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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 35, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 28/10/2015 | Edição: 206 | Seção: 1 | Página: 2

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/GABINETE DA MINISTRA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 35, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIAE ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere oart. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista odisposto no Decreto no 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto no5.741, de 30 de março de 2006, no Decreto no 5.759, de 17 de abrilde 2006, na Instrução Normativa no 10, de 07 de maio de 2014, e oque consta do Processo no 21000.007773/2014-09, resolve:

Art. 1o Estabelecer o Plano de Contingência para a Cydiapomonella.

§ 1o O Plano de Contingência para a Cydia pomonella estabeleceráos procedimentos operacionais para aplicação de medidaspreventivas e emergenciais para erradicação de focos e contenção dapraga.

§ 2o São hospedeiros primários da praga Cydia pomonella:maçã (Malus domestica), pera (Pyrus communis), marmelo (Cydoniaoblonga), e noz européia (Juglans regia); e hospedeiros secundários:frutas de caroço: pêssego (Prunus pérsica), ameixa (Prunus domestica),damasco (Prunus armeniaca), cereja (Prunus avium) e nectarina(Prunus persica var. Nucipersica).

CAPÍTULO I

DO GRUPO NACIONAL DE EMERGÊNCIA FITOSSANITÁRIAPARA a Cydia pomonella

Art. 2o Instituir o Grupo Nacional de Emergência Fitossanitária,no âmbito da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, decaráter consultivo, visando identificar, propor e articular a implementaçãode ações preventivas de vigilância fitossanitária relacionadascom a introdução da Cydia pomonella no Brasil, com o objetivode manter o status de praga erradicada.

§ 1o O Grupo Nacional de Emergência Fitossanitária para aCydia pomonella será coordenado pela área competente do Departamentode Sanidade Vegetal - DSV, e integrado por representantes,titulares e suplentes, das Superintendências Federais de Agriculturados Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

§ 2o A Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA poderáconvidar representantes de entidades públicas federais, estaduais, dapesquisa, e da iniciativa privada, vinculadas à produção agropecuáriapara compor o Grupo Nacional de Emergência Fitossanitária para aCydia pomonella, cujas atividades não remuneradas serão consideradasde relevante interesse público.

§ 3o O Grupo Nacional a que se refere o caput poderáindicar, um coordenador técnico, que subsidiará tecnicamente asações de prevenção e vigilância de Cydia pomonella.

Art. 3o Compete ao Grupo Nacional de Emergência Fitossanitáriapara Cydia pomonella:

I - propor medidas de Defesa Sanitária Vegetal visando aprimorarações determinadas no Plano de Contingência;

II - coordenar, acompanhar e avaliar as atividades previstasno Plano de Contingência da praga;

III - propor ações de educação sanitária relativas à naturezada praga e suas formas de disseminação, principalmente em pontos deingresso como portos, aeroportos e postos de fronteiras;

IV - propor o cronograma de atividades;

V - propor medidas para erradicação em caso de detecção deCydia pomonella;

VI - articular-se com os órgãos do governo federal, governosestaduais e municipais no sentido de viabilizar atividades contidas noPlano de Contingência; e

VII - propor a revisão do Plano de Contingência, sempre quenecessário.

CAPITULO II

DAS AÇÕES FITOSSANITÁRIAS PARA A PREVENÇÃODA Cydia pomonella

Art. 4o O Departamento de Sanidade Vegetal deverá estabelecerações conjuntas com a Coordenação Geral de VigilânciaAgropecuária Internacional no sentido de:

I - fortalecer as ações de fiscalização e controle de trânsitoem portos, aeroportos e postos de fronteira visando à inspeção deprodutos agrícolas e artigos regulamentados que constituam risco deintrodução e provenientes de locais onde há ocorrência da Cydiapomonella, transportados como carga ou bagagem de passageiros; e

II - nas Unidades da Federação de alto risco divulgar informaçõesjunto à Autoridade Aduaneira no Órgão Central e Alfândegas/Recintos dos portos, aeroportos e postos de fronteiras sobrea natureza da praga e suas formas de disseminação, no sentido defortalecer a fiscalização e estabelecer ações conjuntas que objetivemo pleno cumprimento desta Instrução Normativa.

Art. 5o O MAPA promoverá a publicação de Alerta Quarentenárioou Alerta Fitossanitário relacionado à Cydia pomonella.

Art. 6o O MAPA fará gestão junto aos órgãos públicos queregulamentam o transporte aéreo, marítimo, fluvial e rodoviário doPaís, para que informem aos seus usuários da proibição do transportede vegetais e seus produtos, sem a documentação exigida para a pragaCydia pomonella.

Art. 7o O MAPA implementará ações de educação fitossanitáriajunto a produtores, técnicos e população das áreas urbanas,visando a manutenção do status de praga erradicada.

CAPÍTULO III

DOS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOSNO BRASIL PARA A MANUTENÇÃO DO STATUS AUSENTE:PRAGA ERRADICADA

Art. 8o Serão adotadas medidas de vigilância em cultivos deespécies hospedeiras de Cydia pomonella, centrais de beneficiamento,processamento e distribuição, pontos de ingresso, inclusive nas áreasurbanas onde a praga foi erradicada.

Art. 9o Para o monitoramento da praga serão utilizadas armadilhasaprovadas pela Coordenação Geral de Proteção de Plantas CGPP/DSV,equipadas com feromônio sexual sintético, específicopara Cydia pomonella, ou outros produtos que venham a ser registradospelo MAPA.

§ 1o As armadilhas serão instaladas na segunda quinzena domês de setembro e mantidas sob monitoramento até o final do mês demarço, de acordo com as características biológicas da praga.

§ 2o Poderão ser adotadas outras medidas de vigilância parao monitoramento da praga, devidamente aprovadas pela CGPP/DSV.

Art. 10. O monitoramento das áreas comercias de cultivo deespécies hospedeiras da praga será realizado com densidade de armadilhasde 1:2 km2.

Art. 11. Nos municípios onde a praga foi erradicada tambémdeverão ser instaladas armadilhas nas zonas urbanas.

Parágrafo único. A densidade e localização das armadilhas,nas áreas urbanas onde a praga foi erradicada, serão recomendadaspelo Grupo Nacional de Emergência Fitossanitária para a Cydia pomonella.

Art.12. Nos pontos de ingresso de hospedeiros de Cydiapomonella, como portos, aeroportos, postos de fronteira, serão instaladase monitoradas armadilhas.

Art. 13. Nas centrais de processamento, beneficiamento edistribuição, pontos de ingresso de hospedeiros de Cydia pomonella,será instalada uma armadilha em cada unidade.

Art. 14. No monitoramento, as vistorias nas armadilhas serãosemanais, com troca de feromônio e substituição do piso conformeespecificação do fabricante ou recomendação da pesquisa.

CAPÍTULO IV

DAS AÇÕES FITOSSANITÁRIAS EM CASOS DE SUSPEITADE DETECÇÃO DE Cydia pomonella

Art. 15. A comunicação de suspeição de ocorrência de Cydiapomonella deverá ser feita imediatamente ao Departamento de SanidadeVegetal, pela Superintendência Federal de Agricultura, do estadoonde ocorreu a detecção.

Parágrafo único. A amostra suspeita de ocorrência de Cydiapomonella, tão logo seja coletada pelo Fiscal Federal Agropecuário,deverá ser enviada a um laboratório oficial ou pertencente à RedeNacional de Laboratórios do Sistema Unificado de Atenção à SanidadeAgropecuária, para análise e identificação.

CAPÍTULO V

DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS A SEREMADOTADOS EM CASO DE DETECÇÃO DE Cydia pomonella

Seção I

Da Emergência Fitossanitária

Art. 16. A Superintendência Federal de Agricultura na Unidadeda Federação de ocorrência da detecção da praga constituiráuma Equipe de Emergência Fitossanitária para a praga.

Parágrafo único A equipe de emergência fitossanitária coordenaráe executará todas as operações relacionadas com a emergênciano campo e estratégias de atuação adotadas.

Art. 17. Para garantir a eficácia das ações implementadaspela equipe de emergência fitossanitária, de que trata o art. 16, seusmembros serão submetidos a treinamentos técnicos e operacionaisperiódicos, na forma de simulações de ocorrência de Cydia pomonella.

SeçãoII

Das medidas de emergência

Art. 18. Confirmada a detecção de larva ou adulto de Cydiapomonella em pomar comercial, as seguintes medidas serão adotadas:

I - delimitar uma área num raio de 1 (um) km a partir dolocal de detecção;

II - mapeamento e inspeção das propriedades com cultivo deplantas hospedeiras e estabelecimentos de beneficiamento, processamentoe distribuição dentro da área delimitada no item I;

III - nas propriedades localizadas na área delimitada, deveráser instalada 1 (uma) armadilha por hectare de pomar, incluindopomares não-comerciais, considerando o período recomendado no §1o, do art. 9o ;

IV - o monitoramento descrito no item III deverá ser realizadona safra seguinte, se a captura de adulto ocorrer no final doperíodo determinado no § 1o , do art. 9o ;

V - não havendo novas detecções de larvas ou adultos duranteo período determinado no § 1o , do art. 9o , as medidas deemergência na área delimitada serão suspensas;

VI - realizar inspeção de 50 (cinquenta) frutos por planta em1% (um por cento) das plantas selecionadas, quando houver mais deuma detecção da praga dentro da área delimitada;

VII - em caso de detecção de larvas nos frutos imaturos,deverão ser realizadas aplicações de inseticidas registrados pelo MAPA,na área total da unidade de produção; e

VIII - caso a detecção de larva viva ocorrer em frutos maduros,estes deverão ser armazenados a frio por pelo menos 3 (três)meses, e destinados a indústria de transformação ou incinerados.

Art. 19. Confirmada a detecção de adultos de Cydia pomonellaem centrais de beneficiamento, processamento e distribuição,as seguintes medidas serão adotadas:

I - delimitar uma área num raio de 1 (um) km a partir dolocal de detecção;

II - havendo propriedade com cultivo de plantas hospedeirasde Cydia pomonella, na área delimitada, deverão ser adotadas asmedidas previstas no art. 18; e

III - identificar e rastrear a origem dos frutos que se encontramno local.

Art. 20. Confirmada a detecção de Cydia pomonella em áreaurbana, as seguintes medidas serão adotadas:

I - delimitar uma área num raio de 1 (um) km a partir dolocal de detecção;

II - havendo propriedade com cultivo comercial de plantashospedeiras de Cydia pomonella, na área delimitada, deverão seradotadas as medidas previstas no art. 18;

III - identificação das plantas hospedeiras localizadas na áreadelimitada, procedendo-se a coleta e inspeção da totalidade dos frutos;e

IV - concentrar a instalação de armadilhas no entorno deplantas hospedeiras.

Art. 21. A execução do plano de contingência para a Cydiapomonella será feita pelo MAPA em integração com os órgãos estaduaisde defesa agropecuária, podendo, para tanto, firmar convênio.

Art.22. Caso a aplicação das medidas de emergência previstasnesta norma não resultar na eliminação da Cydia pomonella, acondição do status de praga erradicada deverá ser reavaliada peloGrupo Técnico de Pragas Quarentenárias - GTPQ, conforme art. 2o daInstrução Normativa no 52, de 20 de novembro de 2007.

Art. 23. O Manual de procedimentos do Plano de Contingênciapara a Cydia pomonella será disponibilizado no sitio eletrônicodo MAPA, na rede mundial de computadores, no seguinteendereço: www.agricultura.gov.br

Art. 24. Fica revogada a Instrução Normativa no 48, de 23 deoutubro de 2007.

Art. 25. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data desua publicação.

KÁTIA ABREU

KÁTIA ABREU

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