Matérias mais recentes - Todas as seções

ACÓRDÃO Nº 683, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 07/12/2018 | Edição: 235 | Seção: 1 | Página: 10

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor/Secretaria do Conselho Diretor

ACÓRDÃO Nº 683, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018

Processo nº 53500.045990/2018-78

Recorrente/Interessado: OI S.A., TELEMAR NORTE LESTE S/A, OI MÓVEL S.A. CNPJ/MF nº 76.535.764/0001-43, nº 33.000.118/0001-79 e nº 05.423.963/0001-11

Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 213/2018/SEI/EC (SEI nº 3538599), integrante deste acórdão: a) conceder anuência prévia para a efetivação da posse do novo membro do Conselho de Administração da OI S.A., o Sr. Roger Solé Rafols; b) determinar à OI S.A. que apresente à Anatel, quando da solicitação da próxima anuência prévia, sua composição acionária com direito a voto devidamente atualizada até o momento do pedido de anuência, destacando os possíveis acionistas controladores; e, c) determinar que a presente anuência prévia para a realização da operação valerá pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da publicação do Ato de Anuência Prévia, prorrogável, a pedido, uma única vez por igual período, se mantidas as mesmas condições societárias.

LEONARDO EULER DE MORAIS

Presidente do Conselho

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa