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Edital PROGESP nº 2, de 17 de dezembro de 2018 Concurso Público

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 18/12/2018 | Edição: 242 | Seção: 3 | Página: 35

Órgão: Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre

Edital PROGESP nº 2, de 17 de dezembro de 2018 Concurso Público

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria n° 57, de 1° de junho de 2018, torna público que estarão abertas, no período de 03 a 14 de janeiro de 2019, as inscrições para o Concurso Público de Títulos e Provas destinado ao preenchimento de cargos para docentes constantes do Quadro de Pessoal Permanente, conforme Lei n. 8.112, de 11/12/1990, Lei nº. 10.741, de 01/10/2003, Decreto nº 6.944, de 21/08/2009, Decreto n° 7.485, de 18/05/2011, Lei nº 12.772, de 28/12/2012, e Lei nº 12.863, de 24/09/2013, mediante as condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos reguladores do Concurso.

1- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 Os horários divulgados neste Edital e em publicações futuras observam o horário oficial de Brasília/DF.

1.2 A divulgação oficial das informações referentes a este concurso dar-se-á pela internet no endereço eletrônico https://www.ufcspa.edu.br/index.php/concursos-docentes/edital-02-2018 e no Diário Oficial da União (DOU).

1.3 O cronograma do concurso público dar-se-á de acordo com o previsto no item 16. O cronograma para realização das provas será divulgado em até 30 (trinta) dias após a publicação deste Edital no DOU.

1.4 O concurso público será regido por este edital e executado pelos membros da Comissão Administrativa e Comissão Examinadora, previstas nos itens 12.2 e 12.3 deste edital.

1.5 O Concurso Público de que trata este Edital será constituído das seguintes provas:

a) Prova Dissertativa

b) Prova Didática

c) Prova de defesa da produção Intelectual e de Projeto ou de Ensino, ou de pesquisa ou de Extensão

d) Exame de Títulos

1.6 Durante o período de 36 (trinta e seis) meses, a contar da data de início do exercício, o servidor será submetido a processo avaliativo de desempenho para fins de estabilidade no cargo, conforme normas da UFCSPA.

1.7 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações).

1.8 O prazo para a impugnação de itens deste edital, por qualquer cidadão, é de 10 (dez) dias úteis após sua publicação no Diário Oficial da União, por meio da abertura de processo administrativo contendo os motivos da solicitação, no setor de Protocolo da UFCSPA. Não caberá recurso administrativo contra a decisão acerca da impugnação.

2- DA LOTAÇÃO, DO EXERCÍCIO DO CARGO, DAS VAGAS

2.1 O cargo a ser provido será exercido no regime de trabalho 40 horas ou 40 horas com Dedicação Exclusiva (DE), com lotação em Departamento Acadêmico e atuação nos cursos da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, conforme disposto no quadro abaixo:

Vagas

Departamento

Área de conhecimento

Regime de Trabalho

Classe

Requisitos Específicos

Processo

01

Clínica Médica

Ortopedia e Traumatologia

40H

Adjunto-A

1.Graduação em Medicina; e

Especialização em Ortopedia e Traumatologia; e

Doutorado na área de Ortopedia e Traumatologia, ou nas áreas de Medicina Esportiva ou Fisioterapia/Fisiatria, desde que, no caso de Medicina Esportiva ou Fisioterapia/Fisiatria, a tese tenha sido em Ortopedia e Traumatologia.

23103.004710/2018-93

01

Ginecologia e Obstetrícia

Emergência Ginecológica/Ginecologia Geral

40H

Adjunto-A

1.Graduação em Medicina; e

Especialização em Ginecologia; e

Doutorado em Ginecologia; e/ou Cirurgia; e/ou Síndromes Hemorrágicas do Primeiro Trimestre da Gestação

23103.007508/2018-13

01

Departamento de Pediatra

Pediatria/Saúde da Criança e do Adolescente

40H

Adjunto-A

1.Graduação em Medicina; e

Especialização em Pediatria; e

Doutorado em Pediatria

23103.006844/2018-49

2.1.1 Das atribuições para os ocupantes dos cargos de Professor do Magistério Superior:

a) Elaborar, aplicar e acompanhar o planejamento das atividades de ensino, em observação aos objetivos de ensino da UFCSPA;

b) Utilizar metodologias de ensino condizentes com as disciplinas sob sua responsabilidade e os objetivos dos Projetos Pedagógicos dos Cursos;

c) Estimular e promover pesquisas e atividades de extensão à Comunidade;

d) Participar de Comissões e atividades administrativas para as quais for convocado, indicado ou eleito;

e) Atualizar-se constantemente, por meio da participação em capacitações pedagógicas, congressos, palestras, visitas técnicas, estudos, entre outros.

f) Participar da elaboração e execução de Núcleos Temáticos Multidisciplinares, colaborando com a integração entre o ensino, a pesquisa e a extensão no âmbito da UFCSPA;

g) Exercer outras atribuições previstas no estatuto e regimento da UFCSPA, assim como na legislação pertinente à Carreira do Magistério Superior.

2.1.2 Após investidura no cargo, o candidato poderá atuar, conforme designação do Departamento Acadêmico ou Pró-Reitoria de Graduação, em outras disciplinas correlatas oferecidas e não somente naquelas que são objeto deste concurso.

3 - DA REMUNERAÇÃO E DESCRIÇÃO DO CARGO

3.1 A remuneração inicial bruta para os cargos de professor constantes neste Edital é composta pelo vencimento básico (VB) e pela retribuição por titulação (RT).

3.2 A remuneração se dará conforme a titulação exigida nos requisitos específicos de cada área previstos neste edital, que será devidamente comprovada no momento da contratação, de acordo com o quadro a seguir:

I-Carga Horária de 40 (quarenta) horas semanais:

Titulação

Vencimento Básico (VB)

Retribuição por Titulação (RT)

Total

Doutorado

R$ 3.126,31

R$ 2.660,37

R$ 5.786,68

3.2.1 O cargo de Professor de Magistério Superior é regido pela Lei nº. 12.772, de 28 de dezembro de 2012 e suas alterações posteriores.

3.2.2 As atividades referentes ao cargo docente envolvem a atuação em ensino, pesquisa, extensão e atividades administrativas, conforme a necessidade da instituição, expressa em plano departamental a ser deliberado pelo Departamento de lotação do servidor.

4- DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO E DA POSSE

4.1 Serão exigidos para investidura em cargo público:

a) ser aprovado e classificado nesse concurso público, na forma estabelecida neste edital;

b) ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;

c) estar em gozo dos direitos políticos;

d) estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;

e) estar quite com as obrigações eleitorais;

f) possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo ao qual está concorrendo, conforme item 2 deste edital;

g) ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;

h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

i) apresentar atestado médico comprovando aptidão, física e mental, para o exercício do cargo, mediante avaliação realizada por profissional médico credenciado.

j) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público federal, prevista no artigo 137, Parágrafo Único, da Lei n° 8.112/90;

k) não acumular cargos, empregos e/ou funções públicas, exceto nos casos previstos na Constituição Federal e legislação vigente, assegurada a hipótese de opção dentro do prazo estabelecido para a posse, previsto no § 1º do art. 13 da Lei n° 8.112/90;

l) não receber proventos de aposentadoria que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal;

m) apresentar autorização de acesso de declaração de ajuste anual do imposto de renda pessoa física de acordo com Art. 13 da Lei n° 8.429/92 e o Art. 1° da Lei Federal n° 8.730/93;

n) cumprir as determinações deste edital.

4.1.1 O candidato estrangeiro deverá apresentar no ato de posse o visto permanente.

4.2 Somente serão aceitos diplomas de Graduação e Pós-Graduação reconhecidos pelo MEC.

4.2.1 Os diplomas de Graduação e Pós-Graduação obtidos em instituição estrangeira somente serão aceitos se já tiverem sido revalidados no Brasil.

4.3 No ato de posse será exigido o documento comprobatório da titulação descrita nos requisitos específicos, nos termos da legislação em vigor.

4.4 As atribuições do cargo de Professor do Magistério Superior, de acordo com a Lei nº 12.772/2012, são aquelas relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão e, quando assim designados, às inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, além de outras previstas em legislação específica.

4.5 O professor admitido nos termos deste Edital e nas condições e prazos previstos na legislação submeter-se-á, em atendimento aos interesses do ensino, aos horários que lhe forem estabelecidos em qualquer dos turnos letivos de funcionamento da Universidade, incluindo-se o noturno e, no ano letivo, incluindo-se os meses de janeiro, fevereiro e julho, quando a universidade oferecer disciplinas e outras atividades em período de férias e/ou especiais.

4.6 O preenchimento da vaga do cargo em concurso se dará no período de vigência de validade do concurso, conforme item 17.7.

5 - DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD)

5.1. Serão consideradas pessoas com deficiência - PCD aquelas que se enquadram no art. 2° da Lei Federal n° 13.146/2015; nas categorias discriminadas no art. 4° do Decreto Federal n° 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto Federal n° 5.296/2004; no § 1° do art. 1° da Lei Federal n° 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista); e as contempladas pelo enunciado da Súmula n° 377 do Superior Tribunal de Justiça - STJ, que assim estabelece: "O portador de visão monocular tem direito e concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes", observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto Federal n° 6.949/2009.

5.1.1 Aos candidatos com deficiência, nos termos do subitem anterior, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pela legislação atinente à espécie, é assegurado o direito de se inscrever neste Concurso, desde que as atribuições do cargo pretendido sejam compatíveis com a sua deficiência.

5.2 No presente Edital, não haverá reserva para provimento imediato de vagas a candidatos com deficiência, em virtude de o número de vagas oferecidas por área de conhecimento ser inferior a 05 (cinco).

5.3 Para efeito do cumprimento do disposto no § 1º do art. 37 do Decreto nº 3.298/99 e no §2° do artigo 5° da Lei Federal n° 8.112/90, caso surjam novas vagas, aplicar-se-á o percentual de 10% (dez por cento) das vagas para candidatos com deficiência. Assim, a 5ª (quinta) vaga de cada Área de Conhecimento, por antecipação do direito de reserva, será da primeira pessoa com deficiência homologada para a referida vaga.

5.4 Na hipótese do disposto no subitem 5.3, caso a aplicação do percentual de 10% (dez por cento) resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.

5.5 Caso a elevação determinada no subitem 5.4 resulte num percentual superior ao máximo de 20% (vinte por cento) determinado pela legislação, não será admitido o arredondamento para convocação de pessoas com deficiência.

5.6. Os candidatos com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto nº 3.298/99, participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas.

5.7. O candidato com deficiência deverá declarar essa condição no ato da inscrição, através do preenchimento do Requerimento de Pessoas com Deficiência, constante no Anexo IV deste Edital, cabendo, também, o preenchimento do mesmo documento, caso haja necessidade especial para a realização da prova.

5.7.1 O requerimento de que trata o subitem anterior, devidamente preenchido, deverá ser encaminhado juntamente com os documentos necessários para a inscrição - subitem 7.1.

5.8. O candidato que se declarar como portador de deficiência, se classificado no concurso, figurará em lista específica e também na listagem de classificação geral dos candidatos ao cargo de sua opção.

5.9. O candidato que, no ato da inscrição, não se declarar pessoa com deficiência e/ou não encaminhar a documentação solicitada, perderá a prerrogativa de concorrer nessa condição.

5.10. O candidato inscrito na condição de pessoa com deficiência deverá, obrigatoriamente, encaminhar:

a) laudo médico (original) atestando a espécie, grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) vigente, bem como a provável causa da deficiência, de acordo com a lei (Anexo I); e

b) solicitação de condições diferenciadas para a realização da prova, conforme item 5.7, se for o caso.

5.11 Não serão aceitas cópias autenticadas de laudos médicos.

5.12. Os documentos relacionados no subitem 5.10 deverão ser devidamente identificados e enviados juntamente com os demais documentos no momento da inscrição no concurso.

5.13. Caberá ao Presidente da Comissão Examinadora aferir se o candidato se enquadra em uma das categorias discriminadas no art. 4º do Decreto nº 3.298/99.

5.14. O candidato poderá ser convocado pela Comissão Examinadora da condição de PCD para a comprovação de sua situação como pessoa com deficiência.

5.14.1 Se convocado, o candidato deverá submeter-se à perícia médica promovida por Junta Médica Oficial, que terá decisão terminativa sobre a sua qualificação como pessoa com eficiência, ou não, e seu respectivo grau, com a finalidade de verificar se a deficiência da qual é portador realmente o habilita a concorrer às vagas reservadas para candidatos em tais condições.

5.14.2 O não comparecimento à convocação supramencionada acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

5.14.3 O candidato deverá comparecer à Junta Médica Oficial munido de laudo médico que ateste o tipo de deficiência em que se enquadra, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).

5.14.4 A não observância do disposto nos subitens anteriores acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

5.15. Não serão considerados resultados de exames e/ou outros documentos diferentes dos descritos no item 5.10, letra "a", e/ou emitidos em período superior a 180 (cento e oitenta) dias antes do período de abertura das inscrições previsto neste Edital:

a) não serão aceitas cópias autenticadas de laudos médicos.

b) o laudo médico (original) terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido e nem fornecida cópia.

5.16. Será indeferida a inscrição do candidato na condição de Pessoa com Deficiência que:

a) não encaminhar a documentação solicitada no item 5.10, letra "a", deste Edital;

b) não observar a forma, o prazo e os horários previstos neste Edital;

c) apresentar laudo médico com o nome do candidato ilegível e que não possa ser identificado;

d) não for considerado PCD, atestado pela Comissão Examinadora; e

e) não comparecer para a realização da perícia especificada no subitem 5.14.1, caso seja convocado.

5.17. O resultado do pedido de inscrição na condição de PCD será divulgado no portal https://www.ufcspa.edu.br/index.php/concursos-docentes/edital-02-2018.

5.17.1 A publicação do resultado final do concurso será feita em duas listas, contendo, a primeira, a classificação de todos os candidatos, inclusive das pessoas com deficiência, e, a segunda, somente a classificação destes últimos.

5.18. No caso de indeferimento da inscrição na condição de PCD, se o candidato houver atendido a todos os requisitos do item 7.1 deste Edital, será inscrito no Concurso com sua participação somente nas listas de ampla concorrência e/ou de pessoas que se autodeclararem pretas ou pardas, se tiver atendido também aos requisitos exigidos nos subitens do item 6 deste Edital.

5.19. Os candidatos deferidos como pessoa com deficiência concorrerão concomitantemente às vagas para PCD e às vagas destinadas à ampla concorrência, bem como às de pessoa preta ou parda, caso atendam também aos requisitos exigidos nos subitens do item 6, de acordo com a classificação no concurso.

5.20 Em caso de desistência de candidato com deficiência aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato com deficiência posteriormente classificado.

5.21 As vagas reservadas às pessoas com deficiência poderão ser ocupadas por candidatos sem deficiência na hipótese de não haver inscrição ou aprovação e candidatos com deficiência no concurso.

6 - DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS AUTOdeclaraDAS PRETAS OU PARDAS (PAPP)

6.1 Em conformidade com o disposto no artigo 1°, da Lei Federal n° 12.990, de 9 de junho de 2014, 20% (vinte por cento) das vagas destinadas a cada cargo/especialidade e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do presente processo seletivo, serão reservadas para as pessoas negras, assim consideradas as que se autodeclararem pretas ou pardas.

6.1.1 Em virtude do número de vagas no presente concurso ser inferior a 03 (três) e, consequentemente, pela impossibilidade de aplicação do percentual de 20% (vinte por cento) estipulado pela Lei Federal n° 12.990/2014, não haverá reserva para provimento imediato das vagas aos candidatos inscritos na forma do subitem 6.1.

6.1.2 Caso surjam novas vagas, aplicando-se o percentual de 20% (vinte por cento), a terceira vaga, por antecipação do direito de reserva ao candidato negro, será do primeiro candidato enquadrado nessa condição.

6.2 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 6.1 deste edital resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5, ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5, nos termos do § 2º do artigo 1º da Lei nº 12.990/2014.

6.3 São considerados candidatos negros aqueles que assim se declararem, expressamente, identificados como de cor preta ou parda, conforme quesito de cor ou raça, utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

6.4 Para efeitos deste concurso público, não se fará distinção entre pessoas pretas e pardas, entre si, por meio de autodeclaração firmada.

6.5 Para concorrer na condição de candidato negro, o candidato deverá, no momento de sua inscrição preencher o modelo de Autodeclaração Étnico Racial disponível no Anexo II deste edital.

6.5.1 O documento relacionado no subitem acima deverá ser devidamente identificado e anexado aos demais documentos do concurso no ato da inscrição.

6.6 A autodeclaração terá validade somente se efetuada no momento da inscrição e exclusivamente para este concurso público, não podendo ser utilizada para outros processos de qualquer natureza.

6.6.1 O não encaminhamento da autodeclaração juntamente com os demais documentos no ato da inscrição acarretará o indeferimento da inscrição do candidato como pessoa preta ou parda, concorrendo o candidato, nesse caso, com os demais candidatos que não estejam inclusos nessa condição, caso não tenha sido eliminado do concurso por ter atingido os critérios classificatórios da ampla concorrência. O mesmo ocorrerá quando o candidato não observar a forma, o prazo e os horários previstos neste Edital.

6.7 De acordo com o especificado na Orientação Normativa do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão nº 3/2016, as informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato.

6.8 De acordo com o disposto no Parágrafo único do artigo 2° da Lei Federal n° 12.990, de 09 de junho de 2014, na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

6.9 A relação com os nomes de candidatos inscritos na condição de pessoas pretas ou pardas será divulgada no portal https://www.ufcspa.edu.br/index.php/concursos-docentes/edital-02-2018, em data prevista no cronograma do item 16.

6.10 Os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos e aprovados nas etapas do presente processo seletivo serão convocados para comparecimento presencial, com o fim de comprovar a autodeclaração feita e atestar o enquadramento conforme previsto na Lei Federal n° 12.990/2014.

6.11 A UFCSPA constituirá uma Comissão verificadora dos requisitos habilitantes, conforme determinado pela Orientação Normativa/SEGEP/MPOG nº 3 de 1º de agosto de 2016 e de acordo com orientação estipulada no § 2° do art. 2° da Lei Federal n° 12.900/2014.

6.11.1 A Comissão será responsável pela emissão de um parecer conclusivo favorável ou não à declaração do candidato, considerando os seus aspectos fenotípicos.

6.12 A convocação, com horário e local para o comparecimento presencial de confirmação da autodeclaração como PAPP será publicada oportunamente no endereço eletrônico citado no subitem 6.9.

6.13 O não comparecimento ou a reprovação na aferição da veracidade da autodeclaração acarretará na perda do direito às vagas reservadas aos candidatos pretos ou pardos e na eliminação do concurso, caso não tenha atingido os critérios classificatórios da ampla concorrência.

6.14 Quanto ao não enquadramento do candidato na reserva de vaga, conforme a aferição da veracidade da autodeclaração como PAPP, caberá pedido de recurso presencial, via Protocolo da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, em período divulgado oportunamente.

6.15 Informações acerca da aferição da veracidade da autodeclaração, quando houver, serão publicadas no portal https://www.ufcspa.edu.br.

6.16 Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

6.17 Será indeferida a inscrição do candidato na condição de Pessoa Preta ou Parda que:

a) não encaminhar a autodeclaração solicitada no subitem 6.5 deste Edital;

b) não observar a forma, o prazo e os horários previstos neste Edital.

6.17.1 Aquele que tiver sua inscrição indeferida por um dos motivos elencados no item 6.17, e que tenha atendido a todos os requisitos necessários para sua inscrição, conforme item 7.1 deste Edital, permanecerá inscrito neste Concurso sem a prerrogativa de candidato preto ou pardo.

6.18 O candidato inscrito como PAPP, se aprovado e classificado, figurará em duas listagens: a primeira, contendo a lista de classificação geral dos candidatos ao cargo de sua opção e, a segunda, composta somente pelos candidatos negros, observando-se o número máximo de homologados permitidos pelo Decreto Federal nº 6.944/09.

6.19 Ressalvadas as disposições especiais previstas na Lei Federal nº 12.990/14, os candidatos inscritos como pessoa autodeclarada preta ou parda participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao horário de início de aplicação das provas, ao local de aplicação, ao conteúdo, à correção das provas e aos critérios de aprovação do concurso.

6.20 A observância do percentual de vagas destinadas aos candidatos inscritos como pretos ou pardos dar-se-á durante todo o período de validade do concurso público.

7- DAS INSCRIÇÕES

7.1 Para a inscrição, o candidato deverá preencher completamente o requerimento de inscrição em concurso para docente efetivo da UFCSPA, disponível no endereço https://www.ufcspa.edu.br/index.php/protocolo/outros-processos. Além disso, são necessárias cópias simples dos seguintes documentos:

a) Cadastro de Pessoa Física (CPF);

b) Carteira de Identidade;

c) Comprovante de quitação com o serviço militar para todos os candidatos do sexo masculino, excetuados os casos previstos em lei;

d) Título de Eleitor e comprovante da última eleição, ou certidão de quitação eleitoral emitida pelo site do Tribunal Superior Eleitoral;

e) Se estrangeiro, apresentar o visto permanente;

f) Comprovante de recolhimento da taxa de inscrição.

7.2 As inscrições poderão ser realizadas por três modalidades:

a) pessoalmente, no Protocolo da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, à Rua Sarmento Leite, 245, Centro, Porto Alegre - RS, das 9 às 18 horas (de 2ª a 6 feira). Informações pelo e-mail pessoas@ufcspa.edu.br;

b) por procuração por instrumento particular (com reconhecimento de firma por autenticidade) ou por instrumento público, no Protocolo da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, à Rua Sarmento Leite, 245, Centro, Porto Alegre - RS, das 9 às 18 horas (de 2ª a 6ª feira). Conforme disposto no inciso XI, art. 117 da Lei 8.112/90, servidores públicos federais lotados ou em exercício na UFCSPA estão proibidos de atuarem como procuradores para os fins do disposto nesta alínea. Informações pelo e-mail pessoas@ufcspa.edu.br;

c) através dos Correios, utilizando SEDEX, enviando toda a documentação para o setor de Protocolo da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, à Rua Sarmento Leite, 245, CEP: 90050-170, Centro, Porto Alegre - RS. No envelope, deverá estar especificado o nome do candidato, o número do edital e a área à qual o candidato solicita a inscrição, sob pena da inscrição não ser homologada. A postagem via correios deve ocorrer até 14 de janeiro de 2019, data limite para a inscrição. Informações pelo e-mail pessoas@ufcspa.edu.br.

7.3 Para as inscrições realizadas pessoalmente ou por procuração, no ato de inscrição o candidato deverá colocar todos os documentos e comprovantes em um envelope, que será lacrado na sua presença ou do seu procurador. Neste momento se dará a lavratura do termo de inscrição.

7.4 Para as inscrições realizadas pelo Correio, o candidato deverá imprimir a ficha de inscrição conforme item 7.1, e enviar por e-mail para protocolo@ufcspa.edu.br. Esta ficha será anexada ao envelope remetido pelo Correio, já lacrado. Neste momento se dará a lavratura do termo de inscrição.

7.5 Uma vez lavrado o termo de inscrição, não poderá o candidato apresentar qualquer novo documento.

7.6 Os documentos e comprovantes entregues serão posteriormente analisados com vistas à homologação da inscrição.

7.7 O candidato que deixar de entregar algum documento ou comprovante exigido no presente Edital, bem como não entregar documento autenticado - quando obrigatório - ou incompatível com as regras especificadas, não terá sua inscrição homologada.

7.8 A relação preliminar de candidatos com inscrição homologada será divulgada, no sítio institucional, no dia 17 de janeiro de 2019.

7.9 Da não homologação das inscrições caberá recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da divulgação da relação preliminar de inscritos, por meio de processo administrativo, a ser aberto no setor de Protocolo da UFCSPA, e que será analisado pela Comissão Examinadora.

7.10 A relação final de candidatos inscritos será divulgada no sítio institucional no dia 05 de fevereiro de 2019.

7.11 O envio da documentação referente à inscrição é de responsabilidade exclusiva do candidato, não se responsabilizando a UFCSPA por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio.

8-DA TAXA DE INSCRIÇÃO

8.1 A taxa de inscrição para o cargo de professor Adjunto-A com titulação de Doutor e regime de 40h é de R$ 155,00 (cento e cinquenta e cinco reais).

8.2 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado por meio de GRU - Guia de Recolhimento da União, disponível no sítio www.tesouro.fazenda.gov.br, Responsabilidade Fiscal, GRU, Impressão de GRU, Unidade Gestora: 154032, Gestão: 15270, Código de Recolhimento: 28883-7 - Taxa de Inscrição em Concurso Público, Número de Referência: CPF do Candidato, e deverá ser paga nas agências do Banco do Brasil.

8.3 A taxa de recolhimento não será devolvida em nenhuma hipótese.

9 - DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

9.1 Os candidatos que desejarem solicitar isenção da taxa de inscrição deverão fazê-lo no período de 03 de janeiro a 07 de janeiro de 2019, por duas modalidades:

a) pessoalmente, no Protocolo da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, à Rua Sarmento Leite, 245, Centro, Porto Alegre - RS, das 9 às 18 horas (de 2ª a 6ª feira);

b) por e-mail para protocolo@ufcspa.edu.br.

9.1.1 haverá isenção do pagamento de taxa somente para os candidatos amparados pelos Decretos n° 6.593, de 2 de outubro de 2008 e nº 6.135, de 26 de junho de 2007, ou pela Lei Federal n° 13.656, de 30 de abril de 2018.

9.1.2. Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:

a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto nº. 6.135, de 26 de junho de 2007;

b) for membro de família de baixa renda de que trata o Decreto nº. 6.135, de 26 de junho de 2007; ou

c) for doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, nos termos da Lei Federal n° 13.656/2018.

9.2. Para solicitar a isenção da taxa de inscrição, os candidatos amparados pelos Decretos n° 6.593, de 2 de outubro de 2008 e nº 6.135, de 26 de junho de 2007, deverão preencher o formulário constante no Anexo III, anexando a fotocópia do cartão contendo o NIS e enviar os documentos, no período fixado para a solicitação de isenção, conforme o constante no subitem 9.1.

9.2.1 A UFCSPA consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

9.2.2 A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº. 83.936, de 6 de setembro de 1979.

9.3 Para solicitar a isenção de taxa de inscrição, os candidatos amparados pela Lei Federal n° 13.656/2018, deverão enviar formulário de próprio punho, com a justificativa do motivo da isenção de taxa, juntamente com imagem legível de atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina, que comprove que o candidato efetuou a doação de medula óssea, bem como a data da doação.

9.3.1 A simples apresentação do cadastro do candidato no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea - REDOME não será suficiente para o deferimento da isenção, devendo o solicitante, para tanto, comprovar que efetivamente doou medula óssea, bem como a data em que ocorreu a doação, nos termos do disposto no subitem anterior.

9.3.2 Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação falsa com intuito e usufruir da isenção de que trata o art. 1° da Lei Federal n° 13.656/2018 estará sujeito a:

a) cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;

b) exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após homologação do resultado e antes da nomeação do cargo;

c) declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.

9.4 O envio da documentação constante nos subitens 9.2 e 9.3 deste edital é de responsabilidade exclusiva do candidato, não se responsabilizando a UFCSPA por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio.

9.5 Caso seja solicitado pela UFCSPA, o candidato deverá enviar a documentação constante nos subitens 9.2 e 9.3 por meio de carta registrada, para confirmação da veracidade das informações.

9.6 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) fraudar e/ou falsificar documentação;

b) omitir informações e/ou torna-las inverídicas;

c) não observar a forma, os prazos e os horários estabelecidos neste edital

9.7 O resultado da solicitação, se houver, será divulgado no dia 11 de janeiro de 2019 no sítio institucional.

10-DOS CANDIDATOS QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO ESPECIAL

10.1 O candidato que necessite de atendimento especial para realização das provas ou para amamentação deve registrar a necessidade especial no ato da inscrição, mediante formulário de requerimento (Anexo IV).

10.2 O atendimento especial consistirá em: fiscal ledor, fiscal transcritor, intérprete de Libras, acesso e mesa para cadeirante, tempo adicional para a realização da prova e espaço para amamentação. Não se incluem atendimento domiciliar, hospitalar e transporte.

10.3. Em se tratando de solicitação de tempo adicional para a realização da prova escrita, o candidato também deverá encaminhar justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, em conformidade com o § 2º, do art. 40 do Decreto nº 3.298/99.

10.4 O requerimento de atendimento especial deverá ser enviado ao Protocolo da UFCSPA, devidamente identificado, no ato da inscrição.

10.5 Não será permitida a realização das provas à candidata lactante que não levar acompanhante, mesmo que tenha registrado sua necessidade no ato de inscrição.

10.6. Não será permitida a ausência da sala de prova para a amamentação à candidata que não solicitar o atendimento diferenciado no ato de inscrição.

10.7. Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de um fiscal. Contudo, nesse caso, o tempo de prova não será estendido.

10.8. No momento da amamentação, ficarão presentes somente a candidata lactante, a criança e um fiscal, sendo vedada a permanência do acompanhante.

10.9. O acompanhante e a criança deverão permanecer em local designado pela Comissão Administrativa até a saída definitiva da candidata.

10.10. Somente será concedido o atendimento especial àqueles candidatos que cumprirem o estabelecido neste Edital, observando-se os critérios de viabilidade e razoabilidade.

10.11. O atendimento especial para realização da prova não implicará a concorrência do candidato em vaga destinada à Pessoa com Deficiência.

11- DAS PROVAS

11.1 Os Concursos Públicos de que tratam este Edital serão constituídos das seguintes provas:

a) Prova Dissertativa;

b) Prova Didática;

c) Prova de Defesa da Produção Intelectual e de Projeto ou de Ensino, ou de Pesquisa, ou de Extensão;

d) Exame de Títulos.

11.2 As provas serão realizadas a partir do dia 11 de fevereiro de 2019.

11.3 Cada área do concurso realizará suas provas em datas específicas, dentro do período para realização de provas fixado no cronograma do item 16.

11.3.1 O cronograma contendo data, hora e local de realização das provas será divulgado no sítio https://www.ufcspa.edu.br/index.php/concursos-docentes/edital-02-2018 em até 30 (trinta) dias após a publicação deste Edital no Diário Oficial da União.

11.4 As listas de conteúdos para as provas dissertativas e didáticas dos concursos constam nos Anexos V, VI e VII deste edital.

11.5 As provas Dissertativa, Didática, Defesa da Produção Intelectual e de Projeto ou de Ensino, ou de Pesquisa, ou de Extensão, e o Exame de Títulos são destinadas a avaliar o desempenho do candidato.

11.5.1 As provas Didática e a Defesa da Produção Intelectual serão de caráter público.

11.5.2 Os candidatos serão convocados para as provas Didática e de Defesa da Produção Intelectual e de Projeto ou de Ensino, ou de Pesquisa, ou de Extensão, por ordem de sorteio, a ser realizado no ato da instalação dos trabalhos da Comissão Examinadora no início da realização da Prova Dissertativa.

11.5.3 O não comparecimento do candidato a qualquer das provas nos locais e horários determinados no cronograma, incluindo-se o sorteio dos pontos, implicará em sua eliminação do Concurso Público.

11.6 O candidato, no ato da instalação dos trabalhos da Comissão Examinadora para início da realização da Prova Dissertativa, deverá entregar o seu Currículo Lattes com os documentos comprobatórios conforme item 11.11.1, em um envelope lacrado e identificado, e um Projeto de Ensino, ou de Pesquisa, ou de Extensão a ser submetido e de possível execução na Instituição, em caso de aprovação do candidato.

11.6.1 O não atendimento ao item 11.6, bem como qualquer irregularidade posteriormente constatada nos documentos entregues, implicará na eliminação do candidato.

11.7 A Prova Dissertativa será realizada com base nas listas de pontos indicadas pelos Departamentos a que se vinculam as áreas de conhecimento, presentes nos Anexos V, VI e VII, ficando a critério da Comissão Examinadora repetir o programa ou dele extrair temas. Desta lista, será sorteado por um dos candidatos um ponto único para todos os candidatos, sendo este ponto eliminado para a Prova Didática.

11.7.1 O desmembramento de pontos, se ocorrer, será apresentado no momento de abertura do Concurso e contemplará, de maneira equitativa, tópicos das listas referidas no item 11.7.

11.7.2 A Prova Dissertativa, realizada de forma manuscrita e à tinta, terá a duração máxima de 6 (seis) horas, sendo, durante a primeira hora, facultada aos candidatos a consulta a material bibliográfico publicado em papel (livros e artigos científicos), previamente aprovado pela Comissão Examinadora. O material não poderá apresentar grifos ou destaques, sob pena de eliminação do candidato.

11.7.3 Anotações efetuadas durante o período de consulta poderão ser utilizadas no decorrer da prova, desde que feitas em papel rubricado pela Comissão Administrativa.

11.7.4 A Prova Dissertativa será identificada pelo próprio candidato, que escreverá o seu CPF no cabeçalho. Para fins de não identificação dos candidatos pelos membros da Comissão Examinadora na etapa de correção da prova, é vedada a identificação pelo nome. O não cumprimento deste procedimento acarretará na eliminação do candidato.

11.8 A Prova Didática terá a duração mínima de 45 (quarenta e cinco) e máxima de 60 (sessenta) minutos, sendo que a inobservância da duração mínima e máxima prevista acarretará a subtração de 1 (um) ponto da nota atribuída à prova, para cada período de até 5 (cinco) minutos a mais ou a menos do intervalo de tempo estipulado.

11.8.1 A Prova Didática será gravada em áudio exclusivamente para efeitos de registro e avaliação e não será disponibilizada aos candidatos sob nenhuma hipótese.

11.8.2 A Prova Didática será realizada com base nas listas de pontos indicadas pelos Departamentos a que se vinculam as áreas de conhecimento, presentes nos Anexos V, VI e VII, ficando a critério da Comissão Examinadora repetir o programa ou dele extrair temas.

11.8.3 Da relação de pontos, será sorteado um ponto para cada candidato, 24 (vinte e quatro) horas antes do início da prova. O sorteio será realizado pelos próprios candidatos.

11.8.4 A nota da Prova Didática, atribuída por examinador, será calculada de acordo com os critérios de pontuação assim estabelecidos:

a) plano de aula;

b) capacidade de comunicação e clareza;

c) pertinência e objetividade;

d) amplitude, profundidade e atualização do conteúdo;

e) tempo de duração da prova.

11.9 A Defesa da Produção Intelectual consistirá em exposição oral sobre os pontos relevantes da trajetória profissional do candidato e apresentação de um Projeto ou de Ensino, ou de Pesquisa, ou de Extensão, que deverá ser fundamentado pelos seguintes itens:

a) nível de conhecimento na área objeto do concurso;

b) capacidade de relacionar ideias e conceitos;

c) forma de expressão;

d) adequação da exposição ao tempo previsto;

e) adequação do projeto proposto à produção intelectual do candidato.

11.9.1 A Defesa da Produção Intelectual será gravada em áudio exclusivamente para efeitos de registro e avaliação.

11.9.2 O candidato terá o tempo máximo de 30 (trinta) minutos para a sua exposição.

11.9.3 O não cumprimento do tempo previsto tratado no item 11.9.2 acarretará a subtração de 1 (um) ponto da nota atribuída à prova, para cada período de até 5 (cinco) minutos excedentes em relação ao tempo estipulado.

11.9.4 Cada examinador arguirá o candidato por até 5 (cinco) minutos, dispondo o candidato de tempo idêntico para a sua resposta.

11.9.5 A apresentação da Defesa da Produção Intelectual compreende a exposição oral de modo analítico e crítico das atividades desenvolvidas pelo candidato, contendo todos os aspectos significativos de sua formação e trajetória profissional, devendo:

a) apresentar, de maneira organizada, a contribuição para cada área em que sua atuação profissional tenha sido relevante;

b) estabelecer os pressupostos teóricos da sua atuação profissional;

c) discutir os resultados alcançados;

d) sistematizar a importância de sua contribuição;

e) identificar seus possíveis desdobramentos e consequências.

11.9.6 O Projeto de Ensino, ou de Pesquisa, ou de Extensão a que se refere o item 11.9, observada sua vinculação a ensino, pesquisa ou extensão, deverá contemplar:

a) Resumo;

b) Contextualização e problematização do tema;

c) Objetivos;

d) Procedimentos metodológicos a serem adotados;

e) Cronograma de execução;

f) Orçamento aproximado;

g) Referências bibliográficas.

11.10 O Projeto mencionado no item 11.9 não poderá exceder a 15 (quinze) páginas, incluídas as referências bibliográficas, em fonte Times New Roman 12 e espaço 1,5 e margens padronizadas de 2,5.

11.11 O Exame de Títulos exigirá a apresentação de elementos comprobatórios exigidos nos itens 11.11.1 do presente Edital, sendo os mesmos classificados em quatro grupos:

a) Diplomas e dignidades acadêmicas;

b) Cursos e realizações práticas de natureza técnica ou profissional;

c) Trabalhos científicos e técnicos;

d) Atividades didáticas e profissionais.

11.11.1 Para fins de avaliação dos títulos dos candidatos, em conformidade com o Anexo VIII do presente Edital, o candidato deverá anexar ao Currículo Lattes documentado cópia simples dos seguintes documentos: Diploma de Graduação; Histórico Escolar da Graduação e Documento comprobatório de titulação em nível de Mestrado ou Doutorado, conforme exigido nos requisitos específicos na área de conhecimento.

11.11.2 Na ausência de quaisquer documentos listados no item 11.11.1, o candidato não terá o Currículo Lattes avaliado e receberá nota final 0 (zero) no Exame de Títulos, o que acarretará na sua desclassificação, conforme item 14.3.2 deste edital.

11.11.3 Os documentos comprobatórios de conclusão de Graduação, Mestrado ou Doutorado expedidos por programa de pós-graduação nacional não credenciado ou estrangeiro deverão ser reconhecidos previamente, de acordo com a Lei de Diretrizes de Base do MEC.

11.11.4 O reconhecimento de diplomas estrangeiros, é feito através de Revalidação de Diploma Estrangeiro, a ser realizado por universidade brasileira pública, regularmente credenciada e mantida pelo Poder Público, que tenha curso reconhecido do mesmo nível e área ou equivalente, conforme especificações descritas no endereço eletrônico http://portal.mec.gov.br/revalidacao-de-diplomas.

11.11.5 Para fins de participação no concurso, o candidato poderá apresentar o comprovante de que está cursando Mestrado ou Doutorado, conforme os requisitos específicos da área. Entretanto, no ato de posse será exigido o documento comprobatório da titulação descrita nos requisitos específicos, nos termos da legislação em vigor. Não será admitida, sob hipótese alguma, a entrega de documento comprobatório da titulação diferente do exigido no Edital.

11.11.6 As atividades didáticas, científicas, técnicas e profissionais não comprovadas não serão pontuadas.

11.11.7 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

11.11.8 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento ao local de realização das provas nos dias e horários determinados implicará a eliminação automática do candidato.

12 - DA COMISSÃO EXAMINADORA E DA COMISSÃO ADMINISTRATIVA

12.1 Para cada área de conhecimento do concurso será designada uma Comissão Examinadora, em conformidade com as "Normas para realização de concurso público de títulos e provas para provimento de cargo de professor auxiliar, assistente e adjunto da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre", aprovadas pelo CONSUN, conforme Resolução nº 014/2015, e disponíveis no site http://www.ufcspa.edu.br/index.php/concursos-docentes.

12.2 A Comissão Examinadora será composta pelos seguintes professores:

Área de Ortopedia e Traumatologia:

TITULARES: Carlos Roberto Shwartsmann (UFCSPA) - Presidente da Comissão Examinadora; Newton Roesch Aerts (UFCSPA); Luiz Roberto Stigler Marczyk (UFRGS).

SUPLENTES: Luiz Maraninchi Pereira Lima (UFCSPA); Florentino Fernandes Mendes (UFCSPA); Nilton Brandão da Silva (UFCSPA); João Antônio Bonatto Costa (UFCSPA); Luiz Antônio Munhoz da Cunha (UFPR); Moises Cohen (UFSP); Gilberto Luis Camanho (PUCSP); Carlos Alberto Souza Macedo (UFRGS); Tiango Aguiar Ribeiro (HUSM).

Área de Emergência Ginecológica/Ginecologia Geral:

TITULARES: Carla Maria De Martini Vanin (UFCSPA) - Presidente da Comissão Examinadora; Mirela Foresti Jiménez (UFCSPA); Suzana Arenhart Pessini (UFRGS).

SUPLENTES: Liliane D. Herter (UFCSPA); Patrícia El Beitune (UFCSPA); Régis Kreitchmann (UFCSPA); Rodrigo Cardoso (UFCSPA); Adriani Oliveira Galão (UFRGS); Ricardo Savaris (UFRGS); Valentino Magno (UFRGS); João Steibel (PUCRS).

Área de Pediatria/Saúde da Criança e do Adolescente:

TITULARES: Helena Terezinha Mocelin (UFCSPA) - Presidente da Comissão Examinadora; Cristiane Kopacek (UFCSPA); Danilo Blank (UFRGS).

SUPLENTES: Gilberto Bueno Fischer (UFCSPA); Ricardo Halpern (UFCSPA); Sérgio Amantéa (UFCSPA); Maurício Obal Colvero (UFCSPA); Roberto Mário Ferreira Isler (UFRGS); Ricardo Becker Feijó (UFRGS); Paulo José Cauduro Maróstica (UFRGS); Jefferson Pedro Piva (UFRGS) e Paulo Roberto Antonacci Carvalho (UFRGS).

12.3 A Comissão Administrativa será composta pelos seguintes técnicos-administrativos da UFCSPA:

Área de Ortopedia e Traumatologia: Maria Isalete Neumann (Coordenadora) e Renato Dallegrave.

Área de Emergência Ginecológica/Ginecologia Geral: Michel Pereira Oliveira (Coordenador) e Michele Silveira da Silva.

Área de Pediatria/Saúde da Criança e do Adolescente: Laise Costa Borba (Coordenadora) e Maria do Carmo de Costa.

13 - DA IMPUGNAÇÃO DA COMISSÃO EXAMINADORA

13.1 O candidato tem o período de 10 dias úteis, a contar da data de divulgação da banca examinadora, para apresentação no setor de Protocolo da UFCSPA de eventuais impugnações, por existência de parentesco até terceiro grau, em linha reta ou colateral, consanguíneos, cônjuges ou afins, nos termos da Lei nº. 10.406, de 10/01/02, ou por contato prévio na condição de orientadores, preceptores, colegas de trabalho, coautores e/ou colaboradores em produção científica nos últimos 24 meses, entre o próprio candidato e membros da Comissão Examinadora.

13.1.1 No prazo de 02 dias úteis contados após a publicação da homologação final dos candidatos inscritos, qualquer cidadão poderá interpor pedido de impugnação de membro da banca examinadora, devidamente motivado e justificado nos termos do item 13.1.

13.1.2 Caberá à Comissão Examinadora, juntamente com à Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas apreciar as solicitações de impugnação de Membros da Comissão Examinadora.

13.1.3 Considerada procedente a impugnação, assumirá o posto na Comissão Examinadora o Suplente, aplicando-se a este as mesmas disposições previstas no item 13.1.

13.1.4 O membro da Comissão Examinadora que se enquadrar nas condições dispostas no item 13.1 deverá declarar-se impedido, até 02 dias úteis após a publicação da homologação final dos candidatos inscritos, sob pena de aplicação das penalidades administrativa, civil e penal cabíveis, devendo a substituição ser determinada pela Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas.

13.2. A não observância do disposto nos subitens 13.1, 13.1.3 e 13.1.4 implicará a nulidade do presente Concurso, em qualquer fase em que este se encontre.

14 - DAS ATRIBUIÇÕES DE NOTAS, DA HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

14.1 Ao encerrar cada uma das provas de que trata o subitem 11.1, cada examinador atribuirá a sua nota a cada candidato, na escala de 0 (zero) a 10 (dez), e a registrará em planilha específica, em duplicata, que será colocada em envelopes separados, sendo cada um lacrado e identificado com o nome do candidato, exceto os da Prova Dissertativa, que serão identificados pelo número de CPF do candidato.

14.1.1 A nota final das provas Dissertativa, Didática, de Defesa da Produção Intelectual e do Exame de Títulos variarão de 0 (zero) a 10 (dez), a qual será a média aritmética simples das notas atribuídas pelos 3 (três) examinadores, calculada até a segunda casa decimal, sem arredondamento.

14.2 Encerradas as provas Dissertativa, Didática e de Defesa da Produção Intelectual, a Comissão Examinadora se reunirá para a abertura de um dos envelopes previamente lacrados, contendo as notas de cada candidato, para a elaboração do cálculo das médias das notas, permanecendo o outro envelope lacrado e somente sendo aberto no ato público de apuração do Resultado Final.

14.3 Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem média aritmética igual ou superior a 7,00 (sete) e não obtiverem nota final 0 (zero) em nenhuma das modalidades de avaliação de desempenho realizadas: Prova Dissertativa, Didática, Defesa da Produção Intelectual e de Projeto ou de Ensino, ou de Pesquisa, ou de Extensão.

14.3.1 Os candidatos que não alcançarem nota mínima de 7,00 (sete) na média das provas de que trata o item 11.1 estarão reprovados e não terão seus títulos avaliados.

14.3.2 Candidatos que obtiverem nota final 0 (zero) no Exame de Títulos serão desclassificados.

14.4 A nota relativa aos títulos, atribuída por cada examinador, será o somatório dos quatro grupos indicados na BAREMA, constante do Anexo VIII deste Edital.

14.5 Finalizadas todas as etapas de avaliação, se realizará o ato público de apuração do Resultado, com a abertura do segundo envelope previamente lacrado, contendo as notas de cada candidato.

14.5.1 A pontuação de cada candidato será a média aritmética das notas finais das provas Dissertativa, Didática e de Defesa da Produção Intelectual, com peso 7 (sete), somada à nota do Exame de Títulos, com peso 3 (três), conforme disposto nas normas para realização de concurso público de títulos e provas para provimento de cargo de professor auxiliar, assistente e adjunto da UFCSPA.

14.6 A classificação far-se-á segundo a pontuação final de cada candidato.

14.6.1 Por força dos disposto no Parágrafo Único do art. 27 da Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, em caso de empate entre candidatos, dar-se-á preferência, para fins de classificação, ao que tiver maior idade, caso se trate de candidato com 60 (sessenta) anos completos ou mais.

14.6.2 No caso de candidato com 60 (sessenta) anos ou mais, para os subsequentes desempates, a preferência será dada ao candidato que tiver obtido nota final mais alta na Prova Didática e na Entrevista, obedecida essa ordem. Persistindo o empate, será realizado sorteio público.

14.6.3 No caso de candidatos com até 59 (cinquenta e nove) anos completos, dar-se-á preferência, para fins de classificação, ao que tiver obtido a nota final mais alta nas provas:

a) Prova Didática;

b) Prova Dissertativa;

c) Defesa da Produção Intelectual;

d) Exame de Títulos;

14.6.4 Persistindo o empate, no caso do disposto no subitem 14.6.3, será utilizado como critério de desempate sorteio público.

15 - DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E DOS RECURSOS

15.1 Concluídas as etapas do concurso, registradas em atas subscritas pelos examinadores, a Comissão Examinadora fará a apuração das notas, em data e local estabelecidos no cronograma de cada concurso, e divulgará os resultados preliminares do concurso no próximo dia útil, no sítio institucional.

15.2 Caberá pedido de vista da Prova Dissertativa, da Produção Intelectual e do Projeto ou de Ensino, ou de Pesquisa, ou de Extensão, do próprio candidato, por meio de processo administrativo a ser aberto no Protocolo da UFCSPA, dirigido à Comissão Examinadora, dentro de 2 (dois) dias úteis após a divulgação do resultado preliminar no sítio institucional, na rede mundial de computadores https://www.ufcspa.edu.br/index.php/concursos-docentes/edital-02-2018.

15.2.1 Ao resultado da Prova Didática não cabe interposição de recurso.

15.2.3 O candidato não terá acesso a eventuais anotações da Banca Examinadora relativas às avaliações individuais da prova didática.

15.2.4 Não serão permitidas cópias das provas.

15.3 Do resultado preliminar do concurso cabe recurso administrativo por parte dos candidatos, no prazo de 10 (dez) dias úteis após sua divulgação no sítio institucional, por meio de processo administrativo no setor de Protocolo da UFCSPA, a ser analisado pela Comissão Examinadora do concurso.

15.4 Caso não tenha havido apresentação de recursos, nos termos do item 15.3, o resultado final do concurso será divulgado no sítio institucional no 11º (décimo primeiro) dia útil. Na existência de recursos, o resultado final será divulgado em até 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de divulgação do resultado preliminar.

15.5 O resultado final será submetido ao CONSEPE.

15.6 O recurso de nulidade, quando ocorrer, deverá ser interposto ao CONSEPE no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data imediatamente posterior à da Edição do Diário Oficial da União, com a devida publicação dos aprovados.

15.7 O recurso deverá estar devidamente fundamentado, não se reconhecendo recurso que não indique as irregularidades e os fundamentos da nulidade arguida.

15.8 A aprovação no certame não convalida eventuais vícios quanto aos requisitos da escolaridade exigidos para o exercício do cargo e demais requisitos estabelecidos neste Edital, os quais deverão ser comprovados no ato de posse conforme subitem 4.3.

16-DO CRONOGRAMA:

Eventos

Prazos

Divulgação do edital

18/12/2018

Período de inscrições

03/01 a 14/01/2019

Período para solicitar isenção da taxa de inscrição

03/01 a 07/01/2019

Divulgação dos candidatos isentos da taxa de inscrição

11/01/2019

Divulgação das inscrições homologadas PCD e PAPP

11/01/2019

Divulgação da Homologação PRELIMINAR das inscrições

17/01/2019

Prazo para interpor recurso contra não Homologação Preliminar de Inscrições

Até 31/01/2019

Divulgação da homologação FINAL das inscrições

05/02/2019

Divulgação do cronograma das etapas do concurso

Até 17/01/2019

Provas

De 11/02/2019 até 05/04/2019

16.1 As demais etapas do cronograma do concurso, que serão confeccionadas pelas Comissões Administrativas de cada área, serão divulgadas no site institucional: https://www.ufcspa.edu.br/index.php/concursos-docentes/edital-02-2018.

16.1.2 É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar o cronograma do concurso, não se responsabilizando a UFCSPA por qualquer perda de prazo por parte do candidato.

17 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.

17.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público publicados no Diário Oficial da União e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico https://www.ufcspa.edu.br/index.php/concursos-docentes/edital-02-2018.

17.3 As informações a respeito de notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas informações que já constem dos editais ou fora dos prazos previstos nesses editais.

17.4 Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 17.2 deste edital.

17.5 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite, marca-texto, caneta de qualquer outra cor (que não azul ou preta), corretivo e(ou) borracha durante a realização das provas.

17.6 A homologação do resultado final do Concurso será publicada no Diário Oficial da União, observada a ordem de classificação dos candidatos, nos termos do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, após sua homologação pelo CONSEPE.

17.7 O prazo de validade do Concurso é de 1 (um) ano, a contar da publicação do resultado definitivo da lista de aprovados, prorrogável por igual período, a critério da UFCSPA.

17.8 A habilitação do candidato no concurso público não lhe assegura o aproveitamento automático na classe de professor a que concorre, mas, garante-lhe, apenas, a expectativa de direito de ser admitido dentro da ordem classificatória, ficando a concretização desse ato condicionada à observância da legislação pertinente e à necessidade e disponibilidade de código de vaga da instituição.

17.9 É proibido aos Servidores Públicos Federais atuarem como Procuradores ou Intermediários junto a repartições públicas. Conforme disposto no inciso XI, art. 117 da Lei 8.112/90, servidores públicos federais lotados ou em exercício na UFCSPA estão proibidos de atuarem como procuradores para os fins do disposto nesta alínea. Informações pelo e-mail pessoas@ufcspa.edu.br;

17.10 Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares deste concurso que vierem a ser publicados pela UFCSPA.

17.11 No caso de candidato, na condição de servidor público inativo, a acumulação de proventos e vencimentos do cargo objeto do concurso somente será permitida quando se tratar de cargos, funções ou empregos acumuláveis na atividade, na forma autorizada pela Constituição Federal.

17.11.1 Caso contrário, a posse dar-se-á somente após a opção pelo candidato entre os proventos e os vencimentos do novo cargo.

17.12 Informações sobre datas e demais comunicados pertinentes ao processo seletivo serão divulgados no site institucional: https://www.ufcspa.edu.br/index.php/concursos-docentes/edital-02-2018.

17.13 Os candidatos somente poderão retirar o Currículo Lattes documentado e o Projeto de Ensino, ou de Pesquisa, ou de Extensão após 06 (seis) meses da homologação do resultado final do Concurso no setor de Protocolo.

17.13.1 Os Currículos e Projetos de Ensino, ou de Pesquisa, ou de Extensão não retirados no prazo de 6 (seis) a 7 (sete) meses serão descartados pelo setor de arquivo da Universidade.

17.13.2 O candidato que não tiver sua inscrição homologada ou que for reprovado no Concurso, poderá retirar os documentos 15 (quinze) dias após a homologação do resultado final, ficando dispensado do prazo de 6 (seis) meses.

17.13.3 Os documentos citados no item 17.13 devem ser solicitados através do e-mail protocolo@ufcspa.edu.br. Este setor avisará o candidato quando os mesmos estiverem disponíveis para retirada.

17.14 É parte integrante deste edital a Norma para realização de concurso público de títulos e provas para provimento de cargo de professor auxiliar, assistente e adjunto da UFCSPA.

