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Portaria Nº 994, de 23 de novembro de 2018

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 28/11/2018 | Edição: 228 | Seção: 1 | Página: 162

Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

Portaria Nº 994, de 23 de novembro de 2018

Estabelece a Série de Cadernos de Orientações de Parcerias do ICMBio.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº. 8.974, de 24 de janeiro de 2017, e pela Portaria nº. 638/Casa Civil, de 14 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 15 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Estabelecer a série "Cadernos de Orientações de Parcerias do ICMBio".

§ 1º Cada caderno será composto por encartes contendo os normativos, fluxos e minutas referenciais de documentos.

§ 2º Poderão ser elaborados adicionalmente cartilhas, manuais e outros documentos.

Art 2° A série "Cadernos de Orientações de Parcerias do ICMBio" será composta pelos cadernos conforme relação do anexo desta Portaria.

Art. 3° Sua versão atualizada deverá estar disponibilizada na rede interna e na página do ICMBio.

Art 4° Fica revogado o Manual de Convênios, Contratos de Repasse, Termos de Cooperação, Termos de Parceria e Termos de Reciprocidade, elaborado pelo ICMBio.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO HENRIQUE MAROSTEGAN E CARNEIRO

ANEXO

Caderno 01 - Acordo de Cooperação

Caderno 02 - Termo de Execução Descentralizada

Caderno 03 - Termo de Parceria

Caderno 04 - Termo de Colaboração e Fomento

Caderno 05 - Termo de Doação

Caderno 06 - Termo de Cessão

Caderno 07 - Procedimento de Manifestação de Interesse

Caderno 08 - Termo de Ajustamento de Conduta

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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