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PORTARIA Nº 1.653, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 25/10/2018 | Edição: 206 | Seção: 2 | Página: 31

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 1.653, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Seção IX - institui o Sistema de Informação do Câncer (SISCAN) no âmbito do SUS da Portaria de Consolidação nº 01/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;

Considerando o Capítulo VII - tratamento do paciente com neoplasia maligna comprovada, no âmbito do Sistema Único de Saúde da Portaria de Consolidação nº 02/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a necessidade de melhorar a qualidade dos dados, a análise e a avaliação das informações obtidas através do SISCAN; resolve:

Art. 1º Fica instituído Grupo Consultivo Permanente com a finalidade de acompanhar o aprimoramento do Sistema de Informação do Câncer (SISCAN).

Art. 2º Compete ao Grupo Consultivo Permanente:

I - Estabelecer plano de ação voltado para a melhoria do SISCAN, prevendo a transição de sistemas e treinamento dos usuários nas secretarias de saúde;

II - monitorar as etapas e atividades do Plano;

III - apoiar o treinamento sobre o uso do sistema; e

IV - acompanhar a evolução e utilização do sistema.

Art. 3º O Grupo Consultivo Permanente será composto pelos seguintes órgãos e seus respectivos representantes:

I - Secretaria de Atenção à Saúde:

a)Gabinete da SAS:

Sueli Moreira Rodrigues e

Maria Inez Pordeus Gadelha.

b)Departamento de Atenção Especializada e Temática (DAET/SAS):

Aline Leal Gonçalves Creder Lopes e

Rejane Leite de Souza Soares.

c)Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA/SAS):

Jeane Gláucia Tomazelli e

Adriana Tavares de Moraes Atty.

II - Departamento de Informática do SUS (DATASUS/SE):

Henrique Nixon Souza da Silva;

Elmo Raposo Oliveira; e

Júlio César de Araújo.

III - Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS):

Rodrigo de Melo Brennand;

Joicy Santos; e

Norma Américo.

IV - Conselho de Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS):

Ed Wilson Dias e Silva;

Maria Goretti da S. Pereira;

Raimundo Tiago L. Pires;

Manoel Roberto da Cruz Santos;

Leonel Pereira Lima; e

Wiliam da Silva Alves.

Art. 4º O Grupo Consultivo Permanente será coordenado pelo representante do Gabinete da SAS.

Art 5º O Grupo Consultivo Permanente poderá convidar outros representantes de outros setores do Ministério da Saúde e a ele externos, cuja participação seja considerada necessária ao desenvolvimento e cumprimento das suas finalidades.

Art 6º Os membros do Grupo Consultivo Permanente poderão ser substituídos mercê solicitação dos respectivos órgãos.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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