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PORTARIA Nº 105, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 17/09/2018 | Edição: 179 | Seção: 1 | Página: 300

Órgão: Poder Judiciário/Conselho Nacional de Justiça/Presidência

PORTARIA Nº 105, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a Estrutura Orgânica do Conselho Nacional de Justiça.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º A Estrutura Orgânica do Conselho Nacional fica alterada na forma dos Anexos I, II e III.

Art. 2º O Departamento de Gestão Estratégica fica autorizado a promover ajustes no Manual de Organização.

Art. 3º Ficam revogadas as Portarias nº 149, de 16 de setembro de 2014; nº 61, de 9 de junho 2015; nº 34, de 30 de maio de 2017 e nº 7, de 29 de janeiro de 2018.

Art. 4º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.

Min. DIAS TOFFOLI

ANEXO I

I - PLENÁRIO

1. Conselheiros

1.1. Gabinetes

2. Comissões

3. Ouvidoria

3.1. Gabinete da Ouvidoria

II - PRESIDÊNCIA

1. Juízes Auxiliares

2. Gabinete da Presidência

SECRETARIA-GERAL

1. Gabinete da Secretaria-Geral

2. Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas

3. Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário

3.1. Coordenadoria de Segurança

3.1.1. Seção de Segurança Interna

4. Secretaria de Cerimonial e Eventos

4.1. Seção de Cerimonial

4.2. Seção de Eventos

5. Secretaria de Comunicação Social

5.1. Seção de Comunicação Institucional

5.2. Coordenadoria de Imprensa

6. Secretaria Processual

6.1. Coordenadoria de Protocolo, Autuação e Distribuição

6.1.1. Seção de Protocolo e Digitalização

6.1.2. Seção de Autuação e Distribuição

6.2. Coordenadoria de Processamento de Feitos

6.2.1. Seção de Apoio ao Plenário

6.2.2. Seção de Processamento

6.2.3. Seção de Acompanhamento das Resoluções e Recomendações

6.2.4. Seção de Acompanhamento das Decisões

6.3. Coordenadoria de Gestão de Documentação

6.3.1. Seção de Políticas de Gestão de Documentação

6.3.2. Seção de Arquivo

6.3.3. Seção de Jurisprudência

7. Departamento de Acompanhamento Orçamentário

7.1. Coordenadoria de Acompanhamento Orçamentário do Judiciário da União

7.1.1. Seção de Informações e Avaliação Orçamentária do Judiciário da União

7.2. Coordenadoria de Acompanhamento Orçamentário do Judiciário Estadual

7.2.1. Seção de Informações e Avaliação Orçamentária do Judiciário Estadual

8. Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação

8.1.1 Seção de Gestão Estratégica de Tecnologia da Informação e Comunicação

8.2. Divisão de Gestão do Processo Judicial Eletrônico

8.2.1. Seção de Gestão Negocial do Processo Judicial Eletrônico

8.2.2. Seção de Sustentação do Processo Judicial Eletrônico

8.3. Coordenadoria de Gestão de Sistemas

8.3.1. Seção de Qualidade e Padronização

8.3.2. Seção de Gestão de Sistemas da Presidência, da Corregedoria e dos Gabinetes

8.3.3. Seção de Gestão de Sistemas da Secretaria-Geral

8.3.4. Seção de Gestão de Sistemas da Diretoria-Geral

8.4. Coordenadoria de Atendimento e Infraestrutura

8.4.1. Seção de Gestão de Segurança da Informação

8.4.2. Seção de Gestão de Banco de Dados

8.4.3. Seção de Gestão de Telecomunicações

8.4.4. Seção de Gestão de Serviços e Aplicações

8.4.5. Seção de Gestão de Atendimento ao Usuário

8.4.6. Seção de Gestão de Microinformática

SECRETARIA ESPECIAL DE PROGRAMAS, PESQUISAS E GESTÃO ESTRATÉGICA

1. Gabinete da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica

2. Departamento de Pesquisas Judiciárias

3. Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário

4. Departamento de Gestão Estratégica

4.1. Seção de Gestão Socioambiental

4.2. Divisão de Gestão Estratégica do Poder Judiciário

4.2.1. Seção de Planejamento Estratégico do Poder Judiciário

4.2.2. Seção de Monitoramento e Avaliação da Estratégia

4.3. Divisão de Desenvolvimento Institucional

4.3.1. Seção de Planejamento Institucional

4.3.2. Seção de Gestão de Processos

4.3.3. Seção de Organização e Normatização

SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

1. Coordenadoria de Auditoria

1.1. Seção de Auditoria Interna

2. Coordenadoria de Acompanhamento da Gestão

2.1. Seção de Acompanhamento da Execução Contratual

DIRETORIA-GERAL

1. Gabinete do Diretor-Geral

1.1. Seção de Passagens e Diárias

2. Comissão Permanente de Licitação

2.1 Seção de Licitações

3. Assessoria Jurídica

4. Secretaria de Administração

4.1. Seção de Material e Patrimônio

4.2. Seção de Compras

4.3. Seção de Gestão de Contratos

4.4. Seção de Almoxarifado

4.5. Seção de Arquitetura

4.6. Seção de Engenharia e Manutenção Predial

4.7.Seção de Serviços Gerais

4.8. Seção de Elaboração de Editais

4.9. Seção de Transportes

5. Secretaria de Orçamento e Finanças

5.1. Seção de Contabilidade

5.2. Seção de Análise e Liquidação

5.3. Seção de Planejamento Orçamentário

5.4. Seção de Execução Orçamentária e Financeira

6. Secretaria de Gestão de Pessoas

6.1. Seção de Registros Funcionais

6.2. Seção de Benefícios

6.3. Seção de Legislação

6.4. Seção de Seleção e Gestão de Desempenho

6.5. Seção de Educação Corporativa

6.6. Seção de Pagamento

6.7. Seção de Governança em Gestão de Pessoas do Poder Judiciário

III - CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

1. Juízes Auxiliares

2. Gabinete da Corregedoria

3. Assessoria da Corregedoria

ANEXO II

Composição dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas

Nível

Grupo Direção e Chefia

Quantidade

CJ-4

Diretor-Geral

1

CJ-3

Secretário

7

CJ-3

Diretor de Departamento

4

CJ-3

Diretor Executivo

1

CJ-3

Diretor de Projetos

1

CJ-3

Diretor Técnico

1

CJ-3

Assessor-Chefe do Gabinete de Conselheiro

13

CJ-3

Assessor-Chefe da Assessoria da Corregedoria

1

CJ-3

Assessor-Chefe do Gabinete da Secretaria-Geral

1

CJ-3

Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica

1

CJ-3

Assessor III

1

CJ-2

Chefe de Gabinete da Presidência

1

CJ-2

Chefe de Gabinete do Diretor-Geral

1

CJ-2

Chefe de Gabinete da Ouvidoria

1

CJ-2

Presidente da CPL

1

CJ-2

Chefe do CEAJUD

1

CJ-2

Chefe de Divisão

3

CJ-1

Coordenador

11

CJ-1

Chefe de Gabinete de Secretaria

1

FC-6

Chefe de Seção

58

Subtotal

11 0

Nível

Grupo Assessoramento

Quantidade

CJ-3

Assessor III

1

CJ-2

Assessor II

15

CJ-1

Assessor I

2

Subtotal

18

Nível

Grupo Outras Funções

Quantidade

CJ-2

Pesquisador

4

FC-6

Oficial de Gabinete

3

FC-6

Supervisor

3

FC-6

Assistente VI

29

FC-5

Assistente de Projeto Estratégico

4

FC-5

Assistente V

10

FC-4

Assistente IV

3

FC-2

Assistente II

4

FC-1

Assistente I

1

Subtotal

6 1

Total

189

ANEXO III

Lotação dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas

Unidade

Nível

Denominação

Quantidade

Plenário

Gabinetes dos Conselheiros

CJ-3

Assessor-Chefe do Gabinete de Conselheiro

13

CJ-2

Assessor II

13

FC-6

Assistente VI

13

Ouvidoria

CJ-2

Chefe de Gabinete da Ouvidoria

1

FC-6

Assistente VI

1

Presidência

CJ-2

Chefe de Gabinete

1

Secretaria-Geral

CJ-3

Assessor-Chefe do Gabinete da Secretaria-Geral

1

CJ-2

Assessor II

1

CJ-1

Assessor I

1

FC-5

Assistente V

2

Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas

CJ-3

Assessor III

1

FC-6

Supervisor

3

FC-5

Assistente V

3

Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário

CJ-3

Diretor de Departamento

1

Coordenadoria de Segurança

CJ-1

Coordenador

1

FC-6

Chefe de Seção

1

Secretaria de Cerimonial e Eventos

CJ-3

Secretário

1

FC-6

Chefe de Seção

2

Secretaria de Comunicação Social

CJ-3

Secretário

1

FC-6

Chefe de Seção

1

Coordenadoria de Imprensa

CJ-1

Coordenador

1

Secretaria Processual

CJ-3

Secretário

1

Coordenadoria de Protocolo, Autuação e Distribuição

CJ-1

Coordenador

1

FC-6

Chefe de Seção

2

Coordenadoria de Processamento de Feitos

CJ-1

Coordenador

1

FC-6

Chefe de Seção

4

Coordenadoria de Gestão de Documentação

CJ-1

Coordenador

1

FC-6

Chefe de Seção

3

Unidade

Nível

Denominação

Quantidade

Departamento de Acompanhamento Orçamentário

CJ-3

Diretor de Departamento

1

Coordenadoria de Acompanhamento Orçamentário do Judiciário da União

CJ-1

Coordenador

1

FC-6

Chefe de Seção

1

Coordenadoria de Acompanhamento Orçamentário do Judiciário Estadual

CJ-1

Coordenador

1

FC-6

Chefe de Seção

1

Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação

CJ-3

Diretor de Departamento

1

FC-6

Chefe de Seção

1

Divisão de Gestão do Processo Judicial Eletrônico

CJ-2

Chefe de Divisão

1

FC-6

Chefe de Seção

2

FC-5

Assistente de Projeto Estratégico

4

Coordenadoria de Gestão de Sistemas

CJ-1

Coordenador

1

FC-6

Chefe de Seção

4

Coordenadoria de Atendimento e Infraestrutura

CJ-1

Coordenador

1

FC-6

Chefe de Seção

6

Secretaria Especial de Programas , Pesquisas e Gestão Estratégica

Gabinete da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica

CJ-1

Chefe de Gabinete da Secretaria

1

FC-6

Assistente VI

1

FC-2

Assistente II

1

FC-1

Assistente I

1

Departamento de Pesquisas Judiciárias

CJ-3

Diretor Executivo

1

CJ-3

Diretor de Projetos

1

CJ-3

Diretor Técnico

1

CJ-2

Pesquisador

4

FC-6

Oficial de Gabinete

3

FC-5

Assistente V

3

Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário

CJ-2

Chefe do CEAJUD

1

FC-4

Assistente IV

1

Unidade

Nível

Denominação

Quantidade

Departamento de Gestão Estratégica

CJ-3

Diretor de Departamento

1

FC-6

Chefe de Seção

1

FC-5

Assistente V

1

Divisão de Gestão Estratégica do Poder Judiciário

CJ-2

Chefe de Divisão

1

FC-6

Chefe de Seção

2

Divisão de Desenvolvimento Institucional

CJ-2

Chefe de Divisão

1

FC-6

Chefe de Seção

3

Secretaria de Controle Interno

CJ-3

Secretário

1

FC-5

Assistente V

1

FC-2

Assistente II

1

Coordenadoria de Auditoria

CJ-1

Coordenador

1

FC-6

Chefe de Seção

1

FC-2

Assistente II

1

Coordenadoria de Acompanhamento da Gestão

CJ-1

Coordenador

1

FC-6

Chefe de Seção

1

FC-2

Assistente II

1

Diretoria-Geral

CJ-4

Diretor-Geral

1

Gabinete do Diretor-Geral

CJ-2

Chefe de Gabinete do Diretor-Geral

1

FC-6

Chefe de Seção

1

FC-6

Assistente VI

1

FC-4

Assistente IV

1

Comissão Permanente de Licitação

CJ-2

Presidente da CPL

1

FC-6

Chefe de Seção

1

Assessoria Jurídica

CJ-3

Assessor-Chefe

1

FC-6

Assistente VI

3

Secretaria de Administração

CJ-3

Secretário

1

FC-6

Chefe de Seção

9

FC-6

Assistente VI

1

FC-4

Assistente IV

1

Secretaria de Orçamento e Finanças

CJ-3

Secretário

1

FC-6

Chefe de Seção

4

Secretaria de Gestão de Pessoas

CJ-3

Secretário

1

FC-6

Chefe de Seção

7

Unidade

Nível

Denominação

Quantidade

Corregedoria Nacional de Justiça

Assessoria da Corregedoria

CJ-3

Assessor-Chefe da Assessoria da Corregedoria

1

FC-6

Assistente VI

4

Gabinete da Corregedoria

CJ-3

Assessor III

1

CJ-2

Assessor II

1

CJ-1

Assessor I

1

FC-6

Assistente VI

5

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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