Matérias mais recentes - Todas as seções

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 11/01/2013 | Edição: 8 | Seção: 1 | Página: 24

Órgão: Ministério da Educação/GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1,DE 9 DE JANEIRO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E O MINISTRODE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO,no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo art. 13do Decreto no 7.642, de 13 de dezembro de 2011, e considerandoproposta aprovada pelo Comitê Executivo e homologada pelo Comitêde Acompanhamento e Assessoramento - CAA do Programa Ciênciasem Fronteiras, instituídos pelas Portarias Interministeriais MEC/MCTIno 382, de 12 de abril de 2012 e no 648, de 21 de maio de 2012,resolvem:

Art. 1o Ficam instituídas as áreas e temas prioritários deatuação do Programa Ciência sem Fronteiras, indicados a seguir:

I - engenharias e demais áreas tecnológicas;

II - ciências exatas e da terra;

III - biologia, ciências biomédicas e da saúde;

IV - computação e tecnologias da informação;

V - tecnologia aeroespacial;

VI - fármacos;

VII - produção agrícola sustentável;

VIII - petróleo, gás e carvão mineral;

IX - energias renováveis;

X - tecnologia mineral;

XI - biotecnologia;

XII - nanotecnologia e novos materiais;

XIII - tecnologias de prevenção e mitigação de desastresnaturais;

XIV - biodiversidade e bioprospecção;

XV - ciências do mar;

XVI - indústria criativa;

XVII - novas tecnologias de engenharia construtiva; e

XVIII - formação de tecnólogos.

Parágrafo único. Caberá à Coordenação de Aperfeiçoamentode Pessoal de Nível Superior - CAPES, vinculada ao Ministério daEducação, e ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico eTecnológico - CNPq, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologiae Inovação, definirem a pertinência das candidaturas às diversas árease temas, conforme o curso de origem dos candidatos.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Ministro do Estado da Educação

MARCO ANTONIO RAUPP

Ministro de Estado da Ciência,Tecnologia
e Inovação

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa