Matérias mais recentes - Todas as seções

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 2, DE 12 DE JULHO DE 2013

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 15/07/2013 | Edição: 134 | Seção: 1 | Página: 6

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E COOPERATIVISMO

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 2, DE 12 DE JULHO DE 2013

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTOAGROPECUÁRIO E COOPERATIVISMO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIAE ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 10, 17 e 42 do AnexoI do Decreto nº 7.127, de 4 de março de 2010, na Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 24 de maio de2011, tendo em vista o disposto na Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, na Lei nº 10.831, de 23 dedezembro de 2003, no Decreto n° 4.074, de 4 de janeiro de 2002, no Decreto nº 6.323, de 27 dedezembro de 2007, no Decreto no 6.913, de 23 de julho de 2009, e o que consta do Processo nº21000.005413/2011-11, resolvem:

Art. 1º Estabelecer as especificações de referência de produtos fitossanitários com uso aprovadopara a agricultura orgânica, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa Conjunta.

Art. 2º Ficam revogadas as Instruções Normativas Conjuntas SDA/SDC nº 2, de 2 de junho2011, nº 2, de 4 de abril 2012, e nº 3, de 11 de maio 2012.

Art. 3º Esta Instrução Normativa Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

ENIO ANTONIO MARQUES PEREIRA
Secretário de Defesa Agropecuária

CAIO TIBÉRIO DORNELLES DA ROCHA

Secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo

ANEXO

ESPECIFICAÇÕES DE REFERÊNCIA DE PRODUTOS FITOSSANITÁRIOS COM USOAPROVADO PARA A AGRICULTURA ORGÂNICA

Obs.: Para a submissão de registro com base nessa especificação de referência devem ser apresentados:certificado de identificação taxonômica obtida junto à instituição de ensino ou pesquisa, comprovando aidentidade do agente biológico de controle; e identificação da coleção de depósito do agente biológicode controle.

Obs.: Para a submissão de registro com base nessa especificação de referência devem ser apresentados:certificado de identificação taxonômica obtida junto à instituição de ensino ou pesquisa, comprovando aidentidade do agente biológico de controle; e identificação da coleção de depósito do agente biológicode controle.

Obs.: Para a submissão de registro com base nessa especificação de referência devem ser apresentados:certificado de identificação taxonômica obtida junto à instituição de ensino ou pesquisa, comprovando aidentidade do agente biológico de controle; e identificação da coleção de depósito do agente biológicode controle.

p.f.: Produto Formulado*Sinonímia: Palicourea marcgraviiObs.: Para a submissão de registro com base nessa especificação de referência devem ser apresentados:certificado de identificação taxonômica obtido junto à instituição de ensino ou pesquisa, comprovando aidentidade das espécies vegetais utilizadas; e teste de estabilidade acelerada ou de prateleira, quecomprove a validade do produto formulado. Esta formulação deve ser obrigatoriamente apresentadaaliquotada em embalagens porta-iscas de 10 g possibilitando a aplicação direta do produto sobre o solosem manipulação da isca. Condição imposta para evitar risco de irritação ocular por formação esuspensão de poeira do produto.

Obs.: Para a submissão de registro com base nessa especificação de referência devem ser apresentados:certificado de classificação taxonômica obtida junto à instituição de ensino ou pesquisa, comprovando aidentidade do agente microbiológico de controle; identificação da coleção de depósito do agente microbiológicode controle; e teste de estabilidade de prateleira, que comprove a validade do produtoformulado.

Obs.: Para a submissão de registro com base nessa especificação de referência devem ser apresentados:certificado de classificação taxonômica obtida junto à instituição de ensino ou pesquisa, comprovando aidentidade do agente microbiológico de controle; identificação da coleção de depósito do agente microbiológicode controle; e teste de estabilidade de prateleira, que comprove a validade do produtoformulado.

* Identificação da coleção de depósito do agente microbiológico: Coleção de Microrganismos Entomopatogênicos"Oldemar Cardim Abreu", Laboratório de Controle Biológico, Centro Experimental doInstituto Biológico, Campinas, SP (IBCB).Obs.: Para a submissão de registro com base nessa especificação de referência devem ser apresentados:certificado de classificação taxonômica obtida junto à instituição de ensino ou pesquisa, comprovando aidentidade do agente microbiológico de controle; identificação da coleção de depósito do agente microbiológicode controle; e teste de estabilidade de prateleira, que comprove a validade do produtoformulado.

* Identificação da coleção de depósito do agente microbiológico: Laboratório de Biocontrole da Seçãode Fitopatologia do Centro de Pesquisas do Cacau da Comissão Executiva do Plano da LavouraCacaueira (CEPEC/CEPLAC).Obs.: Para a submissão de registro com base nessa especificação de referência devem ser apresentados:certificado de classificação taxonômica obtida junto à instituição de ensino ou pesquisa, comprovando aidentidade do agente microbiológico de controle; identificação da coleção de depósito do agente microbiológicode controle; e teste de estabilidade de prateleira, que comprove a validade do produtoformulado.

* Os produtos formulados poderão conter, no máximo, um ingrediente de cada classe funcional.Obs.: Para a submissão de registro com base nessa especificação de referência devem ser apresentados:metodologia e resultados detalhados da análise quantitativa do teor de Azadiractina e 3-Tigloilazadiractolpresentes no produto formulado, que deverá ser realizada por métodos cromatográficos de identificaçãoe quantificação validados conforme guia de validação oficial (por exemplo, Guia para Validação deMétodos Analíticos e Bioanalíticos da ANVISA - Resolução da ANVISA Nº 899, de 29 de maio de2003) ou guia internacionalmente reconhecido. Recomenda-se o uso de métodos cromatográficos acopladoa detector de espectrometria de massa sequencial e adoção de padrão analítico com pureza mínimade 95%; caracterização físico-química do produto formulado, constando pH, solubilidade/ miscibilidade;teste de estabilidade acelerada ou de prateleira, que comprove a validade do produto formulado; e casoocorra risco de fitotoxicidade para alguma cultura, o requerente deverá citar em rótulo e bula doproduto.

* Identificação da coleção de depósito do agente microbiológico: Coleção de Microrganismos Entomopatogênicos"Oldemar Cardim Abreu", Laboratório de Controle Biológico, Centro Experimental doInstituto Biológico, Campinas, SP (IBCB).** UFC: Unidades Formadoras de Colônia.Obs.: Para a submissão de registro com base nessa especificação de referência devem ser apresentados:certificado de análise com quantificação do agente microbiológico de controle em conídios viáveis eUFC; certificado de classificação taxonômica obtido junto à instituição de ensino ou pesquisa, comprovandoa identidade do agente microbiológico de controle; identificação da coleção de depósito doagente microbiológico de controle; e teste de estabilidade de prateleira, que comprove a validade doproduto formulado.

Obs.: Para a submissão de registro com base nessa especificação de referência devem ser apresentados:certificado de identificação taxonômica obtido junto à instituição de ensino ou pesquisa, comprovando aidentidade do agente biológico de controle; e identificação da coleção de depósito do agente biológicode controle.

Obs.: Para a submissão de registro com base nessa especificação de referência devem ser apresentados:certificado de classificação taxonômica obtida junto à instituição de ensino ou pesquisa, comprovando aidentidade do agente biológico de controle; e identificação da coleção de depósito do agente biológicode controle.

*p.f.: Produto Formulado.Obs.: Para a submissão de registro com base nessa especificação de referência devem ser apresentados:certificado de classificação taxonômica obtida junto à instituição de ensino ou pesquisa, comprovando aidentidade da espécie utilizada; teste de estabilidade de prateleira, que comprove a validade do produtoformulado; e laudo de análise qualiquantitativa dos metais pesados no produto formulado, os quaisdevem estar dentro dos limites estabelecidos no anexo VI da Instrução Normativa MAPA nº 46, de 6 deoutubro de 2011.

Obs.: Para a submissão de registro com base nessa especificação de referência devem ser apresentados:caracterização físico-química do produto formulado, constando pH, teor de umidade, granulometria,metodologia que comprove o teor de todos os constituintes da terra de diatomáceas, considerando osmetais pesados presentes, os quais devem estar dentro dos limites estabelecidos no anexo VI daInstrução Normativa MAPA nº 46, de 6 de outubro de 2011; e condições adequadas de transporte earmazenamento que garanta a eficiência do produto formulado.

* Identificação da coleção de depósito do agente microbiológico: Laboratório de Fitopatologia daUniversidade Estadual de Londrina (UEL).Obs.: Para a submissão de registro com base nessa especificação de referência devem ser apresentados:certificado de classificação taxonômica obtida junto à instituição de ensino ou pesquisa, comprovando aidentidade do agente microbiológico de controle; identificação da coleção de depósito do agente microbiológicode controle; e teste de estabilidade de prateleira, que comprove a validade do produtoformulado.

ENIO ANTONIO MARQUES PEREIRA

Secretário de Defesa Agropecuária

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa