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CIRCULAR Nº 3.795, DE 16 DE JUNHO DE 2016

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 17/06/2016 | Edição: 115 | Seção: 1 | Página: 18

Órgão: Ministério da Fazenda/BANCO CENTRAL DO BRASIL/DIRETORIA COLEGIADA

CIRCULAR Nº 3.795, DE 16 DE JUNHO DE 2016

Dispõe sobre os Censos Anual e Quinquenalde Capitais Estrangeiros no País.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessãorealizada em 15 de junho de 2016, com base no disposto nos arts. 55e 57 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e tendo em vista oart. 56 da citada Lei, resolve:

Art. 1º Esta Circular regula os Censos Anual e Quinquenalde Capitais Estrangeiros no País.

Parágrafo único. O Censo Quinquenal é definido como aquelereferente às datas-base de anos terminados em zero (0) ou cinco (5)e o Censo Anual refere-se às datas-base dos demais anos.

Art. 2º Fica estabelecido o período compreendido entre 1º dejulho e as 18 horas de 15 de agosto do ano subsequente para a entregaao Banco Central do Brasil da declaração dos Censos Anual e Quinquenalde Capitais Estrangeiros no País, cujo formulário estará disponívelna página do Banco Central do Brasil na internet, no endereçowww.bcb.gov.br.

§ 1º Caso coincida com dia em que não haja expediente noBanco Central do Brasil, o termo inicial do prazo fixado no caputficará postergado para o primeiro dia útil subsequente.

§ 2º Caso coincida com dia em que não haja expediente noBanco Central do Brasil ou em que o expediente seja encerrado antesdas 18 horas, o termo final do prazo fixado no caput ficará prorrogadoaté as 18 horas do primeiro dia útil subsequente.

Art. 3º A declaração dos Censos Anual e Quinquenal compreenderáas informações necessárias à compilação das estatísticas dosetor externo que digam respeito a:

I - estrutura societária de pessoa jurídica ou fundo de investimentosediado no Brasil e especificação quanto aos sócios ouinvestidores não residentes;

II - informações econômicas e contábeis da pessoa jurídicaou do fundo de investimento sediado no Brasil; e

III - informações de passivos com credores não residentes noBrasil.

Art. 4º As informações relativas aos Censos de que trata oart. 1º deverão ser prestadas ao Banco Central do Brasil por meio dadeclaração de que trata o art. 2º.

§ 1º As declarações dos Censos terão como data-base o dia31 de dezembro do ano anterior.

§ 2º Devem prestar a declaração referente aos Censos Quinquenais:

I- as pessoas jurídicas sediadas no País, com participaçãodireta de não residentes em seu capital social, em qualquer montante,na respectiva data-base;

II - os fundos de investimento com cotistas não residentes narespectiva data-base, por meio de seus administradores; e

III - as pessoas jurídicas sediadas no País, com saldo devedortotal de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias)concedidos por não residentes igual ou superior ao equivalente aUS$1 milhão (um milhão de dólares dos Estados Unidos da América),na respectiva data-base.

§ 3º Devem prestar a declaração referente aos CensosAnuais:

I - as pessoas jurídicas sediadas no País, com participaçãodireta de não residentes em seu capital social, em qualquer montante,e com patrimônio líquido igual ou superior ao equivalente a US$100milhões (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), narespectiva data-base;

II - os fundos de investimento com cotistas não residentes epatrimônio líquido igual ou superior ao equivalente a US$100 milhões(cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), narespectiva data-base, por meio de seus administradores; e

III - as pessoas jurídicas sediadas no País, com saldo devedortotal de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias)concedidos por não residentes igual ou superior ao equivalente aUS$10 milhões (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América),na respectiva data-base.

§ 4º Estão dispensados de prestar a declaração para ambos osCensos:

I - as pessoas naturais;

II - os órgãos da administração direta da União, Estados,Distrito Federal e Municípios;

III - as pessoas jurídicas devedoras de repasses de créditosexternos concedidos por instituições sediadas no País; e

IV - as entidades sem fins lucrativos mantidas por contribuiçãode não residentes.

Art. 5º Os responsáveis pela prestação de informações devemmanter, pelo prazo de cinco anos contados a partir da data-base dadeclaração, a documentação comprobatória das informações prestadaspara apresentação ao Banco Central do Brasil, quando solicitada.

Art. 6º O Banco Central do Brasil resguardará o necessáriosigilo aplicável aos dados obtidos pela declaração e os divulgará deforma consolidada, de maneira a não identificar situações individuais.

Art.7º Fica o Banco Central do Brasil autorizado a solicitarinformações adicionais necessárias à complementação dos CensosAnual e Quinquenal, a divulgar o Manual do Declarante e a adotar asdemais medidas necessárias ao cumprimento desta Circular.

Art. 8º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

Art.9º Ficam revogadas a Circular nº 3.602, de 25 de junhode 2012, e a Carta Circular nº 3.603, de 27 de junho de 2013.

ALTAMIR LOPES
Diretor de Política Econômica

ALTAMIR LOPES

Diretor de Política Econômica

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