Matérias mais recentes - Todas as seções

PORTARIA Nº 1.048, DE 9 DE SETEMBRO DE 2016

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 12/09/2016 | Edição: 175 | Seção: 1 | Página: 11

Órgão: Ministério da Educação/GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.048, DE 9 DE SETEMBRO DE 2016

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso desuas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto no 5.773, de 9de maio de 2006, na Portaria Normativa no 40, de 12 de dezembro de2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, e no Parecer no352/2016, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacionalde Educação, conforme consta do processo e-MEC no 201304788, ediante da conformidade do Estatuto da Instituição e de seu respectivoPlano de Desenvolvimento Institucional com a legislação aplicável,resolve:

Art. 1o Fica credenciado o Centro Universitário FACVEST,para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sedeà Avenida Marechal Floriano, Nº 947, Bairro Centro, Município deLages, Estado de Santa Catarina, mantido pela Sociedade de EducaçãoN.S. Auxiliadora LTDA., com sede nos mesmos Município eEstado.

Art. 2o As atividades presenciais obrigatórias serão desenvolvidasna sede da instituição e nos polos de apoio presencial relacionadosno anexo desta Portaria.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 1o é válido peloprazo máximo de 3 (três) anos, fixado pela Portaria Normativa no 2,de 4 de janeiro de 2016, observado o art. 10, § 7o , do Decreto no5.773, de 9 de maio de 2006.

Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MENDONÇA FILHO

ANEXO

MENDONÇA FILHO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa