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PORTARIA Nº 2.044, DE 5 DE JULHO DE 2018

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 12/07/2018 | Edição: 133 | Seção: 1 | Página: 341

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.044, DE 5 DE JULHO DE 2018

Suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Título II, art. 924 da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando o Capítulo II, Seção VIII da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando que não foram atendidos os requisitos exigidos na Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, constantes no art. 931 e inciso IV do art. 932, o que permite que o Ministério da Saúde suspenda o repasse do incentivo de custeio mensal destinado às Unidades Móveis do Componente (SAMU 192) e/ou à respectiva Central de Regulação das Urgências;

Considerando a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Resolução CIT nº 36, de 25 de janeiro de 2018, que define o prazo para os gestores enviarem manifestação ao Ministério da Saúde e define a suspensão da transferência dos recursos de custeio referente às habilitações dos serviços de atenção à saúde de média e alta complexidade que não estejam em funcionamento ou não apresentem a produção assistencial registrada nos sistemas de informação em saúde considerando as políticas de atenção à saúde;

Considerando a Portaria nº 288/SAS/MS, de 12 de março de 2018, que redefine a operacionalização do cadastramento de serviços de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e o elenco de profissionais que compõem as Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES); e

Considerando a Nota Técnica nº 165 SEI/2018, da Coordenação-Geral de Urgência e Emergência/ GUE/DAHU/SAS/MS, constante do Processo nº 25000.109436/2018-21/NUP-SEI, resolve:

Art. 1º Ficam suspensos os repasses dos recursos financeiros destinado ao incentivo de custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), conforme anexo a esta Portaria.

§ 1° O reestabelecimento do repasse do incentivo financeiro de custeio suspenso estará condicionado à regularização do registro da produção do SIA/SUS das Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

§ 2° A não regularização no prazo de até 6 meses, a contar da data de publicação desta Portaria, acarretará na revogação das Portarias de habilitação e qualificação, conforme art. 17 da Portaria nº 288/SAS/MS, de 12 de março de 2018, bem como a devolução das Unidades Móveis doadas pelo Ministério da Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI

ANEXO

UF

Município

IBGE

Tipo

CNES

Portaria de Habilitação em custeio

Portaria de Qualificação

Município de repasse

Valor anual a ser suspenso

Gestão do recurso

AL

Maceió

270430

AERO

9098380

Portaria GM/MS Nº 2.318, de 11 de Setembro de 2017

Maceió

R$ 462.000,00

SES

AM

Benjamin Constant

130060

USB

7553838

Portaria GM/MS Nº 3.185, de 29 de dezembro de 2016

Benjamin Constant

R$ 204.750,00

SMS

AM

Benjamin Constant

130060

Lancha

7654545

Portaria GM/MS Nº 3.185, de 29 de dezembro de 2016

Benjamin Constant

R$ 702.000,00

SMS

AM

Itacoatiara

130190

USB

7680287

Portaria GM/MS Nº 3.187, de 29 de dezembro de 2016

Itacoatiara

R$ 204.750,00

SMS

AM

Itacoatiara

130190

USB

7680295

Portaria GM/MS Nº 3.187, de 29 de dezembro de 2016

Itacoatiara

R$ 204.750,00

SMS

AM

Manacapuru

130250

USB

7617399

Portaria GM/MS Nº 3.380, de 29 de dezembro de 2016

Manacapuru

R$ 204.750,00

SMS

AM

Manacapuru

130250

USB

7617402

Portaria GM/MS Nº 3.380, de 29 de dezembro de 2016

Manacapuru

R$ 204.750,00

SMS

AM

Manaus

130260

USA

7019572

Portaria GM/MS Nº 863, de 03 de Maio de 2012

Manaus

R$ 600.600,00

SMS

AM

São Paulo de Olivença

130390

USB

7549644

Portaria GM/MS Nº 452, de 17 de Abril de 2015

São Paulo de Olivença

R$ 204.750,00

SMS

AM

São Paulo de Olivença

130390

Lancha

7549652

Portaria GM/MS Nº 758, de 17 de Junho de 2015

São Paulo de Olivença

R$ 702.000,00

SMS

BA

Alcobaça

290080

USB

7041853

Portaria GM/MS Nº 343, de 28 de Fevereiro de 2012

Alcobaça

R$ 157.500,00

SMS

BA

Andorinha

290135

USB

7045069

Portaria GM/MS Nº 3.114, de 26 de dezembro de 2011

Andorinha

R$ 157.500,00

SMS

BA

Arataca

290225

USB

7594909

Portaria GM/MS Nº 1.093, de 23 de Maio de 2014

Arataca

R$ 157.500,00

SMS

BA

Barreiras

290320

CRU

3750698

Portaria GM/MS Nº 3.921, de 10 de dezembro de 2010

Portaria GM/MS Nº 3.280, de 29 de dezembro de 2016

Barreiras

R$ 1.031.058,00

SMS

BA

Belmonte

290340

USB

6963919

Portaria GM/MS Nº 2.082, de 17 de Setembro de 2012

Belmonte

R$ 157.500,00

SMS

BA

Brejolândia

290440

USB

7218060

Portaria GM/MS Nº 614, de 05 de Abril de 2012

Portaria GM/MS Nº 3.280, de 29 de dezembro de 2016

Brejolândia

R$ 263.028,00

SMS

BA

Cafarnaum

290530

USB

7289954

Portaria GM/MS Nº 3.341, de 29 de dezembro de 2016

Cafarnaum

R$ 157.500,00

SMS

BA

Candeias

290650

Moto

7259077

Portaria GM/MS Nº 1.037, de 20 de Maio de 2014

Candeias

R$ 84.000,00

SMS

BA

Feira de Santana

291080

USB

3366308

Portaria GM/MS Nº 2.205, de 14 de Outubro de 2004

Feira de Santana

R$ 157.500,00

SMS

BA

Itacaré

291490

USB

7389353

Portaria GM/MS Nº 1.104, de 23 de Maio de 2014

Itacaré

R$ 157.500,00

SMS

BA

Ituaçu

291720

USB

6964761

Portaria GM/MS Nº 2.529, de 27 de Outubro de 2011

Ituaçu

R$ 157.500,00

SMS

BA

Mansidão

292045

USB

7058217

Portaria GM/MS Nº 993, de 16 de Maio de 2012

Portaria GM/MS Nº 3.280, de 29 de dezembro de 2016

Mansidão

R$ 263.028,00

SMS

BA

Milagres

292130

USB

6999670

Portaria GM/MS Nº 1.314, de 27 de Junho de 2012

Milagres

R$ 157.500,00

SMS

BA

Morpará

292160

USB

7441738

Portaria GM/MS Nº 674, de 24 de Abril de 2013

Portaria GM/MS Nº 3.280, de 29 de dezembro de 2016

Morpará

R$ 263.028,00

SMS

BA

Prado

292550

USB

6608760

Portaria GM/MS Nº 1.086, de 12 de Maio de 2011

Prado

R$ 157.500,00

SMS

BA

Salvador

292740

USB

6987257

Portaria GM/MS Nº 3.228, de 18 de dezembro de 2009

Portaria GM/MS Nº 1.160, de 13 de Junho de 2013

Salvador

R$ 263.028,00

SMS

BA

Salvador

292740

USB

6987761

Portaria GM/MS Nº 3.228, de 18 de dezembro de 2009

Portaria GM/MS Nº 1.160, de 13 de Junho de 2013

Salvador

R$ 263.028,00

SMS

BA

Salvador

292740

USB

7248695

Portaria GM/MS Nº 3.228, de 18 de dezembro de 2009

Portaria GM/MS Nº 1.160, de 13 de Junho de 2013

Salvador

R$ 263.028,00

SMS

BA

Santa Cruz Cabrália

292770

USB

7242646

Portaria GM/MS Nº 2.082, de 17 de Setembro de 2012

Santa Cruz Cabrália

R$ 157.500,00

SMS

BA

Santa Inês

292790

USB

6970729

Portaria GM/MS Nº 1.020, de 24 de Maio de 2012

Santa Inês

R$ 157.500,00

SMS

BA

Sítio do Mato

293075

USB

7043112

Portaria GM/MS Nº 557, de 19 de Março de 2009

Portaria GM/MS Nº 58, de 06 de Janeiro de 2017

Sítio do Mato

R$ 263.028,00

SMS

BA

Vitória da Conquista

293330

USB

6999743

Portaria GM/MS Nº 1.880, de 08 de Setembro de 2004

Portaria GM/MS Nº 224, de 19 de Fevereiro de 2016

Vitória da Conquista

R$ 263.028,00

SMS

BA

Xique-Xique

293360

USB

7260423

Portaria GM/MS Nº 1.091, de 23 de Maio de 2014

Xique-Xique

R$ 157.500,00

SMS

CE

Fortaleza

230440

USB

7929935

Portaria GM/MS Nº 3.116, de 21 de Novembro de 2017

Fortaleza

R$ 157.500,00

SMS

GO

Anápolis

520110

USA

6966101

Portaria GM/MS Nº 842, de 06 de Maio de 2008

Anápolis

R$ 462.000,00

SMS

GO

Anápolis

520110

USB

7140436

Portaria GM/MS Nº 842, de 06 de Maio de 2008

Anápolis

R$ 157.500,00

SMS

GO

Caldas Novas

520450

USB

6497365

Portaria GM/MS Nº 2.799, de 15 de Setembro de 2010

Portaria GM/MS Nº 2.019, de 19 de Outubro de 2016

Caldas Novas

R$ 263.028,00

SMS

GO

Campos Belos

520490

USB

6915175

Portaria GM/MS Nº 1.976, de 25 de Agosto de 2006

Campos Belos

R$ 157.500,00

SMS

GO

Cidade Ocidental

520549

USB

3866718

Portaria GM/MS Nº 3.052, de 16 de Novembro de 2017

Cidade Ocidental

R$ 157.500,00

SMS

GO

Doverlândia

520725

USB

6698670

Portaria GM/MS Nº 306, de 25 de Fevereiro de 2011

Doverlândia

R$ 157.500,00

SMS

GO

Formosa

520800

USB

7562330

Portaria GM/MS Nº 2.496, de 11 de Novembro de 2014

Formosa

R$ 157.500,00

SMS

GO

Goiânia

520870

Moto

6945201

Portaria GM/MS Nº 3.081, de 07 de Outubro de 2010

Goiânia

R$ 84.000,00

SMS

GO

Goiânia

520870

Moto

6945228

Portaria GM/MS Nº 3.081, de 07 de Outubro de 2010

Goiânia

R$ 84.000,00

SMS

GO

Goiânia

520870

Moto

6945236

Portaria GM/MS Nº 3.081, de 07 de Outubro de 2010

Goiânia

R$ 84.000,00

SMS

GO

Goiânia

520870

Moto

6945244

Portaria GM/MS Nº 3.081, de 07 de Outubro de 2010

Goiânia

R$ 84.000,00

SMS

GO

Goiânia

520870

Moto

6945260

Portaria GM/MS Nº 3.081, de 07 de Outubro de 2010

Goiânia

R$ 84.000,00

SMS

GO

Goiânia

520870

Moto

6945279

Portaria GM/MS Nº 3.081, de 07 de Outubro de 2010

Goiânia

R$ 84.000,00

SMS

GO

Goiânia

520870

Moto

6945287

Portaria GM/MS Nº 3.081, de 07 de Outubro de 2010

Goiânia

R$ 84.000,00

SMS

GO

Goiânia

520870

Moto

6945295

Portaria GM/MS Nº 3.081, de 07 de Outubro de 2010

Goiânia

R$ 84.000,00

SMS

GO

Goiânia

520870

Moto

6945309

Portaria GM/MS Nº 3.081, de 07 de Outubro de 2010

Goiânia

R$ 84.000,00

SMS

GO

Goiânia

520870

Moto

6945317

Portaria GM/MS Nº 3.081, de 07 de Outubro de 2010

Goiânia

R$ 84.000,00

SMS

GO

Goiânia

520870

Moto

6945325

Portaria GM/MS Nº 3.081, de 07 de Outubro de 2010

Goiânia

R$ 84.000,00

SMS

GO

Inhumas

521000

USB

6486975

Portaria GM/MS Nº 29, de 06 de Janeiro de 2006

Portaria GM/MS Nº 2.511, de 11 de Novembro de 2014

Inhumas

R$ 263.028,00

SMS

GO

Itumbiara

521150

Moto

9077502

Portaria GM/MS Nº 1.779, de 18 de Julho de 2017

Itumbiara

R$ 84.000,00

SMS

GO

Itumbiara

521150

Moto

9077510

Portaria GM/MS Nº 1.779, de 18 de Julho de 2017

Itumbiara

R$ 84.000,00

SMS

GO

Novo Gama

521523

USB

6373127

Portaria GM/MS Nº 2.889, de 16 de Novembro de 2006

Novo Gama

R$ 157.500,00

SMS

GO

Palmeiras de Goiás

521570

USB

7019130

Portaria GM/MS Nº 808, de 25 de Abril de 2012

Palmeiras de Goiás

R$ 157.500,00

SMS

GO

Rio Quente

521878

USB

7418655

Portaria GM/MS Nº 2.670, de 04 de dezembro de 2014

Portaria GM/MS Nº 2.206, de 31 de Agosto de 2017

Rio Quente

R$ 263.028,00

SMS

GO

Santo Antônio do Descoberto

521975

USB

6369480

Portaria GM/MS Nº 2.889, de 16 de Novembro de 2006

Santo Antônio do Descoberto

R$ 157.500,00

SMS

GO

Valparaíso de Goiás

522185

USB

5389100

Portaria GM/MS Nº 2.889, de 16 de Novembro de 2006

Valparaíso de Goiás

R$ 157.500,00

SMS

MA

Codó

210330

USB

7487401

Portaria GM/MS Nº 2.397, de 06 de Outubro de 2006

Codó

R$ 204.750,00

SMS

MA

Codó

210330

USB

7487428

Portaria GM/MS Nº 2.397, de 06 de Outubro de 2006

Codó

R$ 204.750,00

SMS

MA

Grajaú

210480

USB

6967817

Portaria GM/MS Nº 1.099, de 28 de Maio de 2012

Grajaú

R$ 204.750,00

SMS

MA

Grajaú

210480

USB

6967957

Portaria GM/MS Nº 1.099, de 28 de Maio de 2012

Grajaú

R$ 204.750,00

SMS

MA

Porto Franco

210900

USA

7024118

Portaria GM/MS Nº 470, de 12 de Março de 2008

Porto Franco

R$ 600.600,00

SMS

MG

Andradas

310260

USB

7708548

Portaria GM/MS Nº 3.147, de 28 de dezembro de 2016

Portaria GM/MS Nº 2.577, de 05 de Outubro de 2017

Andradas

R$ 263.028,00

SES

MG

Boa Esperança

310710

USB

7705334

Portaria GM/MS Nº 3.147, de 28 de dezembro de 2016

Portaria GM/MS Nº 2.577, de 05 de Outubro de 2017

Boa Esperança

R$ 263.028,00

SES

MG

Caxambu

311550

USB

7713398

Portaria GM/MS Nº 3.147, de 28 de dezembro de 2016

Portaria GM/MS Nº 2.577, de 05 de Outubro de 2017

Caxambu

R$ 263.028,00

SES

MG

Extrema

312510

USB

7695047

Portaria GM/MS Nº 3.147, de 28 de dezembro de 2016

Portaria GM/MS Nº 2.577, de 05 de Outubro de 2017

Extrema

R$ 263.028,00

SES

MG

Guapé

312810

USB

7706790

Portaria GM/MS Nº 3.147, de 28 de dezembro de 2016

Portaria GM/MS Nº 2.577, de 05 de Outubro de 2017

Guapé

R$ 263.028,00

SES

MG

Lambari

313780

USB

7713401

Portaria GM/MS Nº 3.147, de 28 de dezembro de 2016

Portaria GM/MS Nº 2.577, de 05 de Outubro de 2017

Lambari

R$ 263.028,00

SES

MG

Luminárias

313870

USB

7708726

Portaria GM/MS Nº 3.147, de 28 de dezembro de 2016

Portaria GM/MS Nº 2.577, de 05 de Outubro de 2017

Luminárias

R$ 263.028,00

SES

MG

Machado

313900

USB

7703902

Portaria GM/MS Nº 3.147, de 28 de dezembro de 2016

Portaria GM/MS Nº 2.577, de 05 de Outubro de 2017

Machado

R$ 263.028,00

SES

MG

Nepomuceno

314460

USB

7708742

Portaria GM/MS Nº 3.147, de 28 de dezembro de 2016

Portaria GM/MS Nº 2.577, de 05 de Outubro de 2017

Nepomuceno

R$ 263.028,00

SES

MG

Ouro Fino

314600

USA

7711956

Portaria GM/MS Nº 3.147, de 28 de dezembro de 2016

Portaria GM/MS Nº 2.577, de 05 de Outubro de 2017

Ouro Fino

R$ 578.652,00

SES

MG

Santa Rita do Sapucaí

315960

USB

7699220

Portaria GM/MS Nº 3.147, de 28 de dezembro de 2016

Portaria GM/MS Nº 2.577, de 05 de Outubro de 2017

Santa Rita do Sapucaí

R$ 263.028,00

SES

MG

São Gonçalo do Sapucaí

316200

USB

7705239

Portaria GM/MS Nº 3.147, de 28 de dezembro de 2016

Portaria GM/MS Nº 2.577, de 05 de Outubro de 2017

São Gonçalo do Sapucaí

R$ 263.028,00

SES

MG

São Lourenço

316370

USA

7700253

Portaria GM/MS Nº 3.147, de 28 de dezembro de 2016

Portaria GM/MS Nº 2.577, de 05 de Outubro de 2017

São Lourenço

R$ 578.652,00

SES

MG

São Lourenço

316370

USB

7700881

Portaria GM/MS Nº 3.147, de 28 de dezembro de 2016

Portaria GM/MS Nº 2.577, de 05 de Outubro de 2017

São Lourenço

R$ 263.028,00

SES

MG

São Roque de Minas

316430

USB

7706804

Portaria GM/MS Nº 3.147, de 28 de dezembro de 2016

Portaria GM/MS Nº 2.577, de 05 de Outubro de 2017

São Roque de Minas

R$ 263.028,00

SES

MG

Três Corações

316930

USB

7706316

Portaria GM/MS Nº 3.147, de 28 de dezembro de 2016

Portaria GM/MS Nº 2.577, de 05 de Outubro de 2017

Três Corações

R$ 263.028,00

SES

MG

Uberaba

317010

USB

7169426

Portaria GM/MS Nº 2.134, de 31 de Agosto de 2007

Uberaba

R$ 157.500,00

SMS

MG

Varginha

317070

CRU

7659873

Portaria GM/MS Nº 3.147, de 28 de dezembro de 2016

Portaria GM/MS Nº 2.577, de 05 de Outubro de 2017

Varginha

R$ 2.293.578,00

SES

MT

Aripuanã

510140

USB

7540647

Portaria GM/MS Nº 654, de 05 de Abril de 2011

Aripuanã

R$ 204.750,00

SMS

MT

Colniza

510325

USB

7534531

Portaria GM/MS Nº 652, de 10 de Abril de 2012

Colniza

R$ 204.750,00

SMS

MT

Jaciara

510480

USB

6143326

Portaria GM/MS Nº 559, de 19 de Março de 2009

Jaciara

R$ 204.750,00

SMS

MT

Nova Mutum

510622

USB

6893155

Portaria GM/MS Nº 2.300, de 18 de Setembro de 2007

Nova Mutum

R$ 204.750,00

SES

MT

Nova Olímpia

510623

USB

7461909

Portaria GM/MS Nº 341, de 28 de Fevereiro de 2012

Nova Olímpia

R$ 204.750,00

SMS

MT

Paranatinga

510630

USB

7501587

Portaria GM/MS Nº 1.101, de 23 de Maio de 2014

Paranatinga

R$ 204.750,00

SMS

PA

Baião

150120

USB

7279388

Portaria GM/MS Nº 1.810, de 26 de Agosto de 2014

Baião

R$ 204.750,00

SMS

PA

Breu Branco

150178

USB

7769229

Portaria GM/MS Nº 1.096, de 23 de Maio de 2014

Breu Branco

R$ 204.750,00

SMS

PA

Canaã dos Carajás

150215

USB

6633463

Portaria GM/MS Nº 1.098, de 23 de Maio de 2014

Canaã dos Carajás

R$ 204.750,00

SMS

PA

Capanema

150220

USB

6920640

Portaria GM/MS Nº 1.430, de 06 de Julho de 2012

Capanema

R$ 204.750,00

SMS

PA

Capanema

150220

USB

7022522

Portaria GM/MS Nº 1.430, de 06 de Julho de 2012

Capanema

R$ 204.750,00

SMS

PA

Capanema

150220

USB

7022565

Portaria GM/MS Nº 1.430, de 06 de Julho de 2012

Capanema

R$ 204.750,00

SMS

PA

Cumaru do Norte

150276

USB

7570570

Portaria GM/MS Nº 3.383, de 29 de dezembro de 2016

Cumaru do Norte

R$ 204.750,00

SMS

PA

Dom Eliseu

150293

USB

7507100

Portaria GM/MS Nº 1.098, de 23 de Maio de 2014

Dom Eliseu

R$ 204.750,00

SMS

PA

Goianésia do Pará

150309

USB

7596189

Portaria GM/MS Nº 3.352, de 29 de dezembro de 2016

Goianésia do Pará

R$ 204.750,00

SMS

PA

Jacundá

150380

USB

7617631

Portaria GM/MS Nº 2.217, de 27 de Setembro de 2017

Jacundá

R$ 204.750,00

SMS

PA

Marituba

150442

USB

7577311

Portaria GM/MS Nº 1.657, de 13 de Agosto de 2008

Marituba

R$ 204.750,00

SMS

PA

Piçarra

150563

USB

7741049

Portaria GM/MS Nº 3.289, de 29 de dezembro de 2016

Piçarra

R$ 204.750,00

SMS

PB

Barra de Santa Rosa

250160

USB

6933475

Portaria GM/MS Nº 1.184, de 05 de Junho de 2012

Barra de Santa Rosa

R$ 157.500,00

SMS

PB

Cajazeiras

250370

CRU

6610390

Portaria GM/MS Nº 4.005, de 16 de dezembro de 2010

Cajazeiras

R$ 504.000,00

SMS

PB

Campina Grande

250400

USB

7301030

Portaria GM/MS Nº 456, de 06 de Março de 2006

Portaria GM/MS Nº 2.177, de 01 de Outubro de 2013

Campina Grande

R$ 263.028,00

SMS

PB

Condado

250450

USB

7140282

Portaria GM/MS Nº 2.626, de 03 de Novembro de 2011

Patos

R$ 157.500,00

SMS

PB

Igaracy

250260

USB

6774857

Portaria GM/MS Nº 1.560, de 05 de Julho de 2011

Igaracy

R$ 157.500,00

SMS

PB

Itapororoca

250710

USB

7246056

Portaria GM/MS Nº 3.223, de 29 de dezembro de 2016

Itapororoca

R$ 157.500,00

SMS

PB

João Pessoa

250750

USA

7061269

Portaria GM/MS Nº 3.124, de 05 de dezembro de 2007

João Pessoa

R$ 462.000,00

SMS

PB

João Pessoa

250750

USB

7064659

Portaria GM/MS Nº 1.032, de 24 de Maio de 2012

João Pessoa

R$ 157.500,00

SMS

PB

João Pessoa

250750

Moto

7067666

Portaria GM/MS Nº 3.118, de 26 de dezembro de 2011

João Pessoa

R$ 84.000,00

SMS

PB

Lagoa de Dentro

250820

USB

7014287

Portaria GM/MS Nº 345, de 28 de Fevereiro de 2012

Lagoa de Dentro

R$ 157.500,00

SMS

PB

Mogeiro

250940

USB

6974600

Portaria GM/MS Nº 650, de 10 de Abril de 2012

Mogeiro

R$ 157.500,00

SMS

PB

Passagem

251070

USB

7300344

Portaria GM/MS Nº 2.626, de 03 de Novembro de 2011

Patos

R$ 157.500,00

SMS

PB

Piancó

251130

USA

7305974

Portaria GM/MS Nº 2.569, de 29 de Outubro de 2008

Portaria GM/MS Nº 2.809, de 20 de Novembro de 2013

Piancó

R$ 578.652,00

SMS

PB

Queimadas

251250

USA

7021747

Portaria GM/MS Nº 233, de 10 de Fevereiro de 2012

Queimadas

R$ 462.000,00

SMS

PB

Remígio

251270

USB

7530498

Portaria GM/MS Nº 2.669, de 04 de dezembro de 2014

Portaria GM/MS Nº 2.529, de 29 de Setembro de 2017

Remígio

R$ 263.028,00

SMS

PB

Santa Cruz

251320

USB

6861342

Portaria GM/MS Nº 238, de 10 de Fevereiro de 2012

Portaria GM/MS Nº 2.466, de 11 de Novembro de 2014

Santa Cruz

R$ 263.028,00

SMS

PB

Santa Rita

251370

USA

9104631

Portaria GM/MS Nº 3.139, de 17 de dezembro de 2009

Santa Rita

R$ 462.000,00

SMS

PB

São José de Espinharas

251440

USB

7140274

Portaria GM/MS Nº 2.626, de 03 de Novembro de 2011

Patos

R$ 157.500,00

SMS

PB

São José do Bonfim

251460

USB

7141343

Portaria GM/MS Nº 2.626, de 03 de Novembro de 2011

Patos

R$ 157.500,00

SMS

PB

Sapé

251530

USA

7178961

Portaria GM/MS Nº 810, de 25 de Abril de 2012

Sapé

R$ 462.000,00

SMS

PE

Amaraji

260090

USB

7381271

Portaria GM/MS Nº 2.115, de 24 de Setembro de 2014

Amaraji

R$ 157.500,00

SMS

PE

Barreiros

260140

USB

7385536

Portaria GM/MS Nº 2.114, de 24 de Setembro de 2014

Barreiros

R$ 157.500,00

SMS

PE

Calçado

260330

USB

7298234

Portaria GM/MS Nº 2.646, de 04 de Novembro de 2013

Calçado

R$ 157.500,00

SMS

PE

Gameleira

260590

USB

7551738

Portaria GM/MS Nº 803, de 18 de Junho de 2015

Gameleira

R$ 157.500,00

SMS

PE

Glória do Goitá

260610

USB

7369751

Portaria GM/MS Nº 592, de 15 de Abril de 2014

Glória do Goitá

R$ 157.500,00

SMS

PE

Goiana

260620

USB

7329482

Portaria GM/MS Nº 2.116, de 24 de Setembro de 2014

Goiana

R$ 157.500,00

SMS

PE

Igarassu

260680

USB

7401736

Portaria GM/MS Nº 523, de 26 de Março de 2012

Igarassu

R$ 157.500,00

SMS

PE

Igarassu

260680

Moto

7401752

Portaria GM/MS Nº 2.143, de 26 de Setembro de 2013

Igarassu

R$ 84.000,00

SMS

PE

Ipojuca

260720

USB

7018789

Portaria GM/MS Nº 603, de 16 de Abril de 2014

Ipojuca

R$ 157.500,00

SMS

PE

Jaboatão dos Guararapes

260790

USB

6973817

Portaria GM/MS Nº 927, de 15 de Maio de 2008

Jaboatão dos Guararapes

R$ 157.500,00

SMS

PE

Jaboatão dos Guararapes

260790

USB

6973825

Portaria GM/MS Nº 3.201, de 29 de dezembro de 2011

Jaboatão dos Guararapes

R$ 157.500,00

SMS

PE

Jaboatão dos Guararapes

260790

USB

6973833

Portaria GM/MS Nº 3.201, de 29 de dezembro de 2011

Jaboatão dos Guararapes

R$ 157.500,00

SMS

PE

Jurema

260840

USB

7265751

Portaria GM/MS Nº 604, de 16 de Abril de 2014

Jurema

R$ 157.500,00

SMS

PE

Paudalho

261060

USB

7289510

Portaria GM/MS Nº 592, de 15 de Abril de 2014

Paudalho

R$ 157.500,00

SMS

PE

São Lourenço da Mata

261370

USB

6589111

Portaria GM/MS Nº 927, de 15 de Maio de 2008

São Lourenço da Mata

R$ 157.500,00

SMS

PI

Anísio de Abreu

220070

USB

7153538

Portaria GM/MS Nº 2.530, de 08 de Novembro de 2012

Anísio de Abreu

R$ 157.500,00

SMS

PI

Floriano

220390

USA

6126758

Portaria GM/MS Nº 3.019, de 26 de dezembro de 2012

Floriano

R$ 462.000,00

SMS

PI

Floriano

220390

USB

7029810

Portaria GM/MS Nº 884, de 25 de Abril de 2006

Floriano

R$ 157.500,00

SMS

PI

Floriano

220390

USB

7828993

Portaria GM/MS Nº 3.019, de 26 de dezembro de 2012

Floriano

R$ 157.500,00

SMS

PI

Floriano

220390

Moto

7832427

Portaria GM/MS Nº 3.019, de 26 de dezembro de 2012

Floriano

R$ 84.000,00

SMS

PI

São Raimundo Nonato

221060

USB

7113153

Portaria GM/MS Nº 1.100, de 28 de Maio de 2012

São Raimundo Nonato

R$ 157.500,00

SMS

PI

Teresina

221100

Moto

7224613

Portaria GM/MS Nº 2.484, de 23 de Outubro de 2013

Teresina

R$ 84.000,00

SMS

PR

Bocaiúva do Sul

410310

USB

7143613

Portaria GM/MS Nº 2.456, de 26 de Outubro de 2012

Bocaiúva do Sul

R$ 157.500,00

SMS

PR

Campo Largo

410420

USA

9096000

Portaria GM/MS Nº 3.071, de 23 de dezembro de 2008

Campo Largo

R$ 462.000,00

SMS

PR

Cianorte

410550

USA

7412959

Portaria GM/MS Nº 470, de 28 de Março de 2014

Portaria GM/MS Nº 3.265, de 29 de dezembro de 2016

Cianorte

R$ 578.652,00

SMS

PR

Cianorte

410550

USB

7412967

Portaria GM/MS Nº 470, de 28 de Março de 2014

Portaria GM/MS Nº 3.265, de 29 de dezembro de 2016

Cianorte

R$ 263.028,00

SMS

PR

Colombo

410580

USB

7939221

Portaria GM/MS Nº 1.993, de 03 de Agosto de 2017

Colombo

R$ 157.500,00

SMS

PR

Colombo

410580

USB

7939256

Portaria GM/MS Nº 1.993, de 03 de Agosto de 2017

Colombo

R$ 157.500,00

SMS

PR

Foz do Iguaçu

410830

Moto

9143327

Portaria GM/MS Nº 2.545, de 29 de Setembro de 2017

Foz do Iguaçu

R$ 84.000,00

SMS

PR

Goioerê

410860

USB

7419422

Portaria GM/MS Nº 470, de 28 de Março de 2014

Portaria GM/MS Nº 3.265, de 29 de dezembro de 2016

Goioerê

R$ 263.028,00

SMS

PR

Itaipulândia

411095

USB

7593279

Portaria GM/MS Nº 3.232, de 29 de dezembro de 2016

Itaipulândia

R$ 157.500,00

SMS

PR

Ivaiporã

411150

USB

9086021

Portaria GM/MS Nº 2.956, de 14 de Novembro de 2017

Ivaiporã

R$ 157.500,00

SMS

PR

Ivaiporã

411150

USA

9086080

Portaria GM/MS Nº 2.956, de 14 de Novembro de 2017

Ivaiporã

R$ 462.000,00

SMS

PR

Londrina

411370

USB

7017197

Portaria GM/MS Nº 2.137, de 07 de Outubro de 2004

Portaria GM/MS Nº 1.642, de 01 de Outubro de 2015

Londrina

R$ 263.028,00

SMS

PR

Londrina

411370

USB

7017219

Portaria GM/MS Nº 2.137, de 07 de Outubro de 2004

Portaria GM/MS Nº 1.642, de 01 de Outubro de 2015

Londrina

R$ 263.028,00

SMS

PR

Mangueirinha

411440

USB

7256795

Portaria GM/MS Nº 148, de 04 de Fevereiro de 2013

Portaria GM/MS Nº 1.640, de 01 de Outubro de 2015

Mangueirinha

R$ 263.028,00

SMS

PR

Manoel Ribas

411450

USB

9086102

Portaria GM/MS Nº 2.956, de 14 de Novembro de 2017

Manoel Ribas

R$ 157.500,00

SMS

PR

Maringá

411520

Aero

9163743

Portaria GM/MS Nº 1.258, de 25 de Maio de 2017

Maringá

R$ 462.000,00

SMS

PR

Matelândia

411560

USB

7027001

Portaria GM/MS Nº 1.741, de 17 de Agosto de 2012

Portaria GM/MS Nº 1.643, de 01 de Outubro de 2015

Matelândia

R$ 263.028,00

SMS

PR

Paiçandu

411750

USB

9093427

Portaria GM/MS Nº 1.258, de 25 de Maio de 2017

Paiçandu

R$ 157.500,00

SMS

PR

Quitandinha

412120

USB

7167822

Portaria GM/MS Nº 2.456, de 26 de Outubro de 2012

Quitandinha

R$ 157.500,00

SMS

PR

São João do Ivaí

412500

USB

9086110

Portaria GM/MS Nº 2.956, de 14 de Novembro de 2017

São João do Ivaí

R$ 157.500,00

SMS

RJ

Angra dos Reis

330010

CRU

6657095

Portaria GM/MS Nº 918, de 26 de Abril de 2011

Angra dos Reis

R$ 504.000,00

SMS

RJ

Angra dos Reis

330010

USA

6945880

Portaria GM/MS Nº 2.384, de 07 de Outubro de 2011

Angra dos Reis

R$ 462.000,00

SMS

RJ

Angra dos Reis

330010

USB

6945902

Portaria GM/MS Nº 2.384, de 07 de Outubro de 2011

Angra dos Reis

R$ 157.500,00

SMS

RJ

Angra dos Reis

330010

USB

6945910

Portaria GM/MS Nº 2.384, de 07 de Outubro de 2011

Angra dos Reis

R$ 157.500,00

SMS

RJ

Belford Roxo

330045

USA

6989845

Portaria GM/MS Nº 1.981, de 25 de Agosto de 2006

Belford Roxo

R$ 462.000,00

SMS

RJ

Belford Roxo

330045

USB

7047177

Portaria GM/MS Nº 2.564, de 30 de Novembro de 2004

Belford Roxo

R$ 157.500,00

SMS

RJ

Carmo

330120

USB

7720696

Portaria GM/MS Nº 2.209, de 31 de Agosto de 2017

Carmo

R$ 157.500,00

SMS

RJ

Comendador Levy Gasparian

330095

USB

7664167

Portaria GM/MS Nº 3.188, de 27 de Novembro de 2017

Comendador Levy Gasparian

R$ 157.500,00

SMS

RJ

Duque de Caxias

330170

USB

7085125

Portaria GM/MS Nº 2.564, de 30 de Novembro de 2004

Duque de Caxias

R$ 157.500,00

SMS

RJ

Duque de Caxias

330170

USB

7089430

Portaria GM/MS Nº 2.564, de 30 de Novembro de 2004

Duque de Caxias

R$ 157.500,00

SMS

RJ

Duque de Caxias

330170

USA

7246161

Portaria GM/MS Nº 2.564, de 30 de Novembro de 2004

Duque de Caxias

R$ 462.000,00

SMS

RJ

Duque de Caxias

330170

USB

7246188

Portaria GM/MS Nº 2.564, de 30 de Novembro de 2004

Duque de Caxias

R$ 157.500,00

SMS

RJ

Duque de Caxias

330170

USA

7246196

Portaria GM/MS Nº 2.564, de 30 de Novembro de 2004

Duque de Caxias

R$ 462.000,00

SMS

RJ

Duque de Caxias

330170

USB

9005463

Portaria GM/MS Nº 2.564, de 30 de Novembro de 2004

Duque de Caxias

R$ 157.500,00

SMS

RJ

Duque de Caxias

330170

USB

9005684

Portaria GM/MS Nº 2.564, de 30 de Novembro de 2004

Duque de Caxias

R$ 157.500,00

SMS

RJ

Duque de Caxias

330170

USB

9005846

Portaria GM/MS Nº 2.564, de 30 de Novembro de 2004

Duque de Caxias

R$ 157.500,00

SMS

RJ

Duque de Caxias

330170

USB

9005943

Portaria GM/MS Nº 2.564, de 30 de Novembro de 2004

Duque de Caxias

R$ 157.500,00

SMS

RJ

Duque de Caxias

330170

USB

9006028

Portaria GM/MS Nº 2.564, de 30 de Novembro de 2004

Duque de Caxias

R$ 157.500,00

SMS

RJ

Mesquita

330285

USB

7540914

Portaria GM/MS Nº 2.564, de 30 de Novembro de 2004

Mesquita

R$ 157.500,00

SMS

RJ

Mesquita

330285

USB

7540949

Portaria GM/MS Nº 2.564, de 30 de Novembro de 2004

Mesquita

R$ 157.500,00

SMS

RJ

Nova Iguaçu

330350

USB

6978037

Portaria GM/MS Nº 2.564, de 30 de Novembro de 2004

Portaria GM/MS Nº 3.179, de 29 de dezembro de 2016

Nova Iguaçu

R$ 263.028,00

SMS

RJ

Queimados

330414

USB

6970680

Portaria GM/MS Nº 2.564, de 30 de Novembro de 2004

Queimados

R$ 157.500,00

SMS

RJ

Rio de Janeiro

330455

USA

7333463

Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005

Rio de Janeiro

R$ 462.000,00

SES

RJ

Rio de Janeiro

330455

USA

7333498

Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005

Rio de Janeiro

R$ 462.000,00

SES

RJ

Rio de Janeiro

330455

USB

7333587

Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005

Rio de Janeiro

R$ 157.500,00

SES

RJ

Rio de Janeiro

330455

USA

7333625

Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005

Rio de Janeiro

R$ 462.000,00

SES

RJ

Rio de Janeiro

330455

USB

7333641

Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005

Rio de Janeiro

R$ 157.500,00

SES

RJ

Rio de Janeiro

330455

USB

7333668

Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005

Rio de Janeiro

R$ 157.500,00

SES

RJ

Rio de Janeiro

330455

USA

7333749

Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005

Rio de Janeiro

R$ 462.000,00

SES

RJ

Rio de Janeiro

330455

USA

7503962

Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005

Rio de Janeiro

R$ 462.000,00

SES

RJ

Rio de Janeiro

330455

USA

7503989

Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005

Rio de Janeiro

R$ 462.000,00

SES

RJ

Rio de Janeiro

330455

USB

7504012

Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005

Rio de Janeiro

R$ 157.500,00

SES

RJ

Rio de Janeiro

330455

USB

7505116

Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005

Rio de Janeiro

R$ 157.500,00

SES

RJ

Rio de Janeiro

330455

USB

7505140

Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005

Rio de Janeiro

R$ 157.500,00

SES

RJ

Rio de Janeiro

330455

USB

7505159

Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005

Rio de Janeiro

R$ 157.500,00

SES

RJ

Rio de Janeiro

330455

USB

7505167

Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005

Rio de Janeiro

R$ 157.500,00

SES

RJ

Rio de Janeiro

330455

USB

7505175

Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005

Rio de Janeiro

R$ 157.500,00

SES

RJ

Rio de Janeiro

330455

USB

7505183

Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005

Rio de Janeiro

R$ 157.500,00

SES

RJ

Rio de Janeiro

330455

USB

7505299

Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005

Rio de Janeiro

R$ 157.500,00

SES

RJ

Rio de Janeiro

330455

USB

7505353

Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005

Rio de Janeiro

R$ 157.500,00

SES

RJ

Rio de Janeiro

330455

USB

7505361

Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005

Rio de Janeiro

R$ 157.500,00

SES

RJ

Rio de Janeiro

330455

USA

7505396

Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005

Rio de Janeiro

R$ 462.000,00

SES

RJ

Rio de Janeiro

330455

USB

7505426

Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005

Rio de Janeiro

R$ 157.500,00

SES

RJ

Rio de Janeiro

330455

USB

7505434

Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005

Rio de Janeiro

R$ 157.500,00

SES

RJ

Rio de Janeiro

330455

USB

7505442

Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005

Rio de Janeiro

R$ 157.500,00

SES

RJ

Rio de Janeiro

330455

USB

7505485

Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005

Rio de Janeiro

R$ 157.500,00

SES

RJ

Rio de Janeiro

330455

USA

7505493

Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005

Rio de Janeiro

R$ 462.000,00

SES

RJ

Rio de Janeiro

330455

USB

7505698

Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005

Rio de Janeiro

R$ 157.500,00

SES

RJ

Rio de Janeiro

330455

USB

7505736

Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005

Rio de Janeiro

R$ 157.500,00

SES

RJ

Rio de Janeiro

330455

USA

7505779

Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005

Rio de Janeiro

R$ 462.000,00

SES

RJ

Rio de Janeiro

330455

USB

7506074

Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005

Rio de Janeiro

R$ 157.500,00

SES

RJ

Rio de Janeiro

330455

USB

7506155

Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005

Rio de Janeiro

R$ 157.500,00

SES

RJ

Rio de Janeiro

330455

USB

7506163

Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005

Rio de Janeiro

R$ 157.500,00

SES

RJ

Rio de Janeiro

330455

USA

7506473

Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005

Rio de Janeiro

R$ 462.000,00

SES

RJ

Rio de Janeiro

330455

USA

7506538

Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005

Rio de Janeiro

R$ 462.000,00

SES

RJ

Rio de Janeiro

330455

USB

7506554

Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005

Rio de Janeiro

R$ 157.500,00

SES

RJ

Rio de Janeiro

330455

USB

7506600

Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005

Rio de Janeiro

R$ 157.500,00

SES

RJ

Rio de Janeiro

330455

USB

7506619

Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005

Rio de Janeiro

R$ 157.500,00

SES

RJ

Rio de Janeiro

330455

USB

7506716

Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005

Rio de Janeiro

R$ 157.500,00

SES

RJ

Rio de Janeiro

330455

USB

7506724

Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005

Rio de Janeiro

R$ 157.500,00

SES

RJ

Rio de Janeiro

330455

USA

7506732

Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005

Rio de Janeiro

R$ 462.000,00

SES

RJ

Rio de Janeiro

330455

USB

7506767

Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005

Rio de Janeiro

R$ 157.500,00

SES

RJ

Rio de Janeiro

330455

USA

7506775

Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005

Rio de Janeiro

R$ 462.000,00

SES

RJ

Rio de Janeiro

330455

USA

7594968

Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005

Rio de Janeiro

R$ 462.000,00

SES

RJ

Rio de Janeiro

330455

USA

9019588

Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005

Rio de Janeiro

R$ 462.000,00

SES

RO

Campo Novo de Rondônia

110070

USB

7903995

Portaria GM/MS Nº 2.236, de 04 de Setembro de 2017

Campo Novo de Rondônia

R$ 204.750,00

SMS

RO

Campo Novo de Rondônia

110070

USB

7904002

Portaria GM/MS Nº 2.236, de 04 de Setembro de 2017

Campo Novo de Rondônia

R$ 204.750,00

SMS

RO

Machadinho D'Oeste

110013

USB

7627696

Portaria GM/MS Nº 3.353, de 29 de dezembro de 2016

Machadinho D'Oeste

R$ 204.750,00

SMS

RO

Machadinho D'Oeste

110013

USB

7627750

Portaria GM/MS Nº 3.353, de 29 de dezembro de 2016

Machadinho D'Oeste

R$ 204.750,00

SMS

RO

Porto Velho

110020

Lancha

Portaria GM/MS Nº 3.077, de 23 de Dezembro de 2008

Porto Velho

R$ 702.000,00

SMS

RO

Porto Velho

110020

Lancha

Portaria GM/MS Nº 3.077, de 23 de Dezembro de 2008

Porto Velho

R$ 702.000,00

SMS

RS

Agudo

430010

USB

7012977

Portaria GM/MS Nº 1.056, de 06 de Maio de 2011

Agudo

R$ 157.500,00

SMS

RS

Alvorada

430060

USA

9100326

Portaria GM/MS Nº 2.957, de 25 de Novembro de 2009

Alvorada

R$ 462.000,00

SMS

RS

Arroio do Sal

430105

USB

7509391

Portaria GM/MS Nº 3.034, de 21 de dezembro de 2011

Arroio do Sal

R$ 157.500,00

SMS

RS

Arroio do Tigre

430120

USB

7163371

Portaria GM/MS Nº 1.249, de 30 de Maio de 2011

Arroio do Tigre

R$ 157.500,00

SMS

RS

Arvorezinha

430140

USB

7238207

Portaria GM/MS Nº 967, de 29 de Abril de 2011

Arvorezinha

R$ 157.500,00

SMS

RS

Barros Cassal

430200

USB

7217595

Portaria GM/MS Nº 4.092, de 17 de dezembro de 2010

Barros Cassal

R$ 157.500,00

SMS

RS

Bom Jesus

430230

USB

7055757

Portaria GM/MS Nº 618, de 05 de Abril de 2012

Bom Jesus

R$ 157.500,00

SMS

RS

Cambará do Sul

430360

USB

7740840

Portaria GM/MS Nº 3.336, de 29 de dezembro de 2016

Cambará do Sul

R$ 157.500,00

SMS

RS

Capão da Canoa

430463

USA

6544649

Portaria GM/MS Nº 2.312, de 29 de Setembro de 2011

Capão da Canoa

R$ 462.000,00

SMS

RS

Capão da Canoa

430463

USB

Portaria GM/MS Nº 2.957, de 25 de Novembro de 2009

Capão da Canoa

R$ 157.500,00

SMS

RS

Frederico Westphalen

430850

USB

9094229

Portaria GM/MS Nº 3.612, de 18 de Novembro de 2010

Frederico Westphalen

R$ 157.500,00

SMS

RS

Itaqui

431060

USB

6631630

Portaria GM/MS Nº 600, de 29 de Março de 2011

Itaqui

R$ 157.500,00

SMS

RS

Marcelino Ramos

431190

USB

6710778

Portaria GM/MS Nº 3.612, de 18 de Novembro de 2010

Marcelino Ramos

R$ 157.500,00

SMS

RS

Novo Hamburgo

431340

USA

5032911

Portaria GM/MS Nº 2.957, de 25 de Novembro de 2009

Novo Hamburgo

R$ 462.000,00

SMS

RS

Palmares do Sul

431365

USB

Portaria GM/MS Nº 2.061, de 30 de Agosto de 2011

Palmares do Sul

R$ 157.500,00

SMS

RS

Passo Fundo

431410

USB

6996647

Portaria GM/MS Nº 2.312, de 29 de Setembro de 2011

Passo Fundo

R$ 157.500,00

SMS

RS

Pelotas

431440

Moto

9092595

Portaria GM/MS Nº 1.957, de 21 de Agosto de 2017

Pelotas

R$ 84.000,00

SMS

RS

Planalto

431470

USB

7478372

Portaria GM/MS Nº 1.249, de 30 de Maio de 2011

Planalto

R$ 157.500,00

SMS

RS

Rodeio Bonito

431590

USB

9118144

Portaria GM/MS Nº 299, de 25 de Fevereiro de 2011

Rodeio Bonito

R$ 157.500,00

SMS

RS

Santa Rosa

431720

Moto

6979238

Portaria GM/MS Nº 1.022, de 24 de Maio de 2012

Santa Rosa

R$ 84.000,00

SMS

RS

Santana da Boa Vista

431700

USB

6745962

Portaria GM/MS Nº 1.249, de 30 de Maio de 2011

Santana da Boa Vista

R$ 157.500,00

SMS

RS

São Francisco de Paula

431820

USB

7963491

Portaria GM/MS Nº 299, de 25 de Fevereiro de 2011

São Francisco de Paula

R$ 157.500,00

SMS

RS

São Sebastião do Caí

431950

USB

7523750

Portaria GM/MS Nº 2.961, de 14 de dezembro de 2011

São Sebastião do Caí

R$ 157.500,00

SMS

RS

Seberi

432020

USB

7539916

Portaria GM/MS Nº 764, de 13 de Abril de 2011

Seberi

R$ 157.500,00

SMS

RS

Seberi

432020

USA

7539924

Portaria GM/MS Nº 2.447, de 11 de Novembro de 2014

Seberi

R$ 462.000,00

SMS

RS

Taquara

432120

Moto

7763824

Portaria GM/MS Nº 3.278, de 29 de dezembro de 2016

Taquara

R$ 84.000,00

SMS

RS

Taquara

432120

USB

7842120

Portaria GM/MS Nº 2.957, de 25 de Novembro de 2009

Taquara

R$ 157.500,00

SMS

RS

Taquara

432120

USA

7842953

Portaria GM/MS Nº 2.957, de 25 de Novembro de 2009

Taquara

R$ 462.000,00

SMS

RS

Tavares

432135

USB

6408567

Portaria GM/MS Nº 2.957, de 25 de Novembro de 2009

Tavares

R$ 157.500,00

SMS

RS

Tramandaí

432160

USB

7662637

Portaria GM/MS Nº 2.957, de 25 de Novembro de 2009

Tramandaí

R$ 157.500,00

SMS

RS

Três Passos

432190

USB

6545106

Portaria GM/MS Nº 2.957, de 25 de Novembro de 2009

Três Passos

R$ 157.500,00

SMS

RS

Vera Cruz

432270

USB

6889700

Portaria GM/MS Nº 2.061, de 30 de Agosto de 2011

Vera Cruz

R$ 157.500,00

SMS

RS

Viamão

432300

USB

6766943

Portaria GM/MS Nº 2.957, de 25 de Novembro de 2009

Viamão

R$ 157.500,00

SMS

SC

Camboriú

420320

USB

6154506

Portaria GM/MS Nº 3.117, de 05 de dezembro de 2007

Portaria GM/MS Nº 2.142, de 26 de Setembro de 2013

Camboriú

R$ 263.028,00

SMS

SC

Criciúma

420460

USB

6985378

Portaria GM/MS Nº 448, de 06 de Março de 2006

Criciúma

R$ 157.500,00

SMS

SC

Forquilhinha

420545

USB

6991491

Portaria GM/MS Nº 3.082, de 07 de Outubro de 2010

Forquilhinha

R$ 157.500,00

SMS

SC

Garopaba

420570

USB

6985157

Portaria GM/MS Nº 2.927, de 14 de Novembro de 2007

Garopaba

R$ 157.500,00

SMS

SC

Irineópolis

420790

USB

3719081

Portaria GM/MS Nº 10, de 06 de Janeiro de 2006

Portaria GM/MS Nº 2.198, de 03 de Outubro de 2014

Irineópolis

R$ 263.028,00

SMS

SC

Meleiro

421080

USB

9010785

Portaria GM/MS Nº 302, de 25 de Fevereiro de 2011

Meleiro

R$ 157.500,00

SMS

SC

Otacílio Costa

421175

USB

6991505

Portaria GM/MS Nº 2.024, de 28 de Agosto de 2006

Portaria GM/MS Nº 2.187, de 01 de Outubro de 2013

Otacílio Costa

R$ 263.028,00

SMS

SC

Palhoça

421190

USB

6996736

Portaria GM/MS Nº 2.510, de 27 de Outubro de 2011

Palhoça

R$ 157.500,00

SMS

SC

Santa Cecília

421550

USB

6991793

Portaria GM/MS Nº 300, de 25 de Fevereiro de 2011

Portaria GM/MS Nº 2.141, de 26 de Setembro de 2013

Santa Cecília

R$ 263.028,00

SMS

SC

Santa Helena

421555

USB

6761909

Portaria GM/MS Nº 3.035, de 21 de dezembro de 2011

Santa Helena

R$ 157.500,00

SMS

SC

Sombrio

421770

USB

7018258

Portaria GM/MS Nº 2.519, de 27 de Outubro de 2011

Sombrio

R$ 157.500,00

SMS

SE

Aracaju

280030

Moto

7308086

Portaria GM/MS Nº 2.150, de 28 de Julho de 2010

Aracaju

R$ 84.000,00

SES

SE

Barra dos Coqueiros

280060

USB

7016271

Portaria GM/MS Nº 4, de 02 de Janeiro de 2007

Portaria GM/MS Nº 3.370, de 29 de dezembro de 2016

Barra dos Coqueiros

R$ 263.028,00

SES

SE

Laranjeiras

280360

USB

7722753

Portaria GM/MS Nº 3.143, de 17 de dezembro de 2009

Portaria GM/MS Nº 3.370, de 29 de dezembro de 2016

Laranjeiras

R$ 263.028,00

SES

SE

Porto da Folha

280560

USA

7016182

Portaria GM/MS Nº 4, de 02 de Janeiro de 2007

Portaria GM/MS Nº 3.370, de 29 de dezembro de 2016

Porto da Folha

R$ 578.652,00

SES

SP

Apiaí

350270

USA

7324898

Portaria GM/MS Nº 3.014, de 26 de dezembro de 2012

Apiaí

R$ 462.000,00

SMS

SP

Arapeí

350315

USB

6951120

Portaria GM/MS Nº 1.622, de 26 de Julho de 2012

Arapeí

R$ 157.500,00

SMS

SP

Araraquara

350320

USB

6951279

Portaria GM/MS Nº 1.103, de 05 de Julho de 2005

Araraquara

R$ 157.500,00

SMS

SP

Araraquara

350320

USB

7405081

Portaria GM/MS Nº 4.294, de 30 de dezembro de 2010

Araraquara

R$ 157.500,00

SMS

SP

Atibaia

350410

USA

7050909

Portaria GM/MS Nº 1.131, de 31 de Maio de 2012

Atibaia

R$ 462.000,00

SMS

SP

Cajobi

350930

USB

7977050

Portaria GM/MS Nº 3.295, de 29 de dezembro de 2016

Cajobi

R$ 157.500,00

SMS

SP

Campinas

350950

Moto

6955673

Portaria GM/MS Nº 2.151, de 28 de Julho de 2010

Campinas

R$ 84.000,00

SMS

SP

Campinas

350950

Moto

6955681

Portaria GM/MS Nº 2.151, de 28 de Julho de 2010

Campinas

R$ 84.000,00

SMS

SP

Campinas

350950

Moto

6955703

Portaria GM/MS Nº 2.151, de 28 de Julho de 2010

Campinas

R$ 84.000,00

SMS

SP

Campinas

350950

Moto

6955754

Portaria GM/MS Nº 2.151, de 28 de Julho de 2010

Campinas

R$ 84.000,00

SMS

SP

Ferraz de Vasconcelos

351570

USB

7338163

Portaria GM/MS Nº 1.665, de 13 de Agosto de 2008

Ferraz de Vasconcelos

R$ 157.500,00

SMS

SP

Guarujá

351870

USB

6137377

Portaria GM/MS Nº 1.016, de 24 de Maio de 2012

Guarujá

R$ 157.500,00

SMS

SP

Guarujá

351870

USB

7022883

Portaria GM/MS Nº 1.016, de 24 de Maio de 2012

Guarujá

R$ 157.500,00

SMS

SP

Ipeúna

352110

USB

7003110

Portaria GM/MS Nº 2.547, de 28 de Outubro de 2011

Portaria GM/MS Nº 1.124, de 09 de Maio de 2017

Ipeúna

R$ 263.028,00

SMS

SP

Itanhaém

352210

Moto

9012826

Portaria GM/MS Nº 450, de 16 de Março de 2011

Itanhaém

R$ 84.000,00

SMS

SP

Itaquaquecetuba

352310

USA

7305737

Portaria GM/MS Nº 3.115, de 05 de dezembro de 2007

Itaquaquecetuba

R$ 462.000,00

SMS

SP

Itaquaquecetuba

352310

USB

7306601

Portaria GM/MS Nº 3.115, de 05 de dezembro de 2007

Itaquaquecetuba

R$ 157.500,00

SMS

SP

Itirapina

352360

USB

6814417

Portaria GM/MS Nº 2.547, de 28 de Outubro de 2011

Portaria GM/MS Nº 1.124, de 09 de Maio de 2017

Itirapina

R$ 263.028,00

SMS

SP

Marília

352900

Moto

9109811

Portaria GM/MS Nº 1.806, de 19 de Julho de 2017

Marília

R$ 84.000,00

SMS

SP

Nazaré Paulista

353240

USB

7579497

Portaria GM/MS Nº 1.044, de 03 de Junho de 2013

Nazaré Paulista

R$ 157.500,00

SMS

SP

Pardinho

353610

USB

6944477

Portaria GM/MS Nº 3.203, de 29 de dezembro de 2011

Portaria GM/MS Nº 1.249, de 25 de Maio de 2017

Pardinho

R$ 263.028,00

SMS

SP

Pedra Bela

353680

USB

7049110

Portaria GM/MS Nº 1.131, de 31 de Maio de 2012

Portaria GM/MS Nº 3.371, de 29 de dezembro de 2016

Pedra Bela

R$ 263.028,00

SMS

SP

Piracicaba

353870

USB

7048459

Portaria GM/MS Nº 1.370, de 01 de Julho de 2004

Piracicaba

R$ 157.500,00

SMS

SP

Piracicaba

353870

USB

7050003

Portaria GM/MS Nº 1.370, de 01 de Julho de 2004

Piracicaba

R$ 157.500,00

SMS

SP

Pirapora do Bom Jesus

353910

USB

6960111

Portaria GM/MS Nº 3.118, de 05 de dezembro de 2007

Pirapora do Bom Jesus

R$ 157.500,00

SMS

SP

Praia Grande

354100

Moto

4049284

Portaria GM/MS Nº 1.846, de 24 de Julho de 2017

Praia Grande

R$ 84.000,00

SMS

SP

São Carlos

354890

USB

5417945

Portaria GM/MS Nº 1.978, de 25 de Agosto de 2006

São Carlos

R$ 157.500,00

SMS

SP

São João da Boa Vista

354910

USB

9002839

Portaria GM/MS Nº 1.015, de 24 de Maio de 2012

Portaria GM/MS Nº 608, de 03 de Março de 2017

São João da Boa Vista

R$ 263.028,00

SMS

SP

Severínia

355190

USB

7666500

Portaria GM/MS Nº 1.960, de 01 de Agosto de 2017

Severínia

R$ 157.500,00

SMS

SP

Sorocaba

355220

USA

5905123

Portaria GM/MS Nº 1.842, de 24 de Julho de 2017

Sorocaba

R$ 157.500,00

SMS

SP

Suzano

355250

USB

6956596

Portaria GM/MS Nº 234, de 26 de Janeiro de 2017

Suzano

R$ 157.500,00

SMS

TO

Gurupi

170950

CRU

5331765

Portaria GM/MS Nº 326, de 04 de Março de 2005

Gurupi

R$ 655.200,00

SMS

TO

Gurupi

170950

USA

6945740

Portaria GM/MS Nº 326, de 04 de Março de 2005

Gurupi

R$ 600.600,00

SMS

TO

Gurupi

170950

USB

7304854

Portaria GM/MS Nº 326, de 04 de Março de 2005

Gurupi

R$ 204.750,00

SMS

TO

Gurupi

170950

USB

7304862

Portaria GM/MS Nº 326, de 04 de Março de 2005

Gurupi

R$ 204.750,00

SMS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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