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Diário Oficial da União

Publicado em: 22/10/2018 | Edição: 203 | Seção: 1 | Página: 192-219

Órgão: Tribunal de Contas da União/2ª Câmara

 

ATA Nº 38, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018

(Sessão Ordinária)

Presidente: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes

Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin

Subsecretária das Câmaras: AUFC Elenir Teodoro Gonçalves dos Santos

Às 16 horas, o Ministro Augusto Nardes, na Presidência, declarou aberta a sessão ordinária da Segunda Câmara, com a presença da Ministra Ana Arraes e dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti (convocado para substituir o Ministro Aroldo Cedraz), Marcos Bemquerer Costa (convocado para substituir o Ministro José Múcio Monteiro) e André Luís de Carvalho e do Representante do Ministério Público Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

Ausentes, em férias, os Ministros Aroldo Cedraz e José Múcio Monteiro.

HOMOLOGAÇÃO DE ATA

A Segunda Câmara homologou a Ata n.º 37 referente à Sessão Ordinária realizada em 9 de outubro de 2018.

PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET

Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet.

PRONUNCIAMENTO DE MINISTRO

O Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa parabenizou o Ministro Augusto Nardes pela passagem de seu aniversário. Os Ministros presentes, bem como o Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin, se associaram à manifestação. O Ministro Augusto Nardes agradeceu a homenagem.

PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA

Foram excluídos de Pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os seguintes processos:

TC-012.902/2012-8, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes; e

TC-002.325/2012-8, TC-007.819/2016-1, TC-008.640/2015-7, TC-009.414/2013-4, TC-012.599/2018-2, TC-017.027/2015-2, TC-017.338/2017-4, TC-018.161/2016-2, TC-025.297/2016-3, TC-028.085/2014-0, TC-028.811/2014-3, TC-029.764/2014-9, TC-031.717/2018-7, TC-033.883/2018-1 e TC-034.196/2018-8, cujo relator é o Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO

A Segunda Câmara aprovou as relações de processos a seguir transcritas e proferiu os Acórdãos de nºs 9798 a 10033:

RELAÇÃO Nº 28/2018 - 2ª Câmara

Relator - Ministro AUGUSTO NARDES

ACÓRDÃO Nº 9798/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Paulo Raymundo Miranda Morete e, com fundamento no arts. 260, § 5º do Regimento Interno do TCU, e 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do mérito dos atos de concessão de aposentadoria de Francisca Lonia Braga Luna e Reinaldo Rodrigues, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-005.441/2014-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Francisca Lonia Braga Luna (028.425.198-41); Paulo Raymundo Miranda Morete (842.463.918-91); Reinaldo Rodrigues (193.967.088-87)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do Inss Em São Paulo/norte

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9799/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Francisco Pereira da Silva, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.671/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Francisco Pereira da Silva (141.672.801-59).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Mato Grosso.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9800/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Abrahão Manoel Guedes, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.688/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Abrahão Manoel Guedes (096.063.519-04).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado de Santa Catarina.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9801/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.692/2018-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Altamira Maria Santos (106.760.152-04); Aparecida Lopes de Souza (114.977.182-87); Jovelino José de Macedo (044.796.532-87); Raimunda Rozilda Peixoto dos Reis (075.140.342-34).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa em Rondônia.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9802/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Benedito Ferreira Lima, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.716/2018-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Benedito Ferreira Lima (026.217.543-68).

1.2. Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9803/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.722/2018-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Anna Botacini Leite (158.371.069-87); Heitor Passerino Neto (004.661.749-34).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Paraná.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9804/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Edson José do Nascimento, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.725/2018-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Edson José do Nascimento (074.712.384-53).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado de Pernambuco.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9805/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.791/2018-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Irene Silveira (406.318.427-72); Maria Celia de Albuquerque Coelho (226.361.537-72); Zenilda Pereira de Oliveira (352.511.407-97).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9806/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Raimundo Nonato da Silva Brito, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.796/2018-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Raimundo Nonato da Silva Brito (244.299.027-04).

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Federal dos Servidores do Estado.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9807/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.904/2018-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Geraldo Ramos Crispim (047.187.041-20); Herminio Alves de Sousa (044.326.301-91); Jair Jose Taveira (103.986.436-87); Jarbas de Sousa Machado (028.787.801-59); Jose Natal Leite (035.396.361-53); Luiz Alves Ferreira (263.901.407-20); Maria Candida Arantes (236.551.861-34); Maria Luzia Camilo (132.016.891-49); Maria de Lourdes Gonçalves Nonato (228.088.501-82); Marta Araujo de Andrade (124.594.611-00).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Goiás.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9808/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Devahir Oliveira, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.908/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Devahir Oliveira (114.094.286-72).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Minas Gerais.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9809/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.913/2018-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ivonilde Mattos da Costa (486.101.197-34); Jener Raimundo Eugenio (076.328.946-91).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Minas Gerais.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9810/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.916/2018-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: José Ferreira de Almeida (027.204.184-04); João Bosco Braga (076.357.884-34); Manoel Ferreira de Lima (078.948.484-68); Maria José de Santana Basto (188.747.704-72); Maria Milanez Florencio (123.773.094-53); Noemia Alves Mendonça (160.922.284-91); Orlandino Rodrigues Leite (025.050.024-87); Pedro Batista dos Santos Filho (141.274.404-06); Valburga Batista da Costa (131.713.484-20).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Paraíba.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9811/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Alzenir Martins da Silva, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.923/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Alzenir Martins da Silva (567.481.244-68).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Norte.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9812/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.928/2018-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Jose Martins dos Santos (020.008.064-49); José Wilson de Freitas (015.788.044-34).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Norte.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9813/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.937/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alberto Azevedo Filho (018.225.008-34); Amyres Lencioni (017.262.698-68).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de São Paulo.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9814/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.942/2018-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Adão Pereira Guedes (093.815.381-15); Antonia Andrade Lima (158.812.883-00); Antônio Batista da Silva (135.775.491-49); Dorival Alves Carvalho (264.529.101-59); Edvaldo Gomes Brito (126.077.701-49); Elizete Teixeira Bastos (135.675.431-72); Guilherme Dias Ribeiro Neto (093.813.761-15); Helena Mateus Coelho (278.438.311-34); Jeronimo Alves Ferreira (058.631.471-72); Joaquim Ferreira do Couto (101.248.881-00).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Tocantins.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9815/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria das interessadas abaixo qualificadas, sem prejuízo da determinação consignada a seguir, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.986/2018-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Cecy Dias da Silva (091.972.655-00); Dulce Ribeiro Monteiro (096.126.295-87); Juracy Silva Capinan (097.425.065-15).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Bahia.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) que corrija o fundamento legal dos atos no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), nos termos do art. 6º, § 1º, inciso II, da Resolução - TCU 206/2007.

ACÓRDÃO Nº 9816/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria das interessadas abaixo qualificadas, sem prejuízo da determinação consignada a seguir, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.988/2018-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Luzmarina de Deus Rodrigues da Costa (002.426.241-20); Maria Berenice da Silva (167.094.461-15).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Goiás.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) que corrija o fundamento legal dos atos no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), nos termos do art. 6º, § 1º, inciso II, da Resolução - TCU 206/2007.

ACÓRDÃO Nº 9817/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Zélia Viana Duarte Farias, nos termos da proposta de encaminhamento da unidade técnica (peça 6), ratificada pelo parecer do Ministério Público junto ao TCU (peça 8), sem prejuízo da providência descrita no subitem 1.7 desta deliberação.

1. Processo TC-013.846/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Renata Melo Nascimento (032.628.967-48); Roberto Andre Torres de Vasconcelos (028.123.837-55); Rodrigo Otavio de Castro Araujo (071.012.177-61); Zelia Viana Duarte Farias (836.641.224-53)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Câncer

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. Determinar à unidade de origem para que adote, em relação à servidora Zélia Viana Duarte Farias, medidas administrativas idênticas às que foram consignadas no Acórdão 6.020/2015-TCU-2ª Câmara, visando apurar eventual descumprimento das normas estabelecidos no Estatuto do Servidor Público.

ACÓRDÃO Nº 9818/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU e 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação dos atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.578/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luciana Castro de Oliveira (016.365.797-10); Luciana Coutinho Bezerra (077.802.257-98); Luciana Franca Oliveira Lofego (035.863.777-54); Luciana Leal da Silva (079.600.637-70); Luciana Maria Souza (026.711.877-50); Luciana Moreira Maramaldo Costa (042.807.357-35); Luciana Pires Barbosa (043.061.937-56); Luciana Silva de Melo (052.711.117-17); Luciana Vilarinho dos Santos (022.104.647-06); Luciana de Abreu e Lima Pamplona (958.168.607-04); Luciane Nogueira de Souza (075.916.047-32); Luciene Miguel Lima Neves (025.487.867-90); Lucilane Pimenta da Silva (854.760.217-87); Lucymar Cristina de Oliveira Manoel (090.208.987-01); Luis Claudio Areas Dantas (013.054.297-02); Luis Gustavo de Azevedo (893.956.037-04); Luis Marcos Goncalves de Vasconcelos (004.916.227-67); Luiz Felipe Diniz Guimaraes (079.602.337-99); Luiz Fernando Deo Evanglista (833.649.357-34); Luiz Gustavo Lombardo Torres (048.098.207-42).

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Federal de Bonsucesso.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9819/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.908/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adelar Pedro Franz (004.634.470-50); Aline da Silva Fabris (001.639.010-58); Ana Neri de Paula Mazui (983.225.240-72); Gabriela Garcia Silvano (869.904.540-91); Ivania Denise da Fontoura (599.546.800-63); Lucia Costa Cabral Fendt (020.934.320-64); Lucilene Roxo Teixeira (668.644.960-15); Mariana Venturini (014.100.420-73); Renan Luvison Basso (009.414.430-35); Wagner Bonesso (292.932.270-53).

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9820/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.912/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Bruna Monteiro Amaral (031.650.320-76); Taciana Santos Rodrigues (896.777.730-20).

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9821/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.239/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alessandra Duarte Lopes (822.345.231-68); Alessandrea Silva Lopes (087.780.067-75); Francis Maria Pimentel Moura (074.382.557-86); Ivanise Silva de Oliveira (016.145.457-74); Jorge Luiz Ferreira de Aquino (920.779.357-15); Luciana Medeiros Ferreira Antunes (077.656.477-33); Luis Henrique Oliveira dos Santos (054.563.527-61); Maria Lucia Silva (607.252.907-06); Sebastien Pierre Daniel Vassou (078.252.557-12); Viviane Santos da Silva (090.638.867-80).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9822/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.255/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandra Papaleos Lanca Zanela (096.955.417-63); Beatriz Christine Boueri Rossi (081.860.997-43); Catia da Conceicao de Castro (489.752.737-68); Priscilla Fernandes Campos Cardoso (084.739.407-76); Renanda Cabral Goncalves (110.135.477-13); Rodrigo Vieira Godinho Melo (054.237.787-00); Rosana Pacheco Gomes (788.815.877-34); Rosana de Souza Nascimento (035.397.757-81); Valeria Cristina Ribeiro Rodrigues de Souza (775.733.667-87); Valeria Ornellas Luz Pimentel (087.425.427-23).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9823/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Jeaninne Cristina da Silva, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.634/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Jeaninne Cristina da Silva (095.036.437-16).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9824/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.922/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adalgisa Souza de Oliveira Castro (782.613.766-72); Alessandra Mascarenhas de Oliveira Solano (004.886.451-07); Ana Paula Prestes da Costa (018.353.164-76); Anderson Zanati Dultra (272.065.918-50); Denise Alves Manrique Segura (969.647.581-00); Djenane de Oliveira Pimentel (032.241.596-93); Elaine Akemi Nishida (304.483.718-98); Fabiola Dantas de Oliveira Tobias (962.207.671-87); Francisca Cristiane da Silva Figueiredo (010.426.141-21); Helysa Pereira Nunes da Silva (005.839.751-51).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério das Comunicações (extinto).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9825/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.030/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Conceição Regina Cardoso de Jesus Silva (095.498.557-59); Cristiane Gda Vitoria (052.377.747-76); Darland de Castro Correia (073.425.207-21); Eduardo Gouvea de Figueiredo (003.133.677-95); Eneas Jales da Silva (047.593.757-08); Evandro Cesar da Silva (656.641.406-15); Evandro de Souza Rodrigues (029.140.417-05); Evelin de Campos Pinheiro (121.904.647-73); Fabiana Barreto Lima (080.493.177-14); Fernando Carvalho dos Santos (078.936.487-59).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9826/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.034/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcos de Carvalho Bonfim (092.262.867-01); Maria Angelica da Silva Araujo (074.615.547-60); Maria Arlene Nunes Florencio (704.672.347-87); Maria Nazare Oliveira D'avila (236.353.715-72); Mariana Neves da Costa (102.102.957-24); Marina Rios Amorim (010.755.231-09); Marizete dos Santos Vaz (012.645.547-37); Martha Freitas Lemos (827.376.147-91); Mauro Werneck da Silva (766.169.087-04); Miry Helen Guarabu Scarpine Nunes (092.595.137-40).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9827/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.198/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cesiomar Camara Nunes (019.265.035-11); Luis Felipe Rocha Ramos Kitamura (368.867.328-03); Valdery Matias Conceição (921.788.981-49); Weslene Ferreira Soares (989.224.321-87).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Tocantins.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

 

ACÓRDÃO Nº 9828/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.375/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Leonardo Machado de Castro (074.585.867-88); Luciana Lopes Soares (096.151.187-70); Luciana Ramos de Souza Gomes (110.404.487-04); Marcelly da Silva de Oliveira (056.747.237-02); Marcelo Calado (073.764.867-80).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9829/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.376/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcus Vinicius Fernandes Dias (862.120.106-25); Maria Amelia de Souza (075.397.457-62); Marilia Santoro Soares (072.170.557-09); Marta Gorethe Klezewsky Pires (082.486.687-89); Raquel Cristina Bernardo Bastos (053.562.067-55).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9830/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.430/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Lilian de Oliveira Barbosa (885.157.531-20); Rafaela Regina Maldaner (018.361.201-92).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9831/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.557/2010-9 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Joao Carlos de Aguiar Castro (017.013.766-01); Lindalva dos Santos (619.530.671-15); Maria Cecilia Soares da Silva Landim (036.889.507-63); Nabor Blanco de Queiroz (847.801.507-87); Valdeia Gomes Nepomuceno (483.888.157-68).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Justiça.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9832/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de pensão civil dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-033.085/2018-8 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Gabriel Rodrigues Salazar (057.613.497-01); Marilene Moreira Rodrigues (076.168.387-90).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9833/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-033.119/2018-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessadas: Apparecida Maria Brandao Flor (762.023.486-15); Daizi Leia Rocha Gomes Brandão (455.730.266-15); Kathleen Theresa Schultz Lessa Baptista (957.099.916-00); Maria Alves Barbosa (399.507.866-49); Maria de Lourdes Leite Arruda (116.807.171-20); Nadir de Andrade Parreiras (791.801.836-20); Teresinha Dias de Sousa Brito (229.275.146-15).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Minas Gerais.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9834/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de pensão civil de Maria Vanda dos Santos, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-033.123/2018-7 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Maria Vanda dos Santos Costa (102.903.115-00).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Sergipe.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9835/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, e 260, § 5º, do Regimento interno do TCU, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação do ato de concessão de pensão civil de Maria Clara Bomfim Cruz, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-033.263/2018-3 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Maria Clara Bomfim Cruz (361.188.345-04).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa em Sergipe.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9836/2018 - TCU - 2ª Câmara

Trata-se de expediente acostado à peça 93 pelo Sr. Getúlio Raimundo de Lima, representante legal da ONG Economia Solidária, Preservação Ambiental e Desenvolvimento Social - ESPADS/MS, por meio do qual comprova ciência do Ofício 653/2018, de 30/7/2018 (peça 84), questiona se houve aprovação parcial das contas apresentadas pela instituição, solicita o parcelamento "máximo possível em legislação vigente" para o recolhimento dos recursos e pede prazo de 90 dias para pagamento da primeira parcela.

Considerando que conforme descrito no Ofício 653/2018 mencionado, o recurso de reconsideração interposto pela ESPADS/MS contra o Acórdão 7226/2017-TCU-Segunda Câmara, de 15/8/2017 (peça 54), foi conhecido por meio do Acórdão 6301/2018-TCU-Segunda Câmara, de 24/7/2018 (peça 79), para, no mérito, ter negado seu provimento. Assim, mantém-se o julgamento pela irregularidade das contas proferido na decisão condenatória;

Considerando que o Acórdão 7226/2017-Segunda Câmara, em seu item 9.4, já autorizou previamente o parcelamento das dívidas imputadas aos responsáveis em até 36 vezes mensais e sucessivas - máximo permitido pelo Regimento Interno do TCU -, atualizadas monetariamente até a data do pagamento.

Considerando que, quanto à solicitação de prazo de 90 dias para pagamento da primeira parcela, não há previsão legal para sua concessão;

Considerando a proposta de encaminhamento da unidade técnica (peça 94), corroborada pelo parecer do Ministério Pùblico junto a este Tribunal no sentido do indeferimento do pedido de prazo;

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. art. 143, V, 'e', do RI/TCU, em indeferir o pedido de concessão de prazo de 90 dias para pagamento da primeira parcela, por ausência de amparo legal, sem prejuízo das providências descritas no subitem 1.7 desta deliberação.

1. Processo TC-001.200/2014-3 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Getulio Raimundo de Lima (383.718.045-04); Ong Economia Solidária, Preservação Ambiental e Desenvolvimento Social - Espads/ms (07.411.228/0001-13)

1.2. Órgão/Entidade: Entidades/órgãos do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul (SECEX-MS).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. Esclarecer à ONG Economia Solidária, Preservação Ambiental e Desenvolvimento Social - ESPADS/MS que, uma vez negado provimento ao recurso de reconsideração interposto contra o Acórdão 7226/2017-TCU-Segunda Câmara, permanece mantido o julgamento pela irregularidade das contas proferido nessa decisão;

1.7.2. Alertar que, nos termos do item 9.4 da deliberação condenatória, já está previamente autorizado o parcelamento das dívidas imputadas aos responsáveis em até 36 vezes mensais e sucessivas - máximo permitido pelo Regimento Interno do TCU;

1.7.3. Encaminhar à responsável a notificação para pagamento da primeira parcela das dívidas, com as devidas atualizações, esclarecendo que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor (art. 217, § 2º, do Regimento Interno do TCU).

ACÓRDÃO Nº 9837/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 155/2002; 38 e Anexo VI da Resolução nº 164/2003, c/c o Enunciado n. 145 da Súmula de Jurisprudência predominante no Tribunal, e em consonância com o parecer do Ministério Público (peça 224), em tornar insubsistentes os Acórdãos nº 8393/2016-2ª Câmara e Acórdão nº 8816/2016-2ª Câmara, retificar, por inexatidão material, o Acórdão nº 6568/2016-2ª Câmara, prolatado na Sessão de 7/6/2016, inserido na Ata nº 19/2016-Ordinária, de modo a:- onde se lê: "...Severina da Silva B. Muller (702.710.547-00)", leia-se: "...Severina da Silva (702.710.547-00)"; e -onde se lê: "...Andrade Galvão Engenharia Ltda (13.558.308/0001-43)...", leia-se: "...Andrade Galvão Engenharia Ltda. (13.558.309/0001-43)..." mantendo-se inalterados os demais termos do acórdão ora retificado.

1. Processo TC-005.361/2003-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Apensos: 825.147/1997-2 (ACOMPANHAMENTO); 005.448/2003-3 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.2. Responsáveis: Andrade Galvão Engenharia Ltda (13.558.309/0001-43); Carlos Roberto Bezerra Calheiros (140.367.974-68); Clemente Sokolowioz (195.109.000-44); Eliane de Souza Rocha (383.366.342-15); Lesliê das Neves Barreto (225.178.552-34); Maria Teresa Saenz Surita Guimarães (385.344.601-91); Ottomar de Sousa Pinto (291.062.577-04); Severina da Silva (702.710.547-00)

1.3. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Boa Vista - RR

1.4. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Roraima (SECEX-RR).

1.7. Representação legal: Jéssica de Oliveira Amaral (48386/OAB-DF) e outros, representando Andrade Galvão Engenharia Ltda e Andrade Galvão Engenharia Ltda; Adale Luciane Telles de Freitas (18453/OAB-DF) e outros, representando Maria Teresa Saenz Surita Guimarães.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9838/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 6º, inciso II, c/c o art. 19 da IN/TCU 71/2012, alterada pela IN/TCU 76/2016, em arquivar o presente processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, após o envio de cópia desta deliberação ao Ministério da Integração Nacional e aos Srs. Carlos César Correia de Messias (CPF 508.720.607-72) e Maria Zila Frota Bezerra de Oliveira (CPF 009.327.101-82), prefeitos de Município de Cruzeiro do Sul/AC nas gestões 1/1/2001 a 31/12/2004 e 1/1/2005 a 31/12/2008, respectivamente, para ciência.

1. Processo TC-023.103/2018-3 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Carlos César Correia de Messias (508.720.607-72); Maria Zila Frota Bezerra de Oliveira (009.327.101-82); Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul - AC (04.012.548/0001-02)

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul - AC

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (Secex-TCE).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9839/2018 - TCU - 2ª Câmara

Considerando que, regularmente notificada, em 21/8/2017, da deliberação recorrida, o Acórdão nº 6791/2017-TCU-2ª Câmara, prolatado na Sessão Ordinária de 25/7/2017, inserido na Ata nº 26/2017-2ª Câmara, a interessada somente compareceu aos autos em 3/7/2018, oportunidade em que protocolizou seu Recurso de Reconsideração;

Considerando que o prazo para a interposição daquele recurso é de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 285 do Regimento Interno do TCU;

Considerando também que, por força dessas peculiaridades, os pareceres emitidos nos autos convergem pelo não-conhecimento do citado recurso;

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso IV, alínea "b" e § 3º; 277, inciso I; e 285; do Regimento Interno do TCU c/c o art. 32, parágrafo único e inciso I, da Lei 8.443/92, e ante as razões expendidas pelo relator, em não conhecer do Recurso de Reconsideração e enviar cópia deste Acórdão à recorrente.

1. Processo TC-033.068/2015-1 (RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Apensos: 032.434/2017-0 (COBRANÇA EXECUTIVA); 032.433/2017-4 (COBRANÇA EXECUTIVA).

1.2. Responsáveis: Luzinectt Teixeira Lopes (134.589.304-34); Pedro Pinto da Costa (046.290.004-53).

1.3. Recorrente: Luzinectt Teixeira Lopes (134.589.304-34).

1.4. Órgão/Entidade: Município de Barra de São Miguel - PB.

1.5. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.7. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.

1.8. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba (SECEX-PB).

1.9. Representação legal: não há.

1.10. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9840/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, incisos III e V, alínea "a"; 235 e 237, V, do Regimento Interno deste Tribunal e no art. 103, § 1º, da Resolução-TCU 259/2014, em conhecer da presente representação, para, no mérito, considerá-la parcialmente procedente, sem prejuízo das providências descritas no subitem 1.6 desta deliberação.

1. Processo TC-015.686/2018-3 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.2. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaude).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.6.1. Recomendar ao Ministério da Saúde, com fundamento no art. 250, inciso III, do RITCU, que adote medidas para agilizar a distribuição dos estados aos municípios, consoante suas competências, tendo em vista o risco de perecimento de parte dos repelentes adquiridos;

1.6.2. Determinar ao Ministério da Saúde, com fundamento no art. 250, inciso II, do Regimento Interno do TCU, que apresente as seguintes informações no prazo de 60 dias:

1.6.2.1.a situação atualizada da execução do contrato para aquisição dos repelentes, no que se refere `a quantidade entregue e a entregar, bem como a respectiva distribuição aos estados;

1.6.2.2.a situação da distribuição dos repelentes, dos estados aos municípios, e da quantidade de gestantes atendidas;

1.6.2.3.a situação do estoque estratégico do ministério, dos estoques nos estados e dos estoques nos municípios;

1.6.3. Arquivar o presente processo, com fundamento no art. 169, inciso III, do Regimento Interno do TCU.

ACÓRDÃO Nº 9841/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 169, inciso III, 235 e 237, inciso III, do Regimento Interno deste Tribunal, c/c o art. 103, § 1º, da Resolução - TCU 259/2014, em conhecer da representação para, no mérito, considerá-la prejudicada, e em determinar o arquivamento do processo, após dar ciência desta deliberação a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, ao Sr. João Messias Freitas Melo, CPF 183.287.253-04, prefeito de Batalha/PI.

1. Processo TC-031.434/2018-5 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Município de Batalha - PI

1.2. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí (SECEX-PI).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9842/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, incisos III e V, 169 inciso V, 235 e 237, parágrafo único, do Regimento Interno do TCU, em não conhecer da representação, por não atender aos requisitos de admissibilidade, e em determinar seu arquivamento, após ciência do teor desta deliberação à empresa licitante.

1. Processo TC-033.803/2018-8 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Entidades/órgãos do Governo do Estado de Tocantins

1.2. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins (SECEX-TO).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9843/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, incisos III e V, alínea "a", 235 e 237, parágrafo único, do Regimento Interno do TCU, em não conhecer da representação, por não atender aos requisitos de admissibilidade, indeferir o requerimento de medida cautelar,inaudita altera parte, formulado pela representante, tendo em vista a inexistência dos pressupostos necessários para a adoção da medida, e em determinar seu arquivamento, nos termos do inciso III do art. 169, do Regimento Interno deste Tribunal, após ciência do teor desta deliberação à representante e ao Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá Tocantins, sem prejuízo das providências descritas no subitem 1.6 desta deliberação.

1. Processo TC-033.821/2018-6 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Distrito Sanitario Especial Indigena Guama Tocantins

1.2. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará (SECEX-PA).

1.5. Representação legal: Martha Henriques Moreira Santos (12812/OAB-PA) e outros, representando Rio Mar Serviços de Segurança Empresarial Ltda.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.6.1. Dar ciência ao Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá Tocantins no sentido de que interprete atentamente as exigências editalícias, quando da promoção de certames licitatórios, pois tais falhas podem causar prejuízos a empresas participantes dos certames, a exemplo do tratado nos itens 19-21 da instrução da unidade técnica (peça 10).

ACÓRDÃO Nº 9844/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea "a", 235 e 237, parágrafo único, do Regimento Interno do TCU, e nos arts. 103, § 1º e 105 da Resolução - TCU 259/2014, em não conhecer da representação, por não atender aos requisitos de admissibilidade, e em determinar seu arquivamento, após ciência do teor desta deliberação ao representante.

1. Processo TC-034.397/2018-3 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Secretaria de Infraestrutura Hídrica.

1.2. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas (SECEX-AM).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9845/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, incisos III e V, alínea "a", 235 e 237, parágrafo único, do Regimento Interno do TCU e no art. 103, § 1º, da Resolução - TCU 259/2014, em não conhecer da representação, por não atender aos requisitos de admissibilidade, e em determinar seu arquivamento, após ciência do teor desta deliberação ao representante, sem prejuízo da recomendação consignada a seguir, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-034.477/2018-7 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Governo do Estado do Acre.

1.2. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre (SECEX-AC).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.6.1. autorizar a Secex-AC a enviar a documentação ora ofertada ao Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), realizada de forma antecipada e acautelatória do interesse público do Estado do Acre.

ACÓRDÃO Nº 9846/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, incisos III e V, alínea "a", 169, V, 235 e 237, do Regimento Interno do TCU, e da Resolução TCU 259/2014 (art. 103, § 1º), e de acordo com a proposta de encaminhamento da unidade técnica nos autos (peça 14), em não conhecer da presente representação e promover seu imediato arquivamento, sem prejuízo de dar ciência desta deliberação à empresa autora, por meio de sua advogada, assim como à Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins.

1. Processo TC-034.499/2018-0 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Entidades/órgãos do Governo do Estado de Tocantins

1.2. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins (SECEX-TO).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9847/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso III, 235 e 237, parágrafo único, do Regimento Interno do TCU c/c o art. 105 da Resolução - TCU 259/2014, em não conhecer da representação, por não atender aos requisitos de admissibilidade, e em determinar seu arquivamento, após ciência do teor desta deliberação ao representante:

1. Processo TC-034.701/2018-4 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.

1.2. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul (SECEX-RS).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

 

RELAÇÃO Nº 26/2018 - 2ª Câmara

Relatora - Ministra ANA ARRAES

ACÓRDÃO Nº 9848/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria a Maria das Dores Soares dos Reis Santos.

1. Processo TC-026.804/2010-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessada: Maria das Dores Soares dos Reis Santos (CPF 168.251.606-72).

1.3. Unidade: Escola Agrotécnica Federal de São Cristóvão.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9849/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-032.588/2018-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Ivo Ambrosio Pereira (CPF 376.184.906-00); Rodrigo Prates Campos (CPF 127.666.666-72).

1.3. Unidade: Laboratório Nacional de Astrofísica.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9850/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria a Moacyr Lima do Nascimento.

1. Processo TC-032.594/2018-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessado: Moacyr Lima do Nascimento (CPF 018.524.264-20).

1.3. Unidade: Superintendência Regional do Incra no Estado de Pernambuco.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9851/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-032.635/2018-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Amauri Alves do Nascimento (CPF 296.926.797-72); Augusto Cesar Noronha Rodrigues Galeão (CPF 267.106.097-15); Luiz Antonio Pereira (CPF 401.523.407-34); Luiz Carlos Coelho (CPF 412.347.077-72); Nilton Oscar Santos (CPF 191.762.527-87); Paulo Roberto Godoy Bordoni (CPF 349.018.688-53); Raul Antonino Feijoo (CPF 409.942.447-20); Sonia Limoeiro Monteiro (CPF 771.858.547-68); Tania Lucia Rezende (CPF 330.357.927-04).

1.3. Unidade: Laboratório Nacional de Computação Científica.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9852/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-032.780/2018-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Humberto Luiz Borges Bastos (CPF 004.594.611-68); Luiz Santana de França Lopes (CPF 007.101.721-68); Osmar Favero (CPF 027.537.667-20); Romilda Sant Ana (CPF 072.490.475-15).

1.3. Unidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9853/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Daniel de Assis Berardineli.

1. Processo TC-030.823/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessado: Daniel de Assis Berardineli (CPF 295.585.918-40).

1.3. Unidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9854/2018 - TCU - 2ª Câmara

 

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-031.268/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Joao Miguel Lac Roehe (CPF 704.673.230-20); Pedro Filipe Leite Correia de Toledo (CPF 069.936.744-16).

1.3. Unidade: Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A..

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9855/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Jose Ronaldo da Silva.

1. Processo TC-031.366/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessado: Jose Ronaldo da Silva (CPF 947.131.701-00).

1.3. Unidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9856/2018 - TCU - 2ª Câmara

 

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-031.367/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Ademilson Francisco Lopes (CPF 802.113.301-59); Adilson Martins de Souza (CPF 874.137.441-04); Adriano Batista de Oliveira (CPF 010.909.431-05); Adriano Lopes da Silva (CPF 032.506.581-03); Advaldo Maciel da Silva (CPF 733.412.661-00); Ailton Belarmino Almeida Silva (CPF 804.200.791-49); Alex Bezerra da Silva (CPF 857.638.101-04); Charley Gomes Machado (CPF 077.003.586-80).

1.3. Unidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9857/2018 - TCU - 2ª Câmara

 

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-031.509/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Danilo Gouveia Pessoa de Lima (CPF 087.338.174-21); Debora Fernandes de Souza Mendes (CPF 070.293.714-29).

1.3. Unidade: Advocacia-Geral da União.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

 

ACÓRDÃO Nº 9858/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Ademi Targino de Araujo.

1. Processo TC-031.512/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessado: Ademi Targino de Araujo (CPF 113.883.904-34).

1.3. Unidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9859/2018 - TCU - 2ª Câmara

 

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-031.513/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Gilvania Alves Pereira (CPF 215.680.878-37); Hicaro Godinho (CPF 067.445.376-01); Hilton Queiroz dos Santos (CPF 909.943.021-34); Jeferson Queiroz de Souza (CPF 002.246.251-10); Joao Paulo Rodrigues dos Santos (CPF 025.414.451-99); Kelly Christina Lima Luso Schroeder (CPF 704.877.821-00); Lilian Santos de Souza (CPF 952.450.141-49); Rafael Pereira de Souza (CPF 004.003.531-05); Wesley de Oliveira Costa (CPF 011.412.991-60).

1.3. Unidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9860/2018 - TCU - 2ª Câmara

 

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-031.619/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Anderson Luiz Ribeiro (CPF 059.568.009-76); Andreia de Mesquita Martins (CPF 697.827.681-20); Antonio Cruvinel Caixeta (CPF 005.992.821-26); Cleia Evangelista da Costa Borges (CPF 820.567.811-15); Dayenne Sandy da Silva Ramos (CPF 034.457.751-17).

1.3. Unidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9861/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato de admissão de pessoal de Wilton Barbosa de Miranda.

1. Processo TC-031.889/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessado: Wilton Barbosa de Miranda (CPF 822.325.711-49).

1.3. Unidade: Diretoria Regional da ECT em Tocantins.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9862/2018 - TCU - 2ª Câmara

 

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-031.937/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Breno Aparecido de Oliveira (CPF 042.032.481-08); Camilla Fernandes dos Santos (CPF 046.665.761-77); Carlos Augusto Paz de Araujo Rodrigues (CPF 000.997.861-50); Cledimar Gontijo dos Santos (CPF 985.720.401-53); Cleison Monteiro da Silva (CPF 007.432.391-13); Danilo Santiago Barbosa Silva (CPF 030.065.431-65); Diego Oliveira de Jesus (CPF 031.004.765-06); Djemy Paula Pereira de Carvalho (CPF 013.766.891-03); Domingos Azevedo Costa (CPF 022.626.361-41); Eleandro Rodrigues dos Santos (CPF 030.981.441-30).

1.3. Unidade: Diretoria Regional da ECT em Tocantins.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9863/2018 - TCU - 2ª Câmara

 

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-031.942/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Sostenes Oliveira Torres (CPF 030.775.181-39); Susy Mariana Ferreira Lima (CPF 036.708.201-24); Thyago de Oliveira Castro Gomes Carvalho (CPF 026.765.711-09); Vinicius Carmindo Borges Santana (CPF 013.794.271-00); Vinicius Marx Heinrich Hermsdorff Horst Araujo (CPF 011.570.451-54); Waiton Milhomem Souza (CPF 713.423.621-87); Walessandro Pereira Rego (CPF 001.042.031-29); Wania de Oliveira Silva (CPF 893.538.111-04); Willy Lopes Santos (CPF 025.425.761-57).

1.3. Unidade: Diretoria Regional da ECT em Tocantins.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9864/2018 - TCU - 2ª Câmara

 

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-032.024/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Daniel Oliveira de Brito Guerra (CPF 008.449.974-55); Frankly Rodrigues Faria Sobral (CPF 033.360.763-58); Leandro Zaccaro Garcia (CPF 316.259.658-00); Phelipe Antonio Mazur (CPF 041.488.319-51); Vicente de Paulo Costa (CPF 728.181.151-91).

1.3. Unidade: Departamento Penitenciário Nacional.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9865/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-032.094/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Emanuel Guimaraes dos Santos (CPF 658.375.412-68); Emerion Rodrigues Distefano Ribeiro (CPF 005.273.401-38); Fabiano Almeida Nascimento (CPF 001.879.437-88); Felipe de Lucena Rodrigues Alves (CPF 016.502.001-61); Flavio Schreiner (CPF 652.602.950-72); Francisco Jose Goncalves Gomes Dinali (CPF 007.297.126-64); Francisco Saraiva Gama de Souza (CPF 444.043.952-72); Fred Henrique Oliveira da Silva (CPF 025.473.343-30); Ivan Gustavo Pinheiro Soler (CPF 671.784.132-04); Ivo Augusto Oliveira e Silva Ferreira (CPF 504.669.845-53).

1.3. Unidade: Fundação Nacional do Índio.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9866/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Helio Brenno de Oliveira Dias.

1. Processo TC-032.142/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessado: Helio Brenno de Oliveira Dias (CPF 984.973.675-53).

1.3. Unidade: Agência Nacional de Telecomunicações.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9867/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de pensão civil a Antonio Porcionio da Silva e em fazer a determinação sugerida no parecer do Ministério Público junto ao TCU, constante do item 1.8 abaixo.

1. Processo TC-028.856/2018-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessado: Antonio Porcionio da Silva (CPF 141.110.042-53).

1.3. Unidade Superintendência Regional do Incra Em Marabá/PA.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinar à Superintendência Regional do Incra em Marabá/PA que promova a revisão desta concessão, em observância ao art. 2º da EC 70/2012 e ao Acórdão 2.553/2013-TCU-Plenário, e encaminhe o respectivo ato de alteração, via e-Pessoal, para oportuna apreciação por este Tribunal.

ACÓRDÃO Nº 9868/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de pensão civil a Reunildes Marques Lima.

1. Processo TC-033.052/2018-2 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessada: Reunildes Marques Lima (CPF 528.840.235-34).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9869/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil às interessadas relacionadas abaixo.

1. Processo TC-033.066/2018-3 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessadas: Margarida Bonifacio Fonseca (CPF 809.332.621-91); Maria Alice de Menezes Lopes (CPF 287.483.602-87); Maria de Lourdes Borges de Albuquerque (CPF 331.449.154-91).

1.3. Unidade: Fundação Nacional do Índio.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9870/2018 - TCU - 2ª Câmara

Cuidam os autos de monitoramento instaurado para verificar o cumprimento de determinações expedidas pelo Acórdão 5.603/2017 - 2ª Câmara para que o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul - IFRS apresentasse plano de ação e procedimentos para ocorrências identificadas quando do exame da prestação de contas relativa ao exercício de 2015.

Considerando que, apesar de restarem pendentes de cumprimento as determinações dos subitens 1.7.1, 1.7.3, 1.8.1 e 1.8.2, foi informado pela Secex/RS que o IFRS vinha tomando providências efetivas para seu atendimento, com previsão para concluir parte delas no primeiro semestre de 2018;

considerando os pareceres uniformes da unidade técnica e do Ministério Público junto ao TCU;

os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 250, inciso I, do Regimento Interno, em considerar cumpridos os subitens 1.7, 1.7.2, 1.8.3; em considerar em cumprimento os subitens 1.7.1, 1.7.3, 1.8.1 e 1.8.2; em declarar a perda de objeto dos subitens 1.8.4, 1.8.5 e 1.8.6, todos do Acórdão 5.603/2017 - 2ª Câmara; e em arquivar este processo.

1. Processo TC-024.764/2016-7 (MONITORAMENTO - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2015)

1.1. Classe de Assunto: III.

1.2. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul - IFRS.

1.3. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.4. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul (Secex-RS).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9871/2018 - TCU - 2ª Câmara

Vista esta tomada de contas especial instaurada pelo Ministério da Justiça e Cidadania contra Gerson Cardoso Nunes, ex-prefeito do Município de Canguçu/RS, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos do Convênio Senasp/MJ 207/2013 (Sinconv 784749), firmado com a União com vistas à "cooperação dos partícipes para Implantação de Sistema de Videomonitoramento de Vias Públicas do Município de Canguçu, no âmbito do Programa de Segurança Pública para o Brasil, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP/MJ".

Considerando que o prazo para apresentação da prestação de contas do convênio expirou em 29/08/2016 sem que tenha havido providências do responsável, mesmo após notificação, o que motivou a instauração da presente tomada de contas especial;

considerando que, instaurada a TCE, a Coordenação de Contabilidade do Ministério da Justiça informou ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União - CGU sobre a perda de objeto desta TCE, vez que o Município de Canguçu/RS encaminhou a prestação de contas do Convênio Senasp/MJ 207/2013 em 02/03/2017;

considerando que a Secex/TCE, após análise dos autos, propôs o arquivamento das contas sem julgamento do mérito, por ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, quanto à inexistência do débito imputado ao responsável, uma vez descaracterizada a irregularidade motivadora da instauração da TCE;

considerando que o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União manifestou concordância com o encaminhamento proposto, mas sugeriu a expedição de determinação à Senasp para que conclua a análise da prestação de contas encaminhada;

os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 169, inciso VI, c/c o art. 212, do Regimento Interno, em arquivar o processo sem julgamento do mérito, em face da ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular; em dar ciência desta deliberação, bem como da instrução às peças 6 e 14, ao responsável; e em fazer as determinações sugeridas no parecer do Ministério Público junto ao TCU.

1. Processo TC-028.384/2017-2 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Classe de Assunto: II.

1.2. Responsável: Gerson Cardoso Nunes (CPF 570.367.210-49).

1.3. Unidade: Município de Canguçu/RS.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (Secex/TCE).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinar à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública que, caso ainda não o tenha feito, conclua a análise da prestação de contas do Convênio Senasp/MJ 207/2013 (Siconv 784749), remetendo a esta Corte, no prazo de 90 dias, os pareceres e decisões que embasaram essa análise.

1.9. Determinar à Secex/TCE que monitore o cumprimento da determinação acima.

ACÓRDÃO Nº 9872/2018 - TCU - 2ª Câmara

VISTOS estes autos que, no presente momento, tratam de embargos de declaração opostos contra o Acórdão 5.750/2008 - 2ª Câmara por Neusa Confecções Comercial Ltda., referente a possível irregularidade no Pregão Eletrônico para Registro de Preços - SRP 28/2017, conduzido pela Secretaria de Administração da Presidência da República para aquisição de uniformes, conforme especificações constantes no Termo de Referência do edital.

Considerando que a embargante não é parte nos autos como responsável ou interessada;

considerando que participação na licitação não gera direito subjetivo a ser defendido junto ao TCU e não confere à licitante, mesmo como autora da representação, a condição de parte no processo que apura eventuais irregularidades no certame, especialmente no caso em que não houve contratação nem adjudicação em favor da licitante;

considerando que o pedido de ingresso como interessada foi avaliado e indeferido no Acórdão 5.750/2018 - 2ª Câmara;

considerando que, ainda que fosse superada a ilegitimidade da embargante para opor os presentes embargos, não existe a alegada contradição, uma vez que nos fundamentos do acórdão foi assinalado que foram avaliadas as condições mínimas dos produtos, em seguida informado que o pregoeiro atestou a qualidade das amostras, e que deixar de mencionar a existência ou não de etiqueta não configura contradição, mas somente objetividade no texto, coerente com a conclusão de mérito;

os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/92, c/c os arts. 277, inciso III, 280, caput, e 287 do Regimento Interno, em não conhecer dos presentes embargos de declaração, tendo em vista a ilegitimidade, para tanto, da empresa que os apresentou; e em dar ciência à embargante do teor deste Acórdão.

1. Processo TC-018.581/2018-8 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Classe de Assunto: VI.

1.2. Embargante: Neusa Confecções Comercial Ltda. (CNPJ 01.123.467/0001-91).

1.3. Unidade: Presidência da República - Secretaria de Administração.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.6. Relatora da deliberação embargada: ministra Ana Arraes.

1.7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog).

1.8. Representação legal: Erik Franklin Bezerra (OAB/DF 15.978), representando Neusa Confecções Comercial Ltda..

1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9873/2018 - TCU - 2ª Câmara

Trata-se de representação apresentada pela empresa Telemática Sistemas Inteligentes Ltda. em razão possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico 18000032/2018, conduzido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Correios para "prestação de serviços de elaboração de Projeto Como Construído (As Built) e fornecimento com instalação de Sistema de Circuito Fechado de Televisão (CFTV) - IP em unidades operacionais dos Correios, por meio de Sistema de Registro de Preços (SIREP)."

considerando que a representação preenche os requisitos de admissibilidade;

considerando a inexistência dos pressupostos necessários à concessão de medida cautelar;

considerando os pareceres uniformes da unidade técnica pela não comprovação das irregularidades suscitadas;

os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 169, inciso II, 235 e 237, inciso VII e parágrafo único, 250, inciso I, do Regimento Interno, 103, § 1º, da Resolução TCU 259/2014 e 87, § 2º, da Lei 13.303/2016, em conhecer desta representação; em considerá-la improcedente; em indeferir a medida cautelar pleiteada; em dar ciência desta deliberação, bem como da instrução à peça 4, à representante e à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; e em arquivar o processo.

1. Processo TC-033.700/2018-4 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Classe de Assunto: VI.

1.2. Representante: Telemática Sistemas Inteligentes Ltda. (CNPJ 44.772.937/0001-50).

1.3. Unidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog).

1.7. Representação legal: Rafael Pinto de Moura Cajueiro (OAB/SP 221.278), representando Telemática Sistemas Inteligentes Ltda..

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9874/2018 - TCU - 2ª Câmara

Trata-se de documentação encaminhada pela empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. - EPP, na qual noticia possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico 005/2018, conduzido pela Fundação Nacional do Índio - Funai para contratação de serviços de administração, gerenciamento e controle de aquisição de combustíveis e manutenção automotiva em geral.

Considerando que o autor possui legitimidade para representar ao Tribunal e está devidamente identificado; que a representação está redigida em linguagem clara e objetiva, encontra-se acompanhada dos indícios concernentes à irregularidade ou ilegalidade apontada e trata de matéria de competência desta Corte;

considerando, contudo, que os argumentos apresentados não indicam a existência de interesse público na questão, vez que não há potencial risco de inexecução ou execução insatisfatória do contrato;

considerando que não se verificou a existência dos pressupostos necessários à concessão da medida cautelar pleiteada;

os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 235 e 237, parágrafo único, do Regimento Interno; 103, § 1º, e 105, da Resolução TCU 259/2014, em não conhecer da documentação apresentada como representação; em indeferir a medida cautelar pleiteada; em dar ciência desta deliberação, bem como da instrução à peça 7, à representante e à Coordenação Regional da Fundação Nacional do Índio em Roraima; e em arquivar o processo.

1. Processo TC-034.263/2018-7 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Classe de Assunto: VI.

1.2. Representante: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. (CNPJ 05.340.639/0001-30).

1.3. Unidade: Fundação Nacional do Índio - Funai.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Roraima (Secex-RR).

1.7. Representação legal: Renato Lopes (OAB/SP 406.595-B), representando Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda..

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9875/2018 - TCU - 2º Câmara

Trata-se de representação apresentada pela empresa Força Alerta Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda. em razão de possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico 2/2018, conduzido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT para a prestação de Serviço de Vigilância Armada no âmbito da Superintendência Estadual de Pernambuco da ECT.

Considerando que a representação preenche os requisitos de admissibilidade;

considerando a inexistência dos pressupostos necessários à concessão de medida cautelar;

considerando os pareceres uniformes da unidade técnica pela não comprovação das irregularidades suscitadas;

os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 169, inciso II, 235 e 237, inciso VII e parágrafo único, 250, inciso I, do Regimento Interno, 103, § 1º, da Resolução TCU 259/2014 e 87, § 2º, da Lei 13.303/2016, em conhecer desta representação; em considerá-la improcedente; em indeferir a medida cautelar pleiteada; em dar ciência desta deliberação, bem como da instrução à peça 22, à representante e à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; e em arquivar o processo.

1. Processo TC-034.293/2018-3 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Classe de Assunto: VI.

1.2. Representante: Força Alerta Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda. (CNPJ 10.446.347/0003-88).

1.3. Unidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco Secex-PE.

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

RELAÇÃO Nº 24/2018 - 2ª Câmara

Relator - Ministro-Substituto MARCOS BEMQUERER COSTA

ACÓRDÃO Nº 9876/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.770/2018-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Marcos José de Lucena (175.959.320-68); Maria Beatriz Ferreira Zwetkoff (328.350.006-15); Maria Claudia Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez (834.125.067-53); Maria Cristina de Castilhos (509.268.370-87); Maria Luiza Azeredo Frauche (045.878.248-36); Maria Suely Moraes de Lima (064.357.262-72); Maria de Fatima Costa Alves (274.761.116-72); Mario Cesar Arrobas Mancini (214.824.461-20); Maviael Melo de Andrade (070.118.494-91); Nelson Xisto Damasceno Filho (432.828.306-53)

1.2. Unidade: Banco Central do Brasil

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, em substituição ao Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9877/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-033.270/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Guido Pio Cracco Cantisani (002.351.210-53)

1.2. Unidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, em substituição ao Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9878/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.572/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Brenda Fernanda Fagundes Borges (027.241.472-78); Bruno Rodrigues Adao (111.226.657-76); Joao Vitor Verissimo Costa (135.836.777-90); Julia Costa Valentim (139.482.367-39); Kaio Nogaroto Lima (168.288.407-47); Laryssa Cristina Teixeira Resende (701.475.166-25); Samuel Felipe Leite Silva (175.744.617-67); Vitor Barcelos Basilio (094.703.349-14); Vitoria Pereira da Silva (144.417.427-46); Yohan Malheiro Perez de Andrade (161.967.047-02).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9879/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.580/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Joao Manoel do Nascimento (705.224.434-94); Joao Victor Xavier da Silva (702.671.944-04); Joao Victor da Silva Cavalcante (122.063.524-35); Joao Vitor Nazario de Lima (707.244.274-06); John Kleofas Souza da Costa (059.488.044-02); Jordao Melo do Nascimento (700.800.344-70); Jose Cleiton Lopes de Lima (705.449.514-41); Jose Gabriel Gomes da Silva (116.156.634-10); Kelvin Felipe Santos de Lima (702.827.284-22); Kessyo Edinaldo Santiago Araujo (092.061.774-35).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9880/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.583/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Antonio Viana Diniz Junior (082.449.624-88); Daniel Azevedo Felipe (116.280.124-71); Gilmar Amaro da Silva (701.408.924-27); Jaivan Leon Alves Lopes (062.430.274-14); Marcio Petronio Pinheiro Filho (113.327.014-00); Pedro Lucas da Silva Torres Dantas (018.191.484-08); Rodrigo Queiroz de Souza (110.749.104-51); Romario Dantas de Morais Fernandes (119.410.954-37); Tainan Ralison Alves do Nascimento (707.835.644-65); Welber Fernando Bezerra (124.471.484-45).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9881/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.590/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gabriel Eduardo Santos do Nascimento (169.521.027-10); Giovanne Kelly Correa (152.615.317-30); Jean Francisco dos Santos Pereira (132.999.616-08); Joao Paulo Ribeiro Gervasio (469.919.398-62); Lucas Henrique Pinto dos Santos (443.340.688-04); Lucas de Vasconcelos Souza (144.019.127-13); Marcos Vinicios de Jesus de Assis (163.133.977-03).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9882/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.612/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andrey Victor Dantas Barbosa (129.272.666-03); Denesberg Rodrigues Campos (149.763.287-08); Diego de Abrantes Vieira (151.053.077-04); Fabricio Coutinho da Silva (157.546.677-52); Fernanda Ribeiro Sanna Simões (464.755.098-25); Fernanda Rodrigues Lombardi (146.306.237-01); Leticia Reis Nogueira (141.301.757-69); Lucas Nascimento de Castro (133.472.157-29); Thierry Werneck dos Anjos (143.603.387-08); Valericia Proença de Oliveira (161.571.217-85).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9883/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.627/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adrielli Elisa Ribeiro (040.199.800-20); Alef Adams Bezerra dos Santos (479.194.828-95); Carlos Jose Pontes Teixeira Junior (158.277.487-06); Daniel Torres de Oliveira Fernandes (124.241.147-06); Emanuelle Matos dos Santos (161.302.457-69); John Wilson Monteiro Andrade (150.095.757-79); Josue Rodrigues da Rocha (164.737.727-74); Karyn Isabelli Costa da Silva (149.248.457-10); Yasmim Lourenco Pena (164.103.457-20); Yuri Soares de Oliveira Barros (132.657.157-52).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9884/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.649/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Karen Leticia Amorim Gomes de Oliveira (158.335.097-77); Kariane Vieira Castro (012.490.870-58); Karina de Abreu Ruas (128.988.927-93); Kethlin Suanne Barbosa de Sousa (149.923.917-37); Luiz Carlos Vilela Junior (152.928.557-74); Luiz Felipe Mion da Penha (175.801.787-29); Luiza Vargas de Oliveira (122.725.557-80); Marcelly Galdino da Silva (138.187.697-88); Marcio Antonio Romeiro de Oliveira Filho (156.451.277-06); Mariana Luiza Thuler de Assis (131.305.657-01).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9885/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.670/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bianca Oliveira Ferreira (701.213.661-89); Giovani Genari (421.815.398-12); Grayce de Castro Couri (141.939.747-82); Gustavo Bruns Zimer (085.548.599-01); Joao Victor dos Anjos (118.149.054-56); Lorrane Aparecida Pereira dos Santos (134.159.527-70); Lucas Roberto de Jesus Silva (162.180.057-12); Luiz Fernando Parizzi (485.293.988-82); Marcia Cristina Messias da Silva (019.924.766-83); Marco Tulio Dutton Linhares Discacciati (076.965.989-61).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

 

ACÓRDÃO Nº 9886/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.680/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Matheus Correia Diniz Ferreira (016.693.336-80); Natalia Targino da Costa Fiaes (120.703.167-42); Thiago Salvador Rodrigues (052.283.426-48).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9887/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.684/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Rogerio Vieira de Albuquerque Cardoso (880.096.022-72).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9888/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.688/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Raul Martins Rodrigues (137.946.916-36).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9889/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.728/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Sarah Cardoso da Paixão (165.449.827-09); Thais da Costa Martins (056.817.081-44); Thomas Kenzo Kojima (088.604.279-83); Tulio Caetano da Silva Bispo (065.816.741-33); Vinicius Giroldo dos Santos (511.138.188-08); Vivian Maria da Silva Justino (455.322.138-10); Wallace da Silva Vasconcelos (434.894.768-67); Walysson Rodrigues de Rezende (703.503.171-51); Willian do Nascimento Cunha (156.290.757-30); Yuri Santana de Lima (456.169.448-07).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9890/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II e 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, fazendo o seguinte alerta:

1. Processo TC-025.730/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Beatriz Sumire Duarte de Almeida Okamura (080.957.559-07); Chayane Tayze Macuglia Oliveira (059.077.089-64); Clara Alita Corona Ponczek (085.645.619-56); Daniela Arce Gomez (718.639.829-49); Eduardo Cardoso da Cruz (004.220.570-02); Evelyse Christina da Silva (059.986.989-59); Gabriela Aguiar de Lucena (068.112.869-03); Gustavo Mantovan Silva (215.367.108-65); Isabella Schimidt Boldorini (389.210.328-35); João Paulo da Silveira (039.123.146-40)

1.2. Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, em substituição ao Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Alertar a unidade jurisdicionada que as disposições da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 9.527/1997, sobre prazos para posse e entrada em exercício, não contêm previsão de suspensão em razão de recesso ou férias forenses.

ACÓRDÃO Nº 9891/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.736/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gabriel Machado da Silva (150.019.267-85); Gabriel Vital Machado (158.901.517-70); Gabriel dos Reis (434.076.588-00); Gabriella Costa Batista (157.501.427-01); Gustavo Henrique Oliveira da Silva Santos (154.977.087-06); Igor Alves de Oliveira Rodrigues (151.476.717-14); Igor Andre Menezes Macedo (137.137.177-61); Lucas de Souza Alves (025.383.112-17); Natalia de Paula da Silva (163.455.327-62); Thais Matheus Moreira (101.857.117-58).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9892/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.739/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruna Selma Rosa dos Santos Freitas (161.606.967-85); Daniel de Oliveira Barbosa (018.304.394-48); Gabriela Ribeiro de Oliveira (432.550.488-50); Igor Lima da Costa (153.672.477-76); Ines Sampaio Goncalves (095.222.424-03); Jessica Santos de Souza (061.282.367-90); Luis Felipe da Silva (130.444.676-08); Renata da Silva Motta (028.384.880-40); Thais Limeira Torres (098.094.264-02); Thiago Luiz Alves (424.289.928-99).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9893/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.757/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriana Machado de Britto (126.746.047-43); Bruna Nery Benedito (121.169.316-30); Francis de Melo Valladares (145.488.537-82); Giuliana Cristina Alves (386.982.068-32); Igor Bendito Pinto (155.914.617-60); Italo Souza da Silva (109.246.337-27); Iuri Grossi de Lima (458.698.608-57); Jessica da Silveira Barbosa Galvão (164.504.337-10); Paulo Cesar Goncalves Medeiros (411.973.798-51); Pedro Carvalho Leite (158.935.497-40).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9894/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.760/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Laura Neves Raupp (042.715.200-39); Anna Angelica Oliveira Aloise (145.659.487-70); Carina dos Santos Ramos (159.855.907-98); Joao Victor Cardoso Raimundo (706.317.084-80); Joao Vitor de Freitas Pinheiros (103.538.096-08); Jonathan Oliveira Ferreira (032.778.233-18); Jose Pedro Pereira Neto (094.692.526-75); Kevin Ramos dos Santos de Oliveira (177.565.307-21); Leonan Pereira da Silva (165.354.717-05); Liliani Bittencourt Pittigliani (162.856.167-01).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9895/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.767/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gabriel Lima de Moura (018.261.012-84); Gustavo Henrique Abreu Florencio (437.897.708-76); Ingrid da Silva Mendes (150.879.827-35); Ingrid de Lima Andrade (168.504.687-82); Lorena dos Santos Cavalcante (167.445.207-17); Luiz Jose Araujo da Silva (173.696.627-80); Maria Fernanda Alcides Batista (436.208.978-08); Rodrigo Grilo Siqueira Consigliero (103.243.326-45); Victor de Medeiros Conti (146.483.577-28); Wanderson Alberto Ribeiro dos Santos (097.877.034-09).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9896/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.772/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline Costa Correa Ribeiro (054.039.987-64); Amalia Lino de Souza Neta (087.966.447-96); Antonio Rocha Freire Milhomens (078.830.297-38); Paula Campos Bezerra Nonato Alves (051.511.257-70); Vivian Farias da Fonseca (075.950.517-97); Wilmene Hapuque Valente Gomes Santos (726.303.101-91).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9897/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.775/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Marcela Lisboa Kaminski (058.197.069-19).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9898/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.781/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Flavia Kelly Moura Alves (611.119.013-09); Gabriela de Moraes Teixeira (132.286.757-77); Jonathas Frade da Silveira (161.075.667-32); Jussara Lara Teixeira (101.416.596-29); Kelly Angelica Bordalo da Silva (146.553.407-54); Matheus da Silva Torres (159.332.687-47); Weverton Oliveira Ferreira (152.336.717-27).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9899/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.786/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Jacson Douglas Paz Martins (838.408.850-00).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9900/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.791/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Andrea Luisa de Souza Melo Lapa (743.325.112-04); Andreia da Gama Ferreira (002.379.622-76).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9901/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.794/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: George da Silva Barros Filho (700.190.684-09); Huan de Vagner Lemos de Melo (185.294.357-29); Joilce Rampagni Fernandes Veizaga Filho (063.206.571-03); Leonardo Silva Carrijo (139.008.617-81); Lucas Oliveira Souza (052.937.183-98); Lucas Oliveira Trindade (171.689.447-62); Marco Aurelio da Silva Goncalves Filho (172.931.057-54); Mateus Fonseca Monteiro de Souza (109.089.777-43); Renan Goncalves Correia Paz (163.642.647-60); Yury de Souza Nascimento Xavier (164.730.077-09).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9902/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.802/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Arthur de Araújo Aguiar (127.574.677-27); Bruno Augusto Melo Braga (143.188.517-70); Esdras Natali Ramos da Silva (149.816.637-73); Gabriel de Melo (088.009.129-07); Juan Lucas Correa de Oliveira (068.876.761-33); Luis Gustavo dos Santos Silva (141.793.926-58).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9903/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.807/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lucas Mateus Pereira (144.187.076-89); Lucas Sarto Silva (021.567.376-06).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9904/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.808/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gabrielle Bezerra da Silva (160.253.717-84); Ingledi Nayara Rodrigues Silva (118.490.486-30); Luana Cristina Bitencourt de Magalhaes (112.719.876-94); Luciano de Oliveira Brandao Junior (169.503.867-37); Luiz Gustavo Menezes do Nascimento (396.704.878-03); Maria Biathriz Alves Oliveira de Paulo (162.495.317-42); Maria Eduarda Rodrigues Costa Oliveira (109.956.516-20); Matheus Goncalves de Melo Araujo (133.906.657-22); Thais Godinho de Rezende (700.236.321-27); Victor Hugo Freitas de Oliveira (162.737.977-06).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9905/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.825/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cristyan Kalleb Lemos Ferreira (704.110.821-08); Gabriel Teixeira Roriz de Oliveira (062.544.221-07); Jorge Luiz de Oliveira Junior (145.115.647-28); Juan da Cruz Teixeira (168.705.837-73); Leonardo Pelicari Ferro (461.013.638-48); Lucas Lourenco dos Santos (152.842.957-57); Lucas Paixão Nascimento (155.406.947-59); Lucas Ribeiro Costa (154.026.137-96); Luis Filipe Santos da Hora (158.053.517-81); Thallan Seiydhi Grijo Kato (155.165.277-32).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9906/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.850/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno Varandas Mateus (138.302.816-84); Felipe de Paula Cardoso Labre (155.903.577-30); Hugo Rossini Antunes Reis (147.276.267-30); Israel Fernandes Leão (186.224.817-60); Joao Paulo Ferreira Farias (055.081.991-60); Joao Pedro Mendes Evangelista (167.642.967-07); Marcos Rocha Correia da Silva (159.509.947-60); Marllon Carvalho Batista (152.827.737-67); Matheus Augusto Correia (078.112.109-40); Samuel da Silva Bernardino (179.881.717-98).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9907/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.864/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alana Botelho Pires (169.324.387-39); Dryelle de Lima Moraes Costa (109.564.647-85); Gabriela Martins de Souza (155.511.197-18); Isabela Cristina de Matos (119.006.896-69); Jonathan Alves Lisboa (161.181.307-79); Lariane Evangelista Oliveira (143.166.697-10); Marcos Vinicius da Silva (048.623.934-97); Milena Mendes Reis (175.791.697-03); Natalia Teles da Silva (127.088.197-39); Rhayssa Queiroz Pereira dos Reis Creton (138.742.807-13).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9908/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.938/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Henrique Lima Barroso (116.655.437-60); Eduardo Aparecido de Almeida (027.129.308-00); Elano Marques Correia (141.470.968-40); Juliano Souza Silva (374.350.328-08); Maria Betania de Medeiros Souza (257.250.048-56); Murilo Carvalho de Oliveira (370.550.428-28).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9909/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.941/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Airton Kelven Tabosa da Cruz (097.149.304-99); Antonio Carlos de Farias Ribeiro Filho (045.852.543-07); Carolyne Camera Gripp Cruz (108.064.897-66); Leonardo Braga Natal (407.345.868-09); Leonardo Vianna Machado (106.441.127-43); Luciana Medeiros Bezerra de Melo (063.397.714-40); Massao Oliveira Iwanaga (105.381.087-38); Nelio Alves do Amaral Filho (069.880.856-88); Rossana Gomes Figueiredo (124.776.067-78); Vinicius Marcos Castro (128.824.917-94).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9910/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.947/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriano de Almeida Marcato (072.885.746-44); Bruno Moraes Brandao (029.232.915-65); Camilla Marçal do Nascimento (134.037.637-73); Camilla de Leandro Crevelario (135.942.107-66); Joao Vinicius Schultz (031.162.790-04); Marcela da Costa Santos Guimaraes Pires (105.903.647-90); Silas Pena Bittencourt (154.251.827-08); Tassia Alessandra Barboza da Silva (116.562.897-09); Vanessa de Fatima Porto Souza (021.775.685-95); Victor Hugo Nunes Barros (094.577.146-01).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9911/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.952/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Barbara de Seixas Carvalho (143.521.837-09); Caio Coqueijo de Abreu (059.122.357-00); Daniela Garces Eduards (103.101.046-70); Debora Vilela Cunha (104.980.826-60); Joao Marcello Monteiro da Rosa Maia (133.465.247-36); Lucas Klumb Oliveira Rabelo (011.927.991-60); Luciano Guimaraes Coswosck (108.218.387-33); Mayara Borges de Farias (137.891.287-08); Priscila Rodrigues Ghedini (131.117.967-44); Ricardo de Vargas Ferreira (141.938.397-37).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9912/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.959/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Eduarda Martins Bellini (147.988.557-66); Giuliano Barbosa Prado (115.034.316-81); Jessica Lorena Cavalcante Ribeiro (017.683.985-26); Leonardo Kamekichi Morais Higa (033.272.625-86); Lucas Tabosa Evangelista (317.789.108-74); Ludmila Morais Patricio (133.276.287-50); Renan Hatakeyama Pontes (152.851.127-10); Renan de Brito Carvalho (059.182.547-30).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9913/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.962/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lucas Veloso Puertas (425.254.828-40); Lucas de Araujo Carmo (159.975.427-42); Luiz Felipe Pereira dos Santos (178.974.707-41); Matheus Castro Rodrigues (168.281.687-71).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9914/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II e 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.179/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Tiago Vasconcelos Santana (008.219.545-55)

1.2. Unidade: Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 1ª Região/DF

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, em substituição ao Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Dar ciência à Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 1ª Região/DF que a nomeação de candidatos aprovados em concurso público não pode ser feita após o prazo de validade do certame, atentando-se que o respectivo ato de nomeação seja publicado no DOU ainda na vigência do certame.

