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RESOLUÇÃO-RE Nº 2.065, DE 1º DE AGOSTO DE 2016

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 02/08/2016 | Edição: 147 | Seção: 1 | Página: 39

Órgão: Ministério da Saúde/AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA/DIRETORIA DE CONTROLE E MONITORAMENTO SANITÁRIOS

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.065, DE 1º DE AGOSTO DE 2016

O Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, nouso das atribuições que lhe conferem o art. 151, V e VI, e o art. 54,I, § 1º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I daResolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 61, de 3 de fevereiro de2016, e a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 46, de 22 deoutubro de 2015:

considerando os arts. 12, 50 e 67, I, da Lei nº 6.360, de 23de setembro de 1976;

considerando o art. 7º, XV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeirode 1999;

considerando a comprovação da divulgação irregular dosprodutos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa que contémem sua formulação a substância deidroepiandrosterona - DHEA, pormeio do site http://playsuplementos.com.br/categoria-produto/anti-envelhecimento/dhea,de responsabilidade da empresa Marcos ViníciusAmaral - ME, que não possui Autorização de Funcionamento nestaAgência;

considerando que essa substância está sujeita a controle especial,constando na lista C5 do anexo da Portaria SVS/MS nº344/1998, não podendo ser divulgada para o público em geral, deacordo com o disposto no art. 32 da Resolução - RDC nº. 96/2008,resolve:

Art. 1º Determinar, como medida de interesse sanitário, emtodo o território nacional, a proibição da distribuição, divulgação,comercialização e uso dos produtos que contenham em sua formulaçãoa substância deidroepiandrosterona - DHEA, divulgados pormeio do site http://playsuplementos.com.br/categoria-produto/anti-envelhecimento/dheae por qualquer outro tipo de mídia, pela empresaMarcos Vinícius Amaral - ME (CNPJ: 15359402/0001-54), responsávelpelo site.

Art. 2º Determinar, ainda, a apreensão e inutilização dasunidades dos produtos descritos no art. 1º encontradas no mercado.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CARLOS MAGALHÃES DA SILVA MOUTINHO

JOSÉ CARLOS MAGALHÃES DA SILVA MOUTINHO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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