Diário Oficial da União
Publicado em: 10/07/2013 | Edição: 131 | Seção: 1 | Página: 5
Órgão: Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 8.041, DE 9 DE JULHO DE 2013
Altera o Decreto nº 7.385, de 8 de dezembrode 2010, que institui o Sistema UniversidadeAberta do Sistema Único de Saúde- UNA-SUS.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", daConstituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.080, de 19 desetembro de 1990,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 7.385, de 8 de dezembro de 2010, passaa vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º .....................................................................................
..........................................................................................................
Parágrafo único. Poderão integrar a Rede UNA-SUS, em
caráter excepcional, outras instituições públicas que obtiverem
credenciamento especial para a oferta de cursos de pós-graduação
lato sensu e para educação a distância, na forma da legislação
vigente." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 9 de julho de 2013; 192º da Independência e 125ºda República.
DILMA ROUSSEFF
Alexandre Rocha Santos Padilha
DILMA ROUSSEFF
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