17.15 O Edital e a Norma, bem como demais informações referentes a esta Seleção, encontram-se à disposição dos interessados no Protocolo da UFCSPA e no site, em: https://www.ufcspa.edu.br/index.php/concursos-docentes.

17.16. Qualquer dúvida a respeito desse edital deve ser enviada para o e-mail pessoas@ufcspa.edu.br.

17.16.1. Os casos omissos serão analisados pela Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas - PROGESP.

Ana Cláudia Souza Vazquez

ANEXO I - EDITAL PROGESP 02/2018

LAUDO MÉDICO

O(a) candidato(a) _________________________________________________________, Documento de Identificação nº (RG): _________________________________ CPF nº _________________________________, foi submetido (a) nesta data, a exame clínico sendo identificada a existência de DEFICIÊNCIA________________________________.

a) DEFICIÊNCIA FÍSICA ( ):

( ) Paraplegia

( ) Triplegia

( ) Paraparesia

( ) Triparesia

( ) Monoplegia

( ) Hemiplegia

( ) Monoparesia

( ) Hemiparesia

( ) Tetraplegia

( ) Tetraparesia

( ) Paralisia Cerebral

( ) Amputação ou Ausência de Membro

b) DEFICIÊNCIA AUDITIVA ( ):

( ) Surdez moderada: apresenta perda auditiva de 41 (quarenta e um) a 55 (cinqüenta e cinco) decibéis; ( ) Surdez acentuada: apresenta perda auditiva de 56 (cinqüenta e seis) a 70 (setenta) decibéis;

( ) Surdez severa: apresenta perda auditiva de 71 (setenta e um) a 90 (noventa) decibéis;

( ) Surdez profunda: apresenta perda auditiva acima de 90 (noventa) decibéis.

c) DEFICIÊNCIA VISUAL ( ):

( ) Cegueira: quando não há percepção de luz ou quando a acuidade visual central é inferior a 20/400P (0,05WHO), ou ainda quando o campo visual é igual ou inferior a 10 graus, após a melhor correção, quando possível;

( ) Visão subnormal: quando a acuidade visual é igual ou inferior a 20/70P (0,3 WHO), após a melhor correção.

( ) Visão monocular.

d) DEFICIÊNCIA MENTAL ( ):

A deficiência mental caracteriza-se por apresentar o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação anterior à idade de 18 anos aliado a limitações associadas a duas ou mais áreas da conduta adaptativa ou da capacidade do indivíduo em responder adequadamente às demandas da sociedade no que tange à: comunicação, cuidados pessoais, habilidades sociais, desempenho na família e comunidade, ou independência na locomoção, saúde, segurança, escola e lazer.

CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENÇAS (CID 10) DA PATOLOGIA: _________________

Possível Causa: __________________________________________________________

Idade de inicio da doença: _________________ Idade Atual: _________________

Informar o grau ou nível da deficiência: __________________________________________

Necessidades de Condições Especiais para o Dia de Prova:

( ) Acesso facilitado

( ) Auxílio para preenchimento da grade de respostas

( ) Caderno de Prova ampliado (ampliação padrão A3)

( ) Caderno de Prova ampliado (Fonte 24)

( ) Guia intérprete

( ) Intérprete de Libras

( ) Ledor

( ) Leitura labial

( ) Mesa para Cadeirante/Adaptada

( ) Sala climatizada

( ) Sala para Amamentação

( ) Sala próxima ao banheiro

( ) Sala térrea ou acesso com uso de elevador

( ) Sistema de Leitura de Texto (JAWS)

( ) Tempo adicional de 1 hora

( ) Uso de cadeira acolchoada ou uso de almofada

( ) Uso de computador - prova eletrônica: possibilidade de ampliação da fonte ou uso da lupa eletrônica para a leitura do caderno de prova.

( ) Uso de prótese auditiva

( ) Outra adaptação: Qual? __________________________________________________

Data da emissão deste Laudo: ____________.

_____________________________________

Nome do médico/Especialidade/CRM/Carimbo

ANEXO II- EDITAL PROGESP 02/2018

AUTOdeclaraÇÃO ÉTNICO RACIAL

Eu,_____________________________________________________________, Portador do RG nº _________________________, CPF de nº ___________________________, declaro que sou preto ou pardo, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, para o fim específico de atender ao item ___ deste Edital de Concurso Público- nº____/201___. Estou ciente que, se for detectada falsidade desta declaração, estarei sujeito às penalidades legais, inclusive de eliminação deste Concurso, em qualquer fase, e de anulação de minha nomeação (caso tenha sido nomeado e/ou empossado) após procedimento administrativo regular, em que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Porto Alegre, ______/ _______/ _______.

____________________________________

ASSINATURA DO CANDIDATO

ANEXO III - EDITAL PROGESP 02/2018

FORMULÁRIO DE ISENÇÃO DE TAXA

Eu,_____________________________________________________________, inscrição nº ___________________, Portador(a) do RG nº ____________________, expedido por ___________, CPF de nº ______________, NIS ____________, data de nascimento: ___/___/_____, sexo ___________, residente no endereço: ______________________________ _____________________________________, bairro _____________________, na cidade de ___________________, CEP _______________, telefone fixo nº ______________ e celular ________________, e-mail: __________________, concorrendo à vaga de professor na área de conhecimento______________________________________________________________, declaro, nos termos do subitem ___ do Edital PROGESP nº __/201_, sob as penas da lei, que sou candidato oriundo de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 6.593, de 02 de outubro de 2008 e Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e estou inscrito no Cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) - anexo fotocópia do cartão contendo o NIS . Declaro, também, que minha inscrição neste concurso implica a aceitação tácita e irrestrita das condições estabelecidas no referido Edital, bem como de todas as normas que norteiam o certame.

Porto Alegre, ______/ _______/ _______.

____________________________________

ASSINATURA DO CANDIDATO

ANEXO IV - EDITAL PROGESP 02/2018

FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU NECESSIDADES ESPECIAIS

Nome do candidato:________________________________________________________

Nº da inscrição: ____________Cargo: _________________________________________

Venho por meio deste, solicitar condições especiais para o dia de prova.

Necessidades de Condições Especiais para o Dia de Prova:

( ) Acesso facilitado

( ) Auxílio para preenchimento da grade de respostas

( ) Caderno de Prova ampliado (ampliação padrão A3)

( ) Caderno de Prova ampliado (Fonte 24)

( ) Guia intérprete

( ) Intérprete de Libras

( ) Ledor

( ) Leitura labial

( ) Mesa para Cadeirante/Adaptada

( ) Sala climatizada

( ) Sala para Amamentação

( ) Sala próxima ao banheiro

( ) Sala térrea ou acesso com uso de elevador

( ) Sistema de Leitura de Texto (JAWS)

( ) Tempo adicional de 1 hora

( ) Uso de cadeira acolchoada ou uso de almofada

( ) Uso de computador - prova eletrônica: possibilidade de ampliação da fonte ou uso da lupa eletrônica para a leitura do caderno de prova.

( ) Uso de prótese auditiva

( ) Outra adaptação: Qual? __________________________________________________

Motivo/Justificativa:

___________________________________________________________________________

Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID ________

Nome do Médico Responsável pelo laudo: _____________________________________

É obrigatória a apresentação de LAUDO MÉDICO com CID, junto a esse requerimento.

___________________, _____ de ______________de 20_____.

_________________________________

Assinatura do Candidato

ANEXO V - EDITAL PROGESP 02/2018

CONTEÚDOS PARA AS PROVAS DISSERTATIVA E DIDÁTICA DO CONCURSO PARA PROFESSOR CLASSE A ADJUNTO-A DO DEPARTAMENTO DE:

CLÍNICA MÉDICA

ÁREA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA

Fraturas expostas

Politraumatizados

Fraturas do punho

Fraturas do ombro

Fraturas do pé

Fraturas da mão

Fraturas patológicas

Epifisiólise femoral proximal

Escoliose

Osteosarcoma

Tumores de células gigantes

Halux valgus

Pseudoartroses

Osteoartrite do quadril

Osteoartrite do joelho

Osteonecrose da cabeça femoral

Paralisia cerebral

Fratura de colo de fêmur

Fraturas dos ossos da perna

Lesões ligamentares do jelho

Fraturas do tornozelo

ANEXO VI - EDITAL PROGESP 02/2018

CONTEÚDOS PARA AS PROVAS DISSERTATIVA E DIDÁTICA DO CONCURSO PARA PROFESSOR CLASSE A ADJUNTO-A DO DEPARTAMENTO DE:

GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA

ÁREA DE EMERGÊNCIA GINECOLÓGICA E GINECOLOGIA GERAL

Infecções sexualmente transmissíveis (IST)

Doença Inflamatória Pélvica

Câncer de colo uterino

Câncer do endométrio

Câncer da vagina e vulva

Sangramento uterino anormal

Lesões anexiais

Endometriose

Dor pélvica aguda

Doenças benignas de mama

Leucorréias

Complicações pós-cirúrgicas

Abortamento e gestação ectópica

ANEXO VII - EDITAL PROGESP 02/2018

CONTEÚDOS PARA AS PROVAS DISSERTATIVA E DIDÁTICA DO CONCURSO PARA PROFESSOR CLASSE A ADJUNTO-A DO DEPARTAMENTO DE:

PEDIATRIA

ÁREA DE PEDIATRIA/SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

A consulta pré-natal e pediátrica

Acompanhamento do crescimento

Desenvolvimento normal

Aleitamento materno

Segurança da criança e do adolescente. Injúrias intencionais e não intencionais

Transtornos alimentares: desnutrição e obesidade

Assistência ao recém-nascido normal

Infecções das vias áreas superiores

Asma brônquica

Pneumonias

Tuberculose na infância

Doença do refluxo gastroesofágico

Alergia alimentar

Doença diarreica na infância: aguda e crônica

Parasitoses intestinais

Doença renal e afecções frequentes do trato genitourinário

Viroses exantemáticas

AIDS

Imunizações

Reanimação cardiorrespiratória pediátrica

ANEXO VIII - EDITAL PROGESP 02/2018 - TABELA DE VALORES PARA JULGAMENTO DE TÍTULOS (BAREMA)

ITEM 1

DIPLOMAS E OUTRAS DIGNIDADES ACADÊMICAS (Pontuação máxima do item: 25 pontos)

Pontos

1.1

Livre-Docência na área de conhecimento do concurso

15

1.2

Pós-Doutorado na área de conhecimento do concurso (mínimo de 12 meses)

3/ano

1.3

Doutorado na área de conhecimento do concurso ou cujo tema da tese vincula-se à área do concurso

15

1.4

Doutorado em área correlata

10

1.5

Mestrado na área de conhecimento do concurso ou cujo tema da dissertação vincula-se à área do concurso

7

1.6

Mestrado em área correlata

4

1.7

Especialização na área de conhecimento do concurso ou cujo tema do trabalho de conclusão vincula-se à área do concurso

2

(Teto 2)

1.8

Especialização em área correlata

1

(Teto 1)

1.9

Prêmios ou Dignidades Acadêmicas (relacionadas ao seu desempenho como docente) e/ou Profissionais na área de conhecimento do concurso

0,5/prêmio

(Teto 2)

ITEM 2

CURSOS E REALIZAÇÕES PRÁTICAS (Pontuação máxima do item: 5 pontos)

Pontos

2.1

Estágio profissional - na área - mínimo de 180h

0,5/180 h

2.2

Cursos de extensão ou de aperfeiçoamento - na área

0,2/30 h

2.3

Atividades de Formação Docente para o Ensino Superior

0,2/10 h

2.4

Participação em Congressos, Simpósios, Encontros, Seminários e Oficinas - na área

0,1/participação

ITEM 3

TRABALHOS CIENTÍFICOS OU TÉCNICOS (Pontuação máxima do item: 30 pontos)

3.1

Livro publicado impresso ou eletrônico (didático ou científico) - Com registro ISBN

1,5

3.2

Organização e/ou edição de livro publicado impresso ou eletrônico (didático ou científico) - Com registro ISBN

1

3.3

Capítulo de livro publicado impresso ou eletrônico (didático ou científico) -Com registro ISBN

0,5

3.4

Livro traduzido publicado impresso ou eletrônico (didático ou científico) -Com registro ISBN

0,5

3.5

Capítulo de livro traduzido publicado impresso ou eletrônico (didático ou científico) - Com registro ISBN

0,3

3.6

Artigos de natureza científica ou técnica publicados (ou com aceite por escrito) em revistas indexadas:

3.6.1

Faixas de índice de impacto para pontuação dos artigos científicos conforme ISI

Primeiro autor, primeiro autor compartilhado ou autor correspondente

Co-autor

3.6.1.1

Sem fator de impacto

0,5

0,25

3.6.1.2

Até 1,0

1

0,50

3.6.1.3

De 1,01 até 3,00

2

1

3.6.1.4

De 3,01 até 5,00

4

2

3.6.1.5

De 5,01 até 10

6

3

3.6.1.6

Acima de 10

10

5

3.7

Patente depositada

3,0

1,5

3.8

Patente concedida

10

5

3.9

Programa de computador com registro

6

3

3.10

Resenha em revistas indexadas

0,4

0,2

3.11

Resumos publicados em anais de congressos

0,1

Internacional

(Teto 2)

0,05 Nacional

(Teto 2)

3.12

Membro de corpo editorial em revista indexada

0,5

Internacional

0,05 Nacional

3.13

Participação como revisor de artigos científicos em revistas indexadas

0,2

Internacional

0,1 Nacional

ITEM 4

ATIVIDADES DIDÁTICAS E PROFISSIONAIS (Pontuação máxima do item: 40 pontos)

Somente consideradas as atividades dos últimos 10 anos

Pontos

4.1

Docência no ensino superior na graduação em disciplinas na área do concurso

1 / disciplina/semestre (Teto 10)

4.2

Docência no ensino superior na graduação em disciplinas na área correlata

0,5 / disciplina /semestre (Teto 5)

4.3

Docência no ensino técnico e profissionalizante na área do concurso ou afim

0,25 disciplina/semestre

(Teto 3)

4.4

Atividade didática em curso de graduação na qualidade de bolsista REUNI

0,1 por semestre

4.5

Participação em atividades de PID ou Monitoria

0,05 por semestre

4.6

Participação em atividades de Extensão ou Iniciação Científica

0,05 por semestre

4.7

Docência no ensino superior de Pós-GraduaçãoStricto Sensuna área do concurso

0,5 disciplina/semestre

4.8

Docência no ensino superior de Pós-GraduaçãoLato Sensuna área do concurso

0,3/semestre

(Teto 3)

4.9

Conferência, Palestra, Seminário, Sessão Coordenada, Mesa Redonda e Popularização da C&T na área do concurso

0,2 por atividade

(Teto 2)

4.10

Conferência, Palestra, Seminário, Sessão Coordenada, Mesa Redonda e Popularização da C&T em área correlata

0,1 por atividade

(Teto 1)

4.11

Docência em cursos de extensão na área do concurso

0,25 para cada 10h

4.12

Docência em cursos de extensão em área correlata

0,1 para cada 10h

4.13

Cargo de chefia de departamento de ensino ou coordenação de curso em instituição de ensino superior

1 por ano

4.14

Cargo de vice-chefia de departamento de ensino ou vice-coordenação de curso em instituição de ensino superior

0,5 por ano

4.15

Cargo de chefia/coordenação/supervisão na área do concurso, excetuando-se em instituição de ensino superior

1 por ano

4.16

Participação em Conselhos/Comissões/ Câmaras permanentes em instituições de ensino superior

0,5 por ano

(Teto 5)

4.17

Participação em Conselhos/Comissões/ Câmaras em instituições de ensino superior

0,2/atividade

(Teto 3)

4.18

Participação em Conselhos/Comissões/ Câmaras Técnicas Profissionais

0,3/ano

(Teto 2)

4.19

Participação em banca examinadora de tese de doutorado

0,5 por participação

(Teto 5)

4.20

Participação em banca examinadora de dissertação de mestrado

0,25 por participação

(Teto 2,5)

4.21

Participação em banca examinadora de trabalho de conclusão de Graduação (TCC), Residência e/ou Especialização

0,1 por participação

(Teto 1)

4.22

Participação em banca examinadora de seleção de Docente no ensino superior

0,4 por participação

4.23

Participação em banca examinadora de seleção de Programas de Pós-GraduaçãoStricto sensuouLato sensu(Especialização e Residência)

0,25 por participação

(Teto 2,5)

4.24

Participação em banca examinadora de seleção de Monitoria, Programa de Iniciação Científica, Programa de Iniciação à Docência (PID) e Programas de Extensão

0,1 por participação

(Teto 1)

4.25

Orientação de tese de Doutorado concluída

4 por tese

(Teto 20)

4.26

Co-orientação de tese de Doutorado concluída

2 por tese

(Teto 10)

4.27

Orientação de dissertação de Mestrado concluída

3 por dissertação

(Teto 15)

4.28

Co-orientação de dissertação de Mestrado concluída

1,5 por dissertação

(Teto 7,5)

4.29

Orientação de trabalho de Residência ou Especialização concluída

1 por trabalho

(Teto 10)

4.30

Orientação concluída de trabalho de conclusão de Curso (TCC), Monitoria, PID, Iniciação Científica ou Programa de Extensão concluída

0,3 por trabalho

(Teto 3)

4.31

Tempo de efetivo exercício profissional na área de conhecimento do concurso, excetuando-se adocência em ensino superior e técnico-profissionalizante

0,5 por ano

4.32

Bolsa de produtividade de agência de fomento (por ano de bolsa)

Nível 2 - 0,2 por ano

Nível 1 - 0,4 por ano

4.33

Organização de evento internacional (congressos, simpósios, encontros, feiras, exposições e olimpíada) - por evento

Coordenador

1/evento

(Teto 5)

Membro

0,5/evento

(Teto 2,5)

4.34

Organização de evento nacional (congressos, simpósios, encontros, feiras, exposições e olimpíada) -por evento

Coordenador

0,5/evento

(Teto 2,5)

Membro

0,25/evento

(Teto 1,25)

4.35

Participação em projeto de pesquisa ou extensão com fomento recebido de agência financiadora

Coordenador

2

Colaborador

0,5

TOTAL 100

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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