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Diário Oficial da União

Publicado em: 02/05/2016 | Edição: 82 | Seção: 1 | Página: 94

Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência Social/GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 508, DE 29 DE ABRIL DE 2016

Altera a Norma Regulamentadora n.º 10 Segurançaem Instalações e Serviços emEletricidade.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIASOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem o incisoII do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 155e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada peloDecreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve:

Art. 1º A Norma Regulamentadora n.º 10 (NR10) - Segurançaem Instalações e Serviços em Eletricidade, aprovada pelaPortaria nº 3214/1978, cuja redação vigente foi concedida pela PortariaGM nº 598, de 7 de dezembro de 2014, passa a vigorar com asseguintes alterações:

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10.5.1 ...................................

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e) proteção dos elementos energizados existentes na zonacontrolada (Anexo II)

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10.6.1.1 Os trabalhadores de que trata o item anterior devemreceber treinamento de segurança para trabalhos com instalações elétricasenergizadas, com currículo mínimo, carga horária e demaisdeterminações estabelecidas no Anexo III desta NR.

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10.6.2 Os trabalhos que exigem o ingresso na zona controladadevem ser realizados mediante procedimentos específicos respeitandoas distâncias previstas no Anexo II.

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10.7.1 Os trabalhadores que intervenham em instalações elétricasenergizadas com alta tensão, que exerçam suas atividades dentrodos limites estabelecidos como zonas controladas e de risco,conforme Anexo II, devem atender ao disposto no item 10.8 destaNR.

10.7.2 Os trabalhadores de que trata o item 10.7.1 devemreceber treinamento de segurança, específico em segurança no SistemaElétrico de Potência (SEP) e em suas proximidades, com currículomínimo, carga horária e demais determinações estabelecidas noAnexo III desta NR.

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10.7.7 A intervenção em instalações elétricas energizadas emAT dentro dos limites estabelecidos como zona de risco, conformeAnexo II desta NR, somente pode ser realizada mediante a desativação,também conhecida como bloqueio, dos conjuntos e dispositivosde religamento automático do circuito, sistema ou equipamento.

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10.8.8Os trabalhadores autorizados a intervir em instalaçõeselétricas devem possuir treinamento específico sobre os riscos decorrentesdo emprego da energia elétrica e as principais medidas deprevenção de acidentes em instalações elétricas, de acordo com oestabelecido no Anexo III desta NR.

10.8.8.1 A empresa concederá autorização na forma destaNR aos trabalhadores capacitados ou qualificados e aos profissionaishabilitados que tenham participado com avaliação e aproveitamentosatisfatórios dos cursos constantes do Anexo III desta NR.

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10.11.5 A autorização referida no item 10.8 deve estar emconformidade com o treinamento ministrado, previsto no Anexo IIIdesta NR.

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL ROSSETTO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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