divulgada a decisão no endereço eletrônico: https://concurso.ifsuldeminas.edu.br/

14.10. Os recursos, uma vez analisados pela Comissão de Concurso, membros das bancas avaliadoras ou pela comissão recursal de heteroidentificação, receberão decisão terminativa e serão divulgados em até 72 horas após o evento.

14.11. Havendo alteração de resultado proveniente de deferimento de qualquer recurso, haverá nova e definitiva publicação dos resultados no endereço eletrônico: https://concurso.ifsuldeminas.edu.br/.

14.12. O candidato terá acesso à resposta do recurso através do acesso ao sistema, no endereço citado no item 14.1.2.

15. DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO

15.1. O Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, conforme artigo 12 da Lei nº. 8.112/90 e inciso III, artigo 37 da CF/88.

16. DA NOMEAÇÃO

16.1. A nomeação do candidato far-se-á com a observância da ordem classificatória em cada cargo, levando se em conta somente os candidatos homologados para aquele cargo, de acordo com a necessidade do IFSULDEMINAS e os aprovados na inspeção médica oficial do IFSULDEMINAS.

16.2. Após a convocação (Disposições Gerais, itens 18.6 e 18.6.1, deste edital), o candidato deverá realizar todos os exames solicitados, conforme Anexo VII, os quais correrão às suas expensas. Esses exames deverão ser enviados por e-mail, no prazo máximo de 10 dias úteis.

16.3. Após 10 dias úteis da convocação, o candidato poderá ser chamado a qualquer momento para submeter-se à inspeção médica oficial.

16.4 Para ocorrer a nomeação o candidato deverá ser considerado APTO pela inspeção médica oficial do IFSULDEMINAS.

16.4.1. Serão considerados INAPTOS e não serão nomeados:

a) Os candidatos que não apresentarem todos os exames solicitados no momento da inspeção;

b) Os candidatos que não comparecerem à inspeção médica na data agendada;

c) Os candidatos que apresentarem alguma incompatibilidade para o exercício das atividades relacionadas ao cargo pretendido.

16.5 A nomeação do candidato será publicada no Diário Oficial da União.

16.6 Na data da nomeação o candidato deverá possuir a escolaridade e os demais requisitos exigidos no item 2, deste Edital, para a respectiva vaga para a qual está concorrendo, sob pena de, em não a possuindo, ser tornada sem efeito a nomeação.

17. DA POSSE

17.1. A posse do candidato no cargo está condicionada ao atendimento dos seguintes requisitos:

17.1.1. O candidato aprovado no Concurso somente poderá tomar posse, quando julgado apto física e mentalmente para o exercício, pela inspeção médica oficial do IFSULDEMINAS.

17.1.2. A posse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação do ato de nomeação.

17.1.3. Será tornado sem efeito o ato de nomeação se a posse não ocorrer no prazo estabelecido no subitem 17.1.2, bem como se o candidato não atender aos requisitos deste Edital.

17.1.4. Os documentos comprobatórios das condições exigidas deverão ser entregues até a data da posse, em fotocópias acompanhadas dos originais.

17.2. O candidato aprovado somente poderá tomar posse se declarar o não recebimento de proventos de aposentadoria ou cargo em atividade que caracterizem acumulação ilícita de cargos na forma do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal, devendo declarar também os cargos que porventura exerça e entende poder acumular de forma lícita.

17.3. Após a posse, o candidato que não assumir suas atividades, ou seja, entrar em exercício, em até 15 (quinze) dias, será exonerado ex-ofício.

18. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

18.1. O Edital será publicado no Diário Oficial da União, exceto os anexos, e o edital completo estará disponível no endereço eletrônico: https://concurso.ifsuldeminas.edu.br/.

18.2 Todos os horários referenciados neste Edital têm por base o horário oficial de Brasília.

18.3. A falsidade de afirmativas e/ou de documentos, ainda que verificada posteriormente à realização do Concurso Público, implicará na eliminação sumária do candidato. Serão declarados nulos de pleno direito a inscrição e todos os atos posteriores dela decorrentes, sem prejuízos de eventuais sanções de caráter judicial.

18.4. Será eliminado do Concurso Público o candidato que faltar a qualquer uma das provas eliminatórias, não havendo, sob pretexto algum, segunda chamada para quaisquer das provas que compõem o certame.

18.5. A classificação no Concurso Público não assegurará ao candidato o direito de ingresso no cargo, mas apenas a expectativa de ser nomeado, segundo a ordem de classificação. A concretização desse ato ficará condicionada à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse, ao juízo e à conveniência da Administração.

18.6. Seguindo a ordem classificatória, o candidato aprovado será comunicado, via e-mail. Caso não tenha interesse em ser nomeado para o cargo, deverá obrigatoriamente declarar-se, por escrito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas do recebimento do e-mail.

18.6.1 Caso não haja retorno por email no prazo estabelecido acima, a comunicação será feita via AR ao endereço declarado no ato da inscrição. Dadas mais 48 horas, não havendo pronunciamento do interessado, o IFSULDEMINAS considerará o candidato desistente daquela vaga, e convocará o próximo candidato na lista de classificação.

18.7. O candidato deverá manter seu endereço atualizado junto à Diretoria de Gestão de Pessoas do IFSULDEMINAS, situada a Avenida Vicente Simões, 1111 - Bairro Nova Pouso Alegre - Pouso Alegre-MG - CEP 37553-465, sendo de inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização.

18.8. O candidato aprovado no Concurso, convocado, caso não tenha interesse em assumir o cargo, deverá assinar Termo de Desistência em relação à(s) vaga(s) ofertada(s). Nesta hipótese, visando valorizar o mérito, embora desistente em relação à(s) vaga(s) ofertada(s), o candidato permanecerá com sua classificação no concurso e terá prioridade para nomeação em caso de oferta de futura vaga, em qualquer unidade, mesmo para aquelas das quais já tenha desistido em convocações anteriores, salvo se sua desistência for expressa em relação a qualquer futura nova oferta de vagas.

18.9. Ao tomar posse, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo, ficará sujeito ao estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo.

18.10. O servidor, após entrar em exercício, que não for detentor de Licenciatura Plena será incluído no Programa Especial de Formação Pedagógica, quando ofertado pelo Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais, conforme determina a Legislação (Resolução CNE/CEB 06/2012).

18.11. O servidor deverá permanecer na unidade do IFSULDEMINAS no qual entrou em efetivo exercício por um período mínimo de 03 (três) anos, sendo impedido de participar de qualquer edital de remoção ou redistribuição, salvo no caso de interesse da Administração.

18.12. O professor nomeado ministrará aulas relacionadas às disciplinas da área de conhecimento para o qual prestou Concurso Público no próprio campus em que for nomeado ou disciplinas componentes de seu histórico de formação acadêmica, de acordo com as necessidades da Instituição, podendo, ainda, ser designado para ministrar disciplinas de qualquer curso vinculado ao mesmo campus.

18.13. Não será fornecido ao candidato nenhum documento comprobatório de habilitação e classificação no Concurso Público, valendo, para esse fim, a homologação do resultado do Concurso Público publicada no Diário Oficial da União.

18.14. A critério da Administração, após o preenchimento das vagas de que trata este Edital, poderão ser liberados candidatos aprovados para provimento em quaisquer unidades do IFSULDEMINAS ou qualquer unidade da Rede Federal de Ensino, sendo que a não aceitação não implicará na desclassificação do candidato bem como ser realocado no final da lista, caso seja chamado para outro local que não seja o mesmo concorrido neste Edital.

18.15. Os candidatos aprovados, até que venham a ser efetivados nos cargos para os quais foram aprovados, podem vir a ser convidados, a prestar serviço como professor substituto ou temporário, nos termos da Lei nº. 8.745/93 e suas alterações (item 1.5, TC-001.814/2011-7, Acórdão n°.1.424/2011-2ª Câmara), sem que isso implique prejuízo às suas posições na ordem de classificação.

18.16. A inscrição ao Concurso implica, desde a data da inscrição, o conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas no inteiro teor deste Edital e seus Anexos, partes integrantes do mesmo, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento.

18.17. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso.

Marcelo Bregagnoli

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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