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DELIBERAÇÃO Nº 1.057, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 21/12/2018 | Edição: 245 | Seção: 1 | Página: 892

Órgão: Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada

DELIBERAÇÃO Nº 1.057, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DWE - 169, de 20 de dezembro de 2018, no que consta dos Processos nos50500.596963/2018-71 e 50501.307871/2018-16;

CONSIDERANDO o disposto no Capítulo VI do Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 006/2007, firmado com a Autopista Planalto Sul S.A;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução ANTT nº 5.620, de 15 de dezembro de 2017, que aprova a 10º Revisão Ordinária, a 10ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio - TBP;

CONSIDERANDO o comunicado ao Ministério da Fazenda, em cumprimento à Portaria MF nº 150, de 12 de abril de 2018, e

CONSIDERANDO o comunicado ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, em cumprimento à Portaria DG nº 314, de 21 de agosto de 2018, DELIBERA:

Art. 1º Aprovar a 11ª Revisão Ordinária, a 11ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio - TBP, do Contrato de Concessão da Rodovia BR-116/PR/SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS, celebrado com a Autopista Planalto Sul S.A., conforme os seguintes itens:

I - Alteração da Tarifa Básica de Pedágio de R$ 3,26632 para R$ 3,29671, por meio da 11ª Revisão Ordinária;

II - Alteração da Tarifa Básica de Pedágio de R$ 3,29671 para R$ 3,39688, por meio da 11ª Revisão Extraordinária;

III - Aplicação do Índice de Reajustamento Tarifário - IRT de 1,92083, sobre a Tarifa Básica de Pedágio, que representa o percentual positivo de 4,74% (quatro inteiros e setenta e quatro centésimos por cento), correspondente à variação do IPCA no período.

Art. 2º Alterar, em consequência, a Tarifa Básica de Pedágio reajustada, antes do arredondamento, de R$ 5,99015 para R$ 6,52482.

Art. 3º Alterar, na forma da tabela anexa, a Tarifa Básica de Pedágio reajustada após arredondamento, de R$ 6,00 (seis reais) para R$ 6,50 (seis reais e cinquenta centavos), nas praças de P1, em Mandirituba/PR, P2, em Campo do Tenente/PR, P3, em Monte Castelo/SC, P4, em Santa Cecília/SC e P5, em Correia Pinto/SC.

Art. 4º Esta Deliberação entrará em vigor a partir de zero hora do dia 22 de dezembro de 2018.

MARIO RODRIGUES JUNIOR

Diretor-Geral

ANEXO

TABELA DE TARIFAS

Praças P1, P2, P3, P4 e P5

Categoria de Veículo

Tipo de Veículo

Número de Eixos

Rodagem

Multiplicador da Tarifa

Valores a serem Praticados

1

Automóvel, caminhonete e furgão

2

Simples

1,00

6,50

2

Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão

2

Dupla

2,00

13,00

3

Automóvel e caminhonete com semi-reboque

3

Simples

1,50

9,75

4

Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semi-reboque e ônibus

3

Dupla

3,00

19,50

5

Automóvel e caminhonete com reboque

4

Simples

2,00

13,00

6

Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque

4

Dupla

4,00

26,00

7

Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque

5

Dupla

5,00

32,50

8

Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque

6

Dupla

6,00

39,00

9

Motocicletas, motonetas e bicicletas motorizadas

2

Simples

0,50

3,25

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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