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RESOLUÇÃO Nº 4, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 29/10/2018 | Edição: 208 | Seção: 1 | Página: 3

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Sanidade Vegetal

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018

A Diretora Substituta do Departamento de Sanidade Vegetal, de acordo com as atribuições que lhe confere o art. 23 do Anexo I do Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, considerando o disposto nos § 2º, 3º e 4º do Art. 10 da Instrução Normativa nº 28, de 20 de julho de 2017, a Portaria nº 215, de 27 de abril de 2001, e o que consta do Processo 21030.000179/2018-55 , resolve:

Art. 1º Declarar o Estado do Pará como Área Sob Quarentena para a praga quarentenária presenteBactrocera carambolae(mosca-da-carambola).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GRACIANE GONÇALVES MAGALHÃES DE CASTRO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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