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RESOLUÇÃO Nº 7, DE 29 DE MAIO DE 2018

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 13/06/2018 | Edição: 112 | Seção: 1 | Página: 69

Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Secretaria de Biodiversidade

Dispõe sobre a Estratégia Nacional para Espécies Exóticas Invasoras

Comissão Nacional de Biodiversidade

RESOLUÇÃO Nº 7, DE 29 DE MAIO DE 2018

A Comissão Nacional de Biodiversidade - CONABIO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 4.703, de 21 de maio de 2003, e tendo em vista o disposto no Art. 10 do Anexo da Portaria nº 153, de 23 de junho de 2004, do Ministério do Meio Ambiente;

Considerando que espécies exóticas invasoras estão entre as principais causas diretas de perda de biodiversidade e extinção de espécies, juntamente com mudanças climáticas e perda de hábitat, sobre-exploração e poluição, fatores com os quais podem ter efeitos negativos sinérgicos;

Considerando que a Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998, estabelece em seu artigo 8(h) que cada Parte da Convenção deve, na medida do possível e conforme o caso impedir que se introduzam, controlar ou erradicar espécies exóticas que ameacem os ecossistemas, habitats ou espécies; e

Considerando a Resolução CONABIO nº 06, de 3 de setembro de 2013, que dispõe sobre as Metas Nacionais de Biodiversidade 2011-2020, resolve:

Art. 1º Aprovar a Estratégia Nacional para Espécies Exóticas Invasoras, conforme documento disponível no link: http://www.mma.gov.br/biodiversidade/comissao-nacional-de-biodiversidade/resolucoes.

Art. 2º Fica revogada a Resolução CONABIO nº 05, de 21 de outubro de 2009.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA COSTA

Presidente da Comissão

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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