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PORTARIA Nº 12.413, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 28/11/2018 | Edição: 228 | Seção: 1 | Página: 165

Órgão: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais

PORTARIA Nº 12.413, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018

O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM nº 64, de 18 de abril de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2000, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal, resolve:

Divulgar a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais relativa ao bimestre setembro/outubro de 2018, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.

FERNANDO ANTÔNIO RIBEIRO SOARES

ANEXO

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2018

Relatório de Execução Orçamentária referente ao 5º bimestre

1. O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais para o exercício de 2018 foi aprovado pela Lei 13.587, de 02 de janeiro de 2018, Lei Orçamentária Anual, publicada no Diário Oficial da União de 11.01.2018, no valor global de R$ 68.809.297.837,00 (sessenta e oito bilhões, oitocentos e nove milhões, duzentos e noventa e sete mil, oitocentos e trinta e sete reais). Esse montante agregava dotações para a execução de obras ou serviços em 240 projetos e 267 atividades, distribuídos em 86 empresas estatais federais.

2. O Orçamento de Investimento de 2018 teve sua dotação aumentada em decorrência da reabertura de créditos, transposições, incorporações e suplementações de créditos, no decorrer do exercício, no montante líquido de R$ 46.976.409.412,00 (Quarenta e seis bilhões, novecentos e setenta e seis milhões, quatrocentos e nove mil, quatrocentos e doze reais). Desse movimento resultou uma Dotação Autorizada no montante de R$ 115.785.707.249 (cento e quinze bilhões, setecentos e oitenta e cinco milhões, setecentos e sete mil, duzentos e quarenta e nove reais). Destaca-se que grande parte desse aumento decorre de ajuste no orçamento da Petrobras para atender a nacionalizações decorrentes de mudanças promovidas pela Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017, no regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisas e lavras de jazidas de petróleo e de gás natural - denominado Repetro-Sped. Ademais, o número de empresas estatais federais abrangidas no Orçamento de Investimento registra 86, sendo 80 do setor produtivo e 6 do setor financeiro. Não foram computadas as entidades cujas programações constam integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social nem aquelas que não programaram investimentos.

3. As 86 empresas computadas atuam em diversos setores e ramos de atividades, sendo:

- 7, no setor financeiro e de seguros;

- 3, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas;

- 38, no setor de energia elétrica, em atividades de pesquisa, geração, transmissão, distribuição urbana e rural e comercialização;

- 14, no setor de petróleo, derivados e gás natural, em pesquisa, extração, refino, transporte e distribuição de derivados para o consumidor final;

- 7, no setor de administração portuária;

- 1, no setor de desenvolvimento e administração da infraestrutura de aeroportos, bem como na proteção ao voo e segurança do tráfego aéreo;

- 3, no setor industrial de transformação, em segmentos diversificados, como produção de moeda, projetos navais e hemoderivados;

- 9, no setor de serviços, como processamento de dados, agenciamento de turismo e gestão de ativos;

- 2, no setor de pesquisa e desenvolvimento de energia; e

- 2, no setor de comunicações.

4. Na Tabela 01 a seguir, está demonstrado o movimento que resultou na Dotação Autorizada de R$ 115.785.707.249,00 (cento e quinze bilhões, setecentos e oitenta e cinco milhões, setecentos e sete mil, duzentos e quarenta e nove reais).

TABELA 01 - Demonstrativo da evolução da dotação - até 5º bimestre

Especificação

Créditos

Créditos

Movimento

Suplementação

Cancelamento

Líquido

Dotação Inicial (Lei nº 13.587, de 02 de janeiro de 2018)

R$ 68.809.297.837,00

Decreto 9352 de 23.04.2018 (Reabertura de Crédito Especial DEST)

162.000.000

0

162.000.000

Banco do Brasil S.A. - BB

162.000.000

0

162.000.000

Portaria DEST 3764 de 05.04.2018 (Alteração do Identificador de Resultado Primário, mantendo-se os demais atributos da programação)

1.546.341.000

1.546.341.000

0

Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS

1.546.341.000

1.546.341.000

0

Portaria/Ato/Resolução 77 de 10.04.2018 (Suplementação de subtítulos constantes da LOA-2014 identificados com RP 3 ou 5 (PAC) por anulação de dotações ou geração adicional de recursos)

133.763.099

133.763.099

0

Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA

9.573.099

9.573.099

0

Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS

124.190.000

124.190.000

0

Portaria/Ato/Resolução P187 de 28.06.2018 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades até o

limite de 30% do respectivo valor constante da Lei nº

13.587 de 02 de janeiro de 2018 (LOA-2018).)

614.369

614.369

0

Banco da Amazônia S.A. - BASA

510.915

510.915

0

Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON

103.454

103.454

0

Portaria/Ato/Resolução P187 de 28.06.2018 (A Suplementação/Cancelamento de dotações orçamentárias de subtítulos de projetos, atividade integrantes da mesma ação no âmbito da mesma empresa, não se aplica a restrição dos 30% do respectivo valor constante da LOA-2018.)

31.905.000

31.905.000

0

Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS

31.905.000

31.905.000

0

Portaria/Ato/Resolução P187 de 28.06.2018 (Suplementação de subtítulos constantes da LOA-2014 identificados com RP 3 ou 5 (PAC) por anulação de dotações ou geração adicional de recursos)

32.669.514.245

6.814.245

32.662.700.000

Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA

6.814.245

6.814.245

0

Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS

32.662.700.000

0

32.662.700.000

Portaria/Ato/Resolução P187 de 28.06.2018 (Adequação do Orçamento de Investimentos ao Orçamento Fiscal e da Seguridade)

13.145.606

0

13.145.606

Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA

10.120.242

0

10.120.242

Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP

3.025.364

0

3.025.364

Portaria/Ato/Resolução 233 de 23.07.2018 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades até o

limite de 30% do respectivo valor constante da Lei nº

13.587 de 02 de janeiro de 2018 (LOA-2018).)

2.790.940.392

1.000.000

2.789.940.392

Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. - AmGT

21.360.692

0

21.360.692

Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA

1.000.000

1.000.000

0

Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS

2.768.579.700

0

2.768.579.700

Portaria/Ato/Resolução 233 de 23.07.2018 (Suplementação de subtítulos constantes da LOA-2014 identificados com RP 3 ou 5 (PAC) por anulação de dotações ou geração adicional de recursos)

8.012.814

0

8.012.814

FURNAS - Centrais Elétricas S.A.

8.012.814

0

8.012.814

Portaria DEST 9213 de 06.09.2018 (Alteração do Identificador de Resultado Primário, mantendo-se os demais atributos da programação)

7.000.000

7.000.000

0

Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA

1.000.000

1.000.000

0

Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN

6.000.000

6.000.000

0

Portaria/Ato/Resolução 318 de 16.10.2018 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades até o

limite de 30% do respectivo valor constante da Lei nº

13.587 de 02 de janeiro de 2018 (LOA-2018).)

1.337.729.701

1.206.532.701

131.197.000

Boa Vista Energia S.A. - BVENERGIA

250.000

250.000

0

Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE

5.000.000

5.000.000

0

Companhia Energética de Alagoas - CEAL

6.403.895

6.403.895

0

ELETROSUL Centrais Elétricas S.A.

5.360.406

5.360.406

0

Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV

40.000.000

40.000.000

0

Liquigás Distribuidora S.A. - LIQUIGÁS

6.058.000

6.058.000

0

Petrobras Distribuidora S.A. - BR

62.309.000

10.019.000

52.290.000

Petrobras International Braspetro B.V. - PIB BV

247.480.000

220.120.000

27.360.000

Petrobras Netherlands B.V. - PNBV

648.656.400

648.656.400

0

Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO

146.338.000

146.338.000

0

Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS

169.874.000

118.327.000

51.547.000

Portaria/Ato/Resolução 318 de 16.10.2018 (A Suplementação/Cancelamento de dotações orçamentárias de subtítulos de projetos, atividade integrantes da mesma ação no âmbito da mesma empresa, não se aplica a restrição dos 30% do respectivo valor constante da LOA-2018.)

7.658.000

7.658.000

0

Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS

7.658.000

7.658.000

0

Portaria/Ato/Resolução 318 de 16.10.2018 (Suplementação de subtítulos constantes da LOA-2014 identificados com RP 3 ou 5 (PAC) por anulação de dotações ou geração adicional de recursos)

12.564.919.311

1.455.505.711

11.109.413.600

Companhia Energética de Alagoas - CEAL

4.429.711

4.429.711

0

Petrobras Netherlands B.V. - PNBV

1.004.048.600

0

1.004.048.600

Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS

11.556.441.000

1.451.076.000

10.105.365.000

Portaria/Ato/Resolução 318 de 16.10.2018 (Adequação do Orçamento de Investimentos ao Orçamento Fiscal e da Seguridade)

100.000.000

0

100.000.000

Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS

100.000.000

0

100.000.000

Resumo dos Créditos

51.373.543.537

4.397.134.125

46.976.409.412

Dotação Total Autorizada

R$ 115.785.707.249,00

5. O Orçamento de Investimento, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2018 (Lei nº 13.473, de 08 de agosto de 2017), contempla os dispêndios de capital destinados à aquisição ou manutenção de bens do Ativo Imobilizado, excetuados os que envolvam arrendamento mercantil para uso próprio da empresa ou de terceiros e os valores do custo dos empréstimos contabilizados no ativo imobilizado, benfeitorias realizadas em bens da União por empresas estatais, e benfeitorias necessárias à infraestrutura de serviços públicos concedidos pela União.

6. Até o quinto bimestre de 2018, as empresas estatais realizaram investimentos no valor de R$ 63.117.430.903,00 (sessenta e três bilhões, cento e dezessete milhões, quatrocentos e trinta mil, novecentos e três reais) equivalentes a 54,5% da dotação autorizada.

Despesa por Órgão

7. A Tabela 02 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados por Órgão, informando a dotação autorizada de cada ministério setorial para o exercício de 2018 e os valores já realizados no período de janeiro a outubro deste ano.

TABELA 02 - Execução OI - por Órgão

Valores em R$ 1,00

Dotação Atual

Realizado no

Realizado até

%

Descritores

5° Bimestre

5° Bimestre

(a)

(b)

(c)

(c/a)

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

59.042.773

1.426.923

2.523.607

4,3

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

1.148.651.050

72.590.490

358.701.281

31,2

Ministério da Fazenda

6.495.256.135

581.623.451

2.319.432.862

35,7

Ministério de Minas e Energia

106.609.238.130

17.298.118.108

60.023.176.498

56,3

Ministério da Saúde

329.590.154

1.778.423

9.207.715

2,8

Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

1.025.537.750

55.472.035

387.583.935

37,8

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

111.709.615

7.382.039

14.682.393

13,1

Ministério da Defesa

6.681.642

91.396

2.122.612

31,8

Total

115.785.707.249

18.018.482.865

63.117.430.903

54,5

Fontes de financiamento dos investimentos

8. A Tabela 03 apresenta o demonstrativo das fontes de financiamento dos investimentos agregadas por natureza.

TABELA 03 - Fontes de Financiamento dos Investimentos - OI

Valores em R$ 1,00

Dotação Atual

Realizado no

%

Realizado até

%

Descritores

5° Bimestre

5° Bimestre

(a)

(b)

(b/tb)

(c)

(c/tc)

Recursos Próprios

111.125.582.260

17.631.955.215

97,9

61.672.394.600

97,7

Geração Própria

111.125.582.260

17.631.955.215

97,9

61.672.394.600

97,7

Recursos Para Aumento Do Patrimônio Líquido

1.557.830.968

110.042.743

0,6

670.862.142

1,1

Controladora

397.253.722

32.852.699

0,2

96.199.866

0,2

Tesouro

1.160.577.246

77.190.044

0,4

574.662.276

0,9

Direto

828.174.350

73.539.176

0,4

410.253.202

0,6

Saldos de Exercícios Anteriores

332.402.896

3.650.868

0,0

164.409.074

0,3

Operações De Crédito De Longo Prazo

2.536.383.092

214.786.232

1,2

661.571.967

1,0

Internas

2.536.383.092

214.786.232

1,2

661.571.967

1,0

Outros Recursos De Longo Prazo

565.910.929

61.698.675

0,3

112.602.194

0,2

Controladora

565.910.929

61.698.675

0,3

112.602.194

0,2

Total

115.785.707.249

18.018.482.865

100,0

63.117.430.903

100,0

9. Dos gastos realizados com investimentos em 2018, parcela equivalente a 97,7% do total realizado foi financiada com recursos de Geração Própria.

Despesa por Funções e Subfunções

10. Para efeito de programação orçamentária, bem como para o controle da execução, as ações diretas ou indiretas do Governo são agrupadas por Função e Subfunção. As funções representam o maior nível de agregação das despesas que competem ao setor público e guardam relação com a estrutura organizacional do Governo Federal. A subfunção constitui parte da função em que se agrega determinado subconjunto de despesas do setor público, de forma a identificar a natureza básica das ações que se aglutinam nas funções. As subfunções podem ser combinadas com diferentes funções.

11. As tabelas 04 e 05 demonstram os valores realizados do Orçamento de Investimento no quinto bimestre de 2018 e no acumulado do exercício, agrupados, respectivamente, por funções e subfunções.

TABELA 04 - Execução OI - por Função

Valores em R$ 1,00

Dotação Atual

Realizado no

Realizado até

%

Descritores

5° Bimestre

5° Bimestre

(a)

(b)

(c)

(c/a)

Saúde

329.590.154

1.778.423

9.207.715

2,8

Agricultura

59.042.773

1.426.923

2.523.607

4,3

Indústria

76.635.172

1.094.056

20.132.366

26,3

Defesa Nacional

6.681.642

91.396

2.122.612

31,8

Comunicações

1.061.618.000

72.408.169

354.205.515

33,4

Comércio e Serviços

6.416.763.628

559.534.316

2.157.296.553

33,6

Transporte

1.046.705.750

55.624.591

388.167.756

37,1

Energia

106.588.670.130

17.297.982.774

60.022.653.515

56,3

Previdência Social

200.000.000

28.542.217

161.121.264

80,6

Total

115.785.707.249

18.018.482.865

63.117.430.903

54,5

TABELA 05 - Execução OI - por SubFunção

Valores em R$ 1,00

Dotação Atual

Realizado no

Realizado até

%

Descritores

5° Bimestre

5° Bimestre

(a)

(b)

(c)

(c/a)

Administração Geral

2.180.788.878

93.271.166

618.347.788

28,4

Tecnologia da Informação

3.572.672.856

451.619.660

1.501.942.647

42,0

Suporte Profilático e Terapêutico

322.310.924

1.734.790

9.034.711

2,8

Produção Industrial

60.880.064

0

20.468.568

33,6

Comercialização

663.294.000

70.257.336

295.733.305

44,6

Serviços Financeiros

2.656.436.869

176.458.987

684.524.093

25,8

Comunicações Postais

300.000.000

37.742.579

118.175.448

39,4

Telecomunicações

249.000.000

28.537.246

206.353.000

82,9

Energia Elétrica

7.886.661.208

743.051.358

2.638.388.075

33,5

Combustíveis Minerais

93.261.074.300

15.805.342.511

54.815.635.491

58,8

Biocombustíveis

10.275.000

459.173

2.195.240

21,4

Transporte Aéreo

558.310.771

43.291.746

311.908.120

55,9

Transporte Hidroviário

1.608.332.379

358.951.707

944.360.763

58,7

Transportes Especiais

2.455.670.000

207.764.606

950.363.654

38,7

Total

115.785.707.249

18.018.482.865

63.117.430.903

54,5

Despesa por Programa

12. Os programas constituem-se instrumentos de organização da ação governamental, voltados para a concretização dos objetivos pretendidos. O objetivo de cada programa é atingido por meio da execução, pelas unidades orçamentárias, dos projetos e atividades constantes das ações que o compõem.

TABELA 06 - Execução OI - por Programa

Valores em R$ 1,00

Dotação Atual

Realizado no

Realizado até

%

Descritores

5° Bimestre

5° Bimestre

(a)

(b)

(c)

(c/a)

Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Instituições Financeiras Oficiais Federais

2.656.436.869

176.458.987

684.524.093

25,8

Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

6.230.713.136

588.632.128

2.347.519.606

37,7

Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)

322.310.924

1.734.790

9.034.711

2,8

Aviação Civil

558.310.771

43.291.746

311.908.120

55,9

Combustíveis

6.076.916.000

964.827.457

3.226.873.191

53,1

Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia

349.000.000

28.894.060

215.415.837

61,7

Energia Elétrica

7.737.229.689

727.988.185

2.594.355.769

33,5

Petróleo e Gás

91.355.595.300

15.462.857.219

53.633.003.896

58,7

Transporte Aquaviário

430.273.379

11.766.096

70.238.242

16,3

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia

68.921.181

12.032.197

24.557.438

35,6

Total

115.785.707.249

18.018.482.865

63.117.430.903

54,5

13. Alguns programas, principalmente no âmbito do setor de Petróleo e Gás, destacam-se em comparação aos demais pelo vulto dos recursos que lhes são destinados pelas empresas. São apresentados em seguida os programas com os 5 maiores valores realizados e a participação de cada um no total realizado pelas empresas estatais nos 10 programas:

- Petróleo e Gás, 85,9%;

- Combustíveis, 5,3%;

- Energia Elétrica, 4,0%;

- Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais, 3,3%; e

- Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Instituições Financeiras Oficiais Federais, 1,0%.

Despesa por Órgão/Unidade

14. A Tabela 07 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados para cada Órgão e Unidade, discriminados os valores da respectiva dotação autorizada para 2018, do realizado no 5º bimestre, e o acumulado no exercício, bem como o coeficiente de desempenho observado no período.

TABELA 07 - Execução OI - por Órgão/Unidade

Valores em R$ 1,00

Dotação Atual

Realizado no

Realizado até

%

Descritores

5° Bimestre

5° Bimestre

(a)

(b)

(c)

(c/a)

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

59.042.773

1.426.923

2.523.607

4,3

Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CEASAMINAS

5.519.300

1.426.523

2.217.100

40,2

Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais - CASEMG

1.630.000

0

175.315

10,8

Ceagesp - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO

51.893.473

400

131.192

0,3

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES

1.148.651.050

72.590.490

358.701.281

31,2

Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP

86.433.050

165.099

4.434.928

5,1

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT

800.000.000

42.580.926

145.176.035

18,1

Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS

262.218.000

29.844.465

209.090.318

79,7

MINISTÉRIO DA FAZENDA

6.495.256.135

581.623.451

2.319.432.862

35,7

Banco da Amazônia S.A.

47.911.586

1.494.119

5.082.246

10,6

Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO

187.000.000

19.311.892

73.058.481

39,1

Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB

164.833.500

80.676

5.179.506

3,1

Casa da Moeda do Brasil - CMB

76.635.172

1.094.056

20.132.366

26,3

Caixa Econômica Federal - CAIXA

2.426.993.104

224.140.875

888.360.288

36,6

Bb Tecnologia e Serviços S.A.

43.475.233

2.812.755

23.999.965

55,2

Banco do Brasil S.A. - BB

3.337.157.704

304.129.949

1.142.084.593

34,2

Bbtur Viagens e Turismo Ltda

5.000.000

0

33.923

0,7

Empresa Gestora de Ativos - EMGEA

3.249.836

10.040

47.240

1,5

Ativos S.A. - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS

3.000.000

6.872

332.990

11,1

Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV

200.000.000

28.542.217

161.121.264

80,6

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

106.609.238.130

17.298.118.108

60.023.176.498

56,3

Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL

10.000.000

5.632.804

7.432.218

74,3

Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR

1.771.320.563

37.089.367

306.863.614

17,3

Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS

41.236.176

0

7.279.766

17,7

Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE

630.515.006

29.047.190

112.656.867

17,9

Eletrosul Centrais Elétricas S.A.

144.394.321

9.096.571

48.027.515

33,3

Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF

1.559.005.808

165.125.698

737.340.662

47,3

Furnas - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.

826.363.794

111.260.901

344.129.333

41,6

Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras

83.634.242.700

14.558.209.803

47.677.282.636

57,0

Petrobras Distribuidora S.A. - BR

727.775.000

86.442.241

345.576.206

47,5

Petrobras Gás S.A. - GASPETRO

100.000

0

39.771

39,8

Eletrobras Participações S.A. - ELETROPAR

315.000

0

0

0,0

Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE

122.639.854

13.598.636

50.004.973

40,8

Companhia Energética de Alagoas - CEAL

179.044.644

22.316.847

116.824.375

65,2

Companhia Energética do Piauí - CEPISA

301.911.502

23.698.859

150.412.369

49,8

Centrais Elétricas de Rondônia S.A. - CERON

510.368.709

24.591.677

113.850.118

22,3

Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-brasil S.A. - TBG

70.209.000

2.834.052

23.147.718

33,0

Boa Vista Energia S.A. - BVENERGIA

55.640.295

577.434

9.769.101

17,6

Amazonas Distribuidora de Energia S.A. - AME

716.704.600

33.381.435

223.710.844

31,2

Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO

1.367.797.000

367.321.917

977.992.457

71,5

Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE

148.065.774

8.640.532

30.357.058

20,5

Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. - PB-LOG

200.000

0

0

0,0

Petrobras Netherlands B.v. - PNBV

10.761.022.600

1.517.009.320

7.104.435.276

66,0

Petrobras International Braspetro B.v. - PIB BV

1.781.003.000

150.760.699

1.224.499.567

68,8

Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG

189.700.000

4.530.832

31.668.723

16,7

Liquigás Distribuidora S.A. - LIQUIGÁS

95.698.000

12.425.020

54.704.193

57,2

Stratura Asfaltos S.A.

3.997.000

291.627

1.429.961

35,8

Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO

12.275.000

562.521

2.817.697

23,0

Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco - CITEPE

9.533.000

0

1.739.147

18,2

Companhia Petroquímica de Pernambuco - PETROQUÍMICASUAPE

8.343.000

0

5.408.762

64,8

Gás Brasiliano Distribuidora S.A.

58.187.000

12.503.600

22.879.114

39,3

Uirapuru Transmissora de Energia S.A.

675.070

0

587.290

87,0

Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A. - TSBE

100.000

0

54.449

54,4

Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE

30.681.588

813.889

13.489.629

44,0

Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. - AMGT

156.642.189

61.754.930

78.434.318

50,1

Araucária Nitrogenados S.A.

110.000.000

1.098.137

72.700.341

66,1

Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A.

36.530.511

170.049

170.049

0,5

Transpetro International B.v.

76.368.000

11.180.548

44.845.998

58,7

Brasil Ventos Energia S/a

48.000

5.901

24.979

52,0

Transenergia Goiás S.A.

1.500.000

0

83.687

5,6

Geradora Eólica Ventos de Angelim S.A.

12.069

0

7.875

65,2

Geradora Eólica Ventos de Santa Rosa S.A.

12.069

0

9.533

79,0

Geradora Eólica Ventos de Uirapuru S.A.

12.069

0

0

0,0

Geradora Eólica Arara Azul S.A.

12.069

0

6.485

53,7

Geradora Eólica Bentevi S.A.

12.069

0

4.391

36,4

Geradora Eólica Ouro Verde I S.A.

12.069

0

10.430

86,4

Geradora Eólica Ouro Verde Ii S.A.

12.069

0

8.996

74,5

Geradora Eólica Ouro Verde Iii S.A.

12.069

0

5.562

46,1

Energia dos Ventos V S.A.

57.442.818

4.334.665

10.680.828

18,6

Energia dos Ventos Vi S.A.

86.311.597

5.729.949

14.425.871

16,7

Energia dos Ventos Vii S.A.

86.170.841

5.282.054

13.476.300

15,6

Energia dos Ventos Viii S.A.

57.674.081

3.736.181

9.915.117

17,2

Energia dos Ventos Ix S.A.

57.420.817

4.280.800

11.417.798

19,9

Fronteira Oeste Transmissora de Energia S.A.

101.693.580

2.752.694

20.501.929

20,2

Eólica Hermenegildo I S.A.

3.141.372

28.728

29.928

1,0

Eólica Hermenegildo Ii S.A.

2.690.568

0

0

0,0

Eólica Hermenegildo Iii S.A.

5.019.000

0

0

0,0

Eólica Chuí Ix S.A.

1.423.200

0

4.674

0,3

MINISTÉRIO DA SAÚDE

329.590.154

1.778.423

9.207.715

2,8

Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS

329.590.154

1.778.423

9.207.715

2,8

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

1.025.537.750

55.472.035

387.583.935

37,8

Companhia Docas do Ceará - CDC

16.542.483

235.284

4.930.839

29,8

Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA

59.360.937

5.963.085

34.878.628

58,8

Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA

133.614.470

48.202

3.906.192

2,9

Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP

167.271.979

1.508.926

15.606.186

9,3

Companhia Docas do Pará - CDP

20.455.831

1.084.320

2.021.499

9,9

Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ

47.412.667

3.097.316

10.011.185

21,1

Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN

19.272.612

243.156

1.821.296

9,5

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

561.606.771

43.291.746

314.408.110

56,0

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

111.709.615

7.382.039

14.682.393

13,1

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES

109.958.315

6.970.486

14.041.102

12,8

Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF

1.751.300

411.553

641.291

36,6

MINISTÉRIO DA DEFESA

6.681.642

91.396

2.122.612

31,8

Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON

6.681.642

91.396

2.122.612

31,8

Total

115.785.707.249

18.018.482.865

63.117.430.903

54,5

15. Das 86 empresas que tiveram programação de dispêndios aprovada no âmbito do Orçamento de Investimento de 2018, 20 apresentaram, até o quinto bimestre, desempenho, em termos percentuais de realização das respectivas dotações autorizadas, superior à média total de 54,5%. São elas: Uirapuru, 87,0%; Ouro Verde I, 86,4%; Dataprev, 80,6%; Telebras, 79,7%; Ventos de Santa Rosa, 79,0%; Ouro Verde II, 74,5%; Cepel, 74,3%; Transpetro, 71,5%; PIB BV, 68,8%; Araucária, 66,1%; PNBV, 66,0%; Ventos de Angelim, 65,2%; Ceal, 65,2%; Petroquímica Suape, 64,8%; Codesa, 58,8%; TI B.V., 58,7%; Liquigás, 57,2%; Petrobras, 57,0%; Infraero, 56,0%; Cobra, 55,2%. As empresas Eolica Hermenegildo II, Eolica Hermenegildo III, Eletropar, PB-LOG, Ventos de Uirapuru, não apresentaram execução no período.

Distribuição geográfica da despesa

16. A Tabela 08 apresenta quadro consolidado da despesa por macrorregião geográfica, informando as respectivas dotações, os valores realizados no bimestre, bem como a participação percentual de cada uma nos grandes agregados. Os subtítulos cuja localização transcende os limites de uma ou mais regiões e que, devido às suas características físicas e técnicas, não podem ser desmembrados, foram classificados no tópico Nacional e representaram 75,7% do montante realizado. Os investimentos implementados no exterior participaram com 9,5%.

TABELA 08 - Execução OI - por Macrorregião

Valores em R$ 1,00

Dotação Atual

Realizado no

Realizado até

Composição %

Descritores

5° Bimestre

5° Bimestre

de(a)

de(c)

(a)

(b)

(c)

a/Ta

c/Tc

Exterior

8.859.993.785

1.242.020.771

5.985.478.503

7,7

9,5

Nacional

79.267.726.708

14.442.601.775

47.771.786.511

68,5

75,7

Região Centro-Oeste

291.928.703

13.960.235

196.336.469

0,3

0,3

Região Nordeste

5.328.105.462

460.870.343

2.144.991.333

4,6

3,4

Região Norte

2.397.603.701

180.912.364

734.567.368

2,1

1,2

Região Sudeste

19.112.364.167

1.658.143.307

6.131.073.809

16,5

9,7

Região Sul

527.984.723

19.974.070

153.196.910

0,5

0,2

Total

115.785.707.249

18.018.482.865

63.117.430.903

100,0

100,0

17. Da relação percentual entre gasto efetivo até o quinto bimestre e Dotação Autorizada de cada região, resultam os seguintes coeficientes de desempenho: Nacional, 60,3%; Exterior, 67,6%; Região Norte, 30,6%; Região Nordeste, 40,3%; Região Sudeste, 32,1%; Região Sul, 29,0%; e Região Centro-Oeste, 67,3%.

Política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento

18. As aplicações previstas pelas agências financeiras oficiais de fomento foram definidas em consonância com as prioridades e metas da administração federal e com as disposições constantes da Lei nº 13.473, de 08 de agosto de 2017 (LDO de 2018).

19. As tabelas de 9 a 13, a seguir, apresentam demonstrativos consolidados referentes à posição atual do Plano de Aplicação dos Recursos das Agências de Fomento, o acompanhamento do movimento das operações de crédito das agências, até o 5º bimestre de 2018, bem como a origem dos recursos que as sustentaram, em conformidade com o disposto no § 3º do art. 115 da LDO de 2018, tendo presente que:

1) os valores representativos de fluxo das aplicações foram apurados pelas agências financeiras segundo o critério de variação de saldo dos empréstimos e financiamentos, consideradas as apropriações de juros e outros encargos não liquidados, deduzidas as amortizações; e 2) a definição do porte do tomador levou em conta a classificação adotada pelo BNDES.

TABELAS 09 a 13

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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