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Diário Oficial da União

Publicado em: 10/07/2013 | Edição: 131 | Seção: 1 | Página: 20

Órgão: Ministério da Educação/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR/COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA

12462

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 3 DE JULHO DE 2013

Dispõe sobre a estrutura, organização efuncionamento das Comissões de ResidênciaMédica das instituições de saúde queoferecem programas de residência médica edá outras providências.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIAMÉDICA (CNRM), no uso das atribuições que lhe conferemo Decreto nº7.562, de 15 de setembro de 2011, resolve:

CAPÍTULO I

DA CONCEITUAÇÃO

Art. 1º A Comissão de Residência Médica - COREME éuma instância auxiliar da Comissão Nacional de Residência Médica CNRMe da Comissão Estadual de Residência Médica - CEREM,estabelecida em instituição de saúde que oferece programa de residênciamédica para planejar, coordenar, supervisionar e avaliar osprogramas de residência médica da instituição e os processos seletivosrelacionados, nos termos do Decreto nº 7.562, de 15 de setembrode 2011.

Parágrafo único. A COREME é o órgão responsável pelaemissão dos certificados de conclusão de programa dos médicos residentes,tendo por base o registro em sistema de informação daCNRM.

CAPÍTULO II

DA COMPOSIÇÃO

Art. 2º A COREME é um órgão colegiado constituído por:

I - um coordenador e um vice-coordenador;

II - um representante do corpo docente por programa deresidência médica credenciado junto à Comissão Nacional de ResidênciaMédica - CNRM;

III - um representante da instituição de saúde; e

IV - um representante dos médicos residentes por programade residência médica.

Parágrafo único. Os grupos referidos nos incisos II, III e IVindicarão suplentes à COREME, que atuarão nas faltas e impedimentosde seus respectivos titulares.

CAPÍTULO III

DAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS

DA COREME

Art. 3º São competências da COREME da instituição desaúde que oferece programa de residência médica:

I - planejar a criação de novos programas de residênciamédica na instituição, manifestando-se sobre a conveniência em fazêlo,o seu conteúdo programático e o número de vagas a ser oferecidas;

II- coordenar e supervisionar a execução de processo seletivopara os programas de residência médica da instituição, deacordo com as normas em vigor;

III - avaliar periodicamente os programas de residência médicada instituição de saúde;

IV - elaborar e revisar o seu regimento interno e regulamento;

V- participar das atividades e reuniões da CEREM, sempreque convocada; e

VI - emitir certificados de conclusão de programa dos médicosresidentes.

Parágrafo único. A instituição de saúde que oferece programasde residência médica deve prover espaço físico, recursoshumanos e materiais necessários ao adequado funcionamento da COREME.

DOCOORDENADOR

Art. 4º O coordenador da COREME deverá ser médico especialistaintegrante do corpo docente da instituição de saúde, comexperiência na supervisão de médicos residentes e domínio da legislaçãosobre residência médica.

Parágrafo único. O coordenador da COREME será eleitopelo conjunto de supervisores de programas de residência médica dainstituição de saúde.

Art. 5º Compete ao coordenador da COREME:

I - Coordenar as atividades da COREME;

II - Convocar reuniões e presidi-las;

III - Encaminhar à instituição de saúde as decisões da COREME;

IV- Coordenar o processo seletivo dos programas de residênciamédica da instituição;

V - Representar a COREME junto à CEREM; e

VI - Encaminhar trimestralmente à CEREM informaçõesatualizadas sobre os programas de residência médica da instituição.

Parágrafo único. O contrato de trabalho do coordenador daCOREME junto à instituição de saúde deverá reservar período para arealização das atribuições enumeradas neste artigo, em função donúmero de programas de residência médica oferecidos.

DO VICE-COORDENADOR

Art. 6º O vice-coordenador da COREME deverá ser médicoespecialista integrante do corpo docente da instituição de saúde, comexperiência em programas de residência médica.

Parágrafo único. O vice coordenador da COREME será eleitopelo conjunto de supervisores de programas de residência médicada instituição de saúde.

Art. 7º Compete ao vice-coordenador da COREME:

I - substituir o coordenador em caso de ausência ou impedimentos;e

II - auxiliar o coordenador no exercício de suas atividades.

Parágrafo único. O contrato de trabalho do vice-coordenadorda COREME junto à instituição de saúde deverá reservar períodopara a realização das atribuições enumeradas neste artigo, em funçãodo número de programas de residência médica oferecidos.

DO REPRESENTANTE DO CORPO DOCENTE

Art. 8º O representante do corpo docente deverá ser médicoespecialista, supervisor de programa de residência médica da instituiçãode saúde.

Parágrafo único. O representante do corpo docente será indicadopelo conjunto dos preceptores do programa de residência médicarepresentado.

Art. 9º Compete ao representante do corpo docente:

I - Representar o programa de residência médica nas reuniõesda COREME;

II - Auxiliar a COREME na condução do programa de residênciamédica que representa;

III - Mediar a relação entre o programa de residência médicae a COREME; e

IV - Promover a revisão e evolução contínua do programa deresidência médica representado, de acordo com a legislação, as políticasde saúde, a ética médica, as evidências científicas e as necessidadessociais.

Parágrafo único. O contrato de trabalho do representante docorpo docente junto à instituição de saúde deverá reservar períodopara a realização das atribuições enumeradas neste artigo, em funçãodo número de programas de residência médica oferecidos.

DO PRECEPTOR DE PROGRAMA DE RESIDÊNCIAMÉDICA

Art. 10°. O preceptor de programa de residência médicadeverá ser médico especialista, integrante do corpo docente da instituiçãode saúde.

Parágrafo único. O preceptor do programa de residência médicaserá designado no projeto pedagógico do programa.

DO SUPERVISOR DE PROGRAMA DE RESIDÊNCIAMÉDICA

Art. 11°. O supervisor de programa de residência médicadeverá ser médico especialista, integrante do corpo docente da instituiçãode saúde.

Parágrafo único. O supervisor do programa de residênciamédica será responsável pela gestão do programa.

DO REPRESENTANTE DOS MÉDICOS RESIDENTES

Art. 12°. O representante dos médicos residentes deverá estarregularmente matriculado em programa de residência médica da instituiçãode saúde.

Art. 13°. Compete ao representante dos médicos residentes:

I - Representar os médicos residentes nas reuniões da COREME;

II- Auxiliar a COREME na condução dos programas deresidência médica; e

III - Mediar a relação entre os médicos residentes e a COREME.

DOREPRESENTANTE DA INSTITUIÇÃO DE SAÚDE

Art. 14°. O representante da instituição de saúde deverá sermédico integrante de sua diretoria.

Art. 15°. Compete ao representante da instituição de saúde:

I - Representar a instituição de saúde nas reuniões da COREME;

II- Auxiliar a COREME na condução dos programas deresidência médica; e

III - Mediar a relação entre a COREME e a instituição desaúde.

CAPÍTULO IV

DA ESCOLHA E DO MANDATO DOS MEMBROS DACOREME

Art. 16°. A eleição de coordenador e vice-coordenador daCOREME obedecerá aos seguintes requisitos:

I - a COREME, trinta dias antes do término do mandato,fixará reunião específica de eleição;

II - as candidaturas deverão ser registradas até sete dias antesda eleição;

III - a eleição será presidida pelo coordenador da COREME;

IV- caso o coordenador da COREME seja candidato àeleição, um membro do corpo docente, não candidato, será escolhidopara presidir a reunião;

V - a votação será realizada em primeira chamada commaioria absoluta, e em segunda chamada com qualquer número demembros votantes;

VI - em caso de empate, o presidente da reunião terá voto dequalidade.

Parágrafo único. O médico residente é inelegível aos cargosde coordenador e vice-coordenador da COREME.

Art. 17°. Os mandatos do coordenador e do vice-coordenadortêm duração de dois anos, sendo permitida uma recondução sucessivaao cargo.

Art. 18°. O representante do corpo docente e seu suplenteserão indicados pelos seus pares, dentro de cada programa de residênciamédica, para mandato de dois anos, sendo permitida umarecondução sucessiva ao cargo.

Art. 19°. O representante da instituição de saúde e seu suplenteserão indicados pela diretoria da instituição, para mandato dedois anos, sendo permitida uma recondução sucessiva ao cargo.

Art. 20°. O representante dos médicos residentes de cadaprograma e seu suplente serão indicados pelos seus pares, para mandatode um ano, sendo permitida uma recondução sucessiva ao cargo.

Art21°. Substituir-se-á compulsoriamente o representante dequalquer categoria que se desvincule do grupo representado.

CAPÍTULO V

DO FUNCIONAMENTO DA COREME

Art. 22°. A COREME reger-se-á por meio de regimentointerno e regulamento devidamente aprovados pelo órgão.

Art. 23°. A COREME da instituição de saúde reunir-se-á,ordinariamente, com periodicidade mínima bimestral, ou extraordinariamente,a qualquer momento, com prévia divulgação da pauta dareunião e registro em ata.

Parágrafo único. Qualquer membro da COREME poderá solicitara realização de reunião extraordinária.

Art. 24°. A instituição deverá dispor de espaço físico, recursoshumanos e recursos materiais para a instalação e funcionamentoda COREME.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 25°. Os casos omissos serão resolvidos pela CEREM eCNRM.

Art. 26°. Esta Resolução entra em vigor na data de suapublicação.

PAULO SPELLER

PAULO SPELLER

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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