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PORTARIA Nº 112, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 20/11/2018 | Edição: 222 | Seção: 1 | Página: 23

Órgão: Ministério da Cultura/Fundação Casa de Rui Barbosa

PORTARIA Nº 112, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso de suas atribuições, e nos termos da Lei nº 4.943, de 06 de abril de 1966, do Decreto nº 8.987, de 13 de fevereiro de 2017, que aprovou o Estatuto da FCRB, resolve:

I - Alterar o art. 4º da Portaria nº 42/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação: A remuneração pelos serviços prestados, na forma desta Portaria, obedecerá aos valores máximos fixados na Tabela de Remuneração apresentada a seguir, estabelecida de acordo com os limites da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso, de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 1990, regulamentada pelo Decreto nº 6.114, de 2007e pela Portaria SEGEP/MPOG nº 4.181, de 16 de abril de 2018:

II - A tabela constante no art. 4º da Portaria nº 42/2017, passa a vigorar com a seguinte redação, de acordo com os limites máximos estabelecidos pelo Decreto nº 9.185, de 1º de novembro de 2017:

Atividade

Serviço

Máximo Referencial da Hora (R$)

1

Solução de capacitação sob medida.

384,07

2

Instrutoria em curso de desenvolvimento, aperfeiçoamento e pós-graduação.

384,07

3

Orientação de trabalho de curso de pós-graduação.

384,07

4

Coordenação de curso de pós-graduação.

253,44

5

Conferências e palestras.

384,07

6

Atividade de jurado ou examinador em banca examinadora ou decomissão, para realização de correção de provas discursivas, elaboração de questões de provas e julgamento de recursos intentados por candidatos.

384,07

7

Atividade de jurado ou examinador em banca examinadora ou de comissão, para realização de exames orais.

357,95

8

Atividade de jurado ou examinador em banca examinadora ou de comissão, para realização de análise curricular.

209,02

9

Atividades de logística de preparação e de realização de concurso público, envolvendo atividades de planejamento, coordenação, supervisão, execução e avaliação de resultado.

130,63

III- Revogar o § 2 do art. 4º da Portaria nº 42/2017.

IV - Alterar o Anexo I da Portaria nº 42/2017, que disciplina os procedimentos a serem adotados para a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC na Fundação Casa de Rui Barbosa passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO

DOUTORADO

MESTRADO

100% do valor máximo do serviço a ser prestado pelo servidor conforme art. 4º desta Portaria.

80% do valor máximo do serviço a ser prestado pelo servidor conforme art. 4º desta Portaria.

ESPECIALIZAÇÃO

GRADUAÇÃO

TÉCNICO/ ENSINO MÉDIO

60% do valor máximo do serviço a ser prestado pelo servidor conforme art. 4º desta Portaria.

40% do valor máximo do serviço a ser prestado pelo servidor conforme art. 4º desta Portaria.

20% do valor máximo do serviço a ser prestado pelo servidor conforme art. 4º desta Portaria.

V - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARTA RIBEIRO ROCHA E SILVA DE SENNA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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