Matérias mais recentes - Todas as seções

Diário Oficial da União

Publicado em: 24/09/2018 | Edição: 184 | Seção: 1 | Página: 39-40

Órgão: Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços/Secretaria de Inovação e Novos Negócios

COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018

Estabelece os Programas Prioritários para Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento.

O COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA - CAPDA, tendo em vista o disposto no inciso IX do art. 27 do Decreto nº 6.008, de 29 de dezembro de 2006, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidos Programas Prioritários para investimentos em pesquisa e desenvolvimento na área de atuação da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.

Art. 2º Fica estabelecido o Programa Prioritário de ECONOMIA DIGITAL, abrangendo:

I - Inteligência artificial;

II - Internet das coisas;

III - Análise e tratamento de grandes volumes de dados (big data);

IV - Cibersegurança;

V - Realidade aumentada e realidade virtual; e

VI - Computação nas nuvens.

§ 1º As tecnologias de informação e comunicação poderão ser aplicadas às áreas de saúde, educação, agronegócio, segurança, energia, mobilidade e telecomunicações.

§ 2º As definições específicas das áreas de abrangência previstas nos incisos I a X seguem as previstas na Resolução nº 40, de 10 de maio de 2018, do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus.

Art. 3º Fica estabelecido o Programa Prioritário de BIOECONOMIA, que consiste no desenvolvimento de soluções para a exploração econômica sustentável da biodiversidade, abrangendo:

I - Prospecção de princípios ativos e novos materiais a partir da biodiversidade amazônica;

II - Biologia sintética, engenharia metabólica, nanobiotecnologia, biomimética e bioinformática;

III - Processos, produtos e serviços destinados aos diversos setores da bioeconomia;

IV - Tecnologias de suporte aos sistemas produtivos regionais ambientalmente saudáveis;

V - Tecnologias de biorremediação, tratamento e reaproveitamento de resíduos;

VI - Negócios de impacto social e ambiental; e

VII - O estabelecimento ou aprimoramento de Incubadoras e Parques de Bioindústrias.

Art. 4º Fica estabelecido o Programa Prioritário de FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, abrangendo:

I - Engenharias;

II - Computação e tecnologias da informação;

III - Bioeconomia;

IV - Pesca e aquicultura;

V - Produção agropecuária e agroflorestal sustentável;

VI - Fármacos e cosméticos;

VII - Energias renováveis;

VIII - Ciência e tecnologia dos alimentos; e

IX - Empreendedorismo.

Art. 5º Fica estabelecido o Programa Prioritário de FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO INOVADOR, que consiste no desenvolvimento de um ecossistema de empreendedorismo inovador, abrangendo:

I - Cultura empreendedora;

II - Estruturação de novos negócios;

III - Desenvolvimento de competências e habilidades em gestão de negócios inovadores;

IV - Capacitação empreendedora;

V - Preparação de aceleradoras e incubadoras;

VI - Incentivo ao capital empreendedor;

VII - Escalonamento (scale-up): aceleração de empresas inovadoras de alto crescimento; e

VIII - Investimento corporativo em capital de risco (corporate venture): incentivo aos investimentos em negócios inovadores nascentes.

Art. 6º Fica estabelecido o Programa Prioritário de INDÚSTRIA 4.0 E MODERNIZAÇÃO INDUSTRIAL, que consiste no desenvolvimento de um ecossistema voltado para a indústria 4.0 e a manufatura do futuro, abrangendo:

I - Sistemas ciber-físicos;

II - Sistemas inteligentes de manufatura;

III - Automação de processos industriais;

IV - Impressão 3D;

V - Robótica;

VI - Fábricas inteligentes;

VII - Inteligência artificial;

VIII - Cibersegurança;

IX - Análise e tratamento de grandes volumes de dados (big data);

X - Realidade virtual; e

XI - Novas técnicas de manufatura enxuta e digitalização industrial.

Art. 7º Fica revogada a Resolução nº 3, de 12 de setembro de 2017, do Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

RAFAEL HENRIQUE RODRIGUES MOREIRA

Coordenador do Comitê

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.