Imprensa Nacional

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 8/2018

O Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM coloca em consulta pública a minuta de ato normativo que regulamenta o disposto no inciso XXXV do art. 2º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, no que tange ao sistema brasileiro de certificação de reservas e recursos minerais.

A Minuta encontra-se disponível no sítio do DNPM na Internet www.anm.gov.br e estará disponível pelo período de 30 dias. As contribuições deverão ser encaminhadas ao e-mail consulta.publica8@dnpm.gov.br.

VICTOR HUGO FRONER BICCA