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ACÓRDÃO Nº 10-ANTAQ, de 27 de janeiro de 2022

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 28/01/2022 | Edição: 20 | Seção: 1 | Página: 111

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários

ACÓRDÃO Nº 10-ANTAQ, de 27 de janeiro de 2022

Processo: 50300.021277/2021-01

Parte: ARROZAL ESTALEIRO METALURGICO LTDA (36.312.629/0001-14)

Ementa: Pedido de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário. Deferimento.Acórdão:Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 515ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre 17 e 19/01/2022, ante as razões expostas pelo Relator, em:I - deferir o registro da instalação portuária de apoio ao transporte aquaviário formulado pela empresa ARROZAL ESTALEIRO METALÚRGICO LTDA., CNPJ nº 36.312.629/0001-14, localizada em Barcarena/PA, nos termos do inciso V do art. 2º da Resolução Normativa-ANTAQ nº 13;II - esclarecer à requerente que o registro ora deferido não a desonera do atendimento aos padrões de regularidade e segurança exigidos pelos entes intervenientes na operação, em especial a Marinha do Brasil, o Poder Público Municipal, a Autoridade Aduaneira, o Corpo de Bombeiros local e o Órgão de Meio Ambiente; e III - cientificar a empresa ARROZAL ESTALEIRO METALÚRGICO LTDA. acerca da presente decisão.Participaram da deliberação o Relator, Diretor-Geral Eduardo Nery, o Diretor Adalberto Tokarski e a Diretora Flávia Morais Takafashi.

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral

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