ACÓRDÃO Nº 9915/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.221/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Marcos Antonio Pinheiro Horácio Filho (700.244.174-40).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9916/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.236/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adson Vidal Costa Vieira (109.664.254-99); David Carlos de Almeida Oliveira (088.362.784-18); Edylucas dos Santos Silva (014.912.502-08); Gabriel Costa Novaes (146.426.337-07); Icaro Ricardo Ribeiro da Silva (051.118.883-81); Israel Burjack Pepe (453.326.848-00); Lucas Henrique de Oliveira Martins (467.902.708-84); Matheus Lima de Vasconcelos (063.061.903-41); Romulo Gradin Ferreira da Silva (121.921.946-09); Vinicius Queiroz Fernandes (113.786.057-05).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9917/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.241/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ademar de Souza Lima Junior (153.605.157-83); Andre Cavalcanti Alcantara Bizarria Silva (173.743.337-06); Caio Pinheiro Pereira (136.549.437-30); Eduardo Malheiro de Sousa (136.188.937-36); Genivaldo da Silva Andrade Junior (140.622.267-40); Guilherme Marinho Carvalho (151.917.257-51); Jorge Vinicius Souza da Silva (165.544.527-88); Lizandro Andrade Zamperini de Araujo (117.862.657-10); Matheus Gomes de Almeida (184.120.897-31); Yuri Lima Pessoa (180.285.417-71).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

 

ACÓRDÃO Nº 9918/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.345/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Frederico de Souza Coelho (082.178.367-01); Guilherme Moreira Dias (086.210.697-41); Luiz Rogerio Franco Goldoni (093.946.877-85); Mariana Montez Carpes (023.974.167-60); Rubens de Siqueira Duarte (105.263.287-46); Tassio Franchi (043.220.446-62).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9919/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.350/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Elvis Lopes Oliveira (918.878.280-87); Evandro Kirsten (836.189.370-91); Francis Albert Schneider (013.620.320-50); Gabriela Machado Fiorenza Canova (012.944.290-94); Julia Ribes Fagundes (007.963.299-82); Katia Simone Pedroso de Oliveira (737.197.900-10); Mauricio Junior Cunha de Souza (089.607.026-33); Micael Bonilha da Silva (017.905.530-59); Rute Daniela Chaves (028.615.320-33); Tatiani Coletto (018.410.730-08).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9920/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.365/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Arthur Batista da Rocha Pereira (021.043.296-98); Breno da Silva Pedro (168.794.277-31); Denilson Viana Silva (027.455.092-09); Eduardo Henrique Ribeiro de Araujo (041.150.851-26); Erik Vinicius Silva Souza (067.233.951-07); Ernani Braz Martins Junior (127.625.846-12); Gabriel de Lima Ribeiro (127.784.106-35); Luis Guilherme dos Santos Correia (168.685.157-07); Matheus Ferreira Andreazzi (069.049.531-52); Renan Magalhaes de Almeida (147.127.757-77).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9921/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.372/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Renan Franca da Silva (168.679.317-07); William Viana Santos (116.305.006-74).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9922/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.379/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cayo Andrade Lopes (136.221.397-73); Daniel de Souza Almeida Ribeiro (141.804.107-61); Erick Rodrigues dos Santos (141.973.767-82); Fernando Rafael Pereira (440.720.148-77); Gabriel Igor Silva de Souza (152.098.667-00); Gustavo Galaxe da Silva (160.697.767-98); Hugo da Silva Araujo (150.760.567-61); Matheus Campos Marinho (179.747.747-11); Matheus Medeiros Alves (174.792.617-56); Matheus Tato da Silva (121.490.686-99).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9923/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.416/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Igor Garcia de Oliveira (140.648.187-41).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9924/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.423/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno Renato Drapal dos Santos (134.258.787-19); Katlen Lavinia Ferreira Nogueira (496.730.198-35); Lander Ribeiro de Castro (009.180.426-40); Marcos Ribeiro dos Santos (121.880.898-55); Oraci Manoel da Costa Junior (073.843.886-35); Paola Varela Delfino (115.046.197-73); Renata Stephanie de Oliveira Lopes (030.219.331-65); Wilder Felipe Pedretti Silva (125.275.196-60).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9925/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.755/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Phelippe Costa de Cerqueira (084.173.216-75).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9926/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.765/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcio Augusto Leite de Campos (715.686.541-20); Michelle Cardoso de Almeida (139.545.757-36); Thalyta Arruda de Souza (129.766.947-96).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9927/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.770/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Gabriel Luiz Coutinho Ferreira (137.032.297-64).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9928/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.775/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Caio Apolo Pereira Passos (098.040.784-22); Yan Oliveira Alves (146.558.877-96).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9929/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.780/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Rayam Kimean Ribeiro Pereira (148.456.117-16).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9930/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.976/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Diogo Dias Ferreira (064.559.046-05); Simone Harmatiuk (005.287.059-62).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9931/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.042/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alice dos Prazeres Franco de Souza (442.610.308-88); Camila Araujo Bervig Silva (021.675.130-62); Cesar Romulo Silva Vieira (162.451.987-39); Gabriel Soares Martins (156.035.367-80); Guilherme Matheus Soares Martins (407.091.418-82); Lohan Amendola de Mattos dos Santos (151.526.647-80); Lucas da Silva Bastos (145.812.467-33); Matheus Gomes Pinto (156.801.737-51); Matheus da Silva Gomes (026.816.602-11); Philippe Canto Gomes da Silva (455.478.638-23).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9932/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.048/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anne Beatriz Ribeiro Vargas (114.486.147-08); Diene de Souza e Silva (121.132.997-63); Gilvan Ferreira Vaz (099.398.796-60); Hernane Marques Machado (084.820.606-19); Livia Pessoa de Sant Anna (123.097.567-50); Luciana Fernandes Pereira (000.374.832-42); Maria Clara Martins Alves Assumpção (119.181.727-06); Michel Rezende Carioca (114.686.277-67); Pablo Pedrosa de Oliveira (064.491.916-78); Priscila Brutt Malaquias (123.511.257-89).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9933/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.054/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Michel Manoel (160.813.048-76).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9934/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.062/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Sandro Maciel Tavares de Faria (106.216.057-60).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9935/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.069/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Julio Bergallo (135.401.187-21); Thiago da Silva Fernandes Ferreira (705.808.194-85).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9936/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.074/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Brandon de Sousa Alves (162.123.327-89); Rafael Allan Dias (426.298.808-26); Renan de Oliveira de Freitas (148.905.927-09); Rodrigo da Silva Martins (148.315.487-40); Thiago Mendonca Cordeiro (150.116.537-22); Victor Hugo da Silva (078.547.449-80).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9937/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.079/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: David Mariano Silva da Cruz (146.296.247-59).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9938/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.114/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cassia Cristina Vieira Barros Brasil (665.632.322-72); Maria Celia da Luz Monteiro (223.437.332-87); Mauricio da Silva e Silva (989.266.402-72); Stephanie Caroline Coelho Castro (013.233.742-80)

1.2. Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/PA e AP

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, em substituição ao Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9939/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.199/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Rafael de Viveiros Pinto (094.126.987-63).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9940/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.204/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rafael Vieira Rodrigues (790.092.121-49); Sheila Elisa Costa Rodrigues Freitas (851.864.901-30).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9941/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.214/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Mauricio Evandro Eloy (352.676.418-20).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9942/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.222/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fellipe da Silva Belasquem (027.960.790-31); Guilherme Nabinger Goulart (016.048.540-14)

1.2. Unidade: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, em substituição ao Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9943/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.234/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Romildo da Silva Gomes (065.133.893-05).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9944/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.346/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Helio Guilherme Liberio Alves de Oliveira (037.817.516-51); Marina Grojpen Couto (016.585.056-62)

1.2. Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/MG

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, em substituição ao Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9945/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.497/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: William Maia Felix Oliveira (030.083.795-08)

1.2. Unidade: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, em substituição ao Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9946/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.596/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniel Leonardo de Oliveira Costa (359.833.508-38); Helder Montalvão de Azevedo Junior (025.675.905-79)

1.2. Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/SP

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, em substituição ao Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9947/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.629/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: José Venicios da Paixão (042.682.424-57); Juliana Leal Markusons Marchiori (696.194.250-49); Roberto Oliveira (629.239.517-00); Rosana Santos Pessoa (919.747.395-20)

1.2. Unidade: Ministério da Fazenda

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, em substituição ao Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9948/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.903/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Claudia Pudell Kuhnen (044.781.409-52); Cristiane Yole Martins Pedro (361.809.368-38); Cristiano Silvério Rabelo (073.377.276-58); Cristina Monteiro de Queiroz (967.076.581-15); Daiane Ramon de Alcântara (224.241.358-94); Daniel Correa Franco (349.389.368-01); Daniel Sanches de Assis Junior (185.651.398-08); Daniela Fernandes Lima (028.462.326-10); Daniela Musskopf (964.448.860-15); Daniela Said Ghipsman Valverde (013.944.786-58)

1.2. Unidade: Ministério da Fazenda

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, em substituição ao Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9949/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.909/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Frederico Augusto Gomes (054.392.936-12); Gabriel Menandro Evangelista de Souza (495.552.352-87); Gabriel Zanardini Martins (041.026.759-73); Geisiane Pereira Januário Pagan (003.680.861-00); Geovani Pereira do Carmo (118.406.947-69); Gigliola Gabriel Zappi (033.519.816-35); Glaciele Lorenzi Bortoluzzi (013.949.690-40); Guilherme Rossini Martins (406.245.738-50); Guilherme de Souza Almeida (134.421.437-13); Gustavo Candian Filardi (015.945.316-09)

1.2. Unidade: Ministério da Fazenda

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, em substituição ao Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

 

ACÓRDÃO Nº 9950/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.911/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ilmar Neves de Paula Filho (072.955.846-09); Ione Aparecida Santin dos Santos (648.533.909-44); Isaac Morel Marinho (036.504.823-20); Izabella do Vale Cabral (014.261.484-02); Jeferson Paulo Schneider (059.040.709-00); Jefferson Rodrigues da Rosa (002.131.761-57); Jefte Kaleber Silva (349.692.518-35); Jeronimo Borges Radaelli (007.018.290-60); Jimmy Lauder Mesquita Lucena (071.519.114-40); João Gabriel Freitas Ferreira (082.890.744-76)

1.2. Unidade: Ministério da Fazenda

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, em substituição ao Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9951/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.917/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Raissa de Almeida Lima Pereira (058.371.837-01); Raissa de Queiroz Rios (000.608.151-75); Ramiro Gonçalves Sales (963.699.303-34); Raquel Freitas de Oliveira (043.384.073-01); Rebeca Lima Aguiar (600.073.863-38); Renato Cesar Pedregal de Castro Lima (074.867.948-02); Ricardo Augusto Ioris (061.140.899-60); Ricardo Monteiro de Barros Montezano (141.496.917-11); Richardes Marinho Cavalcanti (091.045.444-20); Rodolpho dos Santos Moraes (119.082.487-69)

1.2. Unidade: Ministério da Fazenda

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, em substituição ao Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9952/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.931/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andrey de Alcântara Góes (020.050.031-74); Luana Alves de Santana (033.177.371-66)

1.2. Unidade: Conselho Nacional de Justiça

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, em substituição ao Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9953/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.025/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Mirian Ribeiro Costa Cavalcante (813.089.493-91); Gabrille Brasil Lustosa (028.874.433-05); Lucio Flavio de Castro Gomes da Silva (000.349.094-78); Romana Baracho Rodovalho (034.950.744-90); Samanta Brandão de Rezende (006.326.991-08); Shirlayny Greycy Santos Cerqueira (045.915.614-45)

1.2. Unidade: Secretaria da Receita Federal do Brasil

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, em substituição ao Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9954/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.199/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Rodolfo Mendonça Furtado (005.393.363-00)

1.2. Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região/AL

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, em substituição ao Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9955/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso I, da Resolução/TCU 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação, por perda de objeto, do ato de pensão civil em favor de Iracema Nogueira Monteiro de Barros, tendo em vista o seu falecimento, e legais, para fins de registro, os demais atos a seguir relacionados, de acordo com o parecer do Ministério Público/TCU:

1. Processo TC-003.585/2018-2 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Iracema Nogueira Monteiro de Barros (155.038.107-59); Jadilce Lisbôa Guimarães (155.543.335-91); Lira Machado de Nazareth (884.277.067-15); Lucy Corrêa de Oliveira (725.809.767-87); Neide Ferreira da Silva (149.256.054-53).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria do Pessoal Civil da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9956/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso I, da Resolução/TCU 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação, por perda de objeto, do ato de pensão civil em favor de Amelia Souza das Mercês, tendo em vista o seu falecimento, e legais, para fins de registro, os demais atos a seguir relacionados, de acordo com o parecer do Ministério Público/TCU:

1. Processo TC-003.588/2018-1 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Adahyl dos Santos Pereira (023.948.307-35); Aldelicia Francisca de Araujo (261.740.904-00); Amelia Souza das Mercês (066.325.991-68); Marinete da Costa Barbosa (261.754.874-00); Nadyr de Abreu Souza (068.805.567-28).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria do Pessoal Civil da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9957/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.393/2018-4 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Hildete Freire Bastos (754.856.057-53); Maria de Lourdes Pereira da Silva (466.787.357-49); Maria de Lourdes de Souza (513.634.297-87); Maria de Lourdes de Souza (513.634.297-87); Marlene Carvalho Teixeira (905.928.757-68).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria do Pessoal Civil da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9958/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso I, da Resolução/TCU 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação, por perda de objeto, dos atos de pensão civil em favor de Lais Gomes e Maria de Lourdes Ribeiro, tendo em vista o falecimento das interessadas, e legais, para fins de registro, os demais atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.404/2018-6 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Analice Pereira Lemos (058.213.125-15); Eliane Roberto Figueira (818.762.627-53); Lais Gomes (006.639.687-55); Maria de Lourdes Ribeiro (979.868.607-15); Marlene Oliveira Vilas Boas e Silva (107.603.425-04).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria do Pessoal Civil da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9959/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.831/2018-5 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Cleonice Oliveira de Almeida (819.554.994-20); Maria da Gloria Celestino dos Santos (188.671.035-04); Maria de Lourdes Pereira Mendes (776.269.825-68); Olga Pereira de Castro (006.086.427-38); Raymundo Lopes (025.684.547-68).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria do Pessoal Civil da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9960/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso I, da Resolução/TCU 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação do mérito dos atos de concessão de pensão civil a seguir relacionados, por perda de objeto, tendo em vista o exaurimento de seus efeitos financeiros antes de seu processamento por esta Corte, pelo advento do termo final das condições objetivas necessárias à manutenção do benefício, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.288/2012-4 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Raquel Falcão de Oliveira Beleza (823.128.692-68)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Amazonas - SRTE/AM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9961/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso I, da Resolução/TCU 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação do mérito dos atos de concessão de pensão civil a seguir relacionados, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento das interessadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.187/2018-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessadas: Angelina do Imperio (173.390.998-24); Irany Alves dos Santos (024.082.747-37); Maria José Alves de Freitas (858.290.801-68).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Administração do Pessoal - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9962/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso I, da Resolução/TCU 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação do mérito do ato de concessão de pensão civil a seguir relacionado, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento da interessada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.445/2018-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Octacilia Maciel Afonso Costa (877.983.799-91).

1.2. Órgão/Entidade: Nona Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9963/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso I, da Resolução/TCU 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação do mérito dos atos de concessão de pensão civil a seguir relacionados, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento das interessadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.578/2018-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Elia Karaski Sinhorelli (673.617.900-97); Nadir Pacheco Bertoia (060.668.010-15); Ondina Corrêa Goya (460.612.900-04).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde No Estado do Rio Grande do Sul.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9964/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.795/2018-4 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Luciana Silva de Oliveira (448.248.998-00); Terezinha Inez do Prado (066.866.268-99); Zilda de Oliveira Vicente (216.469.318-31).

1.2. Órgão/Entidade: Segunda Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9965/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão abaixo relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos, e fazer a seguinte determinação:

1. Processo TC-033.137/2018-8 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Divaneth Pereira Alves do Prado (103.475.425-49)

1.2. Unidade: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado de Sergipe

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, em substituição ao Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado de Sergipe que adote, no prazo de 30 (trinta) dias, as medidas concernentes ao envio ao Tribunal do ato de alteração da pensão civil instituída por Roberto Barreto Prado, aposentado por invalidez, nos termos do art. 2º da Emenda Constitucional 70/2012.

ACÓRDÃO Nº 9966/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão especial de ex-combatente a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.621/2018-2 (PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE)

1.1. Interessados: Anna Bloot dos Santos (989.128.529-49); Dione Garcia Nieweglowski (255.265.619-68); Dora Rauth Schwartz (572.200.699-87); Helene Bianchini (027.497.279-44); Isolaide Hogrefe (007.275.319-64); Joanita Cirlei Marunhak (582.148.799-49); Maria de Lourdes Tinelli (075.229.958-17); Marli Aparecida Marunhak (913.803.409-34); Rita Maria Roth de Lacerda (184.889.519-49); Roseli Maria Marunhak (392.493.959-49); Soeli de Fatima Marunhak (012.780.739-06); Zilda Marunhak Soares (308.379.888-10).

1.2. Órgão/Entidade: Quinta Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9967/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso I, da Resolução/TCU 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação do mérito do ato de concessão de pensão especial de ex-combatente a seguir relacionado, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento da interessada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.694/2018-0 (PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE)

1.1. Interessado: Carmina dos Santos Carvalho (037.824.048-07).

1.2. Órgão/Entidade: Segunda Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9968/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso I, da Resolução/TCU 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação do mérito do ato de concessão de pensão especial de ex-combatente a seguir relacionado, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento da interessada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.696/2018-2 (PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE)

1.1. Interessado: Therezinha Câmara (027.268.196-21).

1.2. Órgão/Entidade: Quarta Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9969/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso I, da Resolução/TCU 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação do mérito dos atos de concessão de pensão especial de ex-combatente a seguir relacionados, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento das interessadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.703/2018-9 (PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE)

1.1. Interessados: Alice Maria do Espirito Santo Azevedo (194.530.517-72); Celia Vieira Silva (310.945.168-99); Cinésia Lucia da Silva (034.999.939-29); Ivete Santos do Couto (040.003.069-10); Marta Cleuza de Matos Souza (082.858.808-26).

1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9970/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.287/2018-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Celia Felix Nunes (417.336.142-49); Dária Gracinda Vieira Berchol (274.767.582-34); Elizabeth Cruzal Gomes Caetano (627.049.747-72); Elizabeth Maria Vieira Dantas da Silva (594.850.274-00); Maria José Lima Vieira (200.652.212-49); Terezinha Siqueira (904.767.437-53); Waldenia Maria Vieira Dantas de Melo (594.851.084-00); Waneide Pinheiro Nunes (230.045.842-04).

1.2. Órgão/Entidade: Décima Segunda Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9971/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.288/2018-6 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Agayonara dos Santos Mendes (455.881.392-91); Chalimar Rocha de Carvalho Lima (615.231.007-53); Cleude de Souza Aguiar (416.431.432-04); Elizabeth Moura Mendes (044.812.242-15); Francisca Viana de Souza (509.823.702-53); Geziel Sampaio de Oliveira (512.349.982-20); Maria Auxiliadora Gonçalves da Silva (345.584.972-53); Maria do Socorro Ferreira Barroso (239.474.972-53); Vania Maria Rocha de Carvalho Gomes (464.775.437-53).

1.2. Órgão/Entidade: Décima Segunda Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9972/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.292/2018-3 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Antonia de Souza Venino (293.634.201-59); Enir Vitorino Santos de Freitas (724.700.117-87); Marcia Regina Alves de Arruda (800.993.941-20); Maria das Graças do Ponte Reis (828.032.857-20); Marilene Dornelas Buzim (709.595.606-53); Neuza Maria de Souza Queiróz (860.123.207-87); Patrick Joseph Oliveira Freitas (060.154.297-55); Sonia Cristina Silva (021.692.147-39); Thatiane Aparecida Oliveira Reis (116.257.307-48).

1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9973/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, sem prejuízo de dar ciência da seguinte impropriedade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.288/2018-3 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Alda Regina Alves Rocha (667.792.271-53); Andrea Hider da Silva (464.915.890-72); Arlete Bertulio (207.069.011-34); Aurelia Alves Rocha (631.869.341-68); Dina Mara Dias (235.625.440-49); Dirce Maria Bertulio de Souza (080.791.451-72); Marcia Benedita Bertulio Gonzaga (412.038.951-00); Maria Alves Rocha Filha (005.514.031-95); Maria Lucia da Silva (051.559.911-53); Maria Lucila da Silva (238.387.361-68); Maricarmo da Silva (614.947.391-00); Miriam da Silva Ribeiro (106.488.361-34); Nair Rodrigues da Silva (109.671.411-68); Neire Helena Rocha (388.188.331-20); Norma Aparecida da Silva (139.880.771-00); Vanda Bertulio das Neves (809.667.641-53).

1.2. Órgão/Entidade: Nona Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Ciência:

1.7.1. ao Comando do Exército que atente para os prazos estabelecidos no art. 7º da Instrução Normativa/TCU 78/2018, quanto ao cadastramento dos atos dos interessados para apreciação por este Tribunal, fato que poderá sujeitar o responsável às sanções previstas na Lei 8.443/1992.

ACÓRDÃO Nº 9974/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.665/2018-1 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Ana Tavera Szlachta (736.279.177-15); Angela Nunes de Morais da Silva (118.358.117-36); Carmen Lucia Tindo Ribeiro Secco (252.618.517-34); Claudia Maria de Morais (035.760.407-57); Iramar Goncalves (013.925.187-17); Isabel Nunes de Morais (118.358.127-08); Maria da Cunha Jose (876.793.457-91); Maria de Lourdes Freitas (551.987.167-15); Sandra Ferreira de Morais (072.715.157-63); Sonia Ferreira de Morais (014.881.277-51).

1.2. Órgão/Entidade: Primeira Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9975/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, bem como no art. 7º, inciso I, da Resolução/TCU 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação da concessão de pensão militar em favor da Sra. Maria Conceição Lima de Araújo, tendo em vista o seu falecimento, e legais, para fins de registro, os demais atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.849/2018-5 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Almaiza de Araújo Morais (022.677.314-01); Auta Assunção Pereira (202.590.264-68); Eliane de Araújo Lima (130.683.184-91); Geiva de Araújo Paula (466.626.504-04); Gervania de Araújo Lima Teixeira (597.791.874-72); Laurinda Assunção Pereira Chacon da Cunha (379.388.944-00); Maria Conceição Lima de Araújo (792.037.284-49); Maria Goretti de Araújo Lima (106.230.784-49); Maria Jose Fontinele Dias (141.257.734-91); Nilcea Rocha de Brito (318.397.204-25); Vanessa de Araújo Lima (056.512.714-49); Yanatilde de Araújo Lima Martins (008.076.744-35)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9976/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.773/2018-2 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Maria do Rosario da Rocha Rodrigues (745.616.347-20); Marise Marques Xavier de Jesus (651.842.547-49); Miracema Rosa Garrido (871.022.187-53); Silvia Maria Alvarenga (299.813.607-91); Sonia Maria Alvarenga Braga (345.177.077-68); Tatiana Ferreira de Albuquerque Alonso (081.796.637-44); Yvonne David Alonso (673.913.467-72).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9977/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.776/2018-1 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Aline da Silva (076.809.937-42); Dalva Quirino Simões Ribeiro (086.245.957-54); Denise Gomes Borges (024.008.547-77); Monica de Almeida (075.554.047-61); Nilza da Penha Meireles Sodré (803.037.307-49); Ruth Silva de Oliveira (070.810.827-00); Vitoria Jessica dos Santos Medeiros (155.899.697-43).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9978/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.785/2018-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Ana Maria Silva Rocha (121.329.377-45); Eliane Mirilli Mac Cord (706.414.807-25); Irayde Dodds Bomfim (054.612.947-15); Maria Mercedes dos Santos Gomes (076.684.587-78); Vera Lucia de Andrade Vianna (282.025.387-34).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9979/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.645/2018-9 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Ana Cristina Carvalhedo Morais (016.434.687-23); Bruna Ferreira Reis (051.709.047-38); Claudia Carvalhedo de Oliveira (972.016.937-00); Dileia Moreira Angelin (277.826.112-53); Elenice Lima da Silva Carvalhedo (021.838.787-38); Elvira Costa Meira (073.755.997-77); Gilda Braz Moreira (904.656.447-91); Idumea Reis Gelain (338.741.237-15); Ilma Braz Ferreira (245.224.301-91); Ivana Ferreira Reis (051.709.067-81); Jaciara Braz de Azevedo (210.311.181-87); Julia Vitoria Andreata da Rosa (171.338.737-96); Juçara Braz Moreira (411.907.697-00); Maria Helena Correa dos Santos (634.586.407-20); Maria das Dores Moreira de Oliveira (277.286.767-68); Maria de Lourdes Lucas Marques (822.541.507-82); Nilda de Araujo Werner (125.772.417-71); Zenir Barbosa Backer (073.818.617-12).

1.2. Órgão/Entidade: Primeira Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9980/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.648/2018-8 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Anna Maria Assaf de Mesquita Vasconcellos Marotta (460.430.807-10); Dalila Moreira Mattos (020.661.737-20); Dalva Neves dos Santos (053.446.127-10); Daniel dos Santos Carvalho (051.695.357-59); Deija Mendes Siqueira (079.041.157-19); Eliana Neves Leal (160.210.027-68); Eunice Quiteria dos Santos (806.153.767-20); Isis Mendes Pelosi (109.737.028-34); Maria de Fatima Vieira Ramos (599.487.527-91); Odette Maria Fontana Leal (213.996.977-49); Raquel dos Santos Carvalho (965.045.797-68); Wilma Paiva Costa (782.769.267-20); Zila Barreto de Carvalho Freitas (770.879.177-49).

1.2. Órgão/Entidade: Primeira Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

 

ACÓRDÃO Nº 9981/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.658/2018-3 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Carla Elisabete Feijo Macedo (595.241.030-87); Diana Lizandra Moura Dias (073.738.294-57); Eva Maria Franzkowiak Martins (584.371.340-72); Gladis Maria de Almeida Silveira (249.981.680-53); Helena Borges dos Santos (610.076.689-20); Lucas Satlher Campos Lacerda (032.115.832-62); Maria Ines Franskowiak Neumann (560.253.780-53); Maria Suzana Franskoviak Nunes (556.642.450-34); Marlene Mafalda Tatsch Bonugli (587.351.940-49); Rosa Maria Boligon Minuzzi (340.326.900-06); Rosangela Terezinha Goulart dos Santos (262.556.770-87); Rosani Goulart dos Santos (612.493.780-87); Silvia Maria Franskoviak (003.073.560-27); Silvia Maria Franskoviak (003.073.560-27); Tania Maria Ferreira Portella (250.993.700-63); Tayla Emanuele Franca Dias (044.142.020-60); Thaiz Monteiro Dias (048.227.394-14); Thiago Satlher Campos Lacerda (032.115.882-21); Zani Goulart dos Santos (162.580.610-87); Zoraide Goulart dos Santos (164.408.700-68).

1.2. Órgão/Entidade: Terceira Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9982/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.664/2018-3 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Alyce Sonntag Goncalves (038.505.701-69); Celia Maria dos Santos Santiago (274.868.349-87); Claudia Maria de Oliveira Weiler (114.836.698-90); Dilva Falkemback (018.930.569-02); Ione Maria da Costa Dannus (019.600.539-65); Ivonadi da Silva Dannus (402.956.640-53); Ivone de Carvalho Sanches (358.133.699-53); Leocadia Grzybowski Malysz (015.680.709-26); Marcia Salvador Machado (592.989.959-20); Maria Eduarda Sonntag Goncalves (000.575.672-39); Sirlei Maria Verderi (039.435.769-81); Sonia Maria de Oliveira Franzosi (528.168.428-00); Tania Maria dos Santos Santiago (230.756.279-68); Vera Lucia Santiago Delattre (572.051.089-34); Yara Maria dos Santos Santiago (167.702.699-53).

1.2. Órgão/Entidade: Quinta Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9983/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.667/2018-2 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Angelita de Lima Silva (363.687.174-91); Eridan Batista (154.866.564-91); Francisca Alexandre de Oliveira (553.300.964-72); Leda dos Santos de Oliveira (286.296.202-34); Marcia Ferreira da Silva (904.055.874-49); Maria Reneide Marques (085.622.534-72); Maria das Graças do Nascimento Lopes (131.113.294-53); Maria de Fatima da Silva (296.922.374-00); Maria de Fatima do Nascimento (131.113.104-34); Maria do Socorro Agra Guilherme (381.479.984-49); Marisa Holanda de Paiva (008.115.924-21); Marlucia Dantas da Hora (349.798.404-34); Rossana Agra Lima (504.595.624-87); Terezinha Ferreira dos Santos (261.355.744-34); Veronica Dias da Hora (062.798.604-85); Yaskara Agra Lima (486.372.204-44); Zaira Oliveira de Souza (366.120.494-72).

1.2. Órgão/Entidade: Sétima Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9984/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.671/2018-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Clelia Cunha Pedraza (617.251.102-53); Elizabeth Vieira de Oliveira (204.173.812-04); Giovana Cunha Pedraza Pinto (286.695.252-91); Ivalcir Sabino de Moura (730.834.612-91); Joelma Cunha Pedraza (614.472.852-04); Margot Penha Pedraza Venerer (183.288.812-68); Maria das Gracas Pereira Louzada (147.932.882-00); Simone Cunha Pedraza de Farias (349.386.722-00); Virna Penha Pedraza (179.919.002-15).

1.2. Órgão/Entidade: Décima Segunda Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9985/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.188/2018-4 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Andrea Ramos Escobar (483.110.140-00); Ceres Ramos Escobar (366.482.720-15); Eliana Guimaraes Cintra Rezende (296.316.100-04); Lucia Ramos Escobar (335.038.770-53); Marly Elibia Nocchi Etchegoyen (074.111.787-80); Rosane Heinrichs Irigoyen (338.340.080-87); Vania Aparecida Heinrichs (342.652.870-34); Viviane Leopoldo Gomes (943.852.380-49).

1.2. Órgão/Entidade: Terceira Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9986/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.024/2018-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Daisy Coutinho da Silva (430.630.984-34); Dulcinea Coutinho da Silva (169.137.874-72); Gonçala Antonia da Silva (329.146.447-87); Ivanete Ferreira da Silva (257.462.944-20); Ivone Agostinho de Lima (131.152.944-68); Lucia de Oliveira Lima (200.790.794-15); Luiza Aristotelis das Chagas (918.607.504-78); Luiza Calixto da Silva (646.413.254-72); Maria do Carmo Calixto (788.669.104-06); Maria do Socorro das Chagas (025.616.894-68); Suely Marcolina Agostinho de Lima (323.788.744-72); Vera Lucia Coutinho Cavalcanti (197.101.004-91); Wilma Coutinho da Silva e Silva (169.777.004-59).

1.2. Órgão/Entidade: Sétima Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9987/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.866/2018-8 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Cleuza Ferreira de Sales (011.299.084-37); Conceição Alves dos Santos (268.890.485-04); Eliete Maria dos Reis Chagas (597.758.582-91); Elisa dos Reis Chagas (655.892.622-91); Eloisa dos Reis Chagas (670.345.782-49); Fatima Regina de Souza Torres (897.841.387-00); Francilane de Souza Torres (029.178.057-14); Juliana Pereira de Souza de Jesus (116.584.027-82); Laudicea Nascimento Lisboa (721.104.815-87); Maria Teresa Colomer Ferraro (754.594.777-00); Moema Gouveia Pessoa (033.466.014-98); Nailza Pinho de Lima (038.003.772-68).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9988/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.875/2018-7 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Ana Maria de Andrade Sacramento (771.320.337-00); Claudia Silva dos Anjos Arruda (033.565.167-44); Giselli Christina Leal Nichols (852.576.997-53); Maria Paula Pellegrini (803.349.380-15); Mariza Helena Leal (475.157.597-04); Marlene Leal (620.055.537-00); Sandra Valeria Lopes Ribeiro Chagas (041.998.437-28); Telma Terezinha Leal (305.683.667-00); Yonne de Souza Chagas (783.393.757-68).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9989/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.880/2018-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Aurielane Isidro da Silva (253.787.834-53); Carlinda Martins da Silva (021.755.644-28); Clivia Maria da Silva (502.010.264-49); Jaelma de Medeiros Dantas (761.219.254-34); Lindacy Maria Santana de Lima (974.048.614-20); Maria Jose Flor de Medeiros Silva (164.179.478-07); Maria Myrthes Bezerra de Carvalho (784.547.604-82); Maria Neide Lopes Bezerra Cavalcanti Ramos (441.930.842-72); Maria das Neves Rafael (362.047.223-87); Rosa Maria de Almeida Cordeiro Moraes (227.486.954-53); Rosangela de Fatima Silva Barros (547.255.854-91); Rosilene Maria da Silva Paz (539.237.074-87); Rosita de Almeida Cordeiro (342.157.194-53); Sandra Maria de Almeida Cordeiro (685.441.384-20); Severina Rodrigues Chaves da Silva (553.669.107-49); Silveria Anjo Pires (331.435.957-87).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9990/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.885/2018-2 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Carmen Maria Thedy Rossignolo (271.115.550-15); Devanir Belmonte da Silva (689.830.420-87); Fatima Regina Jacks Mendes dos Santos (615.048.317-72); Gladys Maria Luzardo Rigol (304.912.580-20); Gleci Lima de Souza (882.979.690-53); Ivone Dornelles Ristoff (552.527.290-34); Loremy de Bittencourt Solano (399.015.801-53); Luciane de Cassia Amaral de Moura (977.411.400-00); Mariney do Carmo Jacks (707.863.487-04); Norma Maria da Silva Capella de Lima e Silva (644.750.500-49); Rosangela Capella da Silva (807.378.540-49); Viviane Vale de Souza (035.848.070-18); Zulma Figueira Pacheco (817.839.811-72).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9991/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.890/2018-6 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Adriana Hollanda Campos (019.464.137-63); Christianne Hollanda Campos Jurgilas (092.031.357-40); Clesy Niara Hollanda Campos (011.167.617-77); Cleunice de Fatima Borges Kuchminski (691.682.706-82); Elita Pereira dos Santos (358.423.261-91); Luciana de Miranda Aviz Grubb (081.555.047-27); Maria Cristina da Silva Lopes (025.794.077-40); Maria das Graças Jansen Ferreira Sathler (780.033.341-87); Mariana Augusta de Toledo Araujo (997.935.631-68); Paula Ramos Pereira (008.552.997-46); Rosangela Correia Loureiro da Silva Martino (152.341.931-87); Tatiana Hollanda Campos Fernandes Moraes (079.114.897-18).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9992/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.896/2018-4 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Adi Alves dos Santos (787.199.337-20); Altahyr Gomes da Silva (611.641.947-04); Angela Margarida Martins Cravo (021.825.877-13); Eliane Pereira dos Santos e Oliveira (854.799.937-04); Heloisa Rampazzo Gatscher (055.963.787-04); Joelma de Souza (035.325.577-70); Marcia Porto Brandao (008.550.427-02); Maria Dias Justino Ferreira (431.275.847-68); Maria da Conceição de Azevedo Faria (687.782.527-68); Mariangela Justino Ferreira (628.918.477-68); Monica Porto Brandao Ferreira (921.184.027-91); Sandra Lucia Borges Magalhaes (602.988.207-49); Tania Regina Magalhaes Augusto (097.000.407-98); Valeria Cristina de Souza (025.612.187-75).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9993/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, sem prejuízo de dar ciência da seguinte impropriedade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-027.249/2018-2 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Dylma Romer (051.113.747-87); Edna Miriam Romer da Silva (055.165.447-34); Eunice de Moraes Peres (075.971.907-19); Katia Sant Anna Leal (628.517.647-72); Maria Magdala Maury Paz (030.738.667-87); Olga Romer (600.666.797-53); Regina Celia Leal Varella (228.640.597-20).

1.2. Órgão/Entidade: Primeira Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Ciência:

1.7.1. ao Comando do Exército que atente para os prazos estabelecidos no art. 7º da Instrução Normativa/TCU 78/2018, quanto ao cadastramento dos atos dos interessados para apreciação por este Tribunal, fato que poderá sujeitar o responsável às sanções previstas na Lei 8.443/1992.

ACÓRDÃO Nº 9994/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-027.262/2018-9 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Annemarie da Costa Cardoso (628.619.647-15); Desiree Maria da Costa Cardoso (011.978.897-79); Elaine Maria Zanatta de Araujo (116.852.121-15); Emilce Zanatta Quadrelli (013.143.807-70); Inês Barcellos Assumpção (656.158.247-00); Marina dos Santos (473.184.817-20); Myrthes Valle de Albuquerque Lima (552.982.227-49); Samilly Teixeira Tatagiba dos Santos (098.895.757-44); Samira Teixeira Tatagiba dos Santos (118.890.577-54); Sonia Maria Moitrel Schwarts (264.604.597-20).

1.2. Órgão/Entidade: Primeira Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9995/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-027.263/2018-5 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Adelina de Almeida Poubel (762.629.367-34); Eliza Vicente Pires (572.812.627-87); Heloisa Marques Feliciano da Silva (495.386.087-04); Hilda Vicente Peres (078.905.787-50); Ilce Oliveira de Almeida (814.562.717-68); Maria Lea Marques Conrado (040.727.747-15); Stella de Menezes Carlos (580.777.407-82).

1.2. Órgão/Entidade: Primeira Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9996/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-027.267/2018-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Angela Faria de Souza (857.634.037-20); Elda Francisca dos Santos das Graças (088.903.547-47); Hulda Francisca dos Santos (925.322.927-68); Ilda Pinto de Oliveira (339.670.407-04); Joselia Farias de Souza (499.669.877-20); Leila Brasil Ferreira (702.291.047-20); Quesia Francisca dos Santos Nascimento (685.467.347-04); Rozane Faria de Souza (553.202.877-04); Therezinha Duplaa Soares (022.812.567-74); Zelita Faria de Souza (626.128.597-72).

1.2. Órgão/Entidade: Primeira Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9997/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.747/2018-6 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Ana Maria Oliveira Michylles (508.832.407-34); Ana Maria dos Santos (341.521.567-91); Ana Paula Goncalves de Souza (037.571.727-79); Ana Paula da Costa Duarte (085.679.007-94); Angela Maria de Almeida Oliveira (244.433.107-97); Audara Maria Cunha Monti (042.633.947-98); Catia Cilene de Almeida Oliveira Amaral (014.471.707-76); Celia Maria Von Sydow Loureiro (052.364.707-73); Deise Cristina de Almeida Oliveira Mattos (760.538.497-15); Elizabete Urbano Duarte (774.940.087-72); Heliana dos Santos (341.541.917-72); Ieda Andrea Maximino (045.571.707-90); Ines de Miranda Martire (050.343.887-15); Ione Aparecida Maximino Ribeiro (000.667.347-38); Iria Paulina Maximino (011.531.897-63); Isabel Regina Maximino da Silva (459.683.307-91); Ivone Souza de Santanna (555.555.357-91); Jurema de Miranda Vieira (072.172.267-91); Leila Maria da Silva Santanna (610.590.727-34); Lorimar de Almeida Magalhaes (033.748.967-07); Marisa Maria de Almeida Oliveira (025.609.407-10); Mary Ignes Maximino Bitencourt (090.143.337-30); Rosana Valeria Oliveira Monsores (837.503.717-68); Sheila de Souza Santos (982.901.187-91); Solange de Souza Santos (965.529.487-00); Sonia Regina Oliveira Villarinho (026.102.467-14); Sueli de Souza Santos (857.963.447-49); Tania Mara Oliveira Veiga (608.585.677-68); Venise Torres Pereira (042.746.607-53).

1.2. Órgão/Entidade: Primeira Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9998/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.757/2018-1 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Francisca Ferreira de Almeida (558.098.552-53); Gabriela Terra Monteiro Freitas (038.722.072-02); Glesiane da Costa Brito (699.654.982-53); Marcos Paulo dos Santos Freitas (062.176.147-82).

1.2. Órgão/Entidade: Décima Segunda Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9999/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.763/2018-5 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Betty Coutinho Freixo (708.739.767-20); Carla Cristina Juvencio da Silva (037.442.967-76); Eloa Lopes da Costa (706.849.527-34); Gilda Maia Cister (059.446.607-59); Hercilia Bastos de Moraes (096.351.517-99); Iza Maria Borges Martins (922.319.930-15); Juranir Reni da Silva Castro Jacomo dos Santos (098.325.997-68); Lia Cividanes Correa (705.558.937-15); Lila Ferreira dos Santos (786.255.647-04); Maria Jose Alves da Costa (677.150.447-68); Maria Lucia dos Santos (027.216.057-12); Marilena de Brito Pereira Barbosa (220.162.367-87); Nancy Lecorny Alves (792.889.607-91); Rachel Sassone da Silva (235.919.007-53); Rosa Maria Jacques da Silva (665.683.827-87); Rosangela Maciel Brasil (335.224.487-15); Valdeliz Vieira Toledo Brugger (023.940.304-53).

1.2. Órgão/Entidade: Primeira Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10000/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.765/2018-8 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Anderson da Silva Cavalcante (070.615.377-44); Aracy Nicolas Villas Boas (659.934.707-04); Carla Stutz Paiva (098.035.267-31); Ecleomenes Heringer Paiva (718.743.567-34); Edite Luiza de Paula (511.217.517-68); Izabel Cristina da Silva Mesquita (923.882.997-72); Joao Carlos Cavalcante (068.864.707-36); Maria Helena Barbosa Esteves (002.856.387-50); Mariluz Vasconcelos Batista (019.105.357-02); Marly da Silveira Villas Boas (419.994.527-04); Norma de Castro Batista (411.618.745-34); Orlanda Leite Vieira (335.631.367-34); Regilane da Silva Cavalcante (051.872.327-54); Regina Elizabeth Alves Sampaio Ferreira (070.409.887-39); Regina Maria de Aragão Gonçalves Paiva (413.079.337-34); Rosa Paula da Conceição (924.902.717-68); Sebastiana Maria de Almeida (008.911.107-98); Selma Maria de Moura (666.219.257-00); Sueli Coelho de Azevedo (286.698.607-59); Sueli dos Santos Pereira (072.453.637-06); Suely Maria Soares de Oliveira (626.065.307-72); Suzete Lyra Monsores (287.104.604-20); Wilma Jacintha Moreira (612.103.667-20).

1.2. Órgão/Entidade: Primeira Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10001/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.198/2018-6 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Ariana dos Santos Soares (068.216.373-26); Deuzeny Vieira Silva Santos (377.698.555-00); Heloisa Maria Falcão de Lima (731.662.513-91); Ivonete Marques da Costa (566.256.931-20); Judith Lopes Goncalves (510.444.553-49); Maria Mazarelo da Silva Marcondes de Moraes (115.713.267-74); Rita de Cassia Ribeiro Reis (874.116.957-34); Sara Jane Cutalo Santos Medeiros (088.624.237-13); Solange Maria Cutalo Santos Espindola (917.344.877-04); Vanessa Saraiva e Silva (056.921.267-70); Vilma Bezerra de Souza (427.427.303-20); Wegman de Aquino Vieira dos Santos (096.344.304-65).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10002/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.203/2018-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Aila Maria Borges Cavalcante (174.339.228-14); Aldair Nascimento da Silva (090.292.677-20); Ana Maria Gomes dos Santos (158.301.088-28); Ana Maria Oliveira de Moraes (801.576.707-59); Ana Vitoria de Jesus Barreto (089.533.025-36); Antonia Azevedo Machado (232.001.203-63); Barbara de Jesus Barreto (089.533.085-77); Cosme de Jesus Barreto (089.533.055-51); Genilda de Oliveira Barreto (889.489.787-72); Helena Guertzenstein Schneider (087.803.567-29); Iara Regina de Oliveira (022.986.887-88); Jandira Martins Nascimento (099.327.997-00); Joselene Oliveira Cavalcante (778.106.783-53); Karine Goncalves Barreto (861.570.485-65); Maria Cristina de Melo Vicente (388.188.254-53); Mirlene Borges Cavalcante (993.693.543-87); Raimunda Suely Amorim Cabral (533.065.707-53); Rosa Maria Grossi Dias Mokdeci (734.511.347-72); Roselene Oliveira Cavalcante (366.361.773-49); Silvia Regina Freire Leal (109.944.457-84); Sirlei da Silva dos Santos (398.835.157-15); Solange Palatnik (025.253.177-93); Sonia Maria de Oliveira (846.659.637-20); Tania Regina de Oliveira (080.074.808-54); Zeli da Paixão Azevedo (733.639.447-72); Zuleide da Paixão Moreira (733.639.107-97).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10003/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.207/2018-5 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Bernadete Fernandes da Silva (007.578.594-37); Everaldo Alves da Silva (701.041.714-80); Everci Alves da Silva (236.577.747-34); Ivone Emilia Maria Loebler Campos (025.250.454-24); Izabel de Melo Sampaio Lins (433.460.814-00); Janice Lopes Menezes (388.063.204-91); Joelma Paulino dos Santos (007.679.384-29); Judith Calado Santos (007.414.104-00); Maria Celia Coutinho da Camara (092.764.594-72); Maria da Salete Coutinho Ferreira (758.950.131-04); Marly de Miranda de Lima (692.753.511-04); Nadja Chaves da Silva Barros (880.580.264-68); Nivia Chaves da Silva (822.845.394-91); Tania Prazeres dos Anjos (054.542.974-96).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10004/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.212/2018-9 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Ana Isabel Maia Cardoso (721.509.717-04); Angela de Paula Maia Cardoso (011.109.237-08); Joana Angelica Maia Cardoso (542.615.707-34); Joana D'Arc Cardoso Lima (418.852.017-53).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10005/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.230/2018-7 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Adir Colle Gondim (491.193.113-20); Lindomar Rodrigues Perote (750.148.823-15); Lohana Silva Elias (759.952.633-15); Maria do Carmo Silva Pereira (750.234.313-04); Marlene Lima Pereira (449.539.412-68); Marlise de Sousa Martins (447.703.403-20).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10006/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso I, da Resolução/TCU 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação do mérito do ato de concessão de reforma a seguir relacionado, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento do interessado, de acordo com o parecer do Ministério Público/TCU:

1. Processo TC-016.631/2018-8 (REFORMA)

1.1. Interessado: Antônio Domingos da Silveira da Silva (004.634.003-30).

1.2. Órgão/Entidade: Décima Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10007/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.636/2018-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: Haroldo da Silva Alves (690.610.847-68); Jaime Soares (886.289.228-49); Jair Pereira Bersot (110.502.507-10); Jairo João Ferreira (131.828.118-00); Jorge Mattos de Mello (308.236.507-82); José Maria de Oliveira (044.391.982-87); José Olinto de Souza (023.516.762-20); João Batista Campanha Filho (092.713.178-15); João Davi da Silva Bezerra (209.608.673-68); João Felipe Herzer Neto (066.002.047-53).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Administração do Pessoal - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10008/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso I, da Resolução/TCU 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação do mérito dos atos de concessão de reforma a seguir relacionados, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento dos interessados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-022.666/2018-4 (REFORMA)

1.1. Interessados: Adilson Fernandes Salino (052.666.707-97); Carlos Chierigatti (110.720.409-72); Darcy Pretto (131.153.407-53); Elpidio Forti (108.574.198-20); Gilson Boderone de Carvalho (041.919.437-15); Gilson Boderone de Carvalho (041.919.437-15); Gustavo Funk (042.836.868-91); Henrique Alberto Neubuss (043.230.507-63); Hilton Monteiro Brito (021.976.007-10); José Alberto Magalhães Karan (003.453.503-91); José Reinaldo Cavalcanti (038.575.494-91); José Reinaldo Cavalcanti (038.575.494-91); João Lucio Gatti (002.489.083-91); João Ribeiro da Silva Sobrinho (555.602.537-15); João Valeski (109.382.659-20); Laerte Lopes de Paula (244.293.177-04); Reinaldo Jose Albiero (060.300.768-68).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Administração do Pessoal - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10009/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.425/2018-1 (REFORMA)

1.1. Interessados: Abrahão Buarque de Araujo (278.924.924-53); Antonio Abadio da Silva (267.117.961-87); Bento Saul Freitas Quevedo (347.566.710-04); Franco de Sal Jorge (249.539.381-00); Hamilton Pinto Pinheiro (925.523.158-87); Jeter Souza Machado (237.987.501-49); Joao Valdemi da Silva (588.043.074-04); Jose Marques Pimentel (274.384.731-04); Sebastiao Jose Moreno Gama (470.188.957-15); Wanderlei Cunha (157.271.491-34).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10010/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.676/2018-4 (REFORMA)

1.1. Interessados: Helio Araujo Aranha (116.163.262-04); Jalmir Acioly da Costa (611.013.037-00); Jose Eriberto da Silva (624.812.667-49); Juaci Francisco David (226.389.031-91); Jurandi Luz de Almeida (625.347.347-68); Marcos Antonio Diniz (241.451.734-49); Marcos Valadares Antunes (630.709.447-87); Otavio Dias Mesquita (462.217.357-34); Otavio Jose da Cunha Filho (233.266.464-53); Rosil Jose de Souza (593.585.997-15).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10011/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.683/2018-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: Altamir de Souza Freitas (709.438.697-49); Balbino Chagas da Costa (193.366.085-68); Cristóvão Marques de Oliveira (638.137.427-68); Edson Fernandes de Almeida (630.288.597-34); Everaldo Jose da Silva (273.058.214-20); Jose Haroldo Goncalves de Souza (071.352.462-68); Leda Maria Natalense Barreto (598.061.507-59); Marcio de Araujo Braga (663.178.357-72); Ronaldo Rodrigues Borges (605.008.407-68); Samuel de Aquino (595.671.397-68).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10012/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.687/2018-6 (REFORMA)

1.1. Interessados: Carlos Sergio Bispo Nascimento (669.522.717-91); Euzebio Nicolau Furtado (164.413.543-49); Jorge Medeiros dos Santos (666.822.907-72); Jose Ilton Barros (725.067.097-20); Jose Leonidas dos Santos (213.781.774-87); Laudemiro Farias de Souza (186.187.905-91); Nelson Fernando dos Passos (737.948.647-00); Orlando do Espirito Santo (630.284.847-49); Revenildo Costa de Lima (635.710.057-91); Robinson Lobão Soares (703.056.927-04).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10013/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.688/2018-2 (REFORMA)

1.1. Interessados: Antonio Carlos Oliveira dos Santos (193.367.805-49); Gilmar Goncalves Dias (664.975.747-00); Joao Lira (250.147.654-91); Jorge Antonio Bafica de Almeida (662.962.187-53); Jorge Natanael da Conceição (664.947.707-97); Jose Carlos dos Santos (630.292.787-00); Rosemary Goncalves (668.296.587-72); Ruy Guilherme Santos Brandao (120.936.022-53); Valmir Bazil (718.109.437-87); Vicente Marinho (605.122.027-53).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10014/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.692/2018-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: Amilton Carvalho da Silva (583.132.577-68); Antonio de Jesus Silva Miranda (164.431.793-15); Benedito Barros (613.712.117-87); Carlos Alberto de Brito (714.630.117-68); Enivaldo Alves de Almeida (630.292.607-63); Epaminondas Coelho dos Santos (664.935.527-53); Jocemar Cesar dos Santos (018.300.858-83); Joel Holanda de Oliveira (224.398.201-30); Jose Carlos Pereira Franca (193.370.865-49); Wanderley Campos de Magalhaes (632.737.997-49).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10015/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.697/2018-1 (REFORMA)

1.1. Interessados: Jaime Demarchi (318.061.399-87); Luiz Fernando Lima (301.733.370-15); Valdemir Jose de Souza (402.612.989-68).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10016/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.699/2018-4 (REFORMA)

1.1. Interessados: Antonio Bonfa (163.468.901-15); Cesimar Freire Duarte (233.500.754-87); Eder Ricardo Garcia (730.669.907-53); Gelson Dionizio (649.335.397-15); Joao Batista Silveira (630.711.007-44); Jose Wilson Ramos Nascimento (729.461.137-87); Milton Carlos Soares de Oliveira (630.711.507-68); Ronaldo Neris e Silva (714.692.817-91); Rosenil Coelho Moreira (122.368.882-87); Sebastiao Gabriel dos Santos (604.648.107-44).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10017/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.705/2018-4 (REFORMA)

1.1. Interessados: Almir Barutti (007.555.288-40); Antonio Manoel Mendes Ribeiro (321.758.927-00); Benedito Juarez Bernabe (488.632.626-91); Eduardo Chaves Vieira (415.431.577-34); Elismar Antonio Fernandes de Sousa (366.222.816-53); Emerson Tarcisio Meister (221.898.079-72); Israel Teixeira Lucas (152.231.754-68); Mauricio Dias Paranhos (612.200.607-63); Paulo Francisco Monteiro (266.294.531-15); Paulo Roberto Dorneles (212.325.550-53).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10018/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.707/2018-7 (REFORMA)

1.1. Interessados: Carlos Ferreira da Silva (261.700.864-91); Daniel Pereira de Lima (237.842.455-87); Francisco de Assis Bernardes da Silva (272.795.534-00); Jorge Santos Borges (203.553.003-20); Jose Flavio Maia (700.045.607-87); Jose Gerardo Vieira (267.438.924-91); Jose Ubiraci Brito da Silva (193.267.695-34); Luis Antonio Fonseca (201.138.621-72); Luiz Alexandre Correia Serra (632.738.887-68); Raimundo Nonato Sales Mota (700.699.057-20).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10019/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.709/2018-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: Antonio Carlos Santana Silveira (239.408.085-04); Carlos Alberto Morais (800.856.607-87); Geraldo Henrique Bernardo (682.815.017-15); Jose Maria Brito de Menezes (715.965.187-15); Jose Miguel de Brito (714.630.627-53); Jose Nilton da Silva (222.534.914-20); Mauricio Santos do Nascimento (302.368.784-68); Sebastiao Monteiro da Silva (696.202.707-97); Waldemar Antonio Rodrigues dos Santos (676.612.037-15); Welington Ladislau (701.668.037-15).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10020/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.743/2018-3 (REFORMA)

1.1. Interessados: Geocir Martins da Silva (316.909.474-20); Jose Ivanildo Anselmo Alves (189.169.454-53).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10021/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso I, da Resolução/TCU 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação do mérito do ato de concessão de reforma a seguir relacionado, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento do interessado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.708/2018-0 (REFORMA)

1.1. Interessado: Nelson Gonçalves Costa (091.869.138-91).

1.2. Órgão/Entidade: Segunda Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10022/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de reforma constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.664/2018-7 (REFORMA)

1.1. Interessado: Mario Luiz Nogueira (407.161.207-04).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10023/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.671/2018-3 (REFORMA)

1.1. Interessados: Antonio Luiz Borges (007.118.105-91); Elziro de Aguiar (019.448.945-00); Roberto Naimaier Duarte (498.988.767-00).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10024/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I; 17, inciso I; 143, inciso I; e 208 do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em julgar as contas abaixo relacionadas regulares com ressalva, dar quitação aos responsáveis e adotar a seguinte providência sugerida nos pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.520/2005-9 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2004)

1.1. Responsáveis: Pedro Jose Ferreira Tabosa (046.829.393-00) e Renato Fernandes de Azevedo (191.721.090-68)

1.2. Unidade: Polícia Militar do Distrito Federal

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, em substituição ao Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública (SecexDefesa).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Dar ciência à Polícia Militar do Distrito Federal de que as deficiências encontradas nos sistemas de controles internos da instituição colocam em risco o alcance de seus objetivos organizacionais, indo de encontro aos princípios da eficiência e legalidade, estampados no art. 37, caput, da Constituição Federal.

ACÓRDÃO Nº 10025/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso I, alínea a, 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno/TCU, em julgar as contas dos responsáveis a seguir indicados regulares e dar-lhes quitação plena, promovendo-se, em seguida, o arquivamento do processo, sem prejuízo de encaminhar cópia desta deliberação ao Comando da 12ª Região Militar, por intermédio do Centro de Controle Interno do Exército, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.314/1992-8 (TOMADA DE CONTAS - Exercício: 1991)

1.1. Responsáveis: Antônio José de Rezende Montenegro (035.198.487-91); Cherson Galvão (175.231.767-04); Giusepe Lopes dos Santos (394.324.677-91); Jose Carlos Cunha (415.842.287-68); Walter Duarte Silvério (193.600.107-15).

1.2. Órgão/Entidade: Comando da 12ª Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado (SecexAdmin).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10026/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso I, alínea a, 208 e 214, inciso II, do Regimento Interno/TCU, em julgar as contas dos responsáveis a seguir indicados regulares com ressalva e dar-lhes quitação, promovendo-se, em seguida, o arquivamento do processo, sem prejuízo de encaminhar cópia desta deliberação aos responsáveis e à Caixa Econômica Federal, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.913/2017-5 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Azoka José Maciel Gouveia (380.742.814-34); Cláudio Fernando Guedes Bezerra (521.881.914-04).

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Aliança/PE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.3.1. Ministra que alegou impedimento na sessão: Ana Arraes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (Secex-TCE).

1.6. Representação legal: Marcus Vinícius Alencar Sampaio (29528/OAB-PE) e outros, representando Cláudio Fernando Guedes Bezerra.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10027/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC-026.116/2014-6 (EXPEDIENTE INTITULADO "PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO" EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

2. Recorrente: Jorge Abou Nabhan (200.498.979-34)

3. Unidade: Fundação Hospitalar Intermunicipal de Saúde (Fhisa)

4. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, em substituição ao Ministro José Múcio Monteiro

5. Relator da deliberação recorrida: José Múcio Monteiro

6. Representante do Ministério Público: não atuou

7. Unidade Técnica: Serur

8. Representação legal: Thiago Sus Sobral de Almeida (OAB/DF 41.337) e outros

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se examina expediente nominado como "pedido de reconsideração", apresentado por Jorge Abou Nabhan (peça 114) em face do Acórdão 4.608/2018 - 2ª Câmara.

Considerando que, por meio do Acórdão 13.610/2016 - 2ª Câmara, este Tribunal julgou irregulares as contas de vários responsáveis, inclusive do ora recorrente, imputando-lhes débito (peça 37);

Considerando que o recorrente interpôs recurso de reconsideração (peças 40-42) contra o Acórdão 13.610/2016 - 2ª Câmara;

Considerando que o recurso de reconsideração foi conhecido e desprovido pelo Acórdão 2.525/2018 - 2ª Câmara;

Considerando que Jorge Abou Nabhan opôs embargos de declaração, que não foram conhecidos por serem intempestivos, consoante o Acórdão 4.608/2018 - 2ª Câmara;

Considerando que, nesta oportunidade, o recorrente interpõe "pedido de reconsideração" (peça 114), em que pugna pela reforma do Acórdão 4.608/2018 - 2ª Câmara;

Considerando que não há como receber o "pedido de reconsideração" como recurso de reconsideração, por ter-se operado a preclusão consumativa no uso dessa modalidade recursal, na forma do art. 285 do Regimento Interno do TCU;

Considerando que não é possível receber o expediente como recurso de revisão;

Considerando que a Serur opina pela recusa do recurso;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fundamento no art. 33 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 285 do Regimento Interno do TCU, em:

9.1. receber o expediente apresentado pelo recorrente Jorge Abou Nabhan como mera petição, negando-lhe seguimento;

9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente.

ACÓRDÃO Nº 10028/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea d, do Regimento Interno/TCU, c/c o Enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência predominante no Tribunal, ACORDAM, por unanimidade, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 3.302/2016 - 2ª Câmara, prolatado na Sessão de 8/3/2016, Ata 6/2016, relativamente ao seu subitem 9.2, onde se lê: "(...) atualizada monetariamente desde a data do acórdão que vier a ser proferido (...)", leia-se: "(...) atualizada monetariamente desde a data do presente acórdão (...)", mantendo-se inalterados os demais termos da decisão ora retificada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-027.439/2013-5 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsável: Josuel Vicente Lins (216.198.404-72).

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Pombos/PE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.3.1. Ministra que alegou impedimento na sessão: Ana Arraes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco (Secex/PE).

1.6. Representação legal: Liana Claudia Hentges Cajal (50920/OAB-DF) e outros, representando Josuel Vicente Lins.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10029/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 169, inciso III, do Regimento Interno/TCU, e considerando o cumprimento da determinação constante do subitem 1.7.1 do Acórdão 4.812/2018 - 2ª Câmara, em arquivar o presente processo, de acordo com o parecer da Selog:

1. Processo TC-005.141/2018-4 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Nayr Confecções Ltda. (02.582.267/0001-60).

1.2. Órgão/Entidade: Base de Apoio Logístico do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog). 1.6. Representação legal: Felipe André de Carvalho Lima, OAB/MG 131.602.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10030/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, quanto ao processo abaixo relacionado, considerando a solicitação de parcelamento da multa cominada pelo item 9.4 do Acórdão 7.211/2018-2ª Câmara, feita por Micheline Ramos de Carvalho, ACORDAM em adotar as seguintes providências:

1. Processo TC-008.337/2016-0 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Interessado: Tribunal de Contas da União

1.2. Unidade: Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública

1.3. Responsáveis: Ednéia de Souza Costa (CPF 563.745.691-72); Edson Raimundo Machado (CPF 144.448.361-72); Jose Eduardo Lopes Mendes (CPF 239.909.021-72); Klaus Vilar Wurmbauer (CPF 471.692.651-68); Micheline Ramos de Carvalho (CPF 790.895.264-04); Neiva Gomes Moreira (CPF 578.974.501-63); e Paula Bertagni Togni (CPF 669.930.831-91)

1.4. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, em substituição ao Ministro José Múcio Monteiro

1.5. Representante do Ministério Público: não atuou

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública (SecexDefesa).

1.7. Advogados constituídos nos autos: Janaína Macedo Neves (OAB/DF 37.006) e outros

1.8. Providências:

1.8.1. autorizar o pagamento da dívida de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) em 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, nos termos do art. 26 da Lei 8.443, de 1992, c/c o art. 217 do Regimento Interno, fixando o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, para a responsável comprovar, perante o Tribunal, o recolhimento da primeira parcela, e de 30 (trinta) dias, a contar da parcela anterior, para comprovar o recolhimento das demais parcelas, devendo incidir sobre cada valor mensal atualização monetária;

1.8.2. alertar a responsável de que a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela importará o vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do §2º do art. 217 do Regimento Interno deste Tribunal;

1.8.3. determinar à SecexDefesa que, concluído o recolhimento com a observância das datas aprazadas, promova a reinstrução do processo com vistas à expedição de quitação;

1.8.4. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992, a cobrança judicial da dívida remanescente, caso não cumprida integralmente a obrigação assumida pela responsável.

ACÓRDÃO Nº 10031/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, incisos III e V, alínea a, 237, inciso III, e 250, inciso I, do Regimento Interno/TCU, em conhecer da presente representação, para, no mérito, considerá-la prejudicada, promovendo-se, em seguida, o arquivamento dos autos, sem prejuízo de prestar a seguinte informação e de encaminhar cópia desta deliberação ao representante, de acordo com o parecer da Secex/PE:

1. Processo TC-012.233/2018-8 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Prefeitura Municipal de Itaíba/PE.

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Itaíba/PE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.3.1. Ministra que alegou impedimento na sessão: Ana Arraes.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco (Secex/PE).

1.6. Representação legal: Pedro Melchior de Melo Barros (OAB/PE 21.802) e Edimir de Barros Filho.

1.7. Informar:

1.7.1. ao representante que cabe ao órgão/entidade concedente dos recursos federais esgotar as medidas administrativas de sua alçada e, caso necessário, instaurar processo de tomada de contas especial a ser apreciado posteriormente pelo TCU.

ACÓRDÃO Nº 10032/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 113, § 1º, da Lei 8.666/1993, c/c os arts. 143, incisos III e V, alínea a, 235, 237, inciso VII, e 250, inciso I, do Regimento Interno/TCU, em conhecer da presente representação, para, no mérito, considerá-la improcedente e encaminhar cópia desta deliberação ao representante e ao Grupamento de Apoio de Curitiba - GAP/CT, promovendo-se, em seguida, o arquivamento dos autos, de acordo com o parecer da Secex/PR:

1. Processo TC-030.051/2018-5 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Neo Consultoria e Administração de Benefícios Eireli - EPP (25.165.749/0001-10).

1.2. Órgão/Entidade: Grupamento de Apoio de Curitiba - GAP/CT - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná (Secex/PR).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10033/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 43, inciso I, da Lei nº 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso III; e 237, parágrafo único, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em não conhecer da representação, por não atender aos requisitos de admissibilidade, arquivando-a e dando ciência à representante, com o envio de cópia da respectiva instrução, conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.707/2017-3 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Teczap Comercio e Distribuição Ltda. (08.619.872/0001-44)

1.2. Unidade: Prefeitura Municipal de Água Boa/MT

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, em substituição ao Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso (SECEX-MT).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA

Por meio de apreciação unitária de processos, a Segunda Câmara proferiu os Acórdãos de nºs 10034 a 10058, a seguir transcritos, incluídos no Anexo desta Ata, juntamente com os relatórios, votos ou propostas de deliberação em que se fundamentaram.

ACÓRDÃO Nº 10034/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 001.051/2014-8

2. Grupo I - Classe I - Recurso de Reconsideração.

3. Recorrente: José Jailson Rocha (CPF 061.364.944-34).

4. Unidade: entidades/órgãos do Governo do Estado de Alagoas.

5. Relatora: ministra Ana Arraes.

5.1. Relator da deliberação recorrida: ministro Vital do Rêgo.

6. Representante do Ministério Público: subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos - Serur.

8. Representação legal: Ricardo Barros Méro (OAB/AL 1.214) representando José Jailson Rocha; Gentil Ferreira de Souza Neto (OAB/DF 40.008 - procurador/AL) e outros representando o estado de Alagoas.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos este recurso de reconsideração, interposto contra o Acórdão 13.578/2016 - 2ª Câmara.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, diante das razões expostas pela relatora e com fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, em:

9.1. conhecer do recurso de reconsideração interposto contra o Acórdão 13.578/2016 - 2ª Câmara e negar-lhe provimento;

9.2. dar ciência deste acórdão ao recorrente e ao procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado de Alagoas;

9.3. encaminhar os autos ao gabinete do ministro Walton Alencar Rodrigues para exame do recurso de reconsideração (peça 62) interposto pelo estado de Alagoas contra o Acórdão 5.718/2017-1ª Câmara.

10. Ata n° 38/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 16/10/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10034-38/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência) e Ana Arraes (Relatora).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 10035/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 003.719/2017-0

2. Grupo II - Classe II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsáveis: Evoli Neves da Silva (CPF 193.221.940-49), Dimerios Comércio de Materiais Cirúrgicos Eireli (CNPJ 74.127.473/0001-90), Medix Brasil Produtos Hospitalares e Odontológicos Ltda. (CNPJ 10.268.780/0001-09), Sobieski e Sobieski Ltda. (CNPJ 10.387.902/0001-86) e Somed Distribuidora de Medicamentos Ltda. - ME (CNPJ 10.213.520/0001-36).

4. Unidades: município de Inhacorá/RS e Fundo Nacional de Saúde - MS.

5. Relatora: ministra Ana Arraes.

6. Representante do Ministério Público: subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas - Secex/AM.

8. Representação legal: Fabiano Barreto da Silva (OAB/RS 57.761) e outros representando Evoli Neves da Silva; Ricardo Vione Schabbach (OAB/RS 72.563) e outros representando a Dimerios Comércio de Materiais Cirúrgicos Eireli; Jhony Wilson Neves Mycyzkowsky (CPF 054.581.449-96) representando a Medix Brasil Produtos Hospitalares e Odontológicos Ltda.

9. Acórdão:

VISTA, relatada e discutida esta tomada de contas especial, instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde - FNS contra Evoli Neves da Silva, ex-prefeito municipal de Inhacorá/RS, em decorrência da impugnação total das despesas do convênio 292/2009, destinado a dar apoio técnico e financeiro para aquisição de medicamentos.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pela relatora e com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 12, § 3º, 16, inciso III, alíneas "b" e "c" e § 2º, 19, 23, inciso III, 26, 28, inciso II, e 57 da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 202, § 6º, 214, inciso III, e 217 do Regimento Interno, em:

9.1. acolher as razões de justificativa da empresa Dimerios Comércio de Materiais Cirúrgicos Eireli e afastar sua responsabilidade pelo débito que lhe havia sido imputado;

9.2. julgar irregulares as contas de Evoli Neves da Silva e das empresas Somed Distribuidora de Medicamentos Ltda., Sobieski e Sobieski Ltda. e Medix Brasil Produtos Hospitalares e Odontológicos Ltda.;

9.3. condenar Evoli Neves da Silva ao recolhimento aos cofres do Fundo Nacional de Saúde das quantias abaixo indicadas, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora calculados a partir de cada data até a data do pagamento:

 

Valor Original (R$)

Data da ocorrência

42.680,35

14/9/2010

2.485,47

14/2/2011

9.4. condenar Evoli Neves da Silva, em solidariedade com as empresas a seguir indicadas, ao recolhimento aos cofres do Fundo Nacional de Saúde das quantias abaixo indicadas, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora calculados a partir de cada data até a data do pagamento:

9.4.1. solidariamente com a Somed Distribuidora de Medicamentos Ltda.:

 

Valor Original (R$)

Data da ocorrência

29.218,00

14/9/2010

9.4.2. solidariamente com a Sobieski e Sobieski Ltda.:

 

Valor Original (R$)

Data da ocorrência

5.675,60

14/9/2010

19.186,05

14/9/2010

9.4.3. solidariamente com a Medix Brasil Produtos Hospitalares e Odontológicos Ltda.:

 

Valor Original (R$)

Data da ocorrência

63.232,00

14/9/2010

9.5. aplicar as multas abaixo especificadas, a serem recolhidas aos cofres do Tesouro Nacional, com incidência de encargos legais calculados da data deste acórdão até a data do pagamento, se este for efetuado após o vencimento do prazo a seguir estipulado:

 

Responsável

Valor da Multa (R$)

Evoli Neves da Silva

25.000,00

Somed Distribuidora de Medicamentos Ltda.

4.000,00

Sobieski e Sobieski Ltda.

4.000,00

Medix Brasil Produtos Hospitalares e Odontológicos Ltda.

10.000,00

9.6. fixar prazo de 15 (quinze) dias, a contar das notificações, para comprovação, perante o Tribunal, do recolhimento das dívidas acima imputadas;

9.7. autorizar a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações;

9.8. autorizar o pagamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais consecutivas, caso venha a ser solicitado pelos responsáveis antes do envio do processo para cobrança judicial;

9.9. fixar o vencimento da primeira parcela em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento das notificações, e o das demais a cada 30 (trinta) dias, com incidência de encargos legais sobre o valor de cada parcela;

9.10. alertar aos responsáveis que a inadimplência de qualquer parcela acarretará vencimento antecipado do saldo devedor;

9.11. remeter cópia deste acórdão ao procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992.

10. Ata n° 38/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 16/10/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10035-38/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência) e Ana Arraes (Relatora).

13.2. Ministro que alegou impedimento na Sessão: Augusto Nardes (na Presidência).

13.3. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos Bemquerer Costa.

13.4. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho.

 

ACÓRDÃO Nº 10036/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 005.317/2018-5

2. Grupo I - Classe V - Aposentadoria.

3. Interessada: Cecília Taira Watanabe (CPF 289.429.811-00).

4. Unidade: Tribunal de Contas da União.

5. Relatora: Ministra Ana Arraes.

6. Representante do Ministério Público: procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal - Sefip.

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTO, relatado e discutido o ato de aposentadoria da ex-servidora deste Tribunal Cecília Taira Watanabe.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pela relatora e com fundamento nos arts. 71, incisos III e IX, da Constituição Federal de 1988, 1º, inciso V, 39, inciso II, e 45 da Lei 8.443/1992, 1º, inciso VIII, 259, inciso II, e 262 do Regimento Interno, 8º da Resolução TCU 206/2007 e 15 da Instrução Normativa TCU 55/2007, bem como na Súmula TCU 106, em:

9.1. considerar ilegal o ato de aposentadoria de Cecília Taira Watanabe e negar-lhe registro;

9.2. dispensar a reposição das importâncias indevidamente recebidas de boa-fé pela beneficiária até a data da notificação desta deliberação à unidade jurisdicionada;

9.3. determinar à Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal de Contas da União que:

9.3.1. no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência desta deliberação, cesse os pagamentos decorrentes do ato impugnado, sob pena de ressarcimento das quantias pagas indevidamente e responsabilização solidária da autoridade competente;

9.3.2. comunique à interessada a deliberação deste Tribunal e a alerte de que o efeito suspensivo proveniente de eventual interposição de recursos junto ao TCU não a eximirá da devolução dos valores indevidamente recebidos após a notificação, em caso de não provimento dos apelos;

9.3.3. no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da ciência deste acórdão, encaminhe a este Tribunal, por cópia, comprovante da data em que a interessada dele tomar conhecimento; e

9.3.4. no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência deste acórdão, emita novo ato, em que seja suprimida a irregularidade verificada, e o submeta ao TCU para nova apreciação.

10. Ata n° 38/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 16/10/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10036-38/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência) e Ana Arraes (Relatora).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 10037/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 006.865/2007-3

2. Grupo I - Classe V - Aposentadoria.

3. Interessado: Valdir Roberto Carnaval Pereira da Rocha (CPF 547.737.258-34).

4. Unidade: Câmara dos Deputados.

5. Relatora: ministra Ana Arraes.

6. Representante do Ministério Público: procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal - Sefip.

8. Representação legal: Elaine Cristina Gomes (OAB/DF 26.873) e outros.

9. Acórdão:

VISTO, relatado e discutido o ato de aposentadoria de Valdir Roberto Carnaval Pereira da Rocha, ex-servidor da Câmara dos Deputados.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pela relatora e com fundamento nos arts. 71, incisos III e IX, da Constituição Federal de 1988, 1º, inciso V, 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, 1º, inciso VIII, e 259, inciso II, do Regimento Interno, em:

9.1. considerar ilegal o ato de concessão de aposentadoria emitido em favor de Valdir Roberto Carnaval Pereira da Rocha, sem, contudo, determinar a suspensão dos proventos subsequentes a esta deliberação, em observância à decisão judicial transitada em julgado no âmbito do Mandado de Segurança 33.409;

9.2. dar ciência desta deliberação ao interessado e à Câmara do Deputados.

10. Ata n° 38/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 16/10/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10037-38/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência) e Ana Arraes (Relatora).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 10038/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 008.620/2015-6

2. Grupo II - Classe I - Recurso de Reconsideração em Tomada de Contas Especial.

3. Interessado/Responsáveis/Recorrente:

3.1. Interessado: Ministério do Meio Ambiente (CNPJ 37.115.375/0001-07 - vinculador).

3.2. Responsáveis: Elizângela de Jesus Moura Arantes (CPF 707.440.251-68), Gilvan Rodrigues Moreira (CPF 002.718.281-96) e Instituto de Capacitação e Pesquisa para a Pequena Agricultura no Cerrado (CNPJ 06.033.859/0001-83).

3.3. Recorrente: Gilvan Rodrigues Moreira (CPF 002.718.281-96).

4. Unidade: Governo do Estado de Goiás.

5. Relatora: ministra Ana Arraes.

5.1. Relator da deliberação recorrida: ministro Augusto Nardes.

6. Representante do Ministério Público: subprocurador-geral Paulo Soares Bugarin.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos - Serur.

8. Representação legal: Diego de Barros Dutra (OAB/DF 43.146) representando Instituto de Capacitação e Pesquisa para a Pequena Agricultura no Cerrado, Gilvan Rodrigues Moreira, Morgana Mendes Xavier e Elizângela de Jesus Moura Arantes.

9. Acórdão:

VISTO, relatado e discutido este recurso de reconsideração, interposto por Gilvan Rodrigues Moreira, ex-secretário-geral do Instituto de Capacitação e Pesquisa para a Pequena Agricultura no Cerrado/GO - ICPPAC/GO, contra o Acórdão 7.195/2017 - 2ª Câmara, que julgou tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Meio Ambiente em razão de omissão no dever de prestar contas dos recursos do Convênio 58/2006.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pela relatora e com fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, em:

9.1. conhecer do recurso de reconsideração e dar-lhe provimento para tornar sem efeito a multa estabelecida no subitem 9.3 do Acórdão 7.195/2017 - 2ª Câmara;

9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente e aos demais responsáveis.

10. Ata n° 38/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 16/10/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10038-38/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência) e Ana Arraes (Relatora).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 10039/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 018.441/2014-9

2. Grupo I - Classe II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsável: Francisco Valbert Ferreira de Queiroz (CPF 345.139.223-20).

3.1. Interessado: Ministério do Desenvolvimento Social - MDS (CNPJ 05.526.783/0001-65).

4. Unidade: município de Itinga do Maranhão/MA.

5. Relatora: ministra Ana Arraes.

6. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Espírito Santo - Secex/ES.

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTA, relatada e discutida esta tomada de contas especial, instaurada pelo Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS em desfavor de Francisco Valbert Ferreira de Queiroz, ex-prefeito do município de Itinga do Maranhão/MA (gestão 2005-2008), em razão da impugnação parcial das despesas realizadas com recursos repassados ao referido município, na modalidade fundo a fundo, à conta dos programas de Proteção Social Básica - PSB e Proteção Social Especial - PSE, no exercício de 2008.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pela relatora e com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 12, § 3º, 16, inciso III, alíneas "b" e "c", e § 3º, 19, 23, inciso III, 26, 28, inciso II, e 57 da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 1º, inciso I, 202, § 8º, 209, incisos II e III, e § 7º, 210, 214, inciso III, alínea "a", 215 a 217 e 267 do Regimento Interno, em:

9.1. considerar Francisco Valbert Ferreira de Queiroz revel;

9.2. julgar irregulares as suas contas;

9.3. condená-lo ao recolhimento das quantias a seguir especificadas aos cofres do Fundo Nacional de Assistência Social, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora a partir das datas discriminadas até a data do pagamento:

 

 

Programa

VALOR ORIGINAL (R$)

DATA DA OCORRÊNCIA

PBF

6.300,00

19/2/2008

PBF

6.300,00

14/3/2008

PBF

6.300,00

8/4/2008

PBF

6.300,00

12/5/2008

PBF

6.300,00

6/6/2008

PBF

6.300,00

1/7/2008

PBF

6.300,00

12/8/2008

PBF

6.300,00

4/9/2008

PBF

6.300,00

17/10/2008

PBF

6.300,00

7/11/2008

PBF

6.300,00

19/12/2008

PBT

4.467,75

15/2/2008

PBT

4.467,75

14/3/2008

PBT

4.467,75

22/4/2008

PBT

4.467,75

8/5/2008

PBT

4.467,75

5/6/2008

PBT

4.467,75

2/7/2008

PBT

4.467,75

7/8/2008

PBT

4.467,75

4/9/2008

PBT

4.467,75

3/12/2008

PBT

4.467,75

23/12/2008

PBT

4.467,75

30/12/2008

PETI SSE

4.340,00

21/2/2008

PETI SSE

4.340,00

20/3/2008

PETI SSE

4.380,00

11/6/2008

PETI SSE

4.440,00

1/7/2008

PETI SSE

4.420,00

15/8/2008

PETI SSE

4.400,00

10/9/2008

PETI SSE

4.400,00

13/10/2008

PETI SSE

4.360,00

12/11/2008

PVMC

5.500,00

22/12/2008

9.4. aplicar multa de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a Francisco Valbert Ferreira de Queiroz, a ser recolhida aos cofres do Tesouro Nacional, com atualização monetária calculada da data deste acórdão até a data do pagamento, se este for efetuado após o vencimento do prazo abaixo estipulado;

9.5. fixar prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para comprovação, perante o Tribunal, do recolhimento das dívidas acima imputadas;

9.6. autorizar a cobrança judicial das dívidas, caso não atendida a notificação;

9.7. autorizar o pagamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais consecutivas, caso venha a ser solicitado pelo responsável antes do envio do processo para cobrança judicial;

9.8. fixar o vencimento da primeira parcela em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, e o das demais a cada 30 (trinta) dias, com incidência dos respectivos encargos legais sobre o valor de cada parcela;

9.9. alertar ao responsável que a inadimplência de qualquer parcela acarretará vencimento antecipado do saldo devedor;

9.10. enviar cópia desta deliberação ao procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado do Maranhão, para as providências cabíveis.

10. Ata n° 38/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 16/10/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10039-38/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência) e Ana Arraes (Relatora).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 10040/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 027.305/2017-1

2. Grupo I - Classe II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsável: Ornes Afonso Nunes (CPF 396.694.751-04).

3.1. Interessada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT/MS (CNPJ 34.028.316/1654-55).

4. Unidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

5. Relatora: ministra Ana Arraes.

6. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul - Secex/MS.

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTA, relatada e discutida esta tomada de contas especial, instaurada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT em desfavor de Ornes Afonso Nunes, ex-empregado da ECT, em razão de apropriação indevida de recursos da empresa, no valor total de R$ 121.208,28.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pela relatora e com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea "d", e § 3º, 19, 23, inciso III, 26, 28, inciso II, e 57 da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 1º, inciso I, 209, inciso IV, e § 7º, 210, 214, inciso III, alínea "a", 215 a 217 e 267 do Regimento Interno, em:

9.1. julgar irregulares as contas de Ornes Afonso Nunes;

9.2. condená-lo ao recolhimento das quantias a seguir especificadas aos cofres da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora a partir das datas discriminadas até a data do pagamento, sendo abatidos, na oportunidade, os valores já ressarcidos:

Débitos/Crédito:

 

Responsável

Tipo

Data Ocorrência

Valor Histórico (R$)

Ornes Afonso Nunes

Débito

10/9/2015

120.097,07

 

Débito

4/9/2015

116,95

 

Débito

28/2/2015

994,26

 

Crédito

9/6/2016

5.183,83

9.3. aplicar-lhe multa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a ser recolhida aos cofres do Tesouro Nacional, com atualização monetária calculada da data deste acórdão até a data do pagamento, se este for efetuado após o vencimento do prazo abaixo estipulado;

9.4. fixar prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para comprovação, perante o Tribunal, do recolhimento das dívidas acima imputadas;

9.5. autorizar a cobrança judicial das dívidas, caso não atendida a notificação;

9.6. autorizar o pagamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais consecutivas, caso venha a ser solicitado pelo responsável antes do envio do processo para cobrança judicial;

9.7. fixar o vencimento da primeira parcela em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, e o das demais a cada 30 (trinta) dias, com incidência dos respectivos encargos legais sobre o valor de cada parcela;

9.8. alertar ao responsável que a inadimplência de qualquer parcela acarretará vencimento antecipado do saldo devedor;

9.9. enviar cópia desta deliberação ao procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso do Sul, para as providências cabíveis.

10. Ata n° 38/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 16/10/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10040-38/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência) e Ana Arraes (Relatora).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 10041/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 028.933/2009-8

2. Grupo II - Classe V - Aposentadoria.

3. Interessado: Edeneir Martins de Oliveira (CPF 225.096.667-20).

4. Unidade: Escola Agrotécnica Federal de Alegre/ES.

5. Relatora: ministra Ana Arraes.

6. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal - Sefip.

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTO, relatado e discutido o ato de aposentadoria de Edeneir Martins de Oliveira, ex-servidor da Escola Agrotécnica Federal de Alegre, no estado do Espírito Santo.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pela relatora e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, 1º, inciso VIII, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno, em:

9.1. considerar legal o ato de aposentadoria de Edeneir Martins de Oliveira e determinar seu registro;

9.2. dar ciência desta deliberação ao interessado.

10. Ata n° 38/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 16/10/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10041-38/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência) e Ana Arraes (Relatora).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 10042/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC-003.674/2017-7.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsáveis: Pedro Antônio Vilela Barbosa (168.657.314-68), José Genaldi Ferreira Zumba (795.479.314-15) e W.A.S. Projetos e Construção Ltda. (06.966.541/0001-55).

4. Entidade: Município de São João/PE.

5. Relator: Ministro Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará - Secex/CE.

8. Representação legal: Carlos Eduardo Otaviano Cabral, OAB/PE 23.511; Dyego Alexandre Girão de Souza Anjos, OAB/PE 12.123-E; Eduardo Vaz Barbosa, OAB/PE 12.502-E; Frederico Hartmann, OAB/PE 17.107; José Nelson Vilela Barbosa Filho, OAB/PE 16.302; Paulo Jesus de Mélo Barros, OAB/PE 8.412-E e Pedro Melchior de Mélo Barros, OAB/PE 21.802-D.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos da Tomada de Contas Especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde - Funasa, em desfavor da empresa W.A.S. Projetos e Construção Ltda. e dos Prefeitos de São João/PE, Srs. Pedro Antônio Vilela Barbosa (2005/2008 e 2009/2012), e José Genaldi Ferreira Zumba (2013/2016 e de 2017 até o presente momento), em decorrência da impugnação total das despesas realizadas relativamente ao Convênio 847/2004.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. excluir o Sr. José Genaldi Ferreira Zumba do polo passivo desta Tomada de Contas Especial;

9.2. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea c, 19, caput, da Lei 8.443/1992, julgar irregulares as contas do Sr. Pedro Antônio Vilela Barbosa e da empresa W.A.S. Projetos e Construção Ltda.;

9.3. condenar o Sr. Pedro Antônio Vilela Barbosa:

9.3.1. em solidariedade com a firma W.A.S. Projetos e Construção Ltda. ao pagamento das quantias a seguir especificadas, com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para comprovarem, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea a, do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres da Fundação Nacional de Saúde, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir das datas discriminadas até a do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor:

 

Data

Valor (R$)

14/11/2006

10.198,45

15/12/2006

3.334,28

9.3.2. de forma individual ao pagamento das quantias a seguir especificadas, com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea a, do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres da Fundação Nacional de Saúde, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir das datas discriminadas até a do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor:

 

Data

Valor (R$)

14/11/2006

52.071,97

15/12/2006

58.936,69

9.4. aplicar aos responsáveis abaixo a multa prevista nos artigos 19, caput, e 57 da Lei 8.443/1992, nos valores a seguir indicados, fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprovem, perante o Tribunal (artigo 214, inciso III, alínea a, do Regimento Interno/TCU), o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data do presente Acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor:

 

 

Responsável

Valor

Pedro Antônio Vilela Barbosa

R$ 25.000,00

W.A.S. Projetos e Construção Ltda.

R$ 5.000,00

9.5. autorizar, caso requerido, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 217 do Regimento Interno/TCU, o parcelamento da dívida em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, sobre as quais incidirão os correspondentes acréscimos legais (débito: atualização monetária e juros de mora; multa: atualização monetária), esclarecendo aos responsáveis que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, sem prejuízo das demais medidas legais;

9.6. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial da dívida, caso não atendidas as notificações;

9.7. encaminhar cópia deste acórdão à Procuradoria da República no Estado de Pernambuco, com fundamento no art. 209, § 7º, do RI/TCU.

10. Ata n° 38/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 16/10/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10042-38/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência) e Ana Arraes.

13.2. Ministra que alegou impedimento na Sessão: Ana Arraes.

13.3. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos Bemquerer Costa (Relator).

13.4. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 10043/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC-008.273/2018-9.

2. Grupo: II; Classe de Assunto: V - Pensão Militar.

3. Interessadas: Anne Rose Costa Alves (222.877.366-20), Célia Maria Werneck de Toledo (817.155.876-34), Edi Vilela Terra (779.352.506-00), Elizabeth Rose Costa Alves (195.150.306-68), Eurydice Toledo Werneck (167.329.526-68), Helena Maria Marcolino Guimarães (589.237.486-68), Leda Maria Toledo Werneck Rodrigues (209.498.986-00), Margareth Rose Costa Alves da Mata (838.611.146-15), Marilucia Marcolino de Oliveira (619.412.716-34), Mary Rose Costa Alves (318.784.406-59), Oneida Toledo Werneck Herédia (136.755.916-20), Simone Aparecida Marcolino Martins (553.948.256-53), Stela Drumond Vieira (941.524.386-49), Waneida Werneck Renault (019.221.306-72) e Yara Toledo Werneck Matta (221.610.661-53).

4. Órgão: 4ª Região Militar do Comando do Exército.

5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal - Sefip.

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se analisam atos de concessão de pensão militar pela 4ª Região Militar do Comando do Exército, em favor das beneficiárias acima identificadas.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fulcro nos incisos III e IX do art. 71 da Constituição Federal e nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU em:

9.1. considerar legais as concessões de pensão militar em benefício das Sras. Anne Rose Costa Alves, Edi Vilela Terra, Elizabeth Rose Costa Alves, Eurydice Toledo Werneck, Helena Maria Marcolino Guimarães, Leda Maria Toledo Werneck Rodrigues, Margareth Rose Costa Alves da Mata, Marilucia Marcolino de Oliveira, Mary Rose Costa Alves, Oneida Toledo Werneck Herédia, Simone Aparecida Marcolino Martins, Stela Drumond Vieira, Waneida Werneck Renault e Yara Toledo Werneck Matta, conferindo registro aos correspondentes atos;

9.2. considerar ilegal a concessão de pensão militar em benefício da Sra. Célia Maria Werneck de Toledo, negando registro ao ato;

9.3. dispensar o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas de boa-fé pela interessada indicada no subitem precedente, consoante o disposto no Enunciado 106 da Súmula da Jurisprudência do TCU;

9.4. determinar à 4ª Região Militar do Comando do Exército que:

9.4.1. no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência desta Deliberação, abstenha-se de realizar pagamentos decorrentes do ato impugnado (subitem 9.2 acima), sujeitando-se a autoridade administrativa omissa à responsabilidade solidária, nos termos do art. 262, caput, do Regimento Interno/TCU;

9.4.2. dê ciência, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação deste Acórdão, do inteiro teor desta Deliberação à Sra. Célia Maria Werneck de Toledo, notadamente no que diz respeito ao direito de opção pelos benefícios legalmente acumuláveis, encaminhando a este Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante da referida ciência;

9.4.3. no caso de a opção recair sobre a pensão militar ora em exame, emita novo ato de concessão, submetendo-o a este Tribunal, nos termos da IN/TCU 78/2018;

9.4.4. alerte a interessada de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de possíveis recursos perante o TCU não a exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após a respectiva notificação, caso os recursos não sejam providos;

9.5. determinar à Sefip que monitore o cumprimento da medida indicada no subitem 9.4.1 supra, representando a este Tribunal, caso necessário.

10. Ata n° 38/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 16/10/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10043-38/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência) e Ana Arraes.

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos Bemquerer Costa (Relator).

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 10044/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 014.304/2015-5.

2. Grupo: I; Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsáveis: A.P.B.J. Construções e Serviços Ltda. (07.405.573/0001-44); Carlos Virgílio Pereira de Brito (144.674.533-34); Edison Afonso de Carvalho (804.103.407-15); Flávio Saldanha Pereira (120.295.133-34); Francisco Iteildo Roque de Araújo (195.800.703-00).

4. Entidade: Município de Antonina do Norte/CE.

5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará - Secex/CE.

8. Representação legal: Jorge Emicles Pinheiro Paes Barreto, OAB/CE 11.730.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde - Funasa contra os Srs. Francisco Iteildo Roque de Araújo e Edison Afonso de Carvalho, em face da impugnação parcial de despesas do Convênio 458/2006, que teve por objeto a execução de "Melhorias Sanitárias Domiciliares".

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. excluir do rol dos responsáveis os nomes dos Srs. Francisco Iteildo Roque de Araújo e Flávio Saldanha Pereira;

9.2. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea c, 19, caput, e 23, inciso III, da Lei 8.443/1992, julgar irregulares as contas dos Srs. Edison Afonso de Carvalho e Carlos Virgílio Pereira de Brito, bem como da empresa A.P.B.J Construções e Serviços Ltda., condenando-os, solidariamente, ao pagamento da quantia abaixo especificada, com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento das notificações, para que comprovem, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea a, do Regimento Interno/TCU), o recolhimento da dívida aos cofres da Funasa, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora devidos, calculados a partir da data discriminada até o dia do seu efetivo pagamento, na forma da legislação em vigor:

 

Data

Valor (R$)

27/8/2010

97.271,04

9.3. aplicar aos responsáveis indicados no subitem 9.2, individualmente, a multa capitulada no art. 57 da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprovem, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea a, do Regimento Interno/TCU), o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data do presente Acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, caso requerido, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992, o parcelamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, sobre as quais incidirão os correspondentes acréscimos legais (débito: atualização monetária e juros de mora; multa: atualização monetária), esclarecendo aos responsáveis que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, sem prejuízo das demais medidas legais;

9.5. autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações, com fulcro no art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992;

9.6. encaminhar cópia desta deliberação à Procuradoria da República no Estado do Ceará, com base no art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992 c/c art. 209, § 7º, do Regimento Interno/TCU.

10. Ata n° 38/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 16/10/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10044-38/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência) e Ana Arraes.

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos Bemquerer Costa (Relator).

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 10045/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC-028.751/2018-3.

2. Grupo: II; Classe de Assunto: V - Pensão Militar.

3. Interessadas: Georgina Paula Falcão Mendonça (607.424.530-49); Mara Rejane Costa Jobim (423.905.830-91); e Maria Schweitzer Klauberg (333.204.030-87).

4. Órgão: 3ª Região Militar do Comando do Exército.

5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal - Sefip.

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se analisam três atos de concessão de pensão militar deferidos pela 3ª Região Militar do Comando do Exército, em favor das beneficiárias acima identificadas.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fulcro nos incisos III e IX do art. 71 da Constituição Federal e nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei n. 8.443/1992, c/c o art. 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU em:

9.1 considerar legais as concessões de pensão militar em benefício das Sras. Georgina Paula Falcão Mendonça e Mara Rejane Costa Jobim, conferindo registro aos correspondentes atos;

9.2 considerar ilegal a concessão de pensão militar em favor da Sra. Maria Schweitzer Klauberg, negando registro ao ato;

9.3 dispensar o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas de boa-fé pela interessada indicada no subitem precedente, consoante o disposto no Enunciado 106 da Súmula da Jurisprudência do TCU;

9.4 determinar à 3ª Região Militar do Comando do Exército que:

9.4.1 no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência desta Deliberação, abstenha-se de realizar pagamentos decorrentes do ato impugnado (subitem 9.2 acima), sujeitando-se a autoridade administrativa omissa à responsabilidade solidária, nos termos do art. 262, caput, do Regimento Interno/TCU;

9.4.2 dê ciência, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação deste Acórdão, do inteiro teor desta Deliberação à Sra. Maria Schweitzer Klauberg, notadamente no que diz respeito ao direito de opção pelos benefícios legalmente acumuláveis, encaminhando a este Tribunal, no prazo de 30 (trinta dias), comprovante da referida ciência;

9.4.3. alerte a interessada de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de possíveis recursos perante o TCU não a exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após a respectiva notificação, caso os recursos não sejam providos;

9.5. esclarecer à 3ª Região Militar do Comando do Exército que, caso a interessada opte pela pensão militar, poderá ser emitido novo ato de concessão, submetendo-o a este Tribunal, nos termos da IN/TCU 78/2018, que revogou a IN/TCU 55/2007;

9.6 determinar à Sefip que monitore o cumprimento da medida indicada no subitem 9.4.1 supra, representando a este Tribunal, caso necessário.

10. Ata n° 38/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 16/10/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10045-38/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência) e Ana Arraes.

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos Bemquerer Costa (Relator).

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 10046/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 033.130/2014-0.

2. Grupo: I; Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsáveis: José Biondi Nery da Silva (014.364.224-34); Fundação para o Desenvolvimento do Semi-Árido Brasileiro (05.888.454/0001-64).

4. Entidade: Fundação para o Desenvolvimento do Semi-Árido Brasileiro (05.888.454/0001-64).

5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco - Secex/PE.

8. Representação legal de José Biondi Nery da Silva: Elber Alencar Nery Biondi, OAB/PE 21.906.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Superintendência Regional do Médio São Francisco - Incra SR-29 em face de irregularidades na execução do Termo de Parceria 5.800/2005, firmado com a Fundação para o Desenvolvimento do Semi-Árido Brasileiro - Fundesa, com vistas à realização de obras de infraestrutura em assentamentos.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator:

9.1. julgar irregulares as contas do Sr. José Biondi Nery da Silva e da Fundação para o Desenvolvimento do Semi-Árido Brasileiro, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas b e c, 19, caput, e 23, inciso III, da Lei 8.443/1992;

9.2. condenar o Sr. José Biondi Nery da Silva e a Fundação para o Desenvolvimento do Semi-Árido Brasileiro, solidariamente, ao pagamento das quantias a seguir especificadas, com a fixação do prazo de quinze dias, a contar das notificações, para comprovarem, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea a, do Regimento Interno), o recolhimento das dívidas aos cofres do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora, calculados a partir das datas discriminadas, até a data dos recolhimentos, na forma prevista na legislação em vigor:

 

VALOR ORIGINAL (R$)

DATA

528.167,43

22/12/2005

1.289.783,73

27/07/2006

210.216,27

27/07/2006

561.162,30

27/07/2006

421.322,63

28/09/2006

326.466,91

28/09/2006

448.581,39

15/12/2006

256.180,68

15/12/2006

835.258,89

18/12/2006

371.761,33

21/06/2007

371.761,34

25/06/2007

74.768,67

10/12/2007

91.253,68

10/12/2007

9.3. aplicar a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, individualmente, ao Sr. José Biondi Nery da Silva e à Fundação para o Desenvolvimento do Semi-Árido Brasileiro, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), fixando o prazo de 15 (quinze) dias, a contar das notificações, para que comprovem, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea a, do RI/TCU), o recolhimento das dívidas ao Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente desde a data do presente Acórdão até a do efetivo recolhimento, caso pagas após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, caso solicitado, o pagamento das dívidas em até 36 parcelas mensais e consecutivas, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 217 do Regimento Interno, sobre os quais incidirão os correspondentes acréscimos legais (débito: atualização monetária e juros de mora; multa: atualização monetária), esclarecendo ao responsáveis que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, sem prejuízo das demais medidas legais;

9.5. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações;

9.6. encaminhar cópia deste Acórdão:

9.6.1. ao Ministério da Justiça, para adoção das medidas pertinentes no tocante à qualificação da Fundesa como Oscip, nos termos do Decreto 3.100/1999;

9.6.2. à Procuradoria da República em Pernambuco, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 209, § 7º, do Regimento Interno do TCU.

10. Ata n° 38/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 16/10/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10046-38/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência) e Ana Arraes.

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos Bemquerer Costa (Relator).

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho.

 

ACÓRDÃO Nº 10054/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 019.174/2013-6.

2. Grupo I - Classe I - Assunto: Recurso de Reconsideração (Tomada de Contas Especial).

3. Interessado/Recorrente:

3.1. Interessado: Fundo Nacional de Saúde - FNS.

3.3. Recorrente: João Veiga Leitão de Albuquerque (CPF 459.780.424-20).

4. Entidade: Município de Olinda/PE.

5. Relator: Ministro Augusto Nardes.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidade: Secretaria de Recursos (Serur).

8. Representação Legal: Alexandre da Fonte Carvalho, OAB/PE 33.278, representando João Veiga Leitão de Albuquerque (procuração à peça 16).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se aprecia recurso de reconsideração pelo Sr. João Veiga Leitão de Albuquerque Filho (peça 59), ex-secretário municipal de Saúde de Olinda/PE, contra o Acórdão 10.917/2016-TCU-2ª Câmara (peça 46)

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer do presente recurso de reconsideração, com fulcro nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei nº 8.443/1992, para, no mérito, dar-lhe provimento parcial;

9.2. dar aos subitens 9.2 e 9.3 do Acórdão 10.991/2015-TCU-2ª Câmara a seguinte redação, mantendo-se inalterados os demais subitens:

"9.2. julgar irregulares as contas do Sr. João Veiga Leitão de Albuquerque Filho, nos termos do arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas b e c, e 19, caput, da Lei 8.443/1992, condenando-o ao pagamento das importâncias a seguir especificadas, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora, calculados a partir das datas discriminadas até a efetiva quitação do débito, fixando-lhe o prazo de quinze dias, para que comprove, perante o Tribunal, o recolhimento da referida quantia aos cofres do Fundo Nacional de Saúde (FNS), nos termos do art. 23, inciso III, alínea a, da citada lei:

 

Valor (R$)

Data

22.913,72

19/01/2007

13.925,54

24/01/2007

16.875,80

02/02/2007

21.332,42

16/02/2007

192,00

27/02/2007

4.575,87

1º/03/2007

1.153,44

06/03/2007

3.101,32

07/03/2007

545,76

22/03/2007

20.726,98

28/03/2007

213,36

05/04/2007

756,00

09/04/2007

51,95

03/05/2007

2.869,25

10/05/2007

486,50

15/05/2007

1.200,00

18/05/2007

3.105,37

30/05/2007

2.120,00

31/05/2007

1.068,00

05/06/2007

61.736,04

06/06/2007

106,68

13/06/2007

530,00

18/06/2007

26.847,01

19/06/2007

2.179,71

20/06/2007

7.765,87

21/06/2007

228.071,62

27/06/2007

538,44

29/06/2007

9.3. aplicar ao Sr. João Veiga Leitão de Albuquerque Filho a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 77.455,65 (setenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), fixando-lhe o prazo de quinze dias, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea a, do Regimento Interno), o recolhimento da referida quantia aos cofres Tesouro Nacional, atualizada monetariamente a partir da data deste acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;"

9.3. dar ciência desta deliberação ao recorrente, ao interessado e ao município de Olinda/PE;

9.4. encaminhar cópia desta decisão, com fundamento no art. 285 do Regimento Interno do TCU, ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado de Pernambuco.

10. Ata n° 38/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 16/10/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10054-38/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (na Presidência) e Augusto Nardes (Relator).

13.2. Ministra que alegou impedimento na Sessão: Ana Arraes (na Presidência).

13.3. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos Bemquerer Costa.

13.4. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 10055/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 024.212/2018-0.

2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Zelia Barros Vilaça (085.942.364-68).

4. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Norte.

5. Relator: Ministro Augusto Nardes.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se aprecia o ato de alteração de aposentadoria de interesse de Zelia Barros Vilaça, ex-servidora vinculada ao Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Norte,

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal, c/c arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/1992, e art. 260 do Regimento Interno, em:

9.1. considerar ilegal e recusar o registro do ato de alteração de aposentadoria de Zelia Barros Vilaça;

9.2. dispensar a devolução dos valores indevidamente recebidos até a data de ciência pelo Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Norte desta deliberação, com fundamento no Enunciado de Súmula 106 da jurisprudência do TCU;

9.3. determinar ao Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Norte que:

9.3.1. faça cessar os pagamentos decorrentes do ato em exame, comunicando ao TCU, no prazo de quinze dias, as providências adotadas, nos termos dos arts. 262, caput, do Regimento Interno do TCU, 8º, caput, da Resolução TCU 206/2007 e 15, caput, da Instrução Normativa TCU 55/2007;

9.3.2. emita novo ato para a interessada, livre da irregularidade apontada, submetendo-o ao TCU pelo Sistema de Atos de Pessoal (e-Pessoal), no prazo de trinta dias, nos termos dos arts. 262, § 2º, do Regimento Interno do TCU e 15, § 1º, da Instrução Normativa TCU 55/2007;

9.3.3. informe à interessada o teor deste acórdão, encaminhando ao TCU, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante da data de ciência pela interessada, nos termos do art. 4º, § 3º, da Resolução TCU 170/2004, alertando-a de que o não provimento de eventuais recursos não a exime da devolução de valores indevidamente recebidos após a ciência do presente acórdão;

9.4. dar ciência desta deliberação ao Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Norte.

10. Ata n° 38/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 16/10/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10055-38/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (na Presidência) e Augusto Nardes (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 10056/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 025.393/2007-3.

2. Grupo I - Classe I - Recurso de Reconsideração em Tomada de Contas Especial.

3. Recorrente: Marcos Antonio Medrado (CPF 048.083.805-44).

4. Unidade: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

5. Relator: Ministro Augusto Nardes.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos - Serur.

8. Representação legal: Ademir Ismerim Medina (OAB/BA 7.829), Guilherme Antonio Brito Gonçalves Barbosa (OAB/DF 45.197), Rodrigo Molina Resende Silva (OAB/DF 28.438) e outros.

9. Acórdão:

VISTO, relatado e discutido este recurso de reconsideração interposto pelo Sr. Marcos Antônio Medrado, contra o Acórdão 9.591/2015-TCU-2ª Câmara, que julgou irregulares as contas do recorrente, condenou-o em débito com outra responsável e lhe aplicou a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, em decorrência de irregularidades na comprovação das despesas realizadas com recursos recebidos do Fundo Partidário no ano de 2002,

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 32 e 33 da Lei 8.443/1992, em:

9.1. conhecer deste recurso de reconsideração e negar-lhe provimento; e

9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente e aos interessados.

10. Ata n° 38/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 16/10/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10056-38/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (na Presidência) e Augusto Nardes (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 10057/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 033.230/2018-8.

2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Maria Pereira de Oliveira (374.381.901-53).

4. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Tocantins.

5. Relator: Ministro Augusto Nardes.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que examinam ato de aposentadoria de ex-servidora vinculada à Superintendência Estadual da Funasa no Tocantins,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União reunidos em sessão da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo relator e com fundamento na Constituição Federal, art. 71, incisos III e IX, e na Lei 8.443/1991, art. 1º, V, e 39, II, em:

9.1. considerar ilegal o ato de aposentadoria de interesse de Maria Pereira de Oliveira, e a ele negar registro;

9.2. dispensar a devolução dos valores indevidamente recebidos até a data da ciência pela Superintendência Estadual da Funasa no Tocantins, do presente acórdão, com base no Enunciado 106 da Súmula da Jurisprudência do TCU;

9.3. determinar à Superintendência Estadual da Funasa no Tocantins que adote as seguintes medidas:

9.3.1. dê ciência desta deliberação à interessada no prazo de quinze dias e faça juntar os comprovantes de notificação a estes autos nos quinze dias subsequentes;

9.3.2. faça cessar os pagamentos à interessada no prazo de trinta dias, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa;

9.3.3. emita, no prazo de trinta dias, novo ato relativo à aposentadoria em exame, livre da irregularidade apontada, submetendo-o ao TCU pelo Sistema de Atos de Pessoal (e-Pessoal).

10. Ata n° 38/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 16/10/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10057-38/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (na Presidência) e Augusto Nardes (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 10058/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 033.235/2018-0.

2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Raul Coelho de Albuquerque Filho (113.650.644-68).

4. Órgão/Entidade: Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

5. Relator: Ministro Augusto Nardes.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que examinam ato de aposentadoria de ex-servidor vinculada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União reunidos em sessão da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo relator e com fundamento na Constituição Federal, art. 71, incisos III e IX, e na Lei 8.443/1991, art. 1º, V, e 39, II, em:

9.1. considerar ilegal o ato de aposentadoria de interesse de Raul Coelho de Albuquerque Filho, e a ele negar registro;

9.2. dispensar a devolução dos valores indevidamente recebidos até a data da ciência pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do presente acórdão, com base no Enunciado 106 da Súmula da Jurisprudência do TCU;

9.3. determinar à Agência Nacional de Vigilância Sanitária que adote as seguintes medidas:

9.3.1. dê ciência desta deliberação ao interessado no prazo de quinze dias e faça juntar os comprovantes de notificação a estes autos nos quinze dias subsequentes;

9.3.2. faça cessar os pagamentos ao interessado no prazo de trinta dias, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa;

9.3.3. emita, no prazo de trinta dias, novo ato relativo à aposentadoria em exame, livre da irregularidade apontada, submetendo-o ao TCU pelo Sistema de Atos de Pessoal (e-Pessoal).

10. Ata n° 38/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 16/10/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10058-38/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (na Presidência) e Augusto Nardes (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho.

Foram proferidas, sob a Presidência da Ministra Ana Arraes, as Deliberações quanto aos processos relatados pelo Ministro Augusto Nardes.

ENCERRAMENTO

Às 16 horas e 23 minutos, a Presidência encerrou a sessão, da qual foi lavrada esta ata, a ser aprovada pelo Presidente e homologada pela Segunda Câmara.

(Assinado eletronicamente)

ELENIR TEODORO GONÇALVES DOS SANTOS

Subsecretária das Câmaras

Aprovada em 18 de outubro de 2018.

(Assinado eletronicamente)

JOSÉ MÚCIO MONTEIRO

Presidente

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