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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 46, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 07/12/2016 | Edição: 234 | Seção: 1 | Página: 4

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/GABINETE DO MINISTRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 46, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIAE ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere oart. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista odisposto no art. 3º do Anexo do Decreto no 4.954, de 14 de janeiro de2004, e o que consta do Processo nº 21000.010298/2013-69, resolve:

Art.1º Ficam estabelecidas as regras sobre definições, exigências,especificações, garantias, registro de produto, autorizações,embalagem, rotulagem, documentos fiscais, propaganda e tolerânciasdos fertilizantes minerais destinados à agricultura, na forma desta InstruçãoNormativa e seus Anexos I a V.

CAPÍTULO I

DAS DEFINIÇÕES

Art. 2º Para efeito da presente Instrução Normativa entendesepor:

I - Agente quelante ou complexante: compostos químicosque formam moléculas complexas com íons metálicos, adicionadosintencionalmente ao produto para melhorar a sua estabilidade, durabilidade,aplicabilidade ou facilitar o processo de produção;

II - condutividade elétrica: é a capacidade de uma solução deconduzir corrente elétrica devido à presença de íons dissolvidos, sendoo valor expresso em miliSiemens por centímetro (mS.cm-1 );

III - Densidade - medida resultante da relação massa porvolume, expressa em gramas por mililitros (g.mL-1 ) ou gramas porcentímetro cúbico (g.cm-1 );

IV - Dimensão Média de Partícula (D50 ): tamanho de partículaque corresponde a dimensão de abertura de malha da peneira,expresso em milímetros, onde metade da massa das partículas sãomenores que esta dimensão de malha determinada e a outra metadesão maiores.

V - fertilizante a granel: produto que tenha passado por todasas etapas de produção, exceto o processo de acondicionamento ouembalagem, pronto para uso ou comercialização tal qual.

VI - fertilizante foliar para pronto uso: produto em soluçãoverdadeira, com ou sem agentes quelante ou complexante e aditivoautorizados, pronto para aplicação direta via foliar sem a necessidadedo emprego de qualquer diluente;

VII - fluido: natureza física de produto líquido, pastoso ougel, em solução ou suspensão;

VIII - fórmula base: fertilizante binário ou ternário, destinadoexclusivamente para uso ou venda como matéria-prima para afabricação de fertilizantes, cujas garantias não atendam às exigênciasmínimas para o seu registro;

IX - granulado: especificação de natureza física de produtosólido constituído de partículas em que cada grânulo contenha todosos elementos declarados ou garantidos do produto;

X - incompatibilidade de fertilizantes: associação ou mistura de doisou mais materiais incompatíveis entre si do ponto de vista físico, químico ouambos, cuja interação produz uma deterioração de suas propriedades físicoquímicas,comprometendo a qualidade e o aproveitamento do produto final.

XI - Índice de Dispersão de Partículas (GSI): medida dadispersão do tamanho das partículas, utilizado para expressar a dispersãogranulométrica das partículas de um produto.

XII - índice salino: valor que indica o aumento da pressãoosmótica produzido por um determinado fertilizante em comparaçãocom nitrato de sódio, cujo índice salino é igual a cem;

XIII - maior relação soluto/solvente: é a maior concentraçãodo produto indicada para aplicação;

XIV - minério concentrado: substância mineral natural quecontém nutriente para plantas, utilizado como matéria-prima para afabricação de fertilizantes minerais simples ou complexos.

XV - mistura de grânulos: especificação de natureza física deproduto sólido, em que cada grânulo não necessariamente contenhatodos os elementos declarados ou garantidos do produto;

XVI - Número Guia de Tamanho (SGN): valor equivalente acem vezes o valor da Dimensão Média de Partícula (D50 ).

XVII - pastilha: especificação de natureza física de produtosólido, constituído de frações moldadas, em que cada fração contenhatodos os elementos declarados ou garantidos do produto, devendocada nutriente ser, no mínimo, 80% solúvel em água;

XVIII - produto acabado: fertilizante que tenha passado portodas as fases de produção, pronto para uso ou comercialização, sejaembalado ou a granel;

XIX - relação soluto/solvente: propriedade que relaciona aquantidade de soluto em relação à quantidade de solvente em umasolução, expressa em massa/volume ou volume/volume;

XX - sólido: natureza física de produto constituído de partículasou frações sólidas;

XXI - solubilidade: propriedade que um produto tem de sedissolver em um solvente a uma dada temperatura, expressa emgramas por litro;

XXII - solução: especificação de natureza física de produtofluido sem partículas sólidas;

XXIII - suspensão: especificação de natureza física de produtofluido com partículas sólidas dispersas em um meio fluido.

CAPÍTULO II

DAS EXIGÊNCIAS, ESPECIFICAÇÕES E GARANTIAS,DO REGISTRO DE PRODUTO E DAS AUTORIZAÇÕES

Seção I

Exigências, Especificações e Garantias Mínimas

Subseção I

Da Natureza Física

Art. 3º Os fertilizantes minerais, de acordo com a sua naturezafísica, sólida ou fluida, terão as seguintes especificações denatureza física e garantia granulométrica:

I - Para os produtos sólidos granulados, mistura de grânulos, microgranulados, pó, farelados e pastilhas:

II - Para os produtos fluidos: solução e suspensão.

§ 1º Para os fertilizantes minerais sólidos com especificação de natureza física definida conforme inciso I deste artigo, pode serdeclarado no rótulo, na nota fiscal e em documento auxiliar, o Índice de Dispersão de Partículas (GSI), sempre acompanhado de suainterpretação, conforme a seguinte tabela:

§ 2º O Índice de Dispersão e Partículas (GSI) de que trata o§ 1º deste artigo, será determinado através da análise granulométricado produto utilizando-se as peneiras de 4,80 mm; 3,36 mm; 2,8 mm;2,00 mm; 1,41 mm; 1,00 mm e 0,50 mm, calculado de acordo com aseguinte fórmula:

GSI = ((D16 -D84)/(2*D50))*100

Onde:

D84= P84 + (((PM84 - P84 ) * (%RP84 - 84)) / (%RP84 %RPM84))

P84=malha da peneira, em mm, na qual a porcentagemacumulada de partículas, em massa, é aquela igual ou superior a84%.

PM84= malha da peneira, em mm, na qual a porcentagemacumulada de partículas, em massa, é aquela igual ou inferior a84%.

%RP84= porcentagem retida acumulada na P84 .

%RPM84= porcentagem retida acumulada na PM84 .

D50= P50 + (((PM50 - P50 ) * (%RP50 - 50)) / (%RP50 %RPM50))

Onde:

P50=malha da peneira, em mm, na qual a porcentagemacumulada de partículas, em massa, é aquela igual ou superior a50%.

PM50= malha da peneira, em mm, na qual a porcentagemacumulada de partículas, em massa, é aquela igual ou inferior a50%.

%RP50= porcentagem retida acumulada na P50 .

%RPM50= porcentagem retida acumulada na PM50 .

D16= P16 + (((PM16 - P16 ) * (%RP16 - 16)) / (%RP16 %RPM16))

Onde:

P16=malha da peneira, em mm, na qual a porcentagemacumulada de partículas, em massa, é aquela igual ou superior a16%.

PM16= malha da peneira, em mm, na qual a porcentagemacumulada de partículas, em massa, é aquela igual ou inferior a16%.

%RP16= porcentagem retida acumulada na P16 .

%RPM16= porcentagem retida acumulada na PM16 .

§ 3º Para os fertilizantes minerais simples sólidos constantesdo Anexo I desta Instrução Normativa que tiverem indicação degarantia granulométrica mínima diferente da prevista no Inciso I desteartigo, o fabricante ou importador deve mencionar no rótulo e na notafiscal e documento auxiliar da nota fiscal as peneiras e os percentuaisde partículas passantes ou retidas nas mesmas.

§ 4º Para os fertilizantes minerais mistos com especificaçãode natureza física "farelado", o estabelecimento produtor ou importadordeve declarar no rótulo, quando se tratar de produto embalado,

ou na nota fiscal e documento auxiliar da nota fiscal, quando se tratarde produto a granel, a seguinte frase, em destaque: "ATENÇÃO:PRODUTO FARELADO COM COMPOSIÇÃO GRANULOMÉTRICADESIGUAL FAVORECENDO A SEGREGAÇÃO E DESUNIFORMIDADENA APLICAÇÃO" ou alternativamente declarar, alémda especificação de natureza física FARELADO, o valor do Índice deDispersão de Partículas - GSI e sua interpretação, conforme os §§ 1ºe 2º deste artigo".

§ 5º Para os fertilizantes minerais sólidos que não atendamas garantias granulométricas estabelecidas para as especificações denatureza física previstas no inciso I deste artigo, deve ser declaradono rótulo, quando se tratar de produto embalado, ou na nota fiscal edocumento auxiliar da nota fiscal, quando se tratar de produto agranel, o seguinte:

I - Para produtos desuniformes quanto ao perfil granulométrico,a seguinte frase, em destaque: "ATENÇÃO: PRODUTOSEM PADRÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE NATUREZA FÍSICACOM COMPOSIÇÃO GRANULOMÉTRICA DESIGUAL FAVORECENDOA SEGREGAÇÃO E DESUNIFORMIDADE NA APLICAÇÃO"ou alternativamente, além da expressão "PRODUTO SEMESPECIFICAÇÃO DE NATUREZA FÍSICA DEFINIDA", o valor doÍndice de Dispersão de Partículas - GSI acompanhado de sua interpretação,conforme os §§ 1º e 2º deste artigo.

II - Para produtos uniformes quanto ao perfil granulométriconas peneiras de 4,8 mm (ABNT 4), 2 mm (ABNT 10) e 1 mm(ABNT 18), porém diferentes das especificações estabelecidas paraprodutos sólidos constantes do inciso I deste artigo para este conjuntode peneiras: informar as garantias granulométricas para as partículaspassantes em cada uma dessas peneiras, acompanhada do Índice deDispersão de Partículas - GSI e de sua interpretação, de conformidadecom os parágrafos 1º e 2º deste artigo.

§ 6º Os fertilizantes minerais sólidos simples e complexos nãoacabados quanto à especificação de natureza física prevista no inciso Ideste artigo, comercializados pelo fabricante exclusivamente para estabelecimentoprodutor como matéria-prima para o beneficiamento físico(secagem e ou peneiramento), para granulação ou para a fabricaçãode outros produtos, ficam dispensados de apresentar especificação denatureza física, sendo proibida sua venda tal qual para o consumidorfinal ou para uso direto na agricultura, devendo o estabelecimento constarda embalagem, da nota fiscal e de documento auxiliar da nota fiscal,sem prejuízo das demais exigências relativas à identificação do estabelecimentoe do produto, a seguinte frase, em destaque: "PRODUTOSEM PADRÃO GRANULOMÉTRICO DEFINIDO - VENDA EXCLUSIVAPARA ESTABELECIMENTO PRODUTOR COMO MATÉRIA-PRIMAPARA A FABRICAÇÃO DE FERTILIZANTES".

§ 7º Os fertilizantes solúveis, de natureza física sólido, destinadosà aplicação foliar, fertirrigação e hidroponia ficam dispensadosde apresentar garantia de especificação granulométrica.

Subseção II

Da Forma Química dos Nutrientes

Art. 4º Os teores dos macronutrientes primários, macronutrientessecundários e micronutrientes dos fertilizantes previstos nestaInstrução Normativa devem ser expressos como segue:

I - Macronutrientes primários: Nitrogênio (N), Fósforo(P2O5) e Potássio (K2 O);

II - Macronutrientes secundários: Cálcio (Ca), Magnésio(Mg) e Enxofre (S); e

III - Micronutrientes: Boro (B), Cloro (Cl), Cobalto (Co),Cobre (Cu), Ferro (Fe), Manganês (Mn), Molibdênio (Mo), Níquel(Ni), Selênio (Se), Silício (Si) e Zinco (Zn).

Art. 5º Fica facultada a indicação, entre parênteses, comdimensão gráfica igual ou menor e imediatamente após a indicaçãoobrigatória, dos teores de macronutrientes primários Fósforo e Potássiosob a forma elementar (P e K) e dos teores de macronutrientessecundários Cálcio, Magnésio e Enxofre sob a forma de óxidos (CaO,MgO e SO3 ), devendo, para tanto, utilizarem os seguintes fatores deconversão:

I - Fósforo (P) = Pentóxido de Fósforo (P2 O5) x 0,436 (zerovírgula quatrocentos e trinta e seis);

II - Potássio (K) = Óxido de Potássio (K2 O) x 0,830 (zerovírgula oitocentos e trinta);

III - Cálcio (Ca) = Óxido de Cálcio (CaO) x 0,715 (zerovírgula setecentos e quinze);

IV - Magnésio (Mg) = Óxido de Magnésio (MgO) x 0,603(zero vírgula seiscentos e três);

V - Enxofre (S) = Anidrido Sulfúrico (SO3 ) x 0,400 (zerovírgula quatrocentos).

Subseção III

Da Solubilidade dos Nutrientes

Art. 6º Excetuados os casos em que se preveja a indicação dasolubilidade de outra forma, os fertilizantes minerais, segundo o seumodo de aplicação, terão a solubilidade de seus nutrientes indicadacomo percentagem mássica (massa de nutrientes por massa de produto),no caso de produtos sólidos e em percentagem mássica (massade nutrientes por massa de produto) e facultativamente em massa porvolume expressa em g/L (gramas por litro), no caso de produtosfluídos, como segue:

I - Para os fertilizantes para aplicação via solo, via fertirrigaçãoou via semente:

a) Nitrogênio (N): teor total ou teor solúvel em água;

b) Pentóxido de Fósforo (P2 O5):

1. teor total e teor solúvel em ácido cítrico a 2%, relação1:100: para os produtos constantes do Anexo I desta Instrução Normativae outros fertilizantes mistos ou complexos que tenham estaespecificação de solubilidade ou para as misturas sólidas e suspensõesque contenham estes produtos em maior quantidade na formulação;

2. teor total e solúvel em Citrato Neutro de Amônio (CNA)+ água: para os produtos constantes do Anexo I desta InstruçãoNormativa e outros fertilizantes mistos ou complexos que tenham estaespecificação de solubilidade ou para as misturas sólidas e suspensõesque contenham estes produtos em maior quantidade na formulação;

3. teor solúvel em Citrato Neutro de Amônio (CNA) + água:para as misturas sólidas e suspensões que contenham exclusivamentefosfatos acidulados;

4. teor solúvel em água:

4.1. obrigatório para os produtos constantes do Anexo I destaInstrução Normativa que tenham esta especificação de solubilidade;

4.2. obrigatório para mistura de fertilizantes fosfatados aciduladosmononutrientes e para as soluções;

4.3. facultativo para as demais misturas.

c) Óxido de Potássio (K2 O):

1. teor solúvel em água para os produtos, misturas e soluçõesou suspensões que contenham fontes de potássio solúveis em água;

2. teor total e teor solúvel em ácido cítrico a 2% (dois porcento), relação 1:100 (um para cem) ou teor total e teor solúvel emCitrato Neutro de Amônio (CNA) + água para os produtos ou misturasque contenham fontes de potássio insolúveis em água.

d) Macronutrientes secundários (Ca, Mg e S):

1. teor total para todos os produtos e misturas que os contenham;

2.facultativamente para todos os produtos e misturas o teorsolúvel em água ou em Citrato Neutro de Amônio (CNA) + água ouem ácido cítrico a 2% (dois por cento), relação 1:100;

3. no caso do enxofre, além do teor total, deve ser declaradoo teor na forma de SO4 , para todos os produtos e misturas.

e) micronutrientes (B, Cl, Co, Cu, Fe, Mn, Mo, Ni, Se, Si eZn):

1. teor total para todos os produtos e misturas que os contenham;

2.teor solúvel em ácido cítrico a 2%, obrigatório para Boro(B), Cobalto (Co), Ferro (Fe), Molibdênio (Mo), Níquel (Ni) e Zinco(Zn) nos produtos que contenham exclusivamente estes micronutrientesou estes micronutrientes com macronutrientes secundários e facultativamentepara os demais produtos e misturas que os contenham;

3.teor solúvel em Citrato Neutro de Amônio (CNA) + água(relação 1:1), obrigatório para Cobre (Cu) e Manganês (Mn) nosprodutos que contenham exclusivamente estes micronutrientes ou estesmicronutrientes com macronutrientes secundários e facultativamentepara os demais produtos e misturas que os contenham;

4. teor solúvel em água, facultativamente para todos os produtose misturas.

II - Para os fertilizantes para aplicação via foliar e via hidroponia:teor solúvel em água, para todos os nutrientes dos produtosnesses modos de aplicação, excetuados os casos de "produtos novos"contendo nutriente insolúvel em água, quando, uma vez atendido odisposto no art. 15 do Anexo do Decreto nº 4.954, de 14 de janeiro de2004, pode ser garantido o teor total.

§ 1º Fará parte do índice N-P-K, N-P, N-K ou P-K dosfertilizantes binários ou ternários, a percentagem de N total ou solúvelem água, P2 O5solúvel em água ou em ácido cítrico ou em CNA +água e K2 O solúvel em água ou em ácido cítrico ou CNA + água,conforme o caso, os quais serão expressos em números inteiros.

§ 2º Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, quandose tratar de misturas que contenham produtos previstos nos itens 1 e2 da alínea "b" deste artigo, o teor total de P2 O5deve ser declarado naembalagem e na nota fiscal e DANFE.

§ 3º O teor de enxofre na forma de SO4 , a que se refere oitem 3 da alínea "d" deste artigo, deve ser declarado na embalagem ena nota fiscal e DANFE, mantendo-se a mesma dimensão gráfica doteor de enxofre expresso na forma total.

§ 4º No caso de produto fluido, a indicação em massa porvolume g/L (gramas por litro) deverá ser feita entre parênteses, coma mesma dimensão gráfica, logo após ou abaixo da indicação feita empercentagem mássica.

Subseção IV

Dos Teores Mínimos de Nutrientes e Outras Exigências

Art. 7º Para os fertilizantes minerais simples, deve ser observadoe dado cumprimento ao seguinte:

I - suas especificações e garantias serão, no mínimo, deacordo com as constantes do Anexo I desta Instrução Normativa;

II - as garantias podem ser expressas com uma casa decimal;

III- é proibido o uso de carga;

IV - podem ser adicionados ou incorporados agentes quelantes,complexantes ou aditivos autorizados, constantes dos AnexosII e III desta Instrução Normativa, observando:

a) nos casos em que a quantidade incorporada de agentesquelantes, complexantes ou aditivos, isolada ou cumulativamente, nãoultrapassar 1% em massa do produto final, podem ser mantidas asgarantias originais do fertilizante mineral simples;

b) No caso de adição ou incorporação aos fertilizantes mineraissimples de agentes quelantes, complexantes ou aditivos, isoladaou cumulativamente, em quantidade superior a 1% em massa do produtofinal, respeitados os limites estabelecidos, as garantias de nutrientesdo produto acabado devem guardar proporcionalidade direta àsquantidades incorporadas destes agentes ou aditivos no produto final;

V - Aos fertilizantes minerais simples mononutrientes e bináriose aos fertilizantes fornecedores de macronutrientes secundáriosexclusivamente, todos do Anexo I desta Instrução Normativa e commodo de aplicação via solo, podem ser incorporadas fontes de micronutrientesem quantidade limitada a até 1% em massa do produtofinal, mantendo-se as garantias originais desses produtos, observando:

a) no produto final, os teores mínimos de garantias dosmicronutrientes incorporados devem atender o disposto na alínea "b"do inciso III do art. 9º desta Instrução Normativa;

b) o estabelecimento deve dispor de tecnologia eficiente deincorporação de micronutrientes nos produtos de que trata o inciso Vdeste artigo;

c) a comprovação da eficiência da tecnologia de fabricaçãoperante o órgão de fiscalização do MAPA a que se refere a alínea "b"se realizará pela apresentação, previamente à fabricação do produto,dos estudos de validação do processo de produção, que devem serconsistentes e cobertos por fatos comprováveis e documentados, eque demonstrem a adequação e a eficácia da tecnologia na obtençãode produtos uniformes e dentro dos padrões de qualidade exigidospara o fim a que se destinam;

d) os documentos a que se refere a alínea "c" devem seranexados ao processo de registro do estabelecimento.

Parágrafo único. Para os fins desta Instrução Normativa, osfertilizantes constantes do Anexo I ficam classificados como fertilizantesminerais simples, mantendo-se essa classificação no casoprevisto no inciso V deste artigo.

Art. 8o Os fertilizantes minerais simples em solução ou emsuspensão, com modo de aplicação via solo, via fertirrigação, viahidroponia e via foliar, excetuados os fertilizantes foliares para prontouso e observadas as exigências no que se refere à natureza física,forma química e solubilidade dos nutrientes, conforme o disposto nosartigos 3º, 4º, 5º e 6º desta Instrução Normativa, terão as seguintesespecificações e garantias,:

I - suas garantias não podem ser inferiores a 1/10 (um décimo)das garantias mínimas dos fertilizantes minerais simples constantesdo Anexo I desta Instrução Normativa.

II - estas garantias serão expressas em números inteiros oucom até uma casa decimal, facultado o seu arredondamento até adécima mais próxima;

III - a estes fertilizantes podem ser adicionados agentes quelantesou complexantes ou aditivos autorizados, conforme os anexosII e III desta Instrução Normativa, devendo as suas garantias guardaremproporcionalidade direta com as quantidades adicionadas destesagentes ou aditivos no produto final.

Art. 9º Os fertilizantes minerais mistos e complexos commodo de aplicação via solo, via fertirrigação e via foliar, terão asseguintes especificações e garantias mínimas:

I - Para os macronutrientes primários:

a) para produtos com modo de aplicação via solo ou via fertirrigaçãocom ou sem macronutrientes secundários ou micronutrientes,a soma dos macronutrientes primários deve ser igual ou superior a:

b) para os fertilizantes com modo de aplicação via foliar, o teor de cada macronutriente primário no produto final deverá ser igual ousuperior a um por cento;

II - Para os macronutrientes secundários, independentemente do modo de aplicação, as garantias de cálcio, magnésio e enxofre nãopodem ser inferiores a um por cento para cada macronutriente secundário declarado, podendo ser expressos com até uma casa decimal,utilizando o critério de truncamento para o arredondamento dos valores, conforme o § 4º deste artigo.

III - Para os micronutrientes:

a) para os fertilizantes que contenham exclusivamente micronutrientes ou micronutrientes e macronutrientes secundários para aplicaçãono solo, as garantias mínimas dos micronutrientes nesses produtos não podem ser inferiores a:

b) para as misturas de micronutrientes com fertilizantes mononutrientes, binários e ternários, para as misturas de micronutrientes maismacronutrientes secundários com fertilizantes mononutrientes, binários e ternários para aplicação via solo, via foliar e via fertirrigação e paraas misturas exclusivas de micronutrientes com macronutrientes secundários para aplicação via foliar e via fertirrigação, as garantias mínimas dosmicronutrientes nesses produtos não podem ser inferiores a:

§ 1º Os fertilizantes de que trata a alínea "a" do inciso IIIdeste artigo, devem apresentar, no mínimo, 60% do teor total garantidosolúvel no extrator solução de ácido cítrico a 2% (relação1:100) ou no extrator solução de citrato neutro de amônia (CNA) +água (relação 1:1), de acordo com a alínea "e" do inciso I do art. 6ºdesta Instrução Normativa.

§ 2º A porcentagem de carga utilizada para ajuste de formulaçãode fertilizante mineral misto para aplicação via solo nãopode ser superior a dez por cento em massa do produto final.

§ 3º Os teores dos macronutrientes primários devem serexpressos em números inteiros.

§ 4º Os teores dos macronutrientes secundários e micronutrientesdos fertilizantes minerais mistos e complexos, quando expressosem porcentagem com uma, duas ou, no máximo, três casasdecimais, obriga o seu arredondamento pelo critério de truncamentona primeira, segunda ou terceira casa decimal, sempre que se obtiveremvalores com número de unidades decimais superiores à quantidadeestabelecida, conforme os seguintes exemplos:

I - quando o teor do nutriente obtido por cálculo ou atravésde análise laboratorial a ser garantido for inferior a um por cento, porexemplo: 0,78956%, o teor final do micronutriente arredondado pelocritério de truncamento será: (i) na primeira casa decimal = 0,7%; (ii)na segunda casa decimal = 0,78% e, (iii) na terceira casa decimal =0,789%.

II - quando o teor do nutriente obtido por cálculo ou atravésde análise laboratorial a ser garantido for superior a um por cento, porexemplo: 1,78956%, o teor final do micronutriente arredondado pelocritério de truncamento será: (i) em número inteiro = 1%; (ii) naprimeira casa decimal = 1,7%; (iii) na segunda casa decimal = 1,78%e, (iii) na terceira casa decimal = 1,789%.

§ 5º Aplica-se aos fertilizantes minerais complexos granuladoscom modo de aplicação via solo o disposto para os fertilizantesminerais simples constante do inciso V do art. 7º desta InstruçãoNormativa.

Art. 10. Para os fertilizantes minerais mistos ou complexospara aplicação via hidroponia, via semente e fertilizante foliar parapronto uso, os teores dos macronutrientes primários, macronutrientessecundários e micronutrientes serão aqueles informados e garantidospelo fabricante ou importador.

Art. 11. Na produção de fertilizante mineral misto sólidomononutriente, binário ou ternário com ou sem macronutrientes secundáriosou micronutrientes e de especificação de natureza físicamistura de grânulos, deve ser observado e dado cumprimento aoseguinte:

I - Que seja utilizada na mistura fontes de mesma especificaçãogranulométrica, excetuados os casos de misturas em queuma das matérias-primas seja microgranulada, desde que o produtofinal atenda as especificações contidas no inciso I do art. 3º destaInstrução Normativa.

II - A porcentagem de participação das matérias-primas fornecedorasde macronutrientes ou micronutrientes na mistura não podeser inferior a cinco por cento em massa do produto final.

§ 1º A exigência prevista no inciso II deste artigo pode serdispensada quando o estabelecimento comprovar, perante o órgão defiscalização competente do MAPA, que dispõe de tecnologia eficientede incorporação de macronutrientes secundários e ou de micronutrientesnos grânulos das matérias-primas fornecedoras de macronutrientesprimários ou de incorporação de macronutrientes primáriosnos grânulos das matérias-primas fornecedoras de macronutrientessecundários e ou micronutrientes.

§ 2º A comprovação da eficiência da tecnologia de fabricaçãoa que se refere o § 1º deste artigo se realizará pela apresentação,previamente à fabricação do produto, dos estudos de validaçãodo processo de produção, que devem ser consistentes e cobertospor fatos comprováveis e documentados que demonstrem aadequação e a eficácia da tecnologia na obtenção de produtos uniformese dentro dos padrões de qualidade exigidos para o fim a quese destinam.

§ 3° Os documentos a que se refere o § 2° deste artigodeverão ser anexados ao processo de registro do estabelecimento.

Seção II

Registro de Produto e Outras Exigências

Art. 12. O registro de produto será concedido pelo serviço defiscalização competente da Superintendência Federal de Agricultura,Pecuária e Abastecimento do MAPA - SFA da Unidade da Federaçãoonde se localizar o requerente.

§ 1º O certificado de registro de produto conterá no mínimoo seguinte:

I - o número de registro de produto no MAPA;

II - a classificação do produto quanto à categoria;

III - o nome, o número do CNPJ e o endereço do estabelecimentoprodutor ou importador;

IV - garantias químicas;

V - garantia granulométrica por peneira, expressa em porcentagemde material passante (mínimo ou máximo), quando exigidopara o fertilizante mineral simples constante do AnexoIenocasoprevisto no inciso II do § 5º do art. 3º, ambos desta Instrução Normativa;

VI- a natureza física: sólido ou fluído;

VII - os modos de aplicação;

VIII - as culturas a que atendem, no caso de fertilizante paraaplicação via sementes;

IX - a origem: nacional ou importado; e

X - as observações e condicionantes relacionadas ao registrode produto, quando couber.

§ 2º Para os fertilizantes minerais simples, observado o dispostonos arts. 6º e 7º e no Anexo I, todos desta Instrução Normativa,o registro será concedido com base nas garantias químicas e físicasmínimas estabelecidas e relacionadas, respectivamente, ao teor, formae solubilidade dos nutrientes e à granulometria (garantia granulo-

métrica por peneira, expressa em porcentagem de material passante,quando exigido para o produto), sendo facultado ao detentor do registrodeclarar no rótulo da embalagem, na nota fiscal e em documentoauxiliar da nota fiscal que acompanha o produto, teores denutrientes superiores aos constantes do certificado de registro, dispensadonovo registro de produto;

§ 3º Para os fertilizantes minerais simples em solução ou emsuspensão, independentemente do modo de aplicação, uma vez atendidoo disposto no art. 8º desta Instrução Normativa, o registro seráconcedido com base nas garantias mínimas estabelecidas, sendo facultadoao detentor do registro declarar no rótulo da embalagem, nanota fiscal e em documento auxiliar da nota fiscal que acompanha oproduto, teores de nutrientes superiores aos constantes do certificadode registro, dispensado novo registro de produto.

§ 4º Para os fertilizantes minerais mistos e complexos paraaplicação via solo e via fertirrigação:

I - Atendido o que estabelece o art. 9º desta Instrução Normativa,o registro será concedido com base nas garantias dos macronutrientesprimários N; P; K; NP; NK; PK e NPK, observandoainda:

a) quando os macronutrientes secundários e micronutrientesforem constituintes habituais das matérias-primas que fornecem onutriente primário, observados os limites mínimos estabelecidos nestaInstrução Normativa, os seus teores não constarão do certificado deregistro, contudo o estabelecimento pode declarar os seus teores nanota fiscal e no rótulo ou em documento auxiliar da nota fiscal queacompanha o produto, sem a necessidade de um novo registro deproduto;

b) quando os macronutrientes secundários e micronutrientesforem adicionados ou incorporados ao produto por ocasião de suaprodução, observados os limites mínimos estabelecidos nesta InstruçãoNormativa e a necessidade de que pelo menos um dessesmacronutrientes secundários ou micronutrientes tenham teores iguaisou superiores aos teores mínimos exigidos no produto final, os seusteores não constarão do certificado de registro, contudo o estabelecimentodeve declarar as correspondentes garantias na nota fiscal eno rótulo ou em documento auxiliar da nota fiscal que acompanha oproduto, não havendo necessidade de um novo registro de produto.

II - No caso de misturas exclusivas de macronutrientes secundáriosou de micronutrientes ou de ambos, observado o dispostonas alíneas "d" e "e" do inciso I do art. 6º, nos incisos II, III e § 1ºdo art. 9º desta Instrução Normativa, o registro será concedido combase nas garantias oferecidas pelo requerente, constando do certificadode registro os teores totais para todos os nutrientes garantidosdo produto, ficando o estabelecimento obrigado a declarar também,no rótulo, na nota fiscal e em documento auxiliar da nota fiscal queacompanha o produto, os teores solúveis em ácido cítrico ou em CNA+ água, dos micronutrientes.

§ 5º Para os fertilizantes minerais mistos e complexos destinadosà aplicação via hidroponia e via foliar, excetuados os fertilizantesfoliares para pronto uso, o registro será concedido com basenas garantias de nutrientes informadas pelo requerente, que constarãodo certificado de registro, devendo ser dado atendimento ao dispostono inciso II do art. 6º e nos arts. 9º e 11 desta Instrução Normativa.

§6º Para os fertilizantes com modo de aplicação via foliar,via fertirrigação e via hidroponia devem ser garantidos também, atravésde declaração no rótulo, na nota fiscal e em documento auxiliarda nota fiscal que acompanha o produto, os valores para:

I - solubilidade do produto sólido em água a 20ºC (vintegraus Celsius), expressa em g.L-1 (gramas por litro).

II - maior relação soluto/solvente recomendada pelo fabricantepara aplicação do produto expressa em g.L-1 (gramas por litro)ou mL.L-1 (mililitros por litro).

III - potencial hidrogeniônico (pH) em água na maior relaçãosoluto/solvente recomendada pelo fabricante ou importador, excetopara os produtos com modo de aplicação via foliar e fertirrigação.

IV - índice salino, exceto para os produtos com modo deaplicação via foliar.

V - condutividade elétrica, expressa em mS.cm-1 (miliSiemenspor centímetro), na maior relação soluto/solvente recomendadapelo fabricante ou importador, exceto para os produtos com modo deaplicação via foliar.

§ 7º Para o registro de fertilizante para aplicação via sementedeve ser apresentado resultado de trabalho de pesquisa conclusivo quedemonstre que o produto nas dosagens recomendadas não afeta opotencial fisiológico das sementes, devendo ser informados também,por meio de declaração no rótulo, na nota fiscal e em documentoauxiliar da nota fiscal que acompanha o produto, os valores paraíndice salino e condutividade elétrica e as dosagens recomendadas.

§ 8º Para elaboração e condução do trabalho de pesquisa aque se refere o parágrafo anterior deste artigo, devem ser observadosos requisitos mínimos estabelecidos pelo MAPA.

§ 9º O registro de produto novo será concedido de acordocom o disposto no art. 15 do Anexo do Decreto nº 4.954, de 2004, ecom o que estabelece os arts. 36 a 42 da Instrução Normativa MAPAnº 53, de 2013.

§ 10. No caso de registro de novos fertilizantes mineraisfornecedores de Silício (teor total), a critério do órgão de fiscalização,pode ser exigido, alternativamente ao disposto no parágrafo anteriordeste artigo, apenas o teste de incubação no solo, realizado porinstituição de pesquisa oficial ou instituição privada credenciada, sendoque a metodologia do teste de incubação no solo será definida peloórgão técnico competente e publicada no sítio eletrônico do MAPA.

Art. 13. Para os fertilizantes fluidos, independente do modo deaplicação, deve ser declarado no rótulo, na nota fiscal e em documentoauxiliar da nota fiscal que acompanha o produto, a densidade do produto.

Art. 14. Podem ser registrados como fertilizantes minerais,observado o disposto nesta Instrução Normativa, os produtos contendomatéria orgânica e que não atendam às garantias mínimasestabelecidas em ato normativo específico para os fertilizantes organominerais,em relação ao Carbono Orgânico, devendo ser informadono rótulo o teor em porcentagem deste componente.

Art. 15. As matérias-primas "Minérios Concentrados" constantesdo Anexo V desta Instrução Normativa podem ser utilizadaspara a fabricação de fertilizantes minerais simples e complexos, observadoo seguinte:

I - Somente os estabelecimentos registrados no MAPA comoprodutores de fertilizantes minerais simples e complexos podem recebere utilizar essas matérias-primas para a fabricação destes fertilizantes.

II- O processo de produção deve ser capaz de transformar osminérios relacionados no Anexo V desta Instrução Normativa emprodutos que apresentem os nutrientes nas formas químicas assimiláveispelas plantas.

III - O Estabelecimento Produtor não pode adquirir de fornecedoresde minérios concentrados que não estejam cadastrados noMAPA as matérias-primas previstas no Anexo V desta InstruçãoNormativa.

Art. 16. Fica vedada a utilização direta de matérias-primasfornecedoras de Manganês que apresentem este elemento na forma deBióxido de Manganês (MnO2 ) e dos minérios concentrados constantesdo Anexo V desta Instrução Normativa para fabricação de fertilizantesminerais mistos.

CAPÍTULO III

DA EMBALAGEM, ROTULAGEM, DOCUMENTOS FISCAISE PROPAGANDA

Art. 17. Para serem vendidos ou expostos à venda em todo oterritório nacional, os fertilizantes, quando acondicionados ou embalados,ficam obrigados a exibir rótulos em embalagens apropriadasredigidos em português, que contenham como dados obrigatórios:

§ 1º - Em relação ao estabelecimento produtor ou importador:

I- nome empresarial;

II - endereço;

III - CNPJ; e

IV - número de registro do estabelecimento no MAPA.

§ 2º Em relação ao produto:

I - a classificação do produto quanto à categoria:

a) fertilizante mineral simples;

b) fertilizante mineral simples em solução;

c) fertilizante mineral simples em suspensão;

d) fertilizante mineral misto; e

e) fertilizante mineral complexo.

II - Quando fertilizante mineral simples, fertilizante mineralsimples em solução ou fertilizante mineral simples em suspensão,além da classificação quanto à categoria, o seu nome, conformedescrito no Anexo I desta Instrução Normativa.

III - o modo de aplicação:

a) via solo;

b) via foliar;

c) via fertirrigação;

d) via hidroponia;

e) via semente.

IV - quando se tratar de fertilizante foliar para pronto uso,deve constar da embalagem a seguinte frase: FERTILIZANTE FOLIARPARA PRONTO USO.

V - peso ou volume - em quilogramas ou litros ou seusmúltiplos ou submúltiplos;

VI - a expressão: "Indústria Brasileira" ou "Produto Importado"ou "Produto importado de (nome do país) e embalado noBrasil".

VII - nome empresarial do fabricante e nome do país deorigem, no caso de produto importado registrado no MAPA comotal;

VIII - o número do registro do produto ou o número daautorização do MAPA ou a expressão: "Produzido sob Encomenda"ou "Varredura" ou "Varredura de Fertilizantes" ou "Fórmula Base";

IX - as garantias do produto, observado o disposto nos arts.4º, 5º e 6º desta Instrução Normativa;

X - As garantias relacionadas à especificação de naturezafísica:

a) quando sólido:

1. granulado, mistura de grânulos, microgranulado, farelado,pó ou pastilha;

2. as especificações próprias granulométricas de peneiras dosfertilizantes minerais simples descritas no Anexo I desta InstruçãoNormativa, com a indicação das peneiras e os respectivos percentuaisde partículas passantes ou retidas;

3. para os fertilizantes minerais com especificação de naturezafísica "farelado" e para os que não atendam as especificaçõesde natureza física mencionadas no item 1 desta alínea, no rótulo,quando se tratar de produto embalado, ou na nota fiscal e documentoauxiliar da nota fiscal, quando se tratar de produto a granel, deve serinformado, caso a caso, o disposto nos §§ 3º, 4º, 5º e 6º do art. 3ºdesta Instrução Normativa.

4. para os produtos solúveis com aplicação via foliar, viafertirrigação, via hidroponia e via semente, fica dispensada a indicaçãode especificação granulométrica.

b) quando fluido:

1. solução;

2. suspensão.

XI - indicação da densidade, quando se tratar de fertilizantesfluidos;

XII - as garantias relacionadas ao potencial hidrogeniônico emágua na maior relação soluto/solvente recomendada pelo fabricante ouimportador, para fertilizantes com modo de aplicação via hidroponia;

XIII - as garantias relacionadas ao índice salino para fertilizantescom modo de aplicação via fertirrigação, via hidroponia evia semente;

XIV - as garantias relacionadas à condutividade elétrica,expressa em mS/cm (miliSiemens por centímetro), na maior relaçãosoluto/solvente recomendada pelo fabricante ou importador para fertilizantescom modo de aplicação via fertirrigação, via hidroponia evia semente;

XV - a informação sobre a maior relação soluto/solventerecomendada pelo fabricante para aplicação do produto expressa emg.L-1(gramas por litro) ou mL.L-1 (mililitros por litro), para fertilizantescom modo de aplicação via fertirrigação, via hidroponia evia foliar, exceto para "fertilizante foliar para pronto uso";

XVI - a informação sobre a solubilidade do produto sólidoem água a 20ºC (vinte graus Celsius), expressa em g.L-1 (gramas porlitro), para fertilizantes com modo de aplicação via fertirrigação, viahidroponia e via foliar, exceto os foliares para pronto uso;

XVII - as matérias-primas componentes do produto;

XVIII - o número do lote;

XIX - data de fabricação e o prazo de validade, ou a data defabricação e a data de validade;

XX - as informações sobre armazenamento, as limitações deuso e as instruções para uso e transporte;

XXI - para produtos fabricados por terceiros, a expressão:"Produzido por (seguido do número de registro do estabelecimentoprodutor contratado)";

XXII - quando utilizado agente quelante ou complexante, oseu nome ou o do grupo ao qual pertença, tal qual o Anexo II destaInstrução Normativa;

XXIII - quando usado aditivo, o seu nome ou o do grupo aoqual pertença tal qual o Anexo III desta Instrução Normativa;

XXIV - para os fertilizantes minerais mistos, quando utilizadacarga, o nome desta de acordo com o Anexo IV desta InstruçãoNormativa;

XXV - para os fertilizantes minerais mistos para aplicaçãovia solo e via fertirrigação, quando utilizados na sua fabricação matérias-primasfornecedoras de cálcio, magnésio ou ambos, na formaquímica de carbonato, de hidróxido, de óxido ou de silicato, sejameles minerais simples, complexos ou mistos, deverá ser declarada aporcentagem de sua participação no produto final, conforme as expressõesseguintes para cada caso:

a) no caso de utilização de um mineral simples como matéria-prima:"Contém .% de (nome do fertilizante mineral simples talqual o Anexo I desta Instrução Normativa), por exemplo: "Contém20% de carbonato de cálcio e magnésio";

b) no caso de utilização de um fertilizante mineral complexoou misto como matéria-prima: "Contém .% de (os nomes dos fertilizantesminerais simples usados na fabricação dessa matéria-primatal qual o Anexo I desta Instrução Normativa), por exemplo: "Contém15% de (carbonato de cálcio + óxido de magnésio)".

XXVI - Culturas indicadas, no caso dos fertilizantes paraaplicação via foliar, via semente e via hidroponia;

XXVII - para os fertilizantes para aplicação via fertirrigação,via semente, via hidroponia e via foliar, exceto "fertilizante foliar parapronto uso":

a) dose (quilogramas ou litros de produto por hectare ouquilogramas ou litros de produto por quilograma de semente) quedeverá ser compatível, do ponto de vista agronômico, com as exigênciasnutricionais das culturas indicadas;

b) facultativamente a relação de diluição em água para aplicaçãodo produto (quilogramas ou litros de produto por cem litros deágua);

§ 3º Sem prejuízo do disposto no Regulamento da Lei nº6.894, de 16 de dezembro de 1980, e em legislação complementar, évedado constar no rótulo ou em materiais de propaganda dos produtosabrangidos por esta Instrução Normativa, qualquer que seja o meio dedivulgação, indicações de parâmetros que não possuam metodologiade aferição aprovada pelo MAPA.

§4º Outras propriedades do produto podem ser declaradas norótulo, na nota fiscal e no documento auxiliar da nota fiscal, desdeque possam ser medidas quantitativamente, sejam indicadas as metodologiasde determinação e garantidas as quantidades declaradas;

§ 5º Para os casos previstos no §4º deste artigo, a declaraçãono rótulo, na nota fiscal e no documento auxiliar da nota fiscal ficacondicionada à aprovação, pela área técnica competente do MAPA,da aplicação da metodologia indicada

§ 6º Para os produtos que tenham no certificado de registroa indicação de mais de um modo de aplicação, o rótulo, quando setratar de produto embalado, ou a nota fiscal e documento auxiliar danota fiscal, quando se tratar de produto a granel, devem trazer todasas informações exigidas para cada modo de aplicação.

§ 7º A varredura, quando comercializada embalada, deveconter apenas a identificação do número de registro do estabelecimentono MAPA e a denominação "VARREDURA" ou "VARREDURADE FERTILIZANTE".

§ 8º A documentação de propaganda e de venda das matériasprimas"Minérios Concentrados" constantes do Anexo V desta InstruçãoNormativa devem trazer a seguinte expressão: "MATÉRIA-PRIMA (nomeconforme o Anexo V) PARA A PRODUÇÃO DE FERTILIZANTE".

Art. 18. As embalagens e as notas fiscais e documentosauxiliares podem conter outros dados, desde que estes não dificultema visibilidade e a compreensão dos dados obrigatórios e não induzamo consumidor a erro ou confusão quanto à natureza, composição,segurança, eficácia, adequação de uso e finalidade do produto.

Art. 19. Quando o produto ou material apresentar risco proeminenteà saúde humana, animal e ao meio ambiente, o estabelecimentofica obrigado a informar na embalagem, rótulo, Nota Fiscalou DANFE ou em folheto complementar, os cuidados, as restrições e

as precauções de uso, as contraindicações, as incompatibilidades e osriscos que apresentam à saúde humana, animal e ao meio ambiente.

Parágrafo único. Quando se fizer necessário o uso de folhetocomplementar trazendo informações relativas à armazenagem, indicaçõese restrições de uso, dosagem, culturas, dentre outras, a embalagem,a nota fiscal e o documento auxiliar da nota fiscal devemfazer menção da sua existência.

CAPÍTULO IV

DAS TOLERÂNCIAS

Art. 20. Para os resultados analíticos obtidos, serão admitidas tolerâncias em relação às garantias do produto, observados os seguinteslimites:

§ 1º Para deficiência, os limites de tolerância não podem ser superiores a:

I - com relação aos macronutrientes primários e soma destes, macronutrientes secundários e micronutrientes garantidos dos produtos:

II - Com relação à granulometria dos produtos para as partículas passantes (mínimo):

III - com relação ao potencial hidrogeniônico (pH): 1,0 unidade para menos.

IV - para outros componentes garantidos ou declarados do produto: até 20%.

§ 2º Para excesso, os limites de tolerância não podem ser superiores a:

I - com relação à granulometria dos produtos para as partículas passantes (máximo):

II - com relação aos nutrientes garantidos ou declarados dos fertilizantes para aplicação via solo, fertirrigação, foliar, hidroponia esemente:

a) para os fertilizantes para aplicação via solo:

1. para Boro (B), até 1,5 (uma e meia) vez o teor declarado, quando produzido ou comercializado em misturas, e até 1/4 (um quarto)do valor declarado quando produzido ou comercializado isoladamente;

2. para Cobre (Cu), Manganês (Mn) e Zinco (Zn), até 3 (três) vezes o teor declarado desses nutrientes, quando produzidos oucomercializados em misturas com macronutrientes primários e/ou em misturas de micronutrientes e/ou em misturas de micronutrientes commacronutrientes secundários e até 1/4 (um quarto) do valor declarado, quando produzidos ou comercializados isoladamente;

b) para os macronutrientes e micronutrientes dos fertilizantes com modo de aplicação via fertirrigação, foliar, hidroponia e semente:

III - com relação à condutividade elétrica e ao índice salino:até 20% do valor garantido.

IV - Com relação ao potencial hidrogeniônico (pH): 1,0unidade para mais.

V - Com relação a presença de resíduos sólidos em fertilizantescom modo de aplicação via fertirrigação e via foliar, atolerância será:

a) Para fertilizante em solução, até um por cento em peso deresíduo sólido do produto acabado, na maior relação soluto/solventerecomendada pelo fabricante ou importador;

b) Para fertilizante em suspensão, até cinco por cento empeso de resíduo sólido do produto acabado, na maior relação soluto/solventerecomendada pelo fabricante ou importador.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 21. Os produtos amostrados com finalidade de comprovarsua conformidade, identidade e segurança podem ter todos osseus componentes garantidos e declarados analisados, ou apenas partedesses, da mesma forma podem ser analisados outros componentesnão garantidos ou declarados de interesse investigativo.

Art. 22. O pedido de inclusão de produtos fertilizantes, deagentes quelantes e complexantes, de aditivos, de materiais utilizadoscomo carga e de minérios concentrados, não previstos nos Anexos I,II, III, IV e V desta Instrução Normativa, será feito mediante apresentaçãoao órgão de fiscalização competente do MAPA dos elementosinformativos e documentais técnicos conclusivos que justifiquemo uso proposto.

§ 1º O pedido de inclusão dos insumos de que trata o caputdeste artigo será analisado pelo serviço de fiscalização da SuperintendênciaFederal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento doMAPA da Unidade da Federação onde se localiza a sede do interessado,que instruirá o processo pela emissão de parecer conclusivoe o encaminhará ao órgão central de fiscalização do MAPA paradecisão final quanto ao deferimento ou não da solicitação.

§ 2º Deferido o pedido, o Anexo relacionado ao insumoobjeto do pedido de inclusão, deve ser atualizado no endereço eletrônicodo MAPA.

§ 3º Fica vedada a utilização de aditivos sem função comprovadaem fertilizantes e cuja ação tóxica pode causar graves danosà saúde humana e animal, ao desenvolvimento e produção vegetal, aomeio ambiente e a qualidade e segurança do fertilizante ao qual foiincorporado.

Art. 23. Para a produção e comercialização de fertilizantesminerais simples, mistos e complexos, independentemente do modode aplicação, tendo em vista o disposto no art. 27 do Regulamento daLei nº 6.894, de 1980, aprovado pelo Decreto nº 4.954, de 2004, ofabricante deve considerar o seguinte:

I - para os fertilizantes minerais mistos, observada a compatibilidadedas matérias-primas utilizadas:

a) para o fechamento das formulações em cem por cento(100%), não havendo divergência entre o resultado obtido no controlede qualidade das matérias-primas utilizadas e o teor nominal destas, ofabricante deve utilizar o teor nominal ou o menor teor, abaixo doteor nominal da matéria- prima utilizada, encontrado nas análises;

b) havendo divergência entre os resultados analíticos obtidosno controle de qualidade das matérias-primas e o teor nominal garantidopelos fornecedores destas, o estabelecimento produtor deveformular o fertilizante utilizando o resultado das análises de controlede qualidade, podendo optar, no caso de divergência para mais, pelovalor da garantia nominal da matéria-prima utilizada;

c) a armazenagem em um único boxe de duas ou maismatérias-primas de mesma especificação, mas de origens, lotes oupartidas distintas, obriga o estabelecimento a usar, para efeito defechamento de fórmula, o menor valor nominal dos nutrientes garantidosdentre essas matérias-primas estocadas no mesmo boxe, casonão haja divergência, ou o menor teor de análise, abaixo da garantianominal, encontrado nas análises de controle de qualidade das mesmas,caso haja divergência;

d) para efeito de fechamento de fórmula, tendo por base ocálculo teórico obtido a partir das matérias-primas utilizadas, o valorapurado deve ser arredondado pelo critério de truncamento, conformeo § 4º do art. 9º desta Instrução Normativa.

II - para os fertilizantes minerais simples e complexos:

a) não havendo divergência entre o resultado obtido no controlede qualidade das matérias-primas e o seu teor nominal, deve serutilizado o teor nominal ou o menor teor, abaixo do teor nominal,encontrado nas análises;

b) havendo divergência entre os resultados analíticos obtidosno controle de qualidade das matérias-primas e o teor nominal garantidopelos fabricantes destas, o estabelecimento deverá declarar oteor do nutriente encontrado nas análises de controle de qualidade;

c) a armazenagem em um único boxe de duas ou maismatérias-primas de mesma especificação, mas de origens, lotes oupartidas distintas, obriga o estabelecimento a usar o menor valornominal dos nutrientes garantidos dentre essas matérias-primas estocadasno mesmo boxe, caso não haja divergência, ou o menor teorde análise, abaixo da garantia nominal, encontrado nas análises decontrole de qualidade das mesmas, caso haja divergência;

§ 1º A inobservância dos incisos I e II deste artigo, configurainfringência ao disposto no art. 27 do Anexo do Regulamento da Leinº 6.894, de 1980, aprovado pelo Decreto nº 4.954, de 2004.

§ 2º Os valores de divergência a serem considerados são osestabelecidos no art. 24 da Instrução Normativa nº 53, de 23 deoutubro de 2013.

§ 3º Os materiais secundários de que trata o art. 16 do Anexodo Decreto nº 4.954, de 2004, podem, na condição de matéria-prima,ser utilizados na fabricação de fertilizantes minerais.

Art. 24. Sem prejuízo do disposto nos arts. 34 e 35 do Anexodo Decreto nº 4.954, de 2004, fica vedada a comercialização e propagandade fertilizante, qualquer que seja o meio de divulgação, quecontenha indicação de uso diferente do modo de aplicação constantedo certificado de registro do produto, bem como informações susceptíveisde induzir o consumidor a erro ou confusão quanto à suaorigem, natureza, composição, qualidade, finalidade e aplicação, incluindoaí os agentes quelantes ou complexantes, aditivos e cargaconstantes, respectivamente, dos Anexos II, III e IV desta InstruçãoNormativa.

Art. 25. Serão aplicadas as sanções previstas no Decreto nº4.954, de 2004, aos infratores das normas disciplinadas nesta InstruçãoNormativa.

Art. 26. Os estabelecimentos que já exercem as atividadesprevistas no Regulamento da Lei nº 6.984, de 1980, terão o prazo decento e oitenta dias para se ajustarem às disposições desta InstruçãoNormativa, podendo o mesmo ser prorrogado por até trezentos e

sessenta dias, no caso de necessidade de adequação da planta industrialquanto aos aspectos relacionados a instalações e equipamentos,em decorrência de alterações tecnológicas nos processos de fabricaçãode fertilizantes.

§ 1º O pedido de prorrogação de prazo de que trata o caputdeste artigo deve ser feito no serviço de fiscalização do MAPA daUnidade da Federação onde se localizar o estabelecimento, acompanhadodo projeto detalhado das adequações e alterações a seremrealizadas, juntamente com o cronograma de execução, para avaliaçãoe decisão do órgão competente sobre o deferimento ou não do pedido.

§2º Os produtos comercializados em data anterior à publicaçãodesta Instrução Normativa ficam dispensados de adequar asinformações de rotulagem às novas exigências.

Art. 27. As dúvidas suscitadas na execução desta InstruçãoNormativa serão resolvidas pelo órgão central de fiscalização doMAPA.

Art. 28. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data desua publicação.

Art. 29. Fica revogada a Instrução Normativa nº 05, de 23 defevereiro de 2007, e a Instrução Normativa nº 21, de 16 de abril de2008.

BLAIRO MAGGI

ANEXO I

ESPECIFICAÇÕES DOS FERTILIZANTES MINERAIS SIMPLES

ANEXO II

AGENTES QUELANTES E COMPLEXANTES ORGÂNICOS AUTORIZADOS PARA FERTILIZANTES MINERAIS

ANEXO III

ADITIVOS AUTORIZADOS PARA USO EM FERTILIZANTES MINERAIS

ANEXO IV

MATERIAIS APROVADOS PARA USO COMO CARGAS EM FORMULAÇÕES DE FERTILIZANTES MINERAIS

ANEXO V

MINÉRIOS CONCENTRADOS AUTORIZADOS PARA FABRICAÇÃO DE FERTILIZANTES COMPLEXOS FORNECEDORES DE MICRONUTRIENTES

BLAIRO MAGGI

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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