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RESOLUÇÃO-RE Nº 1.558, DE 14 DE JUNHO DE 2018

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 15/06/2018 | Edição: 114 | Seção: 1 | Página: 58

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria de Controle e Monitoramento Sanitários/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.558, DE 14 DE JUNHO DE 2018

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n° 749, de 04 de junho de 2018, aliado ao disposto no art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016;

Considerando os arts. 12, 50, 59 e 67, I, da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976;

Considerando o art. 7º, XV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999;

Considerando a comprovação da divulgação do produto sem registro na Anvisa KIRKLAND MINOXIDIL 5%, fabricado por empresa desconhecida, por meio do sítio eletrônico http://www.kirklandbrasil.com.br, RESOLVE:

Art. 1º Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da fabricação, distribuição, comercialização e uso do produto KIRKLAND MINOXIDIL 5%, fabricado por empresa desconhecida, além da proibição das publicidades do produto citado, em quaisquer meios de comunicação.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIÂNGELA TORCHIA DO NASCIMENTO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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