Matérias mais recentes - Todas as seções

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 16/05/2016 | Edição: 92 | Seção: 1 | Página: 11

Órgão: Ministério da Educação e Cultura/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA CONJUNTA Nº 21, DE 12 DE MAIO DE 2016

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIODA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE POLÍTICAS EPROGRAMAS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DO MINISTÉRIODA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso desuas atribuições e considerando as disposições da Lei nº 8.958, de 20de dezembro de 1994 e do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de2010, com base nas recomendações do Grupo de Apoio TécnicoMEC/MCTI apresentadas na reunião ordinária de 5 de maio de 2016e pelos fundamentos da Informação nº 36/2016-CGLNES/GAB/SESu/MEC-vms,resolvem:

Art. 1º. Fica credenciada, pelo período de 02 (dois) anos, aFundação Cultural e de Fomento a Pesquisa e Extensão - FADEX,CNPJ nº 07.501.328.0001-30, como Fundação de Apoio à UniversidadeFederal do Piauí - UFPI, processo nº 23000.013022/2015-20.

Art. 2º. A validade do credenciamento fica condicionada, àapresentação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação dapresente Portaria, da ata do órgão colegiado superior da UniversidadeFederal do Piauí (UFPI) atestando que a Fundação Cultural e deFomento a Pesquisa e Extensão (FADEX) cumpre o disposto no art.4º-A, da Lei n° 8958/1994.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JESUALDO PEREIRA FARIAS
Secretário de Educação Superior
do Ministério da Educação

JAILSON BITTENCOURT DE ANDRADE

Secretário de Políticas e Programas de Pesquisa
e Desenvolvimento do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa