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PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 10 DE ABRIL DE 2013

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 23/04/2013 | Edição: 77 | Seção: 1 | Página: 13

Órgão: Ministério da Educação/COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR

PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 10 DE ABRIL DE 2013

Os Presidentes da COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES e do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO- CNPq, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto nº 7.692, de 2 de março de 2012, e Decreto 7.899, de 4 de fevereiro de 2013, respectivamente, e considerando

- a criação da Bolsa de Coordenação de Programas de Pós-Graduação, instituída pela Portaria CAPES nº 167, de 14 de dezembro de 2012,

- a participação dos docentes detentores de bolsas do CNPq nos programas estratégicos de formação e valorização de profissionais do magistério da educação básica, bem como naqueles que visam a ampliaçãodo acesso à educação superior pública, resolvem:

Art. 1º Os bolsistas do CNPq das categorias Produtividade em Pesquisa (PQ), Produtividade em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora (DT) terão direito à acumulação de bolsas, uma de cadaagência, pelo prazo da sua duração regular, quando atuarem nos seguintes programas da CAPES como:

a) Coordenador de Programa de Pós-Graduação;

b) Docente no Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB);

c) Docente no Plano Nacional de Formação de Professores (Parfor).

§ 1º A presente autorização não exime o bolsista de cumprir com suas obrigações junto ao programa e à agência de fomento concedente, inclusive quanto ao prazo de validade da bolsa, bem como junto àinstituição de ensino superior a que estiver vinculado.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JORGE ALMEIDA GUIMARÃES
Presidente da CAPES

GLAUCIUS OLIVA

Presidente do CNPq

JORGE ALMEIDA GUIMARÃES

Presidente da CAPES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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