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RESOLUÇÃO Nº 512, DE 5 DE MAIO DE 2016

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 13/05/2016 | Edição: 91 | Seção: 1 | Página: 107

Órgão: Ministério da Saúde/CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 512, DE 5 DE MAIO DE 2016

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua DucentésimaOctogésima Primeira Reunião Ordinária, realizada nos dias5 e 6 de maio de 2016, no uso de suas competências regimentais eatribuições conferidas pela Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990,pela Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pelo Decreto no5.839, de 11 de julho de 2006, cumprindo as disposições da Constituiçãoda República Federativa do Brasil de 1988 e da legislaçãobrasileira correlata; e

Considerando que o Conselho Nacional de Saúde é instânciamáxima de deliberação do Sistema Único de Saúde - SUS, de caráterpermanente e deliberativo, que tem a finalidade de atuar na formulaçãoe no controle da execução da Política Nacional de Saúde,inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, nas estratégias depromoção do processo de controle social em toda a sua amplitude, noâmbito dos setores público e privado;

Considerando que compete ao CNS a responsabilidade defortalecer a participação e o controle social no SUS (RegimentoInterno do CNS, art. 10, inciso IX);

Considerando as deliberações da 15a Conferência Nacionalde Saúde, em especial a que decidiu "promover e efetivar políticas decomunicação, com auxílio das universidades, em todas as esferas dogoverno, utilizando os meios de comunicação de massa (TV, rádio),redes sociais, escolas, ONGs, etc., para socializar o conhecimentosobre o funcionamento e organização dos espaços de participaçãopopular, conscientizando os trabalhadores e usuários para a importânciada participação popular nas Comissões e Conferências de Saúdeem todas as esferas do Controle Social, responsabilizando-os peloexercício da cidadania";

Considerando a importância da comunicação social, incluindoos modos contemporâneos de comunicação em rede, para a ampliaçãoda abrangência, aprofundamento e fortalecimento do ControleSocial e da Participação Popular, princípios fundamentais do SUS;

Considerando as políticas de acesso aberto à informação eaos conhecimentos adotadas por diversas instituições da área da saúde,consubstanciada na imperiosa necessidade de ampliar o acesso aoconhecimento, socializar e sistematizar saberes e experiências produzidaspelos diversos sujeitos e coletivos no exercício cotidiano docontrole social no SUS; e

Considerando a parceria estabelecida com a UniversidadeFederal do Rio Grande do Norte, com a Universidade Federal do RioGrande do Sul, com a Rede Unida e com a Fundação Oswaldo Cruzpara a criação de plataforma virtual que integra funções de comunicaçãosocial, rede colaborativa e portal de integração, batizada de"#susconecta" em projeto que contou com o apoio, incluindo financeiro,do Ministério da Saúde, resolve:

Que o Conselho Nacional de Saúde participará da cooperaçãoque envolve a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, aUniversidade Federal do Rio Grande do Sul, a Rede Unida, a FundaçãoOswaldo Cruz e o Ministério da Saúde, com o objetivo deseguir desenvolvendo o "#susconecta";

Que o "#susconecta" seja reconhecido como um dos importantesmodos de comunicação do Conselho Nacional de Saúdecom capacidade de qualificar a comunicação deste Conselho, de otimizare qualificar o diálogo e ação dos vários sujeitos envolvidos nocontrole social nas três esferas de governo;

Que o Conselho Nacional de Saúde participará da Governançado "#susconecta", nos termos definidos por essa cooperação, eque atue para envolver na mesma, mais instituições importantes paraa construção do SUS e efetivação do direito à saúde; e

Que o Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretáriosde Saúde, Conselho Nacional de Secretarias Municipais deSaúde, Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde possam tambémparticipar e apoiar a iniciativa.

RONALD FERREIRA DOS SANTOS
Presidente do Conselho

Homologo a Resolução CNS n

o 512, de 5 de maio de 2016,

nos termos do Decreto n

o 5.839, de 11 de julho de 2006.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA
Ministro de Estado da Saúde
Substituto

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

Ministro de Estado da Saúde Substituto

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