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RESOLUÇÃO Nº 5, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 17/11/2016 | Edição: 220 | Seção: 1 | Página: 22

Órgão: Ministério da Educação/CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO/CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionaispara os cursos de graduação na área daComputação, abrangendo os cursos de bachareladoem Ciência da Computação, emSistemas de Informação, em Engenharia deComputação, em Engenharia de Software ede licenciatura em Computação, e dá outrasprovidências.

O Presidente da Câmara de Educação Superior do ConselhoNacional de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamentono art. 9º, § 2º, alínea "c", da Lei nº 4.024, de 20 dedezembro de 1961, com a redação dada pela Lei nº 9.131, de 24 denovembro de 1995, tendo em vista as diretrizes e os princípios fixadospelos Pareceres CNE/CES nos 776/1997, 583/2001 e 67/2003, eas Diretrizes Curriculares Nacionais elaboradas pela Comissão deEspecialistas de Ensino da área da Computação, e considerando o queconsta do Parecer CNE/CES nº 136/2012, homologado por Despachodo Senhor Ministro de Estado da Educação, publicado no DOU de 28de outubro de 2016, resolve:

Art. 1º A presente Resolução institui as Diretrizes Curricularespara os cursos de graduação na área da Computação, abrangendoos cursos de bacharelado em Ciência da Computação, bachareladoem Sistemas de Informação, bacharelado em Engenharia deComputação, bacharelado em Engenharia de Software e licenciaturaem Computação, a serem observadas pelas Instituições de EducaçãoSuperior do País.

Parágrafo único. A formação em Engenharia de Computaçãopoderá seguir as presentes Diretrizes ou as Diretrizes gerais para oscursos de Engenharia, estabelecidas pela Resolução CNE/CES11 / 2 0 0 2 .

Art. 2º O curso de graduação da área de Computação seráorganizado com base no correspondente projeto pedagógico, que deveenunciar o perfil desejado para o formando; as competências e habilidadesdesejadas; os conteúdos curriculares; a organização curricular;o estágio curricular supervisionado e o trabalho de curso (sehouver); as atividades complementares; o acompanhamento e a avaliação.

Art.3º Os projetos pedagógicos dos cursos de graduaçãobacharelado em Ciência da Computação, em Sistemas de Informação,em Engenharia de Computação, em Engenharia de Software e delicenciatura em Computação, além da clara concepção do curso, comsuas peculiaridades, sua matriz curricular e sua operacionalização,deverá incluir, pelo menos, os seguintes elementos:

I - concepção, justificativa e objetivos gerais e específicos docurso, contextualizados em relação às suas inserções institucional,política, geográfica e social;

II - condições objetivas de oferta e a vocação do curso;

III - formas de implementação da interdisciplinaridade;

IV - formas de integração entre teoria e prática;

V - formas de avaliação e acompanhamento do ensino, daaprendizagem e do curso;

VI - formas da integração entre graduação e pós-graduação,se houver;

VII - incentivo à investigação, como instrumento para asatividades de ensino e de iniciação científica;

VIII - Incentivo à extensão, de forma articulada com o ensinoe a pesquisa;

IX - regulamentação das atividades relacionadas com o trabalhode curso (se houver) de acordo com as normas da instituição deensino, em suas diferentes modalidades;

X - concepção e composição das atividades de Estágio CurricularSupervisionado, se couber, contendo suas diferentes formas econdições de realização, observado o respectivo regulamento;

XI - concepção, composição e regulamentação das AtividadesComplementares.

Art. 4º Os cursos de bacharelado e de licenciatura da área deComputação devem assegurar a formação de profissionais dotados:

I - de conhecimento das questões sociais, profissionais, legais,éticas, políticas e humanísticas;

II - da compreensão do impacto da computação e suas tecnologiasna sociedade no que concerne ao atendimento e à antecipaçãoestratégica das necessidades da sociedade;

III - de visão crítica e criativa na identificação e resolução deproblemas contribuindo para o desenvolvimento de sua área;

IV - da capacidade de atuar de forma empreendedora, abrangentee cooperativa no atendimento às demandas sociais da regiãoonde atua, do Brasil e do mundo;

V - de utilizar racionalmente os recursos disponíveis deforma transdisciplinar;

VI - da compreensão das necessidades da contínua atualizaçãoe aprimoramento de suas competências e habilidades;

VII - da capacidade de reconhecer a importância do pensamentocomputacional na vida cotidiana, como também sua aplicaçãoem outros domínios e ser capaz de aplicá-lo em circunstânciasapropriadas; e

VIII - da capacidade de atuar em um mundo de trabalhoglobalizado.

§ 1º Levando em consideração a flexibilidade necessária paraatender domínios diversificados de aplicação e as vocações institucionais,espera-se que os egressos dos cursos de bacharelado emCiência da Computação:

I - possuam sólida formação em Ciência da Computação eMatemática que os capacitem a construir aplicativos de propósitogeral, ferramentas e infraestrutura de software de sistemas de computaçãoe de sistemas embarcados, gerar conhecimento científico einovação e que os incentivem a estender suas competências à medidaque a área se desenvolve;

II - adquiram visão global e interdisciplinar de sistemas eentendam que esta visão transcende os detalhes de implementação dosvários componentes e os conhecimentos dos domínios de aplicação;

III - conheçam a estrutura dos sistemas de computação e osprocessos envolvidos na sua construção e análise;

IV - dominem os fundamentos teóricos da área de Computaçãoe como eles influenciam a prática profissional;

V - sejam capazes de agir de forma reflexiva na construçãode sistemas de computação, compreendendo o seu impacto direto ouindireto sobre as pessoas e a sociedade;

VI - sejam capazes de criar soluções, individualmente ou emequipe, para problemas complexos caracterizados por relações entredomínios de conhecimento e de aplicação;

VII - reconheçam o caráter fundamental da inovação e dacriatividade e compreendam as perspectivas de negócios e oportunidadesrelevantes.

§ 2º Levando em consideração a flexibilidade necessária paraatender domínios diversificados de aplicação e as vocações institucionais,espera-se que os egressos dos cursos de Engenharia deComputação:

I - possuam sólida formação em Ciência da Computação,Matemática e Eletrônica visando à análise e ao projeto de sistemas decomputação, incluindo sistemas voltados à automação e controle deprocessos industriais e comerciais, sistemas e dispositivos embarcados,sistemas e equipamentos de telecomunicações e equipamentosde instrumentação eletrônica;

II - conheçam os direitos e propriedades intelectuais inerentesà produção e à utilização de sistema de computação;

III - sejam capazes de agir de forma reflexiva na construçãode sistemas de computação, compreendendo o seu impacto direto ouindireto sobre as pessoas e a sociedade;

IV - entendam o contexto social no qual a Engenharia épraticada, bem como os efeitos dos projetos de Engenharia na sociedade;

V- considerem os aspectos econômicos, financeiros, de gestãoe de qualidade, associados a novos produtos e organizações;

VI - reconheçam o caráter fundamental da inovação e dacriatividade e compreendam as perspectivas de negócios e oportunidadesrelevantes.

§ 3º Levando em consideração a flexibilidade necessária paraatender domínios diversificados de aplicação e as vocações institucionais,espera-se dos egressos dos cursos de Engenharia deSoftware que:

I - possuam sólida formação em Ciência da Computação,Matemática e Produção, visando a criação de sistemas de software dealta qualidade de maneira sistemática, controlada, eficaz e eficienteque levem em consideração questões éticas, sociais, legais e econômicas;

II- sejam capazes de criar soluções, individualmente ou emequipe, para problemas complexos caracterizados por relações entredomínios de conhecimento e de aplicação;

III - sejam capazes de agir de forma reflexiva na construçãode software, compreendendo o seu impacto direto ou indireto sobre aspessoas e a sociedade;

IV - entendam o contexto social no qual a construção deSoftware é praticada, bem como os efeitos dos projetos de softwarena sociedade;

V - compreendam os aspectos econômicos e financeiros,associados a novos produtos e organizações;

VI - reconheçam o caráter fundamental da inovação e dacriatividade e compreendam as perspectivas de negócios e oportunidadesrelevantes.

§ 4º Levando em consideração a flexibilidade necessária paraatender domínios diversificados de aplicação e as vocações institucionais,espera-se que os egressos dos cursos de Sistemas de Informação:

I- possuam sólida formação em Ciência da Computação,Matemática e Administração visando o desenvolvimento e a gestão desoluções baseadas em tecnologia da informação para os processos denegócio das organizações de forma que elas atinjam efetivamenteseus objetivos estratégicos de negócio;

II - possam determinar os requisitos, desenvolver, evoluir eadministrar os sistemas de informação das organizações, assegurandoque elas tenham as informações e os sistemas de que necessitam paraprover suporte as suas operações e obter vantagem competitiva;

III - sejam capazes de inovar, planejar e gerenciar a infraestruturade tecnologia da informação em organizações, bem comodesenvolver e evoluir sistemas de informação para uso em processosorganizacionais, departamentais e/ou individuais;

IV - possam escolher e configurar equipamentos, sistemas eprogramas para a solução de problemas que envolvam a coleta, processamentoe disseminação de informações;

V - entendam o contexto, envolvendo as implicações organizacionaise sociais, no qual as soluções de sistemas de informaçãosão desenvolvidas e implantadas;

VI - compreendam os modelos e as áreas de negócios, atuandocomo agentes de mudança no contexto organizacional;

VII - possam desenvolver pensamento sistêmico que permitaanalisar e entender os problemas organizacionais.

§ 5º Levando em consideração a flexibilidade necessária paraatender domínios diversificados de aplicação e as vocações institucionais,espera-se que os egressos dos cursos de licenciatura emComputação, além de atenderem ao perfil geral previsto para osegressos dos cursos de Formação de Professores para a EducaçãoBásica, estabelecidas por meio da Resolução CNE/CP no 2/2015:

I - possuam sólida formação em Ciência da Computação,Matemática e Educação visando ao ensino de Ciência da Computaçãonos níveis da Educação Básica e Técnico e suas modalidades e aformação de usuários da infraestrutura de software dos Computadores,nas organizações;

II - adquiram capacidade de fazer uso da interdisciplinaridadee introduzir conceitos pedagógicos no desenvolvimento deTecnologias Educacionais, produzindo uma interação humano-computadorinteligente, visando ao ensino e à aprendizagem assistidos porcomputador, incluindo a Educação à Distância;

III - desenvolvam capacidade de atuar como docentes, estimulandoa atitude investigativa com visão crítica e reflexiva;

IV - sejam capazes de atuar no desenvolvimento de processosde orientação, motivação e estimulação da aprendizagem, coma seleção de plataformas computacionais adequadas às necessidadesdas organizações.

Art. 5º Os cursos de bacharelado e licenciatura da área deComputação devem formar egressos que revelem pelo menos as competênciase habilidades comuns para:

I - identificar problemas que tenham solução algorítmica;

II - conhecer os limites da computação;

III - resolver problemas usando ambientes de programação;

IV - tomar decisões e inovar, com base no conhecimento dofuncionamento e das características técnicas de hardware e da infraestruturade software dos sistemas de computação consciente dosaspectos éticos, legais e dos impactos ambientais decorrentes;

V - compreender e explicar as dimensões quantitativas de umproblema;

VI - gerir a sua própria aprendizagem e desenvolvimento,incluindo a gestão de tempo e competências organizacionais;

VII - preparar e apresentar seus trabalhos e problemas técnicose suas soluções para audiências diversas, em formatos apropriados(oral e escrito);

VIII - avaliar criticamente projetos de sistemas de computação;

IX- adequar-se rapidamente às mudanças tecnológicas e aosnovos ambientes de trabalho;

X - ler textos técnicos na língua inglesa;

XI - empreender e exercer liderança, coordenação e supervisãona sua área de atuação profissional;

XII - ser capaz de realizar trabalho cooperativo e entender osbenefícios que este pode produzir.

§ 1º Levando em consideração a flexibilidade necessária paraatender domínios diversificados de aplicação e as vocações institucionais,os cursos de bacharelado em Ciência da Computação devemprover uma formação profissional que revele, pelo menos, ashabilidades e competências para:

I - compreender os fatos essenciais, os conceitos, os princípiose as teorias relacionadas à Ciência da Computação para odesenvolvimento de software e hardware e suas aplicações;

II - reconhecer a importância do pensamento computacionalno cotidiano e sua aplicação em circunstâncias apropriadas e emdomínios diversos;

III - identificar e gerenciar os riscos que podem estar envolvidosna operação de equipamentos de computação (incluindo osaspectos de dependabilidade e segurança);

IV - identificar e analisar requisitos e especificações paraproblemas específicos e planejar estratégias para suas soluções;

V - especificar, projetar, implementar, manter e avaliar sistemasde computação, empregando teorias, práticas e ferramentasadequadas;

VI - conceber soluções computacionais a partir de decisõesvisando o equilíbrio de todos os fatores envolvidos;

VII - empregar metodologias que visem garantir critérios dequalidade ao longo de todas as etapas de desenvolvimento de umasolução computacional;

VIII - analisar quanto um sistema baseado em computadoresatende os critérios definidos para seu uso corrente e futuro (adequabilidade);

IX- gerenciar projetos de desenvolvimento de sistemas computacionais;

X- aplicar temas e princípios recorrentes, como abstração,complexidade, princípio de localidade de referência (caching), compartilhamentode recursos, segurança, concorrência, evolução de sistemas,entre outros, e reconhecer que esses temas e princípios sãofundamentais à área de Ciência da Computação;

XI - escolher e aplicar boas práticas e técnicas que conduzamao raciocínio rigoroso no planejamento, na execução e noacompanhamento, na medição e gerenciamento geral da qualidade desistemas computacionais;

XII - aplicar os princípios de gerência, organização e recuperaçãoda informação de vários tipos, incluindo texto imagem some vídeo;

XIII - aplicar os princípios de interação humano-computadorpara avaliar e construir uma grande variedade de produtos incluindointerface do usuário, páginas WEB, sistemas multimídia e sistemasmóveis.

§ 2º Levando em consideração a flexibilidade necessária paraatender domínios diversificados de aplicação e as vocações institucionais,os cursos de bacharelado em Engenharia de Computaçãodevem prover uma formação profissional que revele, pelo menos, ashabilidades e competências para:

I - planejar, especificar, projetar, implementar, testar, verificare validar sistemas de computação (sistemas digitais), incluindocomputadores, sistemas baseados em microprocessadores, sistemas decomunicações e sistemas de automação, seguindo teorias, princípios,métodos, técnicas e procedimentos da Computação e da Engenharia;

II- compreender, implementar e gerenciar a segurança desistemas de computação;

III - gerenciar projetos e manter sistemas de computação;

IV - conhecer os direitos e propriedades intelectuais inerentesà produção e à utilização de sistemas de computação;

V - desenvolver processadores específicos, sistemas integradose sistemas embarcados, incluindo o desenvolvimento desoftware para esses sistemas;

VI - analisar e avaliar arquiteturas de computadores, incluindoplataformas paralelas e distribuídas, como também desenvolvere otimizar software para elas;

VII - projetar e implementar software para sistemas de comunicação;

VIII- analisar, avaliar e selecionar plataformas de hardwaree software adequados para suporte de aplicação e sistemas embarcadosde tempo real;

IX - analisar, avaliar, selecionar e configurar plataformas dehardware para o desenvolvimento e implementação de aplicações desoftware e serviços;

X - projetar, implantar, administrar e gerenciar redes de computadores;

XI- realizar estudos de viabilidade técnico-econômica.

§ 3º Levando em consideração a flexibilidade necessária paraatender domínios diversificados de aplicação e as vocações institucionais,os cursos de bacharelado em Engenharia de Software devemprover uma formação profissional que revele, pelo menos, ashabilidades e competências para:

I - investigar, compreender e estruturar as características dedomínios de aplicação em diversos contextos que levem em consideraçãoquestões éticas, sociais, legais e econômicas, individualmentee/ou em equipe;

II - compreender e aplicar processos, técnicas e procedimentosde construção, evolução e avaliação de software;

III - analisar e selecionar tecnologias adequadas para a construçãode software;

IV - conhecer os direitos e propriedades intelectuais inerentesà produção e utilização de software;

V - avaliar a qualidade de sistemas de software;

VI - integrar sistemas de software;

VII - gerenciar projetos de software conciliando objetivosconflitantes, com limitações de custos, tempo e com análise de riscos;

VIII- aplicar adequadamente normas técnicas;

IX - qualificar e quantificar seu trabalho baseado em experiênciase experimentos;

X - exercer múltiplas atividades relacionadas a software como:desenvolvimento, evolução, consultoria, negociação, ensino epesquisa;

XI - conceber, aplicar e validar princípios, padrões e boaspráticas no desenvolvimento de software;

XII - analisar e criar modelos relacionados ao desenvolvimentode software;

XIII - identificar novas oportunidades de negócios e desenvolversoluções inovadoras;

XIV - identificar e analisar problemas avaliando as necessidadesdos clientes, especificar os requisitos de software, projetar,desenvolver, implementar, verificar e documentar soluções de softwarebaseadas no conhecimento apropriado de teorias, modelos e técnicas.

§4º Levando em consideração a flexibilidade necessária paraatender domínios diversificados de aplicação e as vocações institucionais,os cursos de bacharelado em Sistemas de Informação devemprover uma formação profissional que revele, pelo menos, ashabilidades e competências para:

I - selecionar, configurar e gerenciar tecnologias da Informaçãonas organizações;

II - atuar nas organizações públicas e privadas, para atingiros objetivos organizacionais, usando as modernas tecnologias da informação;

III- identificar oportunidades de mudanças e projetar soluçõesusando tecnologias da informação nas organizações;

IV - comparar soluções alternativas para demandas organizacionais,incluindo a análise de risco e integração das soluçõespropostas;

V - gerenciar, manter e garantir a segurança dos sistemas deinformação e da infraestrutura de Tecnologia da Informação de umaorganização;

VI - modelar e implementar soluções de Tecnologia de Informaçãoem variados domínios de aplicação;

VII - aplicar métodos e técnicas de negociação;

VIII - gerenciar equipes de trabalho no desenvolvimento eevolução de Sistemas de Informação;

IX - aprender sobre novos processos de negócio;

X - representar os modelos mentais dos indivíduos e docoletivo na análise de requisitos de um Sistema de Informação;

XI - aplicar conceitos, métodos, técnicas e ferramentas degerenciamento de projetos em sua área de atuação;

XII - entender e projetar o papel de sistemas de informaçãona gerência de risco e no controle organizacional;

XIII - aprimorar experiência das partes interessadas na interaçãocom a organização incluindo aspectos da relação humanocomputador;

XIV- identificar e projetar soluções de alto nível e opçõesde fornecimento de serviços, realizando estudos de viabilidade commúltiplos critérios de decisão;

XV - fazer estudos de viabilidade financeira para projetos detecnologia da informação;

XVI - gerenciar o desempenho das aplicações e a escalabilidadedos sistemas de informação.

§ 5º Levando em consideração a flexibilidade necessária paraatender domínios diversificados de aplicação e as vocações institucionais,os cursos de licenciatura em Computação devem proveruma formação profissional que revele, pelo menos, as habilidades ecompetências para:

I - especificar os requisitos pedagógicos na interação humano-computador;

II- especificar e avaliar softwares e equipamentos para aplicaçãoeducacionais e de Educação à Distância;

III - projetar e desenvolver softwares e hardware educacionaise de Educação à Distância em equipes interdisciplinares;

IV - atuar junto ao corpo docente das Escolas nos níveis daEducação Básica e Técnico e suas modalidades e demais organizaçõesno uso efetivo e adequado das tecnologias da educação;

V - produzir materiais didáticos com a utilização de recursoscomputacionais, propiciando inovações nos produtos, processos e metodologiasde ensino aprendizagem;

VI - administrar laboratórios de informática para fins educacionais;

VII- atuar como agentes integradores promovendo a acessibilidadedigital;

VIII - atuar como docente com a visão de avaliação crítica ereflexiva;

IX - propor, coordenar e avaliar, projetos de ensino-aprendizagemassistidos por computador que propiciem a pesquisa.

Parágrafo único. O projeto pedagógico deverá demonstrarclaramente como o conjunto das atividades previstas deverá desenvolveras competências e habilidades esperadas, tendo em vista operfil desejado para os egressos.

Art. 6º Os currículos dos cursos de bacharelado e licenciaturada área da Computação deverão incluir conteúdos básicos e tecnológicosreferentes à área da Computação, comuns a todos os cursos,bem como conteúdos básicos e tecnológicos específicos paracada curso, todos selecionados em grau de abrangência e de profundidadede forma consistente com o perfil, as competências e ashabilidades especificadas para os egressos.

§ 1º Estes conteúdos não consistem em disciplinas obrigatórias,mas no conjunto substantivo de conhecimentos que poderãoser selecionados pelas Instituições de Educação Superior para compora formação dos egressos em cada curso em questão.

§ 2º Os conteúdos poderão ser ministrados em diversas formasde organização, observando-se o interesse do processo da formaçãoacadêmica e a legislação vigente, e deverão ser planejados demodo integrado, dando sentido de unidade ao projeto pedagógico docurso.

§ 3º Para a licenciatura deverão ser incluídos conteúdos deformação pedagógica, considerando as Diretrizes Curriculares Nacionaispara a formação de professores para a Educação Básica.

§ 4º Os núcleos de conteúdos poderão ser dispostos, emtermos de carga horária e de planos de estudo, em atividades práticase teóricas, individuais ou em equipe, tais como:

I - participação em aulas práticas, teóricas, conferências epalestras;

II - experimentação em condições de campo ou laboratóriode Estatística Aplicada;

III - utilização de sistemas computacionais;

IV - consultas bibliográficas;

V - visitas técnicas;

VI - pesquisas temáticas e bibliográficas;

VII - projetos de pesquisa e extensão;

VIII - estágios profissionalizantes em instituições credenciadaspelas IES;

IX - encontros, congressos, exposições, concursos, seminários,simpósios, fóruns de discussões.

Art. 7º O Estágio Supervisionado, realizado preferencialmenteao longo do curso, sob a supervisão de docentes da instituiçãoformadora, e acompanhado por profissionais, tem o objetivo de consolidare articular as competências desenvolvidas ao longo do cursopor meio das demais atividades formativas, de caráter teórico ouprático, e permitir o contato do formando com situações, contextos eorganizações próprios da atuação profissional.

§ 1º As Instituições de Educação Superior deverão estabelecera obrigatoriedade ou não do Estágio Supervisionado para oscursos de bacharelado, bem como a sua regulamentação, especificandoformas de operacionalização e de avaliação.

§ 2º O Estágio Supervisionado para a formação de professorespara a Educação Básica é obrigatório para os cursos delicenciatura em Computação e será cumprido de acordo com as diretrizescurriculares pertinentes.

Art. 8º O Trabalho de Curso será desenvolvido como atividadede síntese, integração ou aplicação de conhecimentos adquiridosde caráter científico ou tecnológico.

Parágrafo único. As Instituições de Educação Superior deverãoestabelecer a obrigatoriedade ou não do Trabalho de Curso eaprovar a sua regulamentação, especificando critérios, procedimentose mecanismo de avaliação, além das diretrizes e técnicas relacionadasà sua elaboração.

Art. 9º As Atividades Complementares são componentes curricularesenriquecedores e implementadores do próprio perfil do formandoe deverão possibilitar o desenvolvimento de habilidades, conhecimentos,competências e atitudes do aluno, inclusive as adquiridasfora do ambiente acadêmico, que serão reconhecidas medianteprocesso de avaliação.

Parágrafo único. As Atividades Complementares podem incluiratividades desenvolvidas na própria Instituição ou em outrasinstituições e variados ambientes sociais, técnico-científicos ou profissionaisde formação profissional, incluindo experiências de trabalho,estágios não obrigatórios, extensão universitária, iniciaçãocientífica, participação em eventos técnico-científicos, publicaçõescientíficas, programas de monitoria e tutoria, disciplinas de outrasáreas, representação discente em comissões e comitês, participaçãoem empresas juniores, incubadoras de empresas ou outras atividadesde empreendedorismo e inovação.

Art. 10. As Diretrizes Curriculares Nacionais desta Resoluçãodeverão ser implantadas pelas Instituições de Educação Superior,obrigatoriamente, no prazo máximo de 2 (dois) anos, aosalunos ingressantes, a partir da publicação desta.

Parágrafo único. As Instituições de Educação Superior poderãooptar pela aplicação das Diretrizes Curriculares Nacionais aosdemais estudantes matriculados.

Art 11. A carga horária mínima para os cursos de graduação,bacharelados, é estabelecida pela Resolução CNE/CES nº 2/2007, quepassa a vigorar com as seguintes modificações:

I - fica suprimida, no quadro anexo, a linha Computação eInformática;

II - são incluídas no mesmo quadro as linhas:

Parágrafo único. A carga horária mínima para os cursos delicenciatura em Computação é estabelecida pela Resolução CNE/CPnº 2/2015.

Art. 12. Esta Resolução entrará em vigor na data de suapublicação, revogando-se as disposições em contrário.

LUIZ ROBERTO LIZA CURI

LUIZ ROBERTO LIZA CURI

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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