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ATA Nº 31, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 17/09/2018 | Edição: 179 | Seção: 1 | Página: 247

Órgão: Tribunal de Contas da União/1ª Câmara

ATA Nº 31, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018

(Sessão Ordinária)

Presidente: Ministro Walton Alencar Rodrigues

Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado

Subsecretário das Câmaras: TEFC Paulo Morum Xavier

À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária da Primeira Câmara, com a presença dos Ministros Benjamin Zymler e Vital do Rêgo; dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos Bemquerer Costa, convocado para substituir o Ministro Bruno Dantas; e do Representante do Ministério Público, Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.

Ausentes o Ministro Bruno Dantas, em virtude de participação em evento educacional no exterior, e o Ministro-Substituto Weder de Oliveira, por motivo de férias.

HOMOLOGAÇÃO DE ATA

A Primeira Câmara homologou a ata nº 30, referente à Sessão realizada em 28 de agosto de 2018.

PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET

Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet.

PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA

Foram excluídos de Pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os seguintes processos:

- 015.824/2015-2 e 017.779/2008-0, de relatoria do Ministro Benjamin Zymler;

- 011.412/2016-0, 011.600/2009-5, 013.016/2011-3 e 020.075/2009-2, cujo Relator é o Ministro José Múcio Monteiro; e

- 026.415/2014-3, de relatoria do Ministro Vital do Rêgo.

PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO

A Primeira Câmara aprovou as relações de processos a seguir transcritas e proferiu os Acórdãos de nºs 10128 a 10518.

RELAÇÃO Nº 27/2018 - 1ª Câmara

Relator - Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES

ACÓRDÃO Nº 10128/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, "e", e 183, inciso I, "d", do Regimento Interno/TCU, em prorrogar o prazo, por 120 (cento e vinte) dias, a contar do prazo inicialmente fixado, para que Universidade Federal de Alagoas cumpra a determinação constante do subitem 9.3 do Acórdão 10.257/2017 - 1ª Câmara, de acordo com o parecer da Sefip:

1. Processo TC-010.637/2017-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Jose Ferreira Azevedo (026.229.634-91)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Alagoas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10129/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, "e", e 183, inciso I, "d", do Regimento Interno/TCU, em prorrogar o prazo, por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar do prazo inicialmente fixado, para que Universidade Federal de Alagoas cumpra a determinação constante do subitem 1.7.1. do Acórdão 6.173/2017 - 1ª Câmara, de acordo com o parecer da Sefip:

1. Processo TC-017.779/2017-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carmen Lucia Tavares Almeida Dantas (133.974.514-34); Edleusa dos Santos Ferreira (153.981.294-49); Eunice Maria da Silva (870.518.184-49); Helena de Fatima Passos Cavalcanti (140.127.314-91); Joao Jose da Silva (140.066.184-68)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Alagoas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10130/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, "e", e 183, inciso I, "d", do Regimento Interno/TCU, em prorrogar o prazo, por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar do prazo inicialmente fixado, para que Universidade Federal de Alagoas cumpra a determinação constante do subitem 1.7.1. do Acórdão 6.174/2017-TCU-1ª Câmara, de acordo com o parecer da Sefip:

1. Processo TC-017.780/2017-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Maria Aparecida de Vasconcelos Fernandes (207.889.914-34); Maria Verotilia Lessa Mendonca (724.441.004-25); Maria de Fatima Gomes dos Santos (321.494.414-20); Maria de Fatima Silva Couto (116.599.391-00); Marines da Silva Silveira Macena (228.358.814-68)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Alagoas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10131/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, "e", e 183, inciso I, "d", do Regimento Interno/TCU, em prorrogar o prazo, por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar do prazo inicialmente fixado, para que Universidade Federal de Alagoas cumpra a determinação constante do subitem 1.7 do Acórdão 8.741/2017 - 1ª Câmara, de acordo com o parecer da Sefip:

1. Processo TC-017.803/2017-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Yara Amorim Souza Leao (227.833.694-00)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Alagoas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10132/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei 8.443/92 c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal o ato de concessão de aposentadoria relacionado no item 1.1, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, e ordenar o seu registro, sem prejuízo de fazer a determinação constante do item 1.7, conforme proposta oferecida pelo Ministério Público junto ao TCU (peça 5):

1. Processo TC-019.870/2017-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Josina Nunes da Cruz (428.079.997-00)

1.2. Entidade: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro que adote as providências necessárias para o ressarcimento das quantias pagas indevidamente à sra. Josina Nunes da Cruz, no prazo de 15 dias, caso ainda não o tenha feito, haja vista a ressalva consignada pelo controle interno no formulário de concessão (peça 1), por meio da qual informa que a aposentada recebeu proventos integrais de maio de 2002 a abril de 2016, em que pese a aposentadoria ter sido proporcional (23/30).

ACÓRDÃO Nº 10133/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-022.697/2018-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Maria Lúcia Teixeira Guerra de Mendonça (601.325.317-04); Marta Alarcon Chamarelli (493.003.267-91); Nelson Soares da Silva (365.682.287-53)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10134/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-022.717/2018-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Eliana Ferreira Rodrigues (522.954.946-72); José Fernando de Paiva (237.964.136-68); José de Souza Leite (257.881.166-00); Lucília Camarão de Figueiredo (255.619.286-00)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Ouro Preto

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10135/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.342/2018-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Edilea Felix Correa (007.947.347-40); Joel Rocha Trancoso (451.754.627-68)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10136/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.375/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: José Lira Filho (040.099.754-15); Lourdimar Fernandes Dantas (367.361.984-53); Miriam Bezerra da Silva (206.016.974-72); Osvaldo João de Souza (203.553.274-49); Teresa Alves de Figueiredo (584.049.454-20)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Paraíba

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10137/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.666/2018-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Rosa Aída Fagundes Pellegrini Kosicky (642.902.557-87)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Juiz de Fora

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10138/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.671/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Adolfo José Cabral (076.614.794-00)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10139/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.676/2018-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Graziela Zacchi Félix (455.162.949-91)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10140/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.632/2018-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Antonio Paulo Ribeiro (235.710.041-91)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Goiás

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10141/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V, "d", do Regimento Interno, c/c o Enunciado 145 da Súmula da Jurisprudência no Tribunal de Contas da União, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 5.513/2017-TCU - 1ª Câmara , onde se lê "Vagner Gomes dos Santos Machado (022.047.725-69)" leia-se "Vagner Gomes dos Santos Cardoso (022.047.725-69)", mantendo-se inalterados os demais termos do referido acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.739/2017-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Thiago Italo Barbosa (016.014.755-78); Thiago Pereira Leite da Silva (009.773.845-00); Thiago Silva Oliveira (050.418.375-38); Thyala do Nascimento Pinheiro (025.476.645-50); Tiago Fernandes Machado (019.934.055-26); Tiago Trindade Ribeiro (014.061.795-74); Uerley de Jesus Oliveira (946.134.275-68); Vagner Gomes dos Santos Machado (022.047.725-69); Valdir Nascimento dos Santos (649.445.905-63); Valeria Brandao Souza (025.582.125-59)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10142/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.119/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Francisco Vanderson Moreira de Lima (017.695.633-69); Marcelo Antonio dos Santos (961.676.610-49); Thais Spohr Christ (029.910.410-99); Victor Hugo Nedel Oliveira (021.808.990-25)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10143/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em excluir por duplicidade os atos de admissão de pessoal integrantes deste processo, nos termos do Acórdão 2.100/2010-TCU-Plenário; promovendo-se, em seguida, o arquivamento dos autos, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.216/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Michele da Silva Oliveira Riella (000.446.270-09); Patricia Andreia Paiola Scalco (113.081.308-80); Rafael Andrioli Rasch (013.259.190-12); Vanessa de Amorim Amorim (017.965.640-60)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10144/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.078/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Erika Ramos de Alvarenga (067.762.196-56); Helio de Assis Pegado (808.816.297-15); Marconi Augusto Aguiar dos Reis (084.499.816-89); Pedro Lobo Alcantara Neves (073.168.496-65)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10145/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.106/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Clarice Ana Dalla Vecchia Hamilton (330.074.380-04); Marcelle Gomes de Almeida Campos (023.981.627-70); Silvio Jose de Vasconcelos (010.617.774-56); Sueli de Lima Borges (080.784.907-39); Terezinha Biesek de Novaes (622.010.939-20); Thiago Braganca Lana Silveira Ataide (041.803.856-27); Thiago Horta Soares (034.805.816-09); Thiago Melo Diniz (006.633.133-17); Thiago Souza da Silva (029.173.935-05); Thierley do Nascimento Ferreira (051.852.956-86)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10146/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei 8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, e em fazer a seguinte determinação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.907/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Philipe Grippa Barcellos dos Santos (120.185.557-82)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Sefip que proceda a alteração no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões do campo "Data de Validade do Concurso", passando a constar a data de 8/8/2015.

ACÓRDÃO Nº 10147/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei 8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, e em fazer a seguinte determinação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.934/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Silmara Cristina Dela da Silva (196.447.968-10)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Sefip que proceda a alteração no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões do campo "Data de Validade do Concurso", passando a constar a data de 23/6/2011.

ACÓRDÃO Nº 10148/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.275/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gabriel Almeida Grandi (027.942.261-00); Giovanny Lima de Castro (004.562.483-66); Igor dos Reis Silva (800.951.515-91); Izabel Tereza da Silva Neta (015.029.551-05); Juliana Geber Andreazza (001.596.160-50); Luana Cavalcante Salgado Maciel (003.010.933-77); Matheus Eurico Borges Carneiro (043.753.391-36); Sâmia Rocha Gadelha (660.128.563-34); Thais Carvalho Ferreira (996.032.413-34); Verena Nunes Martins (822.497.505-30)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10149/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.284/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriana Emiko Sousa Chiba (752.123.822-20); Alline Pereira Coelho (860.384.512-34); Amanda Alves Coelho (881.478.782-49); Ana Ione Elisiário Nagawo (324.014.772-68); Ana Paula Faustino Garcias (983.074.441-87); Anne Gabriella Salgado dos Santos Mota (947.169.352-72); Arianne Torres Dourado (001.284.382-23); Arison Jorge Conceição Castro (673.819.792-68); Bárbara Tereza Costa do Nascimento (075.617.524-07); Cássia Valéria Pinheiro Correa (013.471.432-62)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Oeste do Pará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10150/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.299/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gleid Ângela dos Anjos Costa (041.795.095-04); Henrique Jesus de Souza (023.776.875-55); Humbervânia Reis Gonçalves Vicente (095.584.237-93); Ingrid Cardoso Morais (047.855.115-08); José Paulo Sergio Muniz (668.920.075-20)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10151/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.308/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Eduardo Lucas Jorge Serapião (620.897.732-00); Elisângela Roza Hanysz (872.048.609-00); Elizangélica Fernandes da Silva (421.647.372-53); Emi Silva de Oliveira (709.697.952-20); Enilda de Oliveira Aliares (707.359.482-91)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10152/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.313/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lilian Catiuscia Eifler Firme da Silva (069.835.096-09); Lucas Marlon Freiria (058.560.699-43); Marcel Leite Rios (887.923.582-68); Marco Antonio de Oliveira (921.212.336-87); Maria Goreth Araujo Reis (421.472.472-00)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10153/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.332/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Theomar Trindade de Araujo Tiburtino Neves (064.034.364-30); Thiago Vinicius Barros Ibiapina (023.039.163-05); Tulio Silva Lara (080.482.696-00); Vicente Moreira Rodrigues (596.188.411-20); Vivian Dielly da Silva Farias (964.121.782-87)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Oeste do Pará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10154/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.337/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Mairia de Andrade Lima Pitta Marinho (027.709.934-02)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10155/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.593/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carla Negri Lintzmayer (009.537.109-55); João Marcelo Borovina Josko (131.961.138-92); Luis Henrique de Lima (330.687.868-51); Mattia Petrolo (239.693.458-98); Vladimir Emiliano Moreira Rocha (339.969.368-00)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do ABC

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10156/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.596/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Paula Melo Correa (006.364.712-50); Anderson Tiago de Oliveira (018.211.832-07); Caroline Laureano Sá (019.325.322-42); Francisco Mikael Alves de Sousa (045.318.064-76); Hygo Sousa de Oliveira (008.202.732-36); Igor Ivison Almeida Ferreira (008.149.022-43); Jefferson Eduardo da Silva Morales (002.191.552-08); Lisiane Machado Aguiar (007.522.640-52); Rafael Albuquerque Pinto (008.207.892-08); Regina Oliveira da Silva (529.356.202-91)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Roraima

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10157/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.601/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Elizabeth Alejandra Rubinstein (015.114.786-83); Hudson Mendes da Silva (046.490.896-54); Karlla Andrea Leal Cruz (111.246.636-30); Marcus Vinicius Moreira Martins (351.419.208-10)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10158/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.608/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: João Henrique Pereira Silva (064.404.306-70); Jordy Luiz Cerminaro Spacca (428.322.188-06); Mauro Antonio Ongarelli (057.845.928-07); Mayara Fior Oliveira (376.323.678-37); Rafael Guedes Lang (369.461.408-77); Ugo Henrique Pereira da Silva (141.880.368-50)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10159/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.641/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Camila Maranha Paes de Carvalho (118.871.967-06); Debora Pereira Cardoso (078.838.017-67); Edney Clemente de Souza (014.513.207-28); Igor Kippe Rubinsztajn (127.432.947-79); Jurema Hughes Sento Se (872.845.965-20); Maithe de Carvalho e Lemos Goulart (119.401.527-12); Maysa Lannes Duarte (106.044.977-33); Patricia Martins da Silva (910.096.850-15); Raquel da Silva Paes (122.717.537-08); Rodrigo Ferrari Lucas Lassance (032.852.421-24)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10160/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.643/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Henrique Juvencio da Silva (056.333.537-81); Francislene Juliana Martins (052.706.116-60); Igor Waltz Rangel Messias Pinheiro (123.940.857-97); Luana Fontes de Souza (134.138.857-31); Lucas Di Candia Ramundo (152.995.617-09); Maria Nazareth de Souza Salutto de Mattos (082.847.347-10); Reinaldo Cardenuto Filho (302.697.698-97); Renata Cristina de Oliveira Tomaz (078.800.667-30); Rodrigo Oliveira de Araujo (311.675.778-09); Silvana Rocha Brandão Machado (734.296.437-91)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10161/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.654/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Camila Michelle Druzian Silveira (931.338.980-00)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10162/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.656/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Romario Rodrigues Belem (010.439.752-76)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10163/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.660/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Clara Marques Bodart (143.417.657-60); Laís Maria Rodrigues Silva (087.851.316-79); Nayara Garcia Silva (123.717.737-51)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10164/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.671/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Guilherme Maltez Souza (018.463.030-44)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10165/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.675/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Darllan do Rosário Pinheiro (918.963.982-00); Gabriela do Nascimento Campos (032.638.302-60)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Pará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10166/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.705/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Douglas Ely de Almeida (205.119.118-23); Elienai Lacerda Neves (213.066.888-76); Graziela Pigatto Bohn (803.651.320-04); Greisse Quintino Leal (020.951.411-64); Jonatas Oliveira Pantoja (045.906.594-76); Rafael Massambone de Oliveira (350.111.798-18)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10167/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.712/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bartira Mendes Gorgulho (356.723.228-24); Bruno Bernardo de Araujo (041.970.743-36); Érica Capriata Gonçalves (022.155.791-10); Keit Diogo Gomes (022.701.931-80); Leandro Dias de Jesus (011.212.141-18); Luiz Paulo da Cas Cichoski (052.838.319-14); Marcos Alberto de Carvalho (004.421.291-73); Pedro Alexander Cubas Hernandez (746.871.401-06); Walter Barbosa Galvão (788.641.191-91)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10168/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.714/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline Teixeira Damasceno (001.384.655-84); Amanda Borges Amaral (016.452.996-94); Andreia Fernanda Tine de Souza Andrade (795.689.474-34); Letícia Ribeiro de Oliveira (044.978.686-21); Mariana Araujo Zocratto (096.616.446-67); Milene Dias Carneiro (029.991.241-80); Priscila Dantas da Silva (302.086.248-56); Renner Luiz Gonzaga (052.673.246-63); Rosiane Fernandes Carrijo (081.187.486-93); Vanessa Aparecida de Oliveira (091.895.556-43)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10169/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.716/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno Dias Moraes (020.625.113-02); Emme Benedicta Caldas Pereira (045.521.283-02); Fábio Junio Lima de Sousa (814.462.503-00); Jéssica Leocádio Costa (046.907.143-55); Jéssica de Jesus Marques (041.958.723-32); Jonas Silva Neto (046.475.903-05); Joseane Martins Ribeiro (053.963.073-07); Renata Cristine Diniz de Sousa (024.825.963-60); Virgínia Cunha Barros Ossovski (086.584.646-44)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10170/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.721/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Erivone Orso Ramoni (028.036.489-03); Julieta Sefora Rodrigues Nunes (367.430.384-15); Leila do Nascimento Vieira (043.820.759-98)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Paraná

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10171/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.732/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anuska Conde Fagundes Soares Garcia (030.098.125-23); Christine Arndt de Santana (887.470.935-87); Felipe Tenório Jalfim (462.494.514-04); Jane Delane Reis Pimentel Souza (022.875.675-85); Osmar França Siebel (818.218.245-04); Rodolpho Rodrigues Fonseca (351.273.058-28); Roniery Almeida Lima (044.051.175-51)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Sergipe

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10172/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.737/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alex Yudi Endo (344.600.258-84); Ana Paula Dias França Guareschi (177.773.688-93); Anamaria da Silva Facina (053.049.678-01); Daniela dos Santos (283.780.908-09); Fernanda Emy Matsuda (294.256.848-80); José Cícero Stocco Guilhen (305.813.678-12); Mariana Pereira Antoniassi (368.270.188-57); Melissa Stefany Barbosa Silva (109.721.996-83); Tatiane Daniel dos Santos (083.103.066-60); Tiaraju Pablo D’Andrea (275.110.198-46)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10173/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.746/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno Leão de Brito (042.143.115-66); Cláudio Hanashiro Barbosa Silva (336.479.878-83); Lucas Matias Félix (049.671.245-42); Roberta Pereira Góes (027.339.445-25); Uriel de Souza Bezerra (857.675.135-62)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Bahia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10174/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.836/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Paula dos Santos Braatz Vieira (114.556.376-70); Cláudio Rogério Maynart Lemos (076.405.178-42); Débora Alfaro São Martinho da Silva (205.419.748-31); Débora Cristina Massetto (383.611.078-43); Everton Adriano Tassi (300.647.728-61); Fábio Menegatti de Melo (355.499.038-81); Keila Caroline Pacheco Silva (305.601.568-55); Keila Michelly Canhina Sachimbombo (080.814.666-14); Luana Reis Vieira (302.871.348-90)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10175/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.845/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruna Sousa Mendes Silva (051.554.193-10); Eduardo de Sousa Lopes (059.286.903-20); Guilherme Maciel Salomão (050.349.384-80); Jéssica Milla Bezerra de Sousa (047.429.843-40); José Carlos Correa Baldez Junior (028.562.531-48); Karolina Lima Monteles (040.248.953-54); Marcelo Santos Silva Brandão (060.275.493-35); Maria Aparecida Bizerra Costa (042.931.993-22); Thiago Cardoso Sousa (049.870.813-69); Wanderson Martins Licar da Silva (053.082.873-17)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10176/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.860/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Elize Ribeiro D’Ávila (831.094.630-91); Guilherme Tavares Nunes (018.681.660-07); Heron Torres (859.933.010-15); Lucas Rosa Fraga (833.980.660-20); Nikolay Steffens Martins (008.546.710-30)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10177/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.880/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aureo Freire Castelo Branco (102.695.413-49); Carlos Atila Melo de Paulo (011.769.373-16); Carolina Camara Lira (034.064.534-22); Cesar Lincoln Cavalcante Mattos (024.730.873-00); Cristiane Sousa da Silva (915.209.753-68); Danilo Rodrigues Vieira (011.096.663-57); Davi Soares Dantas (025.736.023-97); Diego Alves da Costa (048.971.065-40); Isabele Albuquerque de Andrade (052.985.573-92)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10178/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.893/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Amanda dos Santos Mendes (121.920.107-37); Archimedes Barbosa de Castro Junior (089.058.247-57); Arthur Bastos Rodrigues (099.611.896-98); Fabiani Aguiar Coswosck (121.684.907-24); Juliana Maria Batistuta Teixeira Vale (012.352.646-96); Luis Panfilo Yapu Quispe (062.298.037-80); Milene Maciel Carlos Leite (126.227.347-19); Tatiana Silva Barcellos (104.699.217-14)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10179/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.905/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Camila Mendes Andrade (031.243.495-20); Cristiane Ferreira (059.532.304-94); Erika Costa de Queiroz Velloso (024.265.515-77); Lilia Jade Costa Gonçalves Castro (051.722.515-88); Marion Schneider Meireles (001.181.720-85); Rubens Armando Merlo dos Santos Filho (009.828.190-99); Saluana Costa Bandeira (893.759.713-68); Samantha Aguiar Brongar (981.917.640-91); Suzana Oliveira Santos (014.089.315-67); Tamara Angelica da Rocha (826.379.625-34)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10180/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.916/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Danielle Aparecida da Silva Oliveira (851.239.435-87); Douglas Bispo dos Santos (013.875.175-70); João Ricardo Correia Andrade (017.752.495-22); Juliana Ferreira Lopes (068.566.524-02); Julio Pacca Rios (021.502.365-08); Sergio Azevedo Todt (574.743.115-34)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Sergipe

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10181/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.922/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Denise Cortez da Silva Accioly (129.712.048-55); Malkene Wytiza Freire de Medeiros Noronha (596.231.954-00); Maria Fabiana Medeiros de Holanda (011.800.464-63); Ray de Araujo Sousa (086.878.594-65); Ruan Rodrigo Araujo da Costa (080.574.654-41)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10182/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.926/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Márcia Helena Lopes Barreto Villela de Moraes (025.444.477-61); Márcia Nascimento Magalhães Pinto Monteiro (051.764.007-40); Mariane Del Carmen da Costa Diaz (058.523.297-03); Rosana de Moura de Aguiar (106.205.147-52)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10183/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.055/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cristiano Ferrara de Resende (088.118.156-06); Fernanda Vieira Nicolato (016.223.126-19); Lauro Cesar da Silva Maduro (083.310.726-77); Ludimila Brum Campos (102.280.116-39); Maria do Socorro Lina Van Keulen (865.419.516-91); Michele Nakahara Melo (131.510.347-80); Sílvia Regina Costa Dias (042.897.096-64); Vivian Espírito Santo Massi Paschoalino (091.466.647-93)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Juiz de Fora

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10184/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.057/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carla Grigoletto Duarte (352.747.798-59); Cassiane Dezoti da Fonseca (944.878.631-04); Cláudia de Oliveira Lozada (192.922.538-59); Ileidiane Ribeiro Butolo (076.948.966-47); Pâmela Cristina Bianchi (359.142.888-43)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10185/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.081/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Eduardo Pires Nunes da Silva (112.278.207-12); Fabiane Gaute da Silva (076.452.967-63); Flávia Gonçalves de Almeida (054.370.847-06); Lays Layane Cardoso Junqueira (108.070.797-23); Melissa Silva de Melo (143.898.617-35); Paula Crespo Cerri (056.483.287-10); Pedro Henrique de Souza Borges (105.339.137-48); Priscila Costa Lemos Barbosa (133.769.357-00); Vanessa Demani dos Santos (100.949.537-24); Vítor Gabriel Caldas (159.724.127-05)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10186/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.088/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fabiana Luíza Negri (868.018.999-53); Flávia Trevisan (040.994.549-83); Jeferson Teodorovicz (048.923.629-48); Juliana Passos Bosse (075.678.189-22); Luana de Conto (060.864.359-95)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Paraná

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10187/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.090/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Amanda Torrentes de Carvalho (093.507.497-00); Charles da Silva Nocelli (070.662.516-10); Emanuelle de Aguiar Pacheco (115.342.087-20); Fabielle Marques dos Santos de Araujo (127.271.667-88); Jamile Eleutério Delesposte (126.525.377-33); Lucilaine Lopes dos Santos (134.925.177-14); Marco Simões de Carvalho (090.604.557-62)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10188/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.091/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alex Moreira Herval (097.767.986-16); Andreia Sousa de Jesus (092.068.606-07); Leonardo Guimarães Miquelutti (220.972.828-22); Pietro Kiyoshi Maruyama Mendonça (080.351.416-60); Poliana Rodrigues Alves Duarte (079.249.246-39)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10189/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.102/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alécia Maria Gomes de Oliveira (032.917.184-45); Angélica Peçanha da Silva (088.316.097-85); Cristina Santos Muniz (026.843.404-20); Débora Cristina de Oliveira Bezerra (089.660.987-11); Júlia de Araujo Guedes (121.269.897-55); Luís Felippe Santos de Faria (128.158.647-11); Ozana dos Santos (009.922.505-01); Rômulo de Melo Pereira (018.048.947-02); Thiago Guimarães da Silva (309.345.138-80); Viviane Roberta da Silva (052.590.277-52)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10190/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.105/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Candice Costa das Neves (024.870.685-31); Ianny Tamara Valério Lima Costa (748.483.992-20); Ionara Cecile Silva (057.173.084-18); Janaína Ferreira de Resende (601.367.585-68); Laíse Félix dos Santos (020.181.425-00); Lucas Wynne Cabral (799.428.225-34); Manuela Lopes Varjão de Almeida (019.456.545-97); Patrícia dos Santos (842.615.445-04); Roberta Galdino Freitas (009.255.315-02); Rodrigo José Costa Gualberto (039.546.906-67)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10191/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.107/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Cristina Santos da Silva (052.590.699-19); Eliane Correa da Silva Amaro (859.159.551-34); Elizabeth Santana Alves de Almeida (038.418.295-03); Fabiana Finger Jardim (004.740.130-30); Fernanda Bemfica Alves (080.427.316-20); Fernanda Louisy Ferreira de Oliveira (022.550.555-03); João Paulo da Costa (961.538.650-20); Lívia Reverdosa Castro Serra (966.966.213-34); Marciana Zambillo (010.939.990-04); Monalisa Cabral (056.921.947-75)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10192/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.115/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carla Thais Ramos de Sateles (842.662.605-04); Frank Luna de Carvalho (661.437.802-34); Gabriela Diniz Fonseca (068.824.404-17); José Maria Gonçalves Nunes de Melo (457.805.603-15); Luciana do Nascimento Castello (776.832.692-04); Marina Neves da Silva (051.286.816-61); Murilo Santos de Souza (968.127.965-49); Paulo José da Costa Mariz Filho (557.386.724-53); Suilane Tavares Ribeiro (033.473.595-50); Tatiana Posse Estevez e Silva (782.923.795-68)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10193/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.169/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriano Pereira Coutinho (035.681.103-42); Adriano de Ulhoa Torres (072.953.376-01); Carolina Rocha e Silva (006.667.551-08); Lizandra Silva Sodré (053.982.033-47); Luciana Kamila Rodrigues Ferreira (025.079.633-36); Marcos Moura Silva (018.165.953-06); Vinícius Farias de Albuquerque (934.870.373-00)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10194/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.173/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Annyelly Virgínia Brito (076.969.914-69); Elis Regina Monte Feitosa (060.412.874-66); Felipe Augusto Dantas de Oliveira (097.299.224-38); Robson Locatelli Macedo (133.056.777-32); Ruan Sávio da Costa Tertuliano (066.508.244-45); Salatiel Dantas Silva (101.543.014-77)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural do Semiárido

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10195/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.178/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Antonio Lafayette Lins Freire Vasconcellos (009.829.965-43); Edijane Matos Sales (835.225.815-04); Gleicianny de Brito Santos (026.413.685-36); Gracielle de Barros Jesus (035.103.515-09); José Geraldo Bomfim Lima (013.875.125-01); Maurício de Melo Teixeira Branco (007.784.625-79); Natália Matos de Menezes (018.342.115-90); Paloma Braga Araujo de Souza (973.561.825-72); Yoanny Rodriguez Calvo (740.235.941-72)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Bahia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10196/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.204/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Diógenes Egídio Cariaga (894.300.931-34); Evally Solaine de Souza Rodrigues (039.084.011-43); Fernando de Castro Além (475.687.201-87); Juliana Graffunder Barbosa (027.798.130-16); Kamilla Golin (082.660.969-45); Mary Cristina Olímpio Pinheiro (048.441.895-57); Nelson Alberto Mucanze (034.724.751-29); Paola dos Santos da Rocha (039.138.271-37); Renata Monteiro de Freitas Carneiro (867.163.361-68); Vanusa Rodrigues Horas (890.248.421-15)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10197/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.209/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Antonio Carlos Picinatto (588.766.509-20); Antonio David Viniski (077.265.219-88); Danniel Antonietto Chagas (274.471.108-09); Diego Antonio de Grandi (052.871.749-93); Diogo Elias Tártaro (029.571.519-79); Jéssica Costa (084.728.629-09); Júlia Glaciela da Silva Oliveira (052.795.206-08); Rafael de Jesus Pereira de Abreu (372.520.698-85)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10198/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.223/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Débora Pinguello Morgado (343.497.648-52); Eduardo Guedes Villar (045.059.039-90); Ibriela Bianca Berlanda Sevilla (026.326.339-82); José Maria de Castro Filho (398.817.840-34); Julie Matie Noda (026.740.970-27); Maicon Douglas Livramento Nishimura (068.755.629-52); Maurício do Nascimento Bernardo (066.870.928-63); Rafaela Iora Stock (064.968.339-07); Sara Cristina Stacheski Martins da Silva (087.916.739-41); Senaide Wolfart (055.627.589-62)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10199/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.229/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Helielson de Oliveira Carvalho (604.169.273-51); Jaelson dos Santos Silva (028.276.913-70); Lucas Cronemberg Diolindo (024.962.633-09); Tatiane da Silva Mendonça (053.635.363-82); Yuri Hernandez Diniz (008.409.613-67)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10200/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.243/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniel de França Brasil Soares (018.535.583-89); Erika Maria Filgueira Pessoa (035.995.723-48); Josiany Oliveira Mota (019.664.433-07); Nayra Barbosa Mota (005.909.703-56); Nicholas Costa Barroso Lima (024.508.033-35)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Ceará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10201/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.251/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Camila Micas Roxo (111.697.567-00); Carlos Eduardo Simões Pólvora (803.135.820-68); Fábio Ferreira dos Santos (825.061.675-87); Fátima de Nazaré Vasconcelos Rodrigues (747.113.422-49); Hellen Fernandes de Carvalho Torres (098.807.144-40); João de Deus Teixeira Junior (963.678.572-49); Marielle Pires Quaresma (046.011.203-14); Mariza Ozório da Rocha (012.336.463-97); Naira Maria de Sousa Sales (038.820.843-08); Sebastião Neves Andrade (054.273.033-24)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10202/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.254/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ádria Lopes Ferreira (795.887.781-15); Fábio Campos Coelho (032.808.081-03); Nathalya Bastos Soares Ferreira (010.618.211-02); Patrick Rômulo da Costa Melo (025.745.213-31)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10203/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.296/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adson da Silva Santos (011.903.595-29); Ícaro João Figueiredo Barros (848.772.435-34); Marcos Antonio Santos Alves (049.087.125-90); Matheus Viana Araujo (051.073.945-82); Sâmia Lorena Morais da Fonseca (029.987.245-90); Sueli José Pereira Correa (137.229.158-05); Thairise Maria Silva Cunha (030.483.375-47); Thomaz Leandro Santos (035.087.955-94)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Sergipe

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10204/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.302/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Denise Fonseca Resende (081.674.056-99); Evandro Pereira da Silva (039.332.926-70); Isabela Oliveira Guimarães (106.105.726-79); Josemar de Souza Moreira (105.906.976-84); Leandro José Evilásio Campos (101.850.996-88); Milene Teixeira de Souza (066.319.096-78); Nathalia Layla da Silva Souza (121.416.616-41); Rafael de Carvalho Nogueira (120.048.566-10); Silvana Gisele Pegorin de Campos (191.440.938-88)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de São João Del Rei

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10205/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.304/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Felipe de Souza Pinheiro (051.409.104-54); João Deodato Batista dos Santos (078.896.424-07); Marcos Mariano Viana da Silva (075.525.814-25); Milena de Oliveira Aguiar (097.743.964-05); Sergio Natan Silva (088.521.094-80)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10206/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.308/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Tamyris Cristina de Alcântara Dantas (384.827.508-28)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10207/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.312/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alice Maria de Araujo Ferreira (217.667.258-56); Andres Manuel Martin Duran (702.141.051-48); José Maria de Oliveira (209.668.906-63); Luciana Stoimenoff Brito (724.592.801-06); Mariana Correia Lacerda (014.281.041-00); Rodrigo Carvalho Magalhães (002.268.141-81); Sílvia Cláudia Loureiro Dias (523.885.651-20); Simone Mazzini Bruschi (167.945.878-74); Suzana Sumire Negrão Niho (033.172.361-16); Thales Eduardo Nascimento de Miranda (215.770.838-30)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10208/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.315/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Alberto Ramos (512.301.351-20); Eneida Gonzalez Valdes (700.738.641-53); Paulo Andrade de Mello (074.402.001-87); Rafael Luiz Carneiro Almeida (036.312.691-02); Roseline Beatriz Strieder (002.325.970-14); Rosineide da Paz Teixeira (665.906.801-59); Sandra Márcia Mazutti da Silva (709.789.641-87); Sandra Vieira de Matos (602.746.381-34); Simone Lacorte Recova (801.047.621-87); Thomas Christopher Rhys Williams (017.952.096-23)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10209/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.319/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: José Eduardo Milton de Santana (000.673.595-90)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Alagoas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10210/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.320/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Jefferson Teixeira Olea Homrich (006.760.860-47)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10211/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.325/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Berthold Karl Zilly (012.022.619-73); Caroline Freitas Rafael (111.105.367-71); Caroline Pissetti (047.788.019-38); Fernanda Soares Aurélio Patatt (003.557.990-06); José Ricardo Perez Correa (800.463.199-13); Juliana Matias Faust (009.524.289-97); Lara Rodrigues Pereira (033.549.159-60); Patrícia Ilha (002.530.071-78); Rodolfo Palazzo Dias (048.162.289-69); Rúbia Teodoro Stuepp (078.084.909-46)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10212/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.327/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andreia Riconi (055.806.899-50); Antonio Marcos Miranda (781.387.449-87); Clarissa Grahl dos Santos (068.404.659-85); Fernanda Alquini (035.449.149-05); Fernanda Marcello Scotti (066.922.059-05); Fernando Zimmermann (066.196.609-75); Giuliano Alessandro Sczip (015.930.179-36); Gustavo Crepaldi Formanski (097.607.539-36); Nhandeci Lopes Vieira (984.358.090-72); Patrícia Luíza Bremer Boaventura (006.951.709-61)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10213/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-027.829/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ismael de Lima (007.650.970-28); Michelle da Silva Antunes (021.469.560-38)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10214/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-027.833/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Aline Castro Jansen (019.992.210-10)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10215/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-027.834/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Ângela Artini Gujel (002.649.610-05)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10216/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-027.835/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fábio Rodrigues Cieslak (001.155.560-28); Jane Kelly de Freitas Santos (069.406.809-85); Jonas Cardona Venturini (001.118.080-30); Letícia Grubert dos Santos (973.856.380-15); Núbia Martins de Oliveira (458.258.230-34); Sheila Motta Steffen do Nascimento (989.827.960-53); Stefania Poeta Pontes (059.245.819-93)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10217/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-027.840/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: André Carlesso (070.685.597-35)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10218/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-027.843/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Teresa Cristina Mate Calvo (100.337.988-50); Viviane Viana Coelho (087.255.776-62); Wancharle Sebastião Quirino (110.773.337-57)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10219/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-027.846/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Antenor Alves Silva (645.874.602-49)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10220/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-027.847/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Douglas Fortini Bianchin (530.267.992-20); Leonora Cristina Ribeiro de Souza Rodrigues (846.036.232-91); Terezinha Maria de Jesus Buscariollo (058.371.039-53); Valdir José Alves (520.790.312-87)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10221/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-027.848/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Alessandra Cristina da Silva (969.911.196-87); Luciana Tavares Pires (788.423.526-91)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10222/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-027.856/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Hélio Sério Leão de Carvalho (589.522.336-20); Yara dos Santos Augusto Silva (064.403.096-84)

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10223/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-027.858/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adrianna Fazio de Carvalho (013.047.887-33); Alberto Gomes de Lima (352.597.287-34); Alessandra Costa Magalhães (053.508.987-28); Alexandra Sudário Galvão Queiroz (442.067.981-68); Alexandre Henrique Asada (302.597.528-86); Aline Paixão Miranda Carvalho (095.100.647-93); Álvaro da Silva Vieira (802.496.717-00); Amanda Alves Xavier de Oliveira (098.536.097-62); Amanda Silva de Oliveira (114.715.057-58); Amanda Valle de Almeida Paiva (092.889.927-66); Ana Carolina Eiras Coelho Soares (024.049.337-01); Ana Carolina Nuffer Sampaio (103.396.857-94); Ana Giselda Neto Fonseca da Silva (007.436.384-09); Ana Olívia Saldanha de Miguel (116.754.987-25); Ana Paula Teixeira da Cruz (080.177.737-22); Ana Paula Vianna Zaquieu (018.525.887-56); Ana Paula da Silva (056.633.287-69); André Luiz Lara Martins da Costa (087.084.187-48); André de Moraes Gonçalves Dias (116.022.757-85); Andressa Contreras (105.778.437-02)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10224/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-027.861/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniele Santos de Sousa (091.078.027-73); Danielle Pereira de Britos (037.958.237-65); Danielle de Almeida Galante Ferreira (128.530.487-05); Débora Cristina da Silva Cruz Conceição (111.133.227-48); Deise Bento de Oliveira Guimarães (094.517.357-12); Deise Diana Lava (069.321.579-85); Deividy Gila Paula de Oliveira (071.240.947-55); Delson dos Santos Filho (608.906.907-82); Diego Moreira Rodrigues (116.306.067-40); Doris Schaefer da Silva de Miranda (552.112.677-53); Ednea do Alto Souza (083.842.307-81); Edy Wilson de Souza (825.654.817-72); Elaine Cristina de Souza (106.718.487-20); Elizabeth Penna da Costa (268.899.517-00); Eric Assis dos Santos (058.901.897-35); Erika Carvalho de Paula (128.575.707-67); Erika Regina de Lima Ferreira (102.550.297-30); Erika de Carvalho Padilha Santana (101.755.027-14); Erika de Oliveira Ásfora (010.025.127-78); Ester Mariano Silva (058.598.317-81)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10225/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-027.865/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Leandro Barbosa da Cunha (055.332.047-50); Lehy Chung Baik Torquato (099.032.817-14); Leonardo Mendes dos Reis (121.591.737-62); Leonardo Pereira Vieira (104.884.737-30); Letícia de Almeida Donato (095.474.767-42); Leyliane Gomes da Silva (116.852.597-74); Lívia Moura Cardoso Bastos de Farias (124.469.997-78); Lívia Vargas de Souza (123.500.517-81); Lorena Cardoso dos Santos (129.907.617-30); Lorran Pires Soares (123.142.227-09); Luana Cruz da Silva (105.862.587-01); Luciana Maria Saldanha Kuenerz (863.643.677-04); Luciana de Barros Mendes (052.050.117-93); Luciano de Azedias Marins (074.028.457-61); Luene Cristina Santos de Almeida (054.864.537-01); Luísa Andries Nogueira de Freitas (136.210.987-80); Luiz Augusto David Machado (130.805.157-30); Luiza Schiavo Magalhães (120.765.987-82); Manoela Lopes Carvalho (113.649.247-06); Marcelo Luiz Guedes Fonseca (010.534.067-70)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10226/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-027.867/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Michelle Correa Netto Machado (085.546.807-66); Michelle Hassel Petrow (105.413.757-92); Michelle Líria Almeida da Silva (055.886.717-08); Michelle de Oliveira Santos (098.508.297-61); Miguel Miranda Duarte (153.038.947-03); Milena Cristini da Silva (125.103.377-69); Mislene Pinheiro da Silva (079.705.717-00); Mônica Bayma de Andrade (343.236.191-20); Mônica de Freitas Teixeira (628.470.157-87); Monique Batista Carvalho (052.544.687-77); Moyza Teixeira de Oliveira dos Santos (059.317.427-51); Munik de Araujo Miranda (112.237.277-93); Munique Vieira da Silva (095.839.747-30); Nádia Maria da Silva Oliveira (436.934.157-49); Nanci Gomes Mascarenhas (634.224.177-53); Nathália Chrystine Vieira Pereira (137.422.557-62); Natália Joana Silva de Oliveira (102.028.887-62); Nelma Barcelos do Carmo (770.605.127-72); Osmar Preussler Neto (122.085.987-76); Pablo Philipe Amadeu Sousa Ribeiro (143.284.117-30)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10227/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-027.891/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adalberto de Oliveira Pereira (030.714.927-74); Adriana Dias Moreira Menezes (078.822.767-07); Afonso Celso Fernandes Reis (712.389.806-00); Afrânio Barros Nogueira (092.983.677-40); Alan De'Nadai Scaramussa (058.916.547-09); Alexander Soares Pinho (070.849.697-05); Aline Gomes Cordeiro (054.720.697-69); Allan Petrilo Machado do Carmo (125.074.217-03); Aluízio José Muylaert Batista (679.581.257-04); Analiz de Oliveira Gaio (091.327.477-13); Anderson Vinícius Toledo Andrade (045.618.226-82); Ângelo Cunha Cnop (128.230.737-10); Antonio Sergio Nascimento Moreira (145.369.433-15); Arele Arlindo Calderano (053.605.056-21); Arivaldo Gomes da Silva (921.863.437-20); Camila Faria Rodolpho (136.782.207-62); Carmem Maria Coimbra Manhães (108.566.397-37); Caroline de Melo Carvalho (095.811.596-65); Cassiana Barreto Hygino Machado (107.043.687-90); Cesar Luís Siqueira Junior (053.654.837-40)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10228/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-027.896/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Túlio Mello Teixeira (030.649.167-26); Vanilda Ferreira Carneiro Pereira (553.315.646-15); Vinícius do Nascimento Cristo (106.543.017-51); Vítor Nascimento de Carvalho (092.314.407-21); Viviane Ribeiro Alves (134.277.677-10); Wagner de Almeida dos Santos (087.074.967-61); Wallace Rudeck Sthel Cock (827.671.737-34); Wallace da Silva Mello (125.784.537-30); Walquer Vinícius Kifer Coelho (118.659.757-70)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10229/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-027.901/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luís Felipe Barbedo de Souza (053.604.447-38); Márcia Emília Moreira de Luca (728.590.407-49); Márcia Menezes Thomaz Pereira (087.880.047-67); Márcio Henrique Pereira da Silva (003.149.887-69); Marcus Vinícius Bernardino Rangel (039.339.027-62); Maria Inês Nunes Storino (825.634.897-68); Maria Teresa da Silveira (021.522.348-98); Mariana Silva Figueiredo (132.460.437-95); Michel Corso Nocchi Serva (090.027.927-35); Michele Bretz Carvalho (104.872.817-05); Priscila Gomes Santos (111.782.267-27); Renata Castro Costa (125.333.187-10); Renato Messias Ferreira Calixto (053.987.426-47); Roberta Priscila Brasilino Barbosa (100.384.657-28); Rodolfo Alves de Oliveira (099.428.767-40); Rogério Serpa Teixeira (032.988.667-33); Rômula Fernandes Lins (015.146.946-62); Rubens da Mota Machado (112.588.267-04); Sandro de Mello Justo (053.169.227-27); Silvana Carolina Trevizan (048.849.429-06)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10230/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.296/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Iracema Tavares da Silva (271.255.132-04); Janete Silva dos Santos (225.969.922-72); Joelma Pereira de Souza (330.003.442-68); Jonas Marçal de Queiroz (089.986.888-67); José Pantoja Ferreira (296.283.852-91); José de Vasconcelos Silva (612.722.644-91); João Paulo Góes de Oliveira Torres (672.766.102-25); Judson Barros Pereira (227.567.953-72); Juliana Domingues Lima (562.284.301-49); Kelly Tathiana Tork Pantoja (789.681.782-91); Luana do Socorro Carvalho da Silva (002.520.672-90); Luiz Fernando Brito Rocha (987.960.542-04); Maria Angélica Oliveira de Lima (366.967.142-00); Maria Catarina Pinto Girard (166.839.602-59); Maria Vagneide de Oliveira Ferreira (467.193.344-68); Maria da Conceição Barbosa Gonçalves (158.419.792-72); Michele Terra Costa Oliveira (106.377.277-03); Márcio Rogério Reis Dias (627.562.652-68); Nelceia Margareth da Silva Figueiredo Chermont (267.411.722-20); Olinda Consuelo Lima Araújo (338.429.652-49)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Amapá

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10231/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.364/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Márcia Maria Guimarães dos Santos (080.391.956-59); Márcia Monteiro (012.669.757-48); Márcia Rocha da Silva Alves (677.373.667-68); Márcia Vitória Correa Julio Silva (055.619.707-04); Márcio Blanco Chavez (073.526.777-47); Márcio Smith de Barros (043.476.017-00); Marco Antonio da Costa Borges de Carvalho (086.085.057-97); Marco Aurélio Alves Epifani Filho (117.944.977-06); Marco Aurélio Siqueira da Silva (086.469.587-01); Marcus Paulo Araujo Macieira de Andrade (136.113.377-57); Margaret Vilanova Lima (366.358.127-68); Maria Aparecida da Silva Soares (082.222.337-69); Maria Auxiliadora Coutinho Figueiredo (012.823.297-82); Maria Auxiliadora da Silva (585.407.334-04); Maria Cândida Ferreira (487.809.957-72); Maria Dalva Casimiro da Silva (071.481.757-04); Maria da Glória Atalla (416.001.776-20); Maria da Glória Neiva (877.307.077-72); Maria de Fátima Caboclo da Silva (638.953.747-68); Maria de Fátima Ferreira Figueiredo (383.511.027-68)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10232/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.375/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Camila Nobre Costa Pires (031.287.531-21)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Goiás

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10233/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.381/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Thiago Aécio de Sousa (078.314.334-65)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Paraíba

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10234/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.383/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: José Barbosa da Silva Junior (033.270.474-21)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10235/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.388/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alessandro Casilli (702.512.201-76); Alice Rocha Rosati (078.825.937-70); Ana Elisabeth Barreto de Barros (715.720.314-68); Andrea Camaz Deslandes (931.594.127-68); Anete Trajman (918.842.097-34); Ângela Cristina Silva Quintanilha (031.319.907-83); Antonio Ferreira da Silva Junior (084.783.777-78); Aquiles Tescari Neto (224.466.988-24); Atilla Ferreira Cavalcanti (014.722.717-85); Bárbara Cristina Rodrigues de Almeida (098.183.417-59); Bárbara Du Rocher Daguiar Silva (055.983.847-60); Beatriz Rohden Becker (041.058.519-00); Benedikt Josef Fischer (705.468.111-83); Bruno Moulin de Andrade (072.233.967-41)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10236/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.393/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Juliana Faraco Dias (068.414.397-67); Juliana Scofano Barrabin (103.137.697-61); Karen Aguirre de Sousa (927.861.387-87); Karine Daufenbach (023.727.569-40); Lidiane Orineu Esteves (117.984.657-52); Luana Azevedo de Aquino (100.960.097-48); Luana dos Reis de Souza (114.373.857-88); Lucas Maia Fernandes (102.042.827-99); Lucinez Ferreira Villa Maior (000.842.927-84); Luiz Ricardo Fonseca Tigre Maia (772.128.277-20); Marcela Pimenta Muniz (113.703.317-70); Marcos Fábio Henriques dos Santos (095.358.597-22); Maria Elvira Poleti Martucci (350.833.088-51); Maria Eugênia Pires Rebello do Rego (712.720.207-97); Maria José Batista Pinto Flores (040.230.376-80); Maria João da Anunciação Franco Bebianno (062.507.117-40); Maria Mercedes Martinez Okumura (275.841.878-97); Maurício Rosa (736.058.750-68); Michelle Gralle Botelho (051.958.087-75); Márcia Helena de Oliveira Santana (134.065.717-19)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10237/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.401/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline Moreira Magalhães (021.669.857-00); Aline Riccioni de Melos (008.581.151-31); Aline de Araujo Medeiros (110.961.127-79); Ana Cláudia Mendes Coutinho Leandro (102.031.057-02); Ana Jordânia de Oliveira (130.215.307-29); Ana Paula Franchi (224.445.598-00); Andrey da Silva Brugger (077.636.656-45); Anna Faedrich Martins (763.472.730-04); Antonio José da Silveira (395.638.636-15); Ayala Liberato Braga (094.493.947-33); Belmira Benedita de Lima (109.675.698-69); Bruno Gonçalves Rosi (097.496.777-73); Bruno Ramos (095.116.087-70); Caio Oliveira Azevedo (118.552.297-22); Camila Valentim Bandeira Lisbôa (100.463.017-47); Camila de Almeida Pires (058.438.907-83); Carlos Eduardo Moreira de Araujo (073.110.837-02); Carmen Sílvia Andriolli (273.976.358-14); Cláudia Regina Gama Garcia (083.780.207-54)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10238/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.407/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Thuany Cristine Lessa de Azevedo Vieira (128.046.267-17); Vanderlei Vazelesk Ribeiro (117.328.998-43); Vilmar Debona (341.282.968-48); Virna Mac Cord Catão (081.956.137-13); Vítor de Azevedo Almeida Junior (114.136.447-67); Viviane Santos de Barros Siqueira (098.535.527-10); Viviane Soares Lança Moreira (109.915.047-71); Vânia Rosal Guimarães Nascimento (006.535.551-21); Wagner Carvalho Santiago (028.357.235-36)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10239/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.805/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Allan Vinicius Jacobi (003.829.640-39); Camila Carolina Salgueiro Serrão (005.338.882-80); Douglas Fortini Bianchin (530.267.992-20); Eduardo Shinzato Lima (076.015.398-14); Giovanni Correia Vieira (021.803.665-58)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10240/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.810/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Thiago Dias Trombeta (003.850.071-08)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Oeste do Pará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10241/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.812/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Thiago Arruda Rezende (068.735.506-04)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10242/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.815/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Eder Carlos Guedes dos Santos (021.764.204-70); Eliomar Araújo de Lima (812.996.301-97); Erondina Azevedo de Lima (697.419.301-78); Fernanda de Siqueira (863.694.821-53); Filipe Lazzeri Vieira (008.655.541-37)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Goiás

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10243/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.835/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Thiago Alberto de Mesquita Bispo (961.136.773-20)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Oeste do Pará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10244/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.839/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Marcia Capellini (558.135.181-34)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10245/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.411/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Mônica Martins Nóbrega (048.971.984-88); Neusiene Medeiros da Silva (067.547.004-83); Wagner de França Alves (046.449.024-38); Weverton Ricardo da Silva (066.741.874-10)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10246/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.426/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniel Boari Coelho (296.881.338-25); Leda Maria Paulani (817.317.608-68)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do ABC

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10247/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.437/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriela Maria Noronha (002.597.060-78); Eduardo Brandl (020.527.059-02); Eduardo Morsch (051.830.529-56); Flávia da Rosa Silveira (080.461.349-45); Gilberto Takechi Genta (009.359.289-28); Jurema de Fátima Knopf (007.364.459-51); Lisiane Araujo Pinheiro (940.589.380-72); Ricardo Kiyoshi Tokunaga (058.974.389-94); Simone Moretto (069.828.529-89)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10248/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.445/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Daniel Torres Filho (083.764.034-27)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10249/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.451/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Clauzer Antonio Silveira de Toledo (344.906.388-09); Daniele Ferraz Biceglia de Oliveira Coelho (312.628.858-84); Danyelle Almeida Saraiva (062.883.444-60); Douglas Buytendorp Bizarro (039.450.151-97); Estélio da Silva Amorim (606.248.922-04); Layla Oliveira de Moraes (335.958.198-96); Lucas Prates da Silva (381.318.178-22); Maria Denise Bortolini (376.247.330-72); Paula Renata de Morais Gomes Freitas (368.495.698-80); Priscila Borges Herradon Kuroishi (696.595.911-87)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10250/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.457/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Elyssa Soares Marinho (089.170.347-05); Francisca Liliane da Costa Domingos (003.645.963-17); Francisco Luciano Castro Martins Junior (057.192.073-09); Lucas Ferreira Mendes (062.075.183-57); Mariana Baraldi Silva Silvino (647.476.463-53); Michelle Soares Pinheiro (626.626.513-34)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10251/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.462/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Kamylla Santana Guimarães (035.989.521-20); Priscila Pereira Mendes Nascimento (009.471.861-07); Rialdo Luiz Rezende (606.622.801-30)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10252/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.467/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Betânia Maia Saraiva (686.346.332-68); Diani Fernanda da Silva Less (069.897.149-30); Giselle Moreira do Vale Lima (890.954.132-68); Larissa da Silva Soares (973.400.492-15); Mary Caroline Santos Ribeiro (824.520.752-72); Milena Rodrigues da Poça (708.692.512-87); Naiara Miranda Reis (887.266.812-34); Robson Pinheiro Guimarães (825.774.632-00); Thalis Ferreira dos Santos (019.362.855-41); Wesdras Negreiro Diogo (040.446.463-76)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Oeste do Pará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10253/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.481/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Caio Carioca de Lima (528.809.152-87); George Pereira Reis (038.132.793-08); Idalécio Pacífico da Silva (010.161.174-93); Pablo Marques da Silva (622.982.242-34); Valdiney Ferreira de Almeida (713.416.922-72)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10254/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.486/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Josilene Souza Lima Barbosa (714.128.085-53)

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Sergipe - MEC

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10255/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.495/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Erveton Pinheiro Pinto (938.604.472-20)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Amapá

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10256/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.500/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Edson Ponick (571.610.119-49)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Pelotas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10257/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.560/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fernanda Craveiro Franco (017.167.391-36); Karla dos Santos Gomes (915.029.693-00); Luiz Filipe de Carvalho Almeida (037.353.691-70); Mateus Mundel Sales (050.928.371-36); Maurício Almeida da Silva (096.394.756-70); Micael Oliveira Massula Carvalho de Mello (019.894.731-30); Márcya Cristina Gomes de Oliveira (035.551.091-03); Neiva Santos de Freitas (596.966.721-87); Paulo de Tarso Garcia (026.595.131-39); Ítalo Tavares de Sousa (032.748.361-09)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Goiás

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10258/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.574/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ariane Lima Bettim (957.520.642-87); Leonardo Davi Souza de Pasquale (044.163.869-40); Leonardo Felisberto Olivier (009.696.979-29); Liziara Sarmento Portella (219.466.708-39); Manoela Lira Reis (061.860.129-56); Rafhael Anthony Pestana (054.709.939-81); Rubia Bertelli Peres (008.537.969-71)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10259/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.593/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Diego Camargo (371.797.958-28); Diego Emanoel Rodrigues (031.389.941-05); Diovana Ferreira de Oliveira Thiago (005.668.191-71); Douglas Hilario da Cruz (027.358.211-96); Délio Marques Conde (574.680.791-53)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Goiás

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10260/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.599/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: James Dean Leal Rocha (050.856.391-70); Jaqueline Rodrigues de Souza Gentil (014.777.331-83); Jascieli Carla Bortolini (053.819.189-92); Jean Carlos Gomes Camargo (819.714.431-15); Joao Fernandes da Silva Neto (001.286.571-03)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Goiás

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10261/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.604/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luana Rodrigues Borboleta (725.504.571-53); Luciana Santos Marques (855.733.107-04); Luline Silva Carvalho (037.595.971-81); Marcelo de Moraes Cardoso (063.579.196-08); Maíra Ribeiro Gomes de Lima (026.819.811-07)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Goiás

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10262/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.609/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Piero Iori (327.514.578-94); Priscilla Cardoso Lazari (368.445.738-80); Pétra Pereira de Sousa (023.282.971-37); Rafael Battisti (015.118.090-35); Renan Ramos Marangoni (351.041.668-64)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Goiás

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10263/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.595/2018-1 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Jonata de Oliveira Soares (071.490.165-29); Maria Gildeci de Oliveira Soares (626.246.955-91); Pablo Gabriel de Oliveira Soares (071.490.435-00)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Sergipe

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10264/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.763/2018-6 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Cacilda Braga de Lima (087.410.278-25)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10265/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.447/2018-2 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Elisabeth Pangratz Gondim (003.623.649-74)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10266/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.452/2018-6 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Edir Schwenck (572.288.097-34)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10267/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.497/2018-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Jesus dos Santos (007.077.671-72)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10268/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.550/2018-8 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Diana Mesquita (633.954.523-87); Teresa Freire de Mesquita (742.369.463-00); Tiago Mesquita (633.954.603-04)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Ceará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10269/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.558/2018-9 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Maria Rosineide Costa da Silva (264.055.984-20); Maria do Carmo Nunes de Azevedo (021.518.334-70)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Paraíba

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10270/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.561/2018-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Áurea Zimelson Schechtman (178.901.017-91); Ilza Maria da Silva de Oliveira (073.004.407-62)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10271/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.563/2018-2 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Maria de Lourdes Ferreira Pithan (742.068.420-00)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Maria

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10272/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, incisos III e V, "a", 169, inciso V, 243 e 250, inciso I, do Regimento Interno/TCU, em considerar cumprida a determinação do subitem 9.6 do Acórdão 2.149/2014-TCU-1ª Câmara; e em arquivar os presentes autos, de acordo com o parecer Secex/RJ:

1. Processo TC-028.401/2017-4 (MONITORAMENTO)

1.1. Órgão/Entidade: Hospital Federal do Andaraí; Ministério da Saúde (vinculador)

1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro (SECEX-RJ).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10273/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, incisos III e V, "a", 235, parágrafo único, 237, parágrafo único, e 250, inciso I, do Regimento Interno/TCU, em não conhecer da presente representação, por não preencher requisito de admissibilidade previsto no caput do art. 235 do RI/TCU, e encaminhar cópia desta deliberação ao representante, promovendo-se, em seguida, o arquivamento dos autos, de acordo com o parecer da Secex/MT:

1. Processo TC-023.676/2018-3 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso (SECEX-MT).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10274/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 113, § 1º, da Lei 8.666/93 c/c os arts. 143, incisos III e V, alínea "a", 235, 237, inciso VII, e 250, inciso I, do Regimento Interno do TCU, em conhecer da presente representação, para, no mérito, considerá-la improcedente; julgar prejudicada a análise de medida cautelar formulada pela empresa Slimp Distribuidora Ltda.-ME; encaminhar cópia desta deliberação à representante, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha e à Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog); e arquivar os autos, de acordo com o parecer da Secex/RS:

1. Processo TC-027.324/2018-4 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Responsável: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha (10.662.072/0001-58)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul (SECEX-RS).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10275/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c o art. 113, § 1º, da Lei 8.666/1993 e os arts. 143, inciso V, alínea "a", 235, 237, inciso VII, e 250 do Regimento Interno, quanto ao processo a seguir relacionado, em conhecer da representação, considerá-la procedente, ordenar a adoção da seguinte medida e determinar o arquivamento, dando ciência ao representante, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-027.342/2018-2 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão: Instituto Nacional de Educação de Surdos

1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro (SECEX-RJ).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.6.1. dar ciência ao Instituto Nacional de Educação de Surdos de que, no âmbito do Pregão Eletrônico 18/2018, verificou-se a prática da seguinte irregularidade: tempo para resposta à impugnação apresentada pela empresa Pickler Soluções Corporativas superou o prazo estabelecido no item 19.3 do edital e no art. 18, parágrafos 1º e 2º do Decreto 5.450/2005.

ACÓRDÃO Nº 10276/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 113, § 1º, da Lei 8.666/1993 c/c os arts. 143, incisos III, alínea "a", 235, 237, inciso VII, do Regimento Interno do TCU, em conhecer da presente representação, formulada pela empresa Slimp Distribuidora Ltda.-ME contra o Pregão Eletrônico 6/2018, promovido pela Fundação Universidade Federal do Pampa (Unipampa), para, no mérito, considerá-la procedente; julgar prejudicado o pedido de medida cautelar; adotar a medida constante no item 1.7; encaminhar cópia desta deliberação à representante e à Fundação Universidade Federal do Pampa; e arquivar os autos, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-027.468/2018-6 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Responsável: Fundação Universidade Federal do Pampa (09.341.233/0001-22)

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal do Pampa

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul (SECEX-RS).

1.6. Representação legal:

1.7. Dar ciência à Fundação Universidade Federal do Pampa que a sanção prevista no art. 87, inciso III, da Lei 8.666/1993 produz efeitos apenas em relação ao órgão ou entidade contratante que impôs a penalidade, conforme jurisprudência sedimentada do TCU (Acórdãos 3243/2012-Plenário, 1884/15-Primeira Câmara e 9910/2016-Segunda Câmara, dentre outros).

ACÓRDÃO Nº 10277/2018 - TCU - 1ª Câmara

Considerando que a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) justificou, no termo de referência do Pregão Eletrônico 88/2018, que os sete itens licitados foram reunidos em um único lote devido à similaridade e à relação de dependência entre eles, ainda que a regra seja a adjudicação por itens.

Considerando que é legítima a adoção da licitação por lotes formados por elementos de mesma característica, quando restar evidenciado que a licitação por itens isolados irá onerar o trabalho da administração pública, sob o ponto de vista do emprego de recursos humanos e da dificuldade de controle de diversos contratos, colocando em risco a economia de escala e a celeridade processual e comprometendo a seleção da proposta mais vantajosa para a administração.

Considerando que não há indícios de restrição à competitividade do certame, tendo em vista que dele participaram onze licitantes, apresentando diversos lances para cada item.

Considerando que o valor negociado no pregão com a licitante vencedora foi cerca de 32% menor que o valor estimado para a contratação, não havendo indício de prejuízo ao Erário.

Considerando que, embora a solicitação de medida cautelar pelo representante tenha sido fundamentada no indeferimento de recurso administrativo por ele interposto, no âmbito da licitação, verificou-se que os argumentos do recurso são diversos daqueles apresentados nesta representação.

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento no art. 113, § 1º, da Lei 8.666/1993, c/c o artigo 143, incisos III e V, alínea "a", 235 e 237, inciso VII, do RI/TCU, e de acordo com o parecer da unidade instrutiva emitido nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em conhecer da presente representação, para, no mérito, considerá-la improcedente; julgar prejudicado o pedido de concessão de medida cautelar; encerrar o processo e arquivar os autos, dando ciência desta decisão, bem como da instrução da unidade técnica (peça 15), ao representante e à unidade jurisdicionada.

1. Processo TC-027.629/2018-0 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Responsável: Universidade Federal do Rio Grande do Sul (92.969.856/0001-98)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul (SECEX-RS).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

RELAÇÃO Nº 22/2018 - 1ª Câmara

Relator - Ministro BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO Nº 10278/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, tendo em vista o monitoramento dos Acórdãos 7.837/2013-1ª Câmara e 2.886/2015-1ª Câmara, referentes a aposentadorias concedidas pela Fundação Universidade Federal de Mato Grosso (FUFMT);

Considerando que, na deliberação de 2013, o Tribunal negou registro aos atos em face da inclusão nos proventos de parcela alegadamente protegida por decisão judicial (índice de 28,86%, cf. Lei 8.622/1993) há muito integrada - por força das subsequentes reestruturações de carreira - à remuneração ordinária dos cargos de origem das inativas, tratando-se, assim, de execução em excesso do respectivo julgado;

Considerando que, na oportunidade, a par de expressamente determinar a cessação dos pagamentos irregulares, o Tribunal dispensou o ressarcimento das quantias até então percebidas, supostamente de boa-fé, pelas interessadas;

Considerando que, notificadas a respeito, as ex-servidoras impetraram mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (MS 32.850), obtendo, de início, liminar assegurando a manutenção da vantagem em seus rendimentos;

Considerando que, mais tarde, ao apreciar o mérito do processo, a segurança foi denegada, com a consequente revogação da liminar;

Considerando que, em função disso, esta Corte, por meio do acórdão de 2015, reiterou a ordem anterior para cessação do pagamento da vantagem, bem como determinou a quantificação, para fins de reposição ao erário, dos valores pagos às interessadas desde sua ciência do Acórdão 7.837/2013-1ª Câmara (calculados em cerca de R$ 52.600,00, em valores nominais);

Considerando que, em nova investida judicial, as ex-servidoras, sob o argumento de que teriam recebido de boa-fé, entre maio de 2014 e março de 2015 (período em que vigente a liminar do STF), as parcelas indevidas, obtiveram sentença de primeira instância declarando a "inexistência de débito recebido a título de 28,86%, desde a edição do Acórdão TCU 7837/2013 até a efetiva cessação do pagamento do percentual" (cf. Ação Ordinária 0015403-83.2015.4.01.3600, 8ª VF, seção judiciária de Mato Grosso);

Considerando que, na fundamentação desse julgado, o juiz tomou como verdadeira a alegação das autoras de que "não concorreram para o descumprimento da primeira decisão [do TCU]", em que pese a impetração, pelas inativas, do MS 32.850;

Considerando a ausência de recurso voluntário por parte da representação judicial da FUFMT contra essa decisão, bem assim o não conhecimento da remessa oficial pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região;

Considerando que, atualmente, o pagamento da parcela impugnada não mais subsiste, remanescendo tão só - por força da decisão da 8ª VF/MT - a não restituição do indébito, malgrado o disposto no art. 46, § 3º, da Lei 8.112/1990;

Considerando, por fim, que a Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) e o Ministério Público sugerem a notificação da Advocacia-Geral da União acerca da tramitação da AO 0015403-83.2015.4.01.3600, com o subsequente arquivamento dos autos;

ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 143, incisos II e V, e 243 do Regimento Interno, em adotar as medidas adiante especificadas, bem como em autorizar o oportuno arquivamento deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-001.517/2009-3 (APOSENTADORIA - MONITORAMENTO)

1.1. Interessadas: Carmen Lucia Baggeti Ferraz de Lima (383.454.717-49); Edna Maria Ferreira do Nascimento (843.101.548-91); Heliane Genofre Salles (245.683.257-49); Miris Terezinha Detoni (344.221.377-00); Yoko Yamamura de Oliveira (229.902.911-72); Zaine Untar Zardette (048.793.411-34)

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar à Sefip que, nos termos da Questão de Ordem aprovada na sessão plenária de 8/6/2011 (ata 22/2011), encaminhe ao Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Advocacia-Geral de União (AGU) e à Conjur/TCU as informações necessárias ao acompanhamento da Ação Ordinária 0015403-83.2015.4.01.3600, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no âmbito da qual foi proferida decisão que impede o integral cumprimento do Acórdão 2.886/2015-1ª Câmara;

1.7.2. dar ciência desta deliberação à Corregedoria-Geral da AGU e à Procuradoria-Geral Federal, para análise da conduta dos agentes responsáveis pela representação judicial da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso no processo 0015403-83.2015.4.01.3600, da 8ª Vara Federal de Mato Grosso, e adoção das medidas que entenderem pertinentes.

ACÓRDÃO Nº 10279/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-005.384/2014-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Maria José Silva do Nascimento (340.385.747-68)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Alagoas

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10280/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão de aposentadoria a Francisco Pereira da Costa se exauriram antes de seu processamento pela Corte, em razão do retorno do servidor à atividade e tendo em vista os pareceres constantes dos autos, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento na Lei 8.443/1992, art. 1º, V, e 39, II, e no Regimento Interno, art. 143, inciso II, e 260, § 5º, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação do ato de interesse de Francisco Pereira da Costa e legal o de ato de interesse de Evaristo de Luca, com determinação de registro.

1. Processo TC-009.224/2010-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Evaristo de Luca (690.599.858-34); Francisco Pereira da Costa (058.290.032-87)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Acre

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10281/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-009.344/2018-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carlos Alberto Arruda (129.238.261-91); Francisca da Gloria Carvalho Vinhal (224.446.531-49); Jordanio Roberto de Lima (400.175.831-87); Marcia Vasconcelos de Oliveira (308.449.751-68); Maria da Conceição Neta (150.258.611-87); Marilza de Fatima Moreira Silva (222.087.981-04); Reginaldo Crispim da Silva (210.346.301-30); Tarciano Zavaglia Torres (193.339.601-63)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério do Trabalho e Emprego (extinto)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10282/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-009.535/2018-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Cacilda Mets (550.505.499-49)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10283/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, sem prejuízo de efetuar a determinação adiante especificada:

1. Processo TC-011.325/2018-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Antonio Carlos Vieira Lima (199.856.813-04)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego No Estado do Piauí

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinação: à Sefip, para que promova a alteração do ato de aposentadoria cujo nº de controle é o 10010505-04-2010-000004-0, fazendo constar no campo "Tipo de Registro" a palavra "Inicial" e no campo "Servidor acumula outra aposentadoria" a palavra "2 - Não", devendo, ainda, proceder às anotações devidas no Sistema Sisac.

ACÓRDÃO Nº 10284/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão em análise se exauriram antes de seus processamentos pela Corte, em face da perda da qualidade de segurado dos interessados, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o artigo 7º, inciso I, da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados pela perda do objeto os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.786/2018-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Jorge Asmar (005.615.337-68); Jose Ignacio Teixeira (187.416.147-04); Jose Pereira da Rocha Filho (311.763.647-15); José Jorge Ferreira da Silva (499.534.607-44); José da Silva Salles (175.144.527-53); Jubiry Vicente da Silva (042.833.337-00); Julio Cesar de Oliveira (635.753.457-91); Julio Pereira Leiros (062.656.507-34); Kleber Rodrigues Ornellas (014.043.937-49); Leda da Cunha Tardelli (164.293.117-91); Leivi Hendel (763.483.777-68); Luiz Carlos Camargo Maluf (265.014.907-82); Manoel de Siqueira (008.790.457-87); Marco Aurelio Ferreira de Barros (247.465.767-34); Marco Fabio Pereira Bezerra (642.142.147-49); Marcos de Oliveira (073.018.047-68); Maria Anita Fernandes Rodrigues (418.652.007-00); Maria Helena Andersen (029.089.567-72); Maria José da Conceição Ramos (289.548.407-44); Maria Lucia Medina (021.868.457-68)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10285/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão adiante relacionado se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar seu exame prejudicado por perda de objeto, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.788/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Valdeci de Souza (344.302.457-20)

1.2. Órgão: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10286/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão adiante relacionado se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar seu exame prejudicado por perda de objeto, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.912/2018-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Jose Ribamar Serra (003.309.902-25)

1.2. Órgão: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Amapá

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10287/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão adiante relacionado se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar seu exame prejudicado por perda de objeto, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.934/2018-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Jose Jorge de Resende (355.566.416-68)

1.2. Órgão: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10288/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-027.931/2010-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Manoelina Clemente Teixeira (097.120.036-04)

1.2. Entidade: Universidade Federal de Lavras

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10289/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso II, e 169, inciso V, do Regimento Interno, em fazer as determinações adiante especificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.653/2013-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Carlos Alberto de Faria (056.597.874-87)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações:

1.7.1. ao Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Norte, para que:

1.7.1.1. em cumprimento à determinação contida no item 9.3 do Acórdão 3.557/2014-1ª Câmara, exclua imediatamente a parcela "DIFERENÇA INDIVIDUAL L. 12998", anteriormente denominada "DPNI- §4º, ART. 5º, LEI 11.490/07", dos proventos de aposentadoria do interessado Carlos Alberto de Faria (056.597.874-87), sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa;

1.7.1.2. no prazo de 30 (trinta) dias, mediante a instauração do processo administrativo competente, apure os valores recebidos indevidamente pelo interessado e promova, nos termos do art. 46 da Lei nº 8.112/1990, o ressarcimento ao erário, levando-se em consideração os termos do item 9.3 do Acórdão 3.557/2014-1ª Câmara;

1.7.2. à SEFIP, para que:

1.7.2.1. promova a audiência do Sr. Fernando Luiz Rodrigues do Amaral (182.126.541-68), Chefe do Serviço de Gestão Administrativa do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio Grande do Norte, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, com fundamento no art. 12, inciso III da Lei 8.443, de 1992, apresente suas razões de justificativa pelo não cumprimento do comando contido no item 9.3 do Acórdão 3.557/2014-1ª Câmara, por meio do qual esta Corte de Contas determinou a exclusão da rubrica "DPNI-§4º, ART. 5º, LEI 11.490/07", posteriormente denominada "DIFERENÇA INDIVIDUAL L. 12998", dos proventos de aposentadoria do interessado Carlos Alberto de Faria (056.597.874-87);

1.7.2.2. monitore o cumprimento do item 1.7.1, representando ao Tribunal em caso de descumprimento.

ACÓRDÃO Nº 10290/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.233/2013-7 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Ana Julia Araujo Venancio (051.920.913-30); Ana Julia Araujo Venancio (051.920.913-30); Oberlanda da Rocha Venancio (555.238.703-15); Pedro Henrique Araujo Venancio (051.920.923-02); Pedro Henrique Araujo Venancio (051.920.923-02)

1.2. Órgão: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Ceará

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10291/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, em face da perda da qualidade de beneficiário da interessada, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o artigo 7º, inciso I, da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado pela perda do objeto o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-025.131/2018-4 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Izolina Gomes de Souza (266.946.385-15)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Sergipe

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10292/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, em face da perda da qualidade de beneficiário da interessada, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o artigo 7º, inciso I, da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado pela perda do objeto o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-025.155/2018-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Alayde Pereira Paixão (814.681.720-34)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10293/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão adiante relacionados se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar seu exame prejudicado por perda de objeto, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.182/2018-8 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Blair Dias Ribeiro (015.370.916-20); Blair Dias Ribeiro (015.370.916-20); Claro Durães Ribeiro (081.208.626-00)

1.2. Órgão: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10294/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de pensão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, sem prejuízo de efetuar a determinação adiante especificada:

1. Processo TC-025.423/2018-5 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Severina Maria da Conceição (044.639.291-05)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério do Trabalho e Emprego (extinto)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinação: à Sefip, para que proceda às anotações/correções devidas no Sistema Sisac.

ACÓRDÃO Nº 10295/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de pensão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, sem prejuízo de efetuar a determinação adiante especificada:

1. Processo TC-025.425/2018-8 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Mario Ventura de Almeida (063.207.328-49)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinação: à Sefip, para que proceda às anotações devidas no sistema Sisac.

ACÓRDÃO Nº 10296/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão adiante relacionado se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar seu exame prejudicado por perda de objeto, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.508/2018-1 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Ercilena Angela Inecco Vidal (173.178.648-46)

1.2. Órgão: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10297/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão adiante relacionados se exauriram antes de seu processamento pela Corte, em face da maioridade ou do falecimento dos beneficiários, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerá-los prejudicados por perda de objeto, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.368/2011-5 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Fernanda de Oliveira Guedes (822.110.940-15); Joana Barboza de Oliveira (651.455.500-49)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do INSS - Uruguaiana/RS - INSS/MPS

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10298/2018 - TCU - 1ª Câmara

Considerando-se os termos do Ofício nº 22/2018/SGP-PB-MAPA, de 6/3/2018, encaminhado pelo órgão jurisdicionado, por meio do qual se requer a revisão do Acórdão nº 7.604/2012-1ª Câmara, tendo em vista que as pensões consideradas ilegais teriam sido concedidas por meio da Ação Ordinária nº 2005.82.01.012694-5;

Considerando-se que o órgão jurisdicionado foi notificado da referida decisão em 28/1/2013, tendo protocolado o presente pedido de reexame na data de 14/3/2018, bem depois do prazo recursal de 15 dias previsto na LOTCU e no Regimento Interno desta Corte de Contas;

Considerando-se o disposto no § 2º do art. 285 do RITCU que, ao regulamentar o art. 32, parágrafo único, da LOTCU, estabeleceu que "não se conhecerá de recurso de reconsideração quando intempestivo, salvo em razão de superveniência de fatos novos e dentro do período de cento e oitenta dias contado do término do prazo indicado no caput, caso em que não terá efeito suspensivo";

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento no artigo 48 da Lei nº 8.443/1992 c/c o artigo 143, inciso IV, alínea "b", do RITCU, ACORDAM, por unanimidade, em não conhecer do pedido de reexame interposto, em razão da sua intempestividade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-041.836/2012-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Recorrente: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado da Paraíba (00.396.895/0020-98)

1.2. Interessados: Matheus Henrique Medeiros Lira de Araújo (084.630.204-70); Milton Candoia de Araújo Neto (084.630.294-26); Moisés Pessoa de Araujo Filho (081.154.954-25)

1.3. Órgão/Entidade: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado da Paraíba

1.4. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.6. Relator da deliberação recorrida: Ministro José Múcio Monteiro

1.7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.8. Representação legal: Walter Pereira Dias Netto (15.268/OAB-PB) e outros, representando Milton Candoia de Araújo Neto; Monica Cristina Marinho Rocha Lucena (12.377/OAB-PB) e outros, representando Matheus Henrique Medeiros Lira de Araújo e Milton Candoia de Araújo Neto.

1.9. Determinação: dar ciência da presente deliberação ao órgão jurisdicionado.

ACÓRDÃO Nº 10299/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno do TCU, c/c o Enunciado nº 145 da Súmula deste Tribunal, em retificar, por inexatidão material, o Sumário do Acórdão 2.787/2018-1ª Câmara, subitens 3.2, 8 e 9, prolatado na Sessão de 3/4/2018, inserido na Ata nº 10/2018 - 1ª Câmara, onde se lê: "3.2. Responsáveis: (...) Frigorífico Arabaiana (...) N. Paes de Melo Junior Comercio Eireli - Epp (...)", leia-se: ""3.2. Responsáveis: (...) Frigorífico Arabaiana Ltda. (...) N. Paes de Melo Júnior Comércio Eireli (...)"; onde se lê: "8. Representação legal: (...)Antônio Crisanto Tavares de Melo (OAB/PB 26.682), Maria Adabia Alves (OAB/DF 13.363) (...)", leia-se: ""8. Representação legal: (...)Antônio Crisanto Tavares de Melo (OAB/PE 25.682), Maria Abadia Alves (OAB/DF 13.363) (...)"; onde se lê: "VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos pelo sr. Rômulo Soares Polari em desfavor do Acórdão 4.793/2017-1ª Câmara", leia-se: "VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos pelo sr. Rômulo Soares Polari em desfavor do Acórdão 4.973/2017-1ª Câmara"; excluir do item 8 do acórdão referenciado o nome do advogado José Bartolomeu Macedo da Rocha (OAB/PE 25.511-D); mantendo-se inalterados os demais termos do acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos;

retificar, também por inexatidão material, o Sumário do Acórdão 4.973/2017-1ª Câmara, subitens 3.2 e 8, prolatado na Sessão de 27/6/2017, inserido na Ata nº 22/2017 - 1ª Câmara, onde se lê: "3.2. Responsáveis: (...) Frigorífico Arabaiana (...) N. Paes de Melo Junior Comercio Eireli - Epp (...)", leia-se: ""3.2. Responsáveis: (...) Frigorífico Arabaiana Ltda. (...) N. Paes de Melo Júnior Comércio Eireli (...)"; onde se lê: "8. Representação legal: (...)Antônio Crisanto Tavares de Melo (OAB/PB 26.682) (...)", leia-se: ""8. Representação legal: (...)Antônio Crisanto Tavares de Melo (OAB/PE 25.682) (...)",mantendo-se inalterados os demais termos do acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.837/2009-4 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2008)

1.1. Responsáveis: Antônio Borba Guimarães (160.163.354-87); Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira (203.996.854-72); Francisco Essenine e Silva (082.109.774-15); Frigorífico Arabaiana Ltda. (41.218.447/0001-19); José Fernandes Pimenta Júnior (086.931.104-20); João Flavio Paiva (069.846.064-20); Marcelo de Figueiredo Lopes (095.515.907-59); N Paes de Melo Júnior Comércio Eireli (05.938.234/0001-06); Rita de Cassia Souza Medeiros Guedes (141.024.554-34); Rômulo Soares Polari (003.406.424-91); Sonia Suely Araujo Pessoa (137.107.294-91)

1.2. Entidade: Universidade Federal da Paraíba

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba (SECEX-PB).

1.6. Representação legal: Fábio Vinícius Maia Trigueiro (OAB/PB 16.027), Adelmar Azevedo Régis (OAB/PB 10.237), Antônio Crisanto Tavares de Melo (OAB/PE 25.682), José Bartolomeu Macedo da Rocha (OAB/PE 25.511-D), Claudismar Zupiroli (OAB/DF 12250), Alberto Moreira Rodrigues (OAB/DF 12.652), Maria Abadia Alves (OAB/DF 13.363) e outros.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10300/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 27 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 218 do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, em dar quitação à sra. Neidja Torres de Araújo (112.268.384-72), ante o recolhimento da multa que lhe foi imputada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, observando-se as orientações abaixo:

Quitação relativa ao subitem 9.2 do Acórdão 363/2017-1ª Câmara, Sessão de 31/1/2017

Valor original da multa: R$ 5.000,00 Data de origem da multa: 31/1/2017

Valor recolhido: R$ 5.071,50 Data do recolhimento: 25/8/2017

1. Processo TC-028.598/2015-6 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2014)

1.1. Responsáveis: Neidja Torres de Araújo (112.268.384-72); Roberto Natal Silva Saorim (042.514.648-00)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Paraíba

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba (SECEX-PB).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. dar ciência da presente decisão ao Ministério da Saúde, à Advocacia Geral da União e à responsável.

ACÓRDÃO Nº 10301/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno do TCU, c/c o Enunciado nº 145 da Súmula de Jurisprudência predominante do Tribunal, e no art. 27 da Lei nº 8.443/1992 c/c o art. 218 do Regimento Interno do TCU, em corrigir, por erro material, o Acórdão 4507/2018-1ª Câmara, de modo que onde se lê "Sr. Ulysses Fagundes Neto", passe-se a ler "Sr. Renato Villanova Benages", mantendo-se inalterados os demais termos do acórdão; e em dar ciência da deliberação aos responsáveis.

1. Processo TC-008.160/2013-9 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Renato Villanova Benages (CPF: 060.838.758-46) e Associação de Populações Vulneráveis (APV) de São José do Rio Preto/SP (CNPJ 05.662.784/0001-37)

1.2. Entidade: Associação de Populações Vulneráveis (APV) de São José do Rio Preto/SP

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo (SECEX-SP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10302/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 1º, inciso I, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 169, inciso VI, e 212 do RITCU, em arquivar a presente tomada de contas especial, sem julgamento de mérito, ante a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos dos pareceres uniformes emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.501/2016-3 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira (33.659.327/0001-29); Roberto Paulo Cezar de Andrade (025.601.867-72)

1.2. Órgão: Ministério da Cultura

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro (Secex-RJ)

1.6. Representação legal: Rodrigo Rosa Viana (OAB/RJ 214.808)

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. dar ciência da presente decisão à Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira, ao sr. Roberto Paulo Cézar de Andrade (025.601.867-72) e ao Ministério da Cultura (MinC), remetendo-lhes cópia da instrução técnica inserta à peça 29.

ACÓRDÃO Nº 10303/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno do TCU, c/c o Enunciado nº 145 da Súmula de Jurisprudência predominante do Tribunal, e no art. 27 da Lei nº 8.443/1992 c/c o art. 218 do Regimento Interno do TCU, em corrigir, por erro material, o Acórdão 1.505/2015-1ª Câmara, de modo que onde se lê "(...) o recolhimento das referidas quantias aos cofres do Tesouro Nacional, nos termos do art.23, inciso III, alínea " a", da Lei 8.443/1992 c/c o art.214, inciso III, alínea " a", do Regimento Interno do TCU (RI/TCU), (...)" passe-se a ler "(...) o recolhimento das referidas quantias aos cofres do Tesouro Nacional, nos termos do art.23, inciso III, alínea " a", da Lei 8.443/1992 c/c o art.214, inciso III, alínea " a" , do Regimento Interno do TCU ( RI/TCU), atualizada monetariamente, se paga após o vencimento, desde a data deste Acórdão até a data do efetivo recolhimento, na forma da legislação em vigor", mantendo-se inalterados os demais termos do acórdão; e em dar ciência da deliberação aos responsáveis.

1. Processo TC-019.759/2011-8 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Apensos: 002.197/2011-1 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.2. Responsáveis: Francisca Pereira de Oliveira (100.786.733-72); Halmisson Darley Santos Siqueira (701.923.083-00); Jeová Silva da Hora (352.593.533-15); espólio de Josemar Oliveira Vieira (273.633.503-10); Joseméia de Jesus Oliveira Vieira (515.063.003-91) e Rosário de Fátima Galvão de Assis (044.001.603-78)

1.3. Entidades: Município de Paulino Neves (MA) e Fundo Nacional de Saúde (FNS)

1.4. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.5. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão (SECEX-MA).

1.7. Representação legal: Fábio Silva Araujo (4475/OAB-PI) e outros, representando Francisca Pereira de Oliveira e Joseméia de Jesus Oliveira Vieira; Ajalmar Rego da Rocha Filho (3813/OAB-PI), representando Jeová Silva da Hora.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10304/2018 - TCU - 1ª Câmara

Considerando que o valor dos débitos atualizados monetariamente dos presentes autos é de R$ 70.404,99, inferior, portanto, à quantia de R$ 100.000,00, fixada no art. 6º, inciso I, da Instrução Normativa 71/2012 para que seja dispensada a instauração de tomada de contas especial,

Considerando que o art. 19 do mesmo normativo disciplinou que "Aplicam-se as disposições constantes do art. 6º desta Instrução Normativa às tomadas de contas especiais, ainda pendentes de citação válida, que se encontram em tramitação no Tribunal de Contas da União.",

Considerando que ainda não há citação válida nos presentes autos,

Considerando a anuência do Ministério Público junto ao TCU com a proposta da unidade técnica de arquivar o processo por economia processual,

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 93 da Lei 8.443/1992, 143, inciso V, letra "a", e 213 do Regimento Interno do TCU, e nos artigos 6º, inciso I e § 2º, e 19 da IN TCU 71/2012, em:

1. Processo TC-023.394/2017-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsável: Luís Gonzaga de Carvalho Junior (396.375.733-72)

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Demerval Lobão - PI

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (Secex-TCE).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar o arquivamento do presente processo, bem como dar ciência desta deliberação ao órgão instaurador da tomada de contas especial e ao responsável;

1.7.2. dar ciência ao órgão instaurador da tomada de contas especial que o arquivamento dos presentes autos não exime a autoridade administrativa de adotar outras medidas administrativas ao seu alcance ou requerer ao órgão jurídico pertinente as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, com vistas à obtenção do ressarcimento do débito apurado, inclusive o protesto, se for o caso (§ 2º do art. 6º da IN TCU 71/2012).

ACÓRDÃO Nº 10305/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 26 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 217 RITCU, em autorizar o parcelamento do débito aplicado ao sr. Marcelo Azalim (177.349.246-20) por meio do Acórdão 4.428/2018-1ª Câmara, em 120 (cento e vinte) parcelas mensais e consecutivas, nos termos dos pareceres uniformes emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.693/2014-4 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Antônio Carlos da Costa Bezerra (461.746.307-06); Franklin Rubinstein (083.596.877-49); Galdino Guttmann Bicho (433.935.197-00); Marcelo Azalim (177.349.246-20); Maria Goretti Martins de Melo (418.344.966-91); Maria da Conceição Fernandes Soares (547.006.477-87); Maria da Graca Sant Anna Hofmeister (285.607.100-78); Mirtes Peinado (020.590.438-67); Moysés Diskin (162.335.656-34); Nur Shuqaira Mahmud Said Abdel Qader Shuqair (086.167.638-64); Pedro Jose Baptista Bernardo (380.859.767-49)

1.2. Órgão/Entidade: Agência Nacional de Vigilância Sanitária

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaude).

1.6. Representação legal: Flávio Boson Gambogi (OAB/MG 97.527); Adrise Lage de Mendonça (OAB/DF 46.801); Júlio César Soares de Souza (OAB/MG 107.255); José Luis Wagner (OAB/DF 17.183); Vicente de Paulo de Oliveira Cândido (OAB/MG 43.650); Ronaldo Armond (OAB/MG 45.818); Luiz Antônio Müller Marques (OAB/DF 33.680); e outros

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1 alertar ao responsável que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor (§ 2º do art. 217 do RITCU), sem prejuízo das demais medidas legais previstas.

ACÓRDÃO Nº 10306/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 27 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 218 do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, em dar quitação ao sr. Luiz de Gonzaga Santos (058.586.408-00), ante o recolhimento da multa que lhe foi imputada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, observando-se as orientações abaixo:

Quitação relativa ao subitem 9.5 do Acórdão 1.144/2015-1ª Câmara, Sessão de 24/2/2015

Valor original da multa: R$ 15.000,00 Data de origem da multa: 24/2/2015

Valor recolhido: R$ 17.018,42 Data do último recolhimento: 6/6/2018

1. Processo TC-030.988/2013-6 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Luiz de Gonzaga Santos (058.586.408-00); Prefeitura Municipal de Paraibuna - SP (46.643.474/0001-52)

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Paraibuna - SP

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo (SECEX-SP).

1.6. Advogados constituídos nos autos: não há

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há

ACÓRDÃO Nº 10307/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 27 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 218 do Regimento Interno/TCU, em expedir quitação ao Sr. Paulo Roberto Fernandes Monteiro (CPF 068.118.763-87), ante o recolhimento da multa que lhe foi imputada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

Quitação relativa ao subitem 9.4 do Acórdão 8.044/2010, proferido pela Primeira Câmara, em Sessão de 30/11/2010, conforme Ata 41/2010 - Primeira Câmara.

Sr. Paulo Roberto Fernandes Monteiro:

Valor original da multa: R$ 3.000,00 Data de origem da multa: 30/11/2010

Valor recolhido: R$ 4.507,65Data do último recolhimento: 09/11/2017

Data Valor

24/08/2015 R$114,77

25/09/2015 R$115,02

10/12/2015 R$349,77

04/02/2016 R$335,40

16/05/2016 R$216,74

27/05/2016 R$104,87

21/07/2016 R$106,04

29/08/2016 R$106,04

28/09/2016 R$107,67

10/10/2016 R$107,67

11/11/2016 R$107,40

12/12/2016 R$107,59

17/01/2017 R$107,91

13/02/2017 R$108,32

17/03/2017 R$108,68

20/04/2017 R$109,01

23/05/2017 R$109,10

11/07/2017 R$109,44

17/08/2017 R$109,18

19/09/2017 R$109,18

06/11/2017 R$109,18

09/11/2017 R$1.648,67

1. Processo TC-016.998/2006-5 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Apensos: 028.965/2016-7 (COBRANÇA EXECUTIVA); 030.941/2007-0 (MONITORAMENTO); 009.889/2018-3 (COBRANÇA EXECUTIVA); 035.849/2015-0 (COBRANÇA EXECUTIVA); 028.966/2016-3 (COBRANÇA EXECUTIVA)

1.2. Responsáveis: Carlos Antônio Germano de Figueiredo (441.836.904-04); Donário Galdino Nazianzeno (223.239.614-20); Erenilton Cavalcante da Silva (206.031.694-49); Evaldo de Almeida Fernandes (092.216.034-15); Expedito Leite da Silva (112.494.634-91); Expedito Pereira de Souza (070.189.834-87); Francisco de Sales Pereira (082.963.594-72); Josebias Brandão de Melo (798.604.354-72); Josival Junior de Souza (425.478.814-20); José Geraldo Pereira de Lima (092.103.854-20); João Nunes Neto (788.320.634-68); Maria do Livramento Ribeiro Nazianzeno (008.393.884-20); Paulo Roberto Fernandes Monteiro (068.118.763-87); Sara Maria Francisca Medeiros Cabral (602.173.084-49); Vital de Queiroga Vasconcelos (760.592.354-68).

1.3. Interessados: Controladoria Regional da União No Estado da Paraíba (); Prefeitura Municipal de Bayeux - PB (08.924.581/0001-60)

1.4. Entidade: Prefeitura Municipal de Bayeux - PB

1.5. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado

1.7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba (SECEX-PB).

1.8. Representação legal: Alexandre Vieira de Queiroz (OAB/DF 18.976); Caio Henrique Peters de Oliveira (OAB/DF 36.892); Carlos Antonio Vieira Fernandes Filho (OAB/DF 34.472); Jeferson Fernandes Pereira (OAB/DF 39.674); Polyana Mendes Mota (OAB/DF 33.721); Rodrigo de Sá Queiroga (OAB/DF 16.625); Rebeca Valadares de Oliveira (OAB/DF 42.029); Arielle Silva Vieira (OAB/DF 34.431); Jânio Luís de Freitas (OAB/PB 10.547); Luiz Gonçalo da Silva Filho (OAB/PB 5.862); Carlos Pereira de Souza (OAB/PB 9.634) e outros.

1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

RELAÇÃO Nº 25/2018 - 1ª Câmara

Relator - Ministro VITAL DO RÊGO

ACÓRDÃO Nº 10308/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria ao interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.000/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Reinaldo Moschini (043.738.788-70).

1.2. Órgão: Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em Rondônia.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10309/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.636/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: João Pereira Gomes (069.402.422-87); Maria Marques Correa (209.055.302-25).

1.2. Órgão: Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no Amapá.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10310/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria ao interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.628/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Antonio Paulo dos Santos (446.250.577-87).

1.2. Órgão: Ministério Público do Trabalho.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10311/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.933/2018-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Jose de Almeida Coelho (023.416.111-68).

1.2. Órgão: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10312/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-025.294/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alex Augusto Sanches Trevizan (223.263.038-22); Celso Nigro Engracia de Oliveira (875.344.288-15); Luiz Henrique de Oliveira Amorim (029.852.741-33); Sergio Soares da Silva (870.371.301-68); Thiago Tasca Barbosa (725.716.591-20).

1.2. Órgão: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10313/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.299/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daiana Assuncao Vargas (022.691.580-83); Izabel Milena Calixto Santos Souza (031.948.195-69); Lucas da Rocha Rodrigues (012.490.890-00); Marcelo Adriano Murussi Essvein (025.167.940-37).

1.2. Entidade: Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10314/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-027.876/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Leandro Vieira Soares da Silva (013.411.086-27); Leonardo Batista Quintao (088.396.776-66); Leonardo Neves de Lemos (012.580.476-83); Liliane Martins de Brito Chiappetta Telles (119.576.878-86); Linaldo Andre da Silva (514.390.344-00); Maguida Maria Holanda Martins (437.041.313-34); Mahelvson Bazilio Chaves (076.839.644-17); Maria Carolina de Andrade Romeiro (074.140.834-11); Mariane Rigatti Hartmann (003.310.100-03); Mauricio Lucena Couto (052.562.144-03); Miklecio Bezerra da Costa (013.353.534-70); Monique Ebrenz Aparicio dos Santos (101.386.897-84); Naman Gomes de Melo (043.676.584-57); Nayte Souza Braga (015.710.655-12); Patricia Teixeira Cassella (661.750.545-04); Paulo Antonio Grizante Pacheco (969.967.736-87); Paulo Estefeson Pinheiro Bezerra (419.326.173-53); Pedro Alves Diniz Junior (013.749.924-88); Rafael Teixeira Chaves (118.754.517-14); Raphael Vianna Veras Antonio (125.077.897-27).

1.2. Entidade: Companhia Brasileira de Trens Urbanos.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10315/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-027.877/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rebecca Camile de Albuquerque (013.715.954-45); Renata Cardoso Fernandes Paz (117.082.787-02); Renato Ramos Magalhães (056.309.434-64); Rodrigo Sitonio Souto (076.281.264-80); Rogerio Silva Lourenco (574.700.144-20); Samuel de Sales Barbosa (047.698.154-92); Sergio Alberto Pedroza Reis (888.075.764-49); Sergio Augusto Pessoa de Magalhaes (029.333.848-50); Thalles Sergio Caravellas Santos Costa (129.233.817-26); Tharley Soares de Andrade (074.045.344-02); Thiago Delfino Lima Vasconcelos (076.987.894-62); Tiago Brito Rodrigues (049.395.584-44); Victor Nunes Monteiro Guedes (058.783.877-94); Virginia Gonzalez Lima Conte (117.200.417-09); Wallison Silva Carneiro (029.029.946-21); Wellington Carlos da Silva Magalhaes (872.749.656-20).

1.2. Entidade: Companhia Brasileira de Trens Urbanos.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10316/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito do ato de admissão do interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-027.885/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Rodrigo Monte Schneider (015.494.250-21).

1.2. Entidade: Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10317/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-027.913/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriana Magalhaes de Lima (065.578.384-90); Adriana Maia de Azevedo (899.753.162-04); Adriana Maria de Oliveira (054.894.467-90); Adriana Marques Ribeiro (499.940.931-34); Adriana Nery Nobrega da Silva (136.848.747-52); Adriana Novalski (032.589.709-39); Adriana Presta Giglio (014.802.727-01); Adriana Venturini Sartorio (124.171.447-94); Adriane Christino Silva (131.436.867-23); Adriano Aderne Pastor Cruz (061.136.614-23); Adriano Andrade Silva (508.714.392-04); Adriano Costa Queiroga Barros (099.015.016-01); Adriano Costa de Sousa (035.834.803-09); Adriano Ferreira Silva (054.000.213-52); Adriano Francisco de Melo (035.682.015-77); Adriano Loureiro Fernandes (031.860.341-16); Adriano Maia Pereira (154.216.237-85); Adriano Monteiro Silva Soares (067.041.344-50); Adriano Paulino da Costa (017.448.764-95); Adriano da Silva Magalhaes (793.014.872-68).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10318/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-027.915/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aislan Leite Matos (026.688.643-48); Akila Fontenele Vasconcelos (052.840.863-17); Alailson Holanda Rodrigues (054.027.213-27); Alaindelon Gomes Nunes (594.817.142-68); Alan Alves Magalhaes (039.371.145-56); Alan Farias Pontes (030.264.271-44); Alan Feijo Fernandes (063.592.454-42); Alan Ferreira da Costa (946.908.392-04); Alan Freitas Virtuoso (079.951.914-64); Alan Furtado Lopes (969.231.642-49); Alan Moraes Gonzaga (531.987.862-15); Alan Ribeiro Milagres (082.326.807-17); Alan Ricardo Bezerra dos Santos (064.730.214-42); Alan William da Silva e Silva (002.022.852-00); Alana Caroline Ferreira de Araujo (104.020.894-05); Alana Cerqueira Souza Monte (077.380.534-61); Alana Evangelista Rodrigues (061.573.693-96); Alanderson Antonio dos Santos (145.762.177-04); Alane Pereira Alves (066.087.024-00); Alberto Bono Alexandre Nunes (091.790.264-51).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10319/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-027.917/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alessandro Gomes dos Santos Lemes (028.910.011-92); Alessandro Pires de Arruda (046.714.864-31); Alessandro da Silva do Vale (127.121.077-05); Alesson Freitas de Oliveira (002.786.062-02); Alex Adriano dos Santos (015.562.086-00); Alex Alysson Amorim Barros (012.636.654-38); Alex Cledyson Goncalves Verissimo (086.998.274-58); Alex Dener Alves Goncalves (073.422.756-62); Alex Fabiano Florencio de Lima Junior (097.044.914-33); Alex Fernando Grion (138.552.097-31); Alex Filipe Coura Ataide (071.177.356-43); Alex Fonseca Borges (015.640.441-90); Alex Henrique de Sena Araujo (048.740.574-97); Alex Junior Almeida (072.634.269-60); Alex Junior Pietrobon (071.952.539-02); Alex da Cruz Lopes (682.698.896-87); Alex da Cunha Caliocane (962.055.801-44); Alex da Silva Araujo (142.233.227-61); Alex de Jesus Lisboa (048.592.575-37); Alex de Souza Jeronimo (884.688.792-15).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10320/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-027.920/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandre Vieira Manhaes Ferreira (133.006.887-44); Alexandre Vieira Souza (076.846.399-86); Alexandro Lopes da Silva (298.995.228-48); Alexia Dafni Tsoukalas (024.012.307-77); Alexia Heluy (835.492.857-87); Alexis Bornickel Alexiou (058.523.497-39); Alexis Giovani Muniz Pinheiro da Rocha (135.567.397-63); Alexon Estevam da Fonseca (090.135.074-50); Alexsander Alves Olartechea Veron (037.373.171-00); Alexsander Bruno Rodrigues (103.107.796-00); Alexsandra Pereira de Souza (102.640.576-94); Alexsandro Pinheiro da Silva (788.989.005-20); Alexsandro Rocha da Silva (016.575.232-76); Alexsandro Silva Souza (051.893.624-42); Alexsandro de Santana Oliveira (682.592.715-91); Alexsandro de Souza Goncalves (079.913.617-48); Alexson Gomes Viana (116.929.046-98); Alexssander Moreira Antunes (116.567.217-08); Alfredo Araujo Rocha (046.773.493-39); Alfredo Luiz Arredondo Montes (037.027.755-44).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10321/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão das interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-027.922/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Aline Debossan Velozo (138.507.707-70); Aline Fabiana da Silva (085.344.126-00); Aline Fernanda Verruci (341.608.218-47); Aline Firmino da Hora (997.115.915-53); Aline Gabriela Batista dos Santos (090.026.904-95); Aline Godoy Grance (030.417.011-97); Aline Goncalo Trindade (059.958.234-00); Aline Goncalves Batista (011.458.322-61); Aline Machado (064.323.269-90); Aline Mota Lopes (035.612.231-09); Aline Najara Fernandes Nogueira Frota (013.297.185-26); Aline Pereira de Oliveira da Rocha (139.049.117-08); Aline Peres da Paz (082.785.309-20); Aline Raniele Martins de Sousa (035.865.523-43); Aline Sampaio de Lima (001.440.010-39); Aline Silva Freire Lima (014.290.112-11); Aline Soares de Carvalho (026.002.085-00); Aline de Oliveira Rodrigues (023.109.951-77); Aline do Nascimento Araujo (018.484.811-36); Aline dos Santos Prado (529.897.802-97).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10322/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão das interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-027.925/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Alzira de Fatima Gervasio Veronezi (019.124.088-56); Amabile Grilo Silva (019.776.505-03); Amalia Goncalves de Toledo dos Santos (049.937.176-36); Amalia Jacqueline Formoso (808.845.639-87); Amalia Pinheiro da Costa Mesquita (859.527.612-91); Amanara Bandeira de Araujo (054.169.094-98); Amanda Aguilar Godinho (118.141.236-60); Amanda Alves da Rocha (049.326.751-43); Amanda Alves de Melo (060.727.996-63); Amanda Antunes Barbosa (383.767.148-80); Amanda Arinete de Faria Goncalves Ferreirinha (105.606.347-57); Amanda Barreto Mello (120.153.647-22); Amanda Bittencourt Lopes (086.156.199-64); Amanda Challyne de Souza (016.143.816-40); Amanda Cordeiro Cavalcante (081.567.634-40); Amanda Cristina Bueno Miranda de Oliveira (410.919.198-01); Amanda Cristina Perboire Emerenciano de Souza (103.130.134-89); Amanda Cristine Rocha da Cruz (120.220.767-70); Amanda da Silva Chagas Barbosa (095.868.084-16); Amanda de Sousa Reis (026.996.851-27).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10323/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-027.927/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Amanda Silva Santos de Medeiros (014.099.224-30); Amanda Soares da Silva (019.158.133-01); Amanda Violeta Morato (083.677.336-57); Amarildo Pessoa Bastos (143.534.178-35); Amarilis Rodrigues Donald (937.622.912-68); Amella Lorrane Ribeiro Lima (031.693.231-05); Amilson Albuquerque Limeira Filho (088.110.844-82); Amir Ferreira Passos Neto (013.473.645-10); Amonny Ramos Nobre (008.293.514-93); Ana Alice Rocha Teles (026.319.671-27); Ana Aparecida Queiroz de Souza (019.818.671-12); Ana Aparecida Ribeiro de Sousa (089.760.647-71); Ana Barbara Azevedo Boy Vantil (097.597.486-65); Ana Beatriz Silva de Souza (116.723.847-88); Ana Carla Nunes Lima (602.491.531-49); Ana Carla Ramos de Albuquerque (599.519.232-91); Ana Carolina Abi Rodrigues (026.683.040-40); Ana Carolina Alves de Melo (101.625.556-01); Ana Carolina Barbosa Vieira (093.507.036-29); Ana Carolina da Silva Serra (047.343.251-03).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10324/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão das interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-027.930/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Ana Cristina Pereira Araujo (031.978.423-16); Ana Danielle Cavalcante Menezes (014.403.683-50); Ana Ducila Cavalcante da Silva Fontes (089.275.754-07); Ana Elisa Ribeiro Guidi (046.670.916-14); Ana Emilia Klein (024.978.580-39); Ana Flavia Costa Fuloni (441.653.688-73); Ana Flavia Ferreira Bissiatti de Lima Martins (050.910.356-13); Ana Helena Oliveira do Nascimento (055.637.844-01); Ana Julia Garcia Azevedo Siqueira (036.666.191-42); Ana Karina Tavares Sena (916.095.694-15); Ana Katarina Brasil Barbosa da Silva (074.788.834-51); Ana Katia da Silva Herrera (516.139.212-68); Ana Lucia Rodrigues Vieira (467.957.900-53); Ana Lucia Santos Teixeira (991.266.055-20); Ana Lucia Thiele (365.941.560-04); Ana Lucia da Silva Ferreira (057.538.873-09); Ana Lucia dos Santos (101.834.216-80); Ana Luisa Cotta Bicalho (100.847.506-85); Ana Luisa Ferreira Gomes (085.046.124-30); Ana Luisa de Araujo Lourenco (097.435.734-02).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10325/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-027.934/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anderson Fernandes Teotonio Lucas (010.080.523-02); Anderson Fernandes da Cunha (969.646.772-91); Anderson Francisco de Souza (046.459.124-45); Anderson Henrique Tocaceli (947.397.222-91); Anderson Hilgert (913.521.349-34); Anderson Hugo de Paula Fernandes (049.732.133-57); Anderson Iury Nunes Barros (024.799.391-38); Anderson Januario da Silva (095.897.524-89); Anderson Jose Golombieski (053.632.229-57); Anderson Lopes Feitosa (059.073.544-61); Anderson Nascimento da Costa Medeiros (530.808.822-53); Anderson Pereira Ribeiro (942.841.802-15); Anderson Rubio Juca Filho (145.625.957-10); Anderson Ryan Alves (045.400.023-50); Anderson Soares Freixo (043.591.565-70); Anderson Souza de Aguiar (109.038.157-37); Anderson Teles de Oliveira (015.139.595-06); Anderson Wagner Macedo de Pontes (049.160.804-75); Andiara Nattrodt Thome (985.586.682-72); Andja Valeria Gomes Ferreira (069.016.214-69).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10326/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-027.935/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andra Conceicao Lopes (838.618.745-04); Andre Augusto Corsetti Martins (118.075.797-19); Andre Barros Cardoso (028.180.027-88); Andre Barros Leao (131.026.517-80); Andre Carlos de Oliveira (094.999.556-82); Andre Clemente da Silva Amurim (046.470.044-22); Andre Dudatt (081.881.289-37); Andre Felipe Dutra Martins Rocha Elias (117.372.176-27); Andre Felipe Soares Ferreira (087.294.724-66); Andre Felipe de Medeiros Figueiredo (087.763.114-06); Andre Fernandes Ferreira (026.115.801-54); Andre Fernando Friedrich (622.123.460-34); Andre Fhellipe Vasconcelos da Silva (022.898.251-07); Andre Franca Rocha Borba (146.566.597-89); Andre Francisco Silva (108.707.896-27); Andre Gobbi da Silva (017.515.611-51); Andre Granzioli Belarmino Izidoro (058.701.299-40); Andre da Cruz Valeta (316.524.748-03); Andre da Rocha Macedo (043.138.024-44); Andre de Oliveira Silva (066.737.479-51).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10327/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-027.939/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andreia Olivio Silva (985.036.692-34); Andreia Pereira da Costa (012.488.811-92); Andreia Ramos Patrocinio (043.040.561-82); Andresa Pereira de Lima Araujo (065.838.914-92); Andresa da Silva Santos (750.895.722-91); Andresanya Cristine Gomes Freitas (023.173.783-19); Andressa Alves Pinheiro de Lira (096.006.264-56); Andressa Emmelly Leopoldo Cavalcante (078.249.914-74); Andressa Lechackoski (060.099.009-56); Andressa Lima da Silva (014.874.982-84); Andressa Pinheiro Oliveira (017.248.571-18); Andressa Teles Chaves (059.104.143-05); Andressa de Freitas Dummer (116.234.457-10); Andressa de Oliveira (045.516.271-94); Andrew Calisthenes de Lacerda (045.646.644-41); Andrey Fernando da Silva Ribeiro (052.279.387-84); Andrey Trarbach Fraga (028.515.520-23); Andreyna da Silva Uchoa Pinheiro (054.294.773-03); Andreyssa Sayuri Watanabe Damous (016.299.182-70); Andreza Correa Araujo (744.929.422-20).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10328/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-027.943/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Antonio Camilo Moura de Menezes (668.263.493-53); Antonio Carlos David de Castro Neto (026.996.283-28); Antonio Carlos Dino (587.075.149-72); Antonio Carlos Erick Goncalves (696.201.211-04); Antonio Carlos Fontenele Fernandes (033.917.243-66); Antonio Carlos Rodrigues Filho (011.686.235-10); Antonio Carlos Valeriano Junior (074.235.734-18); Antonio Carlos da Silva (063.189.628-75); Antonio Carlos do Nascimento Cunha Junior (142.756.747-66); Antonio Chaves da Silva Neto (023.294.083-58); Antonio Cicero Soares dos Santos (301.895.478-55); Antonio Douglas de Negreiros Filho (027.542.224-05); Antonio Eduardo de Souza (060.359.274-08); Antonio Ernesto Brito Santana Santos (024.071.555-13); Antonio da Silva Chaves Neto (925.475.403-04); Antonio da Silva Oliveira (055.539.414-07); Antonio dos Santos Silva (085.338.984-52).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10329/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito do ato de admissão do interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-027.944/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Antonio Fagner Custodio da Silva (092.112.164-43).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10330/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-027.945/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Antonio Fagner Lima de Araujo (007.728.962-59); Antonio Fagner Sampaio Monteiro (043.048.641-30); Antonio Francisco de Sousa Silva (023.764.483-52); Antonio Gilvan Sousa Albuquerque (054.209.073-21); Antonio Igor de Sousa Vieira (603.790.193-70); Antonio Iranilton de Carvalho (009.896.453-47); Antonio Jackson Santos Souto (048.145.443-83); Antonio Joaquim Arcanjo Neto (944.503.316-72); Antonio Jose Dutra dos Santos Junior (602.320.033-86); Antonio Jose Souza (039.266.354-60); Antonio Juliao de Sousa Neto Oliveira (038.792.551-13); Antonio Kayton da Silva Rosario (000.518.832-60); Antonio Lazaro Santos Queiroz (056.057.055-47); Antonio Marcos Barbosa (081.368.554-04); Antonio Marcos Machado da Cunha (033.131.217-48); Antonio Marcos Pereira Castro (057.273.313-58); Antonio Oliveira de Araujo (907.725.553-20); Antonio Rodrigues Alves Gomide (150.882.271-91); Antonio Rodrigues da Silva Junior (047.246.783-21); Antonio Ronnys de Oliveira Lemos (027.333.843-92).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10331/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-027.949/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Arthur Ribeiro Domingues (048.466.949-41); Arthur Santiago Gouveia (067.243.874-77); Arthur Sousa Dantas Santos (077.151.714-92); Artur Barbosa Lima Maia (076.344.144-92); Artur Escobar (359.736.938-30); Artur Mendes Pereira Duarte (106.886.146-04); Artur Oliveira de Borba (670.756.570-20); Artur da Cruz Rocha (013.689.055-52); Aryane Laura Gonzalez Oliveira (029.848.201-00); Aryane Maryane Praxedes (056.406.574-99); Aryecha Arruda da Silva (060.443.844-38); Aryeh Hessel Craveiro (021.643.951-58); Asafe Lopes de Senna (023.050.222-98); Aslan Araujo Barreto (055.272.265-00); Asriel Shaddai de Araujo Miguel (411.093.968-21); Ataiana Marinho Ferreira (011.469.562-82); Ataulfo Celio Dias (109.822.646-15); Athos de Moura Melo (100.607.686-73); Audelino Correa Macedo (373.111.907-20); Audrey Mitchell Magalhaes de Oliveira (926.498.404-63).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10332/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-027.954/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Benjamim Araujo dos Santos (010.691.654-84); Benjamim Garcia Ramos (034.727.561-36); Bento Forte de Oliveira Neto (055.726.374-32); Berlano Benis Franca de Andrade (073.815.784-84); Bernardino Maia (591.639.846-87); Bernardo Coelho Carvalho (112.117.347-06); Bernardo Dornelles Salles (027.354.450-03); Bernardo Duarte Nadaf (023.701.421-11); Bernardo Gomes de Oliveira Lima Santos (044.919.345-41); Bernardo Lopes de Aguiar Filho (033.354.933-38); Bernardo Luiz Marconato (031.347.540-70); Bernardo Saad Gebran Busatto (081.301.289-93); Bernardo Simoes da Silva (133.571.777-30); Bernardo dos Reis Superbe (085.705.196-21); Betania da Silva Suzuki (075.387.028-22); Bethania Lima Nunes (054.714.627-26); Bethsabeia Campos de Souza Fernandes (016.997.615-74); Bharbara Martins Madeira (092.499.616-18); Bianca Chaves de Souza (323.750.468-89); Bianca Curi Braga (124.111.367-06).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10333/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-027.957/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruna Elisabeth da Silva (105.548.177-05); Bruna Ferreira dos Santos Vasconcelos (019.510.301-76); Bruna Foscarini da Silva (019.332.370-23); Bruna Guidoni do Rosario (134.037.727-64); Bruna Isabela de Campos Siqueira (037.657.541-70); Bruna Isabelle Medeiros de Morais (069.667.534-08); Bruna Livia Martins (094.376.156-59); Bruna Lopes Ferreira (327.327.608-89); Bruna Lucia Marques (124.607.056-11); Bruna Machel da Silva Moraes Azevedo (123.512.177-13); Bruna Nunes da Conceicao (113.775.097-96); Bruna Rafaella Comin da Costa (077.197.439-62); Bruna Rodrigues Vazquez Barreira (009.596.100-30); Bruna Rodrigues da Silva Ferreira (137.605.537-61); Bruna Silva Mardegan (135.777.927-52); Bruna Tavares da Rosa Silva (123.822.067-30); Bruna Vanessa Felix Rodrigues (016.320.014-97); Bruna Vieira de Oliveira (035.160.883-46); Brunna Lucena de Medeiros (097.379.544-16); Brunno Carvalho Freire (018.329.733-44).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10334/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-027.958/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno Allan Rocha Baptista (144.630.097-82); Bruno Altamir Mendes Curcio (042.918.006-30); Bruno Alves de Carvalho (123.642.277-55); Bruno Antonio Foresta Vianna (007.192.980-08); Bruno Araujo Costa (036.255.471-47); Bruno Araujo Mendes (030.321.391-47); Bruno Augusto Barbosa Fonseca de Farias (084.026.444-57); Bruno Caldas de Santacruz Lima (099.399.757-08); Bruno Camera do Nascimento (130.935.567-32); Bruno Carlo Figueira Gatto (057.484.527-58); Bruno Cesar Jorge dos Santos (990.936.181-72); Bruno Cesar Neves Sena (228.960.008-36); Bruno Cesar Pasin do Couto (119.379.487-06); Bruno Costabeber Traspadini (099.904.217-30); Bruno da Costa Teles (039.038.675-86); Bruno da Silva (065.177.929-45); Bruno da Silva Lopes (126.299.487-06); Bruno de Andrade Lima Melo (057.413.664-90); Bruno de Aquino Cortez (531.581.212-04); Bruno de Deus e Magnago (106.445.587-50).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10335/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-027.960/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno Jose da Silva (010.345.314-84); Bruno Leite Mozer (122.734.367-18); Bruno Lobato de Figueiredo (129.386.307-60); Bruno Lopes de Oliveira (076.293.149-30); Bruno Monkler Ferreira (091.892.016-71); Bruno Monteiro da Silva (037.050.811-44); Bruno Moreira Alves (027.543.501-60); Bruno Nogueira Grossi (694.645.531-20); Bruno Novato Silva (067.712.766-94); Bruno Oliveira de Melo (070.643.934-17); Bruno Paulo Cezani (123.855.807-05); Bruno Paulo de Sousa (016.755.552-90); Bruno Presley Junio Silvestre Rocha (121.469.926-03); Bruno Rafael da Silva (015.555.321-60); Bruno Ravelly dos Santos (040.886.793-00); Bruno Reili Bispo de Farias (009.579.951-64); Bruno Reis Abreu (124.045.317-51); Bruno Ricardo Monteiro Alcantara (644.022.313-53); Bruno Roberto Fidelis de Souza (074.912.354-09); Bruno Salustiano Silva Rodrigues (048.926.273-21).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10336/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão das interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-027.965/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Camila Melo Zanatta (018.556.581-60); Camila Meneses de Oliveira Bianchini (279.498.918-90); Camila Miranda Machado (027.507.341-69); Camila Morais (012.600.012-37); Camila Nascimento Sena (038.527.601-00); Camila Nogueira de Oliveira (054.561.203-99); Camila Oliveira Castilho (004.530.550-10); Camila Oliveira Lopes Abbatepaulo (419.433.678-09); Camila Porto de Castro (010.549.341-42); Camila Rodrigues Bandeira (002.992.622-00); Camila Rodrigues Pereira (014.102.133-07); Camila Rodrigues da Silva (086.702.484-41); Camila Rosa de Lima (086.695.309-45); Camila Sgarioni Ozelame (027.935.051-10); Camila Valente Machado (121.127.107-29); Camila Vardiero Cortes Elizeu (106.924.056-74); Camilla Azevedo de Aguiar Santos (020.950.005-01); Camilla Barroso Sales (028.548.003-03); Camilla Guimaraes de Campos (118.264.727-89); Camilla Mendes de Oliveira (038.068.773-94).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10337/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-027.966/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Camilla William Costa (106.614.586-52); Camilly dos Santos Souza (035.948.221-09); Camilo Tibana Machado (997.444.901-44); Camyla Oliveira Mesquita (027.641.123-43); Carina Fontes Roppa (124.525.547-90); Carina de Santana Alves (057.518.035-82); Carine Naira Gonzalez Mansur (061.306.056-33); Cariny Aparecida da Silva Ribeiro (065.993.379-96); Carisvaldo Almeida da Silva (876.280.905-91); Carla Alves Caetano (027.913.261-11); Carla Alves de Oliveira (021.721.285-97); Carla Amaral de Sant Anna Rodrigues (110.636.077-01); Carla Beatris Ferreira (015.713.011-86); Carla Christina Luques Polido de Oliveira (019.214.177-57); Carla Cristina Rayzel (877.228.799-34); Carla Danta dos Santos (118.951.787-62); Carla Gonzaga Ramos (096.559.774-12); Carla Jacques Ibrahim (075.387.138-67); Carla de Azevedo Milanez (740.613.647-15); Carla de Oliveira Prata (019.677.013-00).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10338/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-027.970/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Gustavo da Rocha Ferreira Maio (792.275.547-34); Carlos Henrique Gualandi Junior (123.837.997-42); Carlos Henrique Moreira da Silva (039.435.671-33); Carlos Henrique Muller (049.366.509-94); Carlos Henrique Rossini (012.575.828-60); Carlos Henrique Silva dos Santos (133.924.137-47); Carlos Jose da Silva Junior (064.104.024-57); Carlos Jose de Souza Junior (080.821.534-58); Carlos Leonel Zeraik de Almeida (053.776.517-40); Carlos Magno (073.667.344-03); Carlos Mario Conceicao da Silva (002.428.352-52); Carlos Misael de Lima Costa (136.614.257-81); Carlos Pereira Cabral de Araujo (069.331.854-60); Carlos Rafael Dias Silva (129.043.017-98); Carlos Rafael Maria Trintini (045.906.239-51); Carlos Rafael Rodrigues de Jesus (111.639.276-35); Carlos Renato Lopes Nascimento (512.416.250-34); Carlos Roberto Alves (422.209.046-87); Carlos Roberto Costa (179.862.221-15); Carlos Rodrigo de Jesus Dantas (037.887.755-05).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10339/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-027.971/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Vasconcelos de Souza (063.929.705-68); Carlos Victor Barboza Rodrigues (116.005.577-75); Carlos Vinicius da Silva Pinto (019.764.990-46); Carmen Dolores Alves dos Santos (159.712.283-15); Carmen Dolores de Almeida Simoes (001.573.217-70); Carolina Agra Laberty (128.663.447-40); Carolina Alves Nery Marinho (081.152.274-12); Carolina Alves Pinto (144.800.017-35); Carolina Brino Cecchi (417.569.188-05); Carolina Buffo Limoli (219.770.728-01); Carolina Drager Bastos (079.196.846-41); Carolina Durks (046.311.711-54); Carolina Kazue Garzon (261.688.108-03); Carolina Machado do Nascimento (108.141.577-00); Carolina de Azevedo Turboli (145.204.967-05); Carolina de Carvalho Camargo (363.377.328-20); Carolina de Fatima Almeida Matos (673.206.273-53); Carolina do Carmo Cuppone (380.745.698-88); Carolina do Nascimento Ferreira Lopes (064.029.875-30); Carolina dos Santos Malheiros (057.379.927-05).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10340/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-027.975/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Celina Pinto da Silva (043.871.901-83); Celio Roberto Caroba (044.552.846-05); Celso Alfaia Barbosa (711.000.162-87); Celso Ferreira Vieira (619.760.401-91); Celso Herminio de Amorim Pontes (033.978.814-39); Celso Moura Miyamoto (030.475.311-45); Celso Natalio Crescencio (070.441.796-06); Celso Pesco (483.201.709-82); Celso Ricardo Oliveira Andrade (170.023.198-76); Celso Santos Albuquerque (017.814.075-92); Celso Silverio de Freitas (309.899.948-99); Celson Henrique Costa da Silva Souto (814.152.812-20); Celyvane Polycarpo Bravim (122.090.977-70); Cesar Araujo Esposito (075.145.914-35); Cesar Artur da Silva (091.224.454-20); Cesar Augusto Santos da Conceicao (012.800.102-07); Cesar Nicacio Veras (053.961.434-36); Cesar Pereira da Silva (824.434.082-72); Cesar Rafael Nery (355.030.208-80); Cesar Valmor da Rosa (452.919.260-15).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10341/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-027.976/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cesar Vinicius de Noronha (084.165.686-00); Cezar Nascimento dos Santos (036.053.669-70); Charlandison Rodrigues dos Santos (088.036.754-77); Charlene dos Reis Goncalves Nascimento (088.876.697-16); Charles Duarte Gomes de Melo (024.397.044-74); Charles Martins Gomes (746.041.392-53); Charles Mendonca Amorim (010.462.402-77); Charles Rocha de Sousa (069.318.136-25); Charles Ubiratan dos Santos Azambuja (986.112.670-87); Charles da Silva Alves dos Santos (154.302.467-00); Charles da Silva Resende (904.494.602-15); Chenia Hanisch de Souza (020.506.471-07); Christian Douglas da Silva Costa (088.354.459-81); Christian da Silva de Aguiar (017.349.291-62); Christiane Guimaraes Ferreira (095.299.057-18); Christina Carneiro de Melo (017.987.281-84); Christina Lemos Simoes (042.500.386-88); Christyan Conceicao Beltrame (147.417.727-13); Cicero Akiles Paulino Olinda (033.218.143-07); Cicero Alexandro de Almeida e Silva (977.391.463-15).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10342/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-027.983/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Clissiane Inacio Feitoza (002.142.352-03); Clodoaldo Miguel da Silva (067.669.074-28); Conceicao Aparecida Barboza Borges (557.353.399-15); Conceilandia Mendes de Sousa Santos (600.291.523-05); Conrado Troyano (328.617.508-04); Conrado Troyano Neto (811.010.748-68); Constantilene Lisboa dos Santos Silva (025.492.153-11); Corinne Guntzel Lealdino (077.558.849-02); Criseli Oliveira Perazio (114.010.926-08); Criseverthon Navaque Fernandes Paulino (022.846.151-04); Crisiolanda Reis Veloso dos Santos (890.413.133-20); Crislaine Maria Ferreira de Oliveira (098.910.556-39); Crislene Dias da Silva (013.912.976-60); Cristiane Alves de Sousa (007.680.125-03); Cristiane Aparecida Domaredzki (090.583.139-05); Cristiane Correia Rodrigues (129.558.607-00); Cristiane Dorati Mallez (011.582.800-17); Cristiane da Rocha (280.893.278-26); Cristiane da Silva Santos (006.499.245-41); Cristiane dos Santos Nascimento (045.460.994-95).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10343/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-027.984/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cristiane Ferreira da Silva (064.331.664-74); Cristiane Freire de Queiroz (011.797.604-09); Cristiane Goncalves Santiago (841.422.602-78); Cristiane Martins da Silva (064.237.659-01); Cristiane Paula Camilo Lopes (053.728.296-30); Cristiane Ribeiro Fragoso (044.331.167-69); Cristiane Rodrigues de Moraes (091.074.767-95); Cristiane Silva Fonseca (066.382.676-47); Cristiane Tamahe Taira (104.418.857-05); Cristiano Arsand Foss (025.364.050-44); Cristiano Costa Brandao (070.376.837-95); Cristiano Farkas Tonello (948.288.572-49); Cristiano Jose Frassato (027.583.461-17); Cristiano Ransolin (010.964.050-08); Cristiano Rodrigo dos Santos Fernandes (086.173.826-86); Cristiano Santana Portela (030.400.635-10); Cristiano da Silva Rocha (020.828.593-80); Cristiano de Souza Silva (988.686.672-15); Cristina Albuquerque da Silva Franca (915.597.662-04); Cristina Aparecida de Andrade (114.343.738-19).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10344/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-027.986/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daiane Martins Stresser (074.062.519-55); Daiane Miranda de Souza (024.676.191-17); Daiane Pires Vila Real (980.043.360-00); Daiane Severo Muniz (060.047.399-60); Daiane Silva da Cruz (134.137.047-02); Daiane Ucceli Kreitlow (131.822.577-90); Daiene Aparecida do Amarante Dias (087.127.316-09); Daisa Alves Petronilho (062.265.169-25); Daisy Elena Lima Oliveira (466.274.996-49); Daivson Silva do Nascimento (066.781.714-03); Dalida Lima da Silva (107.912.497-78); Dalila Deconto (071.557.239-32); Dalila Helena Silva (018.716.451-74); Dalila Pereira Rodrigues (106.151.666-01); Dalilla Pacini Resplandes (016.741.381-30); Dalleth Maia Bessa (009.914.943-50); Dalliane Oliveira Soares (039.631.575-50); Dalva Manoel de Oliveira (499.309.589-91); Dalva Moreira da Silva Fogaca (112.131.338-82); Dalvina Teixeira Liberato (078.563.558-08).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10345/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-027.989/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniel Lucas Folguedo Araujo (063.023.343-81); Daniel Lucas Silva Santiago (034.976.571-58); Daniel Macedo Lopes Vasques Monteiro (131.652.687-97); Daniel Machado Berino (009.196.681-78); Daniel Mena Barreto Batista (029.189.761-48); Daniel Nascimento de Oliveira (039.831.445-43); Daniel Nicolas Lobo Morales Ruiz (059.334.281-08); Daniel Oliveira Goncalves (003.070.833-81); Daniel Pedro de Primo Santos (022.672.005-54); Daniel Pereira de Lacerda (052.999.319-80); Daniel Pinheiro Campos (096.391.336-04); Daniel Portela Carreiro (005.575.421-03); Daniel Rocha de Morais (056.386.325-06); Daniel Rodrigues da Silva (014.195.856-14); Daniel Rosick da Rosa (043.883.769-06); Daniel Sampaio Mota (055.339.086-41); Daniel Sant Anna Peixoto Pinheiro da Silva (334.261.728-44); Daniel Saraiva Vila Nova (042.424.303-29); Daniel Saute (896.915.200-87); Daniel Silva de Jesus (024.697.183-50).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10346/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-027.992/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Danielle Carvalho Calixto de Moura (038.541.496-03); Danielle Chaves Carmim (668.145.702-97); Danielle Guimaraes dos Santos (858.195.142-20); Danielle Marri Santos Siqueira (074.367.894-06); Danielle Maura Lima de Souza (004.206.427-90); Danielle Oliveira de Freitas (046.844.094-14); Danielle Potiguara e Silva (028.169.041-30); Danielle Priscila Mira Araujo (952.871.322-04); Danielle Rosana Silva Amaral (063.835.404-83); Danielle Soares (958.607.385-87); Danielle Sousa Cebalho de Paula (010.027.871-06); Danielle Tavares Catarino (058.405.596-01); Danielly Regina Francisca de Fontes (097.067.874-61); Danielly Vanessa Moraes (081.735.619-31); Danielly Vinicius de Oliveira (073.670.484-14); Danielson Cavalcante Menezes (029.146.073-93); Daniely Araujo de Medeiros Santiago (068.076.784-36); Danila Cristina Modesto (280.085.048-54); Danillo Borges Santos Oliveira (081.284.544-71); Danillo Gabriel Moreira Correia de Souza (077.106.004-17).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10347/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-027.994/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Danilo Nascimento Rolim dos Santos (058.631.584-50); Danilo Nobre de Medeiros Basilio (892.712.703-04); Danilo Pereira de Souza (140.123.277-98); Danilo Pereira dos Santos (050.946.031-32); Danilo Prudencio Silva (405.804.198-60); Danilo Santos Vasconcelos (101.470.734-05); Dante Albuquerque Salles (018.409.490-90); Danubia Oliveira Martins (003.983.053-58); Danuza de Lima Nascimento (549.115.916-68); Danyele dos Santos Sousa (054.468.203-39); Danyella Romeiro Sena (027.187.723-52); Danyelle Guedes dos Santos Oliveira (114.470.067-12); Dario Augusto Rodrigues Daboit (950.146.169-68); Dario Mateus da Silva Costa (103.532.864-00); Darlan Abreu Sena (044.899.826-23); Darlan Francisco Maurilho de Souza (603.031.573-05); Darlan Maranhao (935.401.917-04); Davi Aragao da Gama (991.546.332-49); Davi Araujo de Santiago (003.727.933-55); Davi de Sousa Lopes (045.338.383-16).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10348/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-027.998/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Deise Mendes de Araujo Cunha (063.921.614-57); Deise Tatiane dos Santos (002.114.800-70); Deise Torres Athayde da Silva (322.113.179-87); Deisiane Veloso de Almeida (857.816.535-70); Deisilane de Freitas Silva (003.101.282-50); Deisy Danielle Batista Pereira (001.914.153-08); Deivis Andrea Mathias (751.491.410-20); Deivisson Gustavo Inacio (113.518.426-76); Deiviston Dener Sampaio e Luz (067.139.566-10); Delci Ferreira de Carvalho (166.309.201-04); Delcides Freitas da Silva Neto (033.435.281-96); Delcir Pereira de Alvim Junior (115.813.357-09); Deliane Xavier Serafim (118.269.707-03); Delma Souza Cardozo de Lucena (093.477.297-52); Delmar Farias Dutra Junior (016.084.240-90); Delson Franchi Filho (094.753.366-48); Delva da Silva Barros (115.694.997-13); Demetrio de Lima Sena (692.488.933-68); Dener Atila Damasceno (141.144.467-10); Denes de Lima Sousa (746.949.522-34).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10349/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-027.999/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Denilson Almeida Maciel (752.828.282-00); Denilson da Silva Ramos (087.899.774-16); Denis Cruz Pereira (017.078.900-48); Denis Junior Oliveira Sirilo (012.832.142-37); Denis Lourenco (085.319.909-47); Denis Santos Mendonca (003.860.191-50); Denis Torres de Moura Santos (323.266.158-08); Denise Cabral Machado (344.799.068-60); Denise Ferreira (052.518.544-55); Denise Goncalves Bomfim (012.076.744-94); Denise Lima da Silva (047.673.543-23); Denise Nicolau Francisco (583.038.809-00); Denise Ramos Vitorino (888.410.222-72); Denise Romano Bernardes (169.692.862-15); Denise Santos de Souza Macedo (025.910.795-60); Denise Zeilmann (408.034.901-78); Denivaldo Barros Cordeiro (056.593.824-01); Dennis Patrick Figueiredo e Silva (946.510.002-15); Denysson Max Bandeira Romao (074.452.034-78); Derick Cassio Martins Silva (091.918.054-06).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10350/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.002/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Diego Helano Ferreira Silva (032.316.993-71); Diego Holanda Martins Pereira (030.800.613-57); Diego Horta Bicalho (081.844.206-92); Diego Jesus de Carvalho (016.729.435-07); Diego Jose Goes Filgueiras (061.884.224-18); Diego Jose Kothe Neves (008.517.310-07); Diego Lemos Faria (073.898.746-86); Diego Lima Cunha (023.510.853-70); Diego Luduvice Nunes Valverde (010.648.965-88); Diego Marcena dos Santos (021.501.505-30); Diego Pestana Diniz (334.873.608-02); Diego Rafael Rodrigues de Sousa (005.660.671-02); Diego Rafael Zoletti da Silva (074.434.829-30); Diego Ribeiro de Albuquerque Silva (073.936.294-10); Diego Rodrigo Barbosa Vital (049.541.384-42); Diego Rogerio da Conceicao Pereira (987.089.612-04); Diego Sergio Aguiar Teixeira (007.132.393-79); Diego Silva de Souza (016.644.045-03); Diego Souto Rocha (124.495.567-10); Diego Uzeda Marques Agostinho (095.458.067-29).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10351/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.007/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Duany Aparecida dos Santos da Silva (378.909.388-29); Duarte da Silva (367.398.298-29); Dulcinete Chagas do Nascimento (071.551.127-04); Dyego Magalhaes de Melo (046.636.375-31); Eberthyn Marques (041.289.471-80); Ed Carlos Franca Rangel (567.307.995-87); Edelson Neves Conceicao (004.595.783-59); Edelvan Rombleski Carneiro (064.125.429-65); Edelvan Santos Vieira (024.824.335-76); Eder Lousada de Carvalho (795.191.561-00); Eder de Paula Santos (164.622.178-80); Ederson Heleno de Souza (087.168.326-12); Ederson Luiz da Silva (022.545.431-99); Ederson Moreira da Silva (042.280.385-57); Ederson Nishikawa (734.068.481-68); Edgar Coletto Imbert (008.366.670-26); Edgar Oliveira Campos (011.391.062-28); Edgard Melquiades Ribeiro Junior (066.335.174-08); Edhilson Antonio Silva das Chagas (939.585.792-72); Edienison Cunha Pantoja (949.769.452-00).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10352/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.008/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Edila Jansen Melo Camara (635.747.481-91); Edilelio dos Santos Silva (057.724.235-09); Edilene Pereira Andrade (042.228.953-18); Edileuza Maria de Assuncao Nascimento (956.623.401-53); Edilson de Lima Ferreira (367.797.845-91); Edimar Azevedo dos Santos (053.267.445-62); Edimar Diogo de Morais Viana (088.718.794-30); Edimax da Silva Leal (046.170.844-28); Edina Ferreira dos Santos (741.084.339-04); Edinaura Lima Borges (039.849.781-89); Edisando Francisco da Silva (064.504.574-81); Edison de Oliveira Nakao (565.800.451-91); Edivaldo de Siqueira Melo Junior (020.725.152-54); Edjane Martins Ferreira (073.361.434-58); Edmaions da Silva Carvalho (019.234.131-63); Edmar Franca Sodre (984.091.402-25); Edmar Fricks Araujo (128.457.867-43); Edmar de Oliveira Gomes (432.761.566-87); Edmara Pereira de Souza (015.592.322-69); Edmarineudson Rodrigues Pinto (068.180.004-60).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10353/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.009/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Edmilla Almeida Teixeira (095.092.224-29); Edmilson Laurentino da Silva (069.154.768-81); Edmilson da Costa Silva (041.878.613-51); Edna Aline Davi dos Santos (075.196.504-99); Edna Lopes Cabral (800.571.604-49); Ednaldo da Silva Lima Junior (001.462.652-70); Ednei Ueider Brito do Nascimento (683.551.302-00); Ednilson Calixto Martins (854.895.651-87); Edno Luiz Motrone (110.909.316-03); Edson Alves Ferreira (516.790.194-49); Edson Aparecido Chaves (095.078.618-74); Edson Barbieiri (522.946.412-72); Edson Belarmino de Sales (169.275.594-34); Edson Cardoso dos Santos Filho (477.354.492-91); Edson Flavio de Sousa (119.953.656-37); Edson Jose da Silva (072.562.034-03); Edson Junior Soares Lima (090.893.294-47); Edson Lourenco Oliveira (716.479.615-72); Edson Luiz Teixeira (519.000.849-53); Edson Luiz de Souza dos Santos (121.832.607-77).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10354/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.013/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Elaine Carneiro Rosa (113.726.187-08); Elaine Cristina de Lima (780.792.501-97); Elaine Cristina de Oliveira Silvano (248.322.368-06); Elaine Cristine Luz Santos de Moura (034.508.951-09); Elaine Gomes Portela (047.071.695-97); Elaine Goncalves Pacheco de Freitas (096.387.696-10); Elaine Lima Brito dos Santos (706.883.381-00); Elaine Lins da Silva (067.454.756-00); Elaine Martins de Sousa Lima (118.744.446-41); Elaine Moreira de Oliveira (094.292.366-95); Elaine Queiroz de Freitas (028.389.181-50); Elaine Silva Sampaio Maciel (401.043.498-83); Elaine de Souza Fernandes (784.482.471-91); Elane Vasconcelos dos Santos (019.290.472-82); Elane da Silva Barreto Marcal (950.205.195-53); Elanir Cristina Gomes Guimaraes (876.744.677-91); Elanny Cristina de Araujo Carvalho (028.272.863-51); Elba Helena Oliveira (020.955.615-38); Elber Farias de Vasconcelos (057.868.393-89); Elcia Souza de Loyola (115.703.217-60).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10355/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.016/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Elias Lopes dos Santos (737.415.661-87); Elias Rudio Rodrigues (134.702.427-12); Elid Moreira Pinheiro Penha (108.204.947-63); Elida Pereira Nobre (726.950.641-87); Eliel da Silva Sousa (002.776.152-59); Elielton Chaves Frazao (736.469.542-72); Eliene Maria de Melo (042.445.704-03); Elieny Rodrigues Martins de Menezes (023.889.581-56); Eliete Aparecida Verner (038.335.299-11); Eliete Pratti (607.242.006-06); Elieudes Borges da Silva (043.398.404-08); Eliezer Antonio da Silva (042.014.071-95); Eliezer Martins Moreira (034.796.213-09); Eliezer de Souza da Silva (126.429.007-11); Eliezer dos Santos (007.954.631-54); Elieziana Naara do Monte Andrade de Morais (013.139.614-50); Elihu Moreira dos Santos Filho (786.071.597-04); Elinaldo Alves da Silva (092.793.924-09); Elionay Manuel dos Santos Silva (020.040.213-73); Elisa Dalagnelo (057.288.779-58).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10356/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.018/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Elisvan de Oliveira Morais (904.384.422-53); Elisvania Santos da Costa (062.201.224-02); Elivaldo Carvalho Rocha (912.136.062-68); Elivane Rosa Batista de Oliveira (014.178.564-08); Elizabete Alonso Marques (949.881.612-34); Elizabete Ferreira de Almeida (025.232.971-67); Elizabeth Antunes Sampaio (978.163.531-20); Elizabeth Novacki (601.754.789-53); Elizabeth Nucci Milani (388.722.398-50); Elizabeth Rohrbach (255.379.469-04); Elizabeth da Cruz Soares Assumpcao (052.049.457-17); Elizabeth de Jesus Souza (322.391.858-21); Elizangela Christian da Silva (635.153.261-20); Elizangela Sousa de Oliveira (045.471.357-62); Elizete Cristina Padilha (531.588.579-87); Elizete Ribeiro dos Santos (747.698.632-68); Elizon Moreira de Castro (698.481.652-15); Ellen Caroline Alves de Souza (028.976.241-32); Ellen Cristina Andrade Souza (051.793.766-29); Ellen Cristina da Costa Souza (042.411.751-71).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10357/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.019/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ellen de Moraes e Silva (991.488.892-53); Ellene Martins de Lira (016.800.071-73); Eloa Carvalho Pires (113.538.557-24); Elson Luis Costa da Silva (640.483.812-53); Eltevon Dias da Rocha (024.625.131-08); Elton Djones Tabosa de Oliveira (852.198.272-00); Elton Freitas do Bomfim (037.952.085-05); Elton Jhon Malacarne (048.374.831-51); Elton Possani Gongora (073.678.989-81); Eluanda Santos de Oliveira (117.439.747-01); Elvis Andrade Arrigoni (136.898.837-76); Elvis Elias Sampaio Pinheiro (076.410.464-01); Elyander dos Santos Souza (031.252.341-66); Elyesia Silvestre (058.612.807-70); Elyton do Nascimento Dornelas (077.420.064-21); Elza Maria de Paula (402.998.486-04); Elzilane Borges da Silva (028.615.793-40); Emanoel Dutra Thomas Santos (120.873.757-04); Emanuel Amancio dos Santos (998.214.007-87); Emanuel de Oliveira de Moraes (013.333.392-24).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10358/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.023/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Erika Moura Miranda (007.848.082-52); Erika Natanielle Barbosa da Silva (097.621.476-85); Erika Pereira Costa Vassoler (087.725.967-40); Erika Rocha Coelho (127.211.347-79); Erika Sayonara da Silva Soares (024.045.773-01); Erika Vettorazzi Machado (977.829.121-72); Erika Yasmin Euzebio de Melo (091.236.204-98); Erikson da Assuncao Ferreira Matinada (952.042.531-49); Erione Straus dos Santos (010.363.842-33); Erismar de Moura (020.347.631-06); Erison Tadeu Araujo Holanda (027.702.663-65); Erivaldo Santana Cardoso (809.056.092-04); Erlane Pereira dos Santos (011.505.912-18); Ernesto Chaparro dos Santos (042.930.359-90); Ernesto Ribeiro Barboza de Oliveira (937.475.005-87); Eron Alves (356.677.109-00); Eronaldo Soares dos Santos Filho (013.654.694-33); Eronildo Bezerra do Nascimento (042.868.804-78); Eryca de Souza Galvao (072.611.264-03); Esdras de Melo Souza (683.418.144-04).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10359/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.026/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Everson Passos da Rocha (087.257.207-24); Everton Calado Viana (099.686.034-73); Everton Leandro de Boregas Garcia (024.197.199-30); Everton Luis Alves Paz (514.332.730-04); Everton Luiz Ramalho Santos (065.492.274-88); Everton Nascimento de Arruda (010.389.411-05); Everton Santana Capistrano (055.495.835-00); Everton Vinicius Carvalho Moreira (003.794.572-61); Everton de Brito Mariola (027.393.331-02); Evileny Magalhaes Goncalves (963.737.172-91); Evilla Caroline dos Santos Sacramento (043.646.165-08); Ewelyn Samaris Carneiro dos Santos (088.313.714-36); Ewerton Caique Marques Sousa (061.255.113-08); Ewerton Rony Melo dos Santos (080.157.644-08); Ewerton Victor Pereira Mendonca (059.857.084-54); Ewerton Wanderson Goncalves dos Santos (017.992.732-96); Ezequiel Italo Moura Aragao (021.721.482-70); Ezequiel Martins Goncalves (100.739.166-92); Ezilda Silva (879.338.617-68); Fabiana Aparecida Cunha Pereira (072.760.556-98).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10360/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.030/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fabrine Messias de Oliveira Souza (019.736.681-30); Fabrinne Santana Matos (015.741.575-90); Fagner Aldo Alonso (024.748.091-63); Fagner Arcelino Aureliano (052.044.474-40); Fagner Diego Cortes Verissimo Santos (008.166.810-40); Farley Pereira Ramos (111.811.624-08); Fatima Gomes Paixao (000.605.872-88); Fatima Maiara do Nascimento Jesus (054.681.125-66); Fatima Regina Lorefice de Lima (912.637.947-34); Fatima da Luz Bueno Sampaio (611.867.409-49); Fausto Aquino Filho (014.502.601-95); Fausto Johnny Alves Rocha (665.490.006-53); Feliciano Santos Santana (054.276.635-33); Felipe Alencar Motta (023.095.971-71); Felipe Alexandre Cardoso Freitas (758.619.092-53); Felipe Almeida Santos (125.406.717-56); Felipe Alves Cruz (935.609.582-53); Felipe Alves Fernandes (102.627.736-19); Felipe Anderson Viana de Souza (026.768.163-14); Felipe Andrade Ribeiro (052.517.735-36).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10361/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.031/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Felipe Aragao Freire (042.045.755-01); Felipe Augusto Dutra Bueno (368.760.068-83); Felipe Augusto Morais Ferreira (005.451.812-16); Felipe Augusto Vieira Ribeiro Fernandes da Silva (113.726.927-89); Felipe Barbosa da Silva (335.843.498-26); Felipe Batista da Silva (056.011.743-42); Felipe Bender Santos (034.352.741-31); Felipe Beserra Macedo (042.343.133-19); Felipe Bezerra Falcao de Almeida (077.185.584-28); Felipe Brazao Bononi (096.315.966-64); Felipe Cantareli Amado (029.505.140-06); Felipe Cerqueira do Nascimento Rosa (127.218.647-42); Felipe Cordeiro Giardino (082.809.729-19); Felipe Daniel Dal Piva (046.857.049-75); Felipe Defante Barbosa (119.471.647-40); Felipe da Silva Alves (100.545.847-28); Felipe de Almeida Firmino (736.462.291-87); Felipe de Oliveira Nascimento (076.074.439-40); Felipe de Souza Campos (087.606.537-01); Felipe de Souza Goncalves (126.304.657-64).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10362/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.034/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Felyppe Oliveira Bitar Lobo (033.046.523-61); Ferdinando Moreira da Silva Junior (031.301.829-42); Fernanda Azevedo Couto (087.072.686-29); Fernanda Beatriz Ferreira Cavalcante (092.227.656-05); Fernanda Bispo dos Santos (123.782.477-02); Fernanda Camelo Ferreira (001.660.702-38); Fernanda Carolina Mendes da Silva (055.905.676-10); Fernanda Correa Silva (124.085.567-24); Fernanda Cristina Guilherme (043.075.136-22); Fernanda Dias da Silva (988.314.102-53); Fernanda Ferreira Guanaz (091.410.246-05); Fernanda Ferreira Leitao (053.204.085-60); Fernanda Goncalves Galvao Fogagnoli (067.513.678-48); Fernanda Goncalves Ribeiro (026.936.690-30); Fernanda Goncalves de Brito (012.842.195-93); Fernanda da Rocha da Silva (928.551.722-68); Fernanda da Silva Caminha (040.137.933-77); Fernanda da Silva Lavor (106.683.004-50); Fernanda de Alcantara Soares (057.746.427-20); Fernanda de Sales Carneiro (027.970.251-56).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10363/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.037/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fernando Estevam Lauriano Ramos (339.924.600-53); Fernando Ferreira da Silva (392.987.600-00); Fernando Gomes Aguiar (604.064.973-97); Fernando Guimaraes Pimentel (121.054.367-22); Fernando Henrique Costa da Silva (051.527.535-29); Fernando Henrique Ferreira Cardoso (012.575.421-33); Fernando Henrique Goncalves Lourenco (012.310.582-00); Fernando Henrique de Araujo Oliveira (005.382.832-11); Fernando Joel Schmidt (984.086.740-72); Fernando Jose dos Santos (066.811.494-05); Fernando Justino dos Santos (081.662.374-07); Fernando Leite da Silva (012.363.572-13); Fernando Lima Oliveira (017.463.230-43); Fernando Lopes Silvestre (095.452.024-67); Fernando Luis Tenorio Mascarenhas (077.151.434-48); Fernando Luiz Felippe (483.526.327-87); Fernando Lustosa dos Santos (899.572.291-68); Fernando Massami Abe (352.577.308-04); Fernando de Souza Nascimento (055.190.217-59); Fernando dos Santos Inacio (015.781.092-56).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10364/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.041/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Francelio Alves Feitosa (042.284.823-92); Frances Marina Alves da Cunha (013.276.203-08); Francesco Pona Balan (078.563.849-05); Franciele Correa de Freitas Silva (046.009.791-17); Franciele Lima Magalhaes de Arruda (024.415.071-09); Francieli Basso (014.036.060-30); Francielle Caetano de Quadros (054.063.519-74); Francielle Ferreira de Oliveira (015.671.031-54); Francielle Karine Dias Rocha (083.985.909-04); Francielle da Costa Firmo Fideles (094.629.424-04); Franciely Coelho de Souza Goncalves (045.192.831-83); Franciely Soares da Silva (059.830.209-35); Franciely dos Santos Ferreira (078.131.754-17); Francilene Rabelo Rodrigues (002.202.762-93); Francilio Xavier Correia Dias (038.974.135-31); Francimara Matos de Oliveira Sobrinho (715.829.672-53); Francine Fagundes Dias (039.372.970-22); Francine Farias Souza (028.390.130-61); Francine Vanessa Souza Silva (096.868.256-14); Francine de Cassia da Silva (113.394.996-73).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10365/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.042/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Francineide Dias Pereira de Carvalho (016.310.435-28); Franciney Mouta de Oliveira (786.507.802-10); Francini Hirata (317.754.278-38); Francirene Pereira Bonfim (001.884.202-07); Francis Ferreira Franco (023.465.381-75); Francis Helen Araujo de Avila (010.614.520-77); Francisca Elzenite Siqueira Cavalcante da Costa (031.148.143-44); Francisca Emiliane Manicoba de Lima Fernandes (056.636.744-03); Francisca Islandia Gomes Diniz (044.032.523-46); Francisca Jessica Santos Ferreira (007.899.962-60); Francisca Liamara de Lima Moita (057.720.343-67); Francisca Lidia Rodrigues de Lima (048.455.333-08); Francisca Luciane Almeida da Silva (053.991.973-08); Francisca Naiane Ferreira Honorato (054.271.253-96); Francisca Nayana Brito Nunes (039.905.524-06); Francisca das Chagas Veloso de Oliveira (000.407.063-11); Francisca de Meneses Araujo (505.269.521-72); Francisco Alberto Duarte Cruz (042.148.793-33); Francisco Alison Quintino Braga (042.769.313-63); Francisco Ariedson Soares Guerra (767.414.783-53).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10366/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.043/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Francisco Arquimedes Negrao Grangeiro (832.347.134-72); Francisco Assis Alves de Almeida (091.100.517-08); Francisco Boniek Sousa de Oliveira (007.165.983-88); Francisco Carlos Rodrigues Pinto (208.863.063-53); Francisco Cleibson Dias Anute (465.388.602-49); Francisco Cleofanes Melo do Patrocinio (017.315.003-94); Francisco Dario Pereira Martins (032.636.633-48); Francisco Diogenes Junior (084.168.144-90); Francisco Edinir do Nascimento Junior (019.472.752-16); Francisco Edson Pinto Barreto (023.526.713-96); Francisco Edson de Souza Junior (104.626.774-43); Francisco Eduardo de Castro (076.865.786-58); Francisco Emiliao Ferreira (118.787.317-93); Francisco Erivelton Pereira de Lima (058.782.473-56); Francisco da Costa Sa (213.976.941-49); Francisco das Chagas Santana da Silva (620.722.853-72); Francisco de Assis Duarte Lisboa Junior (337.611.407-20); Francisco de Assis Lira da Silva (957.985.011-91); Francisco de Paula Vieira (200.048.181-72); Francisco de Sousa Reis (003.406.201-70).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10367/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.047/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gabriel Felippe Fontenelle Silva (130.712.827-02); Gabriel Ferreira de Moura (089.608.834-09); Gabriel Freitas Brenha (045.926.723-05); Gabriel Goncalves Dias (110.087.186-10); Gabriel Goncalves Faria Costa (840.339.835-20); Gabriel Hahn Tosca (009.786.300-92); Gabriel Henrique Costa Hoschele (414.833.768-00); Gabriel Joanol Dysarsz (085.921.509-14); Gabriel Kopke de Mello (137.994.867-39); Gabriel Leite Bittencourt (018.033.545-69); Gabriel Levy Tura Nunes (320.153.678-45); Gabriel Lima Grance (035.768.941-01); Gabriel Lucas Goncalves da Silva (064.072.459-07); Gabriel Luiz de Oliveira Araujo Brito (039.294.971-74); Gabriel Matos de Araujo Prata Ribeiro (073.706.086-70); Gabriel Meneses Ferreira (049.907.293-66); Gabriel Pereira de Souza (037.510.641-33); Gabriel Pinheiro da Rocha (035.333.663-75); Gabriel Requena Nizarala (017.982.750-23); Gabriel do Amaral Brito (142.282.837-99).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10368/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.048/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gabriel Rocha Alves (069.975.746-02); Gabriel Rocha Furtanetto (045.442.679-86); Gabriel Tadeu Alvares Pires Vieira (066.201.516-98); Gabriel Tarrago Avancini (000.215.260-60); Gabriel Tavares Florentino (021.338.773-55); Gabriel Valenca Rios (096.352.104-77); Gabriel Viana Guedes (084.367.369-90); Gabriel Viveiros Faustino Rosa (014.688.641-06); Gabriela Barcellos Ribeiro (059.967.046-09); Gabriela Correa da Silva Alves (112.988.957-23); Gabriela Correa de Castro (087.711.606-71); Gabriela Gobeti Faquim Pereira (427.812.508-99); Gabriela Loureiro Silva (030.336.473-40); Gabriela Maciel Alencar (004.500.412-98); Gabriela Mesquita Nogueira (010.538.583-29); Gabriela Monteiro da Silva (076.891.674-70); Gabriela Oliveira da Silva (416.169.198-09); Gabriela da Silveira Capriolli (033.685.280-09); Gabriela de Almeida (064.404.779-86); Gabriela de Vasconcelos (082.158.704-81).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10369/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.054/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gilberto Pereira Rocha de Godoi (057.347.279-38); Gilciane Silva Duarte (811.060.502-82); Gilcimar Rocha Campos (052.265.766-41); Gildarte Andrade dos Santos (073.073.145-68); Gildeane Miranda Silva (057.596.153-86); Gildecy Moises Nunes Souza (092.435.666-95); Gilderlandio Duarte da Costa (043.106.033-94); Gileade Paulino de Souza (060.391.959-67); Gilia Neves de Araujo (069.724.716-30); Gilmar Cardoso Junior (090.126.476-81); Gilmar Celestino da Silva (806.230.425-68); Gilmar Morete Poubel Junior (132.773.687-00); Gilmar Rodrigues de Oliveira Junior (049.553.243-63); Gilmario Pereira da Rocha (016.392.235-76); Gilvan Alves de Queiroz (391.221.821-87); Gilvan Cleverson dos Santos Goes (042.760.065-03); Gilvan Silveira Duarte (428.488.907-97); Gilvando Rodrigues Chaves (050.082.344-80); Gilvandro Goncalves de Macedo (012.327.835-01); Gilvane Lima Sobrinho (963.815.072-68).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10370/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão das interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.056/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Gisela Oliveira de Souza (744.799.202-00); Gisele Batista Correia (029.787.619-89); Gisele Dellize (228.509.728-00); Gisele Feitosa Cavalcante (115.231.844-69); Gisele Giongo (016.768.270-99); Gisele Marie Dornfeld (023.009.910-63); Gisele Tavares Velho (768.487.019-04); Giselle Barbosa (008.725.229-54); Giselle Caetano Borges (097.693.117-66); Giselle Camargo de Sousa (097.764.306-94); Giselly de Medeiros Correia (115.342.247-69); Gislaine Eichstaedt (017.316.049-20); Gislaine Vidal (364.052.768-21); Gislane de Paiva Santos (100.618.794-44); Gislene Alvares Muzzi Lima (705.019.632-00); Gislene Cardoso Toledo (538.352.126-72); Gislene da Silva Queiroz (003.175.661-13); Gisleria Garcia de Paiva (646.799.931-20); Giuliana Santos de Amaral (125.143.197-65); Giullia Garcia Pires da Silva (390.280.048-82).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10371/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.057/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Giunior Grisolia (294.468.738-78); Gizelle de Franca Lourenco (001.018.511-97); Gladson Aldeny Silva e Silva (054.943.143-83); Gladston Santiago Nobre (834.767.175-34); Gladston dos Santos Silva (986.798.135-91); Glauber Raniere de Medeiros Pereira (916.133.294-15); Glauber de Assuncao Moreira (106.578.684-00); Glaucia Alves da Costa (076.182.956-38); Glaucia Cristina Oliveira Bicalho (069.941.666-35); Glaucia Oliveira da Silva (982.840.532-68); Glaucia Regina Pecanha Neiva (866.174.357-53); Glaucinara Azevedo da Silva de Vasconcelos (893.162.822-68); Glauco Barros e Silva (945.624.822-49); Glauco Maia de Figueiredo Lucas (121.945.617-90); Glayce Luiz Pereira (102.467.086-46); Glayttson Jales do Nascimento (791.798.784-15); Gleice Pereira da Silva (395.495.048-08); Gleice Souza Barros (848.938.182-87); Gleice Tailana Correa de Moraes (004.861.192-11); Gleidiane Monteiro do Nascimento (933.963.332-68).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10372/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.061/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Guiomar da Silva (327.404.500-44); Gustavo Antonio Brandao (012.305.721-39); Gustavo Barbosa de Menezes (117.223.307-16); Gustavo Bruno de Freitas Paulo (016.943.634-90); Gustavo Cantuaria Campos (798.232.031-72); Gustavo Cassiano Peres (020.010.453-52); Gustavo Castelo Branco Cavalcanti (617.636.754-91); Gustavo Espindula Coqueiro (042.339.243-30); Gustavo Gomes Petali Costa (121.686.077-70); Gustavo Gontijo de Avelar (024.396.511-76); Gustavo Henrique Braga Costa (059.883.346-36); Gustavo Henrique Limeira Lisboa (323.085.400-44); Gustavo Henrique Pedras (086.400.236-03); Gustavo Lima Gomes (042.107.371-35); Gustavo Moreira Polito (134.219.117-03); Gustavo Nunes Silva (070.622.184-21); Gustavo Pinto Silva Filho (050.735.511-33); Gustavo Randazzo (122.771.916-71); Gustavo da Silva Almeida (004.607.681-66); Gustavo de Souza Cordeiro (017.096.996-71).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10373/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.063/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Hebe de Moura Gomes (012.054.083-55); Hector Ferreira Goncalves Scuratto Abdal (371.787.208-75); Heider Evangelista Faria Santos (077.028.626-70); Heitor Augusto Erdei Georg (010.441.089-24); Helaine de Barcelos Martins (090.805.167-08); Helber de Souza Oliveira (020.101.345-24); Helcids de Sa Reis (801.292.503-68); Helcio Herbert Azzi (007.141.606-44); Helder Jose Lobato (484.096.936-15); Helen Queiroz dos Santos (032.336.281-88); Helena Vieira Pires de Souza (766.799.937-68); Heleno Rodrigo Goncalves (052.582.956-30); Heleno Szerwinsk de Mendonca Rocha (068.001.746-10); Heli Cassio Monteiro (090.395.186-02); Helia Basso (272.577.970-72); Heliane das Dores Silva (839.160.675-91); Helida Braga de Oliveira (033.316.225-08); Helino Silvio de Franca (033.839.021-96); Helio Alonso Goncalves Martins (087.914.126-33); Helio Alves Feitosa (922.337.322-00).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10374/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.065/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Henrique Dumont Pena (079.521.266-60); Henrique Freitas de Lima (042.337.043-06); Henrique Gaudio Campos da Fonseca (127.528.977-07); Henrique Jackson Rabelo Segundo (058.321.163-13); Henrique Lopes Palmira (026.022.230-50); Henrique Lorea Leite (002.342.610-13); Henrique Luis Cotting dos Santos (083.485.669-70); Henrique Mongenot Pires Rocha (015.703.631-61); Henrique Nicolau Maranholi (021.533.361-63); Henrique Padilha Neto (029.416.429-43); Henrique Pereira Reynaldo (111.687.357-50); Henrique Santos Cardoni (025.229.870-54); Henrique Soares de Melo Silva (390.558.568-51); Henrique do Carmo Lopes (020.591.061-09); Henry Bombarda Vieira de Souza (371.682.428-30); Heraldo Jose Melo da Cunha (428.006.844-53); Herbert Andre Melo (068.826.479-41); Herbert Luis Gouveia da Silva (024.008.865-47); Herbert Ribeiro Lima (375.034.448-51); Herbert de Melo Bezerra (805.293.482-68).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10375/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.067/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Hipolito Cassiano de Oliveira (068.723.934-67); Hudson Alves Reis (034.428.573-17); Hudson Felipe de Jesus da Silva (122.582.756-60); Hudson Jackson da Silva (066.487.906-36); Hudson Luiz Mol Sampaio (327.695.046-49); Hudson Machado Lopes da Silva (085.280.426-18); Hudson Menezes da Silva (011.819.432-13); Hugo Abrantes Marques (065.218.084-19); Hugo Alexandre Souza (142.414.917-74); Hugo Augusto Lopes Sena (035.893.751-59); Hugo Azevedo de Lira (073.899.474-03); Hugo Jose Rodrigues Arruda (057.308.874-85); Hugo Leonardo Rolim Veras (039.248.763-20); Hugo Leonardo da Silva Costa (010.285.665-65); Hugo Leonardo de Oliveira Nunes (017.031.863-03); Hugo Monteiro Luz (154.553.717-89); Hugo Rodrigues Pereira (090.393.816-23); Hugo Rossa Camelo (026.619.683-77); Hugo Tolomei (051.941.177-36); Hugo de Souza Silva (066.704.616-07).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10376/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.069/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Iara Soares Bolconte (071.569.184-86); Icaro Goncalves Campos (143.530.727-57); Icaro Moreno de Souza Melo (144.641.417-57); Icaro Piton Soares Santos (054.298.425-32); Icaro Ramon Conceicao Figueiredo (033.087.645-71); Icaro de Castro Moreira (020.080.723-47); Idalino Aldecir Zamboni (148.824.930-04); Idalmir dos Santos (092.555.314-09); Idehugo Santos Alves (007.896.612-41); Idelman Pinheiro da Costa Mesquita (925.013.702-87); Idiane Maria da Silva (838.655.275-15); Ieska Amorim Gurgel do Amaral (009.689.763-52); Ighor Waltrick Meiring (089.759.299-90); Igor Abritta Costa (066.538.956-61); Igor Amparo Manot Sarrat (018.155.295-71); Igor Antonio de Paiva Brandao (071.749.904-95); Igor Araujo de Carvalho Silva (063.493.325-63); Igor Bahury Ramos (013.627.073-50); Igor Carone Assad Fernandes Rodrigues (012.056.546-31); Igor David Mendes da Silva Mattesich Aguirre (138.467.687-23).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10377/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.070/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Igor Dias Schafer (027.783.631-06); Igor Henrique (147.512.657-33); Igor Jose Bomfim Pereira (036.142.353-51); Igor Oliveira de Azevedo (049.181.439-97); Igor Pagani Melo (138.855.247-75); Igor Ramon de Sousa Santos (600.221.413-59); Igor Ribeiro de Lima Moreira (030.218.361-27); Igor Ribeiro de Oliveira (039.205.041-27); Igor Soares Araujo (072.476.044-09); Igor Sousa Borges (056.936.557-09); Igor Souza Pellacani (142.913.587-50); Iguaran Brito Andrade (955.031.452-91); Ihana dos Santos Rosa (043.178.591-06); Ilber Alves da Silva (830.008.872-53); Ilma Kimie da Silva Nakamura (844.474.512-04); Ilmar de Sousa (017.973.901-80); Ilson Emir Lima da Trindade (948.507.200-72); Ilto Anjos de Oliveira (222.842.061-15); Ina Nogueira de Albuquerque (531.740.628-53); Inailde da Silveira Araujo (383.226.172-91).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10378/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.073/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Isabela Silva Santos (046.417.001-09); Isabele Kaline Dornelas Silva (064.545.664-04); Isabella Giese Guimaraes (054.454.221-51); Isabella Silva e Sousa (016.337.346-92); Isabella Vieira Mendes (003.143.143-77); Isabelle Carolyne de Melo Albuquerque (081.260.404-08); Isabelle Cristina dos Santos (130.737.187-61); Isabelle Rigolon Veiga (118.517.147-90); Isabely Cristina Paula de Oliveira (130.223.437-44); Isaias da Silva Santos (028.270.093-58); Isis Araujo Barcellos (050.223.773-22); Islana Vanessa de Sousa Gomes (078.583.834-18); Islane Ribeiro do Nascimento (010.682.122-92); Islena Maria Cavalcante Martins (015.271.132-56); Ismael Alves do Nascimento (979.959.672-68); Ismael Bernardino da Silva (012.718.153-97); Ismael Magno Hentges (010.133.220-37); Ismael Souza Damasceno (049.171.005-42); Ismael de Holanda Grilo (062.268.704-27); Ismael do Nascimento Silva (040.294.603-05).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10379/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.077/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Izael Cabral Aguiar Junior (045.791.983-36); Izaias Ferreira de Azevedo (314.598.461-68); Izalene Maciel Andrade (008.181.012-10); Jaciane Serafim Lemos Alves (033.266.614-01); Jaciara Carvalho Fortino (024.584.403-12); Jaciara Carvalho Paes Landin (002.784.643-19); Jacilene Aquino da Silva (807.456.791-53); Jackeline Barbosa Dantas (056.868.967-47); Jackeline Cristina Nogueira Guerrero (029.584.081-16); Jackeline Mendes da Silva (905.537.644-20); Jacks Mandl Quintana (313.817.988-61); Jackson Behenck Valadao (676.298.140-20); Jackson Guedes Fixina (060.464.784-05); Jackson Lenon da Silva Pais (027.536.481-07); Jackson Roberto Guzzi (063.887.489-02); Jackson Rodrigo de Lima Barbosa (923.183.122-49); Jackson Sandre Pereira Santos (670.328.264-15); Jacqueline Machado de Melo (019.971.133-09); Jacqueline Reis da Silva (052.429.284-17); Jacqueline Silva Rodrigues (820.467.602-63).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10380/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.078/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jacqueliny da Costa e Silva (939.631.492-72); Jacques Neurides de Oliveira (007.195.932-71); Jacques Souza Jardim (971.942.040-53); Jacy Campos Cerqueira Veloso (186.803.056-34); Jacymara Baptista da Silva (052.513.527-86); Jade Raquel Rodrigues Santos (111.058.696-52); Jadeilson Cruz Ribeiro (020.817.803-13); Jader da Silva Gama (468.435.822-49); Jadson Cordeiro (029.963.286-55); Jael Guimaraes Pereira (015.577.441-73); Jaiandra Samias Nazario (987.873.572-91); Jaide Bezerra Tenorio (081.678.924-09); Jailton Oliveira Cunha (033.452.265-02); Jaime Campos da Silva (593.330.145-00); Jaime Conceicao Amaral (271.863.855-91); Jaime Dornelles Prestes Junior (828.109.230-00); Jaime Martins Neto (509.592.396-34); Jaime Olavo Appel (179.913.070-34); Jainara Layse de Andrade Sousa (077.215.154-75); Jair Albuquerque Maciel (003.137.752-14).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10381/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.082/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jaqueline Lima Diolindo (018.713.391-38); Jaqueline Menezes (053.823.229-37); Jaqueline Oura (045.677.569-24); Jaqueline Pereira de Aragao (089.059.814-29); Jaqueline Silva Lima (037.177.441-19); Jaqueline Souza Alves (024.864.261-83); Jaqueline Teixeira Lamounier (064.768.146-30); Jaqueson Leal Medina (949.718.899-49); Jarbi Euler Portela de Sousa (053.083.413-89); Jardel Oliveira de Almeida (034.602.533-80); Jardel de Souza Nogueira (131.449.587-94); Jardson de Moura Lopes (804.659.602-78); Jarine Araujo de Almeida (033.546.395-98); Jarlete Rocha Papp (575.711.559-91); Jarson Santos Dantas (797.761.245-34); Jayane Nayhara Ribeiro Lopes (530.382.582-53); Jayanne Moreira Carneiro (844.038.705-97); Jaynde Borges de Paula (104.368.656-88); Jazon da Silva Aguiar (027.993.993-04); Jean Carlo Quirino Ferreira (039.073.391-18).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10382/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.084/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jeferson Ferreira Mendes (003.069.022-65); Jeferson Luiz Farias da Costa (007.754.182-00); Jeferson Soares Morais (848.158.170-49); Jefferson Corcino Bido (080.034.304-29); Jefferson Dias Neto (062.100.674-25); Jefferson Goulart Oliveira Junior (080.736.889-05); Jefferson Kaliel da Silva (105.217.964-90); Jefferson Luiz Guarnier (586.757.017-72); Jefferson Rodrigues da Silva (085.498.804-18); Jefferson Sant Ana Galvao (027.388.913-30); Jefferson Sodre Meneses (047.620.475-54); Jefferson da Costa Silva (052.282.504-41); Jefiter Siqueira Alves (138.182.457-97); Jeniffer Abe de Almeida (026.380.511-52); Jeniffer dos Santos Guedes Knoblauch (153.574.567-39); Jennifer Jayne Beato Avelar (108.585.936-37); Jeova Correa da Silva (850.990.582-72); Jeovane Lucas Azevedo Costa (018.589.835-17); Jeronimo Alves do Nascimento (522.096.104-78); Jerusa Buzatto Nunes (107.010.427-29).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10383/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.087/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jessica Siqueira Alves (129.192.667-48); Jessica Sousa Nascimento (040.190.651-52); Jessica Souza Lima (063.146.619-35); Jessica Spiguel Salvadego (093.286.059-11); Jessica Stefany Alcantara (140.179.837-31); Jessica Wanderley de Melo (105.381.484-46); Jessica Webler de Araujo Garcia (140.938.017-38); Jessika Lourainy Albuquerque de Lima (034.629.481-99); Jessika Muniz Herculano Borba (085.987.294-77); Jessyca Martins da Costa (035.278.201-32); Jessyca Mikaelly Benchimol de Andrade (012.153.412-02); Jesus Rodrigo da Silva Leandro (018.198.451-25); Jeverson Luiz Cattani (715.021.229-87); Jeverton Tramontin (071.057.269-70); Jhon Kennedy Santos de Miranda (015.870.162-30); Jhonata Lorin (040.238.801-16); Jhonatan Hatila Costa Nunes (022.912.871-84); Jhonatas Augusto Vitor Gama Duarte (050.659.945-01); Jhonathan Alves Moreira (091.053.416-04); Jhonnatan de Mattos Porto (061.391.379-50).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10384/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.091/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Joao Mario Vieira Aureliano (050.085.844-64); Joao Marques de Oliveira Neto (036.416.971-07); Joao Moacir de Souza Cruz (006.902.002-77); Joao Moreira Filho (074.564.957-26); Joao Moreira de Souza Neto (039.479.495-88); Joao Nunes Feitosa (048.865.953-16); Joao Osiel Soares Lopes Filho (043.519.273-64); Joao Paulo Chaves de Sousa (026.956.661-95); Joao Paulo Damiani (131.464.537-46); Joao Paulo Freitas Lopes (046.100.663-43); Joao Paulo Passos de Molina (059.102.274-59); Joao Paulo Ribeiro Wercellens Barros (069.157.764-19); Joao Paulo Rossi (073.927.919-07); Joao Paulo Seibert Santos (039.254.605-19); Joao Paulo Silva da Rocha (013.634.804-13); Joao Paulo Silva de Souza (086.963.836-05); Joao Paulo Teixeira Costa (023.600.031-43); Joao Paulo de Almeida Amorim (816.306.622-91); Joao Paulo de Almeida Siqueira (107.958.576-16); Joao Paulo de Meneses Paiva (049.026.554-54).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10385/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.092/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Joao Pedro Mansur Araujo Dias (038.659.231-43); Joao Rafael Dantas de Oliveira e Silva (074.371.984-01); Joao Ricardo Brito Pinheiro (963.265.302-53); Joao Ricardo Cardoso Cruz (799.245.905-97); Joao Roberto Barbosa Garcia (595.667.101-78); Joao Sergio dos Reis (087.621.399-91); Joao Soares de Moraes Junior (620.171.284-49); Joao Thiago dos Santos Siqueira (073.855.174-04); Joao Ubiratam Souza Martins (021.883.980-41); Joao Vianney de Sousa Resende (541.788.786-20); Joao Victor Barbosa de Souza (097.703.604-90); Joao Victor Capatto Rabelo (133.124.087-50); Joao Victor Farias Pereira (011.234.492-52); Joao Victor Moreira Soares (108.306.566-18); Joao Victor Vasconcelos Ramos (102.040.427-20); Joao Victor da Silva (074.380.629-88); Joao Vitor Franula Barone (383.884.478-58); Joao Vitor Machado Ritzel (032.557.640-84); Joao Vitor Mendonca Batista Souza (141.812.107-07); Joao Vitor da Silva de Jesus (046.450.071-06).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10386/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.095/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jonatas Viterbino de Franca (888.229.312-20); Jonatham Silva Gervasio (085.632.836-77); Jonathan Andre Pereira de Lima (010.696.294-99); Jonathan Dawson Souza Brito (060.757.554-97); Jonathan Ferreira Isaias do Carmo (040.580.191-23); Jonathan Ferreira de Araujo (042.334.574-57); Jonathan Henrique da Silva (067.939.389-75); Jonathan Oliveira Monte Soeiro (045.662.583-60); Jonathan Soares Oliveira (045.933.733-52); Jonathan da Silva Mendes (110.709.626-00); Jonathan de Araujo Silva (097.977.957-05); Jonathan de Miranda Leite (097.068.404-51); Jonathan do Nascimento Porfirio (011.438.172-06); Jonathas Reuel Araujo Rezende (039.861.545-40); Jones Jeisson Lemes Ribeiro (021.231.580-38); Jones Marcos dos Santos (606.611.383-64); Jonh Herbet Nascimento (949.620.492-91); Jonny Souto Maior Silva Ferraz (085.936.744-45); Joquelcia Santos Fagundes Ramos (026.266.065-29); Jordan Alves do Valle (787.841.662-15).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10387/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.097/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jorge Luis Gama Aleixo (710.803.332-15); Jorge Luis Ramos Alves (123.646.947-01); Jorge Luiz Biscalquim (007.682.408-08); Jorge Luiz Candido de Batista (090.353.867-95); Jorge Luiz Lavagnoli Junior (122.302.417-29); Jorge Luiz Venancio Medeiros (021.472.861-76); Jorge Vitor Araujo Souza (088.218.074-60); Josafat Araujo Carneiro Filho (043.801.725-03); Josana Abreu de Souza (946.456.205-68); Josana Silva Martins (112.950.537-56); Joscia Costa Gandra (081.139.936-22); Jose Adecio Lima Chaves (023.501.413-30); Jose Adeildo Dantas Galdino (082.778.724-37); Jose Adeilson Pereira Lima (044.550.811-60); Jose Adolfo Lima Gomes (004.548.143-13); Jose Adriano Ferreira de Oliveira (858.007.403-72); Jose Adriano dos Santos Oliveira (874.680.422-68); Jose Agnaldo da Silva Junior (014.534.385-56); Jose Alesson Rodrigues Lima (107.110.944-89); Jose Alex Mamede Inacio Junior (019.342.141-08).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10388/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.101/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jose Luiz Adriano Nunes (046.869.075-19); Jose Luiz da Silva Toledo (803.070.947-15); Jose Marcelo Silva Pinto (008.787.857-79); Jose Marciano de Oliveira Junior (749.359.334-53); Jose Marcio Goncalves Moncao (110.267.986-04); Jose Maria de Jesus Oliveira (056.000.222-04); Jose Matheus Nascimento Gomes (053.035.775-54); Jose Mendes de Souza (007.338.923-45); Jose Nelson de Araujo (048.433.573-16); Jose Nicolau de Souza Junior (048.066.044-10); Jose Orlando Madureira Sena (017.738.405-09); Jose Paciente do Rego (189.895.439-91); Jose Pereira Monteiro (459.755.822-53); Jose Rabelo dos Anjos Junior (033.694.753-40); Jose Reynaldo Villanova Machado de Salles Carvalho (011.698.911-44); Jose Rian de Oliveira Coelho (934.650.092-15); Jose Ricardo Vieira Gomes Carrasco (054.727.904-33); Jose Richel Lima de Sa (082.731.354-38); Jose Rinaldo Queiroz de Lima (097.877.064-16); Jose Roberto Franco Barra (399.421.122-00).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10389/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.105/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Joyce Maria de Moura Cavalcanti Felix (087.111.484-46); Joyce Oliveira dos Santos (149.409.087-20); Joyce Pereira de Sousa (408.381.438-14); Joyce Silva Tavares (098.385.306-11); Joyce Teodora Ferreira (109.169.257-22); Joyner Correia Soares (710.760.183-00); Jozeli Kazmierczak Soares (054.334.709-54); Joziane Santana de Lima (707.610.782-15); Juan Bruno Frazao Lima (041.072.233-29); Juan Pablo Silva dos Santos Polidoro (036.084.273-92); Juan Ramon Pinheiro dos Santos (066.743.244-26); Juan Warney Rebelo Pereira (961.128.912-04); Juarez Alves Sanches (030.144.265-71); Juarez Antonio Schmitz (313.338.850-91); Juarez Bezerra Regis Neto (048.613.053-30); Juarez Souza Lima (023.079.305-31); Jucelia Gomes Cavalcanti (052.712.784-17); Jucelia Lima Paredio (663.666.402-97); Jucelino da Silva Borges (015.781.782-23); Jucerney de Sousa Nunes (042.226.923-95).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10390/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.106/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Juciany Kotowski (043.610.889-50); Jucie Clementino da Silva (857.689.874-87); Jucileide Santana de Alexandria (008.543.295-44); Jucilene Aparecida Marques da Silva (010.008.361-77); Jucineudo Matos de Souza (002.809.542-12); Judith Maria Moura Pinto de Carvalho (232.233.405-72); Julia Abreu Machado (158.016.047-66); Julia Andrade da Silva (425.572.178-59); Julia Angelica Pereira Seixas (127.857.208-22); Julia Borges Varjao Neta (034.800.875-90); Julia Caon Araujo (059.506.066-80); Julia Daniela Santos de Souza (015.129.922-67); Julia Fiuza Freire (151.059.827-89); Julia Garcia de Souza da Silva (038.659.475-90); Julia Rocha dos Santos (054.530.495-45); Julia da Silva Pereira (014.649.910-73); Julia dos Anjos Ribeiro (070.363.856-42); Juliana Alves Barbosa (037.453.374-17); Juliana Anastacio Silva Guerra (014.673.761-08); Juliana Andrade de Omena Mateus (028.113.864-83).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10391/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão das interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.107/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Juliana Aparecida Venturine (041.369.661-80); Juliana Araujo do Amaral (087.239.529-46); Juliana Bosi Goncalves (082.578.647-90); Juliana Camara da Silva (104.024.487-40); Juliana Carneiro do Nascimento (026.932.743-62); Juliana Chaves Strehlau (017.206.490-22); Juliana Conceicao Silva (127.028.227-11); Juliana Costa Ferreira da Silva (054.725.935-22); Juliana Cote da Costa Sousa (853.480.741-87); Juliana Coutinho Brunelli (365.878.908-57); Juliana Driessen (007.100.449-17); Juliana da Silva Fraga (121.855.927-69); Juliana da Silva Pecanha (092.975.147-74); Juliana da Silva Peixoto (018.989.372-90); Juliana de Andrade Neitzke (004.981.079-06); Juliana de Jesus Cardoso (100.292.257-79); Juliana de Mattos Martines (027.904.541-75); Juliana de Oliveira Damiao (342.844.748-47); Juliana de Toledo Bernardes (381.693.098-08); Juliana dos Santos Paula (016.486.410-59).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10392/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.111/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Kairon Nascimento Batista (037.706.783-03); Kaled Raed Mohamed Ramadan (085.086.684-73); Kamila Feitosa Barbosa (015.654.253-67); Kamila Rocha dos Santos Mendes (023.630.511-57); Kamila Uchoa Monte (026.920.773-26); Kamila Vasconcelos Albuquerque (051.192.044-06); Kamila Wroblewski dos Santos (080.095.229-45); Kamila da Silva Cuelho (025.685.411-48); Kamylla Costa Fonseca (014.114.004-61); Karen Fagundes de Figueiredo (972.293.006-06); Karen Karoline Tavares Pessoa (061.109.224-71); Karen Lorrane Menezes de Castro (030.249.191-04); Karen Luiza Silva de Sousa (032.461.941-30); Karen Teixeira Lins (359.482.748-88); Karen Valencio da Silva (048.218.601-12); Karen da Fonseca Duarte Maciel (004.304.220-16); Karen da Silva Araujo Santos (147.534.857-65); Karen de Souza Sottili (007.655.850-90); Karin Giselle Lopes Pimentel (013.160.942-43); Karin Suely Ropelato (016.675.529-02).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10393/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.112/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Karina Brito de Lucas (097.445.266-10); Karina Caldeira Barros Guasti (078.930.086-95); Karina Mikolayczyk Juraski (077.350.799-07); Karine Monteiro Reboucas (026.978.523-01); Karine Siqueira Barros (065.639.474-92); Karise Dalinne Maranhao de Moraes (641.113.423-53); Karl Francis dos Santos Araujo (079.215.714-17); Karla Benedet Dalazen (041.891.949-64); Karla Jose Macedo (803.706.161-20); Karla Paola Penna (103.400.716-56); Karla Rubia Pereira Ramos Medeiros (018.959.531-03); Karla Rubia Silva Botelho (014.615.956-06); Karllos Yarck Soares Camurca Furtado (054.345.473-81); Karolina Salgado Maues (825.963.282-91); Karoline Scherwinski (005.792.551-82); Karoline Soares Lima (039.562.941-14); Karoline Vanille Freire Monteiro Lima (109.016.754-74); Karoliny Francisco Pereira Coelho (128.574.317-24); Karter da Silva Brito (004.103.962-90); Karyza da Silva Braga (004.250.882-78).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10394/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.116/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Keziane Santos Alves (013.181.062-65); Khayllys da Silva Martins (076.564.564-57); Khetlen Leitao (052.035.659-45); Kiara Ferreira de Souza (092.360.414-69); Kilson Arruda de Melo (712.446.464-15); Kirally Braga Coelho (054.423.183-02); Klarissa Albuquerque Larocerie da Silva (037.918.524-50); Klaus Carlos Gomes Madrid (717.056.511-00); Klaus Henrique Martins de Morais (039.914.773-00); Kleber Braga de Oliveira (697.341.941-00); Kleber Duarte Batista (362.611.141-53); Kleber Santos da Cruz (020.132.704-02); Kleber Souza da Silva (030.373.784-09); Kledison de Lima Pires (943.411.173-00); Kledja Germania Araujo da Silva Franca (101.781.284-57); Kleytton Tavares de Araujo Leite (059.262.484-69); Laelson Lourenco da Silva (875.203.034-20); Laercio Moreira Cardoso Junior (025.137.835-73); Laercio Pandolfo (382.915.680-49); Laercio Velozo Lima (070.735.114-60).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10395/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.118/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lais Tayna Carvalho de Araujo (007.888.812-30); Laisa Caroline Lima da Rocha (907.797.032-00); Laisla Fernanda Silva Moura (050.862.661-73); Laiza Amelia de Almeida Oliveira (101.342.436-09); Lamartini Fontana Barazzutti (031.780.940-75); Lana Cruz Mendes (046.132.745-75); Lanna Priscyla do Carmo Prado (049.772.073-60); Lara Amaral Maciel (028.609.601-39); Lara Batista Medeiros (017.844.643-25); Lara Modesto de Almeida Rogers (381.540.481-91); Lara Patricia de Oliveira (038.466.171-80); Larissa Casanova (042.566.929-75); Larissa Dimitriou Goncalves (076.205.427-10); Larissa Emanuela de Goes Colonhezi (018.098.531-09); Larissa Mello Roesler (024.548.200-80); Larissa Mendes Minussi (079.170.886-18); Larissa Miguez Ribeiro (138.414.797-74); Larissa Moreira Feitosa (833.368.002-00); Larissa Naiara de Mello Sampaio (082.165.229-08); Larissa Nascimento de Sousa Abreu (037.087.461-71).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10396/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.122/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Leandro Garcia Machado (019.753.290-07); Leandro Gatti Ferreira Tavares (075.221.096-39); Leandro Gomes da Silva (114.199.827-02); Leandro Guedes Santos (011.956.052-69); Leandro Guilherme Verruch (833.305.931-72); Leandro Henrique Rispoli de Oliveira (027.591.849-19); Leandro Holanda Mesquita (015.159.453-83); Leandro Jose Mondin (515.718.110-87); Leandro Lima de Oliveira (515.920.612-49); Leandro Louzano Padial (072.827.447-77); Leandro Lucas de Lima (027.797.931-55); Leandro Macedo Silva (097.776.466-40); Leandro Martan Bezerra Santos (068.472.894-06); Leandro Martins Amaral (098.599.596-33); Leandro Miguel dos Santos (066.009.894-67); Leandro Oliveira Rios (013.680.815-84); Leandro Passos Rangel (015.251.720-00); Leandro Pereira de Souza (087.579.994-90); Leandro Rosa da Silva (080.434.986-01); Leandro Vieira Rodrigues (016.257.296-42).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10397/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.124/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lenilton Ferreira da Silva (018.532.623-40); Lenine CE Moreno Brasileiro Boregas e Rego (079.459.836-69); Lenita do Amor Divino Pereira (108.149.677-01); Leno Lobato de Carvalho (705.188.742-49); Lenon Victor Xavier Brasil (010.766.222-16); Leoclides Cezar Pantaleao da Silva (013.036.081-38); Leomar da Silva Soares (654.018.161-20); Leon Nazare da Cruz (015.341.832-05); Leonam Monteiro Gomes (001.640.392-44); Leonam Rodrigo Vieira dos Santos (093.049.447-40); Leonardo Andrade de Amorim (100.639.617-92); Leonardo Antonio Leite (775.685.086-68); Leonardo Assaf Pinheiro (123.879.187-54); Leonardo Assis de Bulhoes (077.152.944-97); Leonardo Caetano Silva (065.587.135-78); Leonardo Caldas da Silva (042.128.675-08); Leonardo Chagas Pessoa (026.914.115-40); Leonardo Cleriston Nobrega Felix (082.686.774-06); Leonardo Coutinho de Sousa (122.476.897-36); Leonardo Cristiano Ferreira Prado (049.154.626-25).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10398/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.126/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Leonardo Santos Aguiar da Silva (019.548.415-07); Leonardo Santos Marinho Orsini (017.278.431-00); Leonardo Soares Gouveia Martins (121.170.397-58); Leonardo Souza Santos (011.575.805-48); Leonardo Souza e Carvalho (046.248.125-57); Leonardo Vieira Goldschmidt (013.153.981-76); Leonardo Xavier (002.820.451-47); Leone Franca Galvao (575.324.277-49); Leonidas Viana Laranjeira Junior (436.979.332-72); Leonilson Adao Soares Dantas (025.006.951-23); Leopoldo de Castro Fortuna (903.066.193-34); Leozette Santos Araujo (111.671.954-18); Leticia Antonia Fedato de Castro (004.769.680-03); Leticia Batista Alves (024.796.411-55); Leticia Bezerra Cuzzuol (011.200.082-71); Leticia Leite Pereira (022.714.641-70); Leticia Maria Oliveira Souza (045.167.635-16); Leticia da Silva Araujo (049.608.541-70); Leticia de Assis Pereira (033.694.689-99); Leticia dos Reis Sousa (004.885.782-30).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10399/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.130/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lillian Barbosa da Silva (040.598.431-64); Lilly Oliveira da Silva (070.776.004-67); Lina Raelly Oliveira Pinto (015.621.372-98); Lincoln Batista Damasceno (136.949.127-11); Lincoln Cruz Melo Cavalcante (049.648.543-10); Linda Jessica Costa de Souza (025.421.642-07); Linda Maria Santos Souza (043.391.311-80); Lindaura Janes Barros Laranjeiras Cunha (049.451.391-80); Lindorberg Barros da Silva (776.024.202-68); Lindyson Nazareth Venancio (130.180.617-05); Lineu Gomes Silva (839.154.352-87); Linneker Gustavo Alves de Souza (979.057.982-91); Lino dos Santos Moraes Junior (038.416.125-12); Lioneide Francisco de Lima (267.982.888-71); Lissandra Augusta Araujo Beiruth (947.488.372-68); Livia Antunes (079.398.246-43); Livia Daniella Santos da Silva (048.797.434-45); Livia Fernanda dos Reis Gomes Miranda (068.253.655-50); Livia da Silva Blumetti (030.597.385-13); Livia de Azevedo Correa (111.638.497-31).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10400/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.134/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luana Gabriela Serafim da Silva (093.740.074-28); Luana Gilles Simoes da Conceicao (007.349.521-20); Luana Katia Herber Quevedo (045.760.489-10); Luana Miranda Barbosa (050.161.983-65); Luana Sales dos Santos (853.607.165-68); Luana Silva Araujo (017.830.905-29); Luana Tavares de Souza (014.305.170-93); Luane Muliterno Cordeiro Pavao (097.417.684-27); Lucas Almeida Vilarinho (032.199.481-70); Lucas Alvares (027.162.011-02); Lucas Alves de Lima (090.875.669-05); Lucas Alves de Oliveira (031.895.955-00); Lucas Antunes Cheli (073.688.569-21); Lucas Aron Messias de Carvalho (067.218.599-71); Lucas Barbosa Queiroz (089.676.624-16); Lucas Barreto Guimaraes (052.616.545-64); Lucas Benjamim Barros de Moura (020.414.181-84); Lucas Carvalho (147.326.217-83); Lucas Cavalcante Gomes de Carvalho (047.474.251-28); Lucas Chagas Pessoa (025.600.105-77).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10401/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.135/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lucas Cordeiro Lube (145.474.027-28); Lucas Cordeiro de Oliveira (084.133.584-26); Lucas Correa Aranha (117.850.116-77); Lucas Costa Braga (026.075.861-27); Lucas Costa Pena (405.185.508-26); Lucas Cristaldo dos Santos Neves (097.126.414-73); Lucas Cunha Silva (121.769.386-66); Lucas Emanuel Rodrigues Borborema (086.998.484-55); Lucas Emanuel da Silva Oliveira (107.670.576-60); Lucas Emmanuel Mendes Aguiar (095.154.176-51); Lucas Evangelista Ferreira Cury (074.761.126-28); Lucas Fausto Moreira (044.205.931-05); Lucas Felipe Oliveira Possas (015.234.166-88); Lucas Fernandes Gomes da Silva (084.761.324-09); Lucas da Cunha Silva (047.631.715-00); Lucas de Araujo Sousa (607.480.763-95); Lucas de Lima Mendes (064.395.906-85); Lucas de Melo Pacheco (073.195.136-09); Lucas de Oliveira Pantoja (010.968.842-24); Lucas dos Santos Cabral de Sa (101.865.447-07).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10402/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.136/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lucas Garabini Cancado (080.050.566-21); Lucas Gil Savio Costa (014.372.210-76); Lucas Gutemberg Ribeiro Pereira (089.884.764-84); Lucas Hagime Takeda (091.500.029-61); Lucas Jordao da Silva Goncalves (043.603.433-61); Lucas Jose Bezerra Torres (043.643.209-94); Lucas Jose Vaz Chagas (080.424.379-43); Lucas Juvencio da Silva (093.557.786-60); Lucas Kanevieskir Carrenho (384.086.218-31); Lucas Lemos dos Santos (025.344.540-05); Lucas Leonard da Silva (001.968.233-66); Lucas Linhares Groth (049.557.523-22); Lucas Lopes Almeida Carvalho (107.227.886-30); Lucas Magno Silva (107.885.106-90); Lucas Marques de Lima Guerra (016.923.411-89); Lucas Martins Sorrentino (056.535.029-36); Lucas Monteiro de Amorim (058.619.574-28); Lucas Moreira do Vale (037.245.341-40); Lucas Moreno Maia (095.396.334-94); Lucas Neves Brito (033.763.425-47).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10403/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.140/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luciano Schimith Souza da Cunha (132.203.797-37); Luciano Veras Rocha (015.838.893-37); Luciano Vieira Nunes (952.337.847-34); Luciene Candida da Silva (071.128.386-90); Luciene Fatima de Jesus (076.707.406-80); Luciene Leiko Shimada Augusto (179.898.778-30); Lucilaine Rodrigues Santos (015.286.646-98); Lucilei de Mattia (581.054.681-15); Lucilene Rodrigues Flora (061.396.039-43); Lucilo Alves Chaves Filho (138.879.552-34); Lucinea Sales de Souza (838.050.447-04); Lucineia Fatima da Silva (060.060.479-93); Lucineia de Sousa Beltrame (094.586.636-44); Lucineide Feitosa de Franca (268.985.355-87); Lucio Thadeu de Matos Zanazi (129.402.387-07); Lucio Vinicio Brito Dantas (057.954.685-33); Lucio de Siqueira (027.303.745-58); Lucivaldo Serra Cutrim (012.870.083-13); Lucivando Lopes Araujo (018.653.543-09); Lucivane Soares Arruda (825.603.152-20).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10404/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.144/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luiz Carlos Nepomuceno Junior (326.502.048-77); Luiz Carlos Ramos Junior (084.272.099-59); Luiz Carlos Santos (385.315.507-34); Luiz Cesar Nunes Miranda (007.204.343-19); Luiz Claudio da Silva Rocha (023.508.871-46); Luiz Eduardo Bastos Mendes (117.280.847-33); Luiz Eduardo Colombo Pelisson (070.208.459-08); Luiz Eduardo Dantas (091.028.364-83); Luiz Eduardo de Almeida Santos (128.348.527-31); Luiz Eugenio da Costa Arruda (079.885.884-27); Luiz Felipe Barros Silva (086.363.494-00); Luiz Felipe Chaves de Lacerda (828.624.272-68); Luiz Fernando Breda de Lara (036.390.009-86); Luiz Fernando Caetano Feitoza (037.526.351-93); Luiz Fernando Nejar (013.417.388-09); Luiz Fernando Santos Vasconcelos (080.527.827-32); Luiz Fernando Siqueira Mascarenhas (053.322.236-25); Luiz Fernando da Freiria Zanardo (369.126.188-47); Luiz Ferreira da Silva (095.791.438-54); Luiz Gonzaga Bastos Viana Sobrinho (044.608.853-60).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10405/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.148/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Maikel Goncalves Magalhaes (080.852.836-03); Maikel Messias Garcia Silva (055.872.156-79); Mailo Silverio (088.121.169-90); Mailson Alves Coelho (033.859.971-19); Mailson Araujo Silva (054.183.315-40); Mailson Cesar Melo da Silva (071.730.254-78); Mailson Santos Machado (036.159.383-05); Maira Borges do Carmo (027.124.501-83); Maira Crema Carnelossi (064.442.689-66); Maira Soares Lessa de Moraes (008.122.525-35); Maira de Melo Barbosa (065.752.526-05); Mairon James Hass de Medeiros (058.447.639-63); Maisa Delmondes Battistotti Vieira (164.460.701-87); Maite Arendt (018.845.230-30); Maite Priscila Lima Jota de Queiroz (101.439.514-32); Makson Plys Pereira Barreto (082.360.746-17); Mana Fideles Mendes (016.218.776-98); Manoel Forte de Melo Junior (058.200.594-92); Manoel Gustavo Lusitano Mosso (475.826.937-87); Manoel da Silveira Ramos Neto (010.398.424-02).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10406/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.149/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Manoel Jose Colen Guimaraes (611.719.306-82); Manoel Melquiades Pereira Neto (090.458.364-32); Manoel Messias de Jesus Bastos (027.851.325-56); Manoel Messias dos Santos (020.244.587-93); Manoel Nazareno de Sousa Torres (961.501.223-87); Manoel Rodrigues da Silva Neto (020.508.673-01); Manoel Russelmo de Aragao Costa Filho (012.806.802-70); Manoel Silvestre Lopes Neto (084.703.994-38); Manoelle Vitoria Pereira Sant Anna (121.995.107-27); Manoelson Rodrigues da Silva (968.395.542-87); Manuel Amancio de Assuncao (658.901.672-00); Manuela Alves Navega (102.331.067-82); Manuela Bacelar Rios Pereira (025.157.695-78); Manuella Bezerra Lopes (017.911.043-80); Mara Milene Brito dos Santos (914.669.460-91); Maraisa Lins da Costa (095.624.114-00); Marcel Albert do Nascimento Milcent (051.756.595-10); Marcel Silveira de Jesus (048.920.225-00); Marcel da Serra Cruz (009.972.102-30); Marcela Agliardi Oliveira (086.974.026-11).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10407/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.151/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcelo Alexandre Gomes Dias (170.185.058-36); Marcelo Alves Pereira Junior (110.830.726-41); Marcelo Augusto Santos de Amorim (381.127.361-20); Marcelo Augusto de Araujo Monteiro (084.808.714-31); Marcelo Barros Fideles (009.961.401-40); Marcelo Bastos Carneiro (621.935.973-91); Marcelo Bregalda Fagundes (005.356.770-65); Marcelo Burack (059.692.899-81); Marcelo Campelo de Barros (656.157.273-49); Marcelo Carvalho Fernandes (528.974.272-72); Marcelo Cunha dos Santos (931.991.393-53); Marcelo Daltro Delgado (076.873.367-71); Marcelo da Silva Faria (008.986.807-27); Marcelo de Albuquerque Souza Santos (053.642.954-51); Marcelo de Alencar Campos (044.614.466-54); Marcelo de Andrade Dias (121.972.657-50); Marcelo de Carvalho (256.252.288-50); Marcelo de Matos Mesquita (959.446.722-34); Marcelo de Matos Oliveira (034.461.761-01); Marcelo de Oliveira Lima (017.197.525-16).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10408/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.154/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcelo Wiebusch (629.908.610-68); Marcia Alacoque Coelho de Oliveira (068.388.696-75); Marcia Amozes Villard (051.982.527-60); Marcia Andreia Fernandes Marques (022.162.190-37); Marcia Cavalcante de Carvalho Oliveira (084.891.087-73); Marcia Celeste Gomes Mendes (391.070.272-49); Marcia Elaine Lourenco da Silva Martins (009.526.777-84); Marcia Estigarribia (008.015.301-13); Marcia Ferreira de Jesus (016.393.871-70); Marcia Freitas Peniche (173.621.958-85); Marcia Gisely Marinho (046.473.571-80); Marcia Matheus da Cruz e Souza (469.189.141-20); Marcia Midoes Bastos (970.892.492-04); Marcia Nilza Santana da Cruz (597.925.589-34); Marcia Pinheiro Alves (022.441.042-30); Marcia Raquel Chagas Meireles (038.206.286-81); Marcia da Silva (616.262.529-04); Marcia da Silva Oliveira (887.184.922-15); Marcia da Silva Teixeira (022.274.857-52); Marcia de Matos da Fonseca (040.261.255-80).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10409/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.155/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcia Rosa de Ataides (034.335.001-77); Marcia Satie Hirakava (298.226.158-84); Marcia Silva de Almeida (084.979.327-06); Marciara Matos Cabral (026.863.353-35); Marciele Silva Oliveira (092.388.156-58); Marcilene Damiana Rodrigues Coxev (882.276.341-68); Marcilene Silva Dantas Gomes (663.741.622-34); Marcilene de Paula Fonseca (006.307.827-92); Marcilia Albuquerque Teles (048.409.613-36); Marcilio Dias Peronico Sobrinho (011.957.151-02); Marcio Alexandre de Souza Costa (781.117.734-04); Marcio Antonio Coelho de Santa Isabel Junior (805.675.175-00); Marcio Castro de Oliveira (636.963.552-91); Marcio Cristiano dos Santos (395.900.972-00); Marcio Eustaquio Canela Filho (911.767.946-04); Marcio Fernandes Pereira (017.592.267-50); Marcio Ferreira Neves Filho (105.189.046-28); Marcio Freire Conceicao (057.945.195-09); Marcio da Silva Lima (000.546.212-67); Marcio de Sousa e Silva (989.525.792-91).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10410/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.159/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcos Jose Vatanabe (129.762.808-00); Marcos Kelvin Gomes Rufino (087.962.554-63); Marcos Marques de Melo (658.020.393-53); Marcos Paulo Amaral Maciel (020.376.071-99); Marcos Paulo Ferreira Pereira (096.425.034-92); Marcos Paulo Nascimento de Aguiar (076.806.774-09); Marcos Paulo Silva dos Santos (096.892.504-93); Marcos Pires de Andrade (431.533.136-87); Marcos Poleti Alves (044.131.359-03); Marcos Renan Andrade Bezerra de Melo (007.896.003-74); Marcos Roberto Wodarski (682.630.230-68); Marcos Rodolfo do Nascimento Silva (124.509.157-37); Marcos Rogerio Buron (009.617.920-19); Marcos Tulio Goncalves Rodrigues (703.145.601-06); Marcos Valerio Menezes de Azevedo Maia (257.740.262-72); Marcos Vinicius Carrer (078.531.649-39); Marcos Vinicius de Araujo Souza Faustino (052.676.604-26); Marcos Vinicius de Sillis Bilo (133.269.047-54); Marcos Vinicius de Souza (124.752.617-81); Marcus Adriel Caixeta de Araujo (027.435.511-60).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10411/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão das interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.162/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Maria Christina Mathias Steimbach (660.077.987-04); Maria Clara Vilar Boardman Cavalcanti (688.056.837-87); Maria Claudia Elias Batista (004.263.711-27); Maria Claudiceia Simoes de Maria (012.788.694-09); Maria Conceicao Gomes dos Santos (021.134.625-08); Maria Creiciane Lima Souza (057.703.733-18); Maria Cristina Alves da Silva Pinheiro (110.896.047-26); Maria Cristina da Costa (035.674.837-57); Maria Cristina dos Santos Oliveira (104.263.824-12); Maria Danielle de Almeida Nascimento (062.010.744-81); Maria da Anunciacao Soares Rezio (339.718.701-04); Maria da Conceicao Lima dos Santos (915.187.332-04); Maria da Conceicao Silva Barbosa (977.213.605-87); Maria da Conceicao dos Santos Pinho (600.448.923-90); Maria das Gracas Buarque Costa (278.918.794-00); Maria das Gracas Leal (663.144.887-53); Maria das Gracas dos Santos (932.954.562-91); Maria de Fatima Conceicao dos Santos (828.007.585-20); Maria de Fatima Hygino de Campos (404.516.749-87); Maria de Fatima dos Santos Tomaz (557.359.671-34).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10412/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão das interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.164/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Maria Helena Gomes da Silva (017.793.095-03); Maria Heleniza Damasceno de Andrade Alencar (326.360.752-91); Maria Ines Cardoso Brandao (802.833.141-68); Maria Irineuda de Oliveira (002.642.483-50); Maria Isabella Epifanio de Sousa (041.604.543-05); Maria Ivone Costa (974.814.671-53); Maria Izenilce Batista Oliveira Pereira (798.863.373-20); Maria Jessica dos Santos (077.504.194-70); Maria Jose Freitas Franco Mattos (148.138.187-30); Maria Jose Menezes da Silva (051.562.655-45); Maria Jose Nacif de Melo (286.941.042-53); Maria Jose da Silva Doria (609.486.206-68); Maria Jose dos Santos Goes Coelho (297.156.876-87); Maria Joselma de Souza (058.193.434-25); Maria Liduina Freitas Santos (514.057.843-34); Maria Lisandra Souza Martins (007.968.280-40); Maria Livia Ferreira dos Santos (010.692.775-25); Maria Lucia de Nazare (581.743.466-00); Maria Lucieuda Castelo Torres (043.289.383-04); Maria Luisa Melo de Morais (065.101.494-86).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10413/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.168/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Mariane Ehlke Rodrigues (037.179.249-58); Mariane Gesumira da Silva Guedes (087.606.614-70); Mariane Gomes de Moraes (014.260.141-12); Mariane Heredia de Oliveira (092.313.686-05); Mariane Matos Amorim (042.139.785-32); Mariane Soares Ribeiro (064.627.546-13); Mariane Teles Magno de Carvalho (049.013.845-46); Mariangela Ferreira de Almeida (026.775.789-13); Mariangela Garcia Cecci (004.535.718-83); Marianna Alves Teixeira de Sousa (132.998.487-04); Marianna Tiemi Harakawa (325.967.568-03); Marianni Picciani Abreu (121.820.757-47); Mariano dos Remedios Dias Neto (056.441.963-05); Maricelio de Melo Gomes (001.796.962-03); Maricelma Damiana Rodrigues (014.572.311-90); Mariela de Souza Pereira (025.357.112-06); Mariella Anacleto Almeida (118.964.097-09); Marielle Prates Gomes (043.220.215-30); Marielza Souza Valgueiro de Carvalho Barros Oliveira (101.814.534-60); Marijane Silva Santa Rita (020.130.795-24).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10414/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão das interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.169/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Marilda do Rocio Cunico Cordeiro (000.261.459-60); Marileia Gomes Barbosa (919.260.097-20); Marileia de Lima Cichella (605.040.139-04); Marilene Engers Marques (418.779.850-15); Marilene Pereira dos Santos (059.708.584-63); Marilene Silva Cavalcante (995.624.724-34); Marilene da Silveira Coelho de Souza (620.317.677-04); Marilesia Cardoso de Aguiar (404.811.310-00); Marilia Barros de Morais (646.344.423-53); Marilia Bechara Saft (311.203.758-86); Marilia Bezerra Rodrigues (053.839.503-62); Marilia Brito Romanha (123.053.587-09); Marilia Oliveira Freitas de Carvalho (042.928.945-66); Marilia Panisset Brandao Fadel (078.920.826-11); Marilia Pereira Ramos (023.200.141-36); Marilia Ribeiro de Sousa (082.519.056-80); Marilia Suyane Nunes Cruz (030.902.255-06); Marilia da Silva Oliveira (058.724.044-09); Marily Regina Rodrigues (049.198.169-44); Marilyn Emanuelle dos Santos Silva (060.090.144-09).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10415/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.171/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Mario Cesar Morais da Silva (105.697.924-01); Mario Cesar Zettermann Berlese Filho (015.298.670-70); Mario Cezar Calegari Filho (915.238.262-15); Mario Conceicao Rangel (107.378.627-77); Mario David de Araujo do Nascimento (049.981.833-46); Mario Golemba (313.125.359-20); Mario Goncalves de Melo Junior (092.366.476-93); Mario Henrique Alves dos Santos (323.150.268-30); Mario Nelson Sarinho de Souza (002.581.157-69); Mario Nelson da Silva Vieira (380.936.002-30); Mario Rodrigues da Costa Junior (631.472.386-87); Mario Sergio Leite (059.281.694-00); Mario Tenorio Cavalcante (870.676.332-49); Marisa Reis Schwendler Russi (310.357.289-15); Marise Braz Araujo (027.343.277-08); Maristela Land (065.970.699-78); Maristela Schneider (077.680.919-90); Maristeli Daiane Lange (022.041.480-75); Marizete Borges Silva Serejo (012.427.013-11); Marjana Gutterres Boniati (026.700.660-89).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10416/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.176/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Mauricio Jose Falcao Moreno e Acelo Nardini (024.489.251-27); Mauricio Lopes Correa (014.616.526-85); Mauricio Luis Paim Barros (066.238.315-09); Mauricio Pereira de Oliveira (021.152.965-67); Mauricio Queiroz Andrade (049.943.035-25); Mauricio Santos Fernandes (057.725.315-81); Mauricio Siqueira de Paula (076.539.008-60); Mauricio Veras da Silva (054.316.943-08); Mauricio Viana Palma (046.392.705-26); Mauricio de Oliveira Bispo (037.914.945-11); Mauricio de Souza Maximim (008.963.952-94); Maurilio Manoel Machado (449.535.341-15); Maurilio da Silva Euzebio (148.570.267-40); Mauro Araujo Lima de Souza (255.204.151-53); Mauro Figueiredo Rodrigues (593.099.972-49); Mauro Frank Lima de Lima (438.030.162-15); Mauro Garcias dos Santos (364.862.131-91); Mauro Henrique Valentim Firmino (083.441.336-10); Mauro Luis Zanovello (931.699.301-68); Mauro de Oliveira (169.484.750-00).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10417/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.178/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Mayara Varejao Ferreira (115.955.417-05); Mayara Victoria Freitas da Costa (959.730.012-53); Mayck Andryws Costa Torres Cesar (096.864.254-38); Maycon Jefferson de Oliveira (086.825.034-17); Maycon John Carneiro de Oliveira (021.581.515-79); Mayk Gomes Araujo (094.252.634-18); Mayk Ramalho dos Santos (077.283.379-63); Maykon Lopes da Silva (043.000.821-03); Maylda Rodrigues da Silva (974.956.621-15); Mayling Vassoler Bedin (078.971.669-02); Maynara Goldner Herminio (116.993.917-18); Mayne Luiza Esteves Silva (102.512.796-00); Mayra Cervigni Bonalumi (005.172.901-62); Mayra Cruz de Araujo (033.523.065-24); Mayra Gabriela de Albuquerque Batista (045.486.344-60); Mayra Rocha Moura (040.769.353-06); Maysa Fernanda Leite da Silva Nascimento (060.709.934-89); Meiriele Nunes Martins (009.570.711-59); Meiryellen Dias Antunes (133.597.717-10); Melissa de Carvalho Martingil (095.912.287-75).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10418/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.180/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Michel Passos Ribeiro (019.406.825-09); Michel Sappak Ramos (399.142.658-71); Michel Xisto Silva Silveira (119.075.727-32); Michelangelo Vargas Fassarella (058.398.967-56); Michele Barbosa dos Santos Pereira (030.278.241-98); Michele Barros Souza (026.956.961-83); Michele Cristina Marques (037.276.559-92); Michele Natalia Barbosa Lima (835.333.972-20); Michele Siqueira Simoes Santos da Silva (145.867.737-07); Michele de Oliveira Pinheiro (093.845.646-64); Micheli Ferreira Pinheiro (073.803.174-74); Micheline Martiniano de Souza (023.320.554-36); Michelle Helene Machado de Souza (014.727.706-09); Michelle Mahlow Machado (002.712.031-70); Michelle Soares Pereira Baptista (028.673.487-73); Michelle dos Santos Faria (116.985.207-60); Michelli Rodrigues Rangel (034.387.347-88); Michelli Siqueira Barcelos (134.756.767-45); Miguel Nonato Lavareda de Oliveira (336.027.002-91); Mikaelly Moreira Morais (035.461.561-02).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10419/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.181/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Mikal Pereira Santos (016.950.685-13); Milane da Rocha Modesto (846.145.956-34); Milena Coelho Savignon (116.419.387-22); Milena Rodrigues de Oliveira (017.231.180-28); Milene Carla Rosa Costa (054.610.626-95); Milene Martins da Silva (002.798.331-56); Milene Rodrigues Borba (018.875.282-02); Milene Santos Couto (123.679.577-62); Milene Soares de Souza (087.947.547-13); Millena Fonseca do Nascimento (050.541.235-71); Milton Almeida Canabrava (455.930.196-49); Milton Valdoski (799.684.148-91); Milton de Andrade Costa Neto (095.624.934-58); Mineia Martins Cristaldo (012.783.681-08); Minerita Mesquita Barbosa da Costa (928.725.811-20); Miqueias Rezende dos Santos (024.331.635-60); Miqueias Vaz Oliveira (811.511.282-87); Mirela Santos Barros (068.137.444-61); Mirella Almeida Grespan (410.529.098-33); Mirella Araujo Caetano (017.699.131-06).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10420/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.185/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Nadya Gabrielle Miranda Farias (097.362.184-22); Nafta Rosiele Souza Alves (103.996.026-07); Nagel Silva Pereira (214.731.882-53); Nagylla Santos de Melo (077.275.574-47); Nahuan Medeiros Fernandes de Melo (084.278.584-18); Nahum Felipe Marques Castro (089.048.644-10); Naiara Rejane Rodrigues Cerqueira Pereira (032.485.965-11); Naiara Trevisan Eloi (089.371.386-46); Naiara de Lima Zappe (822.716.230-49); Naila Diniz Campos (102.320.837-70); Naila Naijane Silva dos Santos (009.856.952-00); Nailde Souza de Lima (007.160.712-90); Naira Aparecida Almeida da Hora (028.059.045-83); Nairo Francisco Possas dos Santos (453.689.530-20); Naliane Dantas Olimpio Bezerra (048.241.254-21); Nara Campos de Oliveira Moraes da Conceicao (122.045.557-11); Nara Ferrel Oliveira (976.485.585-72); Nara Haru Marumo de Souza (021.589.745-59); Nara Roberta de Souza Almeida (617.507.602-82); Naraiana Cristiny dos Santos (100.927.056-77).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10421/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.190/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Nelsiclea Santana de Souza (863.036.515-34); Nelson Cordeiro de Oliveira Neto (105.818.934-41); Nelson Fragoso da Silva (337.381.737-49); Nelson Renato Lima de Oliveira (142.513.102-68); Nelson da Silva Borges (701.748.652-87); Nelson de Aquino Albuquerque Neto (071.421.544-97); Nelson de Souza Verdinelli Bolsonaro (011.700.931-83); Nemesys Osorio Ferreira (018.845.760-79); Nemo Augusto Moes Cortes (071.858.104-00); Nerilene Medeiros do Couto (559.010.001-10); Nerivan Mendes de Souza (352.686.972-34); Neslayne Louise Campiol (033.398.985-61); Nestor Emidio Barbosa Sampaio (033.102.103-08); Neusilene Rosa da Silva Souza (946.658.261-53); Neuza Aparecida dos Santos (856.293.756-87); Neuzilon Gomes de Souza (569.039.281-20); Neverton Luis Michelin (486.648.800-00); Newton Cardoso da Rocha Neto (045.836.323-55); Newton Hasselmann Damasceno Vieira (678.084.097-15); Ney Charles Francisco Cunha de Oliveira (008.461.322-06).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10422/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.193/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Nubia Dalila da Silva Penha (132.716.727-17); Nubia Goncalves Ferreira (637.468.596-20); Nubia Ieda de Souza Santos (788.992.222-15); Nubia Mical da Silva Nascimento (024.894.031-76); Nuthielle Silva da Costa (060.131.815-35); Nykolas Edwardo Gorgonio do Nascimento (013.461.084-98); Nylberson Vasconcelos Moura (037.360.353-30); Ocileide Xavier de Castro (399.334.072-87); Odacy Jose Oliveira de Melo (054.026.904-21); Odair Moreira Rosa (005.618.741-66); Odilon Antonio Menegusso (962.273.038-87); Odilon Henrique Portal Neves (889.895.342-91); Odivan da Costa Rodrigues (003.302.402-26); Ohanna Oliveira Matos do Rosario (061.299.187-39); Olinda Dias de Sarges (884.343.702-04); Olisses Dalpra Baggio (022.783.109-84); Olivia Lassance Cabral (120.383.827-19); Olivia Lorena Campos de Almeida (009.949.225-31); Olivia Mendes Albuquerque (531.263.512-04); Olmar da Silva Freitas Neto (021.582.435-03).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10423/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.194/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Omar da Silva Padilha (505.667.411-72); Onofre Hermano de Souza Filho (083.765.097-64); Orlando Augusto Nunes (898.481.101-78); Orlando Rodrigues dos Santos (057.767.745-43); Ornan Menezes Granja Junior (037.410.763-76); Ornella Scardua Ferreira (123.411.527-16); Osaias Fernandes Ribeiro (759.387.661-68); Osandi Ribeiro Soares Junior (025.384.553-08); Oscar Alves de Souza (967.350.663-91); Oscar Monteiro Ximenes Neto (008.884.834-57); Oseias Freitas de Oliveira Junior (945.710.661-04); Oseias Lopes de Oliveira (974.495.122-20); Oseias Rodrigues Macedo Dias (000.567.215-52); Oseias Rodrigues Macedo Dias (000.567.215-52); Osmar Jose dos Santos (036.245.399-30); Osmar Pereira de Mello Netto (124.436.987-00); Osmarina Freire da Conceicao (034.710.063-54); Osmayk Galvao Lima (885.574.482-87); Osmilton Samiro dos Santos (845.671.632-49); Osni Prusse (304.283.949-49).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10424/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.196/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Pablo Naves de Rezende (011.916.876-60); Pablo Santiago Marinho Lima (029.832.443-18); Pablo Sergio Rodrigues (727.690.331-15); Paloma Cesar de Souza (124.263.617-00); Paloma Gabriela Cunha do Nascimento (015.582.296-98); Paloma da Silva Sa (047.272.001-55); Paloma dos Santos Azevedo (013.292.293-20); Pamela Rodrigues Pereira (138.372.647-77); Pamela de Oliveira Morais (082.204.379-36); Pamella Stephanie Santtos Nogueira (094.866.764-88); Pamila Caroline Santos de Almeida (006.805.572-29); Paola Kariny de Paula (088.528.496-88); Paola Mariana Assuncao Joaquim (094.245.606-80); Paola Palma de Lima (017.881.760-06); Paola Ribeiro Santos (104.570.077-02); Passio Roberto do Carmo Filho (028.911.091-20); Patricia Alexandre Carvalho Lima (052.091.973-44); Patricia Alves da Silva (076.838.944-51); Patricia Andrade Paschoa (015.703.943-93); Patricia Araujo Barini (947.106.601-82).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10425/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.199/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Paula Cristina Binda dos Passos (016.976.452-40); Paula Cristina Goncalves Amaral (071.792.446-78); Paula Fernanda Pereira da Silva (014.338.501-17); Paula Freitas Sessa (059.226.257-05); Paula Helluska dos Santos Soares (032.585.451-38); Paula Juliana Vercosa da Silva (050.293.914-10); Paula Karolinne Lisboa Batista (011.024.772-81); Paula Paludo Malvestido (019.651.280-84); Paula Queiroz de Souza Araujo (853.035.692-68); Paula Regina Gama Silva (529.261.682-68); Paula Regina Toyota de Matos (989.350.381-72); Paula Rejane Santos Correa (731.406.432-68); Paula Renata de Jesus (118.299.026-60); Paula Roberta de Souza Xavier (802.917.592-20); Paula Tramontim (015.537.260-22); Paula da Silva Ferreira (038.926.151-36); Paulo Afonso Ribas dos Reis Filho (028.120.400-41); Paulo Anacletino Pereira Neto (054.864.714-32); Paulo Araujo de Paula Martins (142.496.037-17); Paulo Cesar Alves Pinheiro (471.895.681-15).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10426/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.202/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Paulo Roberto Correa (219.797.902-72); Paulo Roberto Merces (932.986.765-00); Paulo Roberto Ponciano (602.277.704-63); Paulo Roberto de Albuquerque (365.854.409-00); Paulo Roberto de Souza Ferreira (981.083.601-53); Paulo Rodrigo Alves Bento (624.514.051-04); Paulo Rodrigo dos Santos Sidronio (051.808.295-42); Paulo Romero Ferreira Rocha (050.556.134-40); Paulo Salomao Carvalho Pinto (027.371.173-30); Paulo Sergio Lima do Nascimento (016.325.493-10); Paulo Sergio Santos (005.092.367-66); Paulo Sergio da Silva Souza (046.400.275-32); Paulo Sergio de Aquino (001.439.977-69); Paulo Sergio dos Santos Vasconcelos (066.149.142-00); Paulo Vagner Veloso Fonseca (688.521.426-49); Paulo Victor Soares de Lima (016.434.913-85); Paulo Victor de Sousa Araujo (995.713.662-34); Paulo Vitor de Souza Franco (734.272.841-15); Pedro Alexandre Garcia Fagundes (406.759.408-93); Pedro Alves Juca Filho (036.746.293-13).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10427/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.204/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Pedro Froes Nunes Junior (005.775.342-38); Pedro Furtado Ferreira (719.591.492-53); Pedro Gomes Moura Filho (143.656.851-04); Pedro Henrique Araujo Dias Zagonel (029.741.569-75); Pedro Henrique Barbosa Barros (076.942.034-63); Pedro Henrique Bertolin Simoes (703.111.961-87); Pedro Henrique Btedini Brandao (007.456.071-95); Pedro Henrique Guerrero Silva Miranda (135.850.997-26); Pedro Henrique Hoelbriegel Caramez (080.988.897-18); Pedro Henrique Lima Martins (667.440.243-53); Pedro Henrique Maia Campos (151.287.137-09); Pedro Henrique Mendes Domingueti (086.941.596-43); Pedro Henrique Moreira Fraga (140.036.967-35); Pedro Henrique Neres de Oliveira (048.668.131-99); Pedro Henrique Omena Sampaio (095.549.364-19); Pedro Henrique Otten Diemer (009.917.790-02); Pedro Henrique Santos Barreto (003.397.562-09); Pedro Henrique Tenorio de Almeida Pessoa (095.615.934-67); Pedro Henrique de Oliveira Flores (026.824.690-43); Pedro Igor de Sousa Barbosa (937.790.202-97).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10428/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão das interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.208/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Priscila Shizu Martins Hasegawa (043.018.129-97); Priscila Silva da Conceicao (150.875.177-30); Priscila Soto Reinaux (072.984.854-07); Priscilla Bandeira Visconti (043.104.649-20); Priscilla Borges Ramos (150.472.987-01); Priscilla Garcia de Lima (035.023.109-55); Priscilla Kellen Cavalcante de Araujo (086.801.344-73); Priscilla Moreira Dias (042.423.251-00); Priscilla Oliveira de Sousa (034.092.313-07); Priscilla Pereira Santos (033.294.253-85); Priscilla Rayane de Franca Barboza (109.470.987-55); Priscilla da Costa Botelho (009.418.872-60); Priscilla da Silva Sousa (055.515.774-14); Priscilla de Carvalho Zortea (638.115.292-34); Priscylla Conceicao Guerreiro dos Santos (008.242.135-80); Priscylla Sousa do Vale (954.398.972-91); Prissila Nogueira de Araujo (042.925.681-70); Queila da Costa Marinho (124.324.347-30); Queiliane Barbosa de Sousa (897.069.001-87); Queren Isabela da Silva Dantas (057.494.985-22).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10429/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.210/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rafael Erick Maia de Assis (093.338.104-20); Rafael Estacio Ferreira dos Santos (048.929.153-86); Rafael Evangelista Guimaraes Tavares (959.663.232-91); Rafael Felipe Prais (064.848.749-05); Rafael Ferraz da Silva (007.919.272-61); Rafael Ferreira Castro (750.424.012-53); Rafael Ferreira Cunha (035.260.743-21); Rafael Ferreira de Azevedo (039.656.334-14); Rafael Figueiro dos Santos (016.016.580-60); Rafael Gadelha Barbosa (077.926.134-88); Rafael Geraissate Gorenstein (359.076.588-78); Rafael Gomes Alves (021.335.453-52); Rafael Gomes Carvalho Pontes (061.528.324-11); Rafael Gomes Pugliesi Branco (009.467.314-46); Rafael de Castro Francisquini (086.972.639-05); Rafael de Lira Mansur Coury (038.657.255-03); Rafael de Souza Duarte (045.568.681-57); Rafael do Nascimento Alves (037.089.241-00); Rafael dos Santos Gomes (112.016.097-98); Rafael dos Santos e Silva (016.605.742-85).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10430/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.212/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rafael Mauricio Silva (028.351.885-50); Rafael Morais Barbosa (018.677.993-32); Rafael Moura Machado (134.012.367-33); Rafael Moura Sousa (012.229.153-08); Rafael Mozart Mercer (051.152.919-83); Rafael Nonato dos Santos (067.345.684-66); Rafael Pedro da Silva (057.860.684-47); Rafael Penczkoski (009.502.369-00); Rafael Pereira Mizuno (140.050.117-21); Rafael Pereira dos Santos (013.834.574-09); Rafael Pinheiro Abdala (049.386.633-76); Rafael Puras (850.964.077-72); Rafael Quinteiro da Silva (029.890.165-03); Rafael Rauber (042.763.941-71); Rafael Regueira Santos (041.724.545-93); Rafael Ricacheneisky de Oliveira (028.756.470-32); Rafael Ricardo Bruxel (047.819.339-47); Rafael Romulo Matias de Lima (026.907.813-44); Rafael Rosa Lemos (133.239.087-08); Rafael Santos de Paula (094.940.666-00).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10431/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.216/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ramon Rodrigues Aleixo e Silva (015.295.472-45); Ramon Sales Cupertino (091.693.074-23); Ramon Volpasso Crescencio (125.575.227-08); Ramylas Dryelle de Assis Sousa (054.164.313-42); Rana Santos Damascena (110.689.156-25); Rander Filgueiras Diogo Costa (215.472.972-04); Randryk Cardoso Duarte (118.070.357-00); Rangel Souza Alves (039.029.445-44); Raniere Mendes dos Santos (996.721.703-00); Ranieri Felipe de Oliveira Aguiar (096.186.184-39); Raniery Vital de Souza Lima (073.944.724-69); Ranyk Joyce de Abreu (104.957.876-71); Raoni Alves Souza de Carvalho (031.555.145-31); Raphaanne Florentino Correia Barbosa (089.623.574-29); Raphael Augusto Paiva Escobar (458.820.700-82); Raphael Borges Figueira (056.451.647-33); Raphael Botelho Evangelista de Souza (084.794.044-69); Raphael Capuchinho Felix de Oliveira (069.377.744-35); Raphael Claudio Siqueira (045.068.311-79); Raphael da Silva Simiao Lellis (121.387.937-02).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10432/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.218/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Raquel Burak (031.911.839-81); Raquel Carlos de Brito (029.749.273-00); Raquel Espirito Santo de Lucena (590.143.189-87); Raquel Ferreira Pacheco (077.316.616-52); Raquel Gouveia Muniz Santos (053.269.274-89); Raquel Magalhaes Correa (639.248.896-00); Raquel Oliveira Santana (083.055.256-19); Raquel Pereira Lima (040.363.313-37); Raquel Pires Silva (135.576.437-86); Raquel Santana Machado da Cruz (393.067.268-56); Raquel Santos Pereira Dias (147.526.187-02); Raquel Xavier dos Santos (183.969.708-31); Raquel Zenirma Martins (009.093.489-01); Raquel de Lucena Oliveira (093.273.147-35); Raquel dos Santos (635.168.291-68); Raul Felipe de Medeiros Morais (089.549.604-64); Raul Fernandes do Nascimento Araujo (097.402.154-75); Raul Luiz Pedroso (078.050.839-40); Raul Ventura Pereira de Souza (083.155.656-05); Raulino Rinaldi Junior (024.923.741-57).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10433/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.219/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Raullyfrank Marcio Lima e Silva (591.190.472-15); Ravena de Almeida Gomes (075.692.004-38); Ravenna Catarina Souza Alves (087.580.804-22); Rayan Soares dos Santos (046.476.823-31); Rayane da Silva Felicio (004.217.202-04); Rayane de Paula Costa (022.102.611-80); Rayanna de Souza Dias (101.466.894-88); Rayanne Dantas Lima (035.748.793-18); Raylan Ribeiro de Araujo Ferreira (060.870.775-96); Raylson Carlos Sobral da Silva (086.648.244-01); Rayner Ferreira dos Santos (024.034.961-03); Rayssa Adrielle Meireles (044.137.341-06); Rayssa Kelly Duarte de Paiva (055.777.364-47); Rebeca Cerqueira dos Santos (030.865.465-06); Rebeca Cezimbra de Oliveira (028.669.585-51); Rebeca Marques Sobral Leitao (065.613.774-60); Regiane Aparecida da Silva (039.552.591-88); Regiane Cristina de Oliveira Castro (712.550.951-72); Regiane Pereira (735.940.409-68); Regiane Polizelli Pires (036.912.939-30).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10434/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.223/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Renato Alves Menezes Barreto (047.090.171-31); Renato Cardoso do Nascimento (067.434.144-92); Renato Coelho de Oliveira (003.222.393-54); Renato Evangelista Mendonca (020.409.901-35); Renato Fagner Fernandes Couto (070.037.674-73); Renato Ferreira Filho (580.261.187-15); Renato Gabriel Ferreira (115.155.254-22); Renato Marques de Araujo (342.304.593-00); Renato Nascimento Lacerda Guimaraes (013.951.711-14); Renato Rocha (562.654.849-15); Renato Vicente Partezani (022.144.351-74); Renato de Lima Ballestero Anaya (132.931.697-59); Renato de Sousa Porto Gilioli (185.407.058-42); Renato dos Santos Amorim (022.280.571-42); Rene Francisco Fonseca Lopes (872.330.452-91); Rene Santana Lima (117.565.566-01); Renio Douglas Lopes de Oliveira (093.669.144-11); Renivaldo de Barros Albuquerque (104.045.464-04); Rennan Barbosa da Silva (005.125.812-90); Rennan da Silva Vieira (048.845.213-90).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10435/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.224/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rennan Felipe Costa Ribeiro (064.425.816-08); Rennan Moura Martins (035.924.141-78); Requel Vanderline da Silva (055.915.534-43); Reuel da Silva Torquato Costa (982.606.002-00); Rhaian Pereira de Souza Oliveira (133.850.497-50); Rhamon Godinho Batista (043.232.581-60); Rhuan Alencar da Silva (034.651.883-06); Rhuan Gustavo Luna de Carvalho (022.851.533-50); Rhuano Raphael da Silva Trigueiro (079.981.294-33); Ricardo Alex Pires Franco da Silva (949.205.912-68); Ricardo Alexandre da Silva Souza (666.061.104-59); Ricardo Alfonso Daga da Silveira (845.946.160-20); Ricardo Alves Amorim do Lago (049.638.873-80); Ricardo Andre Avelar da Nobrega (805.195.201-49); Ricardo Barros Becheli (042.310.348-26); Ricardo Borges dos Santos (043.809.715-70); Ricardo Braga de Negreiros (042.124.133-02); Ricardo Christyan Matos Carvalho (023.209.744-58); Ricardo Correia Lima Goncalves (118.661.917-13); Ricardo da Anunciacao do Nascimento (011.583.775-25).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10436/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.228/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Roberto Jose Lube Teles (055.737.177-58); Roberto Jose da Silva (072.832.916-60); Roberto Marcio Sena (661.658.066-00); Roberto Miralha de Medeiros (073.025.707-01); Roberto Patrocínio Silveira (214.569.091-34); Roberto Rabelo Machado Bernardes (109.282.226-75); Roberto Romao Peres (929.605.451-68); Roberto Roubertie Ribeiro (099.879.127-02); Roberto Soares Santos (084.203.644-01); Roberto Tissianel Hespanhol (010.238.632-35); Roberto Vamos (537.390.948-34); Roberto Vasconcelos Eluan (694.079.322-49); Roberval Bomfim de Souza (642.181.715-72); Roberval Coelho Madeira de Sousa Junior (042.176.073-77); Robervelte Cicero Pereira Gomes (052.819.266-32); Robespierre Daves Gomes de Sousa Alvarenga Junior (051.055.573-01); Robmara Graciele Vieira (041.862.089-05); Robson Braga Marques (147.367.617-76); Robson Guarnieri dos Santos (344.078.138-06); Robson de Andrade Lima (079.774.604-83).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10437/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.230/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rodrigo Barbosa dos Reis (055.911.547-43); Rodrigo Benevides Barbosa Gomes (042.623.983-07); Rodrigo Borges de Souza (122.091.797-42); Rodrigo Cabral Ponciano (058.745.434-22); Rodrigo Calsavara Raimundo (086.610.237-00); Rodrigo Capuano Pinheiro (813.873.930-49); Rodrigo Costa de Oliveira (832.966.542-91); Rodrigo Duarte de Alencar (744.292.212-00); Rodrigo Estevam de Lima (128.481.607-99); Rodrigo Fernandes de Carvalho (924.166.086-49); Rodrigo da Costa Batista (921.287.772-91); Rodrigo da Silva Alves (021.774.875-95); Rodrigo da Silva Dias (044.216.921-31); Rodrigo da Silva Magalhaes (055.704.573-80); Rodrigo de Amorim Guedes (226.178.598-43); Rodrigo de Sousa Moreira (899.731.782-20); Rodrigo de Souza Garcia (082.427.866-66); Rodrigo de Souza Guimaraes Soares (007.005.675-77); Rodrigo dos Reis (021.702.470-09); Rodrigo dos Santos Custodio (379.704.388-06).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10438/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.233/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Romana Alves (078.219.366-85); Romario Assuncao de Oliveira (045.122.371-35); Romario Oliveira Santos (857.939.805-39); Romario de Macedo Barros (067.304.974-40); Romeu de Sousa Reis (243.213.461-34); Romilson da Silva (093.372.644-98); Romney de Freitas Franca (055.489.296-07); Romualdo Carvalho Junior (148.329.787-05); Romulo Cabral de Carvalho (603.409.834-34); Romulo Gomes da Silva (061.058.504-50); Romulo Guilherme de Paula Santos (072.873.696-99); Romulo Lima Piauilino Ramos (011.074.573-60); Romulo Nascimento da Silva (074.093.274-80); Romulo Pablo Castro Lins (081.885.034-52); Romulo Reis Redua (141.006.467-04); Romulo Rocha Fontinele (040.966.101-51); Romulo Rodrigues Pacheco (092.203.346-31); Romulo Teixeira Braga Nunes (137.379.197-71); Romyka Wilk (011.712.181-92); Rômulo Guilherme Barbosa (127.538.977-51).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10439/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.235/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ronio Rodrigues Miranda Barros (041.962.143-12); Ronivon Melo da Silva (804.942.772-20); Ronney Carvalho de Melo (047.846.484-37); Ronney Moreira de Souza (603.450.153-98); Rony Von Ribeiro de Souza (807.190.311-68); Roosevelt Tenorio Silva Junior (047.878.597-65); Rosa Laura de Pinho (855.564.321-04); Rosa Maria Costa Silva (000.864.661-94); Rosa Maria Pinto Soares (636.820.367-68); Rosalvo Henrique Oliveira de Souza (087.756.824-35); Rosalvo Pereira de Faria (041.666.008-85); Rosana Lins Souza (805.235.601-68); Rosana Maria Izaias Matozo (536.298.929-49); Rosana Moreira de Oliveira (995.023.481-68); Rosana Pereira de Oliveira (793.535.412-04); Rosana Rodrigues dos Santos (074.017.934-90); Rosana da Silva Aguiar (072.971.627-95); Rosandro Barros da Silva Souza (070.886.504-60); Rosane Aparecida Macedo dos Santos (718.528.917-34); Rosane Laura da Silva (847.275.601-78).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10440/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.240/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Samara Silva de Oliveira (029.887.743-07); Samia Larissa de Lima Vale (056.384.834-03); Samila Pacheco (094.101.826-11); Samille Santos Rocha (030.350.945-78); Samuel Benassuli Pinheiro (019.575.142-64); Samuel Duarte Martini (042.729.391-06); Samuel Falconi Gomes de Medeiros (009.640.113-36); Samuel Fernandes da Nobrega (107.108.834-39); Samuel Fleck (000.455.310-13); Samuel Freitas Costa (994.182.312-04); Samuel Garcia Bueno (078.287.156-92); Samuel Luiz da Silva (059.550.064-19); Samuel Machado Vidal (035.029.233-70); Samuel Manske Machado (024.947.690-86); Samuel Oliveira Caetano da Silva (074.058.819-20); Samuel Ribeiro da Silva (063.465.994-45); Samuel Vitor Gaspar (061.076.406-30); Samuel da Silva Sousa (041.195.651-57); Samuel de Alcantara Goncalves (062.541.866-24); Samuel de Sousa Silva (057.631.463-36).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10441/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.242/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Sara Francisca da Silva Villela Noronha (029.348.327-24); Sara Izabeliza Moreira Lima (150.922.397-51); Sara Jane Mendes (664.060.139-72); Sara Lima de Oliveira (036.939.909-99); Sara Maria Gomes Pinheiro (081.740.374-46); Sara Michelle da Silva Povoas (060.806.513-78); Sara Nicacia de Souza (097.086.759-03); Sara Rayssa Bernardes Araujo (011.164.541-73); Sara Silverio Leal Santos Tavares (128.592.097-00); Sara Tharfannes do Nascimento Silva (084.658.844-71); Sarah Christine Muniz Almeida (027.842.771-51); Sarah Karoline Farias Dantas (037.372.721-66); Sarah Lopes Machado (024.644.953-52); Sarah Mendes Cardoso (114.418.586-60); Sarah Yasmin Lemes Neves Marra (024.799.281-01); Sarah da Nobrega Viaro (089.524.574-47); Sarita Prati Marin (143.758.197-82); Sarita de Cassia Coelho Marques (126.853.717-96); Satierle Nunes Ginelli Figueiredo (024.233.102-50); Saul Carlos Costa dos Santos (039.738.415-78).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10442/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.245/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Sheila Lima de Oliveira (044.427.356-54); Sheila Maria da Conceicao Costa (084.187.104-38); Sheila Regina Goncalves Ferreira Maciel (654.490.537-20); Shenia Siqueira dos Santos Araujo (086.529.157-84); Sherly Larocca do Amaral Fraga (009.933.781-96); Sheyla Paranagua Santos (019.879.465-70); Sheyla de Sales Braga (019.186.824-88); Shirlene Teixeira Lopes (014.648.345-63); Shirley Angela da Silva (069.110.844-74); Shirley Simone Reis (743.530.395-04); Shodi Takamoto (846.722.778-87); Sibely Luiza Pereira Rego (065.344.944-50); Sidartha Gautama Almeida de Oliveira (867.053.692-72); Sideli da Silva Lopes (288.224.388-09); Sidicley da Silva Cavalcanti (868.698.094-53); Sidiel Brito Queiroz (016.671.472-00); Sidinei Fedrizzi (762.320.500-53); Sidnei Jose Brasil Filho (088.041.119-84); Sidney Anizio de Assuncao (097.290.364-03); Sidney Gilberto de Carvalho (200.479.409-72).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10443/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.247/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Silvana Rajao dos Santos Silva (035.928.547-39); Silvania de Oliveira Froes (149.078.287-72); Silvano Gomes de Menezes (057.634.924-04); Silvano Soares da Silva (147.738.838-98); Silvia Jesseca Bezerra Lopes (036.115.133-00); Silvia Karla Batista de Macena Martins dos Santos (011.690.224-80); Silvia Maria Feliciano da Silva (221.107.122-87); Silvia Oliveira da Silva (881.608.152-04); Silvia Rodrigues de Aguilar Franca (110.295.756-90); Silvia Tubbs Saldanha (492.825.490-20); Silvio Alves do Nascimento (897.769.682-87); Silvio Antonio Nunes (796.758.676-04); Silvio Correa da Silva (884.938.652-49); Silvio Falcao Batista (646.818.402-97); Silvio Jose dos Santos (057.825.488-35); Silvio Luis Campos Filgueiras (932.744.831-68); Silvio Oliveira Sena (791.854.445-53); Silvio dos Anjos Pereira Silva (617.792.293-72); Simeia Angela de Sousa (645.727.144-87); Simon Felipe Suzart Chacon (128.321.827-55).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10444/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão das interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.249/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Sirlea Eustaquia de Melo Santos (035.115.466-30); Sirlei Pereira Ribeiro (050.043.695-93); Sirleide Veronica de Lima (476.991.164-53); Soeli de Fatima Correa (435.101.919-00); Soelita Dayane Martins Silva (023.275.841-75); Sofia Aparecida Santana Mesquita da Silva (029.996.735-23); Solange Folador Neves (028.567.739-07); Solange de Oliveira Carvalho (023.929.516-16); Solange dos Santos Tiburcio (324.251.206-53); Soleany Nunes Rocha (086.887.547-30); Solon Jose Barros (070.591.755-04); Sonia Aparecida dos Santos (804.454.549-20); Sonia Delfino dos Santos (979.354.506-25); Sonia Dulce Moreira (316.416.369-04); Sonia Elisabete Fricke (427.960.160-72); Sonia Maria Lopes da Silva (570.248.981-00); Sonia Maria Schuquel de Moura (003.502.110-19); Sonia Maria da Silva da Fonseca (018.034.948-16); Soniahonara Calixto de Oliveira (021.105.822-00); Sophia Fernandes Vidal (147.716.277-11).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10445/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.252/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Suzana Cavalcanti Sousa Braz (052.621.804-50); Suzana Lourenco Silva (140.941.757-33); Suzana Nascimento de Lima (495.044.792-00); Suzana Pereira Pacheco (957.860.582-04); Suzana Rosangela Rodrigues de Castro (019.650.890-89); Suzana Schuquel de Moura (029.987.390-08); Suzane Cristina Santana (018.576.881-47); Suzimeire Fernandes (046.516.029-83); Suzuki Correa Costa (001.581.321-57); Sydney da Cunha Costa (027.061.722-15); Syllas Nascimento de Melo (057.383.634-50); Sylvia Amanda da Silva Leandro (109.839.327-94); Sylvia Duarte Machado (091.188.056-98); Symara Kalianne Fernandes de Araujo (065.467.924-00); Tabata Idiely Sampaio (052.469.349-85); Tabata Vanessa Schulze (025.052.781-21); Taciana Millene Santana da Silva (074.643.754-40); Tacio Vinicius Gomes Valente Alves (033.901.255-23); Tadeu Cesario da Rosa (984.205.348-20); Tadeu Garrido Spinola (023.107.965-65).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10446/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.254/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Talita Mara Assis de Souza (069.262.386-85); Talles Bertann Vargas Quirino (117.550.496-33); Talles Thauan Leite Souza (020.734.605-42); Talles da Silva Duarte (065.273.554-16); Tallis Lemes da Cunha (013.851.721-50); Talluany Lima do Nascimento (028.639.232-18); Tamara Carla dos Santos Lima (019.049.195-70); Tamara Correia Alves Campos (036.776.441-51); Tamara Daiane da Rosa Costa (006.818.760-26); Tamara Dantas Farias (092.334.794-12); Tamara Dias de Assis (136.744.897-24); Tamara Garcia Chagas (581.967.062-00); Tamara Geralda Batista Sales (015.834.656-42); Tamara Neiva Costa Manrique (017.030.331-40); Tamara dos Santos Zerbinato (394.302.188-24); Tamires Abrantes (057.837.859-03); Tamires Alves Ferreira (017.853.163-46); Tamires Caetano Rosa da Silva (381.902.728-96); Tamires Cararo Ribeiro (012.799.180-80); Tamires Christine dos Santos (081.555.366-88).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10447/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão das interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.257/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Tatiana Pires de Santana (797.497.471-00); Tatiana Rosa Fulgencio (036.786.949-77); Tatiane Amaro da Cunha (982.150.602-00); Tatiane Arrais de Almeida Gois de Figueiredo (041.389.436-33); Tatiane Ferreira dos Santos (014.009.785-64); Tatiane Ferreira dos Santos (050.507.299-80); Tatiane Maria Salles Ferreira (140.724.387-07); Tatiane Maria Zucolotto (088.388.937-48); Tatiane Mendes de Sousa (968.150.002-49); Tatiane Silva Araujo (046.369.891-63); Tatiane Silva Machado (134.290.407-95); Tatiane da Silva Olimpio (111.737.447-54); Tatiane de Fatima de Fabricio (056.864.069-10); Tatiane de Freitas Zanesco (047.501.929-61); Tatiane de Sousa Moura (087.759.776-64); Tatiane dos Santos Costa Silva (119.200.567-85); Tatiani Meneghini da Silva (391.765.898-46); Tatiara Regina Souza Henriques (021.832.915-67); Tatyana Gresta Vieira da Silva (070.140.206-76); Tatyane Mendes Ferreira (017.100.021-82).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10448/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.259/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Thadeu Augusto Lima Costa (644.963.333-68); Thaina Alves de Melo Ferreira (079.148.006-27); Thaine Cristina Garlet (079.266.899-55); Thainnan Cassia Santos Silva (141.257.567-24); Thais Borniatti (023.820.000-07); Thais Caldeira Brant Silva (113.344.206-45); Thais Cavalcante Aguiar (098.934.517-36); Thais Costa dos Santos (098.883.524-07); Thais Cristina Monteiro (346.470.028-37); Thais Fernanda da Silva (044.017.219-50); Thais Ferreira (098.325.156-88); Thais Filizzola de Lima (015.465.782-42); Thais Franca Freire (375.163.778-80); Thais Goes de Souza (033.344.205-90); Thais Gomes Cabral (000.390.492-05); Thais Leandro de Sousa (053.349.463-06); Thais Lima Rodrigues (602.289.583-93); Thais Mendes Teixeira (117.343.907-27); Thais Paz Watanabe (017.428.791-79); Thais da Paixao Furtado (015.138.272-78).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10449/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.263/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Thiago Ferreira Pereira (090.265.554-07); Thiago Frey Kvasne (013.558.352-75); Thiago Galeno Rodrigues de Freitas (008.147.743-00); Thiago Gonzaga Mesquita (082.170.196-73); Thiago Helcias Cavalcante (010.347.013-12); Thiago Henrique Jacon Chaves (060.632.289-26); Thiago Henrique de Farias Belchior (068.948.684-76); Thiago Jose Paz Angelo (098.732.197-81); Thiago Ladislau da Silva (055.450.374-38); Thiago Lima Goes (035.960.925-23); Thiago Lino Rosa (100.490.176-32); Thiago Mahrenholz (374.050.928-70); Thiago Marcorio Fernandes Camargo (755.316.311-20); Thiago Martins Monteiro (992.471.942-53); Thiago Meister Carneiro (040.485.979-81); Thiago Missagia Knaack (012.782.210-00); Thiago Monteiro Jatoba (042.249.564-62); Thiago do Nascimento da Costa (043.955.253-26); Thiago dos Reis Alvico (019.464.901-64); Thiago dos Reis Faustino Ventura (052.503.949-06).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10450/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.266/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Tiago Felix Mendonca (073.809.064-61); Tiago Fernandes Spolavori (004.521.850-17); Tiago Jesser Marques Vieira (010.187.589-41); Tiago Jose Vicente Lemos (053.906.754-79); Tiago Lopes Barreto (046.901.815-19); Tiago Lopes Monteiro (042.320.283-90); Tiago Mateus Alves de Alencar (032.954.113-79); Tiago Monteiro de Faria (127.195.027-82); Tiago Nascimento de Santana (021.082.315-10); Tiago Olimpio Ferreira (031.169.891-33); Tiago Oliveira de Santana (141.673.907-60); Tiago Oliveira de Siqueira (025.379.815-96); Tiago Porfirio Roza Pontin (090.633.977-47); Tiago Rocha Cerqueira Lima (056.851.665-67); Tiago Rodrigues Pinto (827.487.052-20); Tiago Rodrigues da Silva (536.573.140-91); Tiago da Silva Nogueira (086.034.774-50); Tiago de Almeida Silva (115.921.877-30); Tiago de Carvalho Correia (124.119.357-65); Tiago de Paula Britto Santiago (042.884.493-67).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10451/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.270/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Valdir Pontes dos Santos (085.592.274-58); Valentin Jose Sampaio Neto (468.286.565-04); Valeria Aparecida Candida (076.710.776-40); Valeria Azambuja Silva (007.637.116-67); Valeria Borges Bittencourt Ferreira (052.985.457-00); Valeria Caldas (035.411.247-33); Valeria Mortoni dos Santos (004.059.097-64); Valeria Muniz Rodrigues (015.560.497-06); Valeria Rocha de Sena de Oliveira (867.240.102-68); Valeria Sousa Landim (059.369.583-61); Valeria Vanessa Ribero (790.350.431-20); Valeria de Araujo Bueno (989.906.917-53); Valeriane de Jesus Ribeiro (072.429.166-07); Valeriano Pinheiro Portilho (018.649.213-82); Valerio Morais Arruda Costa (076.784.454-82); Valesca Poliana Sampaio Santana (052.016.513-64); Valeska Martins Torres (643.807.343-15); Valfran Bezerra de Farias (051.552.964-80); Valfrido Soares Filho (645.039.506-06); Valmor Janjacomo (417.889.858-26).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10452/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.271/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Valnei Batista dos Santos (032.971.905-07); Valniele Cardoso Cascais (010.284.442-90); Valquiria Duarte Damato (113.906.876-86); Valquiria Gehlen (022.188.761-08); Valter Cezar de Souza (155.776.516-20); Valter Jose de Barros Junior (048.230.124-45); Valter Vitor dos Santos (073.721.154-77); Valtercarlos Santos Nascimento (041.595.765-67); Vanda Paz Lima (085.720.024-05); Vandekson de Oliveira da Silva (073.973.854-27); Vander de Souza Dias (722.702.178-53); Vanderlei Ribeiro Nunes (096.690.937-24); Vanderleia Aparecida Medeiros Lucena (065.591.814-05); Vanderleia Batista Galvao (075.904.009-55); Vanderley Roberto da Silva (883.556.081-00); Vanderman Alves Azevedo (020.867.502-77); Vanderman Alves Azevedo (020.867.502-77); Vandreane Ismenia Braga (936.518.211-53); Vaneila de Jesus Januario Pereira (043.228.476-17); Vanessa Barcellos Macedo Curi (096.101.907-74).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10453/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.273/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Vanessa Paula da Silva (086.879.676-08); Vanessa Rezende de Santa Rosa Domingues (370.037.688-01); Vanessa Shelomy Ribeiro das Chagas (120.133.987-19); Vanessa Silva Resende (011.332.691-25); Vanessa Silva da Cruz (025.515.295-73); Vanessa Silveira dos Santos (029.202.039-24); Vanessa Strello (008.297.020-32); Vanessa Tamires Ribeiro dos Santos (026.980.123-58); Vanessa Vieira Cardoso da Silva (038.172.841-28); Vania Finamor de Oliveira (913.241.816-72); Vania Goncalves dos Santos (691.888.151-53); Vania Maria Marques (018.661.131-51); Vania Mont Alverne Lopes Angelim (665.026.913-15); Vania Pereira de Almeida (102.705.067-05); Vania Regina Sarruf (817.626.159-91); Vania de Oliveira Silva (006.622.152-81); Vanila Garcia Belo (034.308.601-80); Vanilza Teixeira de Paula Lima (518.405.021-34); Vannadson da Conceicao Silva (053.849.793-99); Vanoete Oliveira Silva (747.467.233-20).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10454/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.276/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Victor Hugo Santos de Souza (018.147.200-73); Victor Hugo Teixeira Lima Ferreira (602.999.923-06); Victor Hugo Torres Cruz (025.668.323-90); Victor Lima Tine (066.496.874-05); Victor Luiz Pedroza Nascimento (048.662.559-19); Victor Medeiros Divino Secundino (148.189.887-66); Victor Peruza de Oliveira Reis (028.555.611-83); Victor Rafael Moura Leitao (001.128.412-95); Victor Seiji Endo (363.473.448-58); Victor Siebra Pereira Ramos (014.335.444-23); Victor Silva Detalond Sieiro (111.161.386-97); Victor Toledo dos Santos Vimercatti (147.673.207-80); Victor Vieira de Souza e Silva (102.780.266-48); Victoria Lorena Oliveira Simplicio (018.097.271-54); Viktor Matthew Mendes da Silva (086.645.884-06); Vildson da Rocha Borba (037.743.204-03); Vilma Fernandes de Camargo (576.095.191-20); Vinicio Rogerio Nascimento Pereira (811.470.405-59); Vinicius Anselmo Goes (045.638.005-11); Vinicius Augusto Ferreira Barros (047.830.229-09).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10455/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.278/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Vinicius Roppe Portella (109.074.277-07); Vinicius Sena Barradas (090.098.147-42); Vinicius Souza Alves (842.182.745-68); Vinicius Souza Santos (050.889.145-04); Vinicius Tadeu Silva de Almeida (085.553.496-64); Vinicius Taffarel Rodrigues (027.788.291-56); Vinicius Tiago dos Santos Silva (036.399.771-73); Vinicius Tristao Regino (132.345.847-61); Virginia Kalyne de Medeiros (056.594.834-29); Virginia de Sousa Nunes Januario (071.305.987-78); Virginia dos Santos Villa (080.299.289-71); Vita Dias de Almeida Santos (963.016.516-34); Vitor Cesar de Lima Gomes (090.295.004-50); Vitor Emanuel Resende da Silva (011.490.261-54); Vitor Gabriel Martines (359.089.268-41); Vitor Hugo Silva Crespo (134.359.097-30); Vitor Hugo Silva Teodoro Santiago Penha (125.760.647-60); Vitor Hugo de Oliveira (097.137.714-60); Vitor Joanni (061.207.944-92); Vitor Lucas Castro (125.120.397-30).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10456/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.283/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Warley Lopes Silva Mendes (010.784.861-90); Washington Lucas Soares de Franca (018.523.301-55); Washington Luiz Lobato Nunes (179.992.192-15); Washington Pereira da Rocha (030.668.454-35); Wclerio de Jesus Andrade (040.131.805-29); Wdo Renan Damasceno (034.833.693-41); Webson do Carmo Silva (006.688.992-80); Welber Danilo Pereira (373.202.598-50); Welber Goncalves de Souza (021.029.301-22); Welber de Oliveira Duarte (109.398.467-80); Welder Feitosa Souza (008.431.095-21); Welderson Lula Gomes dos Santos (000.177.662-22); Welika Christiane Correa (010.086.701-46); Welington Goncalves de Oliveira (035.987.756-79); Welington Pereira da Silva Junior (064.494.104-93); Welisson Araujo Cordeiro (919.777.972-53); Wellington Amorim Pessoa Bouzada (082.920.746-51); Wellington Cruz Silva (409.505.528-60); Wellington da Silva Seibel (090.921.806-45); Wellington do Nascimento Carneiro (076.165.104-77).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10457/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.284/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Wellington Ferreira Tasca (091.784.627-38); Wellington Nunes Dantas (010.023.374-02); Wellington Nunes Lopes (101.219.936-39); Wellington Rodrigo Favaro (090.932.269-40); Wellington Salazar da Silva (616.346.893-72); Wellington Salotto e Silva (398.682.078-78); Wellington Sampaio de Souza (011.162.762-16); Wellington Wagner Damiao de Freitas (812.472.143-20); Wellita Aragao Barbosa (057.882.944-44); Welson Orlando Junior do Nascimento (068.001.714-33); Welton Alves da Silva (935.686.301-68); Wemerson Arnaud Gomes (073.774.574-65); Wendel Costa Nunes (895.182.253-20); Wendel Luis de Oliveira Lima (107.129.486-51); Wennys Dean Sousa da Silva (994.787.733-72); Werveson da Silva Nascimento (974.808.352-72); Wesley Ferreira de Carvalho (124.343.367-10); Wesley Gustavo Santos (090.398.829-16); Wesley Junior de Andrade (087.809.706-64); Wesley dos Santos Medeiros (072.778.016-60).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10458/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.287/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Wilson Ferreira de Araujo (012.841.847-81); Wilson Moreira Saraiva (053.367.954-02); Wilson Oliveira Santos (064.606.354-55); Wilson Oliveira da Silva Junior (888.046.402-78); Wilson dos Santos Luz (019.600.041-66); Wilton Alves Pires (011.528.111-85); Wilton Lopes (087.720.554-05); Winnie Ludmila Mathias Dobal (014.301.480-39); Wisam Jamal Hezai Barakat Daakour (042.317.631-51); Witer de Souza Coelho (032.953.671-08); Wladmir Luiz de Carvalho (050.782.626-44); Wollyn Lawrence Lima da Paz (075.183.494-77); Wolney de Oliveira Nery Souza (076.167.956-17); Wudyanna Menezes de Oliveira (096.412.366-52); Wyller de Oliveira Barbosa (957.904.382-53); Wyllian Winckler Sartori (005.264.672-66); Xisto Mouzart Oliveira (988.818.176-91); Yago Ailton de Freitas Matias (107.228.604-12); Yago Alves Domingues da Silva (098.587.614-06); Yago Lira de Lima Mabelini (021.878.322-10).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10459/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.516/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andréa Aparecida Cruz (156.942.898-03); Clarissa Mara Silva (007.480.929-60); Cristina Kork (525.531.240-15); Daniela Rodrigues Barros (631.055.942-72); Eliane dos Santos Silva (847.798.297-04); Emílio Frescki Neto (078.935.769-01); Fabiana Rodrigues Pereira Lima (004.544.181-24); Fabrizia Vasconcelos de Queiroz (913.638.965-04); Izabela Cristina Duarte Pereira (075.259.226-24); Jonas André Schneider (820.921.410-15).

1.2. Órgão: Ministério Público do Trabalho.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10460/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito dos atos de concessão de pensão civil constantes dos autos, de acordo com os pareceres emitidos no presente processo.

1. Processo TC-028.515/2018-8 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Alice dos Santos Palmerim (508.884.712-20); Bianca Farias da Silva (876.743.782-68); Billbob Farias da Silva (876.742.892-49); Carlos Alberto de Souza Corte Junior (006.269.142-21); Carolina de Castro Thury (512.520.582-68); Clotilde da Silva Morais (646.982.622-91); Daniely de Ramos Silva (001.598.502-40); Felizarda Ferreira dos Anjos (401.918.422-49); Flozinha Sao Pedro dos Santos (178.476.482-53); Gerlan Breno Moraes de Moraes (015.483.092-57); Gilmar dos Santos Palmerim (508.884.802-10); Gisele do Socorro Gomes Barreto (691.888.232-53); Jessica Duarte de Morais Pontes (020.168.162-52); Jhonatan Patrick Souza Corte (006.481.512-98); Marcelo Fhilip de Souza Corte (008.480.682-62); Marcos Farias da Silva (876.742.382-53); Maria Livramento dos Santos (132.887.412-53); Maria da Graça Braga de Almeida (051.142.172-91); Maria da Graça Braga de Almeida (051.142.172-91); Maria de Assunção Lima (226.176.712-91); Maria de Nazare Brasil Cordeiro (316.053.462-68); Maria de Nazare dos Santos (267.415.392-04); Palmira Monteiro (618.305.692-87); Samara de Castro Milhomem (512.520.312-20); Tainara Misciele Moraes de Moraes (023.037.042-00); Tereza Viana Lima (080.573.112-15); Tomasia Galvao (581.979.742-68).

1.2. Órgão: Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no Amapá.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10461/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do ato de concessão de pensão civil constante dos autos, de acordo com os pareceres emitidos no presente processo.

1. Processo TC-028.520/2018-1 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Jovino Santana (119.904.222-68).

1.2. Órgão: Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no Amapá.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10462/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito dos atos de concessão de pensão civil constantes dos autos, de acordo com os pareceres emitidos no presente processo.

1. Processo TC-028.522/2018-4 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Alexandro Silva Barbosa (007.405.732-41); Ana Maria da Silva Morais (000.047.032-51); Dulcelina Cavalcante Cordeiro (050.178.312-15); Eulalia do Nascimento Soares (518.624.412-00); Joana Alves Gouveia (012.363.692-20); Luzia Maria da Silva (643.049.222-20); Maria de Nazare Freitas da Costa (112.826.142-15); Oscarina Cardoso de Sousa (715.095.262-34).

1.2. Órgão: Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no Amapá.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10463/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito dos atos de concessão de pensão civil constantes dos autos, de acordo com os pareceres emitidos no presente processo.

1. Processo TC-028.529/2018-9 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessadas: Antonia Silva Monteiro (415.640.572-91); Maria Cardoso Coelho Maciel (209.993.052-04); Maria Inez dos Santos Chagas Santos (118.988.012-15); Maria Jandira de Oliveira Barbosa (209.830.182-00); Maria Jovelina de Alfaia (557.930.532-04); Maria Lucia Queiroz Ramos (064.602.162-15); Odete dos Santos (209.275.332-00); Patrícia Uanne Oliveira Barbosa (873.410.182-91).

1.2. Órgão: Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no Amapá.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10464/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de pensão civil constante dos autos, de acordo com os pareceres emitidos no presente processo.

1. Processo TC-028.887/2018-2 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Nilda Souza do Nascimento (382.947.292-72).

1.2. Órgão: Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em Roraima.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10465/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 4º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de pensão civil constante dos autos, de acordo com os pareceres emitidos no presente processo, sem prejuízo de se fazer a determinação especificada no item 1.7.

1. Processo TC-028.924/2018-5 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Fabio Ferreira Nascimento (754.467.662-53); Suellen Ferreira Nascimento (742.569.042-04); Valsiria Avila Nascimento (080.036.962-91).

1.2. Órgão: Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em Rondônia.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) que corrija o fundamento legal do ato no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), nos termos do art. 6º, § 1º, inciso II, da Resolução - TCU 206/2007.

ACÓRDÃO Nº 10466/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de pensão civil constante dos autos, de acordo com os pareceres emitidos no presente processo.

1. Processo TC-029.868/2018-1 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Maria de Jesus dos Santos (823.967.603-00).

1.2. Órgão: Departamento de Órgãos Extintos e de Gestão de Folha de Pagamento.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10467/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de pensão civil constante dos autos, de acordo com os pareceres emitidos no presente processo.

1. Processo TC-029.894/2018-2 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessadas: Ana Paula Siqueira Gomes (068.124.361-94); Lara Eugênia Pereira Gomes (552.112.592-20); Tatiana Siqueira Santos Gomes (709.378.771-15).

1.2. Órgão: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10468/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de concessão de reforma a seguir relacionados, motivado pelo falecimento dos beneficiários, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.712/2018-8 (REFORMA)

1.1. Interessados: Artur Ademar de Oliveira (089.848.322-00); Celestino Alves da Costa (016.903.452-68); Cláudio dos Santos (015.604.332-72); Deuzimar da Silva Nascimento (037.388.682-91); Diamantino dos Santos Vigário (209.154.382-91); Isaque Madureira Pacheco (067.613.052-68); Ivo Rangel Pontes (044.335.132-53); Joel Soares Filho (041.731.392-68); Jorônimo Monteiro de Sá (037.371.872-15); Leomar Miranda Cordeiro (182.173.972-87); Raimundo de Souza (013.960.562-20); Sebastião Gonçalves Teixeira (066.826.002-59); Tiago Uberaba Soares Barata (012.385.742-20).

1.2. Órgão: Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no Amapá.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

RELAÇÃO Nº 24/2018 - 1ª Câmara

Relator - Ministro-Substituto AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI

ACÓRDÃO Nº 10469/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do ato a seguir relacionado, de acordo com os pareceres da Sefip e do MP/TCU emitidos nos autos (peças 03/05).

1. Processo TC-028.507/2018-5 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Vera Lucia Azevedo Bueno da Silva (CPF 580.090.947-49)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

ACÓRDÃO Nº 10470/2018 - TCU - 1ª Câmara

VISTOS e relacionados estes autos de tomada de contas especial instaurada pela Caixa Econômica Federal em desfavor do Sr. João Jorge de Weba Lobato, ex-prefeito de Santa Helena/MA (gestão 2013-2016), em razão da inexecução do objeto do Contrato de Repasse 324.704-59/2010, Siafi 734156, firmado entre a Caixa, representando o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e o referido município, para a implantação de agroindústria de beneficiamento de pescado, constituída de edificação, poço artesiano tubular, máquinas e equipamentos.

Considerando que, durante inspeção realizada no âmbito dos autos do TC 012.126/2012-8 (peça 164, p. 40-47), equipe de fiscalização do Tribunal concluiu que a empresa D. W. Construções e Comércio Ltda. (CNPJ 11.051.764/0001-22), contratada para a execução do objeto do Contrato de Repasse 324.704-59/2010, tratava-se de uma empresa de fachada, pois essa não dispunha de instalações físicas no endereço declarado e seus sócios formais não administravam efetivamente nenhuma atividade empresarial, mas apenas emprestavam o nome à sociedade;

Considerando que a constatação de que a empresa D. W. Construções e Comércio Ltda. era de fachada (fictícia) incorre no rompimento do nexo entre os recursos federais transferidos e sua aplicação no objeto do Contrato de Repasse 324.704-59/2010, conforme ampla jurisprudência deste Tribunal (Acórdãos 1.670/2015-Plenário, 1.430/2015-Plenário e 2.496/2016-Plenário, relator Min. José Múcio Monteiro; Acórdão 2.044/2016-1ª Câmara, relator Min. Benjamin Zymler; Acórdão 4.509/2018-2ª Câmara, relator Min. Marcos Bemquerer; Acórdão 374/2017-Plenário, relator Min. Bruno Dantas; entre outros);

Considerando o posicionamento da unidade técnica de incluir no rol de responsáveis a Sra. Helena Maria Lobato Pavão, ex-prefeita da gestão anterior e signatária do convênio, em face de essa ter celebrado contrato com a empresa D. W. Construções e Comércio Ltda. para execução do objeto do contrato de repasse, além de ter aceitado documentos fiscais inidôneos como comprovantes da execução do objeto do ajuste, considerando que a referida sociedade empresária não tinha existência física e não detinha capacidade técnico-operacional para realizar as obras e fornecer os bens contratados;

Considerando a caracterização do abuso de direito na utilização da pessoa jurídica D. W. Construções e Comércio Ltda., a qual encontra-se extinta desde 14/7/2016;

Considerando que o TCU pode desconsiderar a personalidade jurídica de empresa contratada, caso fique comprovado ser ela de fachada, com a verificação de abuso de direito e dano ao erário, ou ainda conluio e prática de atos ilegais ou contrários às normas constitutivas ou regulamentares da empresa, para responsabilizar os seus sócios de direito e/ou de fato (Acórdãos 356/2015-Plenário e 6.107/2017-1ª Câmara, relator Min. Bruno Dantas);

Considerando a solicitação de vista e cópia dos autos do município de Santa Helena/MA, interposta por meio de seu representante legal (peças 15 e 16);

Considerando, ainda, os pronunciamentos uniformes da unidade técnica (peças 21 e 22).

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento nos arts. 10, § 1º, e 12, incisos I e II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso V, alínea "c", e 202, incisos I e II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em:

a) desconsiderar a personalidade jurídica da empresa D. W. Construções e Comércio Ltda. (CNPJ 11.051.764/0001-22), com fulcro no art. 50 do Código Civil;

b) promover a citação solidária da Sra. Helena Maria Lobato Pavão (CPF 198.352.303-82), ex-prefeita municipal de Santa Helena/MA, e do Sr. Darlã de Araújo Launé (CPF 293.009.323-49), na condição de sócio administrador da empresa D. W. Construções e Comércio Ltda., conforme proposta constante da instrução da unidade técnica à peça 21;

c) com base nos arts. 144 e 163 do Regimento Interno/TCU, conceder vista e cópia dos presentes autos ao município de Santa Helena/MA; e

d) restituir os autos à Secex/MA, para que dê prosseguimento ao feito.

1. Processo TC-000.935/2017-4 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Darlã de Araujo Laune (293.009.323-49); Helena Maria Lobato Pavão (198.352.303-82); João Jorge de Weba Lobato (279.233.203-49).

1.2. Órgão/Entidade: Município de Santa Helena/MA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão (Secex/MA).

1.6. Representação legal: não há.

ACÓRDÃO Nº 10471/2018 - TCU - 1ª Câmara

VISTOS e relacionados estes autos de tomada de contas especial instaurada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública/Ministério da Justiça, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos do Convênio CV-666/2010, celebrado com o Município de Ilhéus/BA;

Considerando que a Secex/BA identificou erro material na grafia do nome dos representantes legais Mesaque Barboza Soares e Itallo Assunção Cavalcante constantes do item 8 do Acórdão 8211/2018 - 1ª Câmara;

Considerando a proposta da unidade técnica, que teve a concordância do Ministério Público, de retificação da referida deliberação, tendo em vista a inexatidão material;

Considerando que, no âmbito do meu Gabinete, constatou-se equívocos também em relação aos representantes legais Maria Stella Menezes Carillo Silva (nome), Alcksander Alves de Souza (nome) e Higor Costa Pinto (número da OAB);

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V, "d", do Regimento Interno, c/c o Enunciado 145 da Súmula da Jurisprudência no Tribunal de Contas da União, em corrigir, por erro material, o Acórdão 8211/2018 - 1ª Câmara, nos seguintes termos:

Onde se lê: "8. Representação legal: (...) Mesáque Barbosa Soares (...)"

Leia-se: "8. Representação legal: (...)Mesáque Barboza Soares (...)"

Onde se lê: "8. Representação legal: (...) Ítalo Assunção Cavalcante (...)"

Leia-se: "8. Representação legal: (...) Ítallo Assunção Cavalcante (...)"

Onde se lê: "8. Representação legal: (...) Maria Stela Menezes Carillo Silva (...)"

Leia-se: "8. Representação legal: (...)Maria Stella Menezes Carillo Silva (...)"

Onde se lê: "8. Representação legal: (...)Alcksander Alves e Souza (...)"

Leia-se: "8. Representação legal: (...) Alcksander Alves de Souza (...)"

Onde se lê: "8. Representação legal: (...) Higor Costa Pinto (OAB/BA 41.861); (...)"

Leia-se: "8. Representação legal: (...)Higor Costa Pinto (OAB/BA 41.865); (...)"

1. Processo TC-014.833/2015-8 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Município de Ilhéus/BA (CNPJ 13.672.597/0001-62), Jabes Sousa Ribeiro (CPF 036.789.465-34) e Newton Lima Silva (CPF 034.413.425-34).

1.2. Órgão/Entidade: Município de Ilhéus/BA

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé e Sub-Procurador Lucas Rocha Furtado (manifestação oral)

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia (SECEX-BA).

1.6. Representação Legal: Otávio Augustus Carmo (OAB/BA 8.783); Marco Aurélio Lélis de Souza (OAB/BA 17.875); Alcksander Alves de Souza (OAB/BA 18.632); Mesáque Barboza Soares (OAB/BA 40.608); Thiago Nogueira Lino (OAB/BA 32.312); Ítallo Assunção Cavalcante (OAB/BA 32.693); Silvana Vieira Lins (OAB/BA 19.957); Maria Stella Menezes Carillo Silva (OAB/BA 19.868); Eileen Maria Tavares Lacerda (OAB/BA 6.259); Aloysio da Silva Santos Filho (OAB/BA 8.324); Célia Maria Costa Passos (OAB/BA 7.744); Fabiano Almeida Resende (OAB/BA 18.942 e OAB/DF 20.541); Sinésio Bomfim Souza Terceiro (OAB/BA 36.034); Higor Costa Pinto (OAB/BA 41.865); Márcio Cunha Rafael dos Santos (OAB/BA 19.012).

ACÓRDÃO Nº 10472/2018 - TCU - 1ª Câmara

VISTOS e relacionados estes autos de monitoramento do cumprimento do subitem 1.7.1 do Acórdão 3977/2016 - 1ª Câmara, que reiterou determinação expedida por meio do Acórdão 4.326/2015 - 1ª Câmara, no âmbito de representação formulada pela Procuradoria da República em Sergipe acerca de possíveis irregularidades praticadas pelo Conselho Regional de Administração de Sergipe (CRA-SE) na utilização de recursos federais, no período de 2010 a 2012 (TC-030.319/2013-7),

Considerando a determinação direcionada ao Conselho Federal de Administração, órgão central normatizador do Sistema CFA/CRAs, para que insira nos normativos previsão de que as diárias sejam devidas a partir do afastamento do conselheiro, empregado ou colaborador da sede da entidade onde tem exercício, bem como mecanismos que garantam a aplicação do princípio da prestação de contas, detalhando as regras para apresentação de documentos comprobatórios das despesas com diárias, passagens aéreas, deslocamentos e reembolso de quilometragem;

Considerando que foi promovida a audiência do ex-presidente do CFA, em razão do não atendimento da determinação, e diligência junto ao Conselho para manifestação do novo titular do cargo acerca das medidas adotadas para o integral cumprimento da deliberação;

Considerando que a unidade técnica propõe acolher parcialmente as razões de justificativa oferecidas pelo ex-gestor, uma vez que as providências adotadas pelo Sr. Sebastião Luiz de Mello atenderam apenas parcialmente à determinação;

Considerando a aprovação da Resolução Normativa CFA 544, em 6/6/2018, que trata da normatização da concessão de diárias e alterou o normativo anterior, atendendo plenamente à determinação reiterada pelo subitem 1.7.1 do Acórdão 3.977/2016 - 1ª Câmara;

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea "a", e 243, do Regimento Interno, e de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em:

a) considerar cumprida a determinação reiterada por meio do subitem 1.7.1 do Acórdão 3.977/2016 - 1ª Câmara;

b) acolher parcialmente as razões de justificativa apresentadas pelo Sr. Sebastião Luiz de Mello;

c) dar ciência desta deliberação, acompanhada da instrução de peça 38, ao Conselho Federal de Administração (CFA), ao Conselho Regional de Administração de Sergipe (CRA/SE), e à Procuradoria da República em Sergipe (representante no processo originário);

d) apensar o presente processo ao TC-030.319/2013-7, nos termos do disposto no inciso II do art. 5º da Portaria Segecex 27/2009.

1. Processo TC-023.093/2015-3 (MONITORAMENTO)

1.1. Responsável: Sebastião Luiz de Mello (CPF 142.501.011-34).

1.2. Órgão/Entidade/Unidade: Conselho Federal de Administração (CFA).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe (SECEX/SE).

1.6. Representação Legal: Marcelo Dionísio de Souza (OAB/DF 43963) e Maíra Fernandes Costa (OAB/DF 48913).

ACÓRDÃO Nº 10473/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, considerando as informações constantes da instrução da Secex/PA (peça 21), dando conta do cancelamento do certame objeto da presente representação, em:

a) conhecer da presente representação, por preencher os requisitos de admissibilidade previstos nos arts. 235 e 237 do Regimento Interno deste Tribunal, c/c o art. 113, § 1º, da Lei 8.666/1993, e no art. 103, § 1º, da Resolução TCU 259/2014, para considerá-la prejudicada por perda de objeto;

b) dar conhecimento deste acórdão, fazendo-o acompanhar de cópia da instrução à peça 21, à Prefeitura Municipal de Ananindeua/PA e ao representante;

c) arquivar os presentes autos, com fundamento no art. 169, inciso III, do Regimento Interno do TCU.

1. Processo TC-031.841/2017-1 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Interessado: Híbrida Serviços de Consultoria Ltda. - EPP (83.339.796/0001-39)

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Ananindeua - PA

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará (SECEX-PA).

1.6. Representação legal: não há.

RELAÇÃO Nº 6/2018 - 1ª Câmara

Relator - Ministro-Substituto MARCOS BEMQUERER COSTA

ACÓRDÃO Nº 10474/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso I, da Resolução/TCU n. 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação do mérito dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento dos interessados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.978/2018-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Izilda Ângela Guimarães (530.663.676-49); José Francisco da Paixão (427.403.637-53).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Administração do Pessoal - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10475/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso II, da Resolução/TCU 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação do mérito dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, por perda de objeto, tendo em vista o exaurimento dos seus efeitos financeiros antes do respectivo processamento por esta Corte, em razão do desligamento do cargo a que se refere o ato, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.583/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Claudia Maria Pinto Carvalho (664.533.997-68); Giovanna Altomare Catao (011.134.687-85); Luiz Fernando da Costa e Cunha (018.267.467-30); Renata da Motta e Silva (081.499.747-33).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10476/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.571/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Felipe da Silva Ragagnin (034.435.650-77).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10477/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.576/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Ana Paula Alves Salgado (055.077.997-33).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10478/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.579/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jose Luiz Batista Neto (107.316.964-25); Jose Marcos Oliveira de Araujo (124.623.264-21); Jose Matheus Oliveira Barbosa (116.340.454-32); Kevin Emanuel Gomes Nunes (702.287.514-62); Kleryson Sanderson Medeiros de Moura (120.918.514-85); Leandro de Jesus Gomes (124.422.214-38); Leonardo dos Santos Martins (116.521.354-05); Levi Gabriel Basilio (124.287.944-77); Lucas Costa dos Santos (017.983.294-84); Lucas Mateus Bezerra Neo (117.853.374-32).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10479/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.586/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Erickson Henrique Mendes Vitorio Andre (700.063.554-12); Flavio Alexandre da Silva (107.909.784-82); Gilmar dos Santos Junior (095.676.524-65); Giorgy de Lima Tomaz (702.642.144-12); Gisleno Sanderson da Silva Santos (702.743.244-74); Iago Luandson de Araújo Batista (089.644.374-46); Irlan Gomes da Silva (710.091.554-66); Jadson de Souza Ribeiro (700.818.654-14); Victor Camargo Freire de Figueiredo (111.167.054-43); Victor de Sousa Romão (113.352.144-45),

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10480/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.589/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Beatriz da Silva dos Santos (067.466.781-64); Dayana Mara Santos Cruz (066.852.083-33); Evelize Samira dos Anjos (364.728.218-95); Evelyn Rodrigues de Souza (431.261.358-38).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10481/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.591/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Jonatas Carlos Garcon (123.629.467-03).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10482/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.639/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Isabella Baptista de Souza Goncalves (169.522.457-40); Isadora Dutra Rabelo (152.348.727-50); Italo Magno Moura Arruda de Figueiredo (107.915.934-79); Jean Figueredo Novaes (176.172.387-11); Jessica Massad Antunes do Couto (142.781.587-93); Jhonatan Ferreira dos Santos Moura (130.313.017-30); Joao Blanco Muniz (169.431.677-74); Joao Matheus dos Santos Pinheiro (154.772.257-69); Joao Paulo dos Santos Pereira (127.329.327-44); Klara Agnes Barbosa Barros (106.252.974-07).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10483/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.644/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adenilza Maria Cordovil da Silva (021.546.722-13); Alexandre Xavier da Silva Junior (169.736.957-01); Aline Reis Ribeiro da Silva (475.651.428-67); Amanda da Silva Pacheco (031.378.380-29); Caio Viegas de Castro (155.175.087-23); Felipe da Silva Macedo (107.622.904-20); Jonatas da Silva Siqueira (438.266.838-70); Leonardo Marcelino Canedo (155.700.357-29); Monique Saraiva Aparicio (143.026.277-00); Natanael dos Santos Crispiniano (174.395.787-40).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10484/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.648/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Amanda de Paula Pimentel Trindade (165.041.327-04); Anderson Arthur Macedo Batista (018.948.916-27); Beatriz Conceição dos Santos Freire (058.195.317-79); Beatriz Matos Gomes (168.044.717-33); Diogo Barbosa Ribeiro (099.170.796-61); Felipe Luz Nazareth (143.557.317-07); Fernando Paco de Souza (101.815.264-41); Lucas Vargas de Oliveira (122.725.547-09); Luciano Jose da Silva Filho (170.974.077-94); Luiz Affonso Neto (129.632.777-92).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10485/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.668/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luan Jeronimo dos Santos (162.517.607-45); Samir Elias Ayub Leite (441.414.148-67); Savio Cristo Pereira de Souza (058.991.393-07); Tatiana de Oliveira Silva (159.966.517-42); Thais Cristina Dias de Araujo (161.765.487-64); Thales Augusto Guedes Barbosa Comiano (162.196.287-30); Thayna Pontes Moreno (156.450.217-11); Thomas Queiroz Ferreira (039.299.440-22); Valcelir da Silva Santos Junior (140.682.377-51); Vitor Hugo Bonfim dos Santos (024.811.521-90).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10486/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.673/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre Brand Bezerra Coutinho (105.640.707-77); Cassio Vicente da Fonseca (081.748.677-16); Cristian Tristão (938.920.390-20); Cristiane Faustino Silva Homero (071.432.417-50); Fabiana Nair Pereira Oriente (094.384.057-04); Jairo de Souza Rosa (075.520.967-21); Joice da Silva Bastos (092.535.977-71); Rafael Augusto Peçanha de Carvalho (053.227.307-96); Raquel Teixeira Lima (089.627.897-28); Renata Guimaraes de Oliveira (082.967.457-80).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10487/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.676/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Caio Almeida Pinto Parga (124.236.117-06); Camila Fabiola Oliveira Ferreira (036.209.981-24); Cyntia Cristina Lobo Baeta (013.343.206-83); Gabriel Lucas Alves Martins (058.497.199-03); Italo Vitor Cavalcante (034.896.243-60); Joao Victor de Araújo (052.449.534-35); Michele Gusson Vieira da Silva (830.525.690-15); Murillo Victor Pinto (008.577.911-33); Priscila Negrão (079.147.649-90); Wellington Mendes Santiago (001.817.726-39).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10488/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.682/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Carolina Santos Grupilo Fonseca (099.095.037-94).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10489/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.700/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Isabella de Araújo da Silva (154.743.347-70); Rodrigo de Souza Almeida Lopes (171.367.457-21).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10490/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.703/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alef da Silva Jesus (157.879.797-70); Andressa Francielli Camargo da Silveira (028.466.580-05).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10491/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.724/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Diego Salles Correa (155.193.617-89); Eliza Pinto da Silva (450.985.368-80); Felipe Vicente da Silva (165.248.757-37); Gabriela Vallim Muniz (166.248.287-65); Gustavo Henriques Nunes de Souza (048.283.701-29); Maria Eduarda de Oliveira Santos (463.234.378-13); Matheus Dias Formaggini (155.815.287-30); Nathan Rodrigues Ferreira (047.247.001-90); Rafael Carvalho Pinto (473.456.788-30); Rafaela de Almeida Surdo (039.996.690-04).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10492/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.756/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aslan Hideki Uide Toledo (412.657.138-80); Bruna Pereira Pedro (165.367.837-27); Bruna Studier (037.505.980-61); Diego Lacerda da Conceição (422.308.728-26); Gustavo Lima do Nascimento (448.742.408-95); Luka Rogerio Valentin (464.398.028-10); Marcela Risperi Barbosa (170.205.827-10); Marcus Vinicius Duarte da Cunha (173.702.637-62); Mariana Silveira de Andrade (475.171.798-70); Ottavio Augusto Tavares da Costa (018.027.574-73).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10493/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.766/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Arthur Henrique Goncalves de Araujo (096.012.386-54); Carolina de Santana Givigi (163.122.727-02); Douglas Silva Dias (165.394.417-03); Gabriel Barbosa Machado (109.485.257-03); Gabriel Marcola Cesar (408.600.168-38); Matheus da Costa de Medeiros (167.670.697-60); Pedro Lima Eloy da Silva (168.405.547-40); Raiza da Silva Azevedo (107.509.877-74); Regiane Cristina Salvador Lira (167.463.387-46); Rhayane da Silva Calazaes Salles (165.439.337-12).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10494/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.771/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cristina Mara Ribeiro da Natividade (076.997.417-14); Daniella Diniz Webster Cardoso (077.137.087-31); Debora Cristina de Magalhaes Pinto (036.291.577-69); Debora Oliveira da Silva Carolli (053.269.397-38); Fernanda Calixto Saint Martin Leite (028.299.147-67); Isabel de Araújo Rabello (134.379.647-47); Juliana Serra Dias Miyamoto (098.340.687-19); Lais de Queiroz Gomes (096.193.387-90); Leonardo Barcelos Rodrigues (091.419.217-55); Raquel Motta Figueiredo (054.282.517-19).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10495/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.776/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Matheus Adriano Barbosa das Neves Brito (191.247.777-73); Paulo Roberto Cabral de Lima Junior (154.647.837-09).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10496/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.783/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andrea Maria Lins Bertazzo (839.995.072-68); Bruno Lourenco Cavalcante (868.464.932-04); Estacio Alencar Mota Junior (656.946.002-15); Italo Loureiro Pesos (520.682.502-68); Jean Carlos Ramos (308.583.858-99); Kellen de Souza Bastos (880.712.602-82); Lidiane Gomes e Gomes (839.508.262-20); Roberta Ferreira da Silva Funes (900.333.612-15); Thaise Cascaes de Moraes (004.902.572-40).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10497/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.784/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Heitor Rodrigues Palmeira (154.422.887-21); Jefferson Ramalho da Cruz Paiano (167.375.497-05); Jowan Gomes de Souza Geraldo (165.658.747-51); Julio Yuuki Omura Alves Pinto (394.469.088-50); Kaio Matheus Guimaraes (161.293.107-30); Leonardo Vasconcelos Lima (186.615.737-00); Lucas Alves Carneiro da Silva (099.476.704-81); Lucas Neves Baptista (448.674.398-94); Lucas Silva de Moraes (161.095.327-46); Lucas Trindade Honorio (044.795.235-88).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10498/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.785/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Marcos Paulo Marson Mei (436.885.398-93).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10499/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.797/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno Henrique de Oliveira Costa Lima (116.415.314-52); Dario Gomes de Mendonca (139.241.807-09); Deisiane Dornelas Couto (125.214.556-01); Gabrielly Barbosa de Assunção Araújo (118.676.326-40); Helmut Vales Fidelis (140.416.457-00); Ingrid Barbosa Pereira (133.854.977-44); Rafaela Bittencourt Correia (164.448.167-77).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10500/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.801/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Arthur Pereira Moreira (133.367.416-37); Edson Alves Januario Junior (173.997.217-18); Gabriel Araújo Machado (172.443.297-41); Lazaro Fernando Soares da Silva (162.481.337-27); Marcos Vinicius Fagundes Teixeira (129.296.366-29); Mateus Tolentino Paulino (094.265.186-30); Matheus Damiao dos Santos Leal (186.577.447-24); Vinicius Gomes da Silva (176.782.977-93); Washington Paulo de Azevedo Junior (158.182.717-22); Yago Ferreira Tavares (130.765.087-25).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10501/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.804/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Caio Enrique Avelino Guinther (446.251.448-33); Carlos Alberto Goncalves Vieira Junior (168.780.887-20); Gustavo Junior Ferreira (122.326.156-50); Juan Henrique Lobo de Vasconcelos (160.473.937-13); Lucas Rodrigues Pego (433.591.988-32); Marco Fellipe da Silva Ribeiro (160.168.657-96); Marco Tulio Ladislau Monteiro (126.626.866-93); Pedro Henrique de Souza Alves (160.063.297-19); Ruben Roza Mariano Ialdo (144.785.457-82); Tiago Eleoterio Ibraim (136.078.567-10).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10502/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.934/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Viviane Aparecida Santos de Queiroz (920.456.426-15).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10503/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.988/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Jaroslav Duchnicky Junior (318.896.408-08).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10504/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.119/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Paulo Henrique dos Santos Pessoa (702.132.514-26); Samuel Alves da Silva (703.384.334-81).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10505/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.123/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriane Ricartes Guimaraes (562.787.301-97); Flavio Roque de Azevedo (007.185.831-83).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10506/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.125/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Milton Rafael da Silva (097.526.946-16).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10507/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.199/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Vanessa Bica da Silva (042.809.170-94).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10508/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.208/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Ronaldo Manzan (073.883.868-31).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10509/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso I, da Resolução/TCU 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação do mérito dos atos de concessão de pensão civil a seguir relacionados, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento dos interessados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.124/2018-8 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Arlindo Pereira da Silva (163.640.157-00); Hilda Valerio da Silva (619.089.911-00); Judith da Silva Abrahão (428.507.117-72); Maria Patricio Gomes da Silva (036.555.467-77); Moacyr Benedito da Hora (033.128.797-87); Nedy Caruso Baere da Silva (360.477.677-53).

1.2. Órgão/Entidade: Primeira Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10510/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso I, da Resolução/TCU 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação do mérito do ato de concessão de pensão civil a seguir relacionado, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento da interessada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.126/2018-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Maria do Carmo da Silva (077.420.022-72).

1.2. Órgão/Entidade: Décima Segunda Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10511/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso I, da Resolução/TCU 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação do mérito do ato de concessão de pensão civil a seguir relacionado, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento da interessada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.181/2018-1 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Mathilde Lima de Oliveira (078.543.367-84).

1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10512/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de pensão civil a seguir relacionado, sem prejuízo de fazer a seguinte determinação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.417/2018-5 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Aparecida Maria Nunes Rodrigues (893.017.659-34).

1.2. Órgão/Entidade: Quinta Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinação:

1.7.1. à Secretaria de Fiscalização de Pessoal que corrija o fundamento legal do presente ato no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões - Sisac, nos termos do art. 6º, § 1º, inciso II, da Resolução/TCU 206/2007.

ACÓRDÃO Nº 10513/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.092/2018-1 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Denise Coelho Rocha Lazaro (149.610.917-15); Edilane Sao Severino Oliveira (032.766.817-22); Elisandra São Severino Oliveira (075.506.437-25); Emilia Therezinha de Almeida Maciel (627.410.807-63); Ivete Pessanha de Souza (046.964.757-43); Joana Candida de Mello Vivarini (341.863.287-49); Leli Fernandes de Souza (033.979.317-11).

1.2. Órgão/Entidade: Primeira Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10514/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.937/2018-2 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Amada Prado Vilalba (286.467.891-87); Cristina Suely Rosa Lopes (338.050.241-34); Isaura Vargas dos Santos Fernandes (777.807.521-00); Mara Regina Dorneles Vasconcelos Dare (229.922.781-49); Maria Goretti Rosa Lopes (250.817.561-72); Maria Tereza de Souza Fernandes Anschau (357.276.241-34); Maria Valdecy Vasconcelos Grangeiro (109.501.411-00); Rosane Dorneles Vasconcelos (284.764.761-91); Rosanery Dorneles Vasconcelos (534.840.881-68); Silvana Raquel Rosa Lopes (257.607.261-53); Tania Maria Vasconcelos de Moraes (111.305.631-20); Valentina Vaz (004.775.968-27).

1.2. Órgão/Entidade: Nona Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10515/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.939/2018-5 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Magda Moraes Santos (503.692.020-15); Marcia Santos Franco (341.961.610-49); Margareth Moraes Santos (437.556.400-82); Maria Angelica Quilante Branco (619.391.539-72); Maria Cleci Quilante Valle (681.895.759-53); Maria da Graça Braun (559.098.179-49); Marival Tavares (157.426.955-00); Marizete Philipps (162.156.649-87); Raquel Cleonice Bueno Soares (851.708.529-91).

1.2. Órgão/Entidade: Quinta Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10516/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.598/2018-1 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Aline Mesquita Ramalho (056.261.827-99); America Prata Fonseca (075.843.317-42); Carlos Alberto Prado Alves (370.053.247-49); Denise Ramos (670.356.987-87); Georgette Thomaz Braga (035.665.977-16); Ilza Dias Guimaraes (407.056.337-72); Jessica Moraes Gonzaga (128.934.367-57); Lucia Ramos Rodrigues (610.722.577-34); Maria Amelia de Jesus Valerio dos Santos (045.316.597-40); Maria Cristina Montedonio Torres (546.986.937-72); Regina Celia Barbosa de Souza (024.057.047-22); Rosangela Prado Alves (043.013.767-20); Teresa Cristina Ramos (544.448.107-34); Zelia Lima Fernandes (025.310.777-66).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10517/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.420/2018-2 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Arlete Berquó Rodrigues (040.091.788-25); Claudia Maria Rainha de Oliveira (345.146.431-49); Denise de Aragão Costa Martins (105.544.327-49); Divina Maria da Silva Correa (003.448.881-26); Leila de Aragão Costa Vicentini (244.114.931-87); Leopecina Berquó e Silva (348.534.051-00); Maria do Carmo Berquó Gonçalves (577.272.951-91); Nilda Berquó Simões (293.904.338-86); Sônia Maria Moll Ribeiro (183.669.960-34); Vera Lucia Marques de Azevedo (831.575.650-87); Waleska Bertolini Vieira Mussalem (585.369.651-34); Wania de Aragão Costa (388.917.867-72).

1.2. Órgão/Entidade: Décima Primeira Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10518/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, incisos III e V, alínea a, 235, 237, inciso VI, e 250, inciso I, do Regimento Interno/TCU, em conhecer da presente representação, para, no mérito, considerá-la improcedente, e encaminhar cópia desta deliberação, por intermédio do Centro de Controle Interno do Exército - CCIEx, à Base de Apoio Logístico do Exército, promovendo-se, em seguida, o arquivamento dos autos:

1. Processo TC-023.809/2018-3 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro (Secex-RJ).

1.2. Órgão/Entidade: Base de Apoio Logístico do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro (Secex-RJ).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

PEDIDOS DE VISTA

Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a discussão do processo nº 009.953/2018-3, cujo Relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues, ante pedido de vista formulado pelo Ministro Benjamin Zymler.

Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a discussão do processo nº 028.103/2015-7, cujo Relator é o Ministro Vital do Rêgo, ante pedido de vista formulado pelo Ministro Benjamin Zymler.

PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA

Por meio de apreciação unitária de processos, a Primeira Câmara proferiu os Acórdãos de nºs 10519 a 10558, a seguir transcritos, incluídos no Anexo I desta Ata, juntamente com os relatórios e os votos em que se fundamentaram.

ACÓRDÃO Nº 10519/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 012.382/2017-5.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Fundação Nacional de Saúde (26.989.350/0001-16).

3.2. Responsável: Paulo César Santos Neves (506.640.936-04).

4. Entidade: Município de Guarani - MG.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais (Secex/MG).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde - Funasa, em desfavor do Sr. Paulo César Santos Neves, na condição de ex-prefeito de Guarani/MG, em razão da não aprovação da prestação de contas do Convênio 1.716/2005;

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:

9.1. julgar irregulares as contas do Sr. Paulo César Santos Neves (506.640.936-04), ex-prefeito de Guarani/MG, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea "b" e "c", e 23, inciso III, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 209, incisos II e III, 210 e 214, inciso III, do RI/TCU;

9.2. condenar o responsável acima mencionado ao pagamento das quantias a seguir especificadas, com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres da Fundação Nacional de Saúde, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir das datas discriminadas, até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor, com o abatimento de valores acaso já satisfeitos, nos termos da legislação vigente:

VALOR ORIGINAL (R$)

DATA DA OCORRÊNCIA

64.000,00 (D)

27/3/2009

96.000,00 (D)

24/5/2010

96.000,00 (D)

4/7/2010

64.000,00 (D)

4/7/2010

228.410,74 (C)

12/11/2013

9.3. aplicar ao Sr. Paulo César Santos Neves a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 267 do Regimento Interno, no valor de R$ 10.000,00, fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data deste acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações, na forma do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992;

9.5. autorizar, desde logo, caso solicitado e o processo não tenha sido remetido para cobrança judicial, o pagamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 217 do Regimento Interno/TCU, fixando-se o vencimento da primeira parcela em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, e o das demais a cada mês, devendo incidir sobre cada valor mensal os correspondentes acréscimos legais, na forma prevista na legislação em vigor, sem prejuízo de alertar o responsável de que a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela implicará o vencimento antecipado do saldo devedor;

9.6. dar ciência desta deliberação ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992, c/c o § 7º do art. 209 do Regimento Interno do TCU, para adoção das medidas que entender cabíveis.

10. Ata n° 31/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 4/9/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10519-31/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ACÓRDÃO Nº 10520/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 012.628/2016-6.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Aposentadoria).

3. Recorrente: Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti (142.531.784-72).

4. Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (Serur).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de pedido de reexame interposto por Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti contra o Acórdão 444/2017-TCU-1ª Câmara, por meio do qual esta Corte de Contas considerou ilegal o ato de aposentadoria emitido em favor do recorrente em razão de suposta violação ao limite remuneratório previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal;

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 33 e 48 da Lei 8.443/1992, em:

9.1. conhecer do presente pedido de reexame, para, no mérito, dar-lhe provimento e considerar legal o ato de aposentadoria de número Sisac 20783000-04-2014-000009-7, emitido em favor do Sr. Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti (142.531.784-72), promovendo o respectivo registro;

9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente e ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

10. Ata n° 31/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 4/9/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10520-31/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ACÓRDÃO Nº 10521/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 013.219/2017-0.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de Contas Especial).

3. Recorrente: Dilmar Santos Ávila (066.137.561-72).

4. Entidade: Município de Maraã - AM.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (Serur).

8. Representação legal:

8.1. Eurismar Matos da Silva (OAB/AM 9.221) e outros, representando Dilmar Santos Ávila.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração interposto por Dilmar Santos Ávila, ex-prefeito de Maraã/AM, contra o Acórdão 9.309/2017-TCU-1.ª Câmara;

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:

9.1. conhecer do recurso de reconsideração, com fundamento nos arts. 32 e 33 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, negar-lhe provimento;

9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente.

10. Ata n° 31/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 4/9/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10521-31/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ACÓRDÃO Nº 10522/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 013.230/2016-6.

2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.

3. Interessado: Maria Helena Martins Saldanha (265.020.974-72).

4. Órgão: Gerência Executiva do INSS em Divinópolis/MG.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de ato de concessão de aposentadoria emitido pela Gerência Executiva do INSS em Divinópolis/MG em favor da ex-servidora Maria Helena Martins Saldanha;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, § 1º, do RI/TCU e ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar ilegal o ato de concessão de aposentadoria emitido em favor de Maria Helena Martins Saldanha (265.020.974-72), recusando o respectivo registro;

9.2. dispensar a devolução dos valores indevidamente recebidos até a data da ciência pela Gerência Executiva do INSS em Divinópolis/MG, do presente acórdão, com base no Enunciado 106 da Súmula da Jurisprudência do TCU;

9.3. determinar à Gerência Executiva do INSS em Divinópolis/MG, com base no art. 45 da Lei 8.443/1992, que:

9.3.1. faça cessar os pagamentos decorrentes do ato impugnado, comunicando ao TCU, no prazo de quinze dias, as providências adotadas, nos termos dos arts. 262,caput, do Regimento Interno do TCU, § 8º,caput, da Resolução-TCU 206/2007 e 19,caput, da Instrução Normativa-TCU 78/2018;

9.3.2. emita novo ato, livre da irregularidade apontada, submetendo-o ao TCU pelo sistema e-Pessoal no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos arts. 262, § 2º, do Regimento Interno do TCU e 19, § 3º, da Instrução Normativa - TCU 78/2018;

9.3.3. comunique à interessada o teor desta decisão, alertando-a de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de eventual recurso não a exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após as respectivas notificações, caso o recurso não seja provido;

9.3.4. no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência desta decisão, envie a este Tribunal documentos comprobatórios de que o interessado está ciente do julgamento deste Tribunal;

9.4. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal que monitore o cumprimento das determinações especificadas no item 9.3 e nos subitens da presente deliberação.

10. Ata n° 31/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 4/9/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10522-31/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ACÓRDÃO Nº 10523/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 013.527/2014-2.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de Contas Especial).

3.2. Recorrente: Centro Cultural Internacional - Intercult - BSB (05.005.694/0001-73); Gisela Pelegrinelli (351.801.291-68).

4. Entidade: Fundação Cultural Palmares - Ministério da Cultura.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (Serur).

8. Representação legal: Rafael Ferreira Guimaraes (OAB/DF 31.643) e outros.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que, nesta fase, trata de recurso de reconsideração interposto, de forma conjunta, por Gisela Pelegrinelli e Centro Cultural Internacional de Brasília - Intercult-BSB, contra o Acórdão 1.841/2017-TCU-1ª Câmara, que, entre outros, julgou irregulares as contas especiais dos ora recorrentes, condenou-os solidariamente em débito e aplicou-lhes multa individual, com base no art. 57 da Lei 8.443/1992;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer do recurso de reconsideração, por atender aos requisitos de admissão dispostos nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, negar-lhe provimento;

9.2. dar ciência desta deliberação aos recorrentes.

10. Ata n° 31/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 4/9/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10523-31/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ACÓRDÃO Nº 10524/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 016.464/2015-0.

2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsável: Pedro Edivaldo Ruiperes Selani (923.104.278-53).

4. Órgão: Ministério do Turismo (vinculador).

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte (Secex-RN).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Turismo em desfavor do Sr. Pedro Edivaldo Ruiperes Selani, ex-prefeito de Diamante do Norte/PR, em razão de irregularidades identificadas na prestação de contas dos Convênios 1.439/2008 (Siafi 701582) e 1.429/2009 (Siafi 718486);

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:

9.1. excluir do rol de responsáveis as empresas M.P.L Estruturas para Eventos Ltda. (07.888.592/0001-79) e Paulo Luzzi Promoções Artísticas Ltda. (80.762.313/0001-16);

9.2. julgar irregulares as contas Sr. Pedro Edivaldo Ruiperes Selani (923.104.278-53), ex-prefeito de Diamante do Norte/PR, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "b" e "c", e § 1º, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 19 e 23, inciso III, da mesma Lei, e com arts. 1º, inciso I, 209, incisos II e III, 210 e 214, inciso III, do Regimento Interno do TCU;

9.3. condenar o responsável indicado no subitem anterior, com fundamento no art. 19, caput, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 210 do Regimento Interno do TCU, ao pagamento das importâncias abaixo especificadas, com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal (art. 23, inciso III, alínea "a", da Lei 8.443/1992, c/c o art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir das datas discriminadas, até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor, abatendo-se, na oportunidade, os valores já ressarcidos:

Tipo

Data da Ocorrência

Valor Original (R$)

Débito

19/3/2009

50.000,00

Crédito

12/5/2009

973,11

Débito

22/12/2009

90.000,00

Crédito

22/3/2010

170,00

Crédito

31/5/2013

5.749,97

Crédito

31/5/2013

3.540,63

9.4. aplicar ao Sr. Pedro Edivaldo Ruiperes Selani (923.104.278-53) a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 267 do Regimento Interno, no valor de R$ 10.000,00, fixando-lhe o prazo de 15 dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data deste acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.5. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial da dívida, caso não atendida a notificação;

9.6. autorizar, desde logo, caso solicitado e o processo não tenha sido remetido para cobrança judicial, o pagamento da dívida em até 36 parcelas mensais e consecutivas, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 217 do Regimento Interno/TCU, fixando-se o vencimento da primeira parcela em 15 dias, a contar do recebimento da notificação, e o das demais a cada 30 dias, devendo incidir sobre cada valor mensal os correspondentes acréscimos legais, na forma prevista na legislação em vigor, sem prejuízo de alertar o responsável de que a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela implicará o vencimento antecipado do saldo devedor;

9.7. dar ciência desta deliberação ao responsável, às empresas M.P.L Estruturas para Eventos Ltda. e Paulo Luzzi Promoções Artísticas Ltda., ao Ministério do Turismo e ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Paraná, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992, c/c o § 7º do art. 209 do Regimento Interno do TCU, e à juíza da 1ª Vara Federal de Paranavaí, Exma. Srª. Stephanie Uile Gomes de Godoy, responsável pela Ação Civil de Improbidade Administrativa 5003633-44.2013.4.04.7011 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR), para adoção das medidas que entenderem cabíveis.

10. Ata n° 31/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 4/9/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10524-31/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ACÓRDÃO Nº 10525/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 019.391/2015-3.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de contas especial).

3. Recorrente: Fernando Azevedo Medrado (050.330.045-49).

4. Entidade: Município de Mucugê - BA.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (Serur).

8. Representação legal: Fábio Soares Pereira (OAB/BA 46.722) e outros.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração em tomada de contas especial interposto pelo Sr. Fernando Azevedo Medrado, ex-prefeito de Mucugê/BA, em face do Acórdão 1.734/2017-TCU-1ª Câmara;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer do presente recurso de reconsideração, uma vez presentes os requisitos previstos nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 285 do Regimento Interno do TCU, para, no mérito, negar-lhe provimento;

9.2. dar ciência da presente deliberação ao recorrente.

10. Ata n° 31/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 4/9/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10525-31/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ACÓRDÃO Nº 10526/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 026.015/2012-9.

2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Pensão Civil.

3. Interessado: Murilo Oliveira Pinheiro Morais (123.168.026-13).

4. Entidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de ato de concessão de pensão civil emitido pela Fundação Universidade Federal de Uberlândia e instituído pela ex-servidora Maria Rosa de Oliveira em favor do beneficiário Murilo Oliveira Pinheiro Morais, habilitado na condição de menor sob guarda;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar ilegal e recusar registro ao ato de pensão civil instituído por Maria Rosa de Oliveira (450.887.486-04), em favor de Murilo Oliveira Pinheiro Morais (123.168.026-13), nos termos dos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, § 1º, do RITCU;

9.2. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal para que, nos termos da Questão de Ordem aprovada pelo Plenário do TCU em 8/6/2011, encaminhe ao Departamento de Assuntos Extrajudiciais da AGU, bem como à Conjur/TCU, as informações necessárias ao acompanhamento da Ação Ordinária 0009164-07.2013.4.01.3803, que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

9.3. determinar à Fundação Universidade Federal de Uberlândia, com base no art. 45 da Lei 8.443/1992, que:

9.3.1. acompanhe os desdobramentos da Ação Ordinária 0009164-07.2013.4.01.3803, em curso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e, caso venha a ser desconstituída a decisão judicial ora favorável ao beneficiário da pensão instituída pela ex-servidora Maria Rosa de Oliveira, suspenda imediatamente o pagamento decorrente da pensão em epígrafe;

9.3.2. comunique o beneficiário Murilo Oliveira Pinheiro Morais do teor desta decisão, encaminhando ao TCU, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante da data de ciência pelo interessado, nos termos do art. 4º, § 3º, da Resolução TCU 170/2004;

10. Ata n° 31/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 4/9/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10526-31/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ACÓRDÃO Nº 10527/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 003.763/2017-0.

2. Grupo: I - Classe II - Assunto: Tomada de Contas Especial.

3. Responsável: Charles Cezar Tocantins de Souza (CPF: 207.680.012-34).

4. Órgão/Entidade/Unidade: Município de Tucuruí/PA.

5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade técnica: Secex/PA.

8. Representação legal: Bernardo de Paula Lobo (OAB/PA 15.774-B) e outros.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pela Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde no Estado do Pará, em desfavor de Charles Cezar Tocantins de Souza, ex-secretário Municipal de Saúde de Tucuruí/PA, em razão da não comprovação de despesas executadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) nos exercícios de 2011 e 2012,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. julgar, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea "c", 19 e 23, inciso III, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, irregulares as contas de Charles Cezar Tocantins de Souza, condenando-o ao pagamento das quantias abaixo discriminadas, fixando-lhe o prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que seja comprovado, perante o tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Fundo Nacional de Saúde, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora calculados a partir das datas de ocorrência indicadas até a data do efetivo recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor;

Data da ocorrência

Valor original (R$)

8/2/2011

14.159,61

17/6/2011

14.899,22

17/6/2011

7.136,51

17/6/2011

2.964,27

9/8/2011

7.602,69

21/10/2011

5.934,32

21/10/2011

5.307,69

21/10/2011

6.185,70

14/2/2012

4.543,83

14/2/2012

295,10

14/2/2012

1.767,58

15/2/2012

1.570,80

15/2/2012

154,00

15/2/2012

800,43

15/2/2012

3.578,17

15/2/2012

215,60

9.2. aplicar ao responsável, com fundamento nos arts. 1º, inciso IX, 19 e 57 da Lei 8.443/1992, multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), fixando-lhe o prazo de quinze dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal, nos termos do art. 214, inciso III, alínea "a", do RI/TCU, o recolhimento da referida quantia ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data do presente acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.3. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas caso não atendidas as notificações;

9.4. com fundamento no art. 16, § 3º, da Lei 8.443/92 c/c o § 7º do art. 209 do Regimento Interno do TCU, remeter cópia dos elementos pertinentes à Procuradoria da República no Estado do Pará para o ajuizamento das ações que considere cabíveis; e

9.5. dar ciência desta deliberação ao responsável.

10. Ata n° 31/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 4/9/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10527-31/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler e Vital do Rêgo.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator).

ACÓRDÃO Nº 10528/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 007.845/2017-0.

2. Grupo I - Classe VI - Assunto: Representação.

3. Representante: Município de Senador La Rocque/MA, CNPJ 01.598.970/0001-01.

4. Órgão/Entidade/Unidade: Município de Senador La Rocque/MA.

5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade técnica: Secex/MA.

8. Representação legal: Felipe Mendes de Souza, OAB/MA 9.148; e outros.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Representação em que o Município de Senador La Rocque/MA, sob sua atual administração, requer a instauração de tomada de contas especial em desfavor dos Srs. João Cruz Cury-Rad Neto e Francisco Nunes da Silva, anteriormente ocupantes do cargo de Prefeito, tendo em vista que, segundo afirma, irregularidades por eles cometidas haveriam resultado na inclusão daquele ente municipal no rol de inadimplentes do Governo Federal, com o consequente impedimento para receber transferências voluntárias,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento nocaputdo art. 235 e no parágrafo único do art. 237 do Regimento Interno desta Casa, não conhecer da presente Representação, tendo em vista o não preenchimento de requisito de admissibilidade para tanto;

9.2. esclarecer à Prefeitura Municipal de Senador La Rocque/MA que:

9.2.1. foge à competência deste Tribunal de Contas da União a adoção de medidas contra a multa aplicada pelo Ibama, tendo em vista o não envolvimento da aplicação de recursos federais no caso, podendo ocorrer de, na hipótese de analisarem-se as responsabilidades do impacto causado aos cofres municipais pela referida penalidade, configurar-se a competência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão - TCE/MA;

9.2.2. para a retirada de inscrição de registro de inadimplência junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, deve ser respeitada a competência primária da entidade que incluiu o registro;

9.3. determinar o encaminhamento de cópia deste Acórdão:

9.3.1. ao município de Senador La Roque/MA;

9.3.2. ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão - TCE/MA;

9.4. autorizar o arquivamento destes autos, nos termos do inc. III do art. 169 do Regimento Interno.

10. Ata n° 31/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 4/9/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10528-31/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler e Vital do Rêgo.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator).

ACÓRDÃO Nº 10529/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC-022.335/2016-1.

2. Grupo: II - Classe: II - Assunto: Tomada de Contas Especial.

3. Responsável: Paulo Batista Machado (CPF 060.720.205-00) (falecido).

4. Órgão/Entidade/Unidade: Município de Senhor do Bonfim/BA.

5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Julio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade técnica: Secex/CE.

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial, instaurada pelo Ministério do Turismo em desfavor de Paulo Batista Machado, ex-Prefeito municipal de Senhor do Bonfim/BA, em razão da não comprovação da regular aplicação dos recursos do Convênio 1015/2015 (Siafi 739909), tendo por objeto a implementação dos festejos juninos de Senhor do Bonfim, em 2010,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. julgar, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea "c", 19 e 23, inciso III, da Lei 8.443/92, irregulares as contas de Paulo Batista Machado, condenando o seu espólio, ou, caso já realizada a partilha, os seus herdeiros, até o limite do patrimônio transferido, ao pagamento da quantia de R$ 239.000,00 (duzentos e trinta e nove mil reais), fixando-lhe o prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir de 22/11/2010 até a data do efetivo recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor, descontado o valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), devolvido em 23/12/2010;

9.2. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial da dívida, caso não atendida a notificação; e

9.3. dar ciência desta deliberação à Srª Neuza Dione Gonçalves Libório Machado, representante do espólio do responsável nestes autos.

10. Ata n° 31/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 4/9/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10529-31/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler e Vital do Rêgo.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator).

ACÓRDÃO Nº 10530/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 002.806/2014-2.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração em tomada de contas especial 3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1 Recorrente: sr. Moisés de Aguiar (087.202.314-15).

4. Órgão/Entidade: Instituto de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Xing (SE)5. Relator: Ministro Benjamin Zymler

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe (SECEX-SE).

8. Representação legal: Francisco de Paula Filho (7530/OAB-DF), representando Moisés de Aguiar.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração interposto contra o Acórdão 6.068/2016 - 1ª Câmara,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. nos termos dos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, conhecer do presente recurso de reconsideração para, no mérito, dar-lhe provimento parcial de forma a dar a seguinte redação ao subitem 9.3 do Acórdão 6.068/2016-1ª Câmara:

"9.3. julgar irregulares as contas do Sr. Moisés de Aguiar (087.202.314-15), na condição de Diretor-Geral do Instituto Xingó à época, e responsável pela execução e prestação de contas do Convênio 141/2000 (Siafi 401508) e do Instituto de Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Xingó (03.357.319/0001-67), entidade beneficiária dos recursos transferidos para execução do Convênio 141/2000 (Siafi 401508), nos termos dos arts. 1º, inciso I; 16, inciso III, alínea "c", da Lei 8.443/1992, c/c o art. 19, da mesma lei, e com os arts. 1º, inciso I, e 209, inciso III, do Regimento Interno/TCU, condenando-os solidariamente ao recolhimento das quantias especificadas a seguir aos cofres do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora, nos termos da legislação vigente, a partir das respectivas datas até a data do efetivo pagamento, fixando-lhes o prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que comprovem perante este Tribunal, o recolhimento das dívidas (art. 23, inciso III, alínea "a", da referida lei c/c o art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno/TCU):

Valor Histórico (R$)

Data da Ocorrência

20.684,70

22/11/2000

48.377,00

22/11/2000

6.976,99

21/12/2000

(13.081,63)

4/10/2001

9.2. dar ciência deste acórdão ao recorrente e à Procuradoria da República no Estado de Sergipe.

10. Ata n° 31/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 4/9/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10530-31/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler (Relator) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ACÓRDÃO Nº 10531/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 010.767/2014-2.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de contas especial

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Responsáveis: Home Care Medical Ltda. (62.248.067/0001-05); José Bernardo Ortiz (027.034.758-53); Prefeitura Municipal de Taubaté - SP (45.176.005/0001-08); Roberto Pereira Peixoto (738.598.508-49).

4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Taubaté - SP.

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo (SECEX-SP).

8. Representação legal:

8.1. Thiago de Borgia Mendes Pereira (234.863/OAB-SP) e outros, representando Roberto Pereira Peixoto.

8.2. Clayton Machado Valério da Silva (212.125/OAB-SP) e outros, representando José Bernardo Ortiz.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial, instaurada em razão da não comprovação da regular aplicação de recursos federais repassados para o suporte de ações de saúde,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator em:

9.1. excluir da relação processual a Prefeitura Municipal de Taubaté - SP;

9.2. julgar irregulares as contas dos responsáveis abaixo arrolados, condenando-os ao pagamento das quantias relacionadas, com a incidência dos devidos encargos legais, calculados a partir das datas correspondentes até o efetivo recolhimento, na forma da legislação em vigor, nos termos dos arts. 1°, inciso I, 16, inciso III, alínea "c", 19 e 23, inciso III, da Lei 8.443/1992:

9.2.1. sr. José Bernardo Ortiz em solidariedade com a empresa Home Care Medical Ltda.:

Valor original (em R$)

Data da ocorrência

1.259,02

14/7/2003

938,91

19/8/2003

2.270,45

19/8/2003

1.366,66

16/9/2003

4.367,25

16/9/2003

1.418,35

5/11/2003

3.778,34

5/11/2003

12.743,75

5/11/2003

2.192,79

18/11/2003

3.734,40

23/12/2003

1.259,02

15/3/2004

938,91

15/3/2004

2.270,45

15/3/2004

1.366,66

21/5/2004

4.367,25

21/5/2004

1.418,35

6/7/2004

9.2.2. sr. Roberto Pereira Peixoto em solidariedade com a empresa Home Care Medical Ltda.:

Valor original (em R$)

Data da ocorrência

453,60

20/5/2005

161,77

9/3/2006

4.597,94

9/3/2006

6.039,50

28/3/2006

171,50

31/8/2006

454,64

26/12/2006

9.2.3. sr. Roberto Pereira Peixoto:

Valor original (em R$)

Data da ocorrência

34.567,30

31/8/2006

9.3. fixar o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da notificação, para que os responsáveis de que trata o subitem 9.2 deste acórdão comprovem, perante o Tribunal, o recolhimento das referidas quantias aos cofres do Fundo Nacional de Saúde, nos termos do art. 23, inciso III, alínea "a", da Lei 8.443/1992 c/c o art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU (RI/TCU);

9.4. aplicar ao responsável abaixo arrolado a pena de multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, de acordo com o valor indicado:

Responsável

Valor (R$)

sr. Roberto Pereira Peixoto

6.700,00

9.5 fixar o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da notificação, para que o responsável de que trata o subitem anterior comprovem, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", e 269 do RI/TCU), o recolhimento da referida quantia aos cofres do Tesouro Nacional, atualizadas, quando pagas após seu vencimento, monetariamente desde a data de prolação deste acórdão até a do efetivo recolhimento, na forma da legislação em vigor;

9.6. autorizar a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992;

9.7. autorizar, desde já, caso requerido, o parcelamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, alertando aos responsáveis que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 217 do Regimento Interno/TCU;

9.8. dar ciência deste acórdão à Procuradoria da República no Estado de São Paulo, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992.

10. Ata n° 31/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 4/9/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10531-31/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler (Relator) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ACÓRDÃO Nº 10532/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 014.815/2010-9.

2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Aposentadoria

3. Interessados: Darciluzia Magalhaes da Silva (049.440.034-04); José Carlos de França (031.579.114-49).

4. Entidade: Universidade Federal de Alagoas.

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de aposentadorias concedidas pela Universidade Federal de Alagoas,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal e nos arts. 1º, inciso V, 39, inciso II, e 45 da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, em:

9.1. considerar ilegais os atos de aposentadoria da sra. Darciluzia Magalhaes da Silva e do sr. José Carlos de França, recusando seu registro;

9.2. dispensar o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas, em boa-fé, pelos interessados, consoante o Enunciado 106 da Súmula de Jurisprudência deste Tribunal;

9.3. determinar à Universidade Federal de Alagoas que:

9.3.1. faça cessar, no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da ciência desta deliberação, os pagamentos decorrentes dos atos impugnados, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, consoante disposto nos arts. 71, inciso IX, da Constituição Federal e 262 do Regimento Interno desta Corte;

9.3.2. corrija, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da ciência desta deliberação, o valor da rubrica alusiva à incorporação de "quintos de FC" atualmente paga ao sr. José Carlos de França, utilizando, para tanto, a tabela de referência de FC adotada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, disponibilizada no sistema Siape;

9.3.3. suspenda, de imediato,quaisquer pagamentos associados ao índice de 26,05%, referente à URP de fevereiro de 1989, realizados em favor da sra. Darciluzia Magalhaes da Silva e do sr. José Carlos de França, haja vista já integrados à remuneração ordinária dos interessados por força das subsequentes reestruturações de carreira, tratando-se, assim, de execução em excesso dos respectivos provimentos judiciais;

9.3.4. dê ciência do inteiro teor desta deliberação à sra. Darciluzia Magalhaes da Silva e ao sr. José Carlos de França, alertando-os de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de eventuais recursos, caso não providos, não os exime da devolução dos valores indevidamente percebidos após a notificação;

9.3.5. envie a esta Corte de Contas, no prazo de 30 (trinta) dias, por cópia, comprovante de que os interessados tiveram ciência desta deliberação;

9.4. esclarecer à unidade de origem, com supedâneo no art. 262, § 2º, do Regimento Interno do TCU, que as concessões consideradas ilegais poderão prosperar mediante a emissão e o encaminhamento a este Tribunal de novos atos concessórios, escoimados das irregularidades apontadas nestes autos;

9.5. determinar à Sefip que monitore o cumprimento das medidas indicadas acima.

10. Ata n° 31/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 4/9/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10532-31/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler (Relator) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ACÓRDÃO Nº 10533/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 016.322/2017-7.

2. Grupo I - Classe de Assunto I - Pedido de Reexame em Representação

3. Interessado/Recorrentes:

3.1. Interessado: Fundo Nacional de Saúde - MS (00.530.493/0001-71)

3.2. Recorrente: Fundo Nacional de Saúde - MS (00.530.493/0001-71).

4. Entidades: Município de Sertânia - PE e Fundo Nacional de Saúde - MS.

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco (SECEX-PE).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

Vistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de pedido de reexame interposto pelo Fundo Nacional de Saúde - FNS contra o Acórdão 7.137/2017-1ª Câmara,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer do pedido de reexame, com fulcro no art. 48, parágrafo único, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 285, caput e § 2º, e 286, parágrafo único, do RI/TCU, para, no mérito, dar-lhe provimento;

9.2. tornar insubsistente o item 9.6 do Acórdão 7.137/2017-1ª Câmara;

9.3. determinar ao Departamento de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) que apure os indícios de irregularidades constantes desta representação e, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, informe ao Tribunal os resultados das apurações e eventuais medidas adotadas;

9.4. dar ciência desta deliberação ao recorrente e ao Departamento de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus).

10. Ata n° 31/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 4/9/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10533-31/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler (Relator) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ACÓRDÃO Nº 10534/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 017.634/2009-0.

2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Pensão Civil

3. Interessada: Joana Ferreira de Moraes (396.106.323-00).

4. Entidade: Fundação Universidade Federal do Piauí.

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pensão civil concedida pela Fundação Universidade Federal do Piauí,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal e nos arts. 1º, inciso V, 39, inciso II, e 45 da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, em:

9.1. considerar ilegal o ato de concessão de interesse da sra. Joana Ferreira de Moraes, recusando seu registro;

9.2. dispensar o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas, em boa-fé, pela interessada, consoante o Enunciado 106 da Súmula de Jurisprudência deste Tribunal;

9.3. determinar à Fundação Universidade Federal do Piauí que:

9.3.1. faça cessar, no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da ciência desta deliberação, os pagamentos decorrentes do ato impugnado, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, consoante disposto nos arts. 71, inciso IX, da Constituição Federal e 262 do Regimento Interno desta Corte;

9.3.2. dê ciência do inteiro teor desta deliberação à sra. Joana Ferreira de Moraes, alertando-a de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de eventuais recursos, caso não providos, não a exime da devolução dos valores indevidamente percebidos após a notificação;

9.3.3. envie a esta Corte de Contas, no prazo de 30 (trinta) dias, por cópia, comprovante de que a interessada teve ciência desta deliberação;

9.4. esclarecer à unidade de origem, com supedâneo no art. 262, § 2º, do Regimento Interno do TCU, que a concessão considerada ilegal poderá prosperar mediante a emissão e o encaminhamento a este Tribunal de novo ato concessório, escoimado da irregularidade apontada nestes autos;

9.5. determinar à Sefip que monitore o cumprimento das medidas indicadas nos subitens anteriores.

10. Ata n° 31/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 4/9/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10534-31/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler (Relator) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ACÓRDÃO Nº 10535/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 019.173/2013-0.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração em tomada de contas especial

3. Recorrentes: Suleima Fraiha Pegado (049.019.592-04); Força Sindical do Estado do Pará (03.829.263/0001-04).

4. Órgão/Entidade: Secretaria Executiva do Trabalho e Promoção Social do Estado do Pará, atual Secretaria de Estado, Trabalho e Renda do Estado do Pará.

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará (SECEX-PA).

8. Representação legal:

8.1. Samia Cristina Lopes Correa (21.904/OAB-PA), representando Força Sindical do Estado do Pará;

8.2. José Lobato Maia (2.965/OAB-PA), representando Roberto dos Santos;

8.3. Luana Tainah Rodrigues de Mendonca Ribeiro (28.949/OAB-DF), representando Suleima Fraiha Pegado.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recursos de reconsideração interpostos contra o Acórdão 4.840/2017 - 1ª Câmara,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. nos termos dos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, conhecer dos presentes recursos de reconsideração para, no mérito, negar-lhes provimento;

9.2. dar ciência deste acórdão aos recorrentes e à Procuradoria da República no Estado da Bahia.

10. Ata n° 31/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 4/9/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10535-31/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler (Relator) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ACÓRDÃO Nº 10536/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 019.231/2008-8.

2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Aposentadoria

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Sokusuke Uehara (567.290.658-34).

4. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do INSS em São Bernardo do Campo/SP - INSS/MPS.

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

8. Representação legal: Cláudio Renato do Canto Farág (OAB/DF nº 14.005).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de ato de aposentadoria emitido no âmbito da Gerência Executiva do INSS em São Bernardo do Campo/SP - INSS/MPS,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal e nos arts. 1º, inciso V, 39, inciso II, e 45 da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, em:

9.1. considerar legal o ato de aposentadoria de Sokusuke Uehara (567.290.658-34), determinando-se o correspondente registro;

9.2. determinar à Gerência Executiva do INSS em São Bernardo do Campo/SP - INSS/MPS, com fulcro nos arts. 71, inciso IX, da Constituição Federal e 6º, § 2º, da Resolução TCU 206/2007, que:

9.2.1. na hipótese de desconstituição das decisões judiciais obtidas pelas entidades representativas dos Auditores-Fiscais da Previdência Social em mandados de segurança que tramitam perante o Supremo Tribunal Federal (STF), faça cessar, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, o pagamento ao inativo Sokusuke Uehara (567.290.658-34) do Bônus de Eficiência e Produtividade, previsto na Lei 13.464/2017, por ser incompatível com o art. 40, caput e §§ 1º, 3º, 4º e 18, da Constituição Federal, dada a expressa exclusão da vantagem, de caráter remuneratório e pro labore faciendo, da base de cálculo da contribuição previdenciária;

9.2.2. dê ciência do inteiro teor desta deliberação ao interessado, alertando-o de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de eventuais recursos, caso não providos, não o exime da devolução dos valores indevidamente percebidos após a notificação;

9.2.3. envie a esta Corte de Contas, no prazo de 30 (trinta) dias, por cópia, comprovante de que o interessado teve ciência desta deliberação;

9.3. determinar à Sefip que monitore o cumprimento das medidas indicadas acima.

10. Ata n° 31/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 4/9/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10536-31/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler (Relator) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ACÓRDÃO Nº 10537/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 021.372/2016-0

2. Grupo: I - Classe de Assunto: II - Tomada de contas especial

3. Responsável/Interessado:

3.1. Responsáveis: Associação dos Sertanejos de Barra Mansa e Região/RJ (04.726.438/0001-02) e Luiz Carlos Liberato (617.492.306-15)

3.2. Interessado: Ministério do Esporte

4. Entidade: Associação dos Sertanejos de Barra Mansa e Região/RJ (04.726.438/0001-02)

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro (Secex/RJ)

8. Advogados constituídos nos autos: não há

9. Acórdão:

Vistos, relatados e discutidos estes autos de processo de tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Esporte em desfavor da Associação dos Sertanejos de Barra Mansa e Região/RJ e de seu ex-presidente, sr. Luiz Carlos Liberato, devido à não comprovação da realização do objeto previsto pelo Convênio 701637/2008,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:

9.1. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "b" e "c", da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 19 e 23, inciso III, da mesma lei, e com os arts. 1º, inciso I, 209, incisos I e III e § 5º, 210 e 214, inciso III, do RITCU, julgar irregulares as contas da Associação dos Sertanejos de Barra Mansa e Região/RJ (04.726.438/0001-02) e do sr. Luiz Carlos Liberato (617.492.306-15), condenando-os, solidariamente, ao pagamento da quantia abaixo discriminada, fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprovem, perante este Tribunal (consoante art. 214, inciso III, alínea "a", do RITCU), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir da data indicada até a do efetivo recolhimento, na forma da legislação em vigor:

VALOR ORIGINAL (R$)

DATA DA OCORRÊNCIA

425.355,81

21/8/2009

9.2. nos termos do art. 57 da Lei 8.443/1992, aplicar, individualmente, à Associação dos Sertanejos de Barra Mansa e Região/RJ (04.726.438/0001-02) e ao sr. Luiz Carlos Liberato (617.492.306-15), multa no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que efetuem e comprovem perante este Tribunal o seu recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente desde a data do presente acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.3. autorizar, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial da dívida, caso não seja atendida a notificação;

9.4. autorizar, caso solicitado, o pagamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 217 do RITCU, fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, para comprovar perante o Tribunal o recolhimento da primeira parcela, e de 30 (trinta) dias, a contar da parcela anterior, para comprovar o recolhimento das demais parcelas, devendo incidir sobre cada valor mensal, atualizado monetariamente, os juros de mora devidos, na forma prevista na legislação em vigor;

9.5. alertar aos responsáveis que a inadimplência de qualquer parcela acarretará o vencimento antecipado do saldo devedor;

9.6. dar ciência da presente deliberação ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992 c/c o § 7º do art. 209 do RITCU, para adoção das medidas que entender cabíveis; e

9.7. dar ciência do presente acórdão aos responsáveis e ao Ministério do Esporte.

10. Ata n° 31/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 4/9/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10537-31/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler (Relator) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ACÓRDÃO Nº 10538/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 025.215/2018-3.

2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Pensão Civil

3. Interessada: Ana Cristina Gomes Batouli (830.993.607-91).

4. Entidade: Universidade Federal Fluminense.

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pensão civil deferida pela Universidade Federal Fluminense,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal e nos arts. 1º, inciso V, 39, inciso II, e 45 da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, em:

9.1. considerar ilegal o ato de concessão de interesse da sra. Ana Cristina Gomes Batouli, recusando seu registro;

9.2. dispensar o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas, em boa-fé, pela interessada, consoante o Enunciado 106 da Súmula de Jurisprudência deste Tribunal;

9.3. determinar à Universidade Federal Fluminense que:

9.3.1. faça cessar, no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da ciência desta deliberação, os pagamentos decorrentes do ato impugnado, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, consoante disposto nos arts. 71, inciso IX, da Constituição Federal e 262 do Regimento Interno desta Corte;

9.3.2. dê ciência do inteiro teor desta deliberação à sra. Ana Cristina Gomes Batouli, alertando-a de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de eventuais recursos, caso não providos, não a exime da devolução dos valores indevidamente percebidos após a notificação;

9.3.3. envie a esta Corte de Contas, no prazo de 30 (trinta) dias, por cópia, comprovante de que a interessada teve ciência desta deliberação;

9.4. determinar à Sefip que monitore o cumprimento das medidas indicadas acima.

10. Ata n° 31/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 4/9/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10538-31/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler (Relator) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ACÓRDÃO Nº 10539/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 026.780/2011-9.

2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Aposentadoria

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessados: Rosemary Batista Lima Porto Alegre (800.427.168-53); Rosemary Batista Lima Porto Alegre (800.427.168-53).

4. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do INSS - SANTOS/SP - INSS/MPS.

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de atos inicial e de alteração de aposentadoria emitidos no âmbito da Gerência Executiva do INSS - SANTOS/SP - INSS/MPS em favor de Rosemary Batista Lima Porto Alegre,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fundamento nos arts. 71, incisos III e IX, da Constituição Federal, 1º, inciso V, 39, inciso II, e 45 da Lei nº 8.443/92 e 262, § 2º, do Regimento Interno, em:

9.1. considerar ilegais os atos de concessão de aposentadoria da Sra. Rosemary Batista Lima Porto Alegre (800.427.168-53), negando-lhes o registro correspondente;

9.2. dispensar a devolução dos valores indevidamente recebidos de boa-fé, nos termos do Enunciado 106 da Súmula de Jurisprudência desta Corte;

9.3. determinar à Gerência Executiva do INSS - SANTOS/SP - INSS/MPS que adote as seguintes providências:

9.3.1. faça cessar, no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da ciência desta deliberação, os pagamentos decorrentes dos atos impugnados, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, consoante disposto nos arts. 71, inciso IX, da Constituição Federal e 262 do Regimento Interno desta Corte;

9.3.2. dê ciência, no prazo de 15 (quinze) dias, do inteiro teor desta deliberação à interessada, alertando-a de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de eventuais recursos não a exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após a respectiva notificação, caso esses não sejam providos;

9.3.3. encaminhe ao Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias contados da ciência da decisão, documento apto a comprovar que a interessada teve conhecimento do presente acórdão;

9.4. determinar à SEFIP que:

9.4.1. oriente o órgão jurisdicionado no sentido de que poderá ser editado novo ato de aposentadoria em favor da interessada, desde que escoimado da irregularidade verificada nos presentes autos, o qual deverá ser submetido a novo julgamento por esta Corte de Contas, nos termos do art. 262, § 2º, do RITCU;

9.4.2. monitore o cumprimento das determinações constantes do subitem 9.3 acima, representando ao Tribunal em caso de não atendimento.

10. Ata n° 31/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 4/9/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10539-31/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler (Relator) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ACÓRDÃO Nº 10540/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 000.414/2017-4.

2. Grupo: II; Classe de Assunto: VI - Representação.

3. Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE/AM.

3.1. Responsável: Homero de Miranda Leão Neto (134.938.252-34), ex-Secretário de Saúde do Município de Manaus/AM.

4. Entidade: Município de Manaus/AM.

5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas - Secex/AM.

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Representação autuada pela Secex/AM, com base em informação da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE/AM, noticiando supostas irregularidades na utilização, pelo Município de Manaus/AM, de recursos do Programa de Prevenção, Controle e Assistência aos Portadores de Doenças Sexualmente Transmissíveis e da AIDS (Programa DST/AIDS), com desvio de finalidade.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer da presente Representação, com fulcro no art. 237, inciso IV, do Regimento Interno do TCU, para, no mérito, considerá-la procedente;

9.2. determinar ao Fundo Nacional de Saúde que adote providências com vistas à apuração integral das impropriedades elencadas nesta representação, relativas aos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) Programa DST/AIDS (exercício 2016) repassados ao Município de Manaus/AM, devendo, inclusive, instaurar processo de tomada de contas especial, se necessário, sem prejuízo de encaminhar a este Tribunal as informações sobre as conclusões e providências adotadas, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta deliberação;

9.3. determinar à Secretaria Federal de Controle Interno que adote as providências a seu cargo no sentido de remeter a este Tribunal, no prazo de 60 (sessenta) dias após o seu recebimento, a tomada de contas especial referida no item anterior, caso a mesma venha a ser instaurada;

9.4. determinar à Secex/AM que:

9.4.1. encaminhe cópia dos presentes autos ao Fundo Nacional de Saúde com o objetivo de subsidiar os trabalhos;

9.4.2. acompanhe, no bojo deste processo, o cumprimento dos subitens 9.2. e 9.3. acima;

9.4.3. dê ciência desta deliberação ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE/AM.

10. Ata n° 31/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 4/9/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10540-31/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler e Vital do Rêgo.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa (Relator).

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ACÓRDÃO Nº 10541/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC-000.935/2014-0.

2. Grupo: II; Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsável: Antônio Santana dos Santos Filho (178.276.204-34).

4. Entidade: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.

5. Relator: Ministro Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade: Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco - Secex/PE.

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos da Tomada de Contas Especial instaurada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico contra o Sr. Antônio Santana dos Santos Filho, em face da não apresentação do relatório final e da omissão no dever de prestar contas dos recursos que lhe foram repassados por força do Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto, referente à "unidade de treinamento para produtor de leite da cadeia familiar".

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. julgar irregulares as contas do Sr. Antônio Santana dos Santos Filho, com fundamento no disposto nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas a e c, e 19, caput, da Lei 8.443/1992, condenando-o ao pagamento das quantias descritas a seguir, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora calculados a partir das respectivas datas até o dia da efetiva quitação, fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal, o recolhimento da dívida ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (art. 214, inciso III, alínea a, do Regimento Interno/TCU), abatendo-se, na oportunidade, as parcelas já adimplidas, com base no Enunciado 128 da Súmula de Jurisprudência do TCU:

VALOR (R$)

DATA

R$ 60.360,00

11/2/2009

R$ 19.500,00

22/12/2009

9.2. autorizar, desde logo, a cobrança judicial da dívida, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, caso não atendida a notificação;

9.3. autorizar, com fundamento no art. 26 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 217 do Regimento Interno/TCU, o parcelamento da dívida em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, sobre as quais incidirão os correspondentes acréscimos legais (débito: atualização monetária e juros de mora), esclarecendo ao responsável que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, sem prejuízo das demais medidas legais.

10. Ata n° 31/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 4/9/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10541-31/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler e Vital do Rêgo.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa (Relator).

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ACÓRDÃO Nº 10542/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 013.343/2017-3.

2. Grupo: I; Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Entidade: Município de Canguaretama/RN.

4. Responsável: Wellinson Carlos Dantas Ribeiro (037.506.354-47).

5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará - Secex/CE.

8. Representação legal: Fernando de Araujo Jales Costa (OAB/RN 4.602) e Rafael Pires Miranda (OAB/RN 13.298).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos da Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, em nome do Sr. Wellinson Carlos Dantas Ribeiro, ex-Prefeito de Canguaretama/RN (gestão 2009-2012), pela omissão da apresentação da prestação de contas dos recursos repassados pela referida autarquia ao Município, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), durante o exercício de 2012.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na Sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea a, 19, caput, e 23, inciso III, da Lei n. 8.443/1992, julgar irregulares as contas do Sr. Wellinson Carlos Dantas Ribeiro, condenando-o ao recolhimento das importâncias originárias a seguir indicadas, com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea a, do Regimento Interno), o recolhimento da dívida ao FNDE, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir das seguintes datas até a do respectivo recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor:

Valor (R$)

Data

5.280,00

26/03/2012

5.280,00

30/03/2012

5.280,00

26/04/2012

5.280,00

31/05/2012

5.280,00

29/06/2012

5.280,00

31/07/2012

5.280,00

31/08/2012

5.280,00

28/09/2012

5.280,00

31/10/2012

5.280,00

30/11/2012

2.616,00

26/03/2012

2.616,00

30/03/2012

2.616,00

26/04/2012

2.616,00

31/05/2012

4.360,00

29/06/2012

4.360,00

31/07/2012

4.360,00

31/08/2012

9.2 aplicar ao responsável retromencionado a multa prevista no art. 57 da Lei n. 8.443/1992 c/c o art. 267 do Regimento Interno/TCU, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea a, do Regimento Interno/TCU), o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data deste Acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

Valor (R$)

Data

4.360,00

28/09/2012

4.360,00

31/10/2012

4.360,00

30/11/2012

30.162,00

26/03/2012

30.162,00

30/03/2012

30.162,00

26/04/2012

30.162,00

31/05/2012

30.162,00

29/06/2012

30.162,00

31/07/2012

30.162,00

31/08/2012

30.162,00

28/09/2012

30.162,00

31/10/2012

30.162,00

30/11/2012

1.800,00

13/07/2012

1.800,00

13/07/2012

1.800,00

13/07/2012

1.800,00

13/07/2012

Valor (R$)

Data

1.800,00

13/07/2012

1.800,00

31/07/2012

1.800,00

31/08/2012

1.800,00

28/09/2012

1.800,00

31/10/2012

1.800,00

30/11/2012

5.430,00

26/03/2012

5.430,00

30/03/2012

5.430,00

26/04/2012

5.430,00

31/05/2012

9.050,00

29/06/2012

9.050,00

31/07/2012

9.050,00

31/08/2012

9.050,00

28/09/2012

9.050,00

31/10/2012

9.050,00

30/11/2012

9.3 autorizar, caso requerido, nos termos do art. 26 da Lei n. 8.443/1992, c/c o art. 217 do Regimento Interno do Tribunal, o parcelamento das dívidas constantes deste Acórdão em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, sobre as quais incidirão os correspondentes acréscimos legais (débito: atualização monetária e juros de mora; multa: atualização monetária), esclarecendo ao responsável que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, sem prejuízo das demais medidas legais;

9.4 autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações;

9.5 encaminhar cópia deste Acórdão à Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei n. 8.443/1992 c/c o § 7º do art. 209 do Regimento Interno do TCU, para adoção das medidas que entender cabíveis.

10. Ata n° 31/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 4/9/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10542-31/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler e Vital do Rêgo.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa (Relator).

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ACÓRDÃO Nº 10543/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC-018.328/2015-6.

2. Grupo: I; Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsável: Joel Rodrigues Lobo (305.268.411-68).

4. Entidade: Município de Careiro/AM.

5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará - Secex/CE.

8. Representação legal: Pedro Santana de Sousa, OAB/DF 14.878.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial deflagrada pelo Ministério do Turismo contra o Sr. Joel Rodrigues Lobo, ex-prefeito do município de Careiro/AM (gestão 2009-2012), em face da impugnação total das despesas efetuadas no Convênio 1.821/2009, que teve por escopo incentivar o turismo, por meio do apoio à realização dos festejos referentes ao projeto intitulado Réveillon.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas b e c, 19, caput, e 23, inciso III, da Lei 8.443/1992, julgar irregulares as contas do Sr. Joel Rodrigues Lobo, condenando-o ao pagamento da quantia abaixo especificada, com a fixação do prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea a, do Regimento Interno), o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir da correspondente data, até a data do efetivo recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor:

Valor Original (R$)

Data da ocorrência

200.000,00

23/2/2010

9.2. aplicar ao Sr. Joel Rodrigues Lobo a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, para que comprove, perante o Tribunal, o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional (art. 214, inciso III, alínea a, do Regimento Interno/TCU), atualizada monetariamente desde a data deste Acórdão até a data do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.3. autorizar, caso requerido, com base no art. 26 da Lei 8.443/1992, o parcelamento das dívidas constantes nos subitens 9.1 a 9.2 deste Acórdão em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, sobre as quais incidirão os correspondentes acréscimos legais (débito: atualização monetária e juros de mora; multa: atualização monetária), esclarecendo ao responsável que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, sem prejuízo das demais medidas legais;

9.4. autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, caso não atendida a notificação;

9.5. enviar cópia deste Acórdão:

9.5.1. à Procuradoria da República no Estado do Amazonas, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992 c/c art. 209, § 7º, do Regimento Interno do TCU;

9.5.2. à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, em atenção à solicitação de informações constante, respectivamente, dos Ofícios 515, de 30/1/2014, e 491, de 20/7/2015;

9.5.3. ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, ante a possibilidade de emprego irregular da quota de contrapartida municipal.

10. Ata n° 31/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 4/9/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10543-31/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler e Vital do Rêgo.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa (Relator).

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ACÓRDÃO Nº 10544/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 018.424/2015-5.

2. Grupo: II; Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Entidade: Município de Monsenhor Tabosa/CE.

4. Responsáveis: Francisco Jeová Sousa Cavalcante (916.977.603-25); José Araújo Souto (020.688.693-49); e Município de Monsenhor Tabosa/CE (07.693.989/0001-05).

5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará - Secex/CE.

8. Representação legal: José Marques Júnior, OAB/CE 17.275, representando o Sr. José Araújo Souto (peça 32).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos da Tomada de Contas Especial instaurada em razão da omissão no dever de apresentar a prestação de contas final dos recursos repassados ao Município de Monsenhor Tabosa/CE por meio do Termo de Compromisso TC/PAC 124/2008 (Siafi 649444), firmado em 31/12/2008, entre a Fundação Nacional de Saúde - Funasa e a referida municipalidade.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na Sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1 excluir da responsabilidade da presente Tomada de Contas Especial o nome do Sr. Francisco Jeová Sousa Cavalcante, Prefeito do Município de Monsenhor Tabosa/CE no período de 2013-2016;

9.2 julgar regulares com ressalva as contas do Sr. José Araújo Souto, Prefeito do Município de Monsenhor Tabosa/CE de 2009-2012, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, e 18 da Lei 8.443/1992, dando-se-lhe quitação;

9.3 julgar irregulares as contas do Município de Monsenhor Tabosa/CE, com base nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea c, 19, caput, e 23, inciso III, da Lei 8.443/1992, condenando-o ao recolhimento da quantia de R$ 351.341,97 (trezentos e cinquenta e um mil, trezentos e quarenta e um reais, noventa e sete centavos), com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal, nos termos do art. 214, inciso III, alínea a, do RI/TCU, o recolhimento da dívida aos cofres da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir de 20/11/2012 até o efetivo recolhimento, abatendo-se, na oportunidade, as quantias eventualmente já devolvidas, nos termos da Súmula TCU 128, na forma da legislação em vigor;

9.4 autorizar, caso requerido, nos termos do art. 26 da Lei n. 8.443/1992, c/c o art. 217 do Regimento Interno do Tribunal, o parcelamento da dívida constante deste Acórdão em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, sobre as quais incidirão os correspondentes acréscimos legais (débito: atualização monetária e juros de mora), esclarecendo ao responsável que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, sem prejuízo das demais medidas legais;

9.5 autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial da dívida, caso não atendidas as notificações;

9.6 recomendar ao Município de Monsenhor Tabosa/CE que avalie a conveniência e oportunidade de adotar medidas tendentes à finalização dos demais Sistemas de Abastecimento objeto do TC/PAC 124/2008, uma vez que somente o do Sítio Mel/Onça/Sítio de Dentro/Sítio Meio foi concluído, havendo entrado em operação.

10. Ata n° 31/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 4/9/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10544-31/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler e Vital do Rêgo.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa (Relator).

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ACÓRDÃO Nº 10545/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 025.476/2014-9.

2. Grupo: I; Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsável: José Pereira da Silva Filho (547.809.264-91).

4. Entidade: Município de Maraial/PE.

5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco - Secex/PE.

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde - Funasa, tendo como responsável o Sr. José Pereira da Silva Filho, Prefeito do Município de Maraial/PE na gestão de 2005-2008, em razão da impugnação parcial das despesas realizadas com os recursos oriundos do Convênio 1.215/2006, cujo objeto era a implantação de melhorias sanitárias domiciliares no município convenente.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea c, 19, caput, e 23, inciso III, da Lei 8.443/1992, julgar irregulares as contas do Sr. José Pereira da Silva Filho e condená-lo ao pagamento dos valores indicados, atualizados monetariamente e acrescidos dos juros de mora, calculados a partir das datas relacionadas até a data da efetiva quitação, nos termos da legislação em vigor, fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da respectiva notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea a, do Regimento Interno/TCU), o recolhimento da dívida a favor da Fundação Nacional de Saúde, devendo ser abatida, na ocasião, a importância de R$ 53,40 (cinquenta e três reais, e quarenta centavos), já recolhida em 06/12/2010, nos termos do Enunciado 128 da Súmula de Jurisprudência do TCU:

Valor original do Débito (R$)

Data da ocorrência

178.777,45

10/9/2007

12.580,00

12/9/2007

10.831,93

3/10/2007

12.000,00

11/12/2007

9.2. aplicar ao Sr. José Pereira da Silva Filho a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal, o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional (art. 214, inciso III, alínea a, do Regimento Interno/TCU), atualizada monetariamente desde a data deste Acórdão até a data do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor:

9.3. autorizar, caso requerido, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992, o parcelamento da dívida em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, sobre as quais incidirão os correspondentes acréscimos legais (débito: atualização monetária e juros de mora; multa: atualização monetária), esclarecendo ao responsável que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor (art. 217, § 2º, inciso II, do RI/TCU), sem prejuízo das demais medidas legais;

9.4. autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas a que se refere este Acórdão, caso não atendida a notificação, com base no art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992;

9.5. remeter cópia deste Acórdão à Procuradoria da República no Estado do Pernambuco, com fundamento no art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 209, § 7º, do RI/TCU.

10. Ata n° 31/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 4/9/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10545-31/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler e Vital do Rêgo.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa (Relator).

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ACÓRDÃO Nº 10546/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 006.829/2016-3.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Fundação Nacional de Saúde (26.989.350/0001-16)

3.2. Responsáveis: Almir Batista dos Santos (038.991.526-20); Glycon Terra Pinto Junior (659.408.306-68); Marcos Roberto Muffareg (672.612.217-91); Ronaldo Cerqueira Lima (253.630.936-34).

4. Órgão/Entidade: Município de Santa Maria do Salto - MG.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais (SECEX-MG).

8. Representação legal :

8.1. Irmar Ferreira Campos (22.355/OAB-MG) e outros, representando Glycon Terra Pinto Junior.

8.2. Kennedy José Carvalho Ramos (83.685/OAB-MG), representando Almir Batista dos Santos.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) contra Almir Batista dos Santos, ex-prefeito do Município de Santa Maria do Salto/MG no período de 2001 a 2004, em razão da reprovação da prestação de contas do Convênio nº 2147/2007,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. rejeitar as alegações de defesa apresentadas por Almir Batista dos Santos;

9.2. acolher as razões de justificativa apresentadas por Carlos Henrique de Melo, Glycon Terra Pinto Junior, Marcos Roberto Muffareg e Ronaldo Cerqueira Lima;

9.3. julgar regulares com ressalva as contas de Almir Batista dos Santos com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 208 e 214, inciso II, do Regimento Interno/TCU, dando-lhe quitação;

9.4. dar ciência do presente Acórdão à Fundação Nacional de Saúde, ao Município de Santa Maria do Salto/MG e aos responsáveis.

10. Ata n° 31/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 4/9/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10546-31/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar Rodrigues (Relator) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ACÓRDÃO Nº 10547/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 013.597/2015-9.

1.1. Apenso: 024.830/2016-0

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração em Tomada de Contas Especial

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Interessado: Fundação Nacional de Saúde (26.989.350/0001-16)

3.2. Responsáveis: Cassio Alexandre Reis de Amorim Urtiga (027.280.294-82); Olisan Construções Ltda. - EPP (07.628.328/0001-04); Paula Roselma da Rocha Nascimento (718.946.594-49)

3.3. Recorrente: Cassio Alexandre Reis de Amorim Urtiga (027.280.294-82).

4. Entidade: Município de Colônia Leopoldina/AL.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro José Múcio Monteiro.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (SERUR).

8. Representação legal:

8.1. Eduardo Wagner Queiroz Tavares Cordeiro (8636/OAB-AL), representando Cassio Alexandre Reis de Amorim Urtiga.

8.2. Alexandre Marques de Lima (8.987/OAB-AL) e outros, representando Olisan Construções Ltda. - Epp.

8.3. Eliza Daize Inacio Pereira (10639/OAB-AL), representando Paula Roselma da Rocha Nascimento.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que, nesta fase processual, tratam de recursos de reconsideração interposto por Cassio Alexandre Reis de Amorim Urtiga, contra o Acórdão 3.346/2016-1ª Câmara;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com fundamento no art. 32, inciso I, e art. 33 da Lei 8.443/92, em:

9.1. conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento; e

9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente, à Fundação Nacional de Saúde e ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado de Alagoas.

10. Ata n° 31/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 4/9/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10547-31/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar Rodrigues (Relator) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ACÓRDÃO Nº 10548/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 020.958/2016-1.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (05.526.783/0001-65)

3.2. Responsável: Joaquim Ferreira da Cruz (124.394.876-00).

4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá - MG.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais (SECEX-MG).

8. Representação legal :

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome contra Joaquim Ferreira da Cruz, em razão da não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social ao Município de Dores de Indaiá/MG, para os programas Proteção Social Báscia e Proteção Social Especial, no exercício de 2011;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator:

9.1. rejeitar as alegações de defesa de Joaquim Ferreira da Cruz;

9.2. julgar irregulares as contas de Joaquim Ferreira da Cruz, com fundamento nos arts. 1º, I, 16, III, "b" e "c", 19 e 23, III, da Lei 8.443/1992, e condená-lo ao pagamento das quantias a seguir especificadas, com a fixação do prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal, nos termos do art. 214, III, "a", do RI/TCU, o recolhimento da dívida ao Fundo Nacional de Assistência Social, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir da data discriminada até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor:

VALOR (R$)

DATA

R$ 3.542,50

18/1/2011

R$ 3.542,50

16/2/2011

R$ 3.542,50

15/3/2011

R$ 3.542,50

8/4/2011

R$ 3.542,50

13/5/2011

R$ 3.542,50

8/6/2011

R$ 3.542,50

7/7/2011

R$ 3.542,50

10/8/2011

R$ 3.542,50

12/9/2011

R$ 3.542,50

17/10/2011

R$ 3.542,50

17/11/2011

R$ 3.542,50

15/12/2011

R$ 3.542,50

16/12/2011

R$ 4.500,00

29/4/2011

R$ 4.500,00

2/6/2011

R$ 4.500,00

13/6/2011

R$ 4.500,00

18/7/2011

R$ 4.500,00

17/8/2011

R$ 4.500,00

16/9/2011

R$ 4.500,00

25/10/2011

R$ 4.500,00

17/11/2011

R$ 4.500,00

26/12/2011

9.3. aplicar a multa de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) a Joaquim Ferreira da Cruz, com fundamento nos arts. 19,caput, e 57 da Lei 8.443/1992, fixando-lhe o prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que comprove, perante este Tribunal, nos termos do art. 214, III, "a", do RI/TCU, o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data desta deliberação até a do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendida as notificações;

9.5. encaminhar cópia desta deliberação à Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, como previsto no art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992.

10. Ata n° 31/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 4/9/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10548-31/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar Rodrigues (Relator) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ACÓRDÃO Nº 10549/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 020.961/2016-2.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Ministério da Cultura

3.2. Responsáveis: Anderson Faria Produções Cinematográficas Ltda. - Me (07.101.253/0001-09); Anderson Souza Faria (031.928.416-64); Eduardo Garretto Cerqueira (379.344.496-15); Maria das Graças Souza Faria (037.711.236-40); Usina Digital Distribuidora de Filmes Ltda. - Me (04.236.555/0001-98).

4. Órgão/Entidade: Agência Nacional do Cinema

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais (SECEX-MG).

8. Representação legal:

8.1. Marcos Leonardo Rocha Filho (90.841/OAB-MG) e outros, representando Anderson Faria Produções Cinematográficas Ltda. - Me.

8.2. Leonardo de Lima Naves (91166/OAB-MG) e outros, representando Usina Digital Distribuidora de Filmes Ltda. - Me, Anderson Faria Produções Cinematográficas Ltda. - Me e Anderson Souza Faria;

8.3. Silvio Mendes Arruda (131.598/OAB-MG) e outros, representando Eduardo Garretto Cerqueira.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), em razão da omissão no dever de prestar contas e da não comprovação da regular aplicação dos recursos captados para produção e distribuição de obra cinematográfica de longa metragem denominada "Ponto Org", mediante incentivo previsto nos artigos 1º e 1º-A da Lei 8.685/1993 e do Termo de Concessão de Apoio Financeiro 17/2008,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. rejeitar as alegações de defesa de Anderson Faria Produções Cinematográficas Ltda., Usina Digital Distribuidora de Filmes Ltda., Anderson Souza Faria, Maria das Graças Souza Faria e Eduardo Garretto Cerqueira;

9.2. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas ‘a’ e ‘c’, c/c os arts. 19 e 23, III, da Lei 8.443/1992, julgar irregulares as contas de Anderson Faria Produções Cinematográficas Ltda., Usina Digital Distribuidora de Filmes Ltda., Anderson Souza Faria, Maria das Graças Souza Faria e Eduardo Garretto Cerqueira;

9.3. condenar Anderson Faria Produções Cinematográficas Ltda., Anderson Souza Faria e Maria das Graças Souza ao pagamento das quantias a seguir especificadas, com a fixação do prazo de quinze dias, a contar das notificações, para que comprovem, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU), o recolhimento da dívida ao Fundo Nacional da Cultura, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir das datas discriminadas, até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor:

DATA

VALOR (R$)

3/1/2006

10.920,00

3/8/2006

36.400,00

20/1/2006

1.334,73

22/8/2006

1.239,94

5/11/2007

1,34

30/10/2007

351,87

30/10/2007

3,00

14/12/2007

203,85

14/12/2007

785.144,34

9.4. condenar Usina Digital Distribuidora de Filmes Ltda., Anderson Souza Faria e Eduardo Garretto Cerqueira ao pagamento do débito de R$ 8.181,61, com a fixação do prazo de quinze dias, a contar das notificações, para que comprovem, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU), o recolhimento da dívida à Agência Nacional do Cinema (Ancine), atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir de 4/3/2010 até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor;

9.5. aplicar a Anderson Souza Faria, Maria das Graças Souza Faria, Eduardo Garretto Cerqueira, Anderson Farias Produções Cinematográficas Ltda e Usina Digital Distribuidora Ltda., individualmente, a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 267 do Regimento Interno, nos valores especificados a seguir, com a fixação do prazo de quinze dias, a contar das notificações, para comprovarem perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data do presente acórdão até a dos efetivos recolhimentos, se forem pagas após o vencimento, na forma da legislação em vigor:

9.5.1. Anderson Souza Faria, no valor de R$ 888.000,00 (oitocentos e oitenta e oito mil reais);

9.5.2. Maria das Graças Souza Faria, no valor de R$ 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais); e

9.5.3. Eduardo Garretto Cerqueira, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais);

9.5.4. Anderson Farias Produções Cinematográficas Ltda., no valor de R$ 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais);

9.5.5. Usina Digital Distribuidora Ltda., no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais);

9.6. autorizar a cobrança judicial da dívida, caso não atendida as notificações, nos termos do art. 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 219, inciso II, do Regimento Interno do TCU;

9.10. encaminhar cópia desta deliberação ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992 c/c o § 7º do art. 209 do Regimento Interno do TCU, para adoção das medidas que entender cabíveis.

10. Ata n° 31/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 4/9/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10549-31/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar Rodrigues (Relator) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ACÓRDÃO Nº 10550/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 020.975/2015-5.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II Tomada de Contas Especial

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE (00.378.257/0001-81)

3.2. Responsável: Francisco Evandro Freitas Costa Mourão (207.258.503-10).

4. Entidade: Município de Buriti/MA.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão (SECEX-MA).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

Vistos, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial, instaurada em razão da não comprovação da regular aplicação dos repassados ao Município de Buriti/MA a? conta do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos relativo ao exerci?cio de 2006 (PEJA/2006);

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fundamento no art. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "b" e "c", da Lei 8.443/1992, em:

9.1. declarar a revelia de Francisco Evandro Freitas Costa Mourão (207.258.503-10), nos termos do art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992;

9.2. julgar irregulares as contas de Francisco Evandro Freitas Costa Mourão (207.258.503-10), condenando-o, ao pagamento das quantias a seguir especificadas, com a fixação do prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU), o recolhimento da dívida ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir das datas discriminadas, até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor:

VALOR (R$)

DATA

14.737,05

31/12/2005

33.020,83

2/1/2006

33.020,87

2/1/2006

33.812,50

4/5/2006

33.812,50

4/5/2006

33.812,50

4/5/2006

33.812,50

14/11/2006

33.812,50

5/12/2006

33.812,50

11/12/2006

9.3. autorizar a cobrança judicial da dívida, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 219, inciso II, do Regimento Interno do TCU, caso não atendidas as notificações;

9.4. dar ciência do teor desta deliberação ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Maranhão, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 209, § 7º, Regimento Interno do TCU, para adoção das medidas cabíveis; e

9.5. encaminhar cópia desta deliberação, para que seja anexada ao TC 026.882/2017-5 e subsidie a análise pela unidade instrutiva.

10. Ata n° 31/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 4/9/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10550-31/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar Rodrigues (Relator) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ACÓRDÃO Nº 10551/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 024.340/2016-2.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Ministério do Esporte (02.961.362/0001-74)

3.2. Responsáveis: Instituto Cidade (05.659.197/0001-99); José Augusto da Silva (656.928.106-20); Mariangela Moreira Nascimento (174.904.645-87); Vanderson Segheto (504.004.286-87); Vicente Patricio Neto (089.911.636-10).

4. Órgão/Entidade: Instituto Cidade

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais (SECEX-MG).

8. Representação legal:

8.1. Wellington Aparecido Pereira (118770/OAB-MG), representando Vicente Patrício Neto.

8.2. Pedro Mourão Paiva (130.141/OAB-MG) e outros, representando José Augusto da Silva.

8.3. Ana Cristina Gralha Schio (204.100/OAB-RJ), representando Mariângela Moreira Nascimento.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada em desfavor de José Augusto da Silva, diretor-presidente do Instituto Cidade, em razão da impugnação total das despesas realizadas com recursos do convênio 202/2006, repassados pelo Ministério do Esporte, no exercício de 2006.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:

9.1. excluir Mariângela Moreira Nascimento, Vicente Patrício Neto e Vanderson Segheto da relação processual;

9.2. julgar irregulares as contas de José Augusto da Silva e do Instituto Cidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "b" e "c", da Lei 8.443/1992, condenando-os, solidariamente, ao pagamento das quantias a seguir especificadas, com a fixação do prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que comprovem, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a" do Regimento Interno do TCU), o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora, calculados a partir das datas discriminadas, até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor:

VALOR (R$)

DATA

74.000,00

21/9/2006

299.955,00

12/12/2006

9.3 autorizar a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 219, inciso II, do Regimento Interno do TCU;

9.4. encaminhar cópia desta deliberação ao Ministério do Esporte e ao procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992.

10. Ata n° 31/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 4/9/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10551-31/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar Rodrigues (Relator) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ACÓRDÃO Nº 10552/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 026.336/2015-4.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração em Prestação de Contas

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Responsáveis: Adalberto Fazzio (098.449.371-91); Adalberto Grassi Carvalho (584.876.111-68); Adalberto Luis Val (823.590.328-87); Adriano Mendes de Almeida (702.810.681-00); Aloisio Nonato (050.380.067-87); Ana Maria Ferreira Leite (311.361.681-68); Arlindo Philippi Junior (077.958.749-91); Benedicto Fonseca Filho (239.968.891-00); Carlos Alberto Aragão de Carvalho Filho (337.000.447-04); Carlos Roberto Jamil Cury (115.080.278-20); Carmen Moreira de Castro Neves (352.259.201-87); Denise de Menezes Neddermeyer (151.373.841-00); Fábio de Paiva Vaz (666.431.121-68); Glaucius Oliva (045.686.168-83); Glauco Antonio Truzzi Arbix (518.652.118-34); Gustavo Jardim Portella (785.517.491-53); Ildeu de Castro Moreira (166.541.456-15); Isac Almeida de Medeiros (396.664.414-20); Izabel Lima Pessoa (305.166.761-72); Jean Marc Georges Mutzig (145.926.811-34); Jesualdo Pereira Farias (112.745.143-04); Joao Carlos Teatini de Souza Clímaco (056.063.901-59); Jorge Almeida Guimarães (048.563.847-91); Jouhanna do Carmo Menegaz (061.485.259-50); João Fernando Gomes de Oliveira (036.284.638-31); Livio Amaral (173.032.300-68); Luis Filipe de Miranda Grochocki (935.117.441-72); Luiz Davidovich (532.487.597-04); Luiz Fernandes Dourado (246.767.561-00); Marcio de Castro Silva Filho (467.482.886-49); Maria Beatriz Moreira Luce (014.210.180-04); Marilene Maria Augusto Vieira (223.045.761-68); Mauro Antonio da Silva Sa Ravagnani (482.846.029-20); Naomar Monteiro de Almeida Filho (060.177.035-87); Otavio Guilherme Cardoso Alves Velho (037.642.907-06); Paulo Antonio Skaf (674.083.628-00); Paulo César Duque Estrada (550.092.717-53); Paulo Speller (244.242.691-91); Ricardo Menna Barreto Felizzola (210.532.510-68); Rita de Cássia Barradas Barata (007.316.628-65); Robson Braga de Andrade (134.020.566-15); Romeu Weliton Caputo (030.868.756-66); Sergio da Costa Cortes (489.499.577-87); Targino de Araujo Filho (020.111.718-57); Vivian de Almeida Gregori Torres (124.642.968-30); Wanderley de Souza (347.341.807-25); Weder Matias Vieira (577.367.151-49)

3.2. Recorrente: Advocacia-geral da União (26.994.558/0001-23).

4. Órgão: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto (SecexEduc).

8. Representação legal:

8.1. Procuradoria Federal junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (PF/FNDE).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração interposto pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação contra o Acórdão 1.397/2017-TCU-Primeira Câmara;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, com fundamento no art. 33 da Lei 8.443/1992, em:

9.1. conhecer do recurso de reconsideração interposto pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para, no mérito, negar-lhe provimento;

9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente, ao Ministério da Educação e à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.

10. Ata n° 31/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 4/9/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10552-31/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar Rodrigues (Relator) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ACÓRDÃO Nº 10553/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 028.445/2012-0.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II Tomada de Contas Especial.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Responsáveis: Construtora Bella Ltda (05.034.814/0001-60); Elaine Cristina da Silva Castro (585.860.672-53); Elenco Empreendimentos Ltda (15.759.525/0001-82); Empresa J. Oliveira Construções (83.589.432/0001-07); Fernando Pantoja de Souza Moreira (007.756.652-15); Francisco de Assis Ribeiro (040.059.022-00); Gisele Novaes Coutinho Morgado (381.502.802-78); João Francisco Bezerra de Oliveira (250.639.602-00); João Paulo da Silva Castro (615.105.802-04); Luiz Otávio da Motta Souza (081.447.532-91); Mario Gama da Silva (109.040.182-53); Osmar Antonio Assunção (004.142.552-91); Roberto Jorge Maia Jacob (042.407.152-53); Rosângela Almeida Novaes Coutinho (174.895.632-91); Silcastro Indústria e Comércio Ltda (83.917.880/0001-92); Teodoro Mamedes Rosa (137.808.592-20).

4. Entidade: Fundação Nacional de Saúde.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará (SECEX-PA).

8. Representação legal: Daniel Correa Furtado (22480/OAB-PA); Marta Maria Vinagre Bembom (5.082/OAB-PA); Emmely Fernandes Leandro (17547/OAB-PA); Edgar Pereira de Araujo Filho (5056/OAB-PA) e outros.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em decorrência de irregularidades na aplicação de recursos transferidos aos Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAE), para execução de obras de abastecimento de água em municípios paraenses;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, com fundamento nos artigos, 5º, inciso LV, da Constituição Federal, 31, da Lei 8.443/1992, e 174, do Regimento Interno, e ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. tornar insubsistente o Acórdão 6.844/2016 - 1ª Câmara (peça 155) apenas em relação a Francisco de Assis Ribeiro e a Teodoro Mamedes Rosa, porquanto esses responsáveis não foram citados, mantendo-se inalteradas as demais disposições da referida deliberação;

9.2. dar ciência desta deliberação aos interessados.

10. Ata n° 31/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 4/9/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10553-31/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar Rodrigues (Relator) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ACÓRDÃO Nº 10554/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 030.199/2014-0.

2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração em Tomada de Contas Especial

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Responsáveis: Almir Munhoz (013.378.888-18); Luís Antônio Paulino (857.096.468-49); Nassim Gabriel Mehedff (007.243.786-34); Sindicato dos Trabalhadores Em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas Em SP (60.970.597/0001-29); Walter Barelli (008.056.888-20)

3.2. Recorrentes: Almir Munhoz (013.378.888-18); Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas em SP (60.970.597/0001-29).

4. Órgão/Entidade: Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo (Sert/SP).

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo (SECEX-SP).

8. Representação legal: Antonio Rosella (33792/OAB-SP).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas no Estado de São Paulo e por Almir Munhoz contra o Acórdão 5.632/2016-TCU-1ª Câmara, que julgou irregulares as contas dos recorrentes e os condenou em débito;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 285 do Regimento Interno do TCU, em:

9.1. conhecer do recurso de reconsideração interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas no Estado de São Paulo e por Almir Munhoz para, no mérito, negar-lhe provimento;

9.2. dar ciência aos recorrentes, à Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, à Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo e à Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

10. Ata n° 31/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 4/9/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10554-31/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar Rodrigues (Relator) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ACÓRDÃO Nº 10555/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 033.084/2015-7.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE (00.378.257/0001-81)

3.2. Responsáveis: Albérico de França Ferreira Filho (023.578.283-15); Arieldes Macário da Costa (014.342.764-49); CNH Industrial Brasil Ltda. (01.844.555/0001-82); Man Latin America Industria e Comercio de Veículos Ltda. (06.020.318/0001-10); Prefeitura Municipal de Barreirinhas - MA (06.217.954/0001-37).

4. Órgão/Entidade: Município de Barreirinhas - MA.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais (SECEX-MG).

8. Representação legal :

8.1. Tadahiro Tsubouchi (54221/OAB-MG) e outros, representando Cnh Industrial Brasil Ltda..

8.2. Marcelo Tesheiner Cavassani (71318/OAB-SP) e outros, representando Man Latin America Industria e Comercio de Veículos Ltda.

8.3. Marcelo Antonio Muniz Medeiros e outros, representando o Município de Barreirinhas - MA.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em desfavor de Albérico de França Ferreira Filho e Arieldes de Macário da Costa, ex-prefeitos municipais de Barreirinhas/MA, em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio 703870/2010,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. excluir Arieldes Macário da Costa da presente tomada de contas especial;

9.2. considerar revéis Albérico de França Ferreira Filho e o Município de Barreirinhas/MA para todos os efeitos, com fundamento no art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992, dando-se prosseguimento ao processo;

9.3. acolher as alegações de defesa de Man Latin América Ind. e Com. de Veículos Ltda. e CNH Industrial Brasil Ltda.;

9.4. julgar irregulares as contas de Albérico de França Ferreira Filho, com fundamento nos arts. 1º, I, 16, III, alínea "a", e 23, III, da Lei 8.443/1992;

9.5. julgar irregulares as contas do município de Barreirinhas/MA, com fundamento nos arts. 1º, I, 16, III, "b", 19, e 23, III, da Lei 8.443/1992 c/c com os arts. 1º, inciso I, 209, inciso II, 210 e 214, inciso III, do RI/TCU, e condená-lo ao pagamento do débito de R$ 59.752,30 (cinquenta e nove mil setecentos e cinquenta e dois reais e trinta centavos), com a fixação do prazo de quinze dias, a contar das notificações, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, III, "a", do Regimento Interno do TCU), o recolhimento da dívida ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir de 25/5/2016 até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor;

9.6. aplicar a Albérico de França Ferreira Filho a multa prevista no artigo 58, inciso I, da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, III, "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data do presente acórdão até a do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.7. autorizar a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações, nos termos do art. 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 219, inciso II, do Regimento Interno do TCU;

9.8. encaminhar cópia desta deliberação aos responsáveis e ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Maranhão, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 209, § 7º, do Regimento Interno do TCU, para adoção das medidas que entender cabíveis.

10. Ata n° 31/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 4/9/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10555-31/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar Rodrigues (Relator) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ACÓRDÃO Nº 10556/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 033.965/2016-1.

2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Pensão Especial (ex-Combatente).

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessados: Arina Silveira Schmall (155.927.159-00); Maria Clementina Schmall (010.185.401-30); Maria Jose Schmall Wolf (001.647.857-60); Maria Victoria da Cruz (254.959.339-15); Vera Lucia da Silveira Gonçalves (388.201.537-34).

4. Órgão: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pensões especiais instituídas por ex-combatentes, concedidas pelo Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha em favor das interessadas indicadas no item 3 acima.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fulcro nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443/1992 c/c o art. 259, inciso II, do Regimento Interno em:

9.1. julgar legal e determinar o registro do ato de pensão especial instituída por Isnaldo Tavares da Silveira em favor da filha Vera Lucia da Silveira Gonçalves (388.201.537-34);

9.2. considerar prejudicado o exame do ato de alteração da pensão especial instituída por Jacob Hermann Schmall Filho em favor da viúva Arina Silveira Schmall (155.927.159-00);

9.3. considerar ilegal e recusar o registro do ato de reversão da pensão especial instituída por Jacob Hermann Schmall Filho em favor das filhas Maria Clementina Schmall (010.185.401-30), Maria Jose Schmall Wolf (001.647.857-60) e Maria Victoria da Cruz (254.959.339-15);

9.4. dispensar o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas de boa-fé por Maria Clementina Schmall (010.185.401-30), Maria Jose Schmall Wolf (001.647.857-60) e Maria Victoria da Cruz (254.959.339-15) em decorrência do ato referido no item 9.3, acima, consoante o Enunciado 106 da Súmula de Jurisprudência do TCU;

9.5. determinar ao Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha que:

9.5.1. no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta deliberação, providencie a suspensão dos pagamentos decorrentes da pensão civil instituída por Jacob Hermann Schmall Filho em favor das filhas Maria Clementina Schmall (010.185.401-30), Maria Jose Schmall Wolf (001.647.857-60) e Maria Victoria da Cruz (254.959.339-15), sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, com fundamento no art. 71, inciso IX, da Constituição Federal e no art. 262 do RI/TCU;

9.5.2. no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta deliberação, dê ciência acerca do teor deste acórdão às pensionistas indicadas no item 9.3 acima, alertando-as de que o efeito suspensivo decorrente de eventual interposição de recurso não as exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após a respectiva notificação, em caso de não provimento;

9.5.3. no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência desta deliberação, encaminhe ao Tribunal, por cópia, comprovante da data em que as interessadas tomaram conhecimento do teor deste acórdão.

9.6. determinar à Sefip que acompanhe a implementação da medida disposta no item 9.5.1.supra, representando ao Tribunal em caso de descumprimento; e

9.7. esclarecer à unidade jurisdicionada que a concessão da pensão civil instituída por Jacob Hermann Schmall Filho em favor das filhas Maria Clementina Schmall (010.185.401-30), Maria Jose Schmall Wolf (001.647.857-60) e Maria Victoria da Cruz (254.959.339-15) poderá prosperar, mediante emissão de novo ato escoimado da irregularidade apontada, conforme previsto no art. 262, § 2º, do Regimento Interno do TCU.

10. Ata n° 31/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 4/9/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10556-31/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar Rodrigues (Relator) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ACÓRDÃO Nº 10557/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 034.682/2012-0.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame em Aposentadoria

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Interessados: Amaro Felix dos Santos (587.758.898-20); Antonia Rosa Ferronato (921.885.168-34)

3.2. Recorrente: Antonia Rosa Ferronatto (921.885.168-34).

4. Entidade: Universidade Federal de São Paulo.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

8. Representação legal: Rodrigo Silva Romo (OAB/SP 235183), peça 25

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto por Antonia Rosa Ferronato contra o Acórdão 1.613/2017-TCU-Primeira Câmara;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, com fundamento no art. 48 da Lei 8.443/1992, em:

9.1. conhecer do pedido de reexame interposto por Antonia Rosa Ferronato para, no mérito, negar-lhe provimento;

9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente e à Universidade Federal de São Paulo.

10. Ata n° 31/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 4/9/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10557-31/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar Rodrigues (Relator) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ACÓRDÃO Nº 10558/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 035.320/2015-0.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Fnde (00.378.257/0001-81)

3.2. Responsável: José Cardozo do Nascimento (039.163.403-87).

4. Órgão/Entidade: Município de Araioses - MA.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro (SECEX-RJ).

8. Representação legal :

8.1. Scheila Maria de Araujo Rocha (5355/OAB-PI), representando Laercio Albuquerque Nascimento, Pedro Osenildo dos Santos Cardozo, Sávia Christiny Albuquerque Nascimento, Paulo Henrique Albuquerque Nascimento, Bernarda Albuquerque Nascimento e José Cardozo do Nascimento.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em desfavor de José Cardozo do Nascimento, em decorrência da não comprovação da aplicação dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), repassados ao Município de Araioses/MA, no exercício de 2008,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar revéis Haroldo Silva Cardozo, Polyana Santos Cardoso e Palova Mariana Santos Cardozo para todos os efeitos, com fundamento no art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992, dando-se prosseguimento ao processo;

9.2. rejeitar as alegações de defesa apresentadas pelo espólio de José Cardozo do Nascimento;

9.3. julgar irregulares as contas de José Cardozo do Nascimento, com fulcro nos arts. 1º, I, 16, III, ‘c’, 19, e 23, III, da Lei 8.443/1992, c/c arts. 1º, I, 209, III, 210 e 214, III, do Regimento Interno/TCU;

9.4. condenar o espólio de José Cardozo do Nascimento ou seus herdeiros legais, caso tenha havido a partilha de bens, na proporção da parte que na herança lhes couber e até o limite do valor transferido, nos termos do art. 5º, inciso XLV, da Constituição Federal, ao pagamento do débito abaixo discriminado, com a fixação do prazo de quinze dias, a contar da notificação, para comprovar perante o Tribunal, nos termos do art. 214, inciso III, alínea ‘a’, do Regimento Interno do TCU, o recolhimento das dívidas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora, calculados a partir das datas mencionadas, até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor:

Data

Valor R$

Tipo

9/4/2008

59.362,31

D

18/4/2008

59.362,31

D

3/6/2008

1.255,93

D

3/6/2008

1.255,93

D

6/11/2008

15.247,41

D

28/11/2008

15.247,43

D

9.5. autorizar a cobrança judicial da dívida, caso não atendidas as notificações, nos termos do art. 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 219, inciso II, do Regimento Interno do TCU;

9.6. encaminhar cópia desta deliberação ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Maranhão, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 209, § 7º, do Regimento Interno do TCU, para adoção das medidas que entender cabíveis.

10. Ata n° 31/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 4/9/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10558-31/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar Rodrigues (Relator) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ENCERRAMENTO

Às 15 horas e 30 minutos, a Presidência encerrou a sessão, da qual foi lavrada esta ata, a ser aprovada pelo Presidente e homologada pela Primeira Câmara.

PAULO MORUM XAVIER

Subsecretário das Câmaras

Aprovada em 11 de setembro de 2018.

WALTON ALENCAR RODRIGUES

Presidente

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