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Diário Oficial da União

Publicado em: 09/11/2018 | Edição: 216 | Seção: 2 | Página: 41

Órgão: Ministério da Justiça/Fundação Nacional do Índio

2420

PORTARIA Nº 1.387, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23/03/2017, combinado com o Decreto nº 7.689, de 02/03/2012, e com a Portaria CC-PR nº 365, de 23 de abril de 2018;

CONSIDERANDO o termo de Conciliação Judicial homologado no âmbito do Processo nº 1000141-38.2018.4.01.3902, no dia 04 de outubro de 2018; resolve:

Art.1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos de natureza etno-histórica, antropológica, ambiental e cartográfica, necessários à identificação e delimitação da área reivindicada pelos povos Munduruku e Apiaká, compreendida pelas Comunidades do Planalto Santareno, localizadas no Município de Santarém, no Estado do Pará, com a seguinte composição:

1 - Katiane Silva - Professora da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Federal do Pará (UFPA), Coordenadora do GT;

2 - Rosamaria Santana Paes Loures - Mestra em ciências ambientais pela Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA);

3 - Aléssio Moreira Lima Dantas - Indigenista Especializado, Chefe da Coordenação Técnica Local de Altamira VIII (CR Tapajós/Funai);

4 - Fernanda Cristina Moreira - Indigenista Especializada, lotada na Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação (CGID/DPT/Funai).

Art. 2º Determinar o deslocamento dos componentes do GT ao Município de Santarém, no Estado do Pará, para realizar os referidos estudos, concedendo o prazo de 20 (vinte) dias de campo, a partir dos respectivos deslocamentos.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para entrega do relatório, a contar do retorno da coordenadora do GT.

Art. 4º As despesas dos componentes e seus deslocamentos serão custeadas por meio do Plano Operacional Delimitação, Demarcação e Regularização de Terras Indígenas, da Diretoria de Proteção Territorial, Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 089642 - Plano Interno FI999E69IDE.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALLACE MOREIRA BASTOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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