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Diário Oficial da União

Publicado em: 02/08/2018 | Edição: 148 | Seção: 1 | Página: 63

Órgão: Ministério de Minas e Energia/Gabinete do Ministro

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 3, DE 31 DE JULHO DE 2018

OS MINISTROS DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso da atribuição que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, no Decreto nº 4.059, de 19 de dezembro de 2001, no art. 2º do Decreto nº 4.508, de 11 de dezembro de 2002, o que consta nos Processos nº 48360.000642/2017-01 e nº 999118.000003/2018-31, e considerando que:

o art. 2º da Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, dispõe que o Poder Executivo Federal estabelecerá níveis máximos de consumo específico de energia, ou mínimos de eficiência energética, de máquinas e aparelhos consumidores de energia, fabricados ou comercializados no País, com base em indicadores técnicos pertinentes;

ao Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética - CGIEE, instituído pelo Decreto nº 4.059, de 19 de dezembro de 2001, compete elaborar Regulamentação Específica para cada tipo de aparelho e máquina consumidora de energia, bem como estabelecer Programa de Metas com indicação da evolução dos níveis a serem alcançados para cada equipamento regulamentado;

as contribuições da sociedade com respeito ao Programa de Metas para Transformadores de Distribuição em Líquido Isolante foram recebidas por meio de Consulta Pública Eletrônica, Audiência Pública presencial e Consulta Pública Internacional na Organização Mundial do Comércio - OMC; e

a Regulamentação Específica de Transformadores de Distribuição em Líquido Isolante, bem como os níveis mínimos de eficiência energética estão contemplados na Portaria Interministerial MME/MCT/MDIC nº 104, de 22 de março de 2013, resolvem:

Art. 1º Aprovar o Programa de Metas para Transformadores de Distribuição em Líquido Isolante na forma constante do Anexo à presente Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

W. MOREIRA FRANCO

Ministro de Estado de Minas e Energia

MARCOS JORGE DE LIMA

Ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

GILBERTO KASSAB

Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

ANEXO

PROGRAMA DE METAS PARA TRANSFORMADORES DE DISTRIBUIÇÃO EM LÍQUIDO ISOLANTE

Art. 1º Este Programa de Metas complementa a Regulamentação Específica de Transformadores de Distribuição em Líquido Isolante, atendendo ao disposto no art. 2º, § 2º, da Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001.

Art. 2º Os Transformadores de Distribuição em Líquido Isolante de que trata o presente Programa de Metas estão definidos na Portaria Interministerial MME/MCTI/MDIC nº 104, de 22 de março de 2013, e possuem as seguintes características:

I - Equipamento Estático com dois ou mais Enrolamentos, com uma ou mais Derivações de Tensão - TAP, com ou sem comutador manual ou automático que, por indução eletromagnética, transforma um sistema de tensão e corrente alternada em outro sistema de tensão e corrente, de valores geralmente diferentes com a mesma frequência, com o objetivo de transmitir potência elétrica. O circuito magnético e enrolamentos são imersos em óleo. Os Transformadores podem ser:

a) Transformador de Distribuição Monofásico nas tensões primárias nominais de 15; 24,2; e 36,2 kV e potências de 5 a 100 kVA; e

b) Transformador de Distribuição Trifásico nas tensões primárias nominais de 15; 24,2; e 36,2 kV e potências de 15 a 300 kVA.

Art. 3º Os níveis de perda máxima em vazio e na derivação nominal a serem obtidos nos ensaios na primeira etapa de redução dos níveis de perdas máximas estão definidos na Tabela 1 - Transformadores de Distribuição Monofásicos e Tabela 2 - Transformadores de Distribuição Trifásicos.

Parágrafo único. Não será aceita, no produto, declaração de níveis de perda máxima, em vazio e na derivação nominal, superiores aos definidos nas Tabelas 1 e 2.

Art. 4º Os níveis de perda máxima na derivação crítica serão obtidos conforme estabelecido no Programa Brasileiro de Etiquetagem - PBE, para os Transformadores de Distribuição em Líquido Isolante.

Parágrafo único. Não será aceita, no produto, declaração de níveis de perda máxima no TAP crítico, superiores aos obtidos conforme estabelecido no Programa Brasileiro de Etiquetagem - PBE.

TABELA 1 - NÍVEIS DE PERDAS MÁXIMAS EM VAZIO E TOTAL NA DERIVAÇÃO NOMINAL NOS TRANSFORMADORES DE DISTRIBUIÇÃO MONOFÁSICOS (Faixa D)

a)Valores de Perdas para Transformadores Monofásicos com Tensão Máxima de 15 kV:

Potência do Transformador kVA

Perda em Vazio

W

Perda Total

W

5

30

125

10

45

225

15

60

300

25

80

435

37.5

120

605

50

150

710

75

185

1010

100

230

1315

b)Valores de Perdas para Transformadores Monofásicos com Tensão Máxima de 24,2 kV:

Potência do Transformador kVA

Perda em Vazio

W

Perda Total

W

5

35

140

10

50

240

15

70

335

25

90

475

37.5

130

660

50

170

845

75

205

1105

100

250

1355

c) Valores de Perdas para Transformadores Monofásicos com Tensão Máxima de 36,2 kV:

Potência do Transformador kVA

Perda em Vazio

W

Perda Total

W

5

40

145

10

55

250

15

75

350

25

95

500

37.5

135

680

50

180

860

75

220

1130

100

255

1375

TABELA 2 - NÍVEIS DE PERDAS MÁXIMAS EM VAZIO E TOTAL NA DERIVAÇÃO NOMINAL NOS TRANSFORMADORES DE DISTRIBUIÇÃO TRIFÁSICOS (Faixa D)

a) Valores de Perdas para Transformadores Trifásicos com Tensão Máxima de 15 kV:

Potência do Transformador kVA

Perda em Vazio

W

Perda Total

W

15

75

370

30

130

630

45

170

855

75

255

1260

112.5

335

1705

150

420

2110

225

560

2945

300

700

3670

b) Valores de Perdas para Transformadores Trifásicos com Tensão Máxima de 24,2 kV:

Potência do Transformador kVA

Perda em Vazio

W

Perda Total

W

15

80

390

30

140

665

45

185

910

75

270

1345

112.5

370

1785

150

450

2250

225

625

3095

300

735

3845

c)Valores de Perdas para Transformadores Trifásicos com Tensão Máxima de 36,2 kV:

Potência do Transformador kVA

Perda em Vazio

W

Perda Total

W

15

90

420

30

145

700

45

200

970

75

280

1430

112.5

385

1860

150

475

2395

225

655

3260

300

790

4035

Art. 5º As datas limite para fabricação, importação e comercialização no País dos Transformadores de Distribuição em Líquido Isolante, que não atendam ao disposto nas Tabelas 1 e 2 do art. 3º do presente Programa de Metas, estão definidas na Tabela 3 - Datas Limite para Fabricação, Importação e Comercialização:

TABELA 3 - DATAS LIMITE PARA FABRICAÇÃO, IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO

Equipamentos

Fabricação e Importação

Comercialização por Fabricantes e Importadores

Comercialização por Atacadistas e Varejistas

Transformadores de Distribuição em Líquido Isolante

1º/01/2019

1º/07/2019

1º/01/2020

Art. 6º Os níveis de perda máxima em vazio e na derivação nominal a serem obtidos nos ensaios na segunda etapa de redução dos níveis de perdas máximas estão definidos na Tabela 4 - Transformadores de Distribuição Monofásicos e Tabela 5 - Transformadores de Distribuição Trifásicos.

Parágrafo único. Não será aceita, no produto, declaração de níveis de perda máxima, em vazio e na derivação nominal, superiores aos definidos nas Tabelas 4 e 5.

Art. 7º Os níveis de perda máxima na derivação crítica serão obtidos conforme estabelecido no Programa Brasileiro de Etiquetagem - PBE, para os Transformadores de Distribuição em Líquido Isolante.

Parágrafo único. Não será aceita, no produto, declaração de níveis de perda máxima no TAP crítico, superiores aos obtidos conforme estabelecido no Programa Brasileiro de Etiquetagem - PBE.

TABELA 4 - NÍVEIS DE PERDAS MÁXIMAS EM VAZIO E TOTAL NA DERIVAÇÃO NOMINAL NOS TRANSFORMADORES DE DISTRIBUIÇÃO MONOFÁSICOS (Faixa C)

a)Valores de Perdas para Transformadores Monofásicos com Tensão Máxima de 15 kV:

Potência do Transformador kVA

Perda em Vazio

W

Perda Total

W

5

25

110

10

40

200

15

50

270

25

70

395

37.5

110

550

50

130

640

75

165

915

100

205

1190

b)Valores de Perdas para Transformadores Monofásicos com Tensão Máxima de 24,2 kV:

Potência do Transformador kVA

Perda em Vazio

W

Perda Total

W

5

30

125

10

45

220

15

60

300

25

80

430

37.5

115

595

50

150

760

75

180

1000

100

250

1355

c)Valores de Perdas para Transformadores Monofásicos com Tensão Máxima de 36,2 kV:

Potência do Transformador kVA

Perda em Vazio

W

Perda Total

W

5

35

130

10

50

225

15

65

320

25

85

455

37.5

120

620

50

165

785

75

195

1025

100

230

1255

TABELA 5 - NÍVEIS DE PERDAS MÁXIMAS EM VAZIO E TOTAL NA DERIVAÇÃO NOMINAL NOS TRANSFORMADORES DE DISTRIBUIÇÃO TRIFÁSICOS (Faixa C)

a) Valores de Perdas para Transformadores Trifásicos com Tensão Máxima de 15 kV:

Potência do Transformador kVA

Perda em Vazio

W

Perda Total

W

15

60

330

30

110

560

45

140

760

75

215

1125

112.5

285

1525

150

350

1880

225

470

2630

300

585

3275

b) Valores de Perdas para Transformadores Trifásicos com Tensão Máxima de 24,2 kV:

Potência do Transformador kVA

Perda em Vazio

W

Perda Total

W

15

70

350

30

115

590

45

155

815

75

230

1200

112.5

310

1595

150

380

2010

225

530

2770

300

620

3440

d)Valores de Perdas para Transformadores Trifásicos com Tensão Máxima de 36,2 kV:

Potência do Transformador kVA

Perda em Vazio

W

Perda Total

W

15

75

375

30

125

630

45

175

875

75

240

1285

112.5

330

1665

150

405

2145

225

565

2925

300

675

3615

Art. 8º As datas limites para fabricação no País ou importação e comercialização dos Transformadores de Distribuição em Líquido Isolante, objeto deste Programa de Metas, que não atendam ao disposto nas Tabelas 4 e 5 do art. 6º, estão definidas na Tabela 6 a seguir:

TABELA 6 - DATAS LIMITE PARA FABRICAÇÃO, IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO

Equipamentos

Fabricação e Importação

Comercialização por Fabricantes e Importadores

Comercialização por Atacadistas e Varejistas

Transformadores de Distribuição em Líquido Isolante

1º/01/2023

1º/07/2023

1º/07/2023

Art. 9º O mecanismo de avaliação da conformidade é o previsto no art. 6º da Portaria MME/MCTI/MDIC nº 104, de 2013.

Art. 10. Até as datas estabelecidas no art. 5º, os referidos Equipamentos ficam sujeitos às perdas máximas estabelecidos pela Portaria Interministerial MME/MCTIC/MDIC nº 104, de 2013.

Art. 11. Até as datas estabelecidas no art. 8º, os referidos Equipamentos ficam sujeitos às perdas máximas estabelecidas pelas Tabela 1 e Tabela 2 deste Programa de Metas.

Art. 12. Cada futura revisão dos níveis máximos de consumo será precedida de Consulta Pública e terá sua aplicação condicionada à aprovação prévia do Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética - CGIEE.

Art. 13. Os fabricantes, importadores ou associações que os representem deverão informar ao Ministério de Minas e Energia e ao Inmetro, até 31 de março de cada ano, as quantidades relativas à produção e à comercialização dos equipamentos discriminados, por Faixa de Classificação do PBE, referentes ao ano anterior.

Parágrafo único. As informações disponibilizadas pelos fabricantes ou importadores serão utilizadas exclusivamente no planejamento e execução de ações do Governo Federal, sendo assegurados o sigilo e a confidencialidade dos dados fornecidos de forma desagregada por fabricante ou importador.

Art. 14. O Inmetro realizará a reclassificação das Faixas de Eficiência Energética do PBE e publicará as novas Faixas de Classificação do PBE para os Transformadores até o dia 31 de dezembro de 2018.

Art. 15. O Inmetro será o responsável pela fiscalização, acompanhamento e avaliação do cumprimento do disposto neste Programa de Metas, cabendo-lhe levar ao conhecimento do CGIEE as não conformidades verificadas.

Art. 16. O CGIEE será o responsável por promover as deliberações competentes sobre ações governamentais de suporte à implementação deste Programa de Metas, cabendo ao Comitê Técnico de Transformadores de Distribuição em Líquido Isolante propor ações complementares no sentido de assegurar o seu cumprimento.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.