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EDITAL TOMBAMENTO DO SÍTIO ARQUEOLÓGICO GEOGLIFO DO SÍTIO JACÓ SÁ

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 24/10/2018 | Edição: 205 | Seção: 3 | Página: 14

Órgão: Ministério da Cultura/Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

EDITAL TOMBAMENTO DO SÍTIO ARQUEOLÓGICO GEOGLIFO DO SÍTIO JACÓ SÁ

Na forma e para os fins do disposto nos art. 9º e 10 do Decreto-Lei n.º 25, de 30 de novembro de 1937, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN COMUNICA que está promovendo, por meio do Processo n.º 01410.000094/2007-32, o tombamento do SÍTIO ARQUEOLÓGICO GEOGLIFO DO SÍTIO JACÓ SÁ, situado sob as coordenadas geográficas UTM 19L 664765/8898298, às margens da BR-317, Km 40, Rio Branco, Acre, com indicação de inscrição nos Livros de Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico e no de Tombo Histórico.

A descrição do bem e a especificação da sua poligonal de entorno encontramse no documento SEI 0752908, constante do processo acima referido, o qual está disponível para consulta na sede nacional do IPHAN, localizada na SEPS Quadra 713/913, Bloco D, Edifício IPHAN, 5º Andar - 70.390-135 - Brasília/DF.

A partir do tombamento que ora se dá conhecimento, o Sítio Arqueológico Geoglifo do Sítio Jacó Sá passa a gozar de proteção, por parte do IPHAN, para os efeitos previstos, notadamente, nos arts. 17 e 18 do Decreto-Lei n.º 25, de 30 de novembro de 1937. Em decorrência, eventuais intervenções nele devem ser previamente autorizadas pela Superintendência do IPHAN no Estado do Acre, situada na R. Rio Grande do Sul, 182 - Dom Giocondo, Rio Branco - AC, 69900- 324, Tel: (68) 3227-9029.

AMPARO LEGAL: Art. 216, inciso V, da Constituição Federal; arts. 9º e 10 do Decreto-Lei nº.25, de 30 de novembro de 1937; e Decreto nº 6.844, de 7 de maio de 2009.

KÁTIA SANTOS BOGÉA

Presidente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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