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ATA Nº 36, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 15/10/2018 | Edição: 198 | Seção: 1 | Página: 123

Órgão: Tribunal de Contas da União/2ª Câmara

ATA Nº 36, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018

(Sessão Ordinária da 2ª Câmara)

Presidente: Ministro José Múcio Monteiro

Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin

Subsecretário das Câmaras: TEFC Paulo Morum Xavier

À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária da Segunda Câmara, com a presença dos Ministros Augusto Nardes e Aroldo Cedraz, da Ministra Ana Arraes; dos Ministros-Substitutos Marcos Bemquerer Costa, André Luís de Carvalho e Weder de Oliveira; e do Representante do Ministério Público, Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

HOMOLOGAÇÃO DE ATA

A Segunda Câmara homologou a ata nº 35, referente à Sessão realizada em 25 de setembro de 2018.

PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET

Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet.

PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA

Foram excluídos de Pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os seguintes processos:

- 020.505/2016-7 e 028.441/2014-1, de relatoria do Ministro Augusto Nardes;

- 014.934/2018-3, cujo Relator é o Ministro José Múcio Monteiro; e

- 010.661/2017-4, 010.674/2017-9, 012.547/2018-2, 014.240/2018-1, 015.989/2018-6, 028.085/2014-0, 031.717/2018-7 e 033.052/2015-8, de relatoria do Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO

A Segunda Câmara aprovou as relações de processos a seguir transcritas e proferiu os Acórdãos de nºs 9121 a 9531.

RELAÇÃO Nº 27/2018 - 2ª Câmara

Relator - Ministro AUGUSTO NARDES

ACÓRDÃO Nº 9121/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-008.519/2009-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ademar Mendes Barros (125.576.172-53); Antonio Evandro Loureiro (029.515.502-78); Clovis Ferreira Delmiro (073.673.092-34); Joao Chaves da Silva (035.007.483-68); Natigo Surui (204.352.662-68)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional do Índio

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9122/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.371/2018-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Isidoro dos Santos (227.160.257-20); Candida Maria Mussliner (226.529.737-20); Francisco Ignacio Alves (135.208.817-72); Gilda Alves Bispo (325.547.617-87); Regina Araujo de Carvalho (760.974.637-15).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9123/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.376/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Angelina Dias da Silva (566.563.437-91); Claudete de Souza Felipe Vitor (355.461.237-53); Maria Aparecida Bento Gilherme (228.406.217-20).

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Federal dos Servidores do Estado.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar à Sefip que providencie a alteração no(s) ato(s) Sisac das servidoras Claudete de Souza Felipe Vitor, CPF 355.461.237-53, e Angelina Dias da Silva, CPF 566.563.437- 91, no campo "SERVIDOR ACUMULA OUTRA APOSENTADORIA?", de "1-Sim" para "2- Nao".

ACÓRDÃO Nº 9124/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.410/2018-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Altiva Pinheiro (546.220.347-00); Lygia Sampaio de Arruda Câmara (227.187.297-91); Maria Ivanilda dos Santos Borges (232.159.687-20)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Câncer

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar à esta Sefip que providencie a alteração no(s) ato(s) Sisac de Maria Ivanilda dos Santos Borges, CPF 232.159.687-20, no campo "SERVIDOR ACUMULA OUTRA APOSENTADORIA?", de "1-Sim" para "2-Nao"

ACÓRDÃO Nº 9125/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.053/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Acacia de Lucena Rodrigues (168.042.604-49); Antonia Marques de Sousa Silva (084.750.911-72); Diva de Sousa Bastos (443.460.181-49); Edi Alves das Neves (186.353.931-04); Enezilda Alexandrina Barros (059.884.701-49).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9126/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º, do Regimento interno do TCU e art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação dos atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-022.107/2018-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Albinoan Barros dos Santos (059.122.454-20); Altamirando de Souza França (013.332.165-72); Altamiro de Freitas Guimaraes (007.174.444-49); Amadeu Moreira Fontenele (015.864.833-15); Amilton Didier de Freitas Guimaraes (005.930.014-00); Ananias de Farias (014.077.243-04); Andre Marques da Silva (049.282.704-44); Anisio Jose Felix (024.080.584-49); Antides Silva Biau (038.534.034-68); Antonio Admarinho de Holanda (021.276.283-49); Antonio Aluisio Araujo (003.914.843-20); Antonio Alves de Araujo (018.058.863-04); Antonio Barbosa da Silva (106.695.664-20); Antonio Barbosa de Freitas (039.835.015-91); Antonio Benvindo dos Santos (024.085.034-34); Antonio Camelo Guimaraes (059.388.803-00); Antonio Celestino Franco de Sa Neto (001.497.133-04); Antonio Clementino de Holanda (013.599.674-00).

1.2. Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9127/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º, do Regimento interno do TCU e art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação dos atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-022.113/2018-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Fernando Hugo Studart da Rocha (003.578.043-68); Francisca Leite Rocha (220.459.963-87); Francisca Leite Rocha (220.459.963-87); Francisco Alves (033.624.933-00); Francisco Alves Morais (046.263.623-20); Francisco Alves de Oliveira (002.427.303-10); Francisco Braga (059.161.604-10); Francisco Clarindo de Sousa (051.905.763-53); Francisco Claudino de Sousa (025.728.343-91); Francisco Edmar de Oliveira Aguar (002.658.963-04); Francisco Evagelista de Souza (003.713.193-15); Francisco Everardo Honorato e Silva (139.085.103-68); Francisco das Chagas Alves (000.924.013-68); Francisco das Chagas Lima do Nascimento (014.064.773-20); Francisco de Assis Feitosa de Araujo (029.986.704-82); Francisco de Assis Freire de Oliveira (040.200.494-91).

1.2. Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9128/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º, do Regimento interno do TCU e art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação dos atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-022.116/2018-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Glace Ferreira Porto (029.150.815-49); Guido Jose Vieira dos Santos (011.333.063-49); Guilherme Damasceno Fontes (026.363.954-15); Gumercindo Gomes de Oliveira (024.782.693-68); Haroldo Filpi (034.376.556-04); Haroldo Pontes de Vasconcelos (002.833.633-04); Helio Augusto Rezende de Melo (001.235.283-72); Helio Barbosa da Silva (073.772.075-15); Helio Leite Xavier (003.622.633-53); Helio Serra e Neves (015.671.953-34); Herminia Aguiar Lima (457.480.393-20); Herminio Manoel Bezerra Veras (010.493.213-91); Idelfonso Leandro Gomes (028.357.385-68); Inacio Sabino de Sousa (057.370.603-49); Irene Alves de Lima (033.262.844-20); Irene de Siqueira Araújo Rolim (064.251.274-49); Itamar Brandao da Silva (031.652.214-72).

1.2. Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9129/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º, do Regimento interno do TCU e art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação dos atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-022.118/2018-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Jaime Antonio dos Santos (027.658.374-49); Jaime Ouriques de Lima (008.263.324-04); Janilson Ferreira (011.509.104-10); Jeronimo Antonio do Nascimento (036.668.914-20); Jeronimo Expedito Martins dos Santos (026.224.083-15); Joana da Silva Goes (046.707.105-59); Joao Bento Rodrigues (043.109.185-49); Joao Bispo de Sousa (014.064.263-34); Joao Caetano Ferreira (027.370.944-53); Joao Ciro Saraiva de Oliveira (001.905.603-63); Joao Cordeiro Lins (019.286.514-53); Joao Felix Teixeira (001.616.673-68); Joao Francisco dos Santos (024.126.915-68); Joao Francisco dos Santos (052.261.395-00); Joao de Oliveira Chacon (000.352.543-00); João Alves Feitosa (003.434.803-44); João Barbosa de Souza (038.526.954-49); João Batista Primo- Alteração (029.921.164-91); João Bercamis da Silva (026.081.973-53); João Forte Mota (026.557.723-34).

1.2. Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9130/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º, do Regimento interno do TCU e art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação dos atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-022.124/2018-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Jose Martins dos Santos (051.939.743-68); Jose Maximiano de Sousa (041.783.944-87); Jose Miguel Paulino (027.494.164-34); Jose Nilde de Souza (018.737.333-72); Jose Nunes Silva (035.358.355-34); Jose Oscar Batista (009.322.135-53); Jose Pereira da Costa (042.362.113-00); Jose Pereira da Silva (537.973.964-49); Jose Pereira de Oliveira (035.640.884-15); Jose Pereira de Sousa (063.156.904-91); Jose Raimundo da Silva (017.972.713-34); Jose Ribamar Anselmo (024.284.313-15); Jose Ricardo de Sousa (013.607.444-87); Jose Rodrigues do Nascimento (016.709.133-68); José Medeiros de Araújo (002.670.313-00); José Mussoline Gabriele (000.832.084-53); José Odecio Felix (016.462.733-20); José Raimundo de Almeida (059.109.603-00).

1.2. Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9131/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º, do Regimento interno do TCU e art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação dos atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-022.130/2018-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Pedro Alexandrino da Silva Filho (014.525.503-44); Pedro Almeida Monteiro (046.699.915-15); Pedro Augusto de Leitao Cunto (010.512.103-72); Pedro Cordeiro da Silva (024.127.485-00); Pedro Henrique Albuquerque (017.236.003-00); Pedro Jose Torres (037.690.204-30); Pedro Sodre do Nascimento (043.662.125-87); Pio Santiago Coelho (016.459.193-15); Plinio Duarte de Morais (016.064.924-20); Raimunda Pontes Martins Fernandes (204.923.403-15); Raimundo Agostinho de Sousa (052.205.803-53); Raimundo Alves Batista (007.936.204-49); Raimundo Alves da Costa (011.498.494-87); Raimundo Barbosa Campos (024.848.035-91); Raimundo Batista de Oliveira (022.523.413-00); Raimundo Camelo Medeiros (426.042.223-53); Raimundo Candido Sobrinho (035.773.843-87).

1.2. Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9132/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º, do Regimento interno do TCU e art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação dos atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-022.132/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ramiro da Cunha Cavalcante (008.569.754-00); Ranulfo de Farias Maciel (009.102.794-20); Reginaldo Lima Maciel (008.413.664-20); Rita Matos Luna (297.044.053-91); Roque Tavares de Lima (013.608.094-49); Roque dos Santos (050.493.005-25); Rosa Maria Sobrinho de Alencar (211.911.403-00); Rosalvo Inacio dos Santos (263.130.574-49); Rozendo Avelino da Silva (028.356.495-49); Saturnino Batista de Sousa (046.505.654-72); Sebastiao Alves Jacinto (031.671.193-49); Severino Anástacio dos Santos (059.129.974-72); Severino Araujo Pereira (029.015.364-68); Severino Barbosa de Lima (030.921.604-44); Severino Correia de Melo (569.825.774-49); Severino Gonçalves da Silva (005.901.003-78); Severino Jose de Sousa (015.599.153-15); Severino Pereira Parnaiba (135.671.603-20).

1.2. Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9133/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º, do Regimento interno do TCU e art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação dos atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-022.350/2018-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Armando de Freitas Nobrega (175.064.507-63); Auta Maria Nunes de Rezende (371.769.357-34); Deni dos Santos Rodrigues (557.114.567-68); Eugênio Alves dos Santos (189.310.907-06); Gilma Rita Wanderley do Lago (371.434.257-53); Joao Firmino dos Santos (318.838.777-68).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9134/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-022.693/2018-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Manoel Gomes da Silva Filho (132.013.794-68); Maria da Paz Menezes Mesquita (029.372.632-91); Oscarina Rocha da Silva (071.920.292-20); Raimundo Araujo da Rosa (249.063.362-72); Roseli Ribeiro Braga (057.888.032-68); Sueli Guerreiro Rodrigues (121.857.102-06); Yvone Gabbay Mendes (099.134.912-15); Zelci de Fatima Galiza da Silva (055.676.022-00).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Evandro Chagas.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9135/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º, do Regimento interno do TCU e art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação dos atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.956/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Valéria Eloy Tourinho (549.911.457-91); Vanair Cristiano (314.689.347-91); Walter de Almeida Barbosa (008.400.767-20); Weber Nunes Tavares (465.726.787-68); Wilma Rodrigues da Costa (379.523.827-72); Yasuhiko Nakamura (175.087.467-91).

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Federal dos Servidores do Estado.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9136/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Adelaide Cavalcanti de Castro, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.452/2018-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Adelaide Cavalcanti de Castro (023.793.175-34).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Bahia.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9137/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.455/2018-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Claudio Henrique Guimarães Teixeira (094.749.943-15); Jose Geraldo Amorim Pereira (063.808.083-53); Stanley Neri Macau (095.443.803-53).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Maranhão.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9138/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º, do Regimento interno do TCU e art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação do ato de concessão de aposentadoria de Maria Valmira de Oliveira Maciel, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.685/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Maria Valmira de Oliveira Maciel (103.731.874-91)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde No Estado de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9139/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º, do Regimento interno do TCU e art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação do ato de concessão de aposentadoria de Sueli Ruoo Neves Tosacni, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.689/2018-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Sueli Ruoo Neves Tosacni (458.440.039-34).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Santa Catarina.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9140/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.638/2018-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Francisco Moreira de Araujo (202.545.473-20); Rejane Maria Calou Pinheiro de Melo (222.437.123-34).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Ceará.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9141/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º do Regimento Interno do TCU, e 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do mérito dos atos de concessão de aposentadoria dos integrantes do presente processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-033.254/2018-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Cesar Ribeiro da Costa Ávila (000.632.900-49); Ercio Amaro de Oliveira (054.579.200-20)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde No Estado do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9142/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º, do Regimento interno do TCU e art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação dos atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-033.257/2018-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carlos Eduardo Monteiro de Barros Roxo (010.171.608-72); Carlos Lopes (727.474.638-34); Carlos de Araújo (532.885.218-49); Iracina de Oliviera (525.877.708-15).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de São Paulo.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9143/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Massakazu Kohatsu, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-033.271/2018-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Massakazu Kohatsu (062.060.428-04)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde No Estado de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9144/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, exceto em relação à admissão de a Ligia Maria Ferreira, sem prejuízo das determinações consignadas a seguir, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.919/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jose Eduardo Severino Martins (713.141.721-15); Karla Camila Barbosa Santana (068.916.714-85); Laudemir Ernesto da Silva (034.422.364-79); Laura Licia Marcos da Costa (041.124.093-54); Lenina Figueiredo de Oliveira (066.067.824-14); Leonardo de Albuquerque Dantas (064.923.334-46); Leticia Agra Monteiro (073.249.294-78); Lidiane Rebeca Pereira Lima (060.562.544-10); Ligia Maria Ferreira (048.123.764-08); Lucas Ricci Bianco (076.819.314-14)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) que:

1.7.1.1. seja destacado para processo apartado o ato de admissão de Ligia Maria Ferreira (048.123.764-08) a fim de realizar diligência à Hemobrás e à Prefeitura Municipal de Recife, com o objetivo de;

1.7.1.2. confirmar se a interessada realmente acumula o emprego de especialista em produção de hemoderivados e biotecnologia na Hemobrás, com o cargo de relações públicas na Prefeitura da cidade do Recife - PE, conforme consta da Rais - ano base 2017;

1.7.1.3. esclarecer se o cargo ocupado na esfera municipal e o emprego na empresa federal são vinculados à área de saúde, especificando a área de formação exigida em cada cargo/emprego;

1.7.1.4. especificar a escala de trabalho semanal e a jornada de trabalho diária a que a interessada está sujeita em cada um dos dois vínculos supracitados.

ACÓRDÃO Nº 9145/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, exceto em relação à admissão de Maria Consuelo Rodrigues dos Santos, sem prejuízo das determinações consignadas a seguir, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.484/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcus Vinicius Medeiros Moreira (987.143.411-15); Margareth Reis da Silva (855.853.277-04); Maria Amelia de Souza Ribeiro (037.415.037-03); Maria Angelica dos Saqntos Pinto (774.785.177-49); Maria Aparecida Fernandes Ximenes de Oliveira (006.489.877-60); Maria Aparecida Lopes Ribeiro (831.579.727-15); Maria Consuelo Rodrigues dos Santos (883.694.557-00); Maria das Gracas Gomes Otoni (747.962.597-91); Maria das Graças Gazel de Souza (036.497.496-61); Maria do Carmo Cardoso de Meireles (080.814.087-62).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) que:

1.7.1.1. seja destacado para processo apartado o ato de admissão de Maria Consuelo Rodrigues dos Santos (CPF n.º 883.694.557-00), uma vez que pesquisa no sistema Siape indica que a interessada acumula dois cargos federais de auxiliar de enfermagem, no Ministério da Saúde e na Universidade Federal Fluminense - UFF, com cargas horárias cuja soma atinge 80 horas semanais;

1.7.1.2. realize diligência no Ministério da Saúde e na Universidade Federal Fluminense, com o fito de que se comprove a compatibilidade de horários entre os dois cargos de auxiliar de enfermagem ocupados pela servidora especificando-se a escala de horário diária e semanal a que a interessada está submetida em cada vínculo.

ACÓRDÃO Nº 9146/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU e 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do mérito dos atos de admissão de pessoal integrantes do presente processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.400/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jose Luiz Sepulveda Fernandes (077.340.147-47); Paula de Souza Oliveira (101.387.547-80); Tuani Magalhães Guimarães (087.775.027-01)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9147/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.702/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Paula Webber (723.051.930-68); Andrea Bastos Correa (592.977.510-91); Andrea Freitas Maciel (936.656.950-15); Christian Davison Cordova Moreno (818.641.590-49); Christiane Franca Laud (897.835.060-72); Diogo Fiuza (818.342.170-91); Fabricio de Souza Gazolla (025.194.000-48); Luis Gustavo Garcia dos Santos (837.285.700-87); Quessia Santos Sotelo (013.881.230-61); Viviane Moura Martins (347.735.090-15).

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9148/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.723/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Brenda Alexsandra Machado dos Santos (038.196.280-61); Cesar Antonio da Silva Velho (564.486.510-04); Clariliane dos Santos Portella (713.737.130-20); Daiane Barreto Lino Goncalves (017.310.530-02); Elisangela Orrigo Cardoso (897.936.090-87); Flaubert Titton Pereira (020.843.740-14); Julio Cesar da Silva Boiatt Junior (025.084.990-99); Karina Gerling Muller (026.579.440-43); Kimerson Thomas da Silva Soares (864.407.560-87); Vilson Luis Trindade da Cunha (916.747.350-49).

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9149/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.729/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cristiane Coelho Schaidhauer (594.700.200-06); Fernando da Cunha Soares (019.604.250-05); Jaci da Rosa Pinto (637.723.610-72); Paulo Rogerio Silveira de Souza (646.588.560-34); Sabrina Almeida Oliveira (029.770.290-44); Sonia Mara Baum Farias (361.627.790-68); Tais Antunes Benz (004.414.530-66); Tatiana Viana (937.073.120-20); Tatiane Peixoto Faleiro (004.976.680-50); Yuri Bonet de Oliveira (825.713.920-34).

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9150/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.886/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Fernanda Amorim Hora (116.843.918-30); Jocicleide Soares do Nascimento (094.981.057-66).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9151/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.067/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Cristiane Maria da Fontoura Lang (968.820.260-68); Fabiana de Aguiar Spiercort (832.045.710-68); Karine Duarte Curvello (848.468.280-34); Rosmari Soares (824.239.700-72); Siomara da Silva Rodrigues (462.481.020-15).

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9152/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Gerson Medeiros da Silva, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.371/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Gerson Medeiros da Silva (480.597.812-00).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9153/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.309/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Denis dos Santos Barros (958.546.654-68); Merieli de Azevedo Mello (086.865.817-06); Roberto Soares Alves (043.561.998-55).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9154/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, e 260, § 5º, do Regimento interno do TCU, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação do ato de concessão de pensão civil de Kayanne Costa dos Santos, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.444/2012-4 (PEDIDO DE REEXAME PENSÃO CIVIL)

1.1. Recorrente: Kayanne Costa dos Santos (082.287.784-81).

1.2. Interessada: Kayanne Costa dos Santos (082.287.784-81).

1.3. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do INSS - Maceió/AL - INSS/MPS; Superintendência Estadual do INSS - Maceió/AL - INSS/MPS.

1.4. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.

1.7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.8. Representação legal: Franklin Alves Barbosa (7.779/OAB-AL) e outros, representando Kayanne Costa dos Santos.

1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9155/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º do Regimento Interno do TCU, e 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de concessão de pensão civil dos integrantes do presente processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.700/2018-4 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Alex Sandro Ribeiro de Matos Arnaldo (355.659.908-23); Alice Gomes de Souza (752.488.084-72); Alice Gomes de Souza (752.488.084-72); Aluisio Custodio Damasceno Junior (023.127.763-67); Ana Maria Felix (507.690.654-49); Anita Maria Dias (564.594.836-04); Francisnete Dias Damasceno (971.909.503-20); Isaura Pinheiro Costa e França (126.527.415-00); Marcia Conceição Silva (148.992.068-44); Maria Alves Freitas (751.151.583-53); Maria Conceiçao da Silva (480.609.413-72); Maria Taboza Martins (427.060.333-04); Maria das Graças Cardoso e Silva (498.143.893-15); Maria de Oliveira Santos (778.602.335-68); Olinda Silva Vilas Boas (032.768.146-25); Raimunda Santos de Brito (638.808.655-15); Regiangela Maria Felix de Carvalho (008.239.094-09); Rita Rodrigues dos Santos (490.081.454-72); Rivelino Felix de Carvalho (008.239.134-30); Roseane Felix de Carvalho (008.239.124-69); Terezinha Bezerra Leite (753.119.094-04)

1.2. Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Obras Contra As Secas

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9156/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º do Regimento Interno do TCU, e 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de concessão de pensão civil das integrantes do presente processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.705/2018-6 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessadas: Josefa Nunes Campelo (585.028.313-72); Regina Márcia Nunes Campelo (699.925.253-04)

1.2. Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Obras Contra As Secas

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9157/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º do Regimento Interno do TCU, e 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de concessão de pensão civil dos integrantes do presente processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.714/2018-5 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Clarice Maria Vieira (164.616.904-25); Creusa Leite de Sá (536.130.664-91); Creusa Leite de Sá (536.130.664-91); Deusivaldo Henrique de Sousa Rocha (050.824.873-61); Deusivaldo Henrique de Sousa Rocha (050.824.873-61); Diocrezia Pires de Almeida Costa (997.070.984-49); Francisca Ildene de Sousa (799.088.883-15); Gonçala Alves Jorge (762.557.863-15); Gonçala Alves Jorge (762.557.863-15); Longuinha Santos (694.065.965-04); Luiza Maria da Conceição (552.550.783-87); Maria Almeida da Silva (019.964.994-40); Maria Gonçala de Araujo (689.129.783-49); Maria Izorildes da Silva (000.506.965-30); Maria Jose Alves da Silva (269.653.134-04); Maria Juracy de Castro Silva (219.975.513-49); Maria Kaoane Barros de Sá (094.712.474-89); Maria Luzia da Silva (287.683.703-00); Maria Marinho de Sa (306.427.013-34); Maria Neide de Sousa Gomes (436.634.273-15); Maria Zulmira da Penha (410.098.193-72); Osmarina Lopes de Sousa (619.481.523-04); Raimunda Nonata Martins (426.045.403-04); Roberio Aquino Vieira (045.948.254-86)

1.2. Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Obras Contra As Secas

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9158/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º do Regimento Interno do TCU, e 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de concessão de pensão civil dos integrantes do presente processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.716/2018-8 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Aldenora Alves Neta (644.111.683-91); Benilde Maria de Oliveira (161.064.233-34); Carmesilva de Souza Vieira (199.722.705-30); Emilia Maria de Lima (721.304.233-53); Francisca Xavier de Lima (019.204.694-27); Gildete do Livramento Silva (456.051.735-53); Inacia de Oliveira Cordeiro (030.302.914-56); Ivna Loiola Pimenta e Sá (023.707.843-00); Jose Marinalvo de Oliveira Barros (991.424.814-49); Jose Pimenta e Sá Neto (023.707.853-81); Juciclênio Benedito Castelo Branco (657.641.103-00); Maria Aleluia Soares de Almeida (568.947.163-15); Maria Jose Oliveira Albuquerque (979.890.374-91); Maria Jose de Lima (392.445.554-68); Maria Zeneida Costa e Sa (259.242.813-53); Maria da Conceicao da Silva (240.561.973-34); Maria da Conceição da Silva (240.561.973-34); Maria de Lourdes Pereira (028.946.404-80); Maria de Nazaré Lelis dos Santos (468.379.303-20); Maria do Socorro Lima do Nascimento (152.275.883-68); Paulo Henrique Lima Nascimento (945.992.463-87); Rene Xavier da Silva (044.211.944-50); Rita Barros da Silva (805.931.434-34); Rita Teixeira Castelo Branco (283.305.953-15); Rita Teixeira Castelo Branco (283.305.953-15); Tereza Maria Tomaz (019.888.844-97)

1.2. Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Obras Contra As Secas

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9159/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º do Regimento Interno do TCU, e 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de concessão de pensão civil dos integrantes do presente processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.722/2018-8 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Alcidia Gomes Lopes (855.756.403-10); Aluisio Pereira de Macedo (549.647.844-87); Eduardo Felipe Zacarias da Silva (061.919.664-58); Erisvan Raimundo Neto (010.150.154-41); Honorina Hilda Euzebio (788.960.533-15); Isabel Geralda de Azevedo (087.364.834-00); Joice Silva do Nascimento (020.089.945-70); Maria Morais Lins (853.811.364-04); Maria de Lourdes Andrade (741.652.083-53); Maria de Lourdes Bezerra (024.611.774-57); Maria do Socorro Silva (028.889.664-50); Maria do Socorro Silva (028.889.664-50); Nerci Maria dos Santos (403.855.664-68); Olindina Maria da Silva Santos (306.574.073-72); Raimunda Ferreira Dutra (682.682.463-91); Raimunda de Sousa Silva (847.173.863-53); Raimunda de Sousa Silva (847.173.863-53); Rita Maria da Conceiçao (709.779.093-87); Rita Miranda de Abrantes (039.782.464-57); Rita Miranda de Abrantes (039.782.464-57); Rosa de Lima de Medeiros (254.756.144-15); Simone Raquel da Silva Mota (109.310.027-37); Vannara Abrantes de Oliveira (049.963.114-52)

1.2. Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Obras Contra As Secas

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9160/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º do Regimento Interno do TCU, e 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de concessão de pensão civil dos integrantes do presente processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.730/2018-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Adelia Cabral Cavalcati (080.762.814-07); Alana Dayana Correia de Santana (057.687.044-77); Cecilia Nunes de Souza (579.887.304-87); Cecilia Nunes de Souza (579.887.304-87); Cleonice Severina da Rocha (002.014.974-33); Deisy Conceição Monteiro Lins (039.246.724-07); Djanira Correia da Silva (794.614.094-00); Djanira Correia da Silva (794.614.094-00); Djanira de Jesus Costa da Silva (706.012.324-53); Eliane de Jesus Costa Silva (007.399.454-59); Elianor Jose Costa Silva (028.447.144-55); Elianora de Jesus Costa Silva (007.848.324-71); Evandro Erick de Souza (061.132.344-36); Geymerson de Souza Santos (059.174.694-82); Gley Dayane de Jesus da Nobrega (009.904.494-32); Gleyson de Jesus da Nobrega (009.904.514-10); Jonata Barbosa (007.573.354-46); José Generino de Souza Junior (059.174.664-67); Judith Pinto Matos (389.983.194-20); Jéssica Delgado Costa (008.398.454-21); Lais Navarro Xavier (055.368.144-35); Lindinaldo Jose Costa Silva (007.848.304-28); Maria da Conceição da Silva (031.060.494-05); Milca Guimarães da Silva (009.804.864-32); Pedro Falcão Martins (056.413.074-59); Rosa Maria Francisca de Amorim (459.280.294-20); Roselice da Conceição Coutinho da Rocha (243.648.274-87); Sebastiana de Paiva Ferreira (036.120.154-00); Severina Agrelli de Siqueira (043.199.234-72); Sofia Henrique de Oliveira (535.452.494-68); Sonia Alves de Oliveira (036.995.794-68); Tarcis Guimarães da Silva (009.804.904-64); Tereza Florentino de Souza (330.765.704-63)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa No Estado de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9161/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º do Regimento Interno do TCU, e 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de concessão de pensão civil dos integrantes do presente processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.806/2018-7 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Alderi Muniz da Silva (002.568.663-17); Alexandre Grangeiro de Sá Barreto (023.068.083-68); Ana Zelia Matos Esmeraldo (092.521.693-34); Cleonice de Oliveira Roberto (444.025.383-00); Célia Correa Pinto Dauer (430.454.213-34); Francisca Marques de Andrade Rocha (674.896.303-63); Helena Sena de Macedo (409.784.003-72); Hilda Maia Martorano (619.565.703-49); Maria Antonieta Rocha Aguiar (141.928.883-00); Maria Brito de Holanda (479.763.143-00); Maria Coelho Rola (909.592.133-68); Maria Conceicao Oliveira dos Santos (999.876.783-00); Maria Margarida Fernandes (060.252.423-72); Maria Perpetua de Oliveira (003.412.363-65); Maria de Fatima Andrade Lima (580.510.583-72); Mayna Pamplona de Figueiredo (031.785.153-56); Raimunda Teixeira Lopes Andrade (260.634.413-87); Ricci Maia de Figueiredo (831.134.013-72); Rita Anunciação Nobre (011.779.783-93); Rosilda Aires Leal (433.790.013-68); Tamyris Amaral Nobre (011.779.813-43); Terezinha de Jesus Carvalho (560.453.013-15)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa No Estado do Ceará

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9162/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º do Regimento Interno do TCU, e 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de concessão de pensão civil dos integrantes do presente processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.824/2018-5 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Edmea Rosa Barros Silva (076.033.797-76); Eduardo de Mello Souza (674.048.557-72); Eloa Cabral Daxbacher (183.234.567-04); Ernesto Pachaco Ribeiro da Silva (274.236.117-00); Helena Guimarães de Miranda (005.515.977-04); Helena Guimarães de Miranda (005.515.977-04); Helena Guimarães de Miranda (005.515.977-04); Iracema Amaral Ferreira (398.310.607-25); Juracy Antunes Lapa (763.773.427-72); Luzinette Albuquerque Faria (634.742.551-34); Maria Apparecida Goncalves (022.038.417-70); Maria Cecilia Mendes Ramos (596.934.877-53); Maria Nazarete de Souza Araujo (073.529.027-08); Maura Pereira Macedo (026.106.217-44); Pedro Paskan (800.594.907-30); Sara Athayde Penteado (163.324.557-80); Sergio Candido dos Santos (196.485.297-87); Thayara Athayde Penteado (151.207.277-00); Vera Braga de Paulo (042.912.667-07); Vicente Ferreira Oliveira (068.324.587-20)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Federal de Bonsucesso

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9163/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º do Regimento Interno do TCU, e 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de concessão de pensão civil dos integrantes do presente processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.830/2018-5 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Augusto Soares de Lima Filho (247.090.857-49); Celina Kocher (100.137.387-12); Clóvis Nunes da Silva (159.928.707-25); Dejaseth Soares Alves (125.770.227-00); Elza das Cunha Varques (836.184.227-68); Joao Marcos de Souza (271.822.237-91); José Gonçalves (355.818.407-68); João Vieira da Silva Filho (072.473.037-00); Juremo Cezario (898.299.217-00); Laura Maria Vieira Carneiro Lacerda (092.468.527-10); Manuel Barreiros (095.444.707-78); Maria Aurea Magno de Carvalho (870.847.327-72); Maria Diva Rangel Costa Vaz (992.270.617-20); Maria Terezinha Provençano de Souza (797.159.747-91); Maria da Gloria Gonçalves Miguel (159.105.307-20); Maria de Lourdes Viana (107.741.947-31); Mario Cesar Viana (021.336.367-49); Nilza Ribeiro de Freitas (581.061.977-00); Terezinha de Jesus Menezes (600.080.247-15); Terezinha de Jesus Menezes (600.080.247-15); Vanessa de Souza Lima (120.268.197-26); Zulmira Ferreira Fontes (011.615.807-78)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Federal dos Servidores do Estado

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9164/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º do Regimento Interno do TCU, e 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de concessão de pensão civil dos integrantes do presente processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.911/2018-5 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Ademar Nunes Ferreira (130.027.086-15); Aglais Eunice Pereira Brito (523.306.056-68); Amélia Ventura Ramos de Oliveira (028.437.296-02); Ana Lucia Teixeira Leite (000.726.136-53); Antonia dos Santos Souza (197.765.606-44); Antônio Paulo de Sales (078.344.466-49); Carmen Honoria da Silva (096.827.356-45); Claudio Adão Nunes (061.508.786-86); Cleuci Antonia Silva (851.160.506-10); Doralice de Rezende Carneiro (030.138.086-40); Edith Braga Machado (016.728.386-30); Ephigenia Santiago Gonçalves (015.001.106-71); Geralda de Miranda Mendes (851.738.276-53); José Machado Reis (006.214.806-06); Maria Aparecida Santos Pulceno (950.854.596-87); Maria Jose Ferreira Lopes (323.316.146-87); Maria José Gonçalves Sarti (641.816.506-34); Nilton Moura (151.488.156-04); Paloma Isabelle de Carvalho Mello Rocha (106.075.146-12); Seir Moutinho Guimaraes (001.350.006-61); Ângelo Rizzo Filho (199.770.506-00)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde No Estado de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9165/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º do Regimento Interno do TCU, e 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de concessão de pensão civil dos integrantes do presente processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.921/2018-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Ana Campos Veloso (029.674.296-19); Catarina Esmeria da Rocha (112.688.916-49); Debora Cristina Capucci (080.115.636-02); Ecila Cardoso de Aquino (008.013.306-10); Filomena Maria de Santana Camara (968.000.036-20); Geraldo Henrique de Souza (031.406.527-04); Jessica Cristina Capucci (080.117.046-05); José Henrique de Magalhães Santeiro (195.596.906-04); Leroy Alfred Pinto (087.486.836-04); Luan Silva Guedes Pinto (083.745.926-56); Luan Silva Guedes Pinto (083.745.926-56); Maria de Lourdes Moreira Antunes (773.591.276-53); Marina da Silva Gonçalves (030.865.366-16); Rafaella Ramos de Souza (091.186.216-19)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde No Estado de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9166/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º do Regimento Interno do TCU, e 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de concessão de pensão civil dos integrantes do presente processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.927/2018-9 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Alzita Duarte Pinheiro (144.935.307-07); Antonia Rita de Freitas Ramos (013.485.177-35); Dulcinea Gomes de Morais (054.516.287-42); Esmeraldo Ferreira Schmitz (024.492.707-36); Evelyn Cristina Cavalcante Pereira (134.745.527-24); Ilda de Castro Campos Bueno (597.704.307-49); Janie Simermanm de Souza (715.630.248-53); Lygia Salles Burnay (014.494.337-90); Margarida Maia Marchesini de Medeiros (033.350.207-82); Maria Aurea Lopes Magalhaes Ameixoeira (076.646.927-17); Maria Eugenia da Silva (443.274.207-00); Maria Helena Pereira Barbosa (709.133.157-53); Maria Jose da Silva Pilotto (088.614.307-16); Maria Jose da Silva Pilotto (088.614.307-16); Paulo Roberto de Andrade Lima Carlos (109.686.447-91); Thomas Edward Davies (092.169.017-72); Valeria Cristina Esteves Marques (000.400.157-50); Valeria Cristina Esteves Marques (000.400.157-50); Zilda Kahl de Miranda (025.824.307-49); Zilda Rangel dos Santos (960.259.997-91)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde No Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9167/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º do Regimento Interno do TCU, e 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de concessão de pensão civil dos integrantes do presente processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.930/2018-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Adao Tavares (033.446.737-34); Aida Cunha Belsito (020.573.287-91); Angelina Eugenia Alves do Nascimento (757.620.727-20); Antonia Vieira Pereira (156.675.797-58); Blinete Silva Ferreira da Cunha (533.542.657-87); Candida Ferreira dos Santos (509.154.607-34); Cariacy Espínola de Abreu (551.119.557-04); Edmur Lourenço (612.551.497-87); Irene de Carvalho Silva (731.408.307-00); Itacira Barrozo Thomaz (146.865.447-00); Marco Antonio Silva Ferreira (626.559.817-15); Maria Jose Leite Palma (052.513.107-81); Maria Lucia Nunes Scofano (025.557.877-63); Maria Soares da Silva (078.790.817-71); Maria de Lourdes Rio de Castro Costa (101.369.287-06); Marinha Boal Lussac (025.864.157-60); Marinha Boal Lussac (025.864.157-60); Natalia Maria da Luz (870.618.807-91); Nayaad Lourenço Martins Moreira (128.754.047-33); Solange Brandão Mello (001.196.977-69); Vagner Moreira dos Santos (056.132.687-89); Vanessa Palma Moura (107.507.277-80); Wanda Baptista Aziz (973.378.707-87); Zilda Dasilva Gomes (361.884.767-04)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde No Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9168/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º do Regimento Interno do TCU, e 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de concessão de pensão civil dos integrantes do presente processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.934/2018-5 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Albertina Loureiro Moreira (023.971.627-25); Ana Vargas de Oliveira (020.352.167-61); Antonio Ribeiro Filho (116.222.457-68); Carlinda Galvao da Silva (330.321.067-53); Celina Cordeiro (369.319.937-04); Daisy da Silva Calvet (029.964.647-53); Dalva Natividade Borges (036.838.907-38); Elizabeth Lusitano Esteves (680.641.957-72); Gabriel Fajersztajn (137.567.327-03); Hiago dos Santos Bezerra (057.959.247-25); Jerusa Albuquerque da Silva (023.908.717-80); Jose Anibal Ramos da Silva (045.195.587-00); Manoelina Amelia Cerqueira Ribeiro (474.175.107-44); Maria Loudes de Brito Sudre (759.801.857-04); Miguel Romualdo de Stefano (044.110.727-34); Patricia Silva Penido (060.945.007-76); Raphael dos Santos Gonçalves (055.825.337-70); Rayana Aguiar de Souza (148.564.987-03); Salomé da Silveira Santos Lima (341.297.317-34); Solange Dias Guimaraes (444.457.687-15); Sonia Maria Albuquerque da Silva (055.695.747-43); Sylvio Botelho Carneiro (005.995.737-91); Thiago Bezerra Caldas (102.762.327-12)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde No Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9169/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º do Regimento Interno do TCU, e 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de concessão de pensão civil dos integrantes do presente processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.938/2018-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Alcina Pereira dos Santos (053.301.357-70); Alcina Pereira dos Santos (053.301.357-70); Arlette Ubatuba (027.444.737-15); Chirlene Pereira dos Santos (723.126.457-34); Chirlene Pereira dos Santos (723.126.457-34); Clara Machado Coelho de Sequeira (915.505.307-63); Clara Machado Coelho de Sequeira (915.505.307-63); Dioguina Idalina Vieira (025.563.997-08); Elza Marcilio Jund (313.286.287-87); Ithamar Silva de Oliveira (091.002.707-25); Joaquim Paulino de Carvalho (108.566.417-15); Lucy Bauerfeldt Ribeiro (367.103.007-06); Maria Luiza Vilefort de Sá Benevides (725.010.227-34); Maria Olivacia Martins (408.438.237-04); Maria Olivacia Martins (408.438.237-04); Maria Oliveira da Rocha (542.060.227-04); Odette de Modesto Leal Guaraná (007.951.947-49); Sebastião de Souza Vidal (030.896.577-91); Tereza Augusta Barbosa (012.812.726-04); Vicente Santana de Oliveira (043.144.767-53); Wellington Gomes Andrade (120.297.027-30); Zilda Conde Barreto (056.077.337-42)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde No Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9170/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º do Regimento Interno do TCU, e 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de concessão de pensão civil dos integrantes do presente processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.945/2018-7 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Alair Marinho Leite (110.293.397-08); Angelica da Silva (055.473.017-01); Celina Hilda Kastrup Decourt (846.316.947-34); Eloah Terezinha Messeder Bernardes (161.364.387-04); Heloísa de Oliveira Ribeiro (136.081.267-91); Ines Maria Maciel (930.030.217-53); Isolda Araujo de Souza Coifman (314.316.907-91); Jorge Leopoldino da Costa (312.028.027-53); Lilah Soare Santos Costa (021.266.647-91); Lilah Soares Santos Costa (021.266.647-91); Maria Aparecida Malaquias da Silva Maciel (019.461.587-12); Maria da Penha de Oliveira da Silva (255.900.577-87); Maria das Graças Maia de Souza (981.936.607-06); Nadja Sueli Queiroz (362.409.237-53); Nara Maria da Costa Munhoz (033.841.527-00); Nara Maria da Costa Munhoz (033.841.527-00); Sueli de Freitas (076.661.497-27); Teresa Sauri da Silva (026.434.837-07); Therezinha Maria Araujo Silva (052.413.397-28); Vilma Cavallero Ramagem Soares (012.186.927-07); Vilma Cavallero Ramagem Soares (012.186.927-07)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde No Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9171/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º do Regimento Interno do TCU, e 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de concessão de pensão civil dos integrantes do presente processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.949/2018-2 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Ariana Tinoco Sacramento (153.058.277-60); Celeste de Almeida Cordeiro (058.657.007-15); Daniel Joao de Souza (218.168.837-00); Fabricio Berto Stopel de Castro (121.554.617-39); Guiomar Urbina Telles Mancini (110.977.907-03); Helena Ferreira dos Santos (600.519.907-25); Lucas Luiz Sales Pereira (142.874.837-74); Lucia de Avillez Pugialli (059.441.797-08); Luilce Clerc da Silva (054.871.397-92); Luiz Antonio Marcondes Salgueiro Junior (144.803.617-82); Manoelito de Jesus (360.901.587-04); Marcia Contino de Aguiar (114.101.657-52); Maria Guiomar Leitao de Oliveira (754.780.567-15); Maria Jose Correia Pereira (114.762.437-27); Maria Jose Correia Pereira (114.762.437-27); Maria da Conceiçao Barreto de Carvalho (751.673.797-68); Marlene Campos Moraes (600.371.057-87); Mercedes Meire de Araujo (038.085.727-87); Moises Faria de Jesus (080.192.627-09); Pedro Henrique Oliveira Mattosinhos (137.535.407-81); Solange Maria Goncalves (808.730.307-53); Solange Maria Gonçalves (808.730.307-53); Vera Moura (071.896.477-24)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde No Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9172/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º do Regimento Interno do TCU, e 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de concessão de pensão civil dos integrantes do presente processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.951/2018-7 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Arlindo Cardoso da Silva (074.738.507-68); Artur Gabriel Rocha de Azevedo (058.162.147-64); Christiane Augusta Filippo da Cunha (142.982.227-99); Erika Bacelar Mota Costa (111.116.777-00); Francisco Jose Azevedo Gonçalves (006.244.387-91); Gilo de Oliveira Quintino (312.756.997-15); Joao Baptista Gomes Pinto (024.587.647-20); Jorge Carlos Bergiante (659.533.987-00); Jose Francisco Santiago (298.353.487-15); Luiz Alfredo Bernardo (054.521.257-01); Luiz Antonio Marcondes Salgueiro Junior (144.803.617-82); Marcia Marcelle de Almeida Moraes (118.189.817-00); Maria do Carmo Porto Azevedo (100.141.797-68); Mariana Zenyth Carvalho Pinho Guimaraes (121.643.127-24); Marilda Lopes Costa (023.956.397-29); Mylena Leitão Correa (159.797.917-10); Roberta do Nascimento Rodrigues (108.131.127-45); Ruy Leal Machado (055.029.267-53); Ruy de Oliveira Vianna (014.113.497-68); Sergio Costa Lessa (269.420.117-20)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde No Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9173/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º do Regimento Interno do TCU, e 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de concessão de pensão civil dos integrantes do presente processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.956/2018-9 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Aiesse Maria Chaves Ramalho (451.921.117-49); Clotilde Fiúza Bocater (028.087.777-36); Conceição Fernandes de Assis (180.402.257-87); Erika Kely Reis Daher (102.257.897-95); Gabriel Wirzma Diniz Carvalho (177.391.917-28); Hilda da Rocha Dutra (083.290.147-46); Hilnei Silva Magalhães (236.195.117-72); Iza Santos de Medeiros (021.950.187-47); Jaqueline Gomes da Silva (058.088.017-61); Jorge Hoover Silva Regis (244.487.377-72); José Margarida (368.825.427-91); Julmar Pompêo (009.632.597-68); Leda Martins de Aquino Barbosa (081.529.247-33); Leda Martins de Aquino Barbosa (081.529.247-33); Lucy Martins Lima (552.577.127-68); Mairo Cunha de Carvalho (108.371.287-06); Margarida da Costa (908.015.637-04); Nilcea Menezes Bastos (142.749.877-60); Renata Rabello Monteiro (054.767.167-93); Renata Siqueira Guimarães de Lima (104.685.027-00)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9174/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º do Regimento Interno do TCU, e 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de concessão de pensão civil dos integrantes do presente processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.963/2018-5 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Adahyl Pinheiro (120.971.657-70); Ana Beatriz Ferrante Silva Poswolski (105.380.457-10); Andre Poswolski (043.655.007-59); Barbara Cortez Luz Maggia (054.500.067-05); Benedito Barbosa Santos (229.175.607-97); Bruna de Souza Ranhel (134.780.237-18); Carlos Roberto de Oliveira (029.355.247-99); Heraldo Medrado (211.908.447-53); Isac Szczerbacki (043.781.307-00); Jorge Luiz Barbosa (541.310.227-53); Marcos Rafhael Brito Leone (112.029.747-83); Maria Jose Costa Soares (989.815.607-49); Maria Regina Lima Vilanova (024.263.907-00); Maria de Souza Pinhanço (460.086.677-00); Nilton da Fonseca (042.448.857-49); Odette de Freitas Pinheiro (166.712.796-91); Otilia Mercedes de Oliveira Juvencio (243.821.677-87); Raquel Moura Leone (059.215.667-21); Renata Werneck Papaseit (052.075.717-37); Rita Lacerda de Lima (004.209.137-34); Sidney Maia (058.085.107-91); Silvio Mariano da Silva (907.679.697-15); Thalma Virginia Silva (100.021.027-81); Willian Fernandes de Abreu (054.781.427-51)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde No Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9175/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º do Regimento Interno do TCU, e 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de concessão de pensão civil dos integrantes do presente processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.970/2018-1 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Adelino Fernandes Vieira (110.076.307-44); Antônio Paulo de Lima (311.266.187-72); Aurea Linhares de Souza (003.474.577-70); Carlos Alberto dos Santos (060.033.907-60); Cecília da Silva (739.966.297-53); Darly Barros Araujo (477.664.337-53); Davi Ferrucio Ferreira (143.595.917-56); Fernanda Alves de Lima (126.823.087-16); Gabriela Dias Moraes (103.179.317-84); Geraldo Gomes Pereira Pinto (038.040.627-68); Helson Batista Moraes Junior (096.272.827-66); Ilza Loredo de Oliveira (079.454.537-83); Jaqueline Figueiredo da Silva (103.850.867-33); Joaquim Benedito Filho (298.006.767-91); José da Costa (041.366.087-72); Jucely dos Santos Queiroz (510.288.917-68); Katia Rosane Cevada (667.437.617-53); Leandro Lassance Madeira (160.496.647-57); Lucas Henri Pinheiro Lapa (164.424.117-02); Luis Eduardo Baptista Mendonça (099.643.517-47); Luiz Carlos Lamas Madeira (343.449.857-53); Mirian Teresa Alves Pfaltzgraff (534.101.907-59); Renata Alves de Lima (126.823.097-98); Rubenita Cavalcante da Silva (034.210.097-16); Tatiana Ferrucio Ferreira (143.703.537-00)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Câncer

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9176/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º do Regimento Interno do TCU, e 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de concessão de pensão civil dos integrantes do presente processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-025.120/2018-2 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Benedito Cardoso da Silva (011.184.552-15); Benice Simes Nunes (047.006.184-77); Celeste Alita Brasil Cunha Resueño (020.888.277-49); Clenir Medianeira dos Santos de Castro (639.585.380-53); Dulce Gonçalves Faleiro (342.204.706-97); Elga Herma Losekann da Cunha (722.501.860-49); Francisco Nunes Cavalcanti (075.780.834-49); Guaracy Marcos Alessi (758.246.639-04); Idalia da França Simões (134.608.895-00); Joana Nascimento do Amaral (901.805.930-72); Josefa Oliveira Santana (345.186.905-59); Maria Pinheiro dos Santos (136.277.617-31); Maria da Conceção Frazão da Silva (536.630.122-04); Nadir Martins Filgueiras (254.741.890-87); Rosa Maria de Albuquerque Rocha (214.241.362-53); Zuzete Simoes Dias (004.800.947-48)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério das Comunicações (extinto)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9177/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º do Regimento Interno do TCU, e 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito do ato de concessão de pensão civil de Olga Arturi Cardoso, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-025.135/2018-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Olga Arturi Cardoso (625.593.461-68)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa No Estado de Goiás

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9178/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º do Regimento Interno do TCU, e 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito do ato de concessão de pensão civil de Raniele Rocha Galvão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-025.158/2018-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Raniele Rocha Galvão (060.043.831-71)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9179/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º do Regimento Interno do TCU, e 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito do ato de concessão de pensão civil de Valdira Santos da Silva, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-025.173/2018-9 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Valdira Santos da Silva (036.756.102-68)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Amazonas

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9180/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º do Regimento Interno do TCU, e 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito do ato de concessão de pensão civil de Maria Leni Pessoa de Lyra, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-025.202/2018-9 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Maria Leni Pessoa de Lyra (160.975.994-04)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde No Estado da Paraíba

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9181/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º do Regimento Interno do TCU, e 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito do ato de concessão de pensão civil de Dora dos Santos Carneiro, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-025.207/2018-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Dora dos Santos Carneiro (012.407.650-53)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9182/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil das interessadas abaixo qualificadas, sem prejuízo da determinação consignada a seguir, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.422/2018-9 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Isabel da Silva Farias (157.316.263-91); Maria da Gloria Santos dos Reis (686.820.693-34); Maria de Lourdes Silva Carvalho (216.856.813-87).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) que corrija os fundamentos legais dos atos no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), nos termos do art. 6º, § 1º, inciso II, da Resolução - TCU 206/2007.

ACÓRDÃO Nº 9183/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, e 260, § 5º, do Regimento interno do TCU, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação do ato de concessão de pensão civil das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.007/2012-6 (PEDIDO DE REEXAME EM PENSÃO CIVIL)

1.1. Recorrentes: Lais de Sousa Barreto (070.326.074-03); Lívia de Sousa Barreto (070.326.084-77).

1.2. Interessadas: Lais de Sousa Barreto (070.326.074-03); Livia de Sousa Barreto (070.326.084-77).

1.3. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do INSS - João Pessoa/PB - INSS/MPS.

1.4. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.

1.7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.8. Representação legal: Rogério Magnus Varela Gonçalves (9359/OAB-PB) e outros, representando Lais de Sousa Barreto.

1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9184/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º do Regimento Interno do TCU, e 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de concessão de pensão civil das integrantes do presente processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.488/2018-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessadas: Josefa Maria da Silva (021.144.484-79); Maria Cristina da Silva (376.905.744-91); Maria Gonçalves da Silva (458.417.484-91)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa No Estado de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9185/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de pensão civil das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.871/2018-9 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessadas: Elimara Pinto Marques (048.472.485-11); Maria Pastor Pinto (601.743.405-59).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa em Sergipe.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9186/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.874/2018-8 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Gleydson de Oliveira Santos (081.884.744-10); Lucia de Fatima Silva Diniz (323.500.314-20); Maria de Fatima de Oliveira Santos (323.292.294-53).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado da Paraíba.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9187/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de pensão civil dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.886/2018-6 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Carlos Barroso de Abreu (323.617.697-00); Hugo Ramos de Abreu (071.282.796-01).

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Federal dos Servidores do Estado.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9188/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.898/2018-4 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Alexandre Correia Monteiro (045.029.672-54); Chermison Silva dos Santos (021.910.862-50); Homozilda Honorato da Silva (136.282.832-72); Karina Silva dos Santos (034.359.322-01); Karolaine Correia Monteiro (701.356.242-40); Maria Anunciação Silva dos Santos (922.716.002-78); Maria Aparecida Silva dos Santos (034.360.352-70); Stephany Correia Monteiro (045.029.872-80); Valdenice Vieira Correia (201.134.042-04).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Amazonas.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9189/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.925/2018-1 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Maria Lucia da Silva Souza (264.458.832-49); Maria Zelia Lima Dias (086.727.502-25)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde No Estado do Pará

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) que corrija o fundamento legal do ato no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), nos termos do art. 6º, § 1º, inciso II, da Resolução - TCU 206/2007.

ACÓRDÃO Nº 9190/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de pensão civil de Maria Bernardes Fernandes, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.801/2018-4 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Maria Bernardes Fernandes (555.052.871-15)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa No Estado do Mato Grosso do Sul

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9191/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.818/2018-4 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessadas: Gabriela Aparecida Bezerra Ferreira (667.283.393-53); Maria Rielmar Bezerra Ferreira (008.843.264-54)

1.2. Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Obras Contra As Secas

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9192/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de pensão civil das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.830/2018-4 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Aracy Cardoso Martins (331.080.057-15); Walcirene Flores Martins (091.605.237-00).

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Federal dos Servidores do Estado.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9193/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.879/2018-3 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Evany Sousa Oliveira (762.496.543-72); Manuel de Jesus Oliveira Junior (024.384.363-10); Simone Rodrigues Inácio Liveira (508.497.863-04)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa No Estado do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9194/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de pensão civil de Maria Catarina Hoffmann, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.883/2018-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Maria Catarina Hoffmann (899.180.969-34).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado de Santa Catarina.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9195/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de pensão civil dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.887/2018-6 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Edhardman Vieira da Silva (016.230.024-78); Marilene Pereira da Silva (468.030.174-00)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa No Estado da Paraíba

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9196/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de pensão civil das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.904/2018-8 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessadas: Fatima Maria Ferreira Neves (301.580.283-68); Francisca Aniely Costa Souza Pereira (076.034.623-20); Vanda Maria Vieira Pereira (417.949.071-49).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Ceará.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9197/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil das interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.906/2018-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessadas: Dulcinea Junqueira Sacramento de Andrade (457.409.096-00); Ellen Regina Oliveira Silva (487.383.526-72); Margaret Ferreira Gomes (387.041.106-68); Maria Celia Lopes Santos Lima (207.750.596-68)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

RELAÇÃO Nº 25/2018 - 2ª Câmara

Relator - Ministro AROLDO CEDRAZ

ACÓRDÃO Nº 9198/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V; 39, inciso II, da Lei 8.443/92; c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 260, §§ 1º, 4º e 5º, todos do Regimento Interno; em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do ato de aposentadoria 10485406-04-2001- 000185-4, em favor de José Jaconias de Araújo (CPF 008.181.861-00), e legais, para fins de registro, os atos de concessão referentes aos demais interessados identificados no item 1.1., de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-003.733/2011-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Didimo Graciliano de Oliveira (011.503.832-91); Jose Jaconias de Araujo (008.181.861-00); Jose Jaconias de Araujo (008.181.861-00).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional do Índio.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9199/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-004.159/2018-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Manuelina Ferreira Simão Silva (394.160.036-20); Maria Adelaide de Souza Ferreira (303.491.681-72); Roseli de Fatima Martins (460.243.286-72); Silvia Maria Alves Borges (143.832.681-53)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9200/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V; 39, inciso II, da Lei 8.443/92; c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do ato de concessão referente ao interessado identificado no item 1.1., de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.641/2018-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Lecy Maria da Conceição (066.905.131-49)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9201/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.826/2018-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Celeste de Jesus Ferreira da Silva (428.705.341-91); Viviane Maria Penha Aguiar (599.100.541-91)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9202/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-010.866/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jeferson Custodio Carvalho Natal (312.666.048-71); Jose Ricardo Lira de Castro (628.106.342-20); João Luiz Germani Junior (219.667.288-24); Julio Yukio Shimizu (820.162.831-49); Karina Ferreira Borges (054.281.057-39); Marco Lucio Rosa Batista (878.440.366-72); Maria Goreti Puhl (948.097.982-91); Maria Patricia Lins Barbosa (823.370.637-04); Mario Jorge de Figueiredo Rocha Plaisant (012.500.637-36); Monaliza Barbosa Silva (010.819.565-18)

1.2. Órgão/Entidade: Petrobras Distribuidora S.A. - MME.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9203/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de admissão a seguir relacionados, por força da cessação dos respectivos efeitos financeiros, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.325/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno Cesar Rattis Silveira (095.802.787-09); Bruno França da Silva (090.308.557-70); Daniel Dores Alves (090.777.557-80); Emerson Delair Bandeira da Silva (094.765.877-76); Gabriel Bastos Guimarães Pereira (139.970.197-54); Immer Gomes Ross Junior (117.884.307-60); Rafael dos Santos Freitas (106.154.737-09); Ricardo Araujo Esquerdo (120.745.317-02); Willians Simões dos Santos (004.797.517-22).

1.2. Órgão/Entidade: Sociedade Fluminense de Energia Ltda.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9204/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de admissão a seguir relacionados, por força da cessação dos respectivos efeitos financeiros, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.359/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno Felipe de Carvalho (033.337.383-92); Caio Araujo Cunha (047.715.735-14); Elaine Santos Freire (069.918.836-97); Marta de Melo da Silva Sousa (043.844.347-07); Priscilla Guerreiro de Azeredo (110.665.137-59).

1.2. Órgão/Entidade: Petrobras Biocombustível S. A.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9205/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-025.632/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Elisabete Xavier de Albuquerque Mosca (672.109.535-15); Fabio Rodrigues Vieira (048.336.761-33); Fagner Monteiro Nascimento (354.566.798-76); Francisco Willian Carvalho de Oliveira (030.249.222-45); Fredy Welzel (247.162.648-31); Guilherme Carrion Vieira Acosta (021.122.170-89); Jorge Lucas Paz da Silva (041.460.873-92); Raquel Veronica Allegretti (952.855.391-53).

1.2. Órgão/Entidade: Defensoria Pública da União.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9206/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-025.707/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Fernanda Marina Guimaraes (015.298.291-43).

1.2. Órgão/Entidade: Defensoria Pública da União - DPU.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9207/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.162/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Diego Fontenele Oliveira Castro (008.787.631-04).

1.2. Órgão/Entidade: Agência Nacional de Energia Elétrica.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9208/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.190/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Luiza Clemente Cardoso (074.858.266-54).

1.2. Órgão/Entidade: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9209/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.219/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Elessandro Peixoto Silva (795.202.861-87); Everson Lichtenecker de Aguiar (001.391.190-27); Juliana Lourencao (318.255.378-01); Weslley Natan da Rocha (099.093.326-12).

1.2. Órgão/Entidade: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9210/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de admissão a seguir relacionados, por força da cessação dos respectivos efeitos financeiros, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.322/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bernardo Rozen Gomes de Andrade (118.640.207-50); Jonathan Marcello de Oliveira Pinto (106.321.897-70); Marcelo Costa de Godoy (011.925.097-73)

1.2. Órgão/Entidade: Eletrobrás Termonuclear S.A.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9211/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.377/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Marina Correa Xavier (106.613.207-07).

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9212/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.519/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Fabio Panno (092.996.647-30)

1.2. Órgão/Entidade: Petróleo Brasileiro S.A.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9213/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.520/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Camila Penido Gomes (072.024.966-07)

1.2. Órgão/Entidade: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9214/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.527/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rick Carvalho de Oliveira (025.151.941-41); Samuel Lucas Chagas (015.608.816-90)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9215/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de admissão a seguir relacionados, por força da cessação dos respectivos efeitos financeiros, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.913/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Vito da Silva Souza (816.404.392-34)

1.2. Órgão/Entidade: Boa Vista Energia S/A.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9216/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.275/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alex Frank Souza da Costa (002.984.632-37); Alex Vasconcellos da Silva Guedes (107.267.407-64); Carlos Alexandre Nogueira Alfradique (831.162.577-87); Danilo Araujo Carvalho (086.612.624-45); Diogo Kopke de Souza (099.363.297-16); Edivaldo Nascimento Tavares (891.504.905-59); Fabio da Silva Vieira (103.289.867-47); Francisco Jailton da Costa (030.016.594-32); Gustavo Henrique de Oliveira Miranda (172.144.287-17); Homerio Medeiros da Silva (045.233.974-06)

1.2. Órgão/Entidade: Petróleo Brasileiro S.A.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9217/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.322/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Janice Tavares de Oliveira (018.496.257-94); Jeanete Fernandes de Souza (663.126.047-72); Josue dos Santos Cruz (344.896.988-52); Juliana Mello Vieira (078.528.977-11); Julio Cesar Rodrigues de Souza Fiorillo (331.128.048-21); Leandro Rustick (048.090.659-95); Sinval Jose de Oliveira Junior (019.447.097-03); Suzana Mensch de Carvalho (046.334.649-14); Tereza Cristina Clark Ribeiro (008.572.287-14); Wallace Lopes Luiz (085.380.277-78)

1.2. Órgão/Entidade: Furnas Centrais Elétricas S.A.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9218/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.363/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Newton Brito Simao (072.338.787-73)

1.2. Órgão/Entidade: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9219/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.455/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Leticia Marcos Goncalves (021.651.330-84); Luana de Lima Saraiva (084.526.314-56); Pedro Emanuel Barreto de Azevedo (005.292.463-76); Talita Macedo Romeu (020.058.435-98)

1.2. Órgão/Entidade: Defensoria Pública da União

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9220/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.530/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Fernanda Gabriela Braga Fernandes da Cruz (827.741.705-59)

1.2. Órgão/Entidade: Defensoria Pública da União

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9221/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.507/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anderson Luiz Gomes Leite (058.050.014-46); Ciro Dias Arantes Candido (055.592.897-79); Fabio Virgilio dos Reis Filho (123.496.527-50)

1.2. Órgão/Entidade: Petróleo Brasileiro S.A.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9222/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.925/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Tarita da Silva Costa (007.768.255-69); Weibson Gustavo de Souza Gomes (036.284.294-98)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério de Minas e Energia (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9223/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.990/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Felipe Jaber Castro (105.024.127-47); Fernanda Gomes do Nascimento (073.757.377-54); Fernanda Rodrigues dos Santos Oliveira (106.653.717-80); Isabele Paiva de Andrade (083.290.977-73); Israel Wallysson Freitas da Silva (060.330.416-82); Itamar Perazzo Leite Galvao (685.610.914-87); Jaime Cesar de Carvalho Junior (020.865.017-22); Joao Queiroz Krause (051.827.727-50); Josie de Assis Francisco Henriques do Nascimento (096.066.687-70); Leandro Pereira Rovedo (090.972.917-47)

1.2. Órgão/Entidade: Centrais Elétricas Brasileiras S.A.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9224/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.023/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Cristina de Sousa (081.459.406-99); Ricardo Rodrigues da Silva Felix (036.509.696-29)

1.2. Órgão/Entidade: Liquigás Distribuidora S.A. - Petrobras - MME.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9225/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.149/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gabriel de Freitas Martins (123.714.076-58); Ildegardes Martins Coimbra Junior (719.912.631-04); Jean Jorge Silva Castro (042.516.331-80); Joao Marcelo Conforte de Mello (024.077.781-62); Karina Clouz Ferreira dos Santos (033.046.341-18); Leidiane de Araujo Ribeiro (004.793.111-61); Ludimila Reis Alves (024.170.371-90); Marcelo Ribeiro Martins (011.589.651-17); Marcos Humberto Alves Santana (005.256.521-16); Mariana da Fonseca Jantalia (722.744.412-00)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9226/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.207/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Amanda Machado Dias Rey (310.022.468-06); Amanda Mesquita Kuster (018.493.060-01); Amanda Pereira de Oliveira Cerqueira (033.162.003-04); Amanda Ribeiro Costa (089.319.106-06); Amaral dos Santos Placido Junior (090.757.117-43); Ana Cristina Moreira Dias Coelho (055.375.796-26); Ana Flavia Laignier Costa (133.569.397-18); Ana Maria Pereira Gomes (015.781.072-02); Ana Paula da Silva Coimbra (049.403.381-93); Ana Ravenna da Silva Lins Galvão (032.570.473-20)

1.2. Órgão/Entidade: Defensoria Pública da União

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9227/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.211/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carolina Lopes Magnus (950.175.930-04); Carolina Villar Lopes (008.747.050-02); Chrismary Cruvinel Queiroz (052.045.906-76); Cilene Cunha Prado (157.535.258-30); Cinthia Ferreira de Souza (923.987.151-91); Cintia Collaco de Oliveira (349.153.738-00); Claudia Alves de Barros (722.604.401-34); Clemens Emanuel Santana de Freitas (010.742.665-01); Cristiano Otavio Costa Santos (030.417.026-73); Cristiano dos Santos de Messias (215.359.708-04)

1.2. Órgão/Entidade: Defensoria Pública da União

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9228/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.218/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jorge Luiz Fernandes Pinho (074.568.277-45); Jose Celio Pessoa Fonteles (967.649.453-49); Jose Lucas Coutinho Junior (037.082.956-50); Jose Lúcio do Nascimento Neto (014.888.416-40); Jose Nei Rodrigues Martins (030.481.171-80); Jose Ricardo Macedo Maia (880.934.091-49); Joseilda Soares dos Santos (056.210.924-22); Josias Fernandes de Oliveira (852.919.274-53); João Paulo Rodrigues de Castro (659.091.941-00); Julian Trevia Miranda (019.267.963-57)

1.2. Órgão/Entidade: Defensoria Pública da União

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9229/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.221/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luciana Tiemi Koga (310.968.898-03); Luciano da Silva Nascimento (015.209.481-40); Lucirene Modesto Queiroz (254.169.442-34); Ludmila Almeida Arlego Paraguassu (931.000.865-20); Luis Carlos Gontijo de Oliveira (030.151.636-71); Luiz Felipe Galdino Sallaberry (036.235.881-80); Luiz Henrique Carvalho Braid (800.186.023-04); Luiz Izidro da Silva Neto (039.407.084-45); Luiza Cavalcanti Bezerra (877.689.414-20); Luiza de Almeida Leite (330.108.368-48)

1.2. Órgão/Entidade: Defensoria Pública da União

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9230/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.228/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Pedro Wagner Assed Pereira (010.158.407-52); Rafael Miranda de Amorim (026.082.697-96); Rafael Nardi Marchilli (370.402.688-33); Rafael Tavares Simao (343.812.718-07); Rafaela Ferreira de Oliveira (025.054.551-98); Rafaela de Araujo Barros Costa (009.066.484-16); Raphael de Paula da Silva (355.238.658-00); Raphael de Souza Lage Santoro Soares (139.571.567-00); Rebeca de Vasconcelos Barbosa (057.352.714-82); Reginaldo Bezerra de Sousa (498.222.683-00)

1.2. Órgão/Entidade: Defensoria Pública da União

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9231/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.233/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Verena Maria Oliveira Borges (033.149.315-22); Victor Manfrinato de Brito (369.237.678-22); Victor Menezes Barreto (026.789.015-05); Vivian de Almeida Sieben Rocha (021.354.880-11); Viviane Medeiros Diogenes (036.107.394-10); Viviane Medeiros de Nardi Maia (724.874.291-00); Viviane Pavalecini (041.353.999-75); Walber Rondon Ribeiro Filho (066.697.596-57); Walter Queiroz Noronha (221.001.758-07); Welmo Edson Nunes Rodrigues (784.339.321-87)

1.2. Órgão/Entidade: Defensoria Pública da União

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9232/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.567/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Carolina Maria Silva Serra (029.482.411-11)

1.2. Órgão/Entidade: Defensoria Pública da União

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9233/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V; 39, inciso II, da Lei 8.443/92; c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 260, §§ 1º e 2º, todos do Regimento Interno; e art. 7º da Resolução 206/2007, alterado pela Resolução 237/2010, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do ato de concessão de pensão civil instituída por Alcioni Camargo de Queiroz, e legais, para fins de registro, os demais atos de concessão constantes do processo a seguir indicado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.764/2007-4 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Beatriz Silva Griebeler (768.557.329-68); Cecilia Medeiros Lima (053.784.047-89); Dolôres Virginia Sales Teixeira (231.916.609-25); Edith Santos Queiroz (317.913.959-53); Emilia Maria de Oliveira (113.903.365-49); Luis Antonio Oliveira Teixeira (003.364.309-14); Luiza Amelia Mattos (768.171.809-53); Maria de Lourdes Sales Teixeira (161.545.177-34); Viviane Oliveira Teixeira (959.287.079-91).

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do INSS - Curitiba/PR - INSS/MPS.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: Claudio Renato do Canto Farag (14.005/OAB-DF) e outros, representando Cecilia Medeiros Lima.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar à Gerência Executiva do INSS em Curitiba/PR, que:

1.7.1.1. na hipótese de desconstituição das decisões judiciais obtidas pelos Auditores da RFB nos autos dos Mandados de Segurança 35.490, 35.494 e 35.500, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), faça cessar o pagamento, às beneficiárias das pensões civis aqui apreciadas, do Bônus de Eficiência e Produtividade, previsto na Lei 13.464/2017, por incompatível com o art. 40, caput e §§ 1º, 3º, 4º e 18, da Constituição Federal, dada a expressa exclusão da vantagem, de caráterpro labore faciendo, da base de cálculo de contribuição previdenciária;

1.7.1.2. dê ciência do inteiro teor desta deliberação às beneficiárias das pensões; e

1.7.1.3. envie a esta Corte de Contas, no prazo de 30 (trinta) dias, por cópia, comprovante de que as beneficiárias das pensões tiveram ciência desta deliberação.

ACÓRDÃO Nº 9234/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V; 39, inciso II, da Lei 8.443/92; c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do ato de concessão referente ao interessado identificado no item 1.1., de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.538/2018-8 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Cléia Maria Paulo Maia (015.510.221-41); Ruth de Souza Silveira Jobim (001.423.951-53)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9235/2018 - TCU - 2ª Câmara

Trata-se de tomada de contas especial instaurada pela Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego (SPPE/MTE), em razão da não comprovação das ações de execução do objeto do Convênio Sert/Sine 212/04, celebrado entre a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo (Sert/SP) e Associação Escola Profissional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Barretos-AEP, com a utilização de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) repassados ao Estado de São Paulo por intermédio do Convênio MTE/Sefor/Codefat 48/2004-Sert/SP.

considerando que o exame das ocorrências que ensejaram a instauração destas contas especiais evidenciou o decurso de tempo superior a 10 anos entre a data do fato gerador e a primeira notificação dos responsáveis pela autoridade administrativa competente, o que inviabiliza o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa;

considerando que o processo se encontra pendente de citação válida neste Tribunal;

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 6º, inciso II, c/c o art. 19, caput, da IN/TCU 71/2012, alterada pela IN/TCU 76/2016, em arquivar este processo e em dar ciência desta deliberação, bem como da instrução à peça 10, ao Ministério do Trabalho e Emprego e aos responsáveis.

1. Processo TC-003.216/2018-7 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Carmelo Zitto Neto (620.467.488-91); Enilson Roberto da Silva (147.895.658-58); Francisco Prado de Oliveira Ribeiro (017.692.008-00); Trabalhadores Nas Indústrias de Alimentação de Barretos (04.823.599/0001-14)

1.2. Órgão/Entidade: Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (Secex-TCE).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9236/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, considerando o pedido de parcelamento do débito solicitado pelos Srs. Olivio Brandelero e Normandi José Rosa, por ocasião das citações realizadas por intermédio dos Ofícios 1892/2017 - TCU - Secex/PR e 54/2018 - TCU - Secex/PR, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea "b", e 217 do Regimento Interno/TCU, em autorizar o parcelamento da dívida apurada a partir do valor histórico, em 36 (trinta e seis) parcelas mensais, acrescida apenas de atualização monetária, fixando o vencimento da primeira em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação e o das demais, a cada 30 (trinta) dias, alertando aos responsável de que, conforme disposto no § 2º do art. 217 do Regimento Interno/TCU, a falta do recolhimento de qualquer parcela importará o vencimento antecipado do saldo devedor, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-033.039/2017-8 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Apensos: 010.146/2013-0 (REPRESENTAÇÃO)

1.2. Responsáveis: GTC Distribuidora de Medicamentos Ltda - ME (78.303.252/0001-87); Normandi Jose Rosa (213.847.039-34); Olivio Brandelero (223.399.309-87); Sobieski e Sobieski Ltda - ME (10.387.902/0001-86)

1.3. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Oeste - PR.

1.4. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná (SECEX-PR).

1.7. Representação legal: Marijani Blasius Ribeiro (42599/OAB-PR), representando Normandi Jose Rosa e Olivio Brandelero.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9237/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência predominante do Tribunal, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 4825/2018 - TCU - Segunda Câmara, prolatado na sessão de 19/6/2018, Ata 21/2018, relativamente ao subitem "9.2", de modo que onde se lê: "Dinaldo Medeiros Wanderley Filho (CPF 000.830-954-06)", leia-se: "Dinaldo Medeiros Wanderley Filho (CPF 000.830-954-03)", mantendo-se inalterados os demais termos do acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-002.224/2015-1 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Responsável: Dinaldo Medeiros Wanderley Filho (000.830.954-03)

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Patos - PB

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba (SECEX-PB).

1.6. Representação legal: John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes (1663/OAB-PB) e outros, representando Prefeitura Municipal de Patos - PB.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9238/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 43, inciso I, da Lei 8.443/1992; c/c os artigos 1º, inciso XXIV; 17, inciso IV; 143, inciso III; 234; 235, 237 e 276, todos do Regimento Interno, em conhecer da representação adiante indicada, para, no mérito, considerá-la improcedente, bem como indeferir o pedido de medida cautelar formulado por BK Consultoria e Serviços Ltda. (03.022.122/0001-77), tendo em vista a inexistência dos pressupostos necessários para a sua adoção, e determinar o arquivamento deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-025.466/2018-6 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Transportadora Brasileira e Gasoduto Bolívia-Brasil S.A.

1.2. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog).

1.5. Representação legal: Denise Sayao Vieira (89.157/OAB-RJ) e outros, representando Transportadora Brasileira e Gasoduto Bolívia-Brasil S.A.; Giselle Ashitani Inouye (225.406/OAB-SP) e outros, representando BK Consultoria e Serviços Ltda.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: dar conhecimento deste Acórdão e dos pareceres que o fundamentam a Transportadora Brasileira e Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. e a BK Consultoria e Serviços Ltda.

ACÓRDÃO Nº 9239/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 43 da Lei 8.443/92; c/c os artigos 1º, inciso XXIV; 17, inciso IV; 143, inciso III; 234, § 2º, 2ª parte; 235 e 237, todos do Regimento Interno, em conhecer da presente representação, para, no mérito, considerá-la improcedente, bem como determinar o seu arquivamento, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-033.820/2018-0 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

1.2. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog).

1.5. Representação legal: Tiago Sandi (35917/OAB-SC) e outros, representando Lanconex Tecnologia Comercio Importação e Exportação - Eireli.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9240/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 143, inciso V, alínea "a", e 169, inciso III, do Regimento Interno, em considerar cumprida a determinação constante do item 1.6.1 doi Acórdão 1.329/2018 - TCU - Segunda Câmara, e determinar o arquivamento do processo a seguir relacionado, sem prejuízo de que seja dada ciência da presente deliberação aos interessados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-035.276/2017-7 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Centrais Elétricas Brasileiras S.A.

1.2. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog).

1.5. Representação legal: Daniel de Araújo Marquez, representando Eletrobrás Termonuclear S.A.; Paulo Fernando Zatorre Medeiros e outros, representando Rizoma Engenharia Paisagismo e Servicos Ltda.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9241/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 43, inciso I, da Lei 8.443/92 c/c os artigos 1º, inciso XXIV; 17, inciso IV; 143, inciso V, alínea "a"; 234; 235, 237 e 276, todos do Regimento Interno, em conhecer das representações adiante indicadas, para, no mérito, considerá-las parcialmente procedentes, bem como indeferir os pedidos de medida cautelar formulados por CTIS Tecnologia S.A. (CNPJ 01.644.731/0001-32) e PC Service Tecnologia Ltda. (CNPJ 30.161.814/0001-79), tendo em vista a inexistência dos pressupostos necessários para a sua adoção, e determinar o arquivamento deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-036.741/2016-7 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Apensos: TC 001.072/2017-0 (REPRESENTAÇÃO)

1.2. Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog).

1.6. Representação legal: Guilherme Lopes Mair (32261/OAB-DF) e outros, representando Caixa Econômica Federal; Juliano Ricardo de Vasconcellos Costa Couto (13.802/OAB-DF) e outros, representando CTIS Tecnologia S.A.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. dar ciência à Caixa Econômica Federal, com fundamento no art. 7º da Resolução - TCU 265/2014, de que a não concessão tempestiva de cópia integral do processo administrativo do certame licitatório, solicitado por empresa licitante ainda na fase recursal, afronta o disposto nos arts. 3º, II, 27, parágrafo único, e 46 da Lei 9.784/1999, podendo causar prejuízo ao direito constitucionalmente garantido do contraditório e da ampla defesa, devendo ser adotadas medidas internas com vistas à prevenção de falha semelhante em certames futuros;

1.7.2. dar conhecimento deste Acórdão e dos pareceres que o fundamentam à Caixa Econômica Federal, a CTIS Tecnologia S.A. e a PC Service Tecnologia Ltda.

RELAÇÃO Nº 28/2018 - 2ª Câmara

Relator - Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO

ACÓRDÃO Nº 9242/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-003.897/2018-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Maria Ribeiro Pereira (113.704.162-53)

1.2. Unidade: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Paraná

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9243/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-005.216/2014-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Darcy Santos de Azevedo (062.484.892-20)

1.2. Unidade: Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no Amapá

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9244/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.368/2013-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Sebastiana da Silva (040.833.262-04)

1.2. Unidade: Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em Roraima

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9245/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.330/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Geova Gomes da Silva (307.731.138-00)

1.2. Unidade: Banco Central do Brasil

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9246/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.197/2018-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: João Batista de Paiva Amorim (333.988.288-68); Joaquim Martins Pereira (384.645.608-00); Jofilo Soares Mendes (098.731.391-68); José Carlos de Faria e Souza (335.862.177-49); José Domingos Correa (112.926.951-53); José Francisco de George Silva (066.356.208-26); José Lauro Persch (131.587.160-20); José Tadeu Ferreira Rego (114.207.151-00); José William Assunção Loscio (000.996.353-72); Kiva Soares Paiva (168.657.580-72)

1.2. Unidade: Banco Central do Brasil

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9247/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.198/2018-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Leo Lopes de Figueiredo (073.242.277-91); Luiz Antônio Rocha (243.375.287-68); Luiz Artur Batelli (346.058.868-34); Luiz Gastão de Lara (088.629.909-87); Manoel Alexandre de Freitas Filho (077.618.054-15); Maria Helvecia Arruda Moura (113.609.091-68); Maria da Graça Menezes Cathala Loureiro (114.111.631-68); Maria de Fatima Cavalcante Tosini (124.263.421-53); Narciso Aragão de Souza (042.045.302-49); Nicolau Krayyem Arbex (886.083.796-00)

1.2. Unidade: Banco Central do Brasil

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9248/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º e 2º da Emenda Constitucional nº 70/2012; arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão abaixo relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos, e fazer a seguinte determinação:

1. Processo TC-014.306/2018-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Heloisa Bacellar Ahlert (768.680.797-53); Jorge Luiz Vieira de Melo (548.727.907-15); José Carlos Cordeiro Leite (026.190.007-26); Marcelle Ribeiro Marins (007.022.877-92); Maria Aparecida Monteiro Ferreira (570.941.607-04); Maria Aparecida Nolasco (778.820.837-04); Maria Auxiliadora Lethier Paes (247.257.737-00); Maria das Merces Cunha Vilas Boas (194.978.736-20); Martha Rita Nicolas Soares (315.594.927-91); Miriam Cristina Ferraz Junto (604.917.607-87)

1.2. Unidade: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Sefip que providencie a retificação, no sistema Sisac, do preenchimento do quadro "Descrição dos fundamentos legais da aposentadoria/alteração" do formulário de interesse de José Carlos Cordeiro Leite, uma vez que a invalidez decorreu de doença não especificada em lei (código 1-1-9336-8 Aposentadoria por invalidez permanente com proventos proporcionais com base no art. 40, § 1º, inciso I, da CF/1988, c/c EC 70/2012, calculados com base na remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria, a servidor que ingressou no serviço público até 31/12/2003), enquanto no Sisac foi lançado o código 1-1-9335-0 (proventos integrais), em desconformidade com o Ato 468, do TRE/RJ, publicado no DOU de 5/9/2014.

ACÓRDÃO Nº 9249/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.308/2018-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Nara Lúcia de Albuquerque Melo Nogueira (389.311.927-20); Noêmia de Souza Machado (452.820.567-04); Penha Maria Oliveira Faber (281.377.957-15); Regina Célia Alves do Nascimento (767.234.537-00); Sérgio Luís Carneiro da Cunha e Mello (373.916.077-20); Tânia Mara Ventura Alonso (572.882.597-49); Thereza D'Ávila Cordeiro Gomes Hespanhol (739.816.307-00)

1.2. Unidade: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9250/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.310/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Laerte Francisco Mattos (376.414.509-97); Marisley Gomes Silvério (497.273.549-04); Roberta Sfoggia (031.714.149-02)

1.2. Unidade: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9251/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.311/2018-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Calixto Adas (031.926.368-15); Jocélio Pereira Ferreira (295.898.278-53); Joyce Areco Penque (143.868.618-82); Maria Adelaide Alves Lopes (056.208.368-51); Maria de Lourdes Pitarello Peixoto (580.218.768-91); Mylene Canezin Leão (065.290.508-09); Mário Mikio Shimabukuro (055.092.548-15); Paulo Sueo Suetugo (762.858.558-20); Rosangela dos Santos (033.039.028-79); Selma Betânia Rodeguero Gonçalves (212.741.768-24)

1.2. Unidade: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9252/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.204/2018-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Maria Hermice dos Santos Borges (227.258.301-68)

1.2. Unidade: Superior Tribunal de Justiça

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9253/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.085/2018-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Beatriz Mendes Fortuna (182.672.547-49)

1.2. Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9254/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992; c/c os arts. 259, inciso II, e 260, §§ 4º e 5º, do Regimento Interno/TCU, que prevê a possibilidade de considerar-se prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de concessão cujos efeitos financeiros tenham se exaurido antes de seu processamento pela Corte, seja pelo falecimento dos favorecidos, seja pelo advento do termo final das condições objetivas necessárias à manutenção do benefício, ACORDAM em considerar prejudicada a apreciação de mérito de um ato de concessão de aposentadoria, assim como legais para fins de registro os demais atos constantes do processo a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.142/2013-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Conceição Soares Noronha Oliveira (324.947.002-30); Irene Junior Carvalho dos Santos (060.033.972-68); José Maria Lopes (071.984.932-20); Maria Luzia Santos de Moraes (093.470.702-20); Maria das Graças dos Santos Barreto (112.991.852-15); Maria de Fatima Barbosa Lima (342.434.702-78); Pedro Paulo Soares Barreto (016.904.342-87); Rosa Maria Campos Guimbal (092.647.872-91); Waldir Ferreira da Silva (059.959.222-20)

1.2. Unidade: Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no Amapá

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação de mérito do ato de concessão de interesse de Maria de Fatima Barbosa Lima, haja vista o falecimento da inativa.

1.8. Considerar legais para fins de registro os demais atos de aposentadoria integrantes do presente processo.

ACÓRDÃO Nº 9255/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.983/2018-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Denise Santos Silva (595.709.207-00)

1.2. Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9256/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-027.376/2018-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Maria Helena Peçanha Nobrega Fonseca (731.172.937-87)

1.2. Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9257/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-027.556/2018-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Edson Kazuyuki Sakotani (120.934.278-26)

1.2. Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/SP

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9258/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-027.570/2018-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Elvira Sgarzini Lopes (011.881.838-42)

1.2. Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/SP

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9259/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, nos termos do art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007, que prevê a possibilidade de considerar-se prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de concessão cujos efeitos financeiros tenham se exaurido antes de seu processamento pela Corte, seja pelo falecimento dos favorecidos, seja pelo advento do termo final das condições objetivas necessárias à manutenção do benefício, ACORDAM em considerar prejudicada a apreciação de mérito do ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-027.751/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Lina Rodrigues de Sylos (457.666.228-72)

1.2. Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/SP

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9260/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992; c/c os arts. 259, inciso II, e 260, §§ 4º e 5º, do Regimento Interno/TCU, que prevê a possibilidade de considerar-se prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de concessão cujos efeitos financeiros tenham se exaurido antes de seu processamento pela Corte, seja pelo falecimento dos favorecidos, seja pelo advento do termo final das condições objetivas necessárias à manutenção do benefício, ACORDAM em considerar prejudicada a apreciação de mérito de um ato de concessão de aposentadoria, assim como legais para fins de registro os demais atos constantes do processo a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-027.816/2013-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antônio Gonçalves da Costa (107.448.002-34); Davina Coimbra de Araújo (180.236.652-00); Domingas Florença da Penha (089.806.082-68); Edilson Rocha de Oliveira (064.610.182-04); Maria Alice Marques dos Santos (180.854.902-34); Maria de Nazaré Pinheiro da Silva Oliveira (066.966.192-91); Nazir Ribeiro Coutinho (146.251.052-34); Paula Ferreira dos Santos (178.530.442-91)

1.2. Unidade: Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no Amapá

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação de mérito do ato de concessão de interesse de Edilson Rocha de Oliveira, haja vista o falecimento do inativo.

1.8. Considerar legais para fins de registro os demais atos de aposentadoria integrantes do presente processo.

ACÓRDÃO Nº 9261/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, nos termos do art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007, que prevê a possibilidade de considerar-se prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de concessão cujos efeitos financeiros tenham se exaurido antes de seu processamento pela Corte, seja pelo falecimento dos favorecidos, seja pelo advento do termo final das condições objetivas necessárias à manutenção do benefício, ACORDAM em considerar prejudicada a apreciação de mérito do(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.642/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Edela Franke (647.398.050-49)

1.2. Unidade: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9262/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, nos termos do art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007, que prevê a possibilidade de considerar-se prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de concessão cujos efeitos financeiros tenham se exaurido antes de seu processamento pela Corte, seja pelo falecimento dos favorecidos, seja pelo advento do termo final das condições objetivas necessárias à manutenção do benefício, ACORDAM em considerar prejudicada a apreciação de mérito do(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.647/2018-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: João Viana Araújo (033.641.352-15)

1.2. Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região/AC e RO

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9263/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, nos termos do art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007, que prevê a possibilidade de considerar-se prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de concessão cujos efeitos financeiros tenham se exaurido antes de seu processamento pela Corte, seja pelo falecimento dos favorecidos, seja pelo advento do termo final das condições objetivas necessárias à manutenção do benefício, ACORDAM em considerar prejudicada a apreciação de mérito do(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.656/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Fernando Antônio Lourenço Frederico (027.761.387-68); Maria Lúcia Ferreira Coutinho (271.350.717-00); Sérgio Tinoco (093.246.077-15)

1.2. Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9264/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, nos termos do art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007, que prevê a possibilidade de considerar-se prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de concessão cujos efeitos financeiros tenham se exaurido antes de seu processamento pela Corte, seja pelo falecimento dos favorecidos, seja pelo advento do termo final das condições objetivas necessárias à manutenção do benefício, ACORDAM em considerar prejudicada a apreciação de mérito do(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.658/2018-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Maria Emília Céu Bertonazzi (104.225.868-62); Osvaldo da Costa Bravos (001.750.928-93)

1.2. Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/SP

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9265/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.631/2018-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Marly Linhares de Albuquerque (570.405.676-87)

1.2. Unidade: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9266/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, nos termos do art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007, que prevê a possibilidade de considerar-se prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de concessão cujos efeitos financeiros tenham se exaurido antes de seu processamento pela Corte, seja pelo falecimento dos favorecidos, seja pelo advento do termo final das condições objetivas necessárias à manutenção do benefício, ACORDAM em considerar prejudicada a apreciação de mérito do(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.936/2018-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Heloise Simone Nogueira Vaz (358.556.651-00)

1.2. Unidade: Superior Tribunal de Justiça

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9267/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.675/2018-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Silvestre Fonseca de Lima (040.039.003-59)

1.2. Unidade: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Maranhão

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9268/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.676/2018-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Arnald Rodolphus Rhodius (078.211.822-49); Clovis Batista da Silva (111.565.621-04); Creuza Lonardoni Francisco (096.324.682-87); Fátima Maria Lima de Paula (161.912.772-53); Josefa Pereira Araújo (114.310.592-34); Raimunda Marculino Medeiros (037.140.042-20)

1.2. Unidade: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado de Mato Grosso

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9269/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.683/2018-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Carlos Alberto Costa Dutra (344.096.459-00)

1.2. Unidade: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9270/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.828/2018-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Eudo Mamede da Costa (032.971.872-04)

1.2. Unidade: Tribunal Regional Eleitoral do Pará

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9271/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.833/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Célia Maria Guimarães Ferros (038.076.928-00); José Siqueira Silva (817.023.378-04); João Marcelo Palazzo (089.693.328-80); Selma Higa (101.737.758-88)

1.2. Unidade: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9272/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.838/2018-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: João Pinheiro de Moura (034.077.722-20)

1.2. Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/PA e AP

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9273/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.975/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Claudio Mussoi (349.472.480-68)

1.2. Unidade: Cobra Tecnologia S.A.

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9274/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, e nos termos do art. 7º, inciso II, da Resolução TCU nº 206/2007, com redação dada pela Resolução TCU nº 237/2010, que prevê a possibilidade de considerar-se prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de admissão cujos efeitos financeiros tenham se exaurido antes de seu processamento pela Corte, seja pelo falecimento do admitido, seja pelo seu desligamento do cargo a que se refere o ato de admissão, ACORDAM em considerar prejudicada a apreciação de mérito de um ato de admissão, assim como legal para fins de registro o outro ato constante do processo a seguir relacionado, e fazer a seguinte determinação, conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.110/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jorge Luiz Alves de Souza (494.507.277-91); João Daniel Scheffer (893.858.370-87)

1.2. Unidade: Cobra Tecnologia S.A.

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Considerar legal para fins de registro o ato de admissão de João Daniel Scheffer.

1.8. Considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação de mérito do ato de admissão de Jorge Luiz Alves de Souza como técnico em manutenção de equipamentos de informática.

1.9. Determinar à Cobra Tecnologia S.A. que providencie o cadastramento, no sistema e-Pessoal, do ato de desligamento de Jorge Luiz Alves de Souza, bem como do ato referente à nova admissão do empregado, em 4/1/2012, como analista de suporte computacional.

ACÓRDÃO Nº 9275/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II e 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, bem como mandar fazer a seguinte determinação, conforme o parecer do Ministério Público junto ao TCU:

1. Processo TC-013.777/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Mauri Caldeira Reis (964.948.160-53)

1.2. Unidade: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região que:

1.7.1. apure eventual descumprimento do art. 117, inciso XVIII, da Lei 8.112/1990 por Mauri Caldeira Reis, ante a constatação da existência de outros dois vínculos mantidos pelo servidor com o Hospital de Apoio (RJU) e a União Brasiliense de Educação e Cultura (CLT), conforme Relação Anual de Informações Sociais referente ao exercício de 2017;

1.7.2. adote, caso seja constatada a incompatibilidade das jornadas de trabalho, as providências de sua alçada, nos termos da Lei 8.112/1990;

1.7.3. informe a esta Corte de Contas, no prazo de 60 (sessenta) dias, acerca do resultado das apurações;

1.8. Determinar à Sefip que monitore o cumprimento das determinações acima.

ACÓRDÃO Nº 9276/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II e 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, bem como mandar fazer a seguinte determinação, conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-027.164/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bernardo Tinoco de Lima Horta (087.141.816-90); Bruno Anderson Santos da Silva (009.721.064-13); Camila Dechicha Parahyba (057.352.664-89); Camila Franco e Silva Velano (045.071.446-20); Camila Martins Tonello (357.488.978-06); Ciro José de Andrade Arapiraca (776.010.095-72); Clara da Mota Santos (828.400.835-15); Claudio Cezar Cavalcantes (598.556.651-04); Cláudio Henrique Fonseca de Pina (040.885.406-54); Célia Regina Ody Bernardes (016.133.739-29)

1.2. Unidade: Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 1ª Região/DF

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Secretaria de Controle Interno do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que faça constar esclarecimento acerca da real origem da vaga (remoção, aposentadoria, falecimento ou outro motivo) nas nomeações para a ocupação de cargos regidos pela LOMAN cujos formulários de admissão do sistema Sisac tenham sido indevidamente preenchidos como "transferência/ascensão" e ainda se encontrem pendentes de envio à apreciação desta Corte de Contas.

ACÓRDÃO Nº 9277/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II e 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, bem como mandar fazer a seguinte determinação, conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-027.166/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniel Guerra Alves (631.965.143-15); Daniela Alexandra Pardal Araújo (042.154.577-18); Daniele Abreu Danczuk (018.478.465-48); Diego Carmo de Sousa (025.542.535-01); Diego Leonardo Andrade de Oliveira (002.011.183-51); Diego de Amorim Vitorio (051.614.174-04); Diogo Negrisoli Oliveira (381.011.598-35); Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho (781.025.022-15); Débora Cardoso de Souza Vilela (048.842.956-09); Eduardo Ribeiro de Oliveira (976.332.831-49)

1.2. Unidade: Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 1ª Região/DF

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Secretaria de Controle Interno do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que faça constar esclarecimento acerca da real origem da vaga (remoção, aposentadoria, falecimento ou outro motivo) nas nomeações para a ocupação de cargos regidos pela LOMAN cujos formulários de admissão do sistema Sisac tenham sido indevidamente preenchidos como "transferência/ascensão" e ainda se encontrem pendentes de envio à apreciação desta Corte de Contas.

ACÓRDÃO Nº 9278/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-027.195/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Fernanda Bohn (804.263.870-15)

1.2. Unidade: Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região/RS

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9279/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-027.239/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Marcelo Chaves (759.377.009-53)

1.2. Unidade: Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região/RS

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9280/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-027.501/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Jaqueline Teresinha Silveira Machado (000.488.340-33)

1.2. Unidade: Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região/RS

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9281/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-027.662/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Jaqueline Laila Komoda (120.933.428-39)

1.2. Unidade: Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 3ª Região/SP

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9282/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.031/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lúcia Helena Villela Armênio Consolim (003.959.679-61); Márcio Rogério Capelli (145.948.088-08)

1.2. Unidade: Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 3ª Região/SP

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9283/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.324/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ivson Weliton Falconeri de Menezes (051.237.794-42); João Peixoto de Oliveira Rocha (407.503.614-68); Lucas Borges da Silva (065.393.644-31); Yago Barbosa Monteiro (968.398.133-04)

1.2. Unidade: Banco do Nordeste do Brasil S.A.

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9284/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.334/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Edmilson dos Santos Gonçalves Junior (397.128.342-04)

1.2. Unidade: Secretaria da Receita Federal do Brasil

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9285/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.379/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Ramon de Freitas Elias Campos (003.597.051-03)

1.2. Unidade: Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9286/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.386/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Cinthia Faissal Pessoa (023.938.107-65)

1.2. Unidade: Justiça Federal de Primeiro Grau - RJ

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9287/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.388/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Marta Lorena Nascimento Araújo Guimarães (014.917.515-92)

1.2. Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região/BA

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9288/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.395/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos César Silva de Oliveira (027.569.823-85); Maria Bethânia Rodrigues Bueno (729.933.403-87)

1.2. Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região/MA

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9289/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.523/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Aline Cristina Thibes (031.241.589-38)

1.2. Unidade: Superior Tribunal de Justiça

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9290/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.533/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcel Lucas Gomes de Freitas (090.113.206-38); Mariana Correa Caixeta (066.109.646-70); Ralph Werner Gomes Viegas (934.996.636-00)

1.2. Unidade: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9291/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.540/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: André Filippe Vieira (068.336.299-27)

1.2. Unidade: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9292/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.541/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andrey Franchini Tornatore (052.566.956-65); Carla Carolina Balan (381.004.968-97); Eliz Carahyba Dias e Silva (339.954.528-25); Flávio dos Santos Gomes (291.924.978-96); Francisco Eduardo Pacheco Filho (423.433.918-07); Gabriel Herrera (406.961.508-32); Géssika Morgana Silva Santos (042.563.925-80); Lucas Rodrigo Cândido (386.984.608-95); Miquéias Cavalcante de Lima (218.497.978-38); Ramon Resende da Silva (059.090.717-42)

1.2. Unidade: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9293/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.549/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Glauber Vitor Oliveira Laranjo (015.786.326-33)

1.2. Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região/RS

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9294/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.551/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Raissa Caroline Loureiro Peixoto (059.331.047-01); Renata Cristina Rios de Oliva (078.639.767-58); Vinício Nogueira Monteiro (055.680.317-54); Wasislewska Ramos (002.216.597-57)

1.2. Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9295/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.582/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Caio César de Paula (375.381.548-92)

1.2. Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região/MT

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9296/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.256/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Emílio Barbosa Antônio (086.340.836-24); Caroline Soares Lacerda (038.621.231-70); Cláudia Mikaele do Prado Sorrentino (731.294.701-82); Diogo Gomes Silva (019.680.831-62); Gabriela Santos Ahnert (018.661.735-61); Ilagilsan de Sousa Gil Santiago (001.609.481-69); Isabella Cardinali Antunes Lauriano (072.791.486-38); José Airton Bezerra Lima Junior (042.259.993-00); Maiara Ariella Beliz de Queiroz (027.700.195-11); Sérgio Sierro Leal (884.491.222-87)

1.2. Unidade: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9297/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.306/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcelo Ramos Lisboa (053.897.504-03); Rodolpho Guerreiro do Amaral (080.773.857-37)

1.2. Unidade: Ministério da Fazenda

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9298/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.335/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Caroline Costa da Silva Motta (765.073.512-53)

1.2. Unidade: Supremo Tribunal Federal

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9299/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.385/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno Barbosa Lima Diniz (146.559.257-10); Danielle da Silveira Pereira (147.020.657-93); Edenilson Simas Farias (127.403.647-09); Felipe de Souza Barroso Guimarães (153.108.707-84); Guilherme Vidal Vieira Guerra (134.454.117-86); Marcos Vinícius de Lima Silva (147.469.257-55); Ricardo Teixeira Aguiar Cunha (052.970.897-35)

1.2. Unidade: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9300/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.390/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriano Nantes Paim (033.144.501-84); Ana Luiza Therezinha do Couto Del Vecchio (095.791.347-82); Angelita Favarin Rech de Medeiros (740.702.070-15); Liana Dantas Rocha (559.821.665-53); Ricardo Di Sessa Amaro (364.787.048-07)

1.2. Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/SP

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9301/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.421/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Jackson Iszczuk Almeida Bryk (331.222.998-79)

1.2. Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região/SE

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9302/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.425/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Mônica Cambuí de Melo (905.972.222-15); Tarsila Costa de Oliveira Dantas (034.361.965-25)

1.2. Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região/MS

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9303/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.436/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Filipe Dias Kohnert Seidler (066.515.566-22)

1.2. Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região/AM e RR

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9304/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.441/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Danilo Mandetta Neto (039.287.311-73)

1.2. Unidade: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9305/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.452/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cinthia Naomi Honna (347.591.768-88); Maxwell Xavier de Andrade (021.169.924-19)

1.2. Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/SP

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9306/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.509/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Rafael Miaki Sobreira (031.330.261-86)

1.2. Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região/AC e RO

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9307/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.536/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ernandes de Moura Batista (085.424.804-81); Ian Carvalho Rosário (055.633.595-30); Jailton Anares da Silva (346.190.545-34); Lívia Lorena Freitas Gomes (035.481.793-04); Marina Soares Mendes (079.618.366-08); Melquizedeque Sá Soares (974.783.503-72); Nilton Silva Araújo Filho (018.806.845-78); Patrick Palácio Brasil (002.122.253-32); Paula de Sousa Lima (002.749.323-77); Rafael Arcangelo Lima da Silva (042.383.613-77)

1.2. Unidade: Banco do Nordeste do Brasil S.A.

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9308/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.537/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: André de Araújo Viana (012.898.233-08); João Batista Gomes Pereira (117.478.176-94); Tarcísio de Sousa Martins dos Anjos (032.452.495-19); Thiago Cavalcante Costa (010.449.783-17)

1.2. Unidade: Banco do Nordeste do Brasil S.A.

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9309/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.604/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Amanda Maria Pessoa Teófilo Arruda (044.039.093-10); Antônio Francisco de Mesquita Lima (012.681.903-30); Efraim Felipe de Assis (093.894.734-62); Hendo Pontes Cruz (020.773.223-06); Jefferson Douglas de Oliveira Morais (086.599.014-01); Karina Yukie Nascimento Kataoka (021.600.715-10); Laert Valois Rios Carneiro (952.331.135-20); Leandro Souza Santana (025.495.745-59); Lucélia Cristina Oliveira Siqueira (047.816.296-01); Wander Lonardelli (132.776.757-00)

1.2. Unidade: Banco do Nordeste do Brasil S.A.

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9310/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.612/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Larissa da Silva Vieira de Lima (036.218.709-62)

1.2. Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região/AC e RO

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9311/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.784/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Laís Coutinho Horta Costa (099.854.776-00); Lohane Caixeta de Camargos (099.287.086-06); Marcelo Akio Kitahara (849.702.601-25); Miqueias Souza Ribeiro (050.361.895-07); Nildete da Silva (095.231.946-23); Rachel Marins Nunciato (367.804.468-90); Sebastião Eudes Alves (801.042.311-49); Simone de Melo Murta (376.730.841-04); Vitor Rafael Keuper (070.418.917-80); Yuri Araújo Costa (395.965.548-75)

1.2. Unidade: Banco do Brasil S.A.

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9312/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.801/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Ana Paula Nunes Guimarães (081.244.394-27)

1.2. Unidade: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9313/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.822/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Davi Castro Silva (015.036.815-13)

1.2. Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região/AL

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9314/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.082/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Albert Wickey Lira de Lucena (037.380.123-89)

1.2. Unidade: Banco do Brasil S.A.

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9315/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.090/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: José Estevam Chaves Braga (099.584.196-96)

1.2. Unidade: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9316/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.097/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Tiago Moreira Salvan (037.960.729-84)

1.2. Unidade: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9317/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.279/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Bruna Carolline Azevedo dos Anjos (061.707.474-71)

1.2. Unidade: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9318/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.343/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Danieli de Oliveira Soares (850.733.770-87)

1.2. Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região/RS

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9319/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.349/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Fernanda Santos Braga de Oliveira Cardoso (007.670.835-71)

1.2. Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região/BA

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9320/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.491/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Laura Sampaio de Sá Oliveira Fortes (024.428.865-88); Leonardo Barbosa Araújo (017.785.353-05); Neiane Ferreira Soares Gomes (024.020.633-94); Vanessa de Oliveira Muzel (061.363.369-52)

1.2. Unidade: Banco do Brasil S.A.

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9321/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.518/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Clodoaldo Monteiro Lima (595.893.882-72); Demétrius Moises Leite de Mendonça Lima (009.553.037-10)

1.2. Unidade: Ministério da Fazenda

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9322/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.600/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Renata Libanio Lima (056.874.579-50)

1.2. Unidade: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9323/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.146/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gustavo Moreira Carvalho (539.621.761-87); Micael Ferreira Fernandes (099.028.206-62); Priscila Freitas Santos (036.916.061-48); Raquel Aparecida de Carvalho Oliveira Messina (704.459.741-68)

1.2. Unidade: Superior Tribunal de Justiça

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9324/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.154/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Everton do Nascimento Niza (913.563.772-20); João Carlos Eilert Filho (952.002.820-04); José Mário Guedes Miguez Filho (278.447.018-03); Mariana de Moraes Souza Araújo (033.610.115-58); Mayra Cáceres Barbosa de Oliveira (030.017.561-28); Nicolle Nagle de Sousa Wayhs (023.254.511-19)

1.2. Unidade: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9325/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.155/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alan Marques de Carvalho (528.873.082-20); Alana Pinheiro Tourinho (709.509.702-04); Alex Adam Ramos de Aquino (853.541.712-53); Arthur Barros Braga (718.439.902-10); Bruce Jeckson de Vasconcelos (517.099.102-91); Carlos Antônio de Barros (120.855.358-52); Cesarina Menezes da Costa Sousa (302.374.322-34); Cláudio Roberto Mesquita da Silva (708.903.902-15); Cristiano Rebelo Rolim (632.454.502-49); Cícero William de Souza Luna (100.953.094-11)

1.2. Unidade: Tribunal Regional Eleitoral do Pará

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9326/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.159/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Rafael Câmara de Souza (088.277.914-18)

1.2. Unidade: Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9327/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.160/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Camila Maria Ferro Silva (042.271.623-51); Larissa Suellen Fernandes da Silva (065.220.134-28)

1.2. Unidade: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9328/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.163/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Elza Akemi Andako Matsumoto (180.381.918-97)

1.2. Unidade: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9329/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.164/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Mateus Silva Mendes (905.182.683-49)

1.2. Unidade: Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 3ª Região/SP

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9330/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.168/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Antônio José Miranda Pureza (369.469.741-15)

1.2. Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região/GO

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9331/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.169/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruna Maria da Silva dos Santos (005.734.702-60); Carlane Crescente Dias Rocha de Moraes (696.651.842-53); Daniele Jordânia Silva Cunha (022.288.261-11); Everton Mendes Tenório (077.086.164-41)

1.2. Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/PA e AP

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9332/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.203/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Pedro Ivo Tenório de Brito Toledo Arruda (009.239.609-70)

1.2. Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região/MT

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9333/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-033.395/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jailson Laurentino (888.641.039-53); Monique Pítsica (016.442.599-31)

1.2. Unidade: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9334/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-033.473/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Valéria Iara Correa de Almeida Gomes (839.802.107-15)

1.2. Unidade: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9335/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão abaixo relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos, e fazer a seguinte determinação:

1. Processo TC-003.634/2018-3 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Ismael Menezes Santos (388.273.605-49)

1.2. Unidade: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado da Bahia

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Sefip que providencie a retificação, no sistema Sisac, do formulário de concessão em tela, como segue:

1.7.1. corrija o campo "Tipo de registro" de "2-Alteração" para "1-Inicial", por ter o ato inicial original sido julgado ilegal pelo Acórdão 2.272/2017-TCU-2ª Câmara, proferido no TC 007.653/2016-6;

1.7.2. conserte o erro de digitação do sobrenome do beneficiário Israel Meneses Santos, indevidamente grafado como "Menezes";

1.7.3. substitua o antigo código 3-1-7500-6 (concessões anteriores à reforma previdenciária) pelo código 3-1-0399-4, uma vez que a pensão está fundamentada na Emenda Constitucional 41/2003, c/c com a Lei 10.887/2004, conforme cadastro do sistema Siape.

ACÓRDÃO Nº 9336/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão abaixo relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos, e fazer a seguinte determinação:

1. Processo TC-006.427/2018-9 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Elza Gomes de Amorim Mesquita (415.049.766-49); Felícia Fernandes da Silva (023.865.106-11); Maria Aparecida Bellato Lavall (309.397.806-82); Marília Dirceu Silva (343.679.936-04); Milton Marliere (021.574.976-68); Salim Fraiha (074.669.516-00)

1.2. Unidade: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Sefip que providencie a inclusão do código 3-1-9402-7 (Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005), no quadro "Descrição dos fundamentos legais da pensão/alteração" dos formulários de concessão de interesse de Milton Marliere e Salim Fraiha, conforme amparo legal informado no sistema Siape (tipo de pensão: EC 47/2005 E EC 70/2012 - PARIDADE), uma vez que as aposentadorias das instituidoras têm por base as disposições do art. 3º da EC 47/2005.

ACÓRDÃO Nº 9337/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992; c/c os arts. 259, inciso II, e 260, §§ 4º e 5º, do Regimento Interno/TCU, que prevê a possibilidade de considerar-se prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de concessão cujos efeitos financeiros tenham se exaurido antes de seu processamento pela Corte, seja pelo falecimento dos favorecidos, seja pelo advento do termo final das condições objetivas necessárias à manutenção do benefício, ACORDAM em considerar prejudicada a apreciação de mérito de um ato de concessão de pensão civil, assim como legal para fins de registro o outro ato constante do processo a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.840/2009-3 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessadas: Berenice Fonseca Santos (297.024.106-49); Iracema Maria da Fonseca (006.680.286-53)

1.2. Unidade: Gerência Executiva do INSS - Belo Horizonte/MG

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: Cristiane Campos de Figueiredo Silva (54.658/OAB-MG) e outros, representando Berenice Fonseca Santos.

1.7. Considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação de mérito do ato de concessão de interesse de Iracema Maria da Fonseca, haja vista o falecimento da beneficiária.

1.8. Considerar legal para fins de registro o ato de pensão civil em favor de Berenice Fonseca Santos.

ACÓRDÃO Nº 9338/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, nos termos do art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007, que prevê a possibilidade de considerar-se prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de concessão cujos efeitos financeiros tenham se exaurido antes de seu processamento pela Corte, seja pelo falecimento dos favorecidos, seja pelo advento do termo final das condições objetivas necessárias à manutenção do benefício, ACORDAM em considerar prejudicada a apreciação de mérito do(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos: (138)

1. Processo TC-028.547/2018-7 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Severina Helena de Lima (164.257.288-84)

1.2. Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/SP

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9339/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.889/2018-5 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Augusto Rodrigues Afonso Neto (103.101.627-93); Mauro de Oliveira (093.291.967-72)

1.2. Unidade: Superintendência de Seguros Privados

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9340/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão abaixo relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos, e fazer a seguinte determinação:

1. Processo TC-029.867/2018-5 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Berenice Costa Marinho (114.367.781-15); Laudelina Joana da Silva (102.598.641-53); Matheus Luís Formiga da Silva (032.107.631-19)

1.2. Unidade: Ministério da Fazenda

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Sefip que providencie a inclusão do código 3-1-9402-7 (Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005), no quadro "Descrição dos fundamentos legais da pensão/alteração", conforme amparo legal informado no sistema Siape (tipo de pensão: 57-EC 47/2005 E EC 70/2012 - PARIDADE), uma vez que a aposentadoria do instituidor tem por base as disposições do art. 3º da EC 47/2005.

ACÓRDÃO Nº 9341/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-033.036/2018-7 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Maria das Dores Bento Martins (070.585.697-62)

1.2. Unidade: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9342/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-033.038/2018-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessadas: Aleida Lemos Ramos (443.622.858-49); Miriam Lopes Rodrigues Panzero (097.977.738-09); Zilda Angrimani (223.062.078-95)

1.2. Unidade: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado de São Paulo

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9343/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-033.098/2018-2 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: César Antônio de Oliveira Camargo (232.048.408-67)

1.2. Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas/SP

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9344/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, quanto ao processo abaixo relacionado, com fundamento no art. 43, inciso I, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso III, 235 e 237, inciso III, do Regimento Interno do TCU, ACORDAM em conhecer da representação, para, no mérito, considerá-la parcialmente procedente, dando ciência desta deliberação à representante e à unidade jurisdicionada, com o envio de cópia da instrução, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-001.119/2016-8 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: 1ª Vara da Comarca de Conceição do Araguaia

1.2. Unidade: Prefeitura Municipal de Conceição do Araguaia/PA

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará (SECEX-PA).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9345/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, quanto ao processo abaixo relacionado, com fundamento no art. 43, inciso I, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso III; 169, inciso III; e 237 do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em conhecer da representação, para no mérito considerá-la improcedente, arquivando-a e dando ciência ao representante e ao Ministério da Fazenda com o envio de cópia da respectiva instrução, conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.412/2018-1 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Deputado Distrital Wasny de Roure

1.2. Unidade: Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF)

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: SecexFazenda

1.6. Representação legal: não há

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há

RELAÇÃO Nº 25/2018 - 2ª Câmara

Relatora - Ministra ANA ARRAES

ACÓRDÃO Nº 9346/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato de concessão de aposentadoria a Jurema Santos Rozsanyi Nunes.

1. Processo TC-028.692/2018-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessada: Jurema Santos Rozsanyi Nunes (CPF 594.317.767-15).

1.3. Unidade: Advocacia-Geral da União.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9347/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-025.885/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Mary Geane Pinto Ramalho (CPF 880.082.231-20); Perla Faria Coura (CPF 761.692.861-72); Raquel Furtado de Assuncao (CPF 869.226.101-72); Rodrigo Veras Barrozo (CPF 997.759.991-20); Simone Hengstler Migowski Carvalho (CPF 023.914.137-77); Tecio Lima Gomes (CPF 657.436.443-49); Viviane da Silva Dantas (CPF 726.409.951-20).

1.3. Unidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9348/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-026.349/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Adelio Agapito Ferreira de Souza (CPF 454.436.101-04); Adriano Pereira Fernandes (CPF 012.207.271-56); Afonso Bento Bezerra Junior (CPF 366.014.623-49); Aleson Fonseca Araujo (CPF 010.957.751-54); Alesson de Brito Silva (CPF 649.759.243-15); Aline Sousa Passos (CPF 007.256.451-21).

1.3. Unidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9349/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Jaqueline Alves de Almeida Calabria.

1. Processo TC-029.331/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessada: Jaqueline Alves de Almeida Calabria (CPF 060.547.626-80).

1.3. Unidade: Comissão Nacional de Energia Nuclear.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9350/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Wiran Ribeiro Machado.

1. Processo TC-029.340/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessado: Wiran Ribeiro Machado (CPF 027.432.795-32).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9351/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Ciro Gilberto Nunes.

1. Processo TC-029.418/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessado: Ciro Gilberto Nunes (CPF 009.194.317-55).

1.3. Unidade: Diretoria Regional da ECT no Rio de Janeiro.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9352/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Carlos Henrique Farias dos Santos.

1. Processo TC-029.475/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessado: Carlos Henrique Farias dos Santos (CPF 104.723.724-59).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9353/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Helen Wernik Nascimento.

1. Processo TC-030.248/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessada: Helen Wernik Nascimento (CPF 874.462.941-91).

1.3. Unidade: Agência Espacial Brasileira.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9354/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Pedro Umbelino da Costa.

1. Processo TC-030.287/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessado: Pedro Umbelino da Costa (CPF 203.428.964-15).

1.3. Unidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9355/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-030.289/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Carlos Josean Nogueira Coimbra (CPF 626.258.293-20); Ernandes Alves de Lima (CPF 261.181.733-20); Francisco Mardonio Oliveira Araujo (CPF 020.414.313-69); Jefferson Ferreira Silva (CPF 008.839.433-60); Luciano Marques do Nascimento (CPF 065.145.154-01).

1.3. Unidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9356/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-030.515/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Alex Martins Arnaldo (CPF 691.453.851-49); Amanda Vieira Silva (CPF 023.644.141-80); Anderson Alves de Oliveira (CPF 842.268.201-00); Anderson Lopes Nogueira Faria (CPF 003.929.811-65); Anderson Roberto Araujo da Mota (CPF 990.617.911-20); Anderson Xavier de Almeida (CPF 718.056.301-30); Andre Fernando Alves Araujo (CPF 721.729.671-49); Andre Franca Braz de Queiroz (CPF 004.358.871-90); Andre Rodrigues da Costa (CPF 019.448.901-90); Andre de Sousa Cruz Neto (CPF 033.299.115-65).

1.3. Unidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9357/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Flavio Pereira Gualdi.

1. Processo TC-030.520/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessado: Flavio Pereira Gualdi (CPF 960.557.231-15).

1.3. Unidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9358/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-030.531/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Jose de Oliveira Rios Junior (CPF 057.382.095-32); Rhamona de Sousa Aragao (CPF 968.729.263-68).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9359/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-030.618/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Abadia Barbosa (CPF 700.839.831-04); Augusto da Fonseca Ribeiro (CPF 040.120.371-96); Bruno Carneiro Pereira (CPF 732.367.051-91); Bruno Lima Tito Pereira (CPF 737.320.871-15); Carlos Alberto Messias Vasconcelos (CPF 010.812.481-90); Carlos Augusto Pereira Neves (CPF 689.418.701-00); Claudio Luiz Ferreira de Oliveira (CPF 777.687.951-72); Cleiton Barbosa Damasceno (CPF 100.813.506-27); Corbibiano Gomes (CPF 930.071.751-00); Flavio Rezende Moreira (CPF 014.496.761-89).

1.3. Unidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9360/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Luis Gustavo Leal Vergoza.

1. Processo TC-030.838/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessado: Luis Gustavo Leal Vergoza (CPF 741.155.700-59).

1.3. Unidade: Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A..

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9361/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-031.089/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Jailson dos Santos Silva (CPF 016.215.363-51); Mucio Alexandre Albanez Souza (CPF 831.533.731-91).

1.3. Unidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9362/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil aos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-029.828/2018-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Izabel Gonçalves Vieira (CPF 071.457.027-38); Mauro André Augusto Leitão (CPF 070.786.997-85).

1.3. Unidade: Instituto Nacional de Tecnologia.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9363/2018 - TCU - 2ª Câmara

Visto este pedido de Sidney Viana Rodrigues, Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/DEPEX, de prorrogação de prazo para cumprimento das determinações do item 9.4 do acórdão 6.499/2017 - 2ª Câmara.

considerando que o órgão teve ciência da deliberação em 24/08/2017 (peça 37), há mais de 1 ano;

considerando que, não demonstrado o total cumprimento do acórdão 6.499/2017 - 2ª Câmara, foi encaminhado o Ofício 3255/2018-TCU/Sefip (peça 40), com ciência em 31/7/2018 (peça 81), o qual ainda alertou o diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas acerca da possibilidade de aplicação da multa do art. 58, inciso IV, da Lei 8.443/1992 em face do não cumprimento de decisão deste Tribunal, a qual prescinde de realização de audiência prévia, nos termos do art. 268, § 3º, do Regimento Interno;

considerando o parecer da unidade técnica pelo indeferimento da solicitação;

os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com o parecer da Secretaria de Fiscalização de Pessoal e com fundamento no artigo 143, inciso V, alínea "e", e § 3º, do Regimento Interno, em indeferir o pleito e em dar ciência desta deliberação ao interessado.

1. Processo TC-044.743/2012-2 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessado: Sidney Viana Rodrigues, diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas.

1.3. Unidade: Departamento de Órgãos Extintos - Depex/SE/MP.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: Ricardo Estevão de Oliveira (OAB/PE 8.991) e outros, representando Maria Campos de Melo Lucena; Izabel Dilohê Piske Silvério (OAB/PR 9.066) e outros, representando Handa Hamad Barbosa.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9364/2018 - TCU - 2ª Câmara

Cuidam os autos de monitoramento instaurado para verificar o cumprimento do acórdão 7.884/2017 - 2ª Câmara, que determinou à Fundação Universidade Federal de Pelotas - UFPel que exigisse da Fundação de Apoio Universitário - FAU a realização de "Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preços, com entregas parceladas, para aquisição de alimentação para os animais atendidos no Hospital de Clínicas Veterinárias, para os medicamentos e materiais cirúrgicos, bem como para outros insumos de uso frequente, evitando a dispensa de licitação por falta de planejamento."

Considerando que o exame da unidade técnica, em pareceres uniformes, concluiu pelo cumprimento da determinação;

os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 169, inciso V, do Regimento Interno, em considerar cumprida a determinação do item 1.7, do acórdão 7.884/2017 - 2ª Câmara; e em encerrar e apensar este processo ao TC 004.982/2015-0, no qual foi proferida a deliberação monitorada.

1. Processo TC-022.347/2016-0 (MONITORAMENTO)

1.1. Classe de Assunto: III.

1.2. Unidade: Universidade Federal de Pelotas.

1.3. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul (Secex-RS).

1.6. Representação legal: Não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9365/2018 - TCU - 2ª Câmara

Trata-se de representação da empresa Teczap Comércio e Distribuição Ltda. acerca de possíveis irregularidades na condução do Pregão Eletrônico (PE) 22/2017, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Segurança Pública (MSP), em que reclama que, vencedora do item 1 (servidor de rede estimado em R$ 36,115,16), teve seu equipamento recusado pela Senasp, supostamente com base em exigências não contidas no edital.

Considerando que a Senasp estabeleceu prazo para adequação do produto aos termos do edital;

considerando a baixa materialidade dos valores envolvidos, vez que a estimativa da despesa gira em torno de R$ 40.000,00; o baixo risco ou possibilidade de impacto nos objetivos da Senasp em caso de não contratação dos equipamentos da representante; e a baixa relevância da matéria, dado que o objeto licitado constitui uma pequena parte da solução que se pretende adquirir;

considerando que não estão presentes os pressupostos necessários para a concessão da medida cautelar pleiteada, notadamente porque, ainda transcorrendo o prazo estabelecido pela Senasp para adequação do produto, a empresa acionou esta Corte sem tentar resolver a pendência administrativamente;

considerando que a representação preenche os requisitos de admissibilidade;

considerando os pareceres uniformes da unidade técnica;

os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 235 e 237, inciso VII e parágrafo único, 250, inciso I, do Regimento Interno, c/c o art. 113, § 1º, da Lei 8.666/1993, e no art. 103, § 1º, da Resolução TCU 259/2014, em conhecer desta representação; em considerá-la improcedente; em indeferir a medida cautelar pleiteada; em dar ciência desta deliberação, bem como da instrução à peça 3, à representante e à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Segurança Pública (Senasp), com cópia para a Controladoria Geral da União, informando à Senasp os fatos relacionados com esta representação para que reavalie a conformidade do produto da empresa Teczap estritamente com base nos requisitos definidos no edital do Pregão Eletrônico 22/2017, em atenção ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório previsto no caput do art. 3º da Lei 8.666/1993, fundamentando uma eventual decisão pela inconformidade do equipamento ofertado; e em arquivar o processo.

1. Processo TC-031.865/2018-6 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Classe de Assunto: VI.

1.2. Representante: Teczap Comércio e Distribuição Ltda. (CNPJ 08.619.872/0001-44).

1.3. Unidade: Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

RELAÇÃO Nº 22/2018 - 2ª Câmara

Relator - Ministro-Substituto MARCOS BEMQUERER COSTA

ACÓRDÃO Nº 9366/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, sem prejuízo de fazer a seguinte determinação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-022.680/2018-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Bianor Gomes Segundo (835.258.317-49); Edson Grosso da Conceição (764.399.767-53).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria do Pessoal Civil da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinação:

1.7.1. à Sefip que providencie as devidas correções, no sistema Sisac, do fundamento legal dos atos de aposentadoria constantes deste processo, com fundamento no art. 6º, § 1º, inciso II, da Resolução/TCU 206/2007.

ACÓRDÃO Nº 9367/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.761/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Edmar de Franca Borges (128.986.776-39).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9368/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.573/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Agnes Marina Rodrigues Vernilo (343.247.278-13); Bianca Nunes Candido Ferreira (475.135.098-67); Caio Gilberto Oliveira dos Santos (476.112.028-20); Caique Alexandre de Souza Felizardo (473.935.328-83); Carlos Alberto Lira da Silva Neto (024.781.432-67); Kimberli Luna Nakandakare de Oliveira (157.921.327-80); Lalleska Alves Loubak (143.148.177-71); Michel Silva da Costa (133.207.477-46); Ruan Leone Silva Bertonselli Lopes (174.492.817-75); Vinicius Guidolin Franchi (030.306.470-64).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9369/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.577/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriano Gomes Sabino de Araujo (130.072.017-48); Camila de Carvalho Machado (123.963.267-32); Caroline Silva Menezes (029.089.101-95); Fabio Silva de Oliveira (903.744.441-53); Gil Vicente Correa Fulgencio (062.856.036-26); Gustavo Henrique Estevam Emilio (338.977.168-95); Larissa Correia Alves da Silva (061.336.834-73); Lucas Coelho Marinho Almeida (057.010.113-13); Lucas Tamer Borges Leal (930.000.732-72); Rafael Saba Albertino (097.557.697-65).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9370/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.581/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andikisson Souza da Costa (700.175.924-45); Artur Jose Pontes Guimaraes (017.538.084-80); Bruno Henrique Genuino da Silva Oliveira (106.709.974-39); David Lucas Cruz Alves da Silva (111.127.744-32); David de Andrade Franca (110.492.424-24); Gilvan Lennon da Rocha Coelho (701.471.604-21); Italo Dantas de Morais (124.052.324-64); Mateus Felipe Diniz dos Santos (703.286.804-51); Samuel Henrique da Silva Maciel (121.260.774-03); Walker Fernandes Junior (702.239.664-79).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9371/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.584/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Celso Vinicius Santana da Silva (706.384.564-01); Maciel da Cruz Alves (125.274.384-07); Murilo Rocha de Santanna (111.042.244-02); Rafael Isaque Alves de Oliveira (703.172.784-79); Rene Bezerra Lopes (125.496.424-06); Ricarlos Angelo Silva de Oliveira (117.833.604-29); Victor Hugo Revoredo Vieira (702.698.774-79); Victor Lucas da Silva Rodrigues (096.076.914-58); Wanderson Jose de Matos (707.506.324-37); Wesley Ferreira da Silva (126.132.444-70).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9372/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.585/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Acaci Campielo de Souza Filho (106.858.854-37); Allysson Brenner da Costa Rodrigues (116.734.694-77); Anderson Fernandes Diniz (082.449.594-28); Arthur Rodrigues de Lima (700.394.724-26); Benjamim Americo Santana (124.543.924-37); Carlos Anderson Honorio Duarte (070.872.224-57); Clebson Candido de Araujo (708.943.364-10); Eriantony Candido da Silva (707.283.114-29); Lucas Ximenes Chaves dos Santos (090.135.014-19); Matheus Alberto da Silva (109.738.224-90).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9373/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.587/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gabriel de Azevedo Lima (016.497.974-35); George Monteiro Fernandes (101.276.144-43); Israel Pereira da Silva Filho (121.218.524-25); Jefity Leonardo da Silva Costa (018.238.364-45); Lucas Matheus Alves Mandu (704.851.574-03); Mario Almeida Tavares (701.433.724-67); Matheus Teixeira dos Santos (013.450.704-54); Miguel Teixeira de Vasconcelos Neto (080.162.644-76); Neilton Bezerra da Trindade Junior (121.120.264-02); Pedro Henrique Silva do Nascimento (079.835.854-89).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9374/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.615/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aghata Santos Santana de Jesus (151.357.897-90); Andre Luis do Nascimento Siqueira Barbalioli (135.013.957-28); Bruno de Oliveira de Souza (136.340.597-70); Camila dos Santos Andre (152.026.627-85); Lorrana Barcelos Araujo (141.233.937-56); Lorrayne Hollanda Monforte Oliveira (136.097.047-99); Luana Aguiar dos Santos (170.007.087-86); Matheus Alexandre Brito dos Santos (173.591.517-32); Matheus de Nazareth Falcão Braga (422.850.618-62); Mathews Cortes dos Santos Cordeiro (043.905.221-16).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9375/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.620/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruna Silva dos Quadro (160.400.227-10); Gabrielle Carvalho Rodrigues (149.302.637-27); Igor Silva Nascimento (124.891.437-60); Lucas Freitas Nery (167.648.397-78); Lucas Soltosky Guimaraes (168.019.987-06); Lucas do Rego Maciel Pereira (080.260.194-40); Marcos Valentim Moura dos Santos (434.002.478-39); Mariana Siqueira Belo de Souza (171.706.267-99); Stephany Dafny Santos Ramos (160.114.327-35); Taylor dos Santos Silva (165.158.727-20).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9376/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.629/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Clarice de Fatima Galdino Faria (402.604.858-61); Debora Flores Rodrigues (034.613.760-86); Guilherme dos Santos Leal (152.515.387-07); Martha Vieira do Nascimento de Araujo (130.578.907-50); Matheus Alves Maia (062.487.347-12); Matheus Calixto de Almeida (159.961.347-64); Sandy Ferreira Spinato dos Santos (174.467.527-93); Sarah Pereira Guimaraes (144.979.387-86); Thainara da Conceição Santana Costa (163.552.977-82); Thais Siqueira Vasconcelos (483.060.268-61).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9377/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.631/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Brenda Gabrielly Alexandre de Oliveira (159.809.477-79); Filipe Goncalves Botelho (048.241.831-11); Gabriel Mariano Batista Barbosa (235.739.068-93); Gabriel Rodrigues Leal (134.788.607-92); Kevin Bruno dos Reis Victorino (152.131.007-67); Larissa Dias Gomes Cunha (156.497.427-82); Lucas Boeno Fernandes (469.787.378-52); Luisa de Souza Pinheiro (142.541.977-13); Marilia Castro Freitas (102.834.167-93); Samuel Santos da Silva (142.757.017-55).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9378/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.633/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Elizandra Ribeiro Alves (401.805.088-73); Felipe Matheus Machado de Oliveira (169.611.347-42); Felipe Pascoal do Nascimento Melo (158.247.027-80); Filipe Nunes da Silva Fingolo (159.832.737-28); Gustavo da Costa Cavallini (153.739.967-50); Hugo Lacis Lemos (144.034.367-57); Rafaela Goncalves Cavalcanti (080.304.424-08); Raphael Cavalcante Goncalves Rangel (142.509.767-77); Raphael Pereira Marques (152.949.017-06); Ricardo Victor Oliveira Freire de Souza (169.709.977-74).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9379/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.636/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandre Correa Martins (758.088.621-91); Davi Edson Chaves de Almeida (345.656.978-58); Eliseu Augusto Gomes Ferreira (141.184.647-80); Gabriel Alves Leobino Silva (160.751.417-66); Gabryel Pedro de Souza Freitas (155.357.257-22); Isabelle Goncalves da Silva (151.628.537-98); Jeniffer Pereira da Silva (043.119.801-24); Luana Xavier da Silva (161.697.217-31); Maria Isabel Rodrigues Sampaio (158.354.247-79); Mariana Araujo Brando (129.834.357-76).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9380/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.640/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruna Fagundes Pires (431.465.718-97); Bryan Gabriel de Freitas Velho (172.071.467-36); Patricia Yasmim Ferreira da Silva (164.864.017-61); Renato Cezar Terzi Amaral (179.329.037-77); Romulo Andre dos Santos Melo (154.769.647-89); Thales Rodrigues da Costa (146.915.057-33); Tulio Santos de Souza (432.242.518-67); Vinicius Xavier Fernandes (160.453.217-31); Wesley Garcia Manoel (442.939.878-00); Yascara Marcela Machado de Araujo (442.272.428-27).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9381/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.642/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Camila de Jesus Moura (163.126.317-02); Lorena Alves Fernandes (110.087.757-62); Lucas Galardo Quintanilha (455.283.688-98); Lucas Santana Nunes (157.548.187-18); Lucas Silva dos Santos (065.498.383-63); Lucas de Oliveira Amaro Santos (168.857.777-73); Lucas de Oliveira Pereira (139.176.227-42); Matheus de Queiroz Goncalves (155.219.467-13); Mayume Isabelle Gomes Horita (110.097.297-80); Stephanie Paulino de Araujo (146.222.027-43).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9382/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.646/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno Nascimento Santos (860.511.965-95); Dchardyson de Medeiros Belisio (108.125.834-93); Debora Ritterbusch Marques (036.755.430-56); Diego Ferreira da Cunha (153.650.167-00); Dyego Soares Miranda (170.206.807-20); Melissa Stefani Madelli (415.151.808-83); Nathan Miranda Reincke Vargas (161.095.767-94); Priscilla Reis Machado de Mesquita (160.618.437-71); Railan Cunha da Silva (145.598.457-43); Renato Rodrigues de Brito Filho (065.911.091-10).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9383/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.652/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruna Ferreira Muniz (169.163.987-79); Gabriella Goncalves Alves da Silva (148.916.987-30); Giovanna Lavieri (456.645.708-73); Gustavo Queiroz Correia (143.790.937-00); Mateus Rodrigues de Freitas da Silva (111.380.277-40); Matheus da Silva Lucas (152.010.117-13); Maxine Motta Bernardo Benjamin dos Santos (169.403.737-13); Paulo Roberto da Silva Chagas Junior (155.602.647-17); Philipe Rodrigues Franco (043.594.941-14); Taissa Evangelista de Lima (164.495.537-74).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9384/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.659/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gustavo Veras Cardoso dos Santos (131.226.397-00); Igor Matheus de Aquino Alves (401.507.288-08); Isabelle Cristian Dias Acacio dos Santos (162.399.267-28); Jacqueline Santa Rosa Gonçalves (482.083.568-83); Jenniffer Braz Carneiro (110.124.936-60); Joao Pedro Carvalho Sales (185.305.517-45); Joao Pedro Schmitt Schlotfeldt (037.337.540-93); Lorena Herculano Nunes (147.308.167-06); Renan Guedes Ferraz (445.343.738-21); Renan Victor Luna do Vale (149.935.197-61).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9385/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.663/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexsander Thierry Silva do Rosario (154.592.537-21); Andre de Oliveira Barros (441.515.598-76); Joice Oliveira do Nascimento Pereira (155.434.667-30); Juliana Lopes Santos (162.955.077-94); Juliene Simões Alves (160.451.467-19); Kelly Kristine Castilio Loureiro (133.279.737-76); Laila Tolentino Silva (096.984.666-57); Larissa Cristina Shleir da Silva (170.298.277-75); Levi Goncalves Apolonio da Silva (028.173.052-05); Ruth Maria Nascimento (439.857.218-07).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9386/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.666/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carolina Lagreca Neves (167.692.637-26); Filipe da Silva Magalhaes (156.204.897-01); Leonardo Rodrigues do Nascimento (016.850.594-06); Mario de Souza Mello Junior (034.353.671-48); Patrick Bandeira Pereira da Silva (702.618.114-95); Robson Santos de Magalhaes Junior (165.453.057-35); Rodrigo Baccan Lombardi (157.931.737-57); Tamires da Silva Bernardes dos Santos (158.004.437-93); Tawan Almeida Santos (162.745.857-37); Thales Zidan da Silva (143.885.607-58).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9387/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.674/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andreia Marins da Silva (081.961.447-50); Bruna Alves Fernandes Cordeiro (089.021.387-98); Caroline de Deus Lisboa (092.686.607-92); Diego Borher Valadares (099.691.767-57); Erika Souza Silva (038.302.206-18); Klebert Araujo Silva (094.813.617-05); Rachel de Lyra Monteiro Re (095.549.387-05).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9388/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.685/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gabriel Augusto Goncalves da Silva (165.202.307-07); Gabriel Pereira Gois (160.050.437-06); Harrison Menezes Bota (167.888.317-42); Jan Felipe da Costa Luiz Joaquim (165.651.017-01); Leonardo Guedes de Souza Alves (163.846.397-26); Lucas da Silva e Souza Fonseca (102.095.757-35); Luyk de Assis Bulla (115.233.786-62); Marcos Gabriel Bessa Ribeiro (142.892.737-93); Mateus Paiva dos Santos (163.765.457-00); Raphael Silva Costa (166.631.347-52).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9389/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.686/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lucas Gabriel da Costa Pimentel (116.566.347-32); Rafael Andrade Fontes da Silva (175.725.617-21); Ryan Matheus Pereira Barbosa (130.520.777-75); Samuel Nascimento Goncalves (143.769.326-12); Thiago Paschoal Magdalena Silva (174.649.377-16); Thiago Pereira Rossi (131.553.106-26); Victor Hugo Santos Boccaletti (175.881.557-44); Wanderson Lucas da Silva Barbosa (165.151.147-02); William Marques Leitão (148.819.467-06); Wilson de Alvarenga Botelho Junior (357.957.748-47).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9390/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.694/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Karolina da Silva Fernandes (022.365.300-48); Barbara Diz Fernandes Marinho (117.865.497-43); Brenda Fernandes de Medeiros (144.034.757-36); Debora de Oliveira Frederico (169.196.627-44); Henrique Caires Pereira (129.108.076-73); Juan da Costa Guimaraes Santos (155.423.687-86); Larissa Somera Pereira da Silva (432.385.288-66); Micaela Gomes Cordeiro (155.982.037-31); Rafaela Reis Anhaia (036.771.700-01); Renan Saviolly Pecanha (146.514.617-27).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9391/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.697/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alanna Fernandes Azevedo (180.848.107-07); Ana Carolina Barros Sciammarella (126.270.267-47); Anna Carolyna Alves da Silva (167.774.447-26); Brendha Rangel Alves da Silva (168.504.737-86); Ingrid Elias Targino dos Santos (158.911.987-89); Kaio Matheus de Oliveira Bastos (130.800.926-78); Louhanna Faria Ribeiro (143.030.997-08); Marcus Vinicius Ferreira Dias Ribeiro (178.487.917-77); Mariana de Oliveira Abadi (033.516.300-93); Thayna Brito da Silva (150.051.747-02).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9392/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.701/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alejandro Oliveira Curvelo (143.760.207-02); Alessandra da Rocha Leite (125.341.827-65); Ana Beatriz Santos do Nascimento (169.311.997-81); Beatriz Afonso Barbio (169.377.787-83); Beatriz Pinudo Bernardino (168.374.407-13); Brenda da Silva Guimarães (099.236.127-32).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9393/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.726/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Leticia da Silva Oliveira (357.733.668-43); Caroline Pereira da Silva (142.131.527-07); Giulia Pinheiro Francisco (161.199.137-42); Ingrid Helena Rocha Mendes (447.300.138-59); Isabelle Silva Ferreira da Costa (175.531.957-66); Isabelle de Avellar Guimaraes de Oliveira (156.497.447-26); Liza de Araújo Gonzaga (115.939.457-10); Lucas Maia Felix Pinto (156.259.947-06); Pedro Gaspar Reis (179.478.997-97); Thayanne Xavier da Silva (173.782.057-96).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9394/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.733/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandre Cesar dos Santos Baltazar (058.820.885-00); Amanda Marcelino Martins (127.557.057-79); Beatriz Quetelin Soares de Miranda (157.088.487-07); Cassio Lima de Oliveira (160.693.187-30); Leandro Campos Silva (103.354.857-07); Marcella Coutinho de Paula Morais (116.839.397-35); Marcelly Souza Cruz (155.285.037-44); Maria Julia Gomes Botta (457.544.568-16); Mariana Costa Goncalves de Souza (108.177.797-44); Willian Alves Couto (418.665.318-67).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9395/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.753/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Antonio Antonino Cantalice Neto (132.522.857-54); Antonio Thiago Pinheiro Rocha (068.091.693-85); Carlos Eduardo Dionizio Fiusa Junior (161.607.197-42); Dayane Miranda Souza do Nascimento (165.284.837-10); Guilherme de Oliveira de Macedo (180.577.147-78); Juliane Sampaio Colombani (162.969.387-13); Lorena da Cunha Lino Souza (701.333.191-05); Matheus Fellipe de Almeida Correa Santos (475.263.288-82); Matheus Maia da Silva (018.021.832-80); Matheus Vasconcelos Pereira da Silva (136.262.367-90).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9396/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.759/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jose Henrique Rodrigues dos Santos (103.265.404-07); Josihelle Mesquita Pereira (070.673.533-19); Joyce Oliveira dos Santos (059.431.897-18); Juan Ribeiro de Lima (167.422.137-10); Julia Macedo Chaves (161.839.397-90); Larissa Aguiar Bastos (116.400.127-29); Larissa Melo Vittorati (066.020.771-04); Larissa da Cruz Jacinto (163.349.087-40); Larissa de Lima Santos (152.694.987-31); Leticia Pacheco de Lima (129.060.237-95).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9397/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.761/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Amanda Cristina Dutra Turute (144.248.497-75); Ana Carolina da Paz Barbosa (055.990.561-04); Beatriz Lorrany dos Santos Barreto (167.311.927-16); Julie Dorneles Rodrigues (070.339.641-29); Julio Cezar Caetano de Oliveira (402.098.108-66); Julliana Renovato Pinheiro (011.880.451-05); Leticia da Silva Bazilio (186.650.357-02); Leticia de Almeida Santos (158.106.337-73); Matheus da Silva Lourenco (168.336.047-89); Rafhaela Rocha Soares (166.526.947-27).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9398/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.763/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Luiza Molina Hoffmann (018.921.320-52); Arthur Soares Paiva Goncalves Ferreira (167.734.357-57); Caio Felipe Peixoto (173.545.457-59); Patrick Perluxo de Moura (173.042.877-05); Rhian Flavio dos Santos Madeira (173.725.927-39); Roberta Martins Alves (145.482.417-44); Thaina Leal de Souza (149.113.717-73); Thamires Muniz Leite Athayde (162.083.247-00); Thamires Santana dos Santos (133.540.747-28); Thayenne Silva de Souza (179.879.637-63).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9399/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.764/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Julia Karoline Correa Teberga (430.860.118-58); Leticia Martins da Silva (149.905.647-82); Lucas Araujo Costa da Silva (143.839.767-43); Lucas Conte Costa da Silva (146.250.777-88); Lyza Yegros dos Santos (027.796.600-07); Marcelle Furtado de Sousa Pimentel (137.948.967-93); Marcos Amim Goncalves (155.902.217-57); Mariana Alves Santos Xavier (149.395.127-03); Marilyn dos Santos Bigonha (161.039.657-05); Maryanna Moreira de Oliveira (171.748.757-26).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9400/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.768/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andressa Batista de Araujo (160.450.707-12); Daniel Augusto de Vasconcellos Lima (184.656.567-70); Daniel Azevedo Morais (450.492.648-20); Daniel Dias Ribeiro (158.877.597-63); Daniel Godoy de Lima (107.981.757-37).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9401/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.769/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Faberson João Mocelin Oliveira (829.997.160-87).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9402/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.773/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriana Conceição Rodrigues de Resende (050.570.136-70); Aline de Souza Lage Santoro Soares (058.761.957-07); Daniel Chaves Ferreira (102.647.416-76); Eduardo Bruno da Purificação (972.204.186-04); Haroldo Correa Garcia Neto (087.942.829-51); Karina Vasconcelos (035.520.166-60); Kelson Rodrigues Carvalho (008.797.691-90); Leonardo Cesar Moreira Sales (055.129.356-07); Pollyanna Pedrosa Loschi (077.971.866-69); Victor Lucas Omote (430.524.358-09).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9403/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.774/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jose Vinicius Ariola Ferreira Boucinha (418.025.478-60); Matheus Guilherme Franca Carvalho (057.874.646-80); Wellington de Oliveira Vieira (014.766.496-93).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9404/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.778/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruna Tavares Ferreira (167.815.947-61); Carla Souza dos Santos (157.989.577-80); Daiane Ferreira Basilio (163.779.387-13); Joao Lucas Lima Santos (185.579.277-03); Karem de Jesus Costa Batalha (027.648.693-55); Maria Eduarda de Souza Figueira (123.528.257-09); Maria Julia da Silva Lima (039.578.490-55); Quezia da Silva Quintanilha (165.209.857-75); Rodrigo Nogueira da Silva (161.810.977-40); Sabrina da Costa Santana (059.854.761-46).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9405/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.779/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Beatriz Araujo Vieira (150.515.037-05); Ana Carolina da Conceição Victor Lima (173.636.177-59); Hugo Leonardo Sant Ana da Silva (172.851.477-02); Leticia Gelli Simões do Carmo (150.901.907-39); Lucas Tebaldi Passos Sartore (162.360.517-20); Rosiane Rodrigues da Silva (142.210.867-85); Thais da Silva Alves (149.247.017-18); Thallyta Santos da Silva (703.422.034-44); Yago Proença Gonçalves (170.020.777-67); Yasmin Rodrigues Martins de Souza (149.221.927-43).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9406/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.789/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Leoni da Silva Conceição (155.957.917-05); Lucas Felix de Lima (085.753.694-07); Lucas Paulo da Silva (351.490.778-10); Lucas Pereira Rodrigues Aguiar (485.133.298-00); Luis Rodolfo Cardoso da Silva (156.408.537-60); Luiz Felipe Constança de Souza (147.945.467-26); Marcelo Silva de Sousa (137.941.807-04); Matheus Braga do Nascimento (154.817.047-06); Nathan Santiago Alves Pinto (137.792.997-39); Pedro Paulo Mariano da Silva (163.044.407-31).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9407/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.792/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luan Renato de Paula Santos Silva (476.159.918-97); Matheus Pereira da Silva Maria (171.360.847-25); Pedro Silva Lacerda da Rosa (132.196.527-35); Rafael Angelo Graciani Nascimento (186.557.227-66); Ramon Andrade Martins Santos (136.355.477-86); Wedson Vitor Merigueti Junior (162.888.707-90).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9408/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.793/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daiane Nascente da Silva (004.513.270-47); Daniele Silveira Viana (823.918.822-20); Fernanda Paul Reich (006.040.739-50); Luiza Helena de Souza (062.573.799-70).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9409/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.795/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anna Beatriz Mendes Senna (160.965.947-35); Barbara Xavier da Silva (153.136.197-80); Barbara de Oliveira Costa (169.322.787-82); Bruno Luz da Conceição de Mattos (174.730.967-29); Bruno de Almeida Braga (128.003.327-43); Carla Victoria Melo de Farias Freitas Ribeiro (164.446.247-89); Daniel Guilherme Oliveira Cavalcanti da Silva (168.876.157-89); Douglas Alan Barros de Oliveira (160.339.457-51); Farlei Flavio de Oliveira Bezerra Junior (171.654.247-25); Gabriel Rogel Tavares (158.231.207-96).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9410/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.798/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre Luis Matias dos Santos (156.221.487-07); Andrew Matheus Santos de Medeiros Duarte (165.587.647-33); Eric Morais Castro (136.263.926-51); Fernando Gabriel Favaro (098.836.019-56); Jean Cavalcante de Souza (170.776.107-80); Joao Marcelo Alves Pereira e Costa Morais (173.546.987-41); Leandro Rocha Almeida (160.136.587-06); Patrick Henrique de Carvalho Candido (191.184.807-05); Ramon Ceciliano de Oliveira Azeredo (155.842.497-00); Victor Hugo Mamede Fernandes (157.851.617-02).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9411/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.799/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alef Silva Romano (702.619.924-22); Amon Foratto Milleo de Castro (097.398.599-25); Arthur Silva Cravo (122.725.836-44); Diogo de Souza Debona Pereira (139.443.757-93); Fabio Goncalves Ferreira Junior (160.303.017-48); Gabriel Santana Benevides (142.357.047-29); Gilmar Oliveira Barreto Junior (160.177.947-01); Joao Gabriel dos Santos Mendes (171.934.967-35); Joao Pedro Santos de Oliveira (164.606.827-04); Willian dos Santos Gomes (476.003.648-24).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9412/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.803/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Eliel Silas de Lima Augusto (146.385.137-51); Everton Luan Pinto da Costa (020.315.832-63); Henrique Moreira Junior (158.113.817-27); Joao Pedro de Paula Garcia (125.021.196-42); Matheus Gomes de Sousa (035.703.701-43); Samuel Ricardo Aguiar Barbosa dos Anjos (142.828.506-71); Silas Vitor dos Santos de Almeida (159.649.017-94); Vinicius Fernandes Mendonca de Brito (132.569.736-20).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9413/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.805/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alessandra dos Santos Freitas (118.185.827-59); Aline Cristina Oliveira do Nascimento (151.511.867-36); Ana Carolina Barbosa Dias (157.039.227-71); Anny Caroliny de Lima Pozi (172.274.647-50); Bruna Carla Borralho Cavalcanti (152.268.227-90); Elienai Dias da Silva (157.210.287-00); Jenui Ruan Santos da Silva (163.386.917-29); John Alef Fernandes Costa (154.578.377-26); Rayane da Cunha Scotelaro Moreira (133.936.057-80); Samuel Victor Farias Gomes (151.097.067-35).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9414/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.811/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gessica Ferreira de Sousa (867.863.422-72); Isabella Resende de Carvalho (020.294.986-96); Lidia Wenderoscky Ximenes (148.477.517-10); Lucas das Chagas Pereira (163.379.287-09); Mauricio Bianchine Thompson (118.152.497-06); Millena Sobral de Moraes (156.905.017-19); Pamela da Silva Camara (042.147.450-51); Raquel da Silva Rodrigues (159.663.857-50); Thais Ferreira Chagas de Oliveira (154.861.307-08); Thais Ferreira Godoy da Silva (122.281.467-65).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9415/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.814/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Joyce Carvalho Pereira (179.988.137-76); Juliana Santos de Jesus Fonseca (141.525.227-04); Juliana da Silva Tirre (155.646.637-48); Juliane Cabeda Goncalves (110.175.167-31); Julio Cesar Soares de Andrade Filho (149.673.117-41); Luiz Felipe Silva Lima (141.673.417-19); Marcella Nathalia Resende de Oliveira (115.630.306-08); Pablo Libense de Freitas (164.085.377-40); Thais Souza Gomes (146.191.857-01); Thayna Lapa Martins (177.342.517-06).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9416/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.822/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gabriel Almeida do Nascimento (163.950.957-73); Gabriel Ferreira David (110.050.527-00); Gabriel Pantaleão Marcal dos Santos (135.044.636-00); Gilson Clei Jose Barreto Junior (183.890.337-20); Joao Carlos Ferrari Junior (085.649.899-80); Leonardo de Oliveira Ramos (165.558.667-05); Mateus de Sousa (070.214.016-39); Pedro Henrique Oliveira Gomes (148.942.017-71); Pedro Vitor Cipriano de Oliveira Sampaio (176.498.577-00); Raphael dos Santos Silva (146.550.927-50).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9417/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.827/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lucas Andre (410.327.278-37); Lucas Leal de Souza (124.062.167-13); Lucas Nascimento Campelo Correia (102.756.109-85); Marcelo Perotti (016.643.750-66); Marcos Cezar Gomes Lopes (172.663.717-40); Mario Sergio Sevenini Silva (112.732.956-17); Matheus Braga Fara (185.140.167-92); Maxwell Niero de Oliveira (160.029.887-77); Pedro Frutuoso Rocha (012.513.691-97); Rafael Resende da Silva (143.820.647-08).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9418/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.830/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno Pedro Alves Baratti (154.637.877-43); Carlos Eduardo Rocha de Carvalho (163.430.057-22); Gabriel Augusto de Almeida Codeco Silva (859.066.955-67); Isaac Abraão Mendonca Dias da Silva (168.483.687-50); Joao Gabriel Lengruber de Lima (172.475.097-67); Leonard Gustavo Rodrigues da Cunha (058.802.317-55); Pedro Canela Lima Ferreira (158.325.357-23); Rafael Rukat Sandin (851.799.490-68); Rodney Botelho de Oliveira (121.409.526-77); Rodrigo Rodrigues Lima (396.903.798-01).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9419/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.834/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniel Cardoso de Jesus (162.211.937-10); Erick da Silva Calixto (165.399.007-40); Felipe Aguiar Bernardo Castilho (431.944.808-12); Lucas Barros de Oliveira (034.406.740-88); Luiz Eduardo Liebl (096.785.429-60); Matheus de Oliveira Cabral (160.888.527-55); Nathan Ribeiro Dias (175.746.117-50); Thales Justino Sinadino (167.401.317-59); Vander Jose Lima Junior (142.198.607-89); Wesley Garcez (043.367.860-70).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9420/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.837/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Allan de Oliveira Dias Fernandes (150.670.077-29); Anderson Ribeiro Moreira (167.990.267-90); Dion Junior Abling Peinado da Silva (046.553.930-09); Diordan Kauan de Aguiar (104.801.179-85); Leonardo Couto de Almeida (121.186.936-99); Lucas Moura de Araujo (157.293.217-16); Marcos Vinicius Chagas Ribeiro (148.342.667-02); Matheus Alves de Souza Macedo (174.513.147-74); Otavio Paganotto de Oliveira (104.085.889-93); Patrick de Souza Lima (146.440.417-85).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9421/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.841/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Breno dos Reis Bertolo (449.098.788-90); Igor Monteiro do Val (062.546.893-75); Joao Vitor de Carvalho Silva (021.519.146-31); Joseph Arevalos Neves (062.963.441-63); Lucas Monteiro Vilhena (057.091.791-32); Marcelino da Silva Pereira da Rocha (085.264.899-50); Pedro Paulo Gonzales Marim (049.719.131-81); Vitor Augusto dos Reis Narciso (449.616.158-38); Werleson Feitosa da Silva (127.436.617-80); Yago Ricardo Oliveira de Souza Pereira (166.224.457-61).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9422/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.843/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anderson Leonardo Santos da Silva (432.726.608-60); Caio Moreira Santos (143.678.067-58); Jorge Nelson de Araujo Dias (071.786.839-70); Kleber Faustino Oliveira (171.109.827-26); Leandro Cordeiro de Sousa (075.106.903-58); Luiz Paulo Fraga de Faria (444.665.098-08); Marcus Vinicius da Conceição Barcellos (417.874.818-16); Matheus Mattos Torres (165.573.027-44); Matheus Vilar Mariuba Ramos (017.279.862-02); Vitor Salgado de Oliveira Bocornio (159.579.357-78).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9423/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.847/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Caio Valentim de Lima (160.327.167-83); Gabriel Medeiros de Melo (165.730.747-69); Igor da Silva Figueira (129.380.577-76); Leonardo Rosa dos Santos (019.261.912-85); Lucas Viali Pimentel (083.847.936-70); Luis Flavio Magno Almeida Araujo (143.233.357-76); Marcus Vinicius Goncalves Marques Junior (155.422.717-82); Mike Hauck dos Santos (126.180.326-40); Pedro Augusto Guimaraes de Souza (119.708.226-35); Romulo Ferreira Goncalves (117.319.867-93).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9424/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.861/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniel Lopes Sena (452.713.598-83); Danielly Cardoso Soares (161.705.287-61); Francielle Marques Rodrigues (044.797.450-50); Joao Batista da Silva Ramos de Macena (034.295.301-05); Marcus Vinicius dos Santos Oliveira (161.104.817-69); Mayara Reis Hayashida Ferreira (148.828.527-64); Milena Seling Rostand Resende (037.735.030-32); Pamela Silva de Aquino (156.787.307-38); Rayanne Barcelos Scharf (169.016.487-58); Thamiris do Nascimento Ferreira (121.649.236-00).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9425/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.867/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cezar Augusto Pureza Figueiredo (144.877.547-71); Eline Lima Fernandes (175.612.067-63); Jessica Dias da Costa (150.091.007-46); Joao Guilherme Nogueira de Souza (451.849.598-58); Leticia Lancates Bastos (171.987.767-01); Leticia Martins Carvalho (175.053.457-61); Mariana Viana Vieira (125.050.167-98); Mariane de Almeida Anjo (147.277.877-41); Matheus da Rosa Madeira (036.191.960-36); Priscilla Maria Ferreira dos Santos (172.335.167-90).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9426/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.872/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Otavio Rodrigues da Silva (829.958.851-00); Gabriel Bacchieri Duarte Falcão (013.016.660-09); Igor Ferrão de Albuquerque (089.022.744-62); Igor dos Santos Aranda (060.193.889-56); Kalmeron Torres Rafael da Silva (059.823.804-23); Luiz Paulo Oliveira Spinola Barbosa (400.742.868-97); Paulo Andre Haacke (017.293.840-64); Vinicius de Paula Conceição (008.529.922-70).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9427/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.937/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Karla Marinaska (044.925.599-90); Marcos Vitor Mazzari (047.507.899-33); Rafael Corleto Neto (046.862.009-54); Rubens Antonio Fantinatto (035.930.839-22).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9428/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.940/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Beatriz Farias Goncalves (132.214.277-78); Davi Remigio Mota (042.822.403-26); Henrique Rossi Di Gioia Manhaes (135.983.587-33); Jardel Lima da Silva (072.846.107-27); Lucas Giehl de Oliveira (136.237.937-95); Matheus Lima de Deus (148.926.467-17); Nelson Loureiro dos Santos Filho (004.766.081-39); Nicolas Bristot Moretto (045.025.809-29); Thaiane Varela de Brito Cabral (352.825.858-63); Vinicius Cardozo Macagnan (074.097.849-70).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9429/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.943/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Luisa Barretto Issa (123.774.357-50); Dakeny da Vitoria Souza (120.741.887-06); Eduardo Aurelio Resende Pereira (117.036.186-29); Everson Lucena de Souza (063.392.604-38); Gabriel Maia Costa (058.999.227-96); Julio Augusto Borges (064.657.206-71); Kelson Gomes Santana (085.530.724-28); Marcelo da Silva Dutra (869.182.811-00); Natalia Piazzi de Faria (070.591.136-57); Tatiane Barbosa da Silva (142.261.257-03).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9430/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.946/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline Jardim Oliveira da Silva (106.991.817-20); Ana Luisa Reis Melo (112.235.726-50); Ana Maria Reis Nascimento (057.233.237-84); Camilla Alves Janott Sarlo (058.198.557-52); Carolina Pinheiro Coimbra (146.289.367-81); Daniel Torres Andion Vidal (017.366.785-66); Dilermando Leal Junio de Jesus (076.492.946-17); Gustavo Varanda Paiva (143.158.947-02); Marlius Hudson de Aguiar (100.210.594-38); Natalia Viana Lopes Pereira (148.073.427-62).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9431/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.951/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Diego Metropolo (119.394.647-65); Guilherme de Souza Reis Marun (133.246.607-93); Leandro Guedes Nunes (096.918.287-23); Leticia Morgado Lopes (155.129.947-00); Lucas Osorio e Castro Portes (135.488.497-33); Luciana Guidon Coelho (318.671.108-81); Paula Emilia Valente Ferreira (077.361.286-69); Suelem Pereira da Cruz (139.564.987-12); Taina Ripardo Guerra (015.815.052-05); Victor Andre Lima (032.433.951-86).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9432/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.957/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniel Medeiros de Assis (074.228.724-62); Denise Borges de Andrade Mendanha (027.072.971-27); Kelder Lander Murta Bandeira (105.988.996-00); Lorran Santos Basilio (133.816.757-02); Pedro Wang de Faria Barros (355.610.028-21); Rebeca Roubert de Figueiredo (120.736.737-08); Thiago Zannon Soares Nogueira (154.527.667-66); Tiago Pereira Azevedo (143.630.567-54); Vinicius Guimaraes de Andrade (720.255.141-15); Wilson Luiz da Silva Farias (001.816.732-23).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9433/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.965/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Rafaela Barbirato Ferreira (086.206.086-90).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9434/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.983/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Angelica Limoli Silva (400.536.888-30); Cintia Roberta Aguilera Sacheto (339.750.328-04); Davi Aono Nunes (335.347.368-85); Germano Dalfito (387.532.548-64); Gustavo Guedes de Britto (405.438.018-29); Isabela Espagolla Santos (383.923.088-83); Nathalye Emanuelle Souza (390.445.458-76); Sheila Vasconcelos Tome (315.888.888-27).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9435/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.986/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Juliana Nunes de Melo (076.743.886-89).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9436/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.993/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anderson Fellipe Lima da Silva (125.119.794-97); Francisco Caninde da Rocha Neto (124.709.094-90); Francisco Gonçalo da Silva Neto (703.896.464-07); Gabriel Eufrauzio da Silva Fernandes (112.402.874-96); Gabriel Leonardo de Medeiros (117.985.204-43); Joao Ewerton Batista Alves dos Santos (017.797.284-09); Joao Neto da Silva Santos (124.536.024-89); Jose Tarcisio Rodrigues Neto (017.797.724-83); Mario Cesar Munford Nunes de Oliveira (124.506.354-59).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9437/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.997/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Jonnas Santos Alves (099.839.637-01).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9438/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.106/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anderson da Silva Santos (019.847.190-41); Daniel Mariano Antunes Goncalves Junior (021.809.590-28); Draiton Ramires Times (976.805.400-04); Edison Primao (816.671.590-20); Eduardo Augusto dos Reis Santos (090.565.246-07); Everton William Ribeiro Pereira (003.334.080-39); Filipe Jardim Bitello da Silva (030.309.500-85); Joel Tavares Mariano (695.469.240-91); Laiane Pereira Silveira Brum (008.805.870-08); Viviane Florippes Gomes de Oliveira (942.163.042-49).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9439/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.196/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alessandra Amaral de Castro (028.245.246-00); Aline Pereira Macedo (078.565.777-03); Diego Willer Ribeiro Oliveira (112.738.297-78); Mariana Castro Garcez (111.320.977-11); Monica Maria do Nascimento (042.736.177-06); Saulo Martins Vieira (094.667.687-94).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9440/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.205/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Gabriele de Lima Rodrigues (393.659.148-25); Carlos Augusto Henrique (039.545.239-22); Celina Gorte (048.316.379-12); Daniel Siuta (043.213.749-10); Giovana Akatsuka dos Santos (105.353.559-71); Gisele Gomes Rodrigues (094.296.607-48); Juarez Pedro do Nascimento (044.249.069-06); Lucas Lopes Nogueira (104.476.587-94); Rafael Pavesi (041.876.279-10).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9441/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.210/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: João de Oliveira Ramos Filho (076.550.228-36).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9442/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.314/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luan Gonçalves da Silva (093.806.134-82); Luiz Carlos Anselmo da Silva (124.082.024-00); Marcelo Augusto Pessoa Borba (701.996.934-80).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9443/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão especial de ex-combatente a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.751/2018-5 (PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE)

1.1. Interessados: Candida Barbalho Simonetti (023.801.344-80); Ivoneide Rodrigues da Cruz (512.147.417-20); Maria Estevão de Albuquerque (128.127.904-82); Maria de Lourdes Jacome (297.321.824-15); Valdecira Cunha da Silva (414.212.134-00); Valdirene Inez Pereira da Cunha (820.431.594-53); Valeria Maria Cunha da Silva (425.976.174-91); Vaneide Pereira da Cunha (246.353.084-72); Vanete Pereira da Cunha (661.525.774-20).

1.2. Órgão/Entidade: Sétima Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9444/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, sem prejuízo de fazer a seguinte determinação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.281/2018-1 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Ana Maria Auxiliadora de Albuquerque Mota (143.050.621-00); Claudia Gislaine Kruki de Souza Nogueira (405.054.481-49); Heloisa Kruki de Souza (285.170.401-04); Maria Amelia de Albuquerque Dias (793.281.051-53); Maria Berenice Kruki de Souza (177.398.371-72); Maria Elizabeth Loureiro (178.181.501-10); Maria Madalena Loureiro (231.063.521-91); Maria Rosa de Oliveira (608.426.011-04); Marislei Faustina Barros (230.560.701-63); Nilce Loureiro Maciel (141.480.991-34); Regina Maria Kruki de Souza Batista (181.605.141-15); Rosa Luiza de Souza Carvalho (517.651.791-49); Rosa Malene Kruki de Souza Olazar (337.783.961-53); Rosangela Duarte (366.981.211-34); Roseli Pereira Duarte (366.981.561-91); Rosilene Pereira Duarte (403.167.771-53); Rosimeiry Pereira Duarte (356.910.261-00)

1.2. Órgão/Entidade: Nona Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinação:

1.7.1. à Sefip que encaminhe ao Instituto Nacional do Seguro Social cópia do parecer elaborado pelo Ministério Público/TCU, para que a aludida entidade examine eventual irregularidade na concessão e possíveis falhas na verificação dos pressupostos do benefício de número 7013813266, em favor da Sra. Maria Berenice Kruki de Souza.

ACÓRDÃO Nº 9445/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.285/2018-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Alexandra Lopes de Assis (053.193.521-31); Alexandre de Assis Junior (061.674.851-51); Jennyfer Dyanna de Assis (064.930.591-43); Maria Catarina Fleury Abrantes (193.808.101-30); Mariana de Carvalho Lima (050.474.451-86); Marlene Machado Profeta Martins (658.153.191-04); Maxwell Lopes de Assis (064.930.491-80); Nayane Oliveira de Assis (057.442.051-79); Nayara Oliveira de Assis (041.173.741-41); Wânia Moraes Ramos da Luz (184.872.971-53); Yago Lopes de Assis (425.811.388-31); Yara Lopes de Assis (047.828.931-67); Yasmmynn Lopes de Assis (064.930.711-94); Zilah Britto de Fleury Araujo (548.268.028-20).

1.2. Órgão/Entidade: Décima Primeira Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9446/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.626/2018-5 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Adriana Jorgina Moreira da Silva (053.613.637-82); Arari Altina Vieira de Melo Albuquerque (747.512.477-00); Cheila Barbosa Almeida da Silva (851.994.787-53); Ivonete Mello de Araujo (649.890.467-49); Jucara Ferreira da Silva (131.269.427-09); Lukas Andrade Castro de Albuquerque (137.087.987-32); Maria da Penha Tavares dos Santos (035.680.037-75); Nilma Mariano da Costa Arcanjo (626.533.424-72); Pedro Luiz dos Santos Garcia Albuquerque (050.542.110-04); Rafaela Xavier Nascimento Albuquerque (184.559.657-97); Renata Mendes Arcanjo (079.616.557-27); Sara Leite Pereira (133.858.834-66); Solange Navarro Lopes (073.725.427-07); Tatiane Pientznauer Cabral da Silva (118.055.977-01); Virginia Araujo Pereira (366.639.758-11).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9447/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.638/2018-3 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Angela Denise Camargo Karnikowski (952.346.240-72); Antonieta Peixoto de Oliveira (356.151.331-04); Aparecida Peixoto de Oliveira (390.351.071-87); Bruna Emidia de Assis Almeida Fraga (108.771.616-07); Fabricya Flawia de Almeida Silva Rosa (000.568.321-17); Jucara Maria Domingues Lotufo (175.820.671-34); Jucimara Domingues Lotufo (570.183.161-20); Maisa Martins Karnikowski (114.554.229-83); Maria Amelia Caldas (411.143.451-72); Maria das Gracas Lopes de Leon (667.811.167-20); Marilza Gomes Dias de Souza (920.634.701-20); Michelly Maiara de Almeida Silva (014.727.871-61); Monica Xavier Barreto Ribeiro (851.170.561-91).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9448/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.666/2018-7 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Alessandra Avila (288.605.888-20); Ana Maria Oliveira dos Santos (334.388.542-87); Genita Moraes Mendes da Silva (074.767.687-95); Inge Aparecida Avila (066.029.358-79); Jurema Alves Gouveia (024.145.987-78); Maria de Lourdes Souza de Oliveira (096.800.472-53); Minnie Annie Avila (028.475.298-37); Odyssea Silva Menezes (975.320.291-15); Olyntha Chaves Komar (290.003.368-30); Silvia Maria Oliveira de Sousa (377.566.992-20); Vera Isabel Avila Martini (087.755.008-50).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9449/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.688/2018-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Andrea Barros da Silva (920.255.527-34); Andreia Ajala dos Santos (790.781.684-04); Andressa Santos Collares da Motta (139.282.347-14); Arlette Silveira de Melo (539.757.317-53); Cleia de Andrade (972.685.187-49); Cleide de Andrade Brito (959.454.407-44); Cleonice Maria de Andrade Santiago (092.733.657-01); Eliana Correia dos Santos (648.366.577-68); Eliane Correia dos Santos (014.062.777-46); Elizabeth Ajala dos Santos Nascimento (242.940.044-87); Maria Lenilce da Fonseca (068.602.227-00); Maria das Graças Machado de Andrade (481.970.257-20); Nadege de Lima Alves (344.110.549-49); Sabryna Pereira dos Santos Aniceto (079.959.097-56); Simone de Oliveira Lopes (052.336.867-40); Thaisa Cardoso Fagundes (138.470.207-57).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9450/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.697/2018-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Anaceli Leite Bulhoes (294.623.129-15); Crysthianne Soares Pinto (004.237.081-71); Elenir Avila Souza Dias (852.706.951-20); Elizabeth Fernanda de Matos Pereira (076.644.231-47); Maria Aparecida Pinto Leite (819.825.001-82); Maria Luiza Soares Leite (284.171.941-34); Sonia Maria Lopes Ribeiro (021.405.451-92); Zenaide Soares Pinto (215.395.198-48).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9451/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de pensão militar a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.712/2018-9 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessada: Norma Maria Ferreira de Araujo (291.317.258-05).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9452/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.748/2018-3 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Aldy Siqueira de Pinho (037.458.577-63); Christianne Moreira Ribeiro Macedo (357.969.101-59); Cristina Marcia Ramos de Oliveira Lima (073.319.687-00); Denise Valentim Ferreira Cezar (714.699.907-68); Elaine Pereira Silva de Oliveira (039.327.397-01); Maria Jose da Silva (074.807.297-74); Neide Valentim Ferreira de Azevedo (012.224.437-08); Ticiane de Lima Martins (079.662.164-03); Ursula Cibele de Lima Martins (045.657.674-65).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9453/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.809/2018-2 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Claudia Marcia Mattozo Valenzuela (792.201.181-49); Josefina Duarte da Silva (293.818.781-53); Regina Aparecida Mattozo Valenzuela Ranzi (562.065.501-68); Roseli Carneiro Torres (367.963.791-87); Rosemary Sebastiana Carneiro Torres (491.935.111-91); Sabrina Castilho Gomes (889.321.171-87); Sara Odaly Duenha Catharina Galvão (080.025.218-70); Solange Carneiro Torres (519.162.311-87); Thaiz Alves Faria (701.268.101-25).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9454/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de pensão militar a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.331/2018-9 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Jandira Barbosa Nunnes de Lara (368.806.477-15); Maria Edwrges de Lara (634.457.867-04).

1.2. Órgão/Entidade: Primeira Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9455/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de pensão militar a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.338/2018-3 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessado: Claudia Schiffer Martins (757.249.100-63).

1.2. Órgão/Entidade: Terceira Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9456/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.865/2018-1 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Amarina Fernandes Barcellos (069.302.067-92); Eldia Aurea Silva de Santa Rosa (746.494.187-04); Flavia Bueno Dornelles (055.158.928-01); Ivonilda Maria Massa Pimentel (252.019.721-87); Maria do Socorro Fernandes Barcelos (348.677.597-91); Tania Bueno Dornelles (917.180.318-15); Vania Bueno Dornelles de Azevedo (054.057.058-37).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9457/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.870/2018-5 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Bianca da Graça Coelho Videira (078.569.937-66); Carolyne Oliveira do Nascimento Mangueira (123.524.617-58); Celia Maria da Silva Ismerim (842.489.717-04); Creuza Araujo de Souza (327.328.051-49); Danielle Braga Amaral (095.808.217-04); Darlene Susan do Sacramento Lucas (037.566.727-00); Maria Aparecida Oliveira dos Santos (041.521.327-44); Maria Estela Bastos de Andrade (077.745.797-02); Maria das Graças Silva Paula Monteiro (656.044.237-34); Marisa Silva de Oliveira (298.763.034-49); Nubia Edna do Sacramento Oliveira (897.534.457-68).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9458/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.872/2018-8 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Alzira do Carmo de Almeida (008.006.477-93); Analia de Carvalho Pessoa da Cunha (620.161.567-91); Andrea Pereira Medas Silva (117.298.637-10); Cassia Regina de Araujo Fraga (018.354.497-86); Elizabeth Silva Setta (101.082.277-23); Geni Teresinha Rocha Vilar (069.127.677-37); Isabela Cristina Guimaraes Tavares (023.939.337-60); Maria Lucia Rodrigues Silva (095.956.367-97); Marila Campos de São Thiago (026.461.697-95); Telma Lucia da Silva (018.795.877-77); Teresa Cristina Tavares Reis (973.665.607-15); Vilma Fiorini Sarmento (073.875.767-50); Wanda Peixoto da Cruz (442.871.271-53); Zenilda Duarte (001.783.847-98).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9459/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.876/2018-3 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Celma Machado do Rosario (072.537.407-18); Clara Luciola de Abreu Vieira Machado (376.292.637-91); Claudia Carvalho de Vasconcellos (735.477.607-63); Elaine Assis Pereira de Macedo (597.025.324-34); Iacy Rodrigues de Oliveira (007.448.394-32); Iara Rodrigues de Matos Carvalho (452.516.305-49); Iracea Rodrigues Fideuze (736.028.504-63); Irani Rodrigues de Matos (302.356.004-82); Luzemary Rodrigues da Silva (587.860.402-78); Luzimar Cassas Matos (306.949.494-34); Marcia Antonia de Souza Silveira (666.785.797-04); Marcia Helena de Lemos Ferreira (662.468.307-49); Maria Auxiliadora Correa Soares (882.821.637-91); Maria Eugenia de Abreu Vieira Machado (289.332.148-87); Maria Nazareth Paiva Correa (265.726.566-91); Miriam Albuquerque Cardoso Faria (721.599.957-20); Rosemary Rodrigues Melo (217.557.104-10); Roseni Lessa Nascimento (517.605.177-04); Sandra Helena de Lemos Ferreira da Silva (715.712.307-00); Tania Maria Albuquerque da Silveira (436.808.527-20); Walderez Zardo Chagas (021.593.169-62); Wilma Machado Costa (072.508.697-10).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9460/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.882/2018-3 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Maria Celia Campos Bertino (318.600.104-82); Maria Jose Rodrigues de Couto (660.979.754-49).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9461/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.886/2018-9 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Gesilda Luiza Albrecht Pavanello (771.762.190-87); Maria Elveni Barcelos Santos (103.457.010-20); Marinez Bones de Oliveira (192.572.280-53); Neusa Maria Foss Cardoso (911.214.000-78); Noely Ferreira da Silva (112.029.550-53).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9462/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.894/2018-1 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Angela Eliane dos Santos Nascimento (373.081.907-06); Arlete Maria do Nascimento (094.418.398-09); Claudia de Souza Bogarim (961.480.477-72); Dalila Garcia Afonso (003.934.747-80); Iraci Silva Piccoli (370.039.927-87); Jone Pedro da Silva Braz (081.032.977-80); Luciana Bruno Laige (004.826.447-45); Luiza de Souza Bogarim Reis (042.971.917-50); Maria Ana do Nascimento (487.512.947-53); Maria Aparecida Pereira de Castro (052.286.917-31); Maria Eunice dos Santos (844.536.217-87); Maria Luiza Bogarim (072.434.717-81); Maria Marlene Alves Cavalcante (052.952.697-28); Uiara Gomes de Azevedo Ross (054.044.747-18).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9463/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.897/2018-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Albajulia de Souza Leao Pimentel (374.885.207-00); Antonia Maria Ferreira Leão (021.049.047-06); Crislayne da Conceicao Costa (145.764.617-02); Cristiane Barbedo da Silva (069.904.057-40); Daniela Jones Candido Gomes (076.672.237-69); Eluzinete Eliza Mena Barbosa (127.802.087-08); Erica Jones Candido Gomes (076.752.577-90); Eufemia Rosa de Lima Neves (542.083.277-15); Katia Lucia de Souza Leão (069.337.694-53); Lucy Pereira Braga (032.971.097-42); Maglene Gomes Araujo (023.627.147-48); Maria Edith Firmino Candido Gomes (888.858.017-49); May Lee Chio Ming Coelho de Sa Chaves (600.646.507-82); Mirela Moreira dos Santos (189.055.317-41); Nadia Cristina Gomes Araujo (095.217.867-28); Regina Augusta Ferreira Candido Gomes (663.898.107-25).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9464/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-027.251/2018-7 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Ana Lucia Gravato Bordeaux Rego (203.038.667-72); Maria Jose do Nascimento de Oliveira (308.469.867-87); Maria Lucia Domingues (629.307.707-59); Maria Regina Domingues Barbosa (466.429.607-00); Regina do Rosario Borges (582.530.927-68); Solange do Rosario Borges (054.274.466-05).

1.2. Órgão/Entidade: Primeira Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9465/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-027.265/2018-8 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Angela Maria Reis do Nascimento Oliveira (867.634.157-53); Carmen dos Santos Machado (313.502.087-87); Celia Maria Santos das Neves (573.515.541-53); Clarice de Oliveira Nascimento Assis (791.001.207-15); Deise Bacellar dos Santos (991.037.707-10); Luzia Oliveira do Nascimento (869.264.207-00); Marcia Pimentel Loureiro (045.498.077-92); Maria Jose Santos de Morais (642.396.167-00); Marion Pimentel Loureiro (021.839.287-78); Nila França Mariante (026.760.077-18); Sandra Maria do Nascimento Adair (867.635.477-49); Tania Maria do Nascimento (321.126.617-87).

1.2. Órgão/Entidade: Primeira Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9466/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-027.302/2018-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Anglizeia dos Santos Leitzke (442.344.220-53); Arminda Aparecida Noronha Nitibailoff (573.244.090-91); Enilda Maria Ferreira da Costa (766.291.710-04); Magda Liziane Pelz Flores (960.693.500-06); Maria Elisabete Valerio Costa (258.444.820-34); Nara Santos Oliveira (386.789.340-34); Rosa Imari Bueno Flores (303.751.770-00); Rute Santos dos Reis (095.215.690-34).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9467/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.472/2018-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: Aquiles Mendes da Silva (347.471.417-15); Clerio Nascimento da Silva (194.545.627-20); Evandro Carlos Alves Santos (347.341.477-87); Jose Alonso da Silva (724.964.957-49); Jose Luiz de Souza (671.033.167-91); Marcia Hazan Ribeiro Sant Anna (741.114.937-34); Miguel Brasiliense de Almeida (718.246.007-63); Osvaldo Antonio de Oliveira (722.353.657-87); Pedro Addison (379.049.067-91); Sandra Regina Otoni de Souza (352.327.737-04).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9468/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.475/2018-9 (REFORMA)

1.1. Interessados: Dilson Felix da Costa (758.837.837-91); Elson Francisco Marinho (641.825.097-49); Iranildo Julio de Oliveira (305.500.414-00); Joao Batista Rafael do Nascimento (283.550.834-15); Joao Ferreira dos Santos (714.478.657-15); Jose Euvaldo Pereira (199.772.715-34); Jose Verissimo Filho (700.497.187-20); Paulo Cesar Santos Dias (347.232.187-34); Roberto Figueira Carvalho (330.077.647-34); Thomas Donkin Reis e Silva de Queiros (375.639.987-72).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9469/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.480/2018-2 (REFORMA)

1.1. Interessados: Claudio Correa (713.667.097-72); Jose Clementino Irmão (733.911.747-49); Jose Dimas da Paixão Silva (705.951.607-78); Jose Jorge Pinheiro (710.141.367-68); Jose Jorge de Souza (234.506.905-82); Jose de Oliveira Santos (197.626.664-53); Julio Cezar Parente Xavier (732.689.507-44); Lucio Sevirino de Oliveira (316.148.924-15); Luiz Antonio Rocha (724.828.427-00); Luiz Carlos Miranda Fontes (701.664.987-34).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9470/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.486/2018-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: Afranio da Costa Machado (133.795.341-53); Agenor Teixeira de Oliveira (316.038.904-91); Carlos Fernando Souza Bernardino (186.473.404-34); Elias de Jesus Correa (095.486.533-20); Erland Correia Mota (394.328.667-34); Francisco Carlito do Nascimento do Vale (301.186.894-87); Jorge Carlos Pereira (141.821.494-91); Josue Bastos Tavares (265.058.784-91); Luis Carlos de Oliveira (449.550.817-20); Moacir Barbosa de Morais (166.045.394-15).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9471/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.492/2018-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: Edivan Bertoldo de Sousa (079.841.031-00); Milton Roberto de Souza (099.476.121-04).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9472/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.497/2018-2 (REFORMA)

1.1. Interessados: Ademar Antonio Eberl Garlipp (035.148.898-72); Antonio Mendes (092.660.978-53); Cassio Nazareno Vieira (005.551.648-37); Delcio Apparecido Bernucci (143.860.898-53); Joaquim Alves Netto (093.454.428-04); Pedro Jose de Lima (620.249.308-91); Sergio Manoel Mendes da Silva (193.912.778-53).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9473/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.500/2018-3 (REFORMA)

1.1. Interessados: João Roberto de Oliveira (233.375.167-34); Jorge Armando de Almeida Ribeiro (224.453.827-34); Vitor Carulla Filho (233.661.097-34).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9474/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.520/2018-4 (REFORMA)

1.1. Interessados: Antonio Liberato Lopes Sobrinho (439.120.017-15); Francisco Carlos Rocha Pires (551.729.547-91); Jones de Assis de Melo (249.521.767-20); Lourival Diniz Alves (699.422.267-53); Luciano Paulo (583.395.317-00); Ozias da Silva Castro (087.719.282-00); Paulo Freire Filho (184.871.731-87); Roberto Oliveira de Carvalho (200.972.041-53); Silas de Souza Lopes Filho (261.884.811-04); Wilson Luiz de Lima (660.842.027-72).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9475/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.565/2018-8 (REFORMA)

1.1. Interessados: Genival Pereira Batista (070.848.034-91); Jovano Pereira da Silva Filho (662.629.689-20); Marcio Raymundo (703.322.747-72); Marcos Antonio Sofiati (312.179.909-68); Mario Jose Peixoto Jones (289.401.568-20).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9476/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.582/2018-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: Antonio Goncalves da Silva (642.253.487-68); Carlos Jose da Silva (599.336.667-20); Jose Carlos Pires de Aguiar (890.006.927-68); Roberto Albuquerque da Silva (605.043.157-49).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9477/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.663/2018-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: Eduardo Jose da Silva Neto (788.015.598-87); Lourival Damasceno Barbosa (474.547.178-53); Luiz Gomes Falcão Filho (394.303.407-00); Sergio Perfetti Pereira (380.511.507-59).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9478/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.671/2018-2 (REFORMA)

1.1. Interessados: Carlos Oliveira de Araujo (047.260.224-15); Luiz Carlos Pereira (788.996.648-20); Nelcy Alves da Silva (458.472.828-34); Wilson Alves de Santana (245.130.757-91).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9479/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.715/2018-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: Adalberto Correa de Almeida (569.174.147-00); Eliezer de Freitas e Silva (003.259.533-68); Gileno Antonio Ferreira Silva (459.644.167-72).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9480/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.784/2018-1 (REFORMA)

1.1. Interessados: Ismael Ezequiel Fernandes Biazzi (955.092.407-68); Joao Alves Severino Filho (313.340.836-49); Marcos Antonio de Souza (313.353.906-00); Mario Luiz da Cunha (715.318.407-44); Nilson Luiz Pinheiro (243.790.850-15).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9481/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.789/2018-3 (REFORMA)

1.1. Interessados: Ariovaldo Baggio (011.821.702-00); Claudio Luiz Fischer (023.284.138-11).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9482/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.794/2018-7 (REFORMA)

1.1. Interessados: Antonio Jose Magiolo Silva (236.658.316-87); Jesus Jose Ribeiro (056.735.266-87); Manoel Adão Peres (492.299.907-87).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9483/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de reforma constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.827/2018-2 (REFORMA)

1.1. Interessado: Adolfo Pereira de Faria (043.098.471-53).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9484/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.829/2018-5 (REFORMA)

1.1. Interessados: Carlos Alves Ponte (394.283.977-68); Cezar Augusto de Sousa (259.586.820-91); Fernando Augusto Lopes de Castro Sousa (499.025.717-00); Jose Hermano Silva Franklin (415.431.657-53); Jose Rodrigues Dias (208.224.483-00); Jose Valter Alves Costa (321.774.617-15); Luiz Adolpho Souza Cardoso (422.202.897-53); Raimundo Jose Brandao de Sousa (666.816.427-72); Rui Araujo de Oliveira Borges (415.431.497-15); Silvio dos Santos Filho (157.135.984-20).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9485/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.833/2018-2 (REFORMA)

1.1. Interessados: Antonio Mauricio de Macedo (001.380.533-91); Jose Luis Ferreira de Lemos (656.150.267-15).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9486/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.834/2018-9 (REFORMA)

1.1. Interessados: Antonio Rodrigues da Silva Filho (064.034.414-34); Edemir de Souza (746.242.619-68); Nelson Pereira (175.315.941-53).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9487/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.838/2018-4 (REFORMA)

1.1. Interessados: Antonio Alves Barbosa (099.432.772-20); Antonio Correia da Costa (308.201.702-91); Carlos Alberto Alves da Silva (160.716.202-44); Francisco de Assis Guimaraes Pinheiro (181.195.902-44); Joao Luiz Alvares de Souza (372.942.960-49); Jose Augusto Machado (160.050.232-68); Jusselino da Silva Soares (183.612.503-87); Mario Jorge Zurra Dantas (231.002.142-34); Paulo Geoas Santos de Melo (305.487.130-49); Waldecir Pacifico Palmeiras (135.107.972-72).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9488/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.842/2018-1 (REFORMA)

1.1. Interessados: Edmael Tavares Santos (310.199.604-00); Eglaer Nunes Dias (269.997.650-49); Fernando Antonio dos Santos (256.188.815-00); Flavio de Abreu Alvarez (415.364.797-72); Ivan Tupinamba (132.745.975-20); Luis dos Santos (262.369.905-49); Manoel Vicente do Nascimento (258.967.175-04); Nairton de Sales Bastos (117.564.463-34); Valdir Emer (309.591.109-25); Valmir Jose de Melo (163.602.495-53).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9489/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de reforma constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.844/2018-4 (REFORMA)

1.1. Interessado: Jose Pedro de Almeida (046.411.245-15).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9490/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.846/2018-7 (REFORMA)

1.1. Interessados: Ilidio Gaspar Filho (321.744.977-00); Jesus Pereira da Silva (019.129.256-72); Jose da Silva Ribas (019.161.226-04).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9491/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.852/2018-7 (REFORMA)

1.1. Interessados: Abrahão Joao Farah (047.434.238-72); Antonio Carlos Lack (528.422.827-87).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9492/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.853/2018-3 (REFORMA)

1.1. Interessados: Abel Alves de Lima (063.361.407-68); Augusto Carlos Mendes (130.589.247-04); Cleber das Neves Tourinho (260.689.407-30); Joao Machado Oliveira (059.340.107-78); Marcos Leitão dos Santos (044.573.647-03).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9493/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.857/2018-9 (REFORMA)

1.1. Interessados: Adalberto Nogueira Barbosa (039.765.137-68); Ivan Alcantara Mota (002.470.734-15); Joaquim Plutarco Rodrigues Lima (003.949.633-34); Jose Reinaldo Santos (134.036.053-53); Mauricio Cesar de Araújo (073.418.573-15); Renilto Duarte Barbosa (309.157.406-72).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9494/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.860/2018-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: Antonio Eduardo Ferreira Figueiredo (539.906.257-72); Cristiano Roberto de Souza Correa (026.060.050-40); Danilo da Cunha Costa (046.657.533-50); Erico Marcelo Santos da Silva (045.541.847-06); Jose Americo Oliveira Soares (342.043.503-72); Jose Antonio Oliveira de Souza (007.587.686-80); Paulo Ricardo Soares da Silva (380.477.388-52); Pedro Henrique dos Santos Meyer (011.475.670-85); Roberto Carlos de Souza (859.860.977-34); William Demetrio Martins (047.818.929-06).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9495/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, considerando o pedido de parcelamento formulado pelo Sr. Otacilio Borges Filho, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea b, e 217 do Regimento Interno/TCU, em autorizar o parcelamento das dívidas a que se referem os subitens 9.3.1 e 9.4 do Acórdão 1.080/2015 - 2ª Câmara, retificado pelo Acórdão 8.564/2017 - 2ª Câmara, em até 36 (trinta e seis) parcelas, sobre as quais incidirão os correspondentes acréscimos legais (débito: atualização monetária e juros de mora; multa: atualização monetária), fixando o vencimento da primeira em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, e o das demais, a cada 30 (trinta) dias, na forma prevista na legislação em vigor, alertando ao responsável que a falta de recolhimento de qualquer parcela importará o vencimento antecipado do saldo devedor (§ 2º do art. 217 do Regimento Interno/TCU), sem prejuízo de fazer a seguinte determinação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.559/2010-7 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Apenso: TC-026.128/2006-0 (Representação).

1.2. Responsáveis: Antônio Salvador da Rocha (072.950.143-49); Esio do Nascimento e Silva (074.290.533-00); Otacílio Borges Filho (001.976.103-15).

1.3. Órgão/Entidade: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Ceará - Crea/CE.

1.4. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará (Secex/CE).

1.7. Representação legal: Mario Marrathma Lopes de Oliveira (29699/OAB-CE) e outros, representando Otacilio Borges Filho; Mateus Lima da Rocha (20390/OAB-CE), representando Antonio Salvador da Rocha.

1.8. Determinação:

1.8.1. à Secex/CE que, tendo em vista a solicitação formulada pelo Sr. Otacílio Borges Filho de restituição dos valores referentes às multas por ele pagas em duplicidade (Peças 121 e 124), adote as providências constantes da Portaria Conjunta Segedam/Segecex 1/2014.

ACÓRDÃO Nº 9496/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, incisos III e V, alínea a, 237, inciso III, e 250, inciso I, do Regimento Interno/TCU, em conhecer da presente representação, para, no mérito, considerá-la prejudicada, promovendo-se, em seguida, o arquivamento dos autos, sem prejuízo de prestar a seguinte informação e de encaminhar cópia desta deliberação ao representante e cópia integral dos autos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, de acordo com o parecer da Secex/PE:

1. Processo TC-020.279/2017-5 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Prefeitura Municipal de Buíque/PE.

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Buíque/PE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.3.1. Ministra que alegou impedimento na sessão: Ana Arraes

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco (Secex/PE).

1.6. Representação legal: Pedro Melchior de Melo Barros, OAB/PE 21.802.

1.7. Informar:

1.7.1. ao representante que cabe ao órgão/entidade concedente dos recursos federais esgotar as medidas administrativas de sua alçada e, caso necessário, instaurar processo de tomada de contas especial a ser apreciado posteriormente pelo TCU.

RELAÇÃO Nº 36/2018 - 2ª Câmara

Relator - Ministro-Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO

ACÓRDÃO Nº 9497/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.747/2017-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Maria Alicia Gomes Tavares Matias (CPF 302.294.487-04).

1.2. Entidade: Superintendência Estadual do Instituto Nacional do Seguro Social em Vitória - ES.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9498/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado e fazer a determinação abaixo indicada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.905/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Ronilson Moraes dos Santos (CPF 497.330.956-72).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Contagem - MG.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) que corrija o fundamento legal do ato no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), nos termos do art. 6º, § 1º, inciso II, da Resolução - TCU 206/2007.

ACÓRDÃO Nº 9499/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.645/2018-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Flora Silva Voida (CPF 068.962.780-72) e Francisco de Assis de Oliveira Ribas (CPF 201.480.380-34).

1.2. Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde No Estado do Rio Grande do Sul.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9500/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.584/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Antonio Carlos Janes (CPF 198.901.338-49).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em São Paulo Norte - SP.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9501/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.643/2018-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Maria Adelia Melem de Melem (CPF 043.801.772-20); Maria Antonieta Pontes Cavalcante (CPF 033.019.582-49); Silvania Iasmine da Silva Foinkinos (CPF 149.611.992-49) e Terezinha de Jesus Monteiro Pereira (CPF 082.138.872-04).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Belém - PA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9502/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.651/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Dolores Adiles Irgang (CPF 382.637.500-91).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Ijuí - RS. 1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9503/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.655/2018-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Balbina Maria de Oliveira (CPF 483.325.690-87); Daniel Antonio Savaris (CPF 010.276.380-15); Derville Ary Rodrigues da Silva (CPF 054.690.580-34); Eloy Candemil (CPF 013.942.660-49); Gilberto Bender (CPF 008.150.200-15); Gilberto Vanário Bastos (CPF 002.290.400-04); Harley Lutz (CPF 074.334.840-00); Hernani Del Corona (CPF 003.360.410-04); Ione Mara Alcantara dos Santos (CPF 295.914.490-20) e José Ilha Baisch (CPF 008.211.520-68).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Porto Alegre - RS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9504/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.659/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Julio Semtchuk (CPF 074.747.849-04).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Maringá - PR.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9505/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.667/2018-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Maria Wening Barbosa (CPF 166.662.080-72) e Valeria de Faria Blesa (CPF 125.633.661-00).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Goiânia - GO.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9506/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.696/2018-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Maria do Socorro de Brito (CPF 028.711.048-67).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Santo André - SP.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9507/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.699/2018-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Izabel Araujo Mendes Bragaia (CPF 028.478.748-52).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Bauru - SP.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9508/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.707/2018-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Wilma de Souza Martins (CPF 137.679.096-34).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Barbacena - MG.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9509/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.712/2018-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Fabio Maia (CPF 228.316.496-68).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Ouro Preto - MG.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9510/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.778/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Darcy Marques Montebello (CPF 044.994.847-15).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Artes - Funarte/MinC.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9511/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.948/2018-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Alzira Akemi Kanezaki (CPF 230.802.991-91) e Jacira Santos Miranda (CPF 639.966.001-78).

1.2. Entidade: Superintendência Estadual do Instituto Nacional do Seguro Social em Campo Grande - MS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9512/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.949/2018-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Maria da Conceição de Oliveira Kamlot (CPF 194.269.337-00) e Nilceia Jose Ferreira de Andrade (CPF 411.085.157-20).

1.2. Entidade: Superintendência Estadual do Instituto Nacional do Seguro Social no Rio de Janeiro - RJ.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9513/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado e fazer a determinação abaixo indicada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.959/2018-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Carlos Abaeté de Los Santos (CPF 003.737.290-49).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Porto Alegre - RS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) que corrija o fundamento legal do ato no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), nos termos do art. 6º, § 1º, inciso II, da Resolução - TCU 206/2007.

ACÓRDÃO Nº 9514/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado e fazer a determinação abaixo indicada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.964/2018-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Domingos Pontes Filho (CPF 884.602.408-78).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Santos - SP.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) que corrija o fundamento legal do ato no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), nos termos do art. 6º, § 1º, inciso II, da Resolução - TCU 206/2007.

ACÓRDÃO Nº 9515/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246 de 2011, além do art. 7º, I, da Resolução TCU nº 206/2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação da legalidade, para fins de registro, do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, diante da cessação do efeito financeiro do respectivo ato, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-033.248/2018-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Dilson Lopes de Jesus (CPF 252.389.819-53).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Florianópolis - SC.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9516/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-022.375/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Carolina Alves Miranda (CPF 041.525.809-09); Geandro Luis Compolt (CPF 944.451.929-53); Ivo Jose de Augusto Costa (CPF 954.830.041-91) e Jair Rodrigues Fernandes (CPF 737.852.101-91).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9517/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.508/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Flávio Nunes Morais (CPF 512.427.292-91); Francisca Sheyla Carvalho (CPF 760.265.663-68); George Henrique Batista Farias de Lima (CPF 064.255.574-51); Idarlene Ferreira Maciel (CPF 859.513.313-15); Ingrid Gimena Souza Oliveira Albuquerque Viana (CPF 008.497.434-60); Ivan Moreli Guzzi (CPF 021.549.079-70); Jacson de Brito da Silva (CPF 059.471.825-21); Jean Carneiro da Silva (CPF 081.177.174-17); Joao Paulo Gonçalves da Silva (CPF 329.957.408-62) e João Victor Vasconcelos Ramos (CPF 102.040.427-20).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9518/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.096/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Maria Carolina Pereira Alves (CPF 021.275.301-01).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério do Desenvolvimento Social - MDS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9519/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.282/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Glaucia Alves Soares (CPF 222.371.818-37) e Mariana Freitas Mugica da Silva (CPF 019.897.060-96).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9520/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.504/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Antonio Carlos Araujo (CPF 032.589.093-50).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9521/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.606/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Bruno Braulio Pereira Martins (CPF 071.054.239-94).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9522/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de pensão civil a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.862/2018-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Kelly Thatiane Ramos (CPF 003.413.339-99); Mauro Maurício Ramos (CPF 003.413.459-03); Nilve Aparecida Lara Campos (CPF 933.487.549-68) e Thayse Ramos (CPF 003.413.469-77).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Chapecó - SC.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9523/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de pensão civil a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.802/2018-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessadas: Erotildes da Silva Galvao (CPF 128.357.141-20) e Rosaly de Saboia Belfort Pinto (CPF 171.636.761-15).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Cuiabá - MT.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9524/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de pensão civil a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.813/2018-2 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Gilberto Loponte de Andrade (CPF 284.952.927-34); Hilda Rodrigues dos Santos (CPF 329.219.186-68); Lucimar Isabel da Cunha Azevedo da Silva Costa (CPF 694.966.687-04); Magali Jandira Ciampi Costa (CPF 946.499.286-72) e Rita Camacho Gomide (CPF 656.088.956-49).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Juiz de Fora - MG.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9525/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de pensão civil a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-033.023/2018-2 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Helena Ema Mignoni (CPF 707.722.829-00).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Chapecó - SC.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9526/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de pensão civil a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-033.028/2018-4 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Zuleide da Silva Lourenco (CPF 007.072.102-59).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Manaus - AM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9527/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de pensão civil a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-033.033/2018-8 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Elzo Barbosa (CPF 073.670.909-68).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Cuiabá - MT.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9528/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de pensão civil a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-033.044/2018-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Danielle Costa de Oliveira (CPF 060.587.186-86); Delcio Costa de Oliveira (CPF 060.587.126-45); Denise Costa de Oliveira (CPF 060.587.036-54) e Regina Celi de Souza Costa (CPF 197.293.753-72).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Divinópolis - MG.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9529/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de pensão civil a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-033.125/2018-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessadas: Alice Virginia Rodrigues Leão (CPF 014.389.554-05) e Maria Jose Rodrigues Leão (CPF 384.588.534-34).

1.2. Entidade: Superintendência Estadual do Instituto Nacional do Seguro Social em Maceió - AL.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9530/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de pensão civil a seguir relacionado e fazer a determinação abaixo indicada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-033.140/2018-9 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Livia de Fatima Ribeiro Mendonça (CPF 199.077.456-34).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Ouro Preto - MG.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) que corrija o fundamento legal do ato no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), nos termos do art. 6º, § 1º, inciso II, da Resolução - TCU 206/2007.

ACÓRDÃO Nº 9531/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de pensão civil a seguir relacionados e fazer a determinação abaixo indicada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-033.150/2018-4 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessadas: Ana Catarina da Silva Teixeira (CPF 050.649.444-62); Maria Cristina Freire de Aquino (CPF 655.159.514-68); Maria Lucia da Silva Teixeira (CPF 230.410.304-97); Maria Neide Borba Maia (CPF 007.915.744-07) e Norma de Carvalho Rabelo (CPF 413.301.294-15).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Natal - RN.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) que corrija os fundamentos legais dos atos no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), nos termos do art. 6º, § 1º, inciso II, da Resolução - TCU 206/2007.

SUSTENTAÇÕES ORAIS

Na apreciação do processo nº 003.591/2015-8, cujo Relator é o Ministro Aroldo Cedraz, o Dr. Roberto Jordão de Oliveira apresentou sustentação oral em nome de Fábio Luciano de Araújo Maia.

PROSSEGUIMENTO DE VOTAÇÃO

Nos termos do § 3º do art. 119 do Regimento Interno, deu-se prosseguimento à votação do processo nº 000.403/2015-6 (Ata nº 26/2018) e o Tribunal aprovou o Acórdão nº 9532, sendo vencedora a proposta apresentada pela Relatora, Ministra Ana Arraes, que acolheu as sugestões oferecidas pelo Revisor, Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA

Por meio de apreciação unitária de processos, a Segunda Câmara proferiu os Acórdãos de nºs 9532 a 9567, a seguir transcritos, incluídos no Anexo I desta Ata, juntamente com os relatórios e os votos em que se fundamentaram.

ACÓRDÃO Nº 9532/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 000.403/2015-6

2. Grupo I - Classe I - Recurso de Reconsideração (Tomada de Contas Especial).

3. Recorrente: Isac Rodrigo Alves (CPF 010.549.994-30).

4. Unidade: Prefeitura Municipal de Algodão de Jandaíra/PB.

5. Relatora: ministra Ana Arraes.

5.1. Revisor: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

5.2. Relator da deliberação recorrida: ministro Aroldo Cedraz.

6. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos - Serur.

8. Representação legal: John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes (OAB/PB 1.663) e outros representando Isac Rodrigues Alves.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos recurso de reconsideração em processo de tomada de contas especial interposto por Isac Rodrigo Alves contra o acórdão 3.754/2017-TCU-2ª Câmara;

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 32, I, e 33 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 285 do RI/TCU, em:

9.1. conhecer do recurso de reconsideração, para, no mérito, dar-lhe provimento;

9.2. alterar o subitem 9.1 do acordão 3.754/2017-TCU-2ª Câmara, que passa a ter a seguinte redação:

"9.1. julgar regulares com ressalvas as contas de Isac Rodrigo Alves, nos termos do art. 16, II, da Lei 8.443/1992, dando-lhe quitação;"

9.3. tornar insubsistentes os itens 9.2, 9.3 e 9.4 do acórdão 3.754/2017-TCU-2ª Câmara;

9.4. encaminhar cópia desta deliberação ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado de Sergipe.

10. Ata n° 36/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 2/10/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9532-36/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: José Múcio Monteiro (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Ana Arraes (Relatora).

13.2. Ministro que não participou da votação: Augusto Nardes.

13.3. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira (Revisor).

13.4. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 9533/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 003.591/2015-8.

2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessados: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (00.378.257/0001-81); Ministério da Educação.

3.2. Responsáveis: Fábio Luciano de Araújo Maia (759.401.324-72); Instituto Cidadão do Mundo - ICM (05.942.916/0001-84).

4. Órgão/Entidade: Entidades/órgãos do Governo do Estado da Paraíba.

5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (Secex-TCE).

8. Representação legal:

8.1. Roberto Jordão de Oliveira (13230/OAB-PB) e outros, representando Fábio Luciano de Araújo Maia.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos este autos de Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em desfavor do Sr. Fábio Luciano de Araújo Maia, ex-presidente do Instituto Cidadão do Mundo (ICM), em face da omissão no dever de prestar contas e, consequentemente, da não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos do Convênio 00010/2007, que tinha por objeto "Apoiar as ações de implantação do Projeto 'Cidadão do Mundo - A Caminho da Universidade";

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 12, § 3º; 16, inciso III, alínea "c"; 19; 23, inciso III; 28, inciso II; e 57 da Lei 8.443/92, c/c os arts. 209, 210 e 214, inciso III, alínea "a"; e 267 do Regimento Interno do Tribunal, em:

9.1. considerar revel o Instituto Cidadão do Mundo - ICM;

9.2. arquivar a presente Tomada de Contas Especial, sem julgamento de mérito, em relação ao Sr. Fábio Luciano de Araújo Maia, conforme o disposto no art. 212 do Regimento Interno/TCU, em razão da impossibilidade de quantificação individualizada do débito, ainda que por estimativa, e do decurso de mais de 10 (dez) anos desde seu afastamento da direção da entidade convenente, circunstância em que eventual nova citação desse agente após saneamento dos autos possivelmente prejudicaria, conforme se depreende dos arts. 6º e 19 da IN-TCU 71, de 28/11/2012, o exercício do contraditório e da ampla defesa por parte desse responsável;

9.3. julgar irregulares as contas do Instituto Cidadão do Mundo (ICM), condenando-o ao pagamento da importância abaixo especificada, fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, III, a, do Regimento Interno), o recolhimento da referida quantia aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a contar das datas indicadas até o dia do efetivo recolhimento do débito, na forma prevista na legislação em vigor:

Valor Histórico (R$)

Data de ocorrência

54.000,00

26/12/2007

9.4. aplicar ao Instituto Cidadão do Mundo (ICM) a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal, o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente a contar da data deste Acórdão até o dia o efetivo recolhimento, caso não sejam pagas no prazo ora fixado, na forma da legislação em vigor;

9.5. autorizar, desde logo, nos termos dos arts. 26 e 28, inciso II, da Lei 8.443/1992:

9.5.1. o pagamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, se solicitado pelos responsáveis, fixando-se o vencimento da primeira em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, e o das demais a cada 30 (trinta) dias, devendo incidir sobre cada uma delas os encargos legais devidos, na forma prevista na legislação em vigor, sem prejuízo ao vencimento antecipado do saldo devedor em caso de não comprovação do recolhimento de qualquer parcela, conforme prevê o art. 217, § 2º, do Regimento Interno deste Tribunal;

9.5.2. a cobrança judicial das dívidas, caso não atendida a notificação;

9.6. dar ciência desta deliberação aos responsáveis e ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado da Paraíba, para as providências que entender cabíveis;

9.7. arquivar o presente processo.

10. Ata n° 36/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 2/10/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9533-36/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: José Múcio Monteiro (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Relator) e Ana Arraes.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 9534/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 003.526/2008-3.

2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.

3. Interessados: Elsa Monteiro Merlo (015.881.138-09).

4. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do INSS - Jundiaí-SP.

5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de ato de concessão de aposentadoria da servidora da Gerência Executiva do INSS - Jundiaí-SP, Elsa Monteiro Merlo;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V e 39, II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992 c/c os arts. 1º, inciso VIII, e 259 a 263 do Regimento Interno/TCU, em:

9.1. considerar ilegal e negar registro ao ato de aposentadoria de Elsa Monteiro Merlo;

9.2. determinar à Gerência Executiva do INSS - Jundiaí/SP, com fulcro no art. 71, inciso IX, da Constituição Federal e no art. 262 do Regimento Interno/TCU, c/c o art. 15 da IN/TCU 44/2002, que faça cessar o pagamento dos proventos, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta deliberação, sob pena de ressarcimento das quantias pagas indevidamente e responsabilização solidária da autoridade competente;

9.3. dispensar a reposição das importâncias indevidamente recebidas de boa-fé pela servidora, até a data da notificação desta deliberação ao órgão concedente, de conformidade com a Súmula 106 deste tribunal;

9.4. esclarecer à interessada que poderá permanecer aposentada, caso opte por solicitar a alteração da proporção dos proventos que passará a ser de 70%, quando deverá ser emitido novo ato, que deverá ser submetido ao TCU, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos arts. 262, § 2º, do Regimento Interno do TCU, ou que poderá retornar à atividade para completar seu tempo para fins de aposentadoria;

9.5. determinar à Gerência Executiva do INSS - Jundiaí/SP que comunique à interessada acerca do teor desta deliberação, alertando-a de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de eventuais recursos não a exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após a respectiva notificação.

10. Ata n° 36/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 2/10/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9534-36/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: José Múcio Monteiro (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Relator) e Ana Arraes.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 9535/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 008.039/2015-1.

2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (em Tomada de Contas Especial).

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Interessados: Fundo Nacional de Saúde-MS (00.530.493/0001-71); Secretaria Federal de Controle Interno - CGU/PR.

3.2. Responsáveis: Lucia de Fatima Barreto de Alencar (092.849.823-91); Zuila Maria Maciel de Melo Peixoto (218.551.453-91).

3.3. Recorrente: Zuila Maria Maciel de Melo Peixoto (218.551.453-91).

4. Órgão/Entidade: Município de Icó - CE.

5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (Serur); Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará (Secex-CE).

8. Representação legal: Giordano Bruno Araújo Cavalcante Mota (OAB 20.645/CE), representando Lucia de Fátima Barreto de Alencar.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Reconsideração interposto por Zuila Maria Maciel de Melo Peixoto contra o Acórdão 4.213/2017-TCU-2ª Câmara, retificado por erro material pelo Acórdão 6.282/2017-TCU-2ª Câmara;

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:

9.1. com fundamento nos art. 32, inciso I e 33, da Lei 8.443/1992 e art. 285, caput, do Regimento Interno/TCU, conhecer do Recurso de Reconsideração para, no mérito, dar-lhe provimento parcial, de modo que os itens 9.1.1, 9.1.2 e 9.2 do Acórdão 4.213/2017-TCU-2ª Câmara passem a ter a seguinte redação:

"9.1.1. Sra. Zuila Maria Maciel de Melo Peixoto:

VALOR ORIGINAL (R$)

DATA DA OCORRÊNCIA

204.252,34

1º/9/2008

9.1.2. Sra. Lúcia de Fátima Barreto de Alencar:

VALOR ORIGINAL (R$)

DATA DA OCORRÊNCIA

12.549,60

12/9/2008

72.491,86

22/9/2008

130,00

22/9/2008

30.000,00

23/9/2008

50.000,00

24/9/2008

16.616,60

25/9/2008

51.000,00

30/9/2008

9.2. aplicar individualmente às Sras. Zuila Maria Maciel de Melo Peixoto e Lúcia de Fátima Barreto de Alencar a multa capitulada no art. 57 da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, a contar das notificações, para que comprovem, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea a do Regimento Interno/TCU), o recolhimento das dívidas ao Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente desde a data do presente Acórdão até a do efetivo recolhimento, se forem pagas após o vencimento, na forma da legislação em vigor;"

9.2. dar ciência do presente acórdão às responsáveis.

10. Ata n° 36/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 2/10/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9535-36/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: José Múcio Monteiro (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Relator) e Ana Arraes.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 9536/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 012.211/2018-4.

2. Grupo I - Classe de Assunto: VI - Representação.

3. Interessado: Eduardo Tavares Mendes (129.542.174-72), prefeito.

4. Órgão/Entidade: Município de Traipu/AL (CNPJ 012.207.452/0001-09).

5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade técnica: Secex-AL.

8. Advogado constituído nos autos: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Representação formulada pelo prefeito do município de Traipu-AL, Eduardo Tavares Mendes, versando sobre possíveis irregularidades referentes à aplicação de recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Saúde;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer da Representação, com fundamento no art. 237, inciso III e parágrafo único, do Regimento Interno, para, no mérito, considerá-la parcialmente procedente;

9.2. comunicar ao município de Traipu-AL, na pessoa de seu mandatário, que, na forma dos arts. 3º, 4º e 15 da Instrução Normativa TCU 71/2012, a instauração de processo de Tomada de Contas Especial, a inscrição e a baixa de responsável no cadastro de devedores da União e a suspensão da inadimplência nos referidos cadastros cabem, primariamente, à autoridade competente do órgão repassador dos recursos, no caso o Fundo Nacional de Saúde;

9.3. encaminhar cópia da presente deliberação ao representante, ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) e ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), para ciência e adoção das medidas administrativas cabíveis em relação à obra de construção da Unidade Básica de Saúde Povoado Bom Caradá, em Traipu-AL, inclusive a instauração da Tomada de Contas Especial, se for o caso;

9.4. autorizar o arquivamento do processo, com fundamento no art. 169, inciso III, do Regimento Interno, c/c o art. 106, § 4º, da Resolução-TCU 259/2014.

10. Ata n° 36/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 2/10/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9536-36/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: José Múcio Monteiro (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Relator) e Ana Arraes.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 9537/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 012.545/2016-3.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (em Tomada de Contas Especial)

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Responsável: Emerson Pedraça de França (124.194.512-87).

3.2. Recorrente: Emerson Pedraça de França (124.194.512-87).

4. Órgão/Entidade: Município de Manicoré - AM.

5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (Serur); Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas (Secex-AM).

8. Representação legal:

8.1. Monica Silva dos Santos (12.854/OAB-AM), Karen de Araújo França e outros, representando Emerson Pedraça de França.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Reconsideração interposto por Emerson Pedraça de França contra o Acórdão 4843/2017-TCU-2ª Câmara;

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:

9.1. com fundamento nos art. 32, inciso I e 33, da Lei 8.443/1992 e art. 285, caput, do Regimento Interno/TCU, conhecer do recurso de reconsideração para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se em seus exatos termos a deliberação recorrida;

9.2. dar ciência do presente acórdão ao recorrente.

10. Ata n° 36/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 2/10/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9537-36/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: José Múcio Monteiro (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Relator) e Ana Arraes.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 9538/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 022.159/2008-5.

2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Pensão Civil

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessados: Interessadas: Auricelia Pinheiro Maia (CPF 518.528.452-87) e Maria das Dores Pinheiro Maia (CPF 142.803.612-15).

4. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa em Rondônia.

5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de ato de pensão civil instituída por Aldeir de Oliveira Maia, ex-servidor da Superintendência Estadual da Funasa em Rondônia, submetido, para fins de registro, à apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU);

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento no artigo 71, inciso III, da Constituição Federal de 1.988; c/c os artigos. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII, 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em:

9.1. considerar ilegal e recusar o registro do ato de pensão civil em favor de Auricelia Pinheiro Maia (CPF 518.528.452-87) e Maria das Dores Pinheiro Maia (CPF 142.803.612-15);

9.2. dispensar o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas de boa-fé, consoante o disposto no Enunciado 106 da Súmula de Jurisprudência do TCU;

9.3. determinar à Superintendência Estadual da Funasa em Rondônia que:

9.3.1. faça cessar os pagamentos decorrentes do ato impugnado, comunicando ao TCU, no prazo de 15 (quinze) dias, as providências adotadas, nos termos dos art. 262, caput, do Regimento Interno do TCU, 8º, caput, da Resolução-TCU 206/2007 e 15, caput, da Instrução Normativa - TCU 55/2007;

9.3.2. emita novo ato, livre das irregularidades apontadas, e o submeta ao TCU pelo Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac) no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos arts. 262, § 2º, do Regimento Interno do TCU e 15, § 1º, da Instrução Normativa - TCU 55/2007;

9.3.3. informe às interessadas o teor deste acórdão, alertando-as de que o efeito suspensivo proveniente de eventual interposição de recurso junto ao TCU não as exime da devolução dos valores indevidamente percebidos após a notificação, em caso de não provimento desse recurso, encaminhando ao TCU, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante da data de ciência, nos termos do art. 4º, § 3º, da Resolução-TCU 170/2004.

9.4. determinar à Secretaria Geral de Controle Externo que priorize o monitoramento do cumprimento do Acórdão 7.162/2010-TCU-2ª Câmara, prolatado no âmbito deste processo, em virtude da continuidade de pagamentos em situação potencialmente análoga a do ato ora apreciado.

10. Ata n° 36/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 2/10/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9538-36/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: José Múcio Monteiro (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Relator) e Ana Arraes.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 9539/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 026.757/2014-1.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (em Tomada de Contas Especial).

3. Recorrentes: Fernando Antônio da Costa Pinto Corrêa Clark (030.298.214-04); R. Marketing Ltda. - ME (03.770.896/0001-86); Rodrigo Fragoso Morêda (559.507.604-68).

4. Entidade: Ministério da Cultura; R. Marketing Ltda. - ME.

5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (Serur); Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco (Secex-PE).

8. Representação legal:

8.1. Mário Luiz Delgado Régis (266.797/OAB-SP), Marcio Gomes Pires (309.350/OAB-SP) e Vanessa Mori de Oliveira (357.710/OAB-SP), representando R. Marketing Ltda. - ME e Rodrigo Fragoso Moreda;

8.2. Arthur Reynaldo Maia Alves Neto (714-B/OAB-PE) e Márcio Clemente Lima de Barros e Silva Filho (36.484/OAB-PE), representando Fernando Antônio da Costa Pinto Corrêa Clark.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Recursos de Reconsideração interpostos por R. Marketing Ltda. - ME, Fernando Antônio da Costa Pinto Corrêa Clark e Rodrigo Fragoso Morêda contra o Acórdão 3.631/2016-TCU-2ª Câmara, que os condenou em débito e multa individual, em decorrência da omissão no dever de prestar contas dos recursos captados por aquela pessoa jurídica e destinados à realização do projeto denominado "Postais da Arte Brasileira", cadastrado no Programa Nacional de Apoio à Cultura sob número Pronac 01 2134, aprovado e autorizado pela Portaria 157, de 4/4/2002 para captação de recursos financeiros na forma de patrocínio (mecenato), conforme estipulado na Lei 8.313/1991 (Lei de Incentivo à Cultura);

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo relator, com fundamento nos arts. 32, I e 33 da Lei 8.443/1992 e no art. 285 do Regimento Interno, em:

9.1. conhecer dos Recursos de Reconsideração para, no mérito, dar-lhes provimento, de modo a:

9.1.1. excluir Fernando Antônio da Costa Pinto Corrêa Clark do julgamento das contas;

9.1.2. anular as citações por edital, constantes das peças 34 a 37, assim como os atos delas decorrentes, incluindo o Acórdão 3.631/2016-TCU-2ª Câmara, com fulcro nos arts. 171, 174 e 176 do Regimento Interno do TCU;

9.2. dar conhecimento desta deliberação aos recorrentes e ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado de Pernambuco;

9.3. restituir os autos ao relator a quo, para as providências que entender cabíveis.

10. Ata n° 36/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 2/10/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9539-36/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: José Múcio Monteiro (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Relator) e Ana Arraes.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 9540/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 029.651/2013-1.

1.1. Apenso: 029.803/2015-2

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração em Tomada de Contas Especial.

3. Recorrentes: Danillo Augusto dos Santos (036.408.128-75); IEC - Instituto Educar e Crescer (07.177.432/0001-11).

4. Órgão/Entidade: Ministério do Turismo.

5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (Serur); Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico (SecexDesen).

8. Representação legal: Joao Paulo Martins Fagundes (46.184/OAB-GO) e outros, representando Danillo Augusto dos Santos; Huilder Magno de Souza (18444/OAB-DF) e outros, representando IEC - Instituto Educar e Crescer.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os autos de Recurso de Reconsideração interposto por Danillo Augusto dos Santos e IEC - Instituto Educar e Crescer, contra o Acórdão 3775/2015-2ª Câmara, que considerou revéis os recorrentes e Conhecer Consultoria e Marketing Ltda., julgou irregulares as contas de Danillo Augusto dos Santos, condenando-o ao recolhimento do débito, solidariamente com as empresas, além de imputar aos três responsáveis a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992 aos três;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer do Recurso de Reconsideração para, no mérito, dar-lhe provimento, tornando insubsistente o Acórdão 3775/2015-2ª Câmara relativamente a Danillo Augusto dos Santos, retornando-se os autos ao Relator a quo, para as providências que entender cabíveis para saneamento do processo;

9.2. sobrestar a análise de mérito do recurso interposto pelo Instituto Educar e Crescer até a realização do saneamento dos autos;

9.3. dar ciência do presente acórdão ao recorrente e demais interessados.

10. Ata n° 36/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 2/10/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9540-36/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: José Múcio Monteiro (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Relator) e Ana Arraes.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 9541/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 027.566/2010-2

2. Grupo II - Classe V - Aposentadoria.

3. Interessado: José Fernandes de Moraes (CPF 065.213.988-49).

4. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo.

5. Relatora: ministra Ana Arraes.

6. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal - Sefip.

8. Representação legal: Luís Carlos Juste (OAB/SP 83.948) e Karoline Wolf Zanardo (OAB/SP 301.670).

9. Acórdão:

VISTO, relatado e discutido o ato de aposentadoria de José Fernandes de Moraes, ex-professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pela relatora e com fundamento nos artigos 71, incisos III e IX, da Constituição Federal de 1988, 1º, inciso V, 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, 1º, inciso VIII, e 259, inciso II, do Regimento Interno, em:

9.1. considerar legal, em caráter excepcional, o ato de concessão de aposentadoria emitido em favor de José Fernandes de Moraes;

9.2. dar ciência desta deliberação ao interessado e ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo.

10. Ata n° 36/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 2/10/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9541-36/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: José Múcio Monteiro (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Ana Arraes (Relatora).

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 9542/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 029.588/2010-3

2. Grupo I - Classe I - Pedido de Reexame (Pensão Civil).

3. Recorrente: Gerência Executiva do INSS - Caxias do Sul/RS (CNPJ 29.979.036/0261-07).

3.1. Interessada: Elena Irma Vortmann (CPF 372.241.580-20).

4. Unidade: Gerência Executiva do INSS - Caxias do Sul/RS.

5. Relatora: ministra Ana Arraes.

5.1. Relator da deliberação recorrida: ministro José Múcio Monteiro.

6. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos - Serur.

8. Representação legal: Fabiano Mersoni (OAB/RS 40.716) e outro representando Elena Irma Vortmann e Marlon Augusto Vortmann Born.

9. Acórdão:

VISTO, relatado e discutido este pedido de reexame, interposto pela Gerência Executiva do INSS - Caxias do Sul/RS contra o acórdão 6.139/2017- 2ª Câmara, que deliberou pela ilegalidade da concessão de pensão civil instituída a Elena Irma Vortmann.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pela relatora e com fundamento no art. 48 da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 277 e 286 do Regimento Interno, em:

9.1. conhecer do pedido de reexame e dar-lhe provimento;

9.2. tornar insubsistente o acordão 6.139/2017- 2ª Câmara;

9.3. considerar legal a concessão de pensão civil instituída por Ubiraci Gonçalves Born em favor de Elena Irma Vortmann e de Marlon Augusto Vortmann Born e dar-lhe registro;

9.4. dar ciência desta deliberação à recorrente e a Elena Irma Vortmann.

10. Ata n° 36/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 2/10/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9542-36/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: José Múcio Monteiro (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Ana Arraes (Relatora).

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 9543/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 033.513/2016-3

2. Grupo II - Classe I - Embargos de declaração (Tomada de Contas Especial).

3. Embargantes: Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões (CNPJ 02.806.229/0001-43) e Almir Liberato da Silva (CPF 034.255.092-68).

4. Unidade: Fundação Universidade do Amazonas.

5. Relatora: ministra Ana Arraes.

5.1. Relatora da deliberação recorrida: ministra Ana Arraes.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade Técnica: não atuou.

8. Representação legal: Rubenito Cardoso da Silva Junior (OAB/AM 4.947) e outros representando Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões; Fábio Nunes Bandeira de Melo (OAB/AM 4.331) e outros representando Almir Liberato da Silva; Saul Rogério Ramo de Athayde (OAB/AM 3.264) e outros representando Miguel Ângelo da Silva; Bruno Giotto Gavinho Frota (OAB/AM 4.514) representando José de Castro Correia.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração, opostos pela Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões - Unisol e por Almir Liberato da Silva, ex-dirigente da entidade, contra o acórdão 7.182/2018-2ª Câmara.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, com fundamento no art. 34 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 287 do Regimento Interno, ante as razões expostas pela relatora, em:

9.1. conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los;

9.2. dar ciência desta deliberação aos embargantes.

10. Ata n° 36/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 2/10/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9543-36/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: José Múcio Monteiro (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Ana Arraes (Relatora).

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 9544/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 028.928/2018-0.

2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Edson Antonio de Almeida (074.505.348-35).

4. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa em Rondônia.

5. Relator: Ministro Augusto Nardes.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que apreciam aposentadoria de ex-servidor vinculado à Superintendência Estadual da Funasa em Rondônia,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União reunidos em sessão da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo relator e com fundamento na Constituição Federal, art. 71, inciso III, e na Lei 8.443/1991, art. 1º, V, e 39, I e II, em:

9.1. considerar ilegal o ato de aposentadoria de interesse de Edson Antonio de Almeida e negar-lhe registro;

9.2. dispensar a devolução dos valores indevidamente recebidos até a data da ciência pela Superintendência Estadual da Funasa em Rondônia, do presente acórdão, com base no Enunciado 106 da Súmula da Jurisprudência do TCU;

9.3. determinar à Superintendia Estadual da Funasa em Rondônia que adote as seguintes medidas:

9.3.1. dê ciência desta deliberação ao interessado no prazo de quinze dias e faça juntar o comprovante de notificação a estes autos nos quinze dias subsequentes;

9.3.2. faça cessar os pagamentos ao interessado no prazo de trinta dias, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa;

9.3.3. comunique ao interessado o teor desta decisão, alertando-o de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de eventuais recursos não o exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após a respectiva notificação, caso o recurso não seja provido;

9.3.4. emita, no prazo de trinta dias, novo ato relativo à aposentadoria em exame, livre da irregularidade apontada, submetendo-o ao TCU pelo Sistema de Atos de Pessoal (e-Pessoal).

9.4. dar ciência desta decisão ao interessado e à Superintendência Estadual da Funasa em Rondônia.

10. Ata n° 36/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 2/10/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9544-36/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: José Múcio Monteiro (Presidente), Augusto Nardes (Relator), Aroldo Cedraz e Ana Arraes.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 9545/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 028.932/2018-8.

2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: José Aguinaldo de Santana Fonseca (016.088.865-49).

4. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Sergipe.

5. Relator: Ministro Augusto Nardes.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que apreciam aposentadoria de ex-servidor vinculado ao Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Sergipe,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União reunidos em sessão da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo relator e com fundamento na Constituição Federal, art. 71, inciso III, e na Lei 8.443/1991, art. 1º, V, e 39, I e II, em:

9.1. considerar ilegal o ato de aposentadoria de interesse de José Aguinaldo de Santana Fonseca e negar-lhe registro;

9.2. dispensar a devolução dos valores indevidamente recebidos até a data da ciência pelo Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Sergipe, do presente acórdão, com base no Enunciado 106 da Súmula da Jurisprudência do TCU;

9.3. determinar ao Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Sergipe que adote as seguintes medidas:

9.3.1. dê ciência desta deliberação ao interessado no prazo de quinze dias e faça juntar o comprovante de notificação a estes autos nos quinze dias subsequentes;

9.3.2. faça cessar os pagamentos ao interessado no prazo de trinta dias, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa;

9.3.3. comunique ao interessado o teor desta decisão, alertando-o de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de eventuais recursos não o exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após a respectiva notificação, caso o recurso não seja provido;

9.3.4. emita, no prazo de trinta dias, novo ato relativo à aposentadoria em exame, livre da irregularidade apontada, submetendo-o ao TCU pelo Sistema de Atos de Pessoal (e-Pessoal).

9.4. dar ciência desta decisão ao interessado e ao Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Sergipe.

10. Ata n° 36/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 2/10/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9545-36/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: José Múcio Monteiro (Presidente), Augusto Nardes (Relator), Aroldo Cedraz e Ana Arraes.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 9546/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 031.212/2017-4.

2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Arlindo Anselmo da Silva (140.352.194-87).

4. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Alagoas.

5. Relator: Ministro Augusto Nardes.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se aprecia o ato de aposentadoria de interesse de Arlindo Anselmo da Silva, ex-servidor vinculado ao Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Alagoas,

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal, c/c arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/1992, e art. 260 do Regimento Interno, em:

9.1. considerar ilegal e recusar o registro do ato de aposentadoria de Arlindo Anselmo da Silva;

9.2. dispensar a devolução dos valores indevidamente recebidos até a data de ciência pelo Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Alagoas desta deliberação, com fundamento no Enunciado de Súmula 106 da jurisprudência do TCU;

9.3. determinar ao Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Alagoas que:

9.3.2. faça cessar os pagamentos decorrentes do ato em exame, comunicando ao TCU, no prazo de quinze dias, as providências adotadas, nos termos dos arts. 262, caput, do Regimento Interno do TCU, 8º, caput, da Resolução TCU 206/2007 e 15, caput, da Instrução Normativa TCU 55/2007;

9.3.3. emita novo ato para o interessado, livre da irregularidade apontada, submetendo-o ao TCU pelo Sistema de Atos de Pessoal (e-Pessoal), no prazo de trinta dias, nos termos dos arts. 262, § 2º, do Regimento Interno do TCU e 15, § 1º, da Instrução Normativa TCU 55/2007;

9.3.4. informe ao interessado o teor deste acórdão, encaminhando ao TCU, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante da data de ciência pelo interessado, nos termos do art. 4º, § 3º, da Resolução TCU 170/2004, alertando-o de que o não provimento de eventuais recursos não o exime da devolução de valores indevidamente recebidos após a ciência do presente acórdão;

9.4. dar ciência desta deliberação ao Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Alagoas.

10. Ata n° 36/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 2/10/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9546-36/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: José Múcio Monteiro (Presidente), Augusto Nardes (Relator), Aroldo Cedraz e Ana Arraes.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 9547/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 002.071/2015-0. [Apensos: TC 035.809/2015-9 e TC 035.810/2015-7]

2. Grupo: I; Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsáveis: Edmundo Rodrigues Júnior (112.660.903-04); Michelle Melo da Silva (003.859.593-11); Taquara Empreendimentos Imobiliários Ltda. (73.584.260/0001-25).

4. Entidade: Município de Forquilha/CE.

5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará - Secex/CE.

8. Representação legal: Victor Leite Braga e Matos (OAB/CE 24.655); Breno Leite Pinto (OAB/CE 16.227); Felipe Bastos Sales, OAB/CE 33.777; e Danielle Capistrano Rolim Mota (OAB/CE 20.0159)

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos da Tomada de Contas Especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde - Funasa contra o Sr. Edmundo Rodrigues Júnior, ex-Prefeito do Município de Forquilha/CE, em decorrência da omissão no dever de prestar contas do Termo de Compromisso PAC 413/2008 (Siafi 643728), voltado a melhorias sanitárias domiciliares.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea c, 19, caput, e 23, inciso III, da Lei n. 8.443/1992, julgar irregulares as contas do Sr. Edmundo Rodrigues Júnior, da Sra. Michelle Melo da Silva e da empresa Taquara Empreendimentos Imobiliários Ltda., condenando-os, solidariamente, ao pagamento das quantias a seguir discriminadas, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora, calculados a partir das datas indicadas até a efetiva quitação, nos termos da legislação em vigor, fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, para que comprovem, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea a, do Regimento Interno/TCU), o recolhimento da dívida a favor da Fundação Nacional de Saúde;

Valor (R$)

Data

29.311,10

24/6/2010

33.432,14

23/7/2010

33.432,14

12/8/2010

23.750,00

24/9/2010

9.2. aplicar ao Sr. Edmundo Rodrigues Júnior, à Sra. Michelle Melo da Silva e à empresa Taquara Empreendimentos Imobiliários Ltda., individualmente, a multa prevista nos arts. 19, caput, e 57 da Lei n. 8.443/1992, no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), fixando o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprovem, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea a, do Regimento Interno/TCU), o recolhimento das dívidas ao Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente desde a data do presente Acórdão até a data do efetivo recolhimento, se forem pagas após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.3. autorizar, caso requerido, nos termos do art. 26 da Lei n. 8.443/1992, o parcelamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, sobre as quais in cidirão os correspondentes acréscimos legais (débito: atualização monetária e juros de mora; multa: atualização monetária), esclarecendo aos responsáveis que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor (art. 217, § 2º, do Regimento Interno do TCU), sem prejuízo das demais medidas legais;

9.4. autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas a que se referem os subitens anteriores, caso não atendida a notificação, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei n. 8.443/1992;

9.5. remeter cópia deste Acórdão à Procuradoria da República no Estado do Ceará, nos termos do § 7° do art. 209 do Regimento Interno/TCU.

10. Ata n° 36/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 2/10/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9547-36/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: José Múcio Monteiro (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Ana Arraes.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa (Relator) e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 9548/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 005.979/2015-3. [Apenso: 032.479/2014-0]

2. Grupo: I; Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3.Responsáveis: José Ilário Gonçalves Marques (161.388.803-15); Rômulo Nepomuceno Bezerra Carneiro (340.288.033-49).

4. Entidade: Município de Quixadá/CE.

5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará (Secex/CE).

8. Representação legal: Ubiratan Diniz de Aguiar (OAB/CE 3625) e outros, representando José Ilário Gonçalves Marques.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, em razão da glosa integral dos recursos transferidos ao Município de Quixadá/CE, por força do Convênio 151/2005 (peça 1, p. 27/37), cujo objeto seria a implementação e o desenvolvimento de atividades de piscicultura em 10 açudes (Boa Vista, Vitória, Lagoa do Mato, Lagoa Nova, Jerusalém, Juá, Califórnia, Guanabara, Marias Preta e Floresta), contemplando a cadeia produtiva da tilápia dentro de gaiolas (produção, beneficiamento e comercialização).

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea c, 19, caput, e 23, inciso III, da Lei 8.443/1992, julgar irregulares as contas dos Srs. José Ilário Gonçalves Marques e Rômulo Nepomuceno Bezerra Carneiro, condenando-os ao pagamento das quantias abaixo especificadas, com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, para que comprovem, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea a, do Regimento Interno/TCU), o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora devidos, calculados a partir das datas discriminadas até o dia do seu efetivo pagamento, na forma da legislação em vigor, abatendo-se, na oportunidade, os valores eventualmente já ressarcidos, nos termos do Enunciado 128 da Súmula de Jurisprudência do TCU;

9.1.1. Sr. José Ilário Gonçalves Marques.

Discriminação

Valor (R$)

Data

Débitos

31.000,00

7/2/2006

16.000,00

11/7/2007

9.1.2. Sr. Rômulo Nepomuceno Bezerra Carneiro:

Discriminação

Valor (R$)

Data

Débito

170.450,00

13/5/2009

Crédito

42.893,91

29/6/2011

9.2. aplicar aos Srs. José Ilário Gonçalves Marques e Rômulo Nepomuceno Bezerra Carneiro a multa prevista nos arts. 19, caput, e 57 da Lei 8.443/1992, respectivamente, nos valores de R$ 9.000,00 (nove mil reais) e R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprovem, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea a, do Regimento Interno/TCU), o recolhimento das dívidas ao Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente desde a data do presente Acórdão até a do efetivo recolhimento, se forem pagas após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.3. autorizar, caso requerido, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992, o parcelamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, sobre as quais incidirão os correspondentes acréscimos legais (débito: atualização monetária e juros de mora; multa: atualização monetária), esclarecendo aos responsáveis que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, sem prejuízo das demais medidas legais;

9.4. autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendida a notificação, com fulcro no art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992;

9.5. encaminhar cópia desta deliberação à Procuradoria da República no Estado do Ceará, com base no art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992 c/c art. 209, § 7º, do Regimento Interno/TCU.

10. Ata n° 36/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 2/10/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9548-36/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: José Múcio Monteiro (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Ana Arraes.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa (Relator) e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 9549/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC-006.260/2016-0.

2. Grupo: I; Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsável: Emílio de Farias Costa (065.931.003-15).

4. Entidade: Município de São Braz do Piauí/PI.

5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí - Secex/PI.

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial deflagrada pelo então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (atual Ministério do Desenvolvimento Social) contra o Sr. Emílio de Farias Costa, ex-prefeito de São Braz do Piauí/PI (gestão 2005-2008), em face da impugnação parcial das despesas executadas com recursos federais transferidos ao município pelo Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, no exercício de 2007, na modalidade fundo a fundo.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas b e c, 19, caput, e 23, inciso III, da Lei 8.443/1992, julgar irregulares as contas do Sr. Emílio de Farias Costa, condenando-o ao pagamento das quantias abaixo especificadas, com a fixação do prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea a, do Regimento Interno/TCU), o recolhimento da dívida ao Fundo Nacional de Assistência Social, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir das correspondentes datas, até a data do efetivo recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor:

DATA

VALOR (R$)

15/01/2007

3.250,00

16/01/2007

1.060,00

25/01/2007

75,00

07/02/2007

9.000,00

08/02/2007

75,00

12/02/2007

1.040,00

12/02/2007

3.250,00

16/02/2007

9.000,00

07/03/2007

9.000,00

12/03/2007

3.250,00

19/03/2007

75,00

19/03/2007

1.040,00

05/04/2007

3.250,00

05/04/2007

9.000,00

19/04/2007

100,00

19/04/2007

1.060,00

08/05/2007

3.250,00

08/05/2007

9.000,00

14/05/2007

1.040,00

17/05/2007

100,00

17/05/2007

125,00

08/06/2007

9.000,00

12/06/2007

1.020,00

12/06/2007

3.250,00

15/06/2007

100,00

15/06/2007

125,00

09/07/2007

125,00

09/07/2007

150,00

09/07/2007

1.040,00

10/07/2007

3.250,00

10/07/2007

9.000,00

13/08/2007

125,00

13/08/2007

175,00

13/08/2007

1.040,00

14/08/2007

3.250,00

15/08/2007

9.000,00

12/09/2007

1.040,00

14/09/2007

125,00

14/09/2007

225,00

28/09/2007

3.250,00

28/09/2007

9.000,00

10/10/2007

150,00

10/10/2007

225,00

10/10/2007

1.040,00

10/10/2007

3.250,00

22/10/2007

9.000,00

06/11/2007

1.040,00

06/11/2007

3.250,00

23/11/2007

9.000,00

10/12/2007

3.250,00

17/12/2007

9.000,00

18/12/2007

1.020,00

21/12/2007

3.250,00

31/12/2007

9.000,00

9.2. autorizar, caso requerido, com base no art. 26 da Lei 8.443/1992, o parcelamento das dívidas constantes no subitem 9.1 deste Acórdão em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, sobre as quais incidirão os correspondentes acréscimos legais (débito: atualização monetária e juros de mora), esclarecendo ao responsável que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, sem prejuízo das demais medidas legais;

9.3. autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, caso não atendida a notificação;

9.4. enviar cópia deste Acórdão à Procuradoria da República no Estado do Piauí, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992 c/c art. 209, § 7º, do Regimento Interno/TCU.

10. Ata n° 36/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 2/10/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9549-36/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: José Múcio Monteiro (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Ana Arraes.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa (Relator) e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 9550/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC-008.255/2018-0.

2. Grupo: II; Classe de Assunto: V - Pensão Militar.

3. Interessadas: Zilda Buede (009.691.840-34); Nadja Teresinha da Silveira Sommer (120.334.210-15); Cleusa Maria Ferreira Barros (148.860.900-44); Marisa Ferreira Barros (151.648.960-87); Nidia Maria Machado da Silveira (171.083.140-53); Salete da Conceição Aparecida Serpa Henriques (237.258.180-53); Sonia Beatriz de Brenner Lima (908.693.620-20).

4. Órgão: 3ª Região Militar do Comando do Exército.

5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal - Sefip.

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se analisam atos de concessão de pensão militar pela 3ª Região Militar do Comando do Exército, em favor das beneficiárias acima identificadas.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fulcro nos incisos III e IX do art. 71 da Constituição Federal e nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU em:

9.1 considerar prejudicado, por perda de objeto, nos termos do § 5º do art. 260 do Regimento Interno do TCU, o ato da peça 1, instituído pelo Sr. Carlos Buede, cuja única beneficiária, Sra. Zilda Buede, faleceu em 12/11/2016;

9.2 considerar legais as concessões de pensões militares instituídas pelos Srs. Carlos Fanya Henriques e João Augusto Barros, conferindo registro aos correspondentes atos (peças 2 e 5);

9.3 considerar ilegal a concessão de pensão militar instituída pelo Sr. Delfino Machado da Silveira, negando registro ao ato da peça 4;

9.4 dispensar o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas de boa-fé em relação ao aludido ato da peça 4, consoante o disposto no Enunciado 106 da Súmula da Jurisprudência do TCU;

9.5 determinar à 3ª Região Militar do Comando do Exército que:

9.5.1 no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência desta Deliberação, abstenha-se de realizar pagamentos decorrentes do ato impugnado (subitem 9.3 acima), sujeitando-se a autoridade administrativa omissa à responsabilidade solidária, nos termos do art. 262, caput, do Regimento Interno/TCU;

9.5.2 no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência deste Acórdão, dê conhecimento do inteiro teor desta Deliberação às beneficiárias do ato da peça 4, encaminhando a este Tribunal, comprovante da referida ciência, alertando às interessadas de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de possíveis recursos perante o TCU não as exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após a respectiva notificação, caso os recursos não sejam providos;

9.6. esclarecer ao órgão de origem que, no caso de a opção da beneficiária Nadja Teresinha da Silveira Sommer recair sobre a pensão militar ora em exame, pode emitir novo ato de concessão, submetendo-o a este Tribunal, nos termos da IN/TCU 78, de 21/03/2018, que revogou a IN/TCU 55/2007;

9.7. destacar destes autos o ato da peça 3, relacionado à concessão de pensão militar instituída pelo Sr. Carlos Kleber Ramos de Lima, para que a Sefip, no aludido processo apartado, adote as seguinte medidas:

9.7.1 realize a oitiva da beneficiária, Sra. Sonia Beatriz de Brenner Lima, ante a constatação de que a alteração nos proventos da pensão não observou os requisitos legais, uma vez que o instituidor se encontrava na reforma quando faleceu, em 30/05/2005, época em que se encontrava vigente a Medida Provisória 2.215-10/2001, cujo § 2º do art. 32 restringiu a possibilidade de melhoria do benefício pensional, com proventos calculados sobre o soldo do posto ou graduação superior, aos militares falecidos na ativa, o que não caracterizou a hipótese dos autos, assim como pela ausência de documentos relativos à formalização da melhoria da reforma do instituidor por incapacidade definitiva, cuja alteração da base de cálculo dos proventos constituiria pré-requisito legitimador da transmissão dos valores à pensão militar;

9.7.2 diligencie junto à 3ª Região Militar do Comando do Exército para que seja esclarecida a alteração nos proventos da pensão concedida à interessada antes mencionada, sem a observância aos requisitos legais, em especial a Medida Provisória 2.215-10/2001, mormente considerando a data do óbito (30/05/2005), além dos registros no respectivo ato de concessão sobre possível vinculação entre a causa mortis e acidente de serviço ou doença profissional, assim como a inexistência de informações e documentos suficientes nestes autos que amparem a formalização da melhoria da reforma do instituidor, na forma efetivada;

9.8. determinar à Sefip que:

9.8.1 retifique, no Sistema Sisac, o sobrenome da interessada relativa ao ato da peça 3, onde se lê Sonia Beatriz de Brenner Lima leia-se Sonia Beatriz Brenner Lima, para adequá-lo ao registro constante da base do CPF da Receita Federal do Brasil;

9.8.2 monitore o cumprimento das medidas indicadas neste Acórdão, representando a este Tribunal, caso necessário.

10. Ata n° 36/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 2/10/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9550-36/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: José Múcio Monteiro (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Ana Arraes.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa (Relator) e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 9551/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC-011.793/2018-0.

2. Grupo: II; Classe de Assunto: V - Pensão Militar.

3. Interessadas: Candida Belisa Galia (631.014.320-49); Gisele Roberta de Souza Leal (008.617.500-98); Maria Elizabeth Leal (494.842.650-49); Ivonete Custodio Sieber (680.753.320-91); Isolete Viana Borck (580.577.490-91); Sandra Maria Bazan de Freitas (089.692.560-91); Sonia Therezinha Coelho (408.189.690-91); Zara Bazan de Freitas Ferrer (314.487.040-49).

4. Órgão: 3ª Região Militar do Comando do Exército.

5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal - Sefip.

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se analisam atos de concessão de pensão militar deferidos pela 3ª Região Militar do Comando do Exército, em favor das beneficiárias acima identificadas.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fulcro nos incisos III e IX do art. 71 da Constituição Federal e nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU em:

9.1 considerar legais as concessões de pensão militar em benefício das Sras. Gisele Roberta de Souza Leal, Maria Elizabeth Leal, Ivonete Custodio Sieber, Isolete Viana Borck, Sandra Maria Bazan de Freitas, Zara Bazan de Freitas Ferrer, conferindo registro aos correspondentes atos;

9.2 considerar ilegal a concessão de pensão militar em benefício da Sra. Sonia Therezinha Coelho, negando registro ao ato;

9.3 dispensar o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas de boa-fé pela interessada indicada no subitem precedente, consoante o disposto no Enunciado 106 da Súmula da Jurisprudência do TCU;

9.4. destacar destes autos o ato de concessão de pensão militar em favor da Sra. Candida Belisa Galia, para que a Sefip realize, em processo apartado, oitiva da interessada, ante a acumulação da pensão militar com aposentadoria por idade e pensão por morte instituída por Alberto Galia, em desacordo com o disposto no art. 29 da Lei 3.765/1960 e com a jurisprudência deste Tribunal;

9.5 determinar à 3ª Região Militar do Comando do Exército que:

9.5.1 no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência desta Deliberação, abstenha-se de realizar pagamentos decorrentes do ato impugnado (subitem 9.2 acima), sujeitando-se a autoridade administrativa omissa à responsabilidade solidária, nos termos do art. 262, caput, do Regimento Interno/TCU;

9.5.2 dê ciência, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação deste Acórdão, do inteiro teor desta Deliberação à Sra. Sonia Therezinha Coelho, notadamente no que diz respeito ao direito de opção pelos benefícios legalmente acumuláveis, encaminhando a este Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante da referida ciência;

9.5.3. no caso de a opção recair sobre a pensão militar ora em exame, emita novo ato de concessão, submetendo-o a este Tribunal, nos termos da IN/TCU 78/2018;

9.5.4 alerte a interessada de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de possíveis recursos perante o TCU não a exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após a respectiva notificação, caso os recursos não sejam providos;

9.6. determinar à Sefip que monitore o cumprimento da medida indicada no subitem 9.5.1 supra, representando a este Tribunal, caso necessário.

10. Ata n° 36/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 2/10/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9551-36/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: José Múcio Monteiro (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Ana Arraes.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa (Relator) e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 9552/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC-014.766/2014-0.

1.1. Apenso: TC-027.439/2009-0.

2. Grupo: I; Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsáveis: Caio Mucio da Rocha Pascoal (308.023.424-34); Cláudio Henrique Pessoa Porpino (378.917.404-10); HSA Empreendimentos e Construções Ltda. (05.902.525/0001-36); Isabel Cristina Costa de Medeiros (156.923.614-34); João Alves de Carvalho Bastos (526.172.704-91); Marcos Fernando de Garcia Maia (025.762.364-72); Maria Geruza Silva de Araújo (490.442.494-87); Maria Jailene Franco de Carvalho (008.308.414-23); Maria Solange Ferreira da Silva (406.328.904-44); Maria do Socorro Veloso de Andrade Galvão (082.517.382-53); Marilene Rodrigues Dantas (273.571.557-49); Meiriane Barata Moura (122.257.383-00); Raniere de Medeiros Barbosa (392.411.574-53); Sueldo Florencio de Medeiros Costa (222.595.544-15); e Walter Fernandes de Miranda Neto (026.706.004-17).

4. Entidade: Município de Natal/RN.

5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo do Estado do Rio Grande do Norte - Secex/RN.

8. Representação legal: Eduardo Antônio Dantas Nobre, OAB/RN 1.476; Andréia Cunha Fausto de Medeiros, OAB/RN 7.266; Cristiane de Figueiredo Pinheiro, OAB/RN 9.327; Caio Graco Pereira de Paula, OAB/RN 1.244; Armando Roberto Holanda Leite, OAB/RN 532; Thiago Costa Marreiros OAB/RN 7.285; André Augusto de Castro, OAB/RN 3.898; Werner Matoso Lettieri Leal Damásio, OAB/RN 7.749 e outros.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada por força do Acórdão 2.282/2014 - 1ª Câmara, proferido nos autos de Representação formulada pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, acerca de irregularidades relativas à falta de licenças ambiental e urbanística para construção de um galpão multiuso planejado para abrigar barracas de feira localizadas no bairro da Cidade da Esperança em Natal/RN.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. promover a extromissão processual das Sras. Marilene Rodrigues Dantas e Meiriane Barata Moura da relação jurídica instaurada por esta Tomada de Contas Especial;

9.2. com base nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea b, 19, parágrafo único, e 23, inciso III, da Lei 8.443/1992, julgar irregulares as contas do Sr. Raniere de Medeiros Barbosa e das Sras. Isabel Cristina Costa de Medeiros e Maria do Socorro Veloso de Andrade Galvão;

9.3. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas b e c, 19, caput, e 23, inciso III, da Lei 8.443/1992, julgar irregulares as contas dos Srs. Caio Mucio da Rocha Pascoal, Cláudio Henrique Pessoa Porpino, João Alves de Carvalho Bastos, Marcos Fernando de Garcia Maia, Maria Geruza Silva de Araújo, Maria Jailene Franco de Carvalho, Maria Solange Ferreira da Silva, Sueldo Florêncio Medeiros da Costa e Walter Fernandes de Miranda Neto;

9.4. nos termos dos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea c, 19, caput, e 23, inciso III, da Lei 8.443/1992, julgar irregulares as contas da sociedade empresária HSA Empreendimentos e Construções Ltda.;

9.5. condenar os responsáveis abaixo indicados ao pagamento das quantias a seguir especificadas, atualizadas monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir de 13/10/2011 até a data da efetiva quitação, nos termos da legislação em vigor, fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento das notificações, para que comprovem, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea a, do Regimento Interno/TCU), o recolhimento da dívida à Fundação Banco do Brasil:

Débito (R$)

Responsáveis Solidários

7.384,67

HSA Empreendimentos e Construções Ltda.;

João Alves de Carvalho Bastos;

Marcos Fernando de Garcia Maia;

Sueldo Florêncio Medeiros da Costa e

Walter Fernandes de Miranda Neto.

17.890,62

HSA Empreendimentos e Construções Ltda.;

João Alves de Carvalho Bastos e

Marcos Fernando de Garcia Maia.

1.176,40

HSA Empreendimentos e Construções Ltda.;

João Alves de Carvalho Bastos;

Marcos Fernando de Garcia Maia;

Maria Jailene Franco de Carvalho;

Sueldo Florêncio Medeiros da Costa e

Walter Fernandes de Miranda Neto.

2.011,39

HSA Empreendimentos e Construções Ltda.;

João Alves de Carvalho Bastos;

Marcos Fernando de Garcia Maia e

Maria Jailene Franco de Carvalho.

5.179,99

HSA Empreendimentos e Construções Ltda.;

Marcos Fernando de Garcia Maia;

Maria Jailene Franco de Carvalho;

Maria Solange Ferreira da Silva;

Sueldo Florêncio Medeiros da Costa e

Walter Fernandes de Miranda Neto.

23.833,67

HSA Empreendimentos e Construções Ltda.;

Marcos Fernando de Garcia Maia;

Maria Jailene Franco de Carvalho e

Maria Solange Ferreira da Silva.

25.195,91

HSA Empreendimentos e Construções Ltda.;

Caio Mucio da Rocha Pascoal;

Cláudio Henrique Pessoa Porpino;

Marcos Fernando de Garcia Maia;

Maria Geruza Silva de Araújo e

Maria Jailene Franco de Carvalho.

7.807,11

HSA Empreendimentos e Construções Ltda.;

Cláudio Henrique Pessoa Porpino;

Marcos Fernando de Garcia Maia e

Maria Jailene Franco de Carvalho.

2.985,06

HSA Empreendimentos e Construções Ltda.;

Cláudio Henrique Pessoa Porpino e

Marcos Fernando de Garcia Maia.

21.046,06

HSA Empreendimentos e Construções Ltda.;

Caio Mucio da Rocha Pascoal;

Cláudio Henrique Pessoa Porpino;

Marcos Fernando de Garcia Maia e

Maria Geruza Silva de Araújo.

17.554,13

HSA Empreendimentos e Construções Ltda. e Marcos Fernando de Garcia Maia.

9.6. aplicar individualmente aos responsáveis abaixo indicados a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, nos correspondentes valores, fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento das notificações, para que comprovem, perante o Tribunal, o recolhimento das dívidas ao Tesouro Nacional (art. 214, inciso III, alínea a, do Regimento Interno/TCU), atualizadas monetariamente desde a data deste Acórdão até a data do efetivo recolhimento, se forem pagas após o vencimento, na forma da legislação em vigor:

Responsável

Valor em R$

HSA Empreendimentos e Construções Ltda.

20.000,00

Marcos Fernando de Garcia Maia

20.000,00

Maria Jailene Franco de Carvalho

10.000,00

Cláudio Henrique Pessoa Porpino

8.000,00

Maria Geruza Silva de Araújo

7.000,00

Caio Mucio da Rocha Pascoal

7.000,00

Maria Solange Ferreira da Silva

4.000,00

João Alves de Carvalho Bastos

4.000,00

Sueldo Florêncio Medeiros da Costa

3.000,00

Walter Fernandes de Miranda Neto

3.000,00

9.7. aplicar individualmente aos agentes a seguir indicados a multa prevista no art. 58, incisos I e II, da Lei 8.443/1992, nos correspondentes valores, fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento das notificações, para que comprovem, perante o Tribunal, o recolhimento das dívidas ao Tesouro Nacional (art. 214, inciso III, alínea a, do Regimento Interno/TCU), atualizadas monetariamente desde a data deste Acórdão até a data do efetivo recolhimento, se forem pagas após o vencimento, na forma da legislação em vigor:

Responsável

Valor em R$

Raniere de Medeiros Barbosa

5.000,00

Isabel Cristina Costa de Medeiros

3.000,00

Maria do Socorro Veloso de Andrade Galvão

5.000,00

Cláudio Henrique Pessoa Porpino

4.000,00

João Alves de Carvalho Bastos

6.000,00

Marcos Fernando de Garcia Maia

4.000,00

Maria Jailene Franco de Carvalho

3.000,00

Maria Solange Ferreira da Silva

6.000,00

9.8. autorizar, caso requerido, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992, o parcelamento das dívidas indicadas nos subitens 9.5 a 9.7 acima em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, sobre as quais incidirão os correspondentes acréscimos legais (débito: atualização monetária e juros de mora; multa: atualização monetária), esclarecendo aos responsáveis que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, sem prejuízo das demais medidas legais;

9.9. autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas a que se refere este Acórdão, caso não atendida as notificações, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992;

9.10. remeter cópia deste Acórdão à Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte, com fundamento no art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992 c/c o § 7º do art. 209 do Regimento Interno do TCU.

10. Ata n° 36/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 2/10/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9552-36/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: José Múcio Monteiro (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Ana Arraes.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa (Relator) e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO N.9553/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 020.455/2017-8.

2. Grupo: II; Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsável: Alexandre Antônio Martins de Barros (820.157.754-04).

4. Entidade: Município de Terezinha/PE.

5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais - Secex/MG.

8. Advogado constituído nos autos: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pela Caixa Econômica Federal - Caixa contra o Sr. Alexandre Antônio Martins de Barros, ex-prefeito do Município de Terezinha/PE, em razão da não execução do objeto pactuado no Contrato de Repasse 246.254-60/2007.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea c, 19, caput, e 23, inciso III, da Lei 8.443/1992, julgar irregulares as contas do Sr. Alexandre Antônio Martins de Barros, condenando-o ao pagamento das quantias abaixo especificadas, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora calculados a partir das datas indicadas até o efetivo recolhimento, com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea a, do Regimento Interno/TCU), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, na forma da legislação em vigor:

Valor Original - R$

Data da Ocorrência

10.978,76

16/12/2010

23.226,26

12/9/2011

52.319,00

21/6/2012

9.2. aplicar ao Sr. Alexandre Antônio Martins de Barros a multa capitulada no art. 57 da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea a, do Regimento Interno/TCU), o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data do presente Acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.3. autorizar, caso requerido, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992, o parcelamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, sobre as quais incidirão os correspondentes acréscimos legais (débito: atualização monetária e juros de mora; multa: atualização monetária), esclarecendo ao responsável que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, sem prejuízo das demais medidas legais;

9.4. autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendida a notificação, com fulcro no art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992;

9.5. encaminhar cópia deste Acórdão à Procuradoria da República no Estado de Pernambuco, com base no art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992 c/c art. 209, § 7º, do Regimento Interno/TCU.

10. Ata n° 36/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 2/10/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9553-36/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: José Múcio Monteiro (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Ana Arraes.

13.2. Ministra que alegou impedimento na Sessão: Ana Arraes.

13.3. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa (Relator) e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 9554/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC-022.473/2017-3.

2. Grupo: II; Classe de Assunto: V - Pensão Civil.

3. Unidade Jurisdicionada: Diretoria do Pessoal Civil do Comando da Marinha.

4. Interessadas: Marlene Rangel Gonçalves (054.003.027-93); Maria Helena de Santana Camargo (306.506.398-04); Narcisa Rosa de Moraes Fernandes (169.518.238-39).

5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal - Sefip.

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se analisam atos de concessão de pensão civil deferidos pela Diretoria do Pessoal Civil do Comando da Marinha.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fulcro nos incisos III e IX do art. 71 da Constituição Federal e nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU em:

9.1. considerar prejudicados os atos iniciais objeto das peças 1 e 5, por perda de objeto, nos termos do artigo 260, § 5º, do RI/TCU, uma vez que deixaram de produzir efeitos financeiros, a partir da sua substituição pelas alterações das peças 2 e 4, respectivamente;

9.2. considerar ilegais as pensões civis instituídas pelos Srs. Paulo da Silva Cabral, Manoel do Nascimento e Luiz Camargo Moreno, recusando registro aos atos das peças 2, 3 e 4;

9.3. aplicar a orientação fixada no verbete da Súmula/TCU 106 acerca das parcelas indevidamente percebidas de boa-fé pelas beneficiárias dos atos pensionais;

9.4. determinar à Diretoria do Pessoal Civil do Comando da Marinha que:

9.4.1. no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência desta deliberação, abstenha-se de realizar pagamentos decorrentes dos atos indicados no subitem 9.2 acima e comunique às interessadas das pensões civis referidas no referido subitem, alertando-as de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de possíveis recursos perante o TCU não as exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após a respectiva notificação, caso os recursos não sejam providos, sujeitando-se a autoridade administrativa omissa à responsabilidade solidária, nos termos do art. 262, caput, do Regimento Interno do TCU;

9.4.2 no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência desta deliberação, encaminhe ao Tribunal, por cópia, comprovante da data em que as interessadas tomaram conhecimento desta decisão;

9.5. esclarecer ao órgão de origem sobre a possibilidade de cadastramento no sistema vigente de novos atos de pensões civis instituídas pelos Srs. Paulo da Silva Cabral, Luiz Camargo Moreno e Manoel do Nascimento Fernandes, livres das irregularidades ora apontadas, submetendo-os a este Tribunal, na forma do art. 260, caput, do Regimento Interno do TCU;

9.6. determinar à Sefip que monitore o cumprimento das medidas indicadas no subitem 9.4.1 acima, representando a este Tribunal, caso necessário.

10. Ata n° 36/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 2/10/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9554-36/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: José Múcio Monteiro (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Ana Arraes.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa (Relator) e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 9555/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 000.278/2014-9.

2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsável: Francisco Lucilane de Moura (CPF 262.618.473-04).

4. Entidade: Município de Palhano - CE.

5. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará (Secex-CE).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em desfavor de Francisco Lucilane de Moura, como então prefeito de Palhano - CE (gestões: 2001-2004 e 2005-2008), diante da total impugnação dos dispêndios efetuados com os recursos federais repassados por meio do Convênio nº 1.189/2001, sob o valor de R$ 142.149,79, para a construção do sistema de abastecimento de água no distrito municipal de São José;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. julgar irregulares as contas de Francisco Lucilane de Moura, nos termos dos arts. 1º, I, 16, III, "b", da Lei nº 8.443, de 1992, deixando, contudo, de lhe aplicar a subjacente multa legal, ante a prescrição da pretensão punitiva do TCU, em sintonia com o Acórdão 1.441/2016-Plenário;

9.2. aplicar em desfavor de Francisco Nilson Freitas e de Leonildo Peixoto Farias, individualmente, a multa prevista no art. 58, VII, da Lei nº 8.443, de 1992, sob o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação, para que comprovem, perante o Tribunal (art. 214, III, "a", do RITCU), o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente na forma da legislação em vigor;

9.3. autorizar, caso requerido, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.443, de 1992, e do art. 217 do RITCU, o parcelamento das dívidas fixadas por este Acórdão em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, sobre as quais incidirão a atualização monetária e os correspondentes acréscimos legais, esclarecendo aos responsáveis que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, sem prejuízo das demais medidas legais;

9.4. autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas fixadas por este Acórdão, nos termos do art. 28, II, da Lei nº 8.443, de 1992, caso não atendidas as notificações;

9.5. reiterar a determinação proferida pelo item 9.1 do Acórdão 3.002/2015-TCU-2ª Câmara, com a ratificação dada pelo Acórdão 7.245/2016-TCU-2ª Câmara, e, assim, fixar o novo prazo de 60 (sessenta) dias, contados da notificação, para que o prefeito municipal de Palhano - CE e os gestores da Fundação Nacional de Saúde apresentem perante o TCU a comprovação sobre a regularização da propriedade do terreno inerente à estação de bombeamento na adutora do distrito municipal de São José, em face da sua construção com os recursos federais repassados por meio do Convênio nº 1.189/2001, nos termos do art. 39, IV e § 2º, da então Portaria Interministerial nº 507, de 2011, ficando os aludidos responsáveis sujeitos à nova aplicação da multa prevista no art. 58, VII, da Lei nº 8.443, de 1992, a partir do eventual descumprimento da presente determinação do TCU;

9.6. determinar que a unidade técnica adote as seguintes medidas:

9.6.1. promova o monitoramento da determinação proferida pelo item 9.5 deste Acórdão; e

9.6.2. envie a cópia deste Acórdão, acompanhado do Relatório e da Proposta de Deliberação que o fundamenta, à Fundação Nacional de Saúde e à Prefeitura Municipal de Palhano - CE, para ciência e adoção das providências cabíveis.

10. Ata n° 36/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 2/10/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9555-36/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: José Múcio Monteiro (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Ana Arraes.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho (Relator).

ACÓRDÃO Nº 9556/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 010.498/2018-4.

2. Grupo II - Classe V - Assunto: Aposentadoria.

3. Interessados: Accácio José Lázaro (CPF 110.022.477-72); José Crispim de Almeida (CPF 350.752.107-59); Ricardo Augusto Hoertel (CPF 257.910.527-15); Waldoneli Antônio de Oliveira (CPF 153.969.597-20).

4. Entidade: Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro - RJ.

5. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de aposentadorias deferidas pela Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro - RJ em favor de Accácio José Lázaro, José Crispim de Almeida, Ricardo Augusto Hoertel e Waldoneli Antônio de Oliveira;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, com fundamento no art. 71, III e IX, da Constituição de 1988 e nos arts. 1o, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar legais os atos iniciais de aposentadoria em favor de Accácio José Lazaro (à Peça 2 sob o nº de controle 10271791-04-2014-000528-0), José Crispim de Almeida (à Peça 3 sob o nº de controle 10271791-04-2012-000199-9) e Ricardo Augusto Hoertel (à Peça 4 sob o nº de controle 10271791-04-2013-000251-3), para lhes conceder o respectivo registro;

9.2. considerar ilegal o ato inicial de aposentadoria em favor de Waldoneli Antônio de Oliveira (à Peça 4 sob o nº de controle 10271791-04-2013-000236-0), para lhe negar o respectivo registro;

9.3. dispensar o ressarcimento das quantias percebidas indevidamente, mas de boa-fé, em sintonia com a Súmula nº 106 do TCU;

9.4. determinar que, no prazo de 15 (quinze) dias contados da ciência da presente deliberação, a Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro - RJ adote as seguintes medidas:

9.4.1. faça cessar os pagamentos decorrentes do ilegal ato indicado no item 9.2 deste Acórdão, alertando que a autoridade administrativa omissa está sujeita à responsabilidade solidária pelo eventual débito subsequente, nos termos do art. 262, caput e § 1º, do Regimento Interno do TCU (RITCU);

9.4.2. dê ciência do inteiro teor desta deliberação ao interessado indicado no item 9.2 deste Acórdão, alertando-o de que o efeito suspensivo proveniente da eventual interposição de recurso junto ao TCU não o eximirá da devolução dos valores percebidos indevidamente após a notificação, no caso de não provimento do aludido recurso;

9.4.3. encaminhe ao TCU, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência deste Acórdão, os comprovantes de que o interessado indicado no item 9.2 deste Acórdão tomou a efetiva ciência da presente deliberação;

9.5. orientar a aludida Gerência Executiva do INSS no sentido de que, por força do art. 262, § 2º, do RITCU, o ato considerado ilegal poderá prosperar mediante a emissão e o encaminhamento a este Tribunal de novo ato, sem a irregularidade indicada nesta deliberação, para que esse novo ato seja submetido à apreciação do TCU, na forma do art. 260, caput, do RITCU; e

9.6. determinar que a Sefip promova o arquivamento do presente processo, sem prejuízo do monitoramento sobre a determinação prolatada pelo item 9.4 deste Acórdão, representando ao TCU, se necessário.

10. Ata n° 36/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 2/10/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9556-36/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: José Múcio Monteiro (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Ana Arraes.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho (Relator).

ACÓRDÃO Nº 9557/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 018.407/2016-1.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsáveis: Carlos Cavalcanti Fernandes (CPF 459.628.204-87); Maria Lucia Mariano de Miranda (CPF 295.218.744-49) e Município de Afrânio - PE (CNPJ 10.358.174/0001-84).

4. Entidade: Município de Afrânio - PE.

5. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas (Secex-AM).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em desfavor de Carlos Cavalcanti Fernandes e de Maria Lúcia Mariano de Miranda, como então prefeitos de Afrânio - PE (gestões: 2008-2012 e 2013-2016, respectivamente), além do próprio município, diante da não execução do objeto pactuado e do desvio de finalidade na utilização dos recursos federais repassados pelo Termo de Compromisso nº 463/2011 para a execução de melhorias sanitárias domiciliares sob o montante de R$ 253.796,45, tendo sido, ao final, promovido o aporte de R$ 252.000,00 em recursos federais;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar revel o Sr. Carlos Cavalcanti Fernandes, nos termos do art. 12, § 3º, da Lei nº 8.443, de 1992;

9.2. julgar irregulares as contas de Carlos Cavalcanti Fernandes, nos termos dos arts. 1º, I, 16, III, "c", 19, caput e 23, III, da Lei nº 8.443, de 1992, para condená-lo ao pagamento do débito apurado nestes autos, atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora, calculados desde as datas especificadas até a efetiva quitação, fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação, para que comprove, perante o Tribunal, nos termos do art. 214, III, "a", do RITCU, o recolhimento das referidas quantias à Fundação Nacional de Saúde, abatendo-se os valores federais porventura restituídos, sob as seguintes condições:

Valor Original (R$)

Data da Ocorrência

100.000,00

13/7/2012

17.000,00

8/8/2012

50.000,00

17/8/2012

50.000,00

17/8/2012

35.000,00

17/8/2012

9.3. aplicar em desfavor de Carlos Cavalcanti Fernandes a multa prevista no art. 57 da Lei nº 8.443, de 1992, sob o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação, para comprovar, perante o Tribunal (art. 214, III, "a", do RITCU), o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, caso requerido, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.443, de 1992, o parcelamento das dívidas fixadas por este Acórdão em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, sobre as quais incidirão a atualização monetária e os correspondentes acréscimos legais, esclarecendo ao responsável que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor (art. 217, § 2º, do RITCU), sem prejuízo das demais medidas legais;

9.5. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992, a cobrança judicial das dívidas fixadas por este Acórdão, caso não atendidas as notificações;

9.6. determinar ao Município de Afrânio - PE que, no prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação, comprove perante o TCU a restituição, em favor da Fundação Nacional de Saúde, do saldo existente na conta bancária específica vinculada ao Termo de Compromisso 463/2011, com a atualização monetária e os juros de mora, calculados desde a data especificada até a efetiva quitação, na forma da legislação em vigor, sob a seguinte condição:

Valor Original (R$)

Data da Ocorrência

707,87

20/8/2012

9.7. determinar que a unidade técnica envie a cópia deste Acórdão, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamenta, à Procuradoria da República no Estado de Pernambuco, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 8.443, de 1992, e do art. 209, § 7º, do RITCU, para o ajuizamento das ações civis e penais cabíveis.

10. Ata n° 36/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 2/10/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9557-36/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: José Múcio Monteiro (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Ana Arraes.

13.2. Ministra que alegou impedimento na Sessão: Ana Arraes.

13.3. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho (Relator).

ACÓRDÃO Nº 9558/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 027.046/2018-4.

2. Grupo II - Classe de Assunto: VI - Representação.

3. Representante: Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU).

4. Órgãos/Entidades: Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB); Ministério da Fazenda.

5. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação, com pedido de cautelar suspensiva, formulada pelo Exmo. Sr. Subprocurador-Geral do MPTCU Lucas Rocha Furtado sobre indícios de irregularidade na cessão de empregados das empresas estatais em prol da administração pública federal direta, diante da inobservância do teto remuneratório constitucional e da inadequada percepção de indenizações trabalhistas decorrentes dos eventuais desvios de função;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer da presente representação, por atender aos requisitos de admissibilidade previstos no art. 237, VII e parágrafo único, do RITCU;

9.2. determinar, nos termos dos arts. 157 e 250 do RITCU, que, no prazo de 90 (noventa) dias contados da notificação, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, em conjunto com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), prestem os esclarecimentos sobre a regularidade, ou não, da cessão de empregados das aludidas empresas estatais em favor da administração pública federal direta, devendo, para tanto, apresentar, especialmente, as necessárias justificativas sobre a eventual inobservância, atual ou pretérita, do teto remuneratório constitucional e sobre a eventual concessão, atual ou pretérita, de indenizações trabalhistas a partir dos subjacentes desvios de função dos aludidos empregados junto à administração federal direta, de sorte a encaminhar ao TCU todos os correspondentes elementos de convicção, a exemplo da lista de todos os empregados submetidos à sistemática de cessão ou eventual deslocamento durante os últimos 8 (oito) anos, com a identificação dos nomes, das funções, dos locais de trabalho e da individual retribuição total percebida, aí incluídas todas as parcelas remuneratórias e indenizatórias, entre outras, devendo atentar, contudo, para a necessidade de assegurar a salvaguarda do sigilo para essas informações;

9.3. determinar que a unidade técnica adote as seguintes medidas:

9.3.1. envie a cópia deste Acórdão, acompanhado do Relatório e da Proposta de Deliberação que o fundamenta, às instituições federais listadas no item 9.2 deste Acórdão, para ciência e adoção das providências cabíveis; e

9.3.2. dê prosseguimento ao presente feito, apresentando oportunamente o correspondente parecer técnico conclusivo em relação aos esclarecimentos apresentados em cumprimento ao item 9.2 deste Acórdão.

10. Ata n° 36/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 2/10/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9558-36/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: José Múcio Monteiro (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Ana Arraes.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho (Relator).

ACÓRDÃO Nº 9559/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 030.184/2008-2.

2. Grupo I - Classe V - Assunto: Pensão Civil.

3. Interessado: Washington Luiz Alves (CPF 001.852.377-38).

4. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região - ES.

5. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de atos de alteração sobre pensão civil deferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região em favor de Washington Luiz Alves;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, com fundamento no art. 71, III e IX, da Constituição de 1988 e nos arts. 1o, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar ilegal os atos de alteração da pensão civil em favor de Washington Luiz Alves (às Peças 11 e 12 sob os nº de controle 20788002-05-2009-000004-4 e 20788002-05-2008-000001-7), para lhes negar o respectivo registro;

9.2. dispensar o ressarcimento das quantias percebidas indevidamente, mas de boa-fé, em sintonia com a Súmula nº 106 do TCU;

9.3. determinar que, no prazo de 15 (quinze) dias contados da ciência da presente deliberação, o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região adote as seguintes medidas:

9.3.1. faça cessar os pagamentos decorrentes dos ilegais atos indicados no item 9.1 deste Acórdão, alertando que a autoridade administrativa omissa está sujeita à responsabilidade solidária pelo eventual débito subsequente, nos termos do art. 262, caput, e § 1º, do RITCU;

9.3.2. comunique o inteiro teor dessa decisão ao interessado, alertando-o no sentido de que o efeito suspensivo proveniente da eventual interposição de recurso junto ao TCU não o eximirá da devolução dos valores percebidos indevidamente após a subjacente notificação, no caso de não provimento do aludido recurso;

9.3.3. encaminhe ao TCU, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência deste Acórdão, os comprovantes de que o interessado indicado no item 9.1 deste Acórdão tomou a efetiva ciência da presente deliberação;

9.4. orientar o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região no sentido de que, por força do art. 262, § 2º, do RITCU, o ato considerado ilegal poderá prosperar mediante a emissão e o encaminhamento a este Tribunal de novo ato, sem a irregularidade indicada nesta deliberação, para que esse novo ato seja submetido à apreciação do TCU, na forma do art. 260, caput, do RITCU; e

9.5. determinar que a Sefip promova o arquivamento do presente processo, sem prejuízo do monitoramento sobre a determinação prolatada pelo item 9.3 deste Acórdão, representando ao TCU, se necessário.

10. Ata n° 36/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 2/10/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9559-36/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: José Múcio Monteiro (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Ana Arraes.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho (Relator).

ACÓRDÃO Nº 9560/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC-000.367/2016-8

2. Grupo II, Classe de Assunto II - Tomada de Contas Especial

3. Responsáveis: Jardel Vasconcelos Carmo (ex-prefeito, CPF 033.916.122-15), Raimundo Sérgio de Souza Monteiro (ex-prefeito, CPF 143.611.672-49) e Francisco Carlos Carvalho de Lima (ex-secretário de obras, CPF 194.090.522-20)

4. Unidade: Prefeitura Municipal de Monte Alegre/PA

5. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

7. Unidade Técnica: Secex/PA

8. Advogado constituído nos autos: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial, instaurada em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos referentes às duas últimas parcelas de recursos do Convênio CV-282/2005 (Siafi 561845), firmado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Prefeitura Municipal de Monte Alegre/PA, para a execução de obras portuárias.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, e com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 12, § 3º; 16, inciso III, alínea "a"; 19, caput; 23, inciso III, alíneas "a" e "b"; 28, inciso II; e 57 da Lei nº 8.443/1992 c/c os arts. 209, § 7º; 213 e 214, inciso III, alíneas "a" e "b", do Regimento Interno do TCU e os arts. 6º, inciso I, e 19 da IN-TCU nº 71/2012, em:

9.1. excluir a responsabilidade de Francisco Carlos Carvalho de Lima nesta tomada de contas especial;

9.2. arquivar o processo, sem julgamento de mérito e sem cancelamento do débito de R$ 61.199,25 (sessenta e um mil, cento e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos), referente a 15/12/2010, relativamente ao responsável Jardel Vasconcelos Carmo, que continua obrigado ao pagamento da referida quantia para que lhe possa ser dada quitação;

9.3. julgar irregulares as contas do responsável Raimundo Sérgio de Souza Monteiro, condenando-o a pagar o valor de R$ 362.004,07 (trezentos e sessenta e dois mil, quatro reais e sete centavos), atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora, calculados a partir de 28/3/2013 até o dia do efetivo pagamento, e fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência, para que comprove perante o TCU o recolhimento do montante aos cofres do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT);

9.4. aplicar ao responsável Raimundo Sérgio de Souza Monteiro multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias da notificação para que comprove perante o TCU o recolhimento do valor aos cofres do Tesouro Nacional, o qual deverá ser atualizado monetariamente a partir da data do presente acórdão, se pago após o vencimento;

9.5. autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendida a notificação; e

9.6. remeter cópia deste acórdão à Procuradoria da República no Estado do Pará, para as medidas que entender cabíveis.

10. Ata n° 36/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 2/10/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9560-36/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz, José Múcio Monteiro (Relator) e Ana Arraes.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 9561/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC-004.061/2017-9

1.1. Apensos: TC-013.244/2017-5 e TC-025.007/2017-3

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial

3. Responsáveis: Ilmá Silva Cardoso (CPF: 545.809.351-87), presidente da Centralcon, e Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Moradores do Assentamento Independente I e Fartura (Centralcon - CNPJ: 07.479.984/0001-84)

4. Unidade: Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Moradores do Assentamento Independente I e Fartura (Centralcon)

5. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

7. Unidade Técnica: Secex/MT

8. Advogado constituído nos autos: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pela Superintendência Regional em Mato Grosso do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra/MT) contra Ilmá Silva Cardoso, presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Moradores do Assentamento Independente I e Fartura (Centralcon), em razão da inexecução parcial do Convênio 42/2005, cujo objeto era a implantação de infraestrutura, bem como a oferta de capacitação e assistência técnica para consolidação de assentamentos rurais.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 12, § 3º; 16, inciso III, alínea "c"; 19; 23, inciso III; e 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 209; 210; 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno, e diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. julgar irregulares as contas de Ilmá Silva Cardoso e da Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Moradores do Assentamento Independente I e Fartura (Centralcon), condenando-os solidariamente a pagar as quantias abaixo especificadas, com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para comprovarem, perante o Tribunal, o recolhimento da dívida aos cofres do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir das datas discriminadas, até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor:

VALOR ORIGINAL (R$)

DATA DA OCORRÊNCIA

146.769,80

29/06/2007

26.141,52

17/05/2006

9.2. autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações;

9.3. determinar ao Incra/MT que incorpore à análise da prestação de contas final do Convênio 42/2005 avaliação quanto ao cumprimento, por parte do convenente, de suas obrigações relativamente ao aporte da contrapartida;

9.4. remeter cópia deste acórdão à Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso para as providências que julgar cabíveis.

10. Ata n° 36/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 2/10/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9561-36/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz, José Múcio Monteiro (Relator) e Ana Arraes.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 9562/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 004.749/2015-4

2. Grupo II - Classe I - Embargos de declaração (em Tomada de Contas Especial)

3. Embargante: João de Paula Gomes Neto (CPF 068.340.354-00), ex-prefeito

4. Unidade: Prefeitura Municipal de Capela/AL

5. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

5.1. Relator da deliberação embargada: Ministro José Múcio Monteiro

6. Representante do Ministério Público: não atuou

7. Unidade Técnica: não atuou

8. Advogados constituídos nos autos: Vitor Di Guaraldi Monteiro Pinto (13.865/OAB-AL) e outros

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam, nesta fase, de embargos de declaração opostos por João Paula de Gomes Neto, ex-prefeito de Capela/AL, contra o Acórdão 5.456/2018 - 2ª Câmara.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, antes as razões expostas pelo Relator, e com fundamento nos arts. 34 da Lei 8.443/92, c/c o art. 287, do Regimento Interno, em:

9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los;

9.2. dar ciência desta decisão ao embargante.

10. Ata n° 36/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 2/10/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9562-36/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz, José Múcio Monteiro (Relator) e Ana Arraes.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 9563/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC-010.343/2013-0

1.1. Apenso: TC-018.505/2015-5

2. Grupo I, Classe I - Recurso de Reconsideração (em Tomada de Contas Especial)

3. Recorrente: Edson Claudio Pistori (ex-assessor, CPF 036.595.946-44)

4. Unidade: Secretaria Nacional da Juventude - Presidência da República (SNJ/PR)

5. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

5.1. Relator da Decisão Recorrida: Ministra Ana Arraes

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

7. Unidades Técnicas: SecexAdministração e Serur

8. Advogados constituídos nos autos: Paulo Francisco Soares Freire (OAB/SP 248.281), Cezar Britto (OAB/DF 32.147), Rodrigo Camargo Barbosa (OAB/DF 34.718) e outros.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em fase de recurso de reconsideração interposto por Edson Claudio Pistori contra o Acórdão 11.317/2016-2ª Câmara.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 26, 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/92, e diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para conferir a seguinte redação aos subitens 9.2 e 9.3 do Acórdão 11.317/2016-2ª Câmara, mantendo-se os demais termos da decisão:

"9.2. condená-lo ao recolhimento ao Tesouro Nacional do valor indicado a seguir, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora desde a data especificada até a data do pagamento:

DATA DA

OCORRÊNCIA

VALOR

ORIGINAL (R$)

11/7/2005

9.797,00

9.3. aplicar-lhe multa de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais), a ser recolhida ao Tesouro Nacional, com atualização monetária, calculada da data deste acórdão até a data do pagamento, se este for efetuado após o vencimento do prazo abaixo estipulado;"

9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente.

10. Ata n° 36/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 2/10/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9563-36/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz, José Múcio Monteiro (Relator) e Ana Arraes.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 9564/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 014.319/2018-7

2. Grupo II - Classe V - Aposentadoria

3. Interessada: Maria Cristina Furtado (CPF 149.727.781-72)

4. Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região/DF e TO

5. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

7. Unidade Técnica: Sefip

8. Advogado constituído nos autos: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de ato de alteração de aposentadoria concedida a servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região/DF e TO.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fundamento nos arts. 71, incisos III e IX, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, § 6º, do Regimento Interno, em:

9.1. considerar prejudicada, por inépcia, a apreciação de mérito do ato de alteração da aposentadoria de Maria Cristina Furtado, em decorrência da incompletude do preenchimento dos campos do formulário de concessão do sistema Sisac referentes à inclusão da parcela de opção nos proventos da inativa;

9.2. determinar ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região/DF e TO que adote medidas para encaminhar, no prazo de 30 (trinta) dias, via sistema e-Pessoal, novo ato de alteração da aposentadoria, com a correção das falhas e omissões nas informações prestadas e cadastradas no formulário de concessão;

9.3. determinar à Sefip que monitore o cumprimento da determinação para encaminhamento de novo ato corrigindo o que teve a apreciação de mérito considerada prejudicada.

10. Ata n° 36/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 2/10/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9564-36/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz, José Múcio Monteiro (Relator) e Ana Arraes.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 9565/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC-018.750/2007-8

1.1. Apenso: TC-019.054/2005-7 (Representação)

2. Grupo I - Classe II - Tomada de Contas Agregada (exercício 2006)

3. Responsáveis: Rodrigo José Pereira Leite Figueiredo (CPF 343.945.911-04, Secretário Executivo); Magda Oliveira de Myron Cardoso (CPF 295.784.930-53, Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração); Renato Stoppa Cândido (CPF 227.209.521-68, Coordenador Geral de Recursos Logísticos); Errol Teodoro Kohnert Seidler (CPF 028.827.281-15, Coordenador-Geral da UCP - Pass/BID); e Márcio Galvão Fonseca (CPF 711.136.147-49, Diretor-Geral do Projeto Pass/BID)

4. Unidade: Secretaria Executiva do Ministério das Cidades (SE/MCidades), agregando as contas: da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA), que consolida as contas da Coordenação-Geral de Recursos Humanos (CGRH) e Coordenação-Geral de Recursos Logísticos (CGRL); da Secretaria Nacional de Habitação (SNH), que consolida as contas do Fundo de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR); da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA); da Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana (SNTMU); e da Secretaria Nacional de Programas Urbanos (SNPU)

5. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

7. Unidade Técnica: SecexAdministração

8. Advogado constituído nos autos: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas anual da Secretaria-Executiva do Ministério das Cidades - SE/MICI, referente ao exercício de 2006, que, nos termos do Anexo I da Decisão Normativa TCU 81/2006, agrega as contas das unidades discriminadas no item 4, acima.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, incisos II e III, alíneas "b" e "c"; 18; 19; 23, incisos II e III; 28, inciso II; e 58, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c o art. 268, inciso II, do Regimento Interno, em;

9.1. retirar o sobrestamento das presentes contas, em razão do julgamento definitivo do TC 007.253/2007-4 e da análise das audiências determinadas no item 1.7 do Acórdão 6.850/2009-1ª Câmara;

9.2. rejeitar as razões de justificativa de Renato Stoppa Cândido, Errol Teodoro Kohnert Seidler e Márcio Galvão Fonseca, aplicando-lhes, individualmente, multa de R$ 7.000,00 (sete mil reais) e fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para comprovarem, perante o Tribunal, o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data deste acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.3. julgar irregulares as contas anuais de Magda Oliveira de Myron Cardoso, em face dos fatos de sua responsabilidade apurados no TC 007.253/2007-4, e de Renato Stoppa Cândido, em face dos fatos de sua responsabilidade apurados no TC 007.253/2007-4 e da irregularidade na execução do Contrato 32/2005, consistente na não retenção de impostos/contribuições federais em pagamentos efetuados no exercício de 2006;

9.4. julgar irregulares as contas anuais de Errol Teodoro Kohnert Seidler e Márcio Galvão Fonseca, em razão da irregularidade na execução do Contrato 32/2005, celebrado com a empresa gerenciadora do Programa PASS/BID (Ecoplan Engenharia Ltda), consistente na não retenção de impostos/contribuições federais em pagamentos efetuados no exercício de 2006;

9.5. julgar regulares com ressalva as contas de Rodrigo José Pereira Leite Figueiredo e dar-lhe quitação, sem prejuízo de fazer referência às seguintes falhas observadas na sua gestão:

9.5.1. desconformidade do processo de contas com o inteiro teor das peças e respectivos conteúdos exigidos pela IN TCU 47/2004 e pela DN TCU 81/2006;

9.5.2. ausência de mecanismos de medição ou parâmetros de gestão adequados para aferir a eficácia, a eficiência e a efetividade das ações empreendidas;

9.5.3. inconsistências nos indicadores apresentados no Relatório de Gestão do Ministério das Cidades apontadas nos itens 2.1.1.2, 2.1.3.2, 2.1.4.1, 2.1.5.1, 2.1.6.1, 2.1.6.2, 2.1.7.1, 2.1.7.2, 3.2.2.1 e 3.2.2.2 do Relatório de Auditoria CGU 189288;

9.5.4. falta de transparência na distribuição do contingenciamento de recursos entre ações do Ministério das Cidades apontada no item 1.1.1.1 do Relatório de Auditoria CGU 189289;

9.6. autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações;

9.7. dar ciência desta decisão aos responsáveis e ao Ministério das Cidades.

10. Ata n° 36/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 2/10/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9565-36/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz, José Múcio Monteiro (Relator) e Ana Arraes.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 9566/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 029.807/2018-2

2. Grupo II - Classe V - Pensão Civil

3. Interessada: Ana Narbone de Faria Duarte Rittes (CPF 624.626.368-20)

4. Unidade: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado de São Paulo

5. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

7. Unidade Técnica: Sefip

8. Advogado constituído nos autos: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de pensão civil concedida a dependente de ex-servidor da Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado de São Paulo.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fundamento no art. 71, incisos III e IX, da Constituição Federal, arts. 1º, inciso V, 39, inciso II, e 45 da Lei 8.443/1992, art. 262, § 2º, Regimento Interno, e Súmula TCU 106, em:

9.1. considerar ilegal a concessão de pensão civil a Ana Narbone de Faria Duarte Rittes, recusando o registro;

9.2. dispensar o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas de boa-fé pela beneficiária;

9.3. determinar à Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado de São Paulo que adote medidas para:

9.3.1. dar ciência, no prazo de 15 (quinze) dias, do inteiro teor desta deliberação à pensionista, alertando-a de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de eventuais recursos perante o TCU não a exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após a respectiva notificação, caso esses não sejam providos;

9.3.2. fazer cessar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento decorrente do ato considerado ilegal, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa;

9.3.3. encaminhar a esta Corte de Contas, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência da decisão, documentos aptos a comprovar que a interessada teve conhecimento do acórdão;

9.4. esclarecer à unidade jurisdicionada que a concessão considerada ilegal poderá prosperar, mediante emissão de novo ato livre da irregularidade apontada;

9.5. determinar à Sefip que adote medidas para monitorar o cumprimento da determinação relativa à cessação de pagamentos decorrentes da concessão considerada ilegal, representando ao Tribunal em caso de não atendimento.

10. Ata n° 36/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 2/10/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9566-36/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz, José Múcio Monteiro (Relator) e Ana Arraes.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 9567/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 033.204/2014-4

2. Grupo II - Classe II - Tomada de Contas Especial

3. Responsáveis: Centro Cultural James Kulisz (CNPJ 08.012.439/0001-46) e Marli Aires Medeiros, ex-presidente (CPF 281.237.350-49)

4. Unidade: Centro Cultural James Kulisz (Cejak)

5. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul (Secex/RS).

8. Advogados constituídos nos autos: Luciano Moyses Pacheco Chedid (30135/OAB-RS) e outros, representando o Centro Cultural James Kulisz e Marli Aires Medeiros.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Ministério da Justiça em desfavor do Centro Cultural Jaime Kulisz (Cejak) e de sua ex-presidente Marli Aires Medeiros, devido à impugnação parcial das despesas referentes ao Convênio 35/2009, firmado entre o ministério, por intermédio da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), e a mencionada entidade, tendo por objeto "a implementação de um núcleo de justiça comunitária no bairro Bom Jesus, Território de Paz, zona leste de Porto Alegre, objetivando fomentar a cultura de paz e contribuir para a democratização do acesso à justiça por meio da mobilização e capacitação de agentes comunitários em mediação de conflitos, conforme as diretrizes da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ)".

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento no artigo 174, caput, do Regimento Interno/TCU c/c o artigo 3º, § 2º, da Resolução TCU 178/2005, e diante das razões expostas pelo Relator em:

9.1. rever de ofício o Acórdão 6.338/2018 - 2ª Câmara (item 9.2), a fim de tornar insubsistente a multa aplicada a Marli Aires Medeiros, diante do seu falecimento antes de proferida a deliberação;

9.2. encaminhar os autos à Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul para adoção das medidas de sua incumbência.

10. Ata n° 36/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 2/10/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9567-36/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz, José Múcio Monteiro (Relator) e Ana Arraes.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

ENCERRAMENTO

Às 16 horas e 59 minutos, a Presidência encerrou a sessão, da qual foi lavrada esta ata, a ser aprovada pelo Presidente e homologada pela Segunda Câmara.

PAULO MORUM XAVIER

Subsecretário das Câmaras

Aprovada em 8 de outubro de 2018.

JOSÉ MÚCIO MONTEIRO

Presidente

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