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Diário Oficial da União

Publicado em: 06/10/2015 | Edição: 191 | Seção: 1 | Página: 91

Órgão: Ministério da Saúde/SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE/DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E REGULAÇÃO DA PROVISÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE COORDENAÇÃO DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2 DE OUTUBRO DE 2015

Dispõe sobre a metodologia de autorizaçãoda quantidade de vagas para cada municípiodo projeto mais médicos para o Brasil.

A COORDENAÇÃO DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARAO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos Ve XIV da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julhode 2013, resolve:

Art. 1º Descrever a metodologia de autorização de vagaspara cada município e para o Distrito Federal do Projeto Mais Médicospara o Brasil, adotada para a determinar o quantitativo de vagasde profissionais médicos para adesão de municípios e do DistritoFederal.

Parágrafo único. A metodologia de autorização de vagas deque trata esta Resolução, não abrange os Editais que tenham porobjetivo a reposição de vagas ociosas provenientes da desistência demédicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Art. 2º São critérios para do estabelecimento do quantitativode vagas, em conformidade com o art. 1º da presente Resolução:

I - Estimativa da população que necessita ser coberta pelaatenção básica por base municipal, realizada a partir da populaçãomunicipal estimada pelo IBGE para o Tribunal de Contas da União,disponível em http://servicodados.ibge.gov.br/Download/Download.ashx?u=ftp.ibge.gov.br/Estimativas_de_Populacao/Estimativas_2014/estimativas_2014_TCU_xls.zip.

II- Estimativa da população com maior prioridade de coberturapela atenção básica por base municipal a ser alcançada conformeetapa do projeto, verificada através do cálculo da diferençaentre a população total e a população atendida pelos planos de saúde,em cada município brasileiro e no Distrito Federal, com base napopulação estimada pelo IBGE e a beneficiada em cada território porplano de saúde suplementar, conforme relatório da Agência Nacionalde Saúde Suplementar, disponível em: http://www.ans.gov.br/perfildo-setor/dados-e-indicadores-do-setor/baixar-base-de-dados.

III- Estimativa da quantidade de equipes de atenção básicanecessárias para atendimento de 100% da população com maior prioridade,calculada através da razão entre as alíneas (a) e (b) que sãodescritas da seguinte forma:

a) População do município com maior prioridade de coberturade atenção básica;

b) Cobertura populacional média de uma equipe de saúde dafamília que equivale a 3.450 habitantes.

IV - Número de pessoas já cobertas pela oferta de atençãobásica do município, considerando a oferta de serviços de atençãobásica já existente no município ou no Distrito Federal, considerandoas Equipes Equivalentes.

V - Quantidade de Equipes de Atenção Básica (equipes daEstratégia de Saúde da Família + Equipes Equivalentes) nas UnidadesBásicas de Saúde fora de equipes, com base nos dados do SCNES/MSe do Departamento de Atenção Básica do Ministério daSaúde.

VI - Necessidade de médicos para cobrir 100% da populaçãocom maior prioridade, conforme descrito no inciso II.

VII - Teto de financiamento do Ministério da Saúde paraEquipes de Saúde da Família. (fonte: DAB/MS).

VIII - Infraestrutura física das unidades básicas de saúdeavaliadas durante o 1º e 2º ciclo do PMAQ-AB (fonte: DAB/MS).

§1º Para os municípios que também dispõe da oferta demédicos na atenção básica ainda que não no modelo da Estratégia deSaúde da Família estabelece-se o parâmetro de que a cada 60 horasde médico em UBS equivale à cobertura de uma Equipe de Saúde daFamília, ou seja, 3.450 pessoas (Equipes Equivalentes).

§2º A quantidade de equipes utilizadas como critério para oestabelecimento do quantitativo de vagas de que trata esta Resolução,será calculada pela quantidade de horas médicas em UBS equivalentea uma equipe (60 horas) multiplicada pela média de cobertura(3.450), obtendo-se o número de pessoas já cobertas pela AtençãoBásica do município ou do Distrito Federal.

§ 3º Para efeito desta Resolução, considera população prioritária,a obtida com base no critério descrito no inciso II desteartigo.

§4º A quantidade de vagas, somadas a quantidade de equipesjá existentes nos municípios não pode superar o teto de ESF, definidoem Portaria específica do DAB/SAS/MS.

Art. 4º O critério previsto no inciso VII, do art. 3º, deverálevar em consideração:

I - A avaliação do potencial físico e de recursos humanos deuma unidade de saúde com base em dados oficiais obtidos pelo censoPMAQ-AB do 1º ciclo e a avaliação do 2º ciclo do PMAQ-AB.

II - A capacidade de expansão da UBS, considerando acapacidade de implantar uma nova Equipe de Atenção Básica e arelação entre consultórios e quantidade de equipes existentes na mesmaUBS.

Art. 5º Os entes públicos que pelos critérios definidos nestaPortaria façam jus a número de vagas superior a sua capacidadeinstalada, nos termos do art. 4º, terão suas vagas ajustadas até o limiteda capacidade instalada verificada nas bases de dados do Ministérioda Saúde.

Art. 6º A definição de metodologia de autorização do teto devagas para o Projeto Mais Médicos para o Brasil adotará critérios deprioridade para a alocação dos profissionais de modo que, em nãohavendo condições e meios de garantir todas as vagas solicitadas epassíveis de autorização, seja garantida à prioridade na autorização devagas aos municípios com maior vulnerabilidade e, consequentemente,menor condição de enfrentar o problema da escassez de profissionaismédicos.

Art. 7º A oferta de vagas para os municípios e o DistritoFederação considerará a classificação de vulnerabilidade, atendendoao disposto no inciso III, do art. 4º da Portaria Interministerial nº1369, de 8 de Julho de 2013 e considerará os perfis de vulnerabilidadeabaixo estabelecidos, em ordem decrescente:

I - PERFIL 1: áreas referentes aos 40% (quarenta por cento)dos setores censitários com os maiores percentuais de população emextrema pobreza dos municípios dos grupos III e IV do PAB fixoconforme Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE) e disposto na Portaria nº 1.409/GM/MS, de 10 de julho de2013, que não se encaixam nos demais perfis;

II - PERFIL 2: áreas referentes aos 40% (quarenta por cento)dos setores censitários com os maiores percentuais de população emextrema pobreza dos municípios do grupo II do PAB fixo conformeFundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) edisposto na Portaria nº1.409/GM/MS, de 10 de julho de 2013, quenão se encaixam nos demais perfis;

III - PERFIL 3: áreas referentes aos 40% (quarenta porcento) dos setores censitários com os maiores percentuais de populaçãoem extrema pobreza das Capitais e Regiões Metropolitanas,conforme Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE);

IV - PERFIL 4: áreas referentes aos 40% (quarenta porcento) dos setores censitários com os maiores percentuais de populaçãoem extrema pobreza dos municípios do grupo I do PAB fixoconforme Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE) e e disposto na Portaria GM/MS nº 1.409, de 10 de julho de2013, que não se encaixam nos demais perfis;

V - PERFIL 5: municípios que estão entre os 100 (cem)Municípios com mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes, com os maisbaixos níveis de receita pública "per capita" e alta vulnerabilidadesocial de seus habitantes;

VI - PERFIL 6: áreas referentes aos 40% (quarenta porcento) dos setores censitários com os maiores percentuais de populaçãoem extrema pobreza dos municípios que estão em regiões devulnerabilidade (Vale do Ribeira, Vale do Jequitinhonha, Vale doMucuri, Municípios com IDH-M baixo ou muito baixo e Região doSemiárido), que não se encaixam nos demais perfis;

VII - PERFIL 7: Município com 20% (vinte por cento) oumais da população vivendo em extrema pobreza, com base nos dadosdo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS),disponíveis no endereço eletrônico www.mds.gov.br/sagi; e

VIII - PERFIL 8: Área de atuação de Distrito SanitárioEspecial Indígena (DSEI/SESAI/MS).

Art. 8º Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.

FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA
Coordenador

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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