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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 75, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 17/12/2018 | Edição: 241 | Seção: 1 | Página: 7

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 75, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, no Decreto nº 5.153, de 23 de julho de 2004, e o que consta do Processo nº 21000.037603/2018-74, resolve:

Art. 1º A Instrução Normativa nº 30, de 21 de maio de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO I

...........................................................................................................................

I - .......................................................................................................................

2 - ......................................................................................................................

2.1 - ...................................................................................................................

2.1.1 - ................................................................................................................

2.1.2 Para Urochloa humidicola (Rendle) Morrone & Zuloaga = Brachiaria humidicola (Rendle) Schweick os campos poderão ser reinscritos sem restrição quanto ao número de reinscrições.

........................................................................................................................."

(NR)

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

BLAIRO MAGGI

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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