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Diário Oficial da União

Publicado em: 14/12/2018 | Edição: 240 | Seção: 1 | Página: 88

Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Agência Nacional de Águas/Diretoria Colegiada

RESOLUÇÃO Nº 99, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS-ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 112, inciso XVII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução ANA no32, de 23 de abril de 2018, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 728ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de dezembro de 2018, considerando o disposto no art. 4º, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e com base nos elementos constantes do processo nº 02501.000590/2006, resolveu:

Dispor sobre as condições de operação do reservatório da PCH Machado Mineiro e de uso da água a jusante no rio Pardo, para até 30 de novembro de 2019.

Revoga-se a Resolução ANA nº 1.570, de 25 de agosto de 2017.

O inteiro teor da Resolução e seus Anexos I e II, bem como as demais informações pertinentes estarão disponíveis no site www.ana.gov.br

CHRISTIANNE DIAS FERREIRA

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