Matérias mais recentes - Todas as seções

DELIBERAÇÃO Nº 1.058, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 21/12/2018 | Edição: 245 | Seção: 1 | Página: 892

Órgão: Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada

DELIBERAÇÃO Nº 1.058, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMV - 363, de 20 de dezembro de 2018, no que consta dos Processos nos50500.320889/2018-11 e 50501.314478/2018-61;

CONSIDERANDO o disposto na Cláusula Sétima do Termo Aditivo nº 004/14 ao Contrato de Concessão nº 013/00-MT (PJ/CD/21/98), celebrado com a ECOSUL - Empresa Concessionária de Rodovias do Sul S/A;

CONSIDERANDO o comunicado ao Ministério da Fazenda, em cumprimento à Portaria MF nº 150, de 12 de abril de 2018; e

CONSIDERANDO o comunicado ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, em cumprimento à Portaria DG nº 314, de 21 de agosto de 2018, DELIBERA:

Art. 1º Aprovar a 15ª Revisão Ordinária e a 11ª Revisão Extraordinária das Tarifas Básicas de Pedágio - TBP do Contrato de Concessão nº 013/00-MT (PJ/CD/215/98), do complexo rodoviário denominado Polo de Concessão Rodoviária Pelotas/RS, explorado pela ECOSUL, alterando o Quadro de Tarifas Básicas constantes do Termo Aditivo nº 004/14, promovendo:

I - Alteração da TBP conforme quadro abaixo a partir de zero hora do dia 1º de janeiro de 2019:

QUADRO DE TARIFA BÁSICA (TB)

Categorias

1

2

3

4

5

6

7

8

dez/17

3,59307

7,18615

10,77922

14,37230

17,96537

21,55845

5,38961

7,18615

dez/18

3,61493

7,22985

10,84478

14,45970

18,07463

21,68955

5,42239

7,22985

II - Alteração da TBP conforme quadro abaixo a partir de zero hora do dia 1º de janeiro de 2020:

QUADRO DE TARIFA BÁSICA (TB)

Categorias

1

2

3

4

5

6

7

8

dez/18

3,61493

7,22985

10,84478

14,45970

18,07463

21,68955

5,42239

7,22985

dez/19

3,67539

7,35076

11,02615

14,70153

18,37691

22,05229

5,51307

7,35076

III - Alteração da TBP conforme quadro abaixo a partir de zero hora do dia 1º de janeiro de 2021:

QUADRO DE TARIFA BÁSICA (TB)

Categorias

1

2

3

4

5

6

7

8

dez/19

3,67539

7,35076

11,02615

14,70153

18,37691

22,05229

5,51307

7,35076

dez/20

3,73158

7,46316

11,19474

14,92632

18,65789

22,38948

5,59737

7,46316

Parágrafo único. As disposições do Quadro Tarifário estão sujeitas às alterações decorrentes das revisões tarifárias com vigência a partir de 1º de janeiro de 2020 e 1º de janeiro de 2021.

Art. 2º Atualizar os valores das tarifas de pedágio, aplicando a variação ponderada dos índices relativos aos principais componentes de custos considerados na formação dos valores das TBP, nas Praças de Pedágio do Polo de Concessão Rodoviária Pelotas/RS, em 7,71% (sete inteiros e setenta e um centésimos por cento), na forma prevista no 5º Termo Aditivo ao Contrato n.º 013/00-MT (PJ/CD/215/98).

Art. 3º Alterar, em consequência, as TBP reajustadas, antes do arredondamento, segundo o quadro a seguir:

QUADRO DE TARIFA BÁSICA (TB) REAJUSTADAS

Categorias

1

2

3

4

5

6

7

8

dez/18

12,33695

24,67391

37,01086

49,34782

61,68477

74,02173

18,50543

24,67391

Art. 4º Alterar, em consequência, as TBP reajustadas, após o arredondamento, segundo o quadro a seguir:

QUADRO DE TARIFA BÁSICA (TB) REAJUSTADAS

Categorias

1

2

3

4

5

6

7

8

dez/16

12,30

24,70

37,00

49,30

61,70

74,00

18,50

24,70

Art. 5º Alterar, na forma da tabela anexa, a TBP reajustada, para a categoria 1, após arredondamento, de R$ 11,40 (onze reais e quarenta centavos) para R$ 12,30 (doze reais e trinta centavos), nas Praças de Pedágio.

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor à zero hora do dia 1º de janeiro de 2019.

MARIO RODRIGUES JUNIOR

Diretor-Geral

ANEXO

TABELAS DE TARIFAS

Praças Retiro (P1), Capão Seco (P2), Glória (P3), Pavão (P4) e Cristal (P5)

Categoria de Veículo

Tipo de Veículo

Número de Eixos

Rodagem

Valores a serem Praticados (R$)

1

Automóvel, caminhonete e furgão

2

Simples

12,30

2

Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão

2

Dupla

24,70

3

Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semi-reboque e ônibus

3

Dupla

37,00

4

Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque

4

Dupla

49,30

5

Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque

5

Dupla

61,70

6

Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque

6

Dupla

74,00

7

Automóvel e caminhonete com semi-reboque

3

Simples

18,50

8

Automóvel e caminhonete com reboque

4

Simples

24,70

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa