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RESOLUÇÃO Nº 20, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 30/11/2018 | Edição: 230 | Seção: 1 | Página: 158

Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria da Receita Federal do Brasil/Comitê Gestor do eSocial

RESOLUÇÃO Nº 20, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018

Aprova a versão 2.5 do Manual de Orientação do eSocial.

O COMITÊ GESTOR DO eSOCIAL, no uso das atribuições previstas no art. 5º do Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, resolve:

Art. 1° Aprovar a versão 2.5 do Manual de Orientação do eSocial, disponível no sítio eletrônico do eSocial na Internet, no endereço <https://portal.esocial.gov.br/>.

Art. 2º Fica revogada a Resolução do Comitê Gestor do eSocial nº 17, de 2 de julho de 2018.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALTEMIR LINHARES DE MELO

Secretaria da Receita Federal do Brasil

FLAVIO EDUARDO MIYASHIRO

Secretaria da Previdência

JOSÉ ALBERTO REYNALDO MAIA ALVES FILHO

Ministério do Trabalho

LUCIANO SOUZA DE PAULA

Instituto Nacional do seguro Social

HENRIQUE JOSÉ SANTANA

Caixa Econômica Federal